TJRN: MANTIDA CONDENAÇÃO DO ESTADO POR DEMORA EM REPASSE DE DOCUMENTOS

O Pleno do Tribunal de Justiça ressaltou, mais uma vez, que, somente o decurso de tempo não é suficiente para o reconhecimento da chamada “prescrição”, que é a perda do prazo legal para mover uma demanda judicial. Segundo o colegiado máximo da Justiça potiguar, para tal definição é preciso também levar em conta a inércia de uma das partes, que, no caso do recurso julgado, refere-se ao Estado. O poder público demorou a repassar os documentos financeiros necessários, a fim de que vários autores de uma ação pudessem formular com exatidão os pedidos para que o Estado quitasse suas dívidas. A decisão foi proferida após apreciação de Ação Rescisória.

O recurso foi movido pelo Estado, contra os autos da Apelação Cível nº 2012.005540-4, que afastou a prescrição e determinou a continuidade da execução proposta por várias pessoas e alegou, ainda, que o julgamento anterior do TJRN estaria “equivocado porque, transitada em julgado a decisão prolatada no processo originário em 28 de abril de 2003, o pedido executório somente foi protocolado em 10 de fevereiro de 2011, quase oito anos depois, o que demonstraria, de forma inequívoca, a prescrição executória quinquenal”. Embasado nesse argumento, o Estado sustentou configurada a violação ao artigo 1º do Decreto nº 20.910/1932 e o artigo 604 do Código de Processo Civil/1973, que suprimiu a necessidade de liquidação de sentença quando a determinação da quantia devida depender apenas de cálculo aritmético. Contudo, os autores da Apelação Cível, provida no TJRN e contestada no atual recurso do Estado, alegaram que os dados necessários para a elaboração dos cálculos encontravam-se em poder do ente público, através de sua Secretaria de Educação e Cultura e, apesar de ordem judicial, “protelou, ao máximo o fornecimento dos elementos hábeis para proceder à liquidação da sentença, e, ato contínuo, dar-se início à execução propriamente dita.

Segundo os servidores, em diversas oportunidades "buscaram defender seu direito ante o comportamento protelatório do Estado do RN (folhas 589, 592/593, 598/599, etc...) todas da ação de conhecimento e que se encontram no feito executório. Argumento, mais uma vez, acolhido pela Corte potiguar. “Nesse contexto, ao compulsar os autos denota-se que o Estado do Rio Grande do Norte, ora requerente, contribuiu substancialmente para a propositura da execução de sentença após o quinquênio legal, circunstância a demonstrar acertada a reforma do entendimento de primeiro grau”, define a relatora do recurso, a juíza convocada, Ada Galvão. “Com isso, verifica-se que a inércia decorreu do Estado, que protelou a apresentação dos documentos requeridos, razão pela qual deve ser afastada a prescrição”, completa a magistrada.

(Ação Rescisória n° 2013.021436-2)

AÇUDE NO SERIDÓ DO RN RESISTE À SECA E É USADO POR PESCADORES DA REGIÃO

Açude Boqueirão serve para pesca e também para abastecer comunidades rurais no RN (Foto: Thiago Messias/Inter TV Costa Branca/Reprodução )

Nesta semana, o Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn) divulgou um novo relatório sobre a situação dos reservatórios do estado. Em Parelhas, no Seridó, o açude Boqueirão também tomou água. O reservatório é utilizado por pescadores e agricultores de várias cidades da região, que voltaram às suas atividades logo depois que o açude apresentou condições. A movimentação das canoas é grande durante todas as manhãs no açude Boqueirão. Os pescadores chegam de todas as partes. A equipe da Inter TV encontrou por lá Francisco de Assis Lima, que informou ter chegado na noite anterior com os colegas. Eles saíram de Sossego, cidade que fica na Paraíba, a cem quilômetros de distância. Toda semana repetem o percurso. O açude foi um dos poucos que resistiu à estiagem prolongada/ garantindo o sustento de muitos pescadores da região. Outro pescador, Edilson Viana, diz que chega a pescar até 15 quilos de tilápia por semana. O peixe é um dos mais comuns no reservatório, e serve de renda para manter as famílias. “Esse peixe eu vendo. Faço filé e vendo, e como também. Dá pra tirar 300 por semana, 350 (reais)”, conta.

