SESAP/RN: CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA GRIPE NO ESTADO INICIA AMANHÃ, SEGUNDA-FEIRA (23)

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza 2018 tem início nesta segunda-feira (23) e prossegue até 1° de junho, sendo 12 de maio o Dia D de mobilização nacional.

De acordo com a Coordenação Estadual de Imunizações (CEI) da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), a estimativa é vacinar mais de 54,4 milhões de pessoas em todo o país e 879.430 no RN, tendo como meta vacinar, pelo menos, 90% dos grupos prioritários. A notícia é prestada pela assessoria de comunicação social da Sesap, na capital potiguar.

Fazem parte dos grupos elegíveis para a vacinação as crianças na faixa etária de seis meses a menos cinco anos de idade (04 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), indivíduos a partir dos 60 anos, trabalhadores da saúde, professores de escolas públicas e privadas, povos indígenas, grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, a população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional.

EDUCAÇÃO: FNDE DEFINE NOVA DATA PARA SOLICITAR LIVROS DIDÁTICOS À RESERVA TÉCNICA

Para assegurar que nenhum aluno fique sem os seus livros didáticos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do M8inistério da Educação, definiu uma nova data limite para que as escolas solicitem livros à reserva técnica.

Até a próxima quarta-feira (25) todos os pedidos devem ser realizados, e a Secretaria Estadual de Educação e Cultura do RN (SEEC/RN) tem até a sexta-feira (27) para validá-los, junto ao FNDE.  

Vale lembrar que os pedidos só poderão ser realizados por escolas que participaram do Sistema de Remanejamento de livros, e que as solicitações não podem ultrapassar os 3% da projeção de matrículas para o ano letivo corrente.Conforme informação da assessoria de imprensa da SEEC, em Natal, as orientações para solicitação de reserva técnica em 2018 estão disponíveis no portal do FNDE, no endereço virtual 

http://www.fnde.gov.br/programas/programas-do-livro/livrodidatico/apoio-a-gestao.

SEARN: PORTARIA NOMEIA COORDENADORA GERAL, MEMBROS DO COMITÊ GESTOR E DO OBSERVATÓRIO

Publicada por intermédio da edição deste sábado (21) do Diário Oficial do Estado, assinada pela secretária estadual de Educação e Cultura do RN, Cláudia Santa Rosa, a Portaria nº 989/2018 nomeou Rosângela Maria de Oliveira Silva para ocupar a função de coordenadora geral dos Sistemas de Ensino Articulados do Estado do RN (Searn).

Através do mesmo ato foram nomeados os membros do Comitê Gestor dos Searn, com o objetivo de coordenar, acompanhar e monitorar as ações desenvolvidas no âmbito do referido Sistema, conforme Portaria nº 634, de 19 de maio de 2017. Igualmente, a medida instituiu os membros para integrar o Observatório do Searn.

Veja AQUI a íntegra da Portaria.

A BOA DO DIA...

APÓS SORTEIO, CBF DEFINE CONFRONTOS DAS OITAVAS DA COPA DO BRASIL 2018

Os 16 clubes classificados para as oitavas de final da Copa do Brasil 2018 conheceram, na manhã desta sexta-feira, o próximo adversário na competição. Um sorteio na sede da CBF, no Rio de Janeiro, definiu os confrontos da próxima fase.

Veja os confrontos (os times em negrito fazem o segundo jogo em casa)

Vitória x Corinthians
América-MG x Palmeiras
Ponte Preta x Flamengo
Bahia x Vasco
Atlético-MG x Chapecoense
Atlético-PR x Cruzeiro
Santos x Luverdense
Goiás x Grêmio

Os duelos foram sorteados entre os clubes dos potes A e B. O primeiro composto pelas equipes que disputam ou disputaram a Libertadores neste ano. O segundo com cinco times que vieram das fases classificatórias da Copa do Brasil, além do América-MG (campeão da Série B), Bahia (campeão da Copa do Nordeste), e Luverdense (campeão da Copa Verde).