Pescadores saem da Paraíba para o Rio Grande do Norte para pescar no Açude Boqueirão (Foto: Thiago Messias/Inter TV Costa Branca/Reprodução )

O açude Boqueirão também ajuda no abastecimento. A água que vai pro carro-pipa tem destino certo: as comunidades rurais. Mesmo com a oferta de água, o açude também sofreu com a seca. Atualmente, o Boqueirão armazena 13% da capacidade total. Mas as últimas chuvas trouxeram boas notícias, o nível da água subiu um metro no mês passado.MAs últimas medições da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn) apontaram um acumulado de chuva em Parelhas, esse ano, de 257 milímetros. É mais que o dobro que o mesmo período do ano passado. Ainda de acordo com o relatório de situação volumétrica, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, a maior do estado, saiu do volume morto. Mas, segundo o Instituto de Gestão das Águas, se não continuar chovendo, o reservatório poderá voltar ao nível crítico em breve. A situação é estável nos outros dois maiores reservatórios.

A Barragem Santa Cruz, em Apodi, região Oeste, praticamente não teve mudança no volume, e está com 13,84% da capacidade. A Barragem de Umari, em Upanema, na mesma região, também apresenta o mesmo cenário, e permanece com 13% do volume que pode armazenar. Porém, para quem precisa da água dos reservatórios, a esperança não acaba. “Nós estamos muito feliz com o que Deus tem feito por nós. Por ter mandado essa invernada mesmo no tempo certo, no tempo que a gente tava precisando. E agora é esperar que Deus abra a porta do céu e mande mais, né? Porque a gente necessita dessa água, né? E desse peixe também”, pede o pescador Antônio dos Santos.

A BOA DO DIA...

UMA POTIGUAR EXCLUIDA DA HISTÓRIA: ROCAS-QUINTAS - O TRISTE FIM DA CAICOENSE JÚLIA AUGUSTA DE MEDEIROS

Natal, década de 60, em algum lugar entre os bairros das Rocas e Quintas. Garotos se divertem provocando uma senhora trôpega, suja e maltrapilha. Os meninos fazem coro: "Rocas-Quintas"! E ela, com o dedo em riste, revida: "Me respeitem, que eu tive vida importante"! A zombaria continua, e a mulher, que se tornou folclórica por fazer todo santo-dia, a pé, o mesmo itinerário da linha de ônibus Rocas-Quintas (daí o apelido), retoma as passadas ligeiras e nervosas, parando sempre para catar lixo e restos de coisas podres.

Caicó, final da década de 50. Júlia Augusta de Medeiros, uma das mulheres pioneiras no jornalismo e na educação no Rio Grande do Norte nos anos 20, feminista, mulher de idéias avançadas, com participação destacada na vida pública e política do RN, tendo sido uma das primeiras mulheres a votar no Estado e exercido dois mandatos como vereadora, começa a apresentar lapsos de memória e a perder a sanidade mental. O estado de saúde vai se agravando e ela, que desafiara a sociedade assumindo uma postura ousada, termina seus últimos anos deprimida em Natal, no mais completo ostracismo, perambulando pelas ruas feito mendiga.

Júlia Medeiros, educadora e jornalista que um dia teve lugar cativo nas rodas de intelectuais, gozando da amizade e apreço de gente como Câmara Cascudo e Palmira Wanderley, é a mesma Rocas-Quintas. Em um minucioso trabalho investigativo, o jornalista natalense Manoel Pereira da Rocha Neto, conseguiu unir os dois capítulos extremos dessa história e contá-la na íntegra pela primeira vez. "Júlia teve um passado obscuro, que ficou perdido, pois enquanto Rocas-Quintas ela falava quem tinha sido e ninguém acreditava. As pessoas a insultavam e a depreciavam", diz Manoel. O objetivo de sua tese de doutorado no Departamento de Educação da UFRN, dentro da base de pesquisa Gênero e Práticas Culturais, era (e foi) falar das práticas pedagógicas de Júlia enquanto educadora, mas o jornalista acabou também mergulhando fundo na vida da personagem à medida que descobriu história tão rica e dramática.  