• Pote A: Grêmio, Corinthians, Cruzeiro, Palmeiras, Santos, Flamengo, Vasco e Chapecoense
• Pote B: América-MG, Bahia, Luverdense, Atlético-MG, Atlético-PR, Ponte Preta, Goiás e Vitória

Sete clubes campeões da Copa do Brasil estão fora das oitavas de final desta edição: Fluminense (venceu em 2007), Internacional (1992), Sport (2008), Criciúma (1991), Juventude (1999), Paulista (2005) e Santo André (2004). Além da taça, a premiação da Copa do Brasil é um grande atrativo para os clubes. O campeão de 2018 vai levar R$ 50 milhões, e R$ 20 milhões serão destinados ao vice. Os semifinalistas levarão R$ 8 milhões. Quem chegar às quartas ficará com R$ 4 milhões. 

De acordo com a CBF, se o campeão disputar toda a competição, desde a primeira fase, vai receber R$ 68,7 milhões apenas em prêmios - valores consideravelmente superiores se comparados às últimas edições do torneio. Nas quartas de final, os confrontos serão sorteados novamente.

As datas estão definidas: 25/04, 02/05/, 09/05, 16/05 e 23/05

CHUVAS EM CAICÓ E PARTES DA REGIÃO ONTEM, SEXTA (20)

Distrito Palma Caicó – 14 mm

Conjunto IPE Caicó – 58 mm

Penedo Caicó – 45 mm

Serrote Branco II Caicó – 30 mm

Sítio Manhoso Caicó – 18 mm

Sítio Tirinha – Caicó – 30 mm: Acumulado de chuvas este ano 709 mm

Sítio Tôco – Timbaúba dos Batistas – 10 mm

Saco do Anil Jucurutu – 38 mm

Sítio Fechado Jardim de Piranhas – 32 mm

Barra Nova Caicó – 42 mm

Sítio Pascoal  São Fernando – 38 mm

PM É BALEADO E MORRE APÓS TENTATIVA DE ASSALTO EM NATAL

O sargento José Edivaldo do Nascimento, da Banda de Música da Polícia Militar, foi assassinado na manhã deste sábado, 21, durante uma tentativa de assalto na avenida Alexandrino de Alencar, nas proximidades do Clube Atlântico, no Alecrim. O crime aconteceu por volta das 10 h. Segundo a PM, três criminosos participaram do assalto; eles teriam abordado o sargento em duas motocicletas, anunciando o assalto. 

O sargento tentou reagir, e quando os criminosos perceberam que a vítima era um policial, atiraram contra ele, atingindo-o na região do tórax. Os criminosos fugiram, mas alguns populares, revoltados com o crime conseguiram alcançar um dos bandidos na proximidade do local do crime e tentaram linchá-lo. A PM foi chamada e prendeu o criminoso. O sargento ainda foi levado com vida ao Hospital Naval, mas não resistiu ao ferimento.

MEGA-SENA, CONCURSO 2.033: APOSTA DO DISTRITO FEDERAL FATURA SOZINHA R$ 9,3 MILHÕES

Uma aposta de Brasília (DF) faturou sozinha R$ 9.349.630,55 no concurso 2.033 da Mega-Sena, realizado na noite desta sexta-feira (20) em Governador Valadares (MG).

Veja as dezenas sorteadas: 10 – 18 – 33 – 38 – 40 – 43.

A quina teve 27 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 81.258,67. Outras 3.644 apostas acertaram a quadra; cada uma receberá R$ 860,11.

Excepcionalmente, foram apenas dois sorteios na semana –o primeiro foi na terça (17). Os sorteios ocorrem normalmente às quartas e sábados. A mudança se dá em razão do feriado de Tiradentes, no sábado (21). O próximo sorteio, do concurso 2.034, será na quarta-feira (25). O prêmio estimado é de R$ 3 milhões.

AGENDA ORLANDO E TECLADO PARA ESTE DOMINGO, 22 DE ABRIL

NESTE DOMINGO, 22, NO BALNEÁRIO BRABO (SÍTIO BRABO EM CAICÓ), MÚSICA AO VIVO COM ORLANDO E TECLADO...

INÍCIO ÀS 11h:30min

CRIME DE HOMICÍDIO REGISTRADO HOJE EM APODI/RN

Um crime de homicídio por arma de fogo foi registrado na madrugada deste sábado (21) numa seresta que acontecia em um Bar localizado no Bairro Pequé, na cidade de Apodi, no interior do Rio Grande do Norte. Viaturas do GTO e Rádio Patrulha se deslocaram ao local e constataram a veracidade dos fatos. A vítima identificada como Danilo Freitas de Morais, de 22 anos de idade, morador do distrito de Soledade na região da chapada.

Segundo informações repassadas a policia, dizia que a vítima estava na seresta quando teria saído pra ir no banheiro, que fica na parte lateral do bar, e após um momento, foram ouvidos vários disparos de arma de fogo, e em seguida encontrada a vítima caída ao chão sem vida. No local ninguém soube informar a autoria do homicídio. A Policia Militar isolou o local de crime até a chegada do ITEP, que após os trabalhos de perícia recolheu o corpo para a sede do órgão em Mossoró. O crime será investigado pela delegacia de policia civil de Apodi que tem a frente o delegado Rafael Câmara.

Fonte: nafichadapolicia

MORTOS A TIROS EM JOÃO CÂMARA/RN SÃO IDENTIFICADOS

O ITEP (Instituto Técnico e Científico de Perícia) identificou os três homens mortos a tiros, na cidade de João Câmara, na madrugada de sexta-feira (20). Segundo a polícia as vítimas foram surpreendidas por 15 atiradores enquanto dormiam em uma casa na comunidade Açudinho.

De acordo com o o setor de necropsia do ITEP as pessoas mortas são Ítalo Mateus Augusto de Souza, de 20 anos, Rafael Barbosa do Nascimento e Deiverton da Silva Rufino, de 21. Todos sofreram tiros que atingiram principalmente a cabeça, caracterizando um crime de execução. A Polícia Civil da regional João Câmara irá investigar o caso.

CODERN CONVOCA SEIS EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM FEVEREIRO DE 2014

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) convocou mais seis aprovados no último concurso público, realizado pela Consulplan, em fevereiro de 2014. São cinco analistas portuários, sendo administrador, analista de sistema, biólogo e dois economistas. A outra vaga é para um técnico ambiental.

De acordo com o órgão, os candidatos relacionados abaixo estão convocados para comparecerem à Gerencia Administrativa da Codern, situada na Av. Eng° Hildebrando de Góis, n°220, Ribeira, Natal – RN, no horário de 7h30 às 11h30 ou de 13 h às 17 h. Será necessário levar os documentos previstos no item 15.3 do Edital n°001/2013 do Concurso Público da CODERN, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação, e submeter-se a exames médicos, conforme item 16 do mesmo documento.

EDUCAÇÃO DO RN CONVOCA PROFESSORES E ESPECIALISTAS TEMPORÁRIOS

A portaria foi divulgada na manhã de SEXTA-FEIRA, 20, no Diário Oficial do Estado. Os convocados fazem parte do quadro de reservas e substituirão os candidatos que não se apresentaram na convocação publicada no mês de março de 2018. A convocação é referente ao Processo Seletivo Simplificado (Edital 001/2017 – SECC/RN) para composição de cadastro reserva para contratação de professor e especialistas temporários.