Centro de Caicó/RN, década de 20 do século XX. Foto: Manoel Ezelino

O autor, além de conseguir conceito máximo com a tese, acabou quitando uma dívida com a memória de Júlia Medeiros. "Em cinco anos de pesquisa, não encontrei quase nada em livro, a não ser algumas poucas citações, e também uma monografia do curso de História, em Caicó, sobre Júlia, mas muito superficial. A casa em que ela morou em Caicó foi demolida e no lugar existe atualmente uma boutique. Já a casa em que ela viveu em Natal, na rua da Misericórdia, Cidade Alta, foi demolida para a construção de uma praça. Até o túmulo e seus restos mortais, no Cemitério Parque, em Caicó, foram violados e extraviados. Ela não tem direito sequer a ser lembrada como cidadã no Dia de Finados. Em sua cidade natal, deu nome a uma rua e a uma escola. Foi só", fala.  

Imagem antiga do Mercado Público de Caicó - inaugurado em 23/02/1918

A história de Júlia Medeiros, do nascimento à morte (1896 a 1972), foi totalmente reconstituída pelo jornalista Manoel Pereira da Rocha Neto e contada com riqueza de detalhes em seu trabalho. A maior parte das informações ele coletou com pessoas que foram vizinhas de Júlia, em Caicó e em Natal, e com os ex-alunos dela. "Foi uma pesquisa difícil. A família dela ofereceu muita resistência. Somente uma sobrinha sua, Julieta Dantas, que vive em Caicó, ajudou, cedendo inclusive um farto material fotográfico", conta Manoel, que chegou a pagar para conseguir uma cópia do atestado de óbito de Júlia Medeiros/Rocas-Quintas. "A família não quis ceder, então fui até o 4º Ofício de Notas e paguei por uma cópia", conta Manoel. O laudo deixa em dúvida se Júlia cometeu suicídio, mas o jornalista acredita que ela tenha mesmo se matado. "Acho que o ostracismo e a depressão contribuíram para isso. Há um detalhe importante: Júlia morreu na madrugada do dia seguinte ao seu aniversário. Acho que em sua loucura ela pode ter tido um momento de lucidez e lembrado a data". 

"O vestir-se bem - desejo de distinção social na Caicó de 1939"

E esse não teria sido o único momento de lucidez em sua fase de loucura e mendicância. Certa vez, conta Manoel, ela ficou parada observando por bastante tempo a vitrine de uma loja de roupas. Quase foi presa ao tentar entrar. Isso só não aconteceu porque na hora passou uma pessoa de Caicó que a conhecia e contornou a situação. "Penso que ela estava recordando sua época de moça. As moças da alta sociedade caicoense só vestiam as roupas feitas por Maria do Vale Monteiro, costureira mais famosa da cidade. Mas antes Júlia tinha que vestir e aprovar. Por causa do corpo bem feito, ela era uma espécie de manequim no município".

O jornalista conta que, antes disso, Júlia havia adquirido uma máquina Singer pensando em fazer os próprios vestidos, como forma de relembrar a época áurea. Ela comprou em dez vezes sem juros, na Loja Natal, o que já era um sinal também de sua fragilidade financeira. "Júlia veio para Natal já doente e, aposentada e deprimida, começou a perambular pelas ruas, levando sempre junto ao corpo um monte de penduricalhos. A cada dia seu estado mental ia se agravando. Ela já não cuidava da higiene, catava lixo e andava com roupas em trapos. Ninguém acreditava quando dizia ter sido uma pessoa importante", diz Manoel. A aposentada Lúcia Bruno Damasceno mora na rua da Misericórdia, onde Rocas-Quintas viveu de 1960 até 1972, e confirma a informação do jornalista: "Ela vivia na rua catando coisas e entulhava tudo num porão em casa. Costumava dizer que foi uma mulher de destaque em Caicó, mas ninguém acreditava".

Participação ativa na vida pública - Julia Medeiros votando em Caicó/RN

EXCLUIDA DA SOCIEDADE E DA HISTÓRIA

Exceção entre as meninas de seu tempo, Júlia Medeiros teve a sorte de pertencer a uma família abastada e de visão pedagógica diferente da maioria das famílias do início do século 20. O pai, Antônio Cesino Medeiros, detentor de grandes propriedades de terra em Caicó, sendo a maior e mais próspera delas a fazenda Umari, onde Júlia nasce no dia 28 de agosto de 1896, cuida desde cedo para que a filha tenha acesso à educação. A menina aprende as primeiras letras em casa com um mestre-escola e depois é mandada para estudar em Natal.