A convocação atendeu as áreas de recursos humanos, informática, manutenção e suporte em informática, meio ambiente, nutrição e dietética, edificações e turismo. Oito profissionais dessas áreas foram convocados para atuar em Unidades Escolares de Ensino Profissionalizante nas cidades de Natal, Parnamirim, Caicó, Mossoró e Santa Cruz. Os convocados têm o prazo de 20 dias, a partir da data de publicação da convocação, para levar os documentos solicitados para as sedes das Diretorias Regionais de sua jurisdição.

A convocação é referente ao Edital 001/2017 - SEEC/RN.

Confira: https://goo.gl/imcGhp

A BOA DO DIA...

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS DE CAICÓ/RN DEFINE CALENDÁRIO PARA COLETA DE LIXO A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA 23 DE ABRIL.

A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos define calendário para coleta de lixo a partir de segunda-feira 23 de Abril.

*OBS.: Alguns pontos de coleta fora nomeados com pontos de referências, como Praças das Flores, Alto da Muriele entre outros, a intenção é de facilitar a compreensão por parte dos moradores dos referidos setores.

*ZONA MISTA (TARDE)

*SEGUNDA-FEIRA: BARRA NOVA, LADO DIREITO, EECCAM, BAIRRO NOVO HORIZONTE, RUA DE SEU WADY ROCHA, RUA ANDRÉ SALES.

*TERÇA - FEIRA: SOLEDADE, CENTRO (região pingo d’água), DARCI FONSECA.

*QUARTA - FEIRA: RECREIO, VILA DO PRINCIPE.

*QUINTA - FEIRA: BARRA NOVA, CENTRO, (região pingo d’água), SOLEDADE.

*SEXTA - FEIRA: DARCI FONSECA, VILA DO PRINCIPE E RECREIO.

:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::

*ZONA OESTE - ( MANHÃ )

*SEGUNDA-FEIRA: JOÃO XXIII ATÉ PRAÇA DAS FLORES

*TERÇA - FEIRA: PAULO VI E JOÃO PAULO II

*QUARTA - FEIRA: Rua: CHILON HERÁCLITUS (Alto da Muriele) ATÉ O SUPERMERCADO SANTA RITA, PONTILHÃO DO WALFREDO GURGEL ATÉ A INPLARN / RECICLAGEM

*QUINTA-FEIRA: RESTANTE DO WALFREDO, RESTANTE DA BARRA NOVA 2 E ADJUTO DIAS.

*SEXTA - FEIRA: JOÃO XXIII

:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::

*ÁREA COMERCIAL (NOITE)

SEGUNDA A SEXTA

SÁBADO E DOMINGO

:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::

*ZONA NORTE (Manhã)

*SEGUNDA - FEIRA: NOVA CAICÓ, SAMANAÚ, AV. DR. RUI MARIZ (ASFALTO)

*TERÇA - FEIRA: BOA PASSAGEM (LADO DIREITO)

*QUARTA - FEIRA: BOA PASSAGEM (LADO ESQUERDO), SUBSTAÇÃO, SERROTE BRANCO I,II e III

*QUINTA - FEIRA: ALTO DA BOA VISTA, SALVIANO SANTOS

*SEXTA - FEIRA: BOA PASSAGEM (LADO DIREITO ATÉ A Rua Nilo Peçanha) BOA PASSAGEM (LADO ESQUERDO), PRINCIPAIS RUAS DA BOA PASSAGEM (ASFALTO)

:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::

*ZONA LESTE (MANHÃ)

*SEGUNDA - FEIRA: PENEDO 1 (ATÉ O JARDIM DE ALA)

*TERÇA - FEIRA: VILA ALTIVA COMPLETA E MAYNARD

*QUARTA - FEIRA: CASTELO, IPE, SANTA COSTA, NOVA DESCOBERTA

*QUINTA - FEIRA: NOVA DESCOBERTA, CANUTOS E FILHOS

*SEXTA - FEIRA: SANTA CLARA, ITANS, VILA DOS COLONOS, BAIXA DO ARROZ

:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::

*ZONA MISTA (MANHÃ)

*SEGUNDA - FEIRA: ACAMPAMENTO (1ª Parte), CENTRO (GENERINA VALE ATÉ O SINDICATO DOS TRAB. RURAIS)

*TERÇA - FEIRA: PARAIBA (ATÉ A RUA MANOEL VICENTE)

*QUARTA - FEIRA: PARAIBA (RESTANTE), PENEDO 2 (CENTRAL DO CIDADÃO), ACAMPAMENTO (2ª Parte)

*QUINTA - FEIRA: ACAMPAMENTO, CENTRO, PARAIBA

*SEXTA - FEIRA:PARAIBA E PENEDO (FINALIZANDO).

GOVERNO ESCLARECE QUE PEDIDO DA PGR PARA AFASTAMENTO DO GOVERNADOR NÃO PROCEDE

A Procuradoria Geral da República esclareceu em nota que não tratou de nenhum pedido de afastamento do governador do Estado, Robinson Faria, conforme noticiado nesta sexta-feira.

Confira:

O Vice-Procurador-Geral da República (VPGR) esclarece que recebeu representação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, na qual solicitou abertura de investigação criminal contra o governador Robinson Farias, alegadamente por prática de atos de que resultaram desaprovação das contas estaduais.

Constatando o Vice-Procurador-Geral que os atos alegados não configuravam crimes previstos na legislação penal, sendo, potencialmente, unicamente situações capazes de sugerir prática de infrações político-administrativas (crimes de responsabilidade), reconheceu não haver competência do Ministério Público Federal junto ao STJ para atuar no caso. Em razão disso, o VPGR encaminhou a representação à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para que o Poder Legislativo livremente aprecie o assunto, no âmbito de sua competência constitucional. Ainda sobre este assunto, o Vice-Procurador-Geral não encaminhou nenhum pedido que afete o exercício da Chefia do Executivo pelo Governador Robinson Farias.

ASSEMBLEIA DO RN IRÁ ANALISAR PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO CONTRA O GOVERNADOR

FOTO: ALBERTO LEANDRO/ARQUIVO/PORTAL NO AR

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, através de nota oficial, confirmou o recebimento de ofício da Procuradoria Geral da República (PGR) para tomar providências sobre supostos crimes cometidos pelo governador Robinson Faria.

No documento, o Poder Legislativo confirmou a notificação e disse que encaminhará à Procurador Geral da Assembleia para que as providências sejam tomadas pela Casa.

*Confira nota na íntegra:

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu ofício assinado pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para tomar providências sobre supostas práticas de crime de responsabilidade praticado pelo chefe do Executivo potiguar.

O Poder Legislativo foi notificado e encaminhará à Procuradoria Geral da Assembleia para providências da Casa Legislativa.

Palácio José Augusto 

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

TRE MARCA ELEIÇÕES SUPLEMENTARES EM QUATRO MUNICÍPIOS DO RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte publicou as resoluções que fixa data e aprova as instruções para a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito dos municípios de Galinhos, Parazinho, São José de Campestre e Pedro Avelino. Os pleitos acontecerão no dia 3 de junho, um domingo, das 8 h às 17 h.

Estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular, com domicílio eleitoral no respectivo município até o dia 3 de janeiro de 2018, e que permaneçam nessa situação até a data do pleito.

*Os casos

Galinhos – O prefeito Fábio Rodrigues e o vice Afrânio Reis foram cassados por determinação da Justiça em setembro do ano passado, por abuso de poder econômico e político, mas permaneceram nos cargos até março, quando o TRE confirmou a cassação.

Pedro Avelino – Já em abril, o TRE cassou os diplomas da prefeita e do vice-prefeito, Neide Suely Muniz Costa e Nilton Mendes, por abuso de poder econômico e político.

Parazinho – A prefeita Rita de Luzier de Souza Martins e a vice Edna Maria de Almeida Câmara, foram cassadas por captação ilícita de votos e abuso de poder econômico.