Júlia deixa Caicó no ano de 1910. Com 13 anos, enfrenta uma jornada de oito dias em lombo de burro. Era uma comitiva em que estavam outras duas moças, Olívia Pereira e Maria Leonor Cavalcanti. A futura feminista hospeda-se em uma casa na Ribeira - a do professor de português João Vicente - e passa a estudar no Colégio Imaculada Conceição, onde conclui o ginásio. Em 1920, faz a seleção para a Escola Normal de Natal. 

Antiga praça Jose Augusto e o colegio Senador Guerra - Caicó/RN

Forma-se em 1925 e, um ano depois, volta a morar em Caicó, passando a lecionar no Grupo Escolar Senador Guerra, a mais conceituada instituição de ensino do município. A essa época já escrevia para o "Jornal das Moças", periódico que logo passa a redigir sozinha com a saída da fundadora, Georgina Pires. A publicação, um marco no jornalismo feminino no Rio Grande do Norte, dura de 1926 a 1932. Júlia Medeiros também já participava ativamente da vida pública de Caicó, envolvida com a elite intelectual e política da cidade. Ela foi amiga, entre outros, de Juvenal Lamartine, senador e governador em meados da década de 20, e de José Augusto Bezerra de Medeiros, governador que dominou a política no RN até 1930. 

Antiga Prefeitura de Caicó/RN

Considerada exímia oradora, Júlia notabiliza-se por questionar, em seus discursos de improviso, a condição da mulher da década de 20 - cuja vida resumia-se aos afazeres domésticos. Em suas falas em público, exigia, principalmente, o direito à educação e à cidadania. Sua amizade com a feminista Berta Lutz e suas idas ao Rio de Janeiro - onde tomava conhecimento da modernidade - fortaleciam ainda mais seus ideais. Júlia choca a sociedade caicoense com seu comportamento avançado. Ela passa a usar roupa preta - cor condenável a não ser em ocasião de luto - calça jeans e costas nuas. Ao aparecer nas ruas dirigindo um automóvel - um ford 29 (baratinha) que compra no Rio de Janeiro com dinheiro do próprio trabalho - promove um escândalo. Choca mais uma vez a sociedade ao recusar um pedido de casamento e ao ir morar sozinha, na casa de número 157 da rua Seridó.

O preço da "ousadia" acaba sendo alto. Júlia passa a ser excluída e alvo de preconceito. Na rua, é perseguida pelas crianças, que entoam uma cantoria assim: "Júlia Medeiros no seu carro ford, virou a princesa do caritó". Antes de aposentar-se como professora, em 1958, se candidata a vereadora, sendo eleita para dois mandatos, de 1951 a 1954 e de 1954 a 1957. É nesse período que começa a apresentar lapsos de memória e a ficar perturbada mentalmente. Em 1960, a família a leva para Natal, entendendo ser essa a melhor opção. Júlia passa a morar sozinha, por vontade própria, em uma casa de frente para o rio Potengi, na rua da Misericórdia. Seu quadro de saúde vai se agravando e, na madrugada do dia 29 de agosto de 1972, aos 76 anos, morre como a mendiga Rocas-Quintas. Louca, pobre, esquecida e insultada; excluída da sociedade e da história.

Fonte: Itaércio Porpino/(jornal Tribuna do Norte em  edição de 18 de setembro de 2005)

PRESA DE JUSTIÇA EM REGIME DOMICILIAR É MORTA A TIROS EM MOSSORÓ

O crime aconteceu na Rua Severino Praxedes Sobrinho, no bairro Boa Vista, em Mossoró no Rio Grande do Norte, no inicio da tarde de sábado, 10 de março. Adriana Bento da Silva de 38 anos de idade, residente na Rua Padre Elesbão, no bairro Boa Vista, foi morta a tiros por elementos que chegaram numa motocicleta, dizendo que era um assalto. Os criminosos fugiram sem levar nada. Segundo o perito criminal Renildo Marcelino que realizou a perícia no local, Adriana foi atingida com três tiros, sendo um na cabeça e morreu no local. Renildo acredita que o disparo que atingiu a vitima na cabeça ele recebeu depois de caida.

Segundo informações, Adriana que já cumpriu pena por trafico de drogas no pavilhão feminino da Penitenciaria Agrícola Mario Negocio em Mossoró, estava cumprindo a pena em regime domiciliar, por falta de local apropriado para apenadas em regime semi-aberto. Em agosto do ano passado, Adriana teve um filho morto dentro de uma ambulância da cidade de Baraúna. David Kennedy da Silva Fernandes de 21 anos, natural de Mossoró foi executado dentro da ambulância quando era socorrido para o Hospital Tarcísio Maia em Mossoró. Os criminosos interceptaram a ambulância e terminaram de matar o mesmo.

Fonte: ocamera

PRAZO PARA ESTUDANTES COMPLEMENTAREM INSCRIÇÕES NO NOVO FIES FOI PRORROGADO PARA 15 DE MARÇO

Foi prorrogado para quinta-feira, 15 de março, o prazo para os estudantes pré-selecionados na chamada única do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) complementarem sua inscrição no Fies Seleção e, posteriormente, fecharem a contratação. A prorrogação abrange as 80 mil vagas a juro zero, destinadas, neste primeiro semestre, aos estudantes que comprovarem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. 

O período de divulgação do resultado da pré-seleção da outra modalidade, o chamado P-Fies – que oferta, nos primeiros seis meses de 2018, 75 mil vagas, teve a data final fixada em 16 de março. O Novo Fies modernizou o modelo de financiamento estudantil, dividindo o programa em diferentes categorias, o  que oferece mais condições a quem precisa e flexibilidade aos demais candidatos, a partir da renda familiar declarada. Além da aplicação de juro zero ao estudante, o programa passa a contar com outra modalidade denominada P-Fies. Ela se destina àqueles com renda familiar de até cinco salários mínimos. Para contemplar esse público, o Novo Fies terá recursos dos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento. 

Podem ser financiados cursos de graduação com conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), ofertados pelas instituições de ensino superior participantes do Fies. Também estão aptos a fazer parte do programa os cursos que, ainda não avaliados pelo Sinaes, estejam autorizados para funcionamento pelo cadastro do MEC.

Acesse a página do Fies Seleção.

Assessoria de Comunicação Social

MEGA-SENA, CONCURSO 2.021: NINGUÉM ACERTA E PRÊMIO VAI A R$ 52 MILHÕES

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.021 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (10) em Palmeira dos Índios (AL). O prêmio acumulou, poderá ir a R$ 52 milhões.

Veja dezenas sorteadas: 07 - 14 - 32 - 37 - 40 - 60.

A quina teve 101 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 35.079,74. Outras 6.982 apostas acertaram a quadra; cada uma ganhará R$ 724,93.

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

A BOA DO DIA...

SESAP/RN DIVULGA RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (10) o resultado do processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais para a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). A contratação será pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, e deverá amenizar o déficit de pessoal, de modo a suprir a necessidade de hospitais da capital e região metropolitana, prefencialmente.

Serão contratados técnicos em radiologia, em biodiagnóstico, e em enfermagem, fisioterapeutas, enfermeiros, farmacêuticos/bioquímicos e médicos, num total de 553 vagas. Poderão ser interpostos recursos em até 72 (setenta e duas) horas úteis após a publicação dos resultados no Diário Oficial do Estado, mediante documento identificado e assinado pelo candidato à Comissão do Processo Seletivo e entregue na Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Saúde Pública.

Para ver o resultado, clique aqui:

Link para o Diário Oficial

CE: ATAQUES SIMULTÂNEOS NO BAIRRO BENFICA, EM FORTALEZA, DEIXA SETE MORTOS E SETE FERIDOS

Três ataques de bandos armados ocorridos na noite desta sexta-feira (9) na região do Bairro Benfica, em Fortaleza, deixaram sete pessoas mortas e outras sete feridas. Um dos tiroteios ocorreu na Praça da Gentilândia, local que costuma receber muitos universitários e estava cheio no momento do crime. Os crimes ocorreram por volta das 23h30, de acordo com agentes da polícia civil, em três pontos diferentes da mesma região. "Foi muito tiro, foi mais de uma pessoa atirando, vi gente correndo para todos os lados. Estava tudo tranquilo, estava com amigos conversando quando de repente chegaram os caras atirando", conta uma testemunha que preferiu não se identificar.