São José de Campestre – No dia 10 de abril, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou os diplomas da prefeita e vice-prefeita de São José de Campestre, Maria Alda Romão Soares e Eliza Assis de Oliveira Borges.

PGR RECOMENDA AFASTAMENTO DO GOVERNADOR ROBINSON FARIA

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recomendou, nesta sexta-feira (20), à Assembleia Legislativa o afastamento do governador Robinson Faria (PSD), com base no relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que identificou crimes de responsabilidade e improbidade administrativa durante o exercício financeiro de 2016.

Com base na Lei 1.079, de 10 de abril de 1.950, Dodge considerou que o relatório do TCE possui elementos que justificam o afastamento do gestor do cargo. A PGR recomendou que ele seja afastado para a análise do relatório pela Assembleia, que, segundo a procuradora, deve cumprir o rito da apreciação do parecer do Tribunal de Contas o quanto antes.

Memória

O TCE reprovou as contas do governador Robinson Faria por unanimidade em 4 de dezembro do ano passado. O relatório foi recebido pela Assembleia em 7 de fevereiro deste ano. De acordo com o regimento interno, após 90 dias úteis do recebimento, qualquer deputado pode solicitar o envio da matéria ao plenário. Na última terça-feira (17), o deputado estadual Gustavo Fernandes (PSDB) solicitou que o presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização, Tomba Farias (PSDB), inicie o calendário de apreciação do relatório de contas. Tomba anunciou que indicará o relator da matéria na próxima quarta-feira (25). Os crimes apontados pelo TCE para justificar o parecer pela reprovação das contas de Robinson são semelhantes ao cometidos pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que acabou sofrendo o impeachment.

Dama de Espadas

Além das contas reprovadas que podem culminar com seu afastamento, Robinson Faria é investigado também no processo deflagrado pela operação Dama de Espadas, que desmontou o esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa. De acordo com a acusação, Robinson recebia R$ 180 mil por mês do dinheiro desviado do legislativo.

Fonte: portalnoar

POLÍCIA CIVIL PRENDE FORAGIDO DA JUSTIÇA DE JUCURUTU EM PARELHAS

Policiais civis de Parelhas prenderam, nesta quinta-feira (19), Willame Bruno de Medeiros Galvão, em cumprimento à um mandado de prisão expedido pela comarca da cidade de Jucurutu.

Willame já é condenado a cumprir pena em regime fechado, pois houve uma regressão de pena por não estar cumprindo as condições do regime semiaberto. No ato da prisão, os agentes apreenderam com ele uma espingarda caseira, razão pela qual foi autuado em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo. O preso foi encaminhado ao sistema prisional.

GOVERNO DO RN DEVOLVE TAXA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO DA PM

O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (20) o edital para devolução da taxa de inscrição no concurso para praças da Polícia Militar. O pedido poderá ser feito a partir da próxima segunda-feira (23) até o dia 23 de maio. Divulgado inicialmente com cargos para ensino médio, o concurso passará a exigir nível superior, por determinação judicial.

De acordo com o governo, o candidato que não pedir a devolução da taxa dentro do prazo estabelecido permanecerá inscrito no concurso e não vai poder solicitar a devolução em outra oportunidade.

Para ter acesso ao reembolso, os interessados deverão fazer o seguinte: Preencher o formulário de restituição da Taxa de Inscrição, cujo modelo se encontra disponível no site do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE e anexo ao Edital publicado pelo governo.

Os candidatos deverão anexar ao pedido: cópia da Carteira de Identidade, CPF e do cartão do banco constando o número da conta e da agência e o comprovante de inscrição.

Os candidatos deverão informar no formulário: nome e número da instituição bancária de sua titularidade, número da conta e agência com o dígito. O número de inscrição. O candidato poderá encaminhar o formulário preenchido via SEDEX ou AR, postado nas Agências dos Correios, com custo por conta do candidato, endereçado ao endereço na Av. Senador Salgado Filho, s/n, Lagoa Nova – Natal/RN. CEP: 59064-901 – Centro Administrativo do RN.