Segundo a polícia, os criminosos planejavam um ataque à sede da Torcida Uniformizada do Fortaleza (TUF). Na Rua Joaquim Magalhães, próximo ao local de destino, os homens armados encontraram com Pedro Braga Barroso Neto, de 22 anos, que levava bebidas para a sede da torcida. Ele foi a primeira vítima do bando e morreu no local. Uma outra pessoa que estava com ele foi ferida e levada ao Hospital Instituto Dr. José Frota (IJF). A vítima não resistiu durante atendimento médico. Em seguida o grupo se dividiu. Enquanto uma parte foi para a sede da TUF, a outra se encaminhou para a Praça da Gentilândia. Na sede da TUF, localizada na Vila Demétrio, no Bairro Benfica, os criminosos fizeram disparos que culminaram na morte de uma pessoa, ainda sem identificação. O outro ataque aconteceu na Praça da Gentilândia. O local é conhecido por ser ponto de encontro de estudantes universitários, com bares e restaurantes e estava movimentado no momento dos disparos. No local, três pessoas morreram e outras duas foram levadas ao Hospital Instituto Dr. José Frota (IJF). Uma delas morreu durante atendimento. A polícia aponta que as armas utilizadas foram pistolas de calibre 380 e .40.

Testemunhas contam que, pelo menos, três homens participaram dos assassinatos. Dizem ainda que o bando armado chegou em dois carros, já direcionando os tiros às vítimas. A polícia aguarda a chegada da Perícia Forense para identificar as vítimas. Os ataques ainda deixaram, no total, sete pessoas feridas, que foram encaminhadas ao IJF. A Praça da Gentilândia estava cheia no momento do crime. Após o tiroteio, o cenário no local apresentava diversas mesas reviradas e garrafas quebradas no chão. "Não deu tempo de ver nada. Começaram os pipocos e só deu tempo correr. Fiquei agachado atrás de um carro até acabar, mas era tiro que parecia não ter fim", contou uma pessoa que estava no local na hora dos disparos. Os frequentadores da região tentaram ajudar no atendimento às vítimas, enquanto esperavam o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO RN PEDE EXONERAÇÃO DO CARGO

Coronel Sócrates Vieira foi nomeado como novo comandante do Corpo de Bombeiros do RN (Foto: Divulgação/CBMRN)

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, coronel Sócrates Vieira de Mendonça Junior, pediu exoneração do cargo nesta sexta-feira (9), segundo confirmou a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança do estado. As razões alegadas para a saída são pessoais, de acordo com o governo.

O coronel tem 18 anos de serviços prestados ao Corpo de Bombeiros e já havia assumido as funções de subcoordenador do Fundo Especial de Segurança Pública (FUNSEP) da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), entre outros cargos dentro do próprio Corpo de Bombeiros. Ele estava no cargo desde dezembro de 2016. O Governo do Estado informou que ainda não decidiu sobre quem substituirá o coronel Sócrates no comando da corporação.

GOVERNO ANUNCIA CONSTRUÇÃO DE 241 CISTERNAS EM CAICÓ E JARDIM DE PIRANHAS

Obras integram o primeiro lote de um convênio firmado entre o Governo e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário/ AGORA RN

Na manhã desta sexta-feira, 9, o secretário estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Ivan Júnior,  assinou a ordem de serviço para a construção de 241 cisternas de placa, nos municípios de Caicó e Jardim de Piranhas. A assinatura aconteceu no Centro Pastoral Dom Wagner, em Caicó, entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e o Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários (Seapac), entidade que venceu a chamada pública para a execução do projeto, representada pelo Coordenador Estadual, o Diácono Francisco das Chagas Teixeira de Araújo.

As obras integram o primeiro lote de um convênio firmado entre o Governo do Estado e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), fruto de emenda parlamentar da Deputada Zenaide Maia, no valor de R$ 1,3 milhões. De acordo com Ivan Junior, a contrapartida do Estado já está integralmente depositada, no valor de R$ 334 mil. O secretário explica que, das 241 tecnologias, 179 serão implantadas em Caicó e 62 de Jardim de Piranhas. Nessa etapa serão investidos R$ 716 mil. No segundo lote, serão implantadas 207 cisternas, em Acari, Parelhas e Cruzeta, com o resto do valor, que soma quase R$ 616 mil. Os trabalhos serão iniciados imediatamente pelo Seapac com ações de mobilização. 

No próximo dia 16, em Jardim de Piranhas, acontecerá uma reunião para cadastramento e seleção das comunidades. Em Caicó, o encontro acontecerá dia 20. As cisternas terão capacidade para captação e armazenamento de 16 mil litros de água de chuva. O objetivo dessa tecnologia social é proporcionar o acesso à água de qualidade e em quantidade suficiente para o consumo humano, permitindo que as famílias de baixa renda e residentes na zona rural tenham segurança alimentar durante este que é um dos períodos de estiagem mais severos já acontecido no Rio Grande do Norte e que já dura sete anos.

EM BUSCA DE INFORMAÇÃO SOBRE PAGAMENTO DO PISO, DIRIGENTES DO SINTE RECEBEM CHÁ DE CADEIRA DE SECRETÁRIO

O governo Robinson/Fábio continua massacrando a população do Estado do Rio Grande do Norte e os servidores estaduais. Durante a tarde e parte da noite desta sexta-feira (09), o coordenador geral do SINTE RN, professor José Teixeira e as diretoras do sindicato, Jucyana Mirna e Vera Messias, fizeram uma verdadeira vigília na sede da secretaria de administração e recursos humanos em busca de informações sobre o pagamento do reajuste do piso do magistério.

O secretário informou que determinou a realização de um novo estudo de impacto financeiro e que no máximo terça-feira (13), encaminharia para a Secretaria de Educação que, em seguida, seria terá que encaminhar para o gabinete civil. Os dirigentes do SINTER/RN foram “atendidos” no corredor da secretaria, já na saída do Secretário estadual Cristiano Feitosa, após quase 9 horas de espera. 

“Nós prometemos que só saíamos da secretaria quando falasse com o secretário, nem que fosse na saída pela antessala e foi o que aconteceu”, Ressaltou José Teixeira, indignado com o desrespeito do Governo com os/as trabalhadores/as em educação. O pagamento do reajuste do piso nacional do magistério, pela lei, já deveria ter sido efetuado desde o mês de janeiro, mas até esta sexta-feira (09) o governo do Estado ainda não tinha sequer feito o estudo de impacto financeiro para envio do projeto para apreciação e votação da Assembleia Legislativa.

A BOA DO DIA...

RN: GOVERNO DO ESTADO PAGA QUEM RECEBE ATÉ R$ 4 MIL NESTE SÁBADO, DIA 10

Neste sábado, dia 10, segundo a administração estadual, funcionários ativos, inativos e pensionistas receberão o mês de fevereiro os que recebem até R$ 4 mil. 

O governo ainda não divulgou quando pagará os salários dos que recebem mais de R$ 4 mil. Com isto, o Estado terá pagado a folha de fevereiro a 97.408 servidores.

***ATENÇÃO: DINHEIRO JÁ ESTÁ DEPOSITADO EM CONTA.

TJRN CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS PARA PROGRAMA DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR E DE GRADUAÇÃO

A Secretaria Geral do Tribunal de Justiça do RN divulgou novos editais de convocação para os programas de Estagiários Conciliadores e de Estagiários de Graduação do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

De acordo com o edital da 9ª convocação de Estagiários Conciliadores, os convocados devem comparecer aos locais indicados no documento dentro do prazo estabelecido, sob pena da perda do direito à contratação. Estão sendo convocados: dez estagiários para Cejusc Natal - Central; nove para o Cejusc Mossoró; uma para o Cejusc Parnamirim e outra para o Cejusc Currais Novos. A área de psicologia também está sendo contemplada com a convocação de cinco estagiários para atuação no Cejusc Natal. O prazo para comparecer é de cinco dias úteis.

Já no Edital da 2ª convocação para Estagiários de Graduação, estão sendo convocados para a comarca de Natal,na área de Direito: seis estagiários para o Núcleo de Governança Estratégica; seis para a Secretaria Judiciária do TJRN; um para a Esmarn; sete para varas cíveis; nove para varas criminais; uma para 4ª Vara da Fazenda Pública; dez para varas de Execuções Fiscais; sete para varas de famílias; três para os Juizados de Violência Doméstica; um para Vara de Sucessões; quatro para os Juizados Cíveis; quatro para Juizados da Fazenda Pública; dois para os Juizados Especiais Criminais; um para a 3ª Turma Recursal e; três para ADJ Juizados Especiais. Além de Natal, serão contempladas as seguintes comarcas: Assú, com quatro estagiários; Baraúna, Goianinha, Jardim do Seridó, São Gonçalo do Amarante, São José do Mipibu e São Paulo do Potengi com um estagiário cada; Macaíba com cinco (para diversas varas); Mossoró com seis; Parnamirim com nove (para diversas varas); e Pau dos Ferros com dois estagiários.