O pedido pode ser feito pessoalmente na Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos, ou por meio de pessoa com procuração com firma reconhecida.

O candidato que optar por encaminhar o formulário via SEDEX ou AR, deverá deixar na parte frontal do envelope informações que facilitem a identificação do assunto, tais como: nome completo, número de inscrição, com o título “Pedido de restituição da taxa de inscrição do Concurso Público da Polícia Militar, Edital nº. 02/2018 – SEARH/PM”. O pedido de ressarcimento deve ser protocolado no período de 23 de abril de 2018 a 23 de maio de 2018. Ainda conforme o edital, a devolução da taxa de inscrição será feita por ordem de pagamento exclusivamente em conta bancário cuja titularidade seja do próprio candidato.

PETROBRAS AUMENTA PREÇOS NAS REFINARIAS E GASOLINA AUMENTA A PARTIR DESTE SÁBADO

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira, 20, a elevação no preço da gasolina e do diesel nas refinarias. A partir deste sábado, 21, a gasolina passará de R$ 1,7199 para R$ 1,7391. O diesel vai subir de R$ 1,9822 para R$ 2,0045. A gasolina e o diesel comercializados para as distribuidoras nas refinarias são do tipo A. Os produtos vendidos ao consumidor final, nas bombas dos postos, são uma composição que mistura esses combustíveis do tipo A com biocombustíveis. Os preços médios divulgados pela Petrobras para as refinarias também não contabilizam a incidência de tributos.

O reajuste não necessariamente chegará ao consumidor final porque o preço nas refinarias não é o único fator determinante do preço final, uma vez que distribuidores, revendedores e produtores de biocombustíveis têm liberdade de preço no mercado de combustíveis. Na nota que anuncia o reajuste, a Petrobras explica que os preços para a gasolina e o diesel têm como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais desses produtos, mais os custos que importadores teriam. “A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”, diz o texto.

TRIO É EXECUTADO DENTRO DE RESIDÊNCIA EM JOÃO CÂMARA/RN

Três homens foram executados no município de João Câmara, localizado a 81 km de Natal. O crime assustou os moradores da Rua Professor Abelardo Calafanje, no bairro Açudinho, pela grande quantidade de disparos efetuados. Segundo vizinhos, o crime aconteceu por volta das 3h40 quando foram ouvidos vários gritos dentro de uma casa, seguidos dos tiros. Após um tempo, o barulho parou e um carro foi ouvido saindo do local.

Os moradores começaram a sair de casa e se depararam com os três corpos dentro da ersidência que estava completamente crivada de balas. A Polícia Militar (PM) foi acionada e realizou diligências, mas ninguém foi capturado. Os moradores não souberam quantas pessoas participaram do crime nem a causa da ação. O trio não tinha documentos e a identificação será efetuada no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). A investigação do crime ficará a cargo da Divisão de Homicídios e Proteção a Pessoa da Polícia Civil (DHPP).

TJRN QUER CRIAR NOVAS TAXAS E ADVOGADOS TEMEM AUMENTO DOS CUSTOS

JOSÉ ALDENIR

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) encaminhou para Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei (22/2018) que prevê a criação de novas taxas judiciais. A proposição é alvo de críticas de advogados, ao gerar novos custos e encarecer o acesso à justiça. O projeto estipula valores para procedimentos até então isentos. Um deles é o pedido de desarquivamento de processos virtuais, que irá custar R$ 20.

Outro caso é o pedido de bloqueio de contas bancárias, através do Bacenjud, sistema eletrônico de relacionamento entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras. Este procedimento terá custo de R$ 15. No entanto, ainda este ano, o TJRN reajustou os preços dos serviços. A tabela de custas e emolumentos foi aumentada em 21%. A lista traz os mais variados valores. Há os que custam R$ 2,34, como é o caso de um registro de uma firma, e que podem chegar a até R$ 36 mil, para os títulos de grandes imóveis. Vale lembrar que o judiciário, também, é alvo de uma grande polêmica envolvendo o repasse de licenças-prêmio para juízes e desembargadores. O benefício foi suspenso até que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprecie o caso.