Demais áreas

Outras áreas também serão contempladas: para Administração está sendo convocado um estagiário para a Esmarn; para Ciências da Computação, dois estagiários (um para a Esmarn e outro para a Coordenação dos Juizados); para Ciências Contábeis, dois estagiários (um para Divisão de Precatórios do TJ e outro para a 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal) e, finalmente, para Pedagogia, três estagiários estão sendo convocados para a Esmarn.

SUSPEITO DE ARRASTÃO A RESIDÊNCIA MORRE AO TROCAR TIROS COM A PM NA ZONA NORTE DE NATAL

Um homem morreu e outro ficou ferido após trocarem tiro com policiais da Força Tática do 4º BPM na noite desta quinta-feira, no bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal. Segundo a Polícia Militar, os criminosos tinham participado de um arrastão em uma casa do litoral Norte potiguar.

De acordo com a PM, os bandidos invadiram uma residência, amarram mãe, pai e três filhos em um quarto enquanto roubavam aparelhos eletrônicos, objetos de valor e o veiculo. Eles fugiram pela Avenida Moema Tinoco. A policia militar foi acionada e iniciou a procura, encontrando os assaltantes perto do cemitério do Pajuçara.

Ainda segundo a polícia, os criminosos não obedeceram à ordem de parada e atiraram contra os PMs, iniciando a troca de tiros. Um dos suspeitos morreu no confronto, o outro foi socorrido e preso. Nenhum policial se feriu na ação. Foram apreendidas com os assaltantes um simulacro de pistola, uma espingarda de fabricação caseira e uma espingarda de chumbo.

PRECATÓRIOS: LISTAS COM ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS SÃO ATUALIZADAS PELO TJRN

A edição do Diário da Justiça Eletrônico da quinta-feira dia 1º, trouxe a publicação das novas listas únicas referentes à ordem cronológica para pagamento de Precatórios em 2018. As listas do Estado do RN; dos Municípios do RN; e de Autarquias Estaduais e Federais foram tornadas públicas pelo juiz João Afonso Pordeus, coordenador da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN. A elaboração das listas segue as regras estabelecidas no artigo 100 da Constituição Federal, Resolução 115/2010 – CNJ e Resolução 08/2015 –TJRN. Assim, a Divisão de Precatórios deve iniciar os pagamentos das prioridades e, em sequência, da ordem cronológica comum.

Na lista do Estado constam 571 prioridades por doença ou idade, seguidas por 120 processos relativos ao orçamento do ano de 2012. Já na listagem do Município de Natal, são 90 prioridades seguidas por 74 processos relativos ao orçamento do ano de 2011. As prioridades dizem respeito a situações de doença ou idade e estes precatórios devem sempre ser pagos antes dos da ordem cronológica normal. Sobre esta última condição, os precatórios de natureza alimentar tem preferência sobre os de natureza comum, respeitada a ordem cronológica.

As dívidas de entes públicos resultantes de ações judiciais são pagas por meio de precatórios, ou seja, ele é o instrumento utilizado para o pagamento das dívidas contraídas pela União, Estados, Municípios, Autarquias e Fundações, fazendo incluí-las no orçamento público. São pagos pela ordem cronológica, excetuando-se as preferências previstas na Constituição, como os de natureza alimentícia ou cujo credor tenha idade igual ou superior a 60 anos.

MICRO-ÔNIBUS DA UFRN É USADO PARA TRANSPORTAR INTEGRANTES DO MST APÓS PROTESTO EM NATAL

Foto: Heitor Gregório

O blog flagrou na noite desta quinta-feira (08), um micro-ônibus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) sendo utilizado para transportar manifestantes do Movimento dos Sem Terra (MST), após protesto que terminou na Ribeira.

Fonte: Heitor Gregório