Atualmente, o texto da lei que cria novos custos está tramitando na Comissão e Justiça da AL. Caso seja aprovado, vai para a votação no plenário.

Segundo a advogada Rossana Fonseca, da Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte, a proposição vai onerar ainda mais o acesso à justiça. “A advocacia potiguar é contra esta medida. A criação de custos para procedimentos judiciais vai encarecer os serviços advocatícios”, avalia. Rossana Fonseca diz que a medida vai atrasar ainda mais  as ações judiciais. “Com o andamento dos processos, podem surgir novos custos, onerando ainda mais os serviços. Isso é péssimo”, comenta. A advoga condenou o pagamento pelo pedido de desarquivamento de processos virtuais. “Não há justificativa para isso. Quando o processo era físico, em papel, havia todo um trabalho para localizar peças, mas com toda a documentação digital, não hão razão para este gasto”, critica. O Agora RN tentou entrar em contato com o TJRN sobre o projeto lei, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

RN: DEPUTADO DENUNCIA MANOBRA PARA AMEAÇAR GOVERNO ROBINSON COM REJEIÇÃO DAS CONTAS

Foto: Eduardo Maia/AGORA RN

O clima está pesado nestes dias na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte depois do pedido de alguns deputados estaduais para que a Casa acelere a tramitação da análise da prestação de contas de 2016 do governador Robinson Faria, que tem parecer favorável pela sua rejeição aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado. Para se ter uma ideia do clima, nesta quarta-feira, 18, o deputado estadual Nelter Queiroz, do MDB, se pronunciou no plenário da Assembleia e chamou a cobrança de “ridícula” por estar motivada na liberação de emendas. “A tradição da Assembleia Legislativa sempre foi votar aprovando as contas de todos os governadores. O TCE é político, de indicação de política. Tive essa posição e não vou abrir mão. O que está por trás disso aí é alguma safadeza de alguns deputados, que inclusive colocaram o nome no documento pedido a liberação de emenda e depois solicitaram a retirada em troca de liberação de emendas. Isso é uma coisa ridícula”, repetiu o deputado Nelter em contato com o Agora RN, nesta quinta, 19.

Inicialmente, o pedido de celeridade na tramitação da matéria (a Assembleia teria 90 dias para votar o parecer) foi feito por meio de requerimento proposto pelo deputado estadual Gustavo Fernandes (PSDB) e assinado também pelo deputado George Soares (PR). Procurado, Soares afirmou via assessoria de imprensa que ainda está se “aprofundando” sobre o tema. Fernandes falou sobre o assunto e não escondeu a importância eleitoral que o assunto tem e que, por isso, precisaria ser votado o quanto antes na Casa. “Nós temos a missão de analisar esse relatório e colocar em votação o mais rápido possível para que seja apreciado, visto que o atual governador é pré-candidato ao Governo do Estado”, afirmou Fernandes, acrescentando que a rejeição das contas do governador pode torná-lo inelegível por oito anos. E para que esse parecer seja desconsiderado, o governador precisaria ter 16 votos favoráveis a ele – e contra a análise do Tribunal.

O líder do governo na Assembleia, deputado estadual Dison Lisboa (PSD) também se manifestou sobre o caso. Colocando “panos quentes” no clima, Lisboa preferiu dizer que não acredita que, apesar do caráter eleitoral levantado pelo próprio Gustavo Fernandes, a pressa na votação seja baseada em alguma suposta manobra para tirar o governador da disputa – ou mesmo forçar o Governo a liberar emendas, como denunciado por Nelter. “Não acredito nisso. Não quero crer que um deputado estadual esteja querendo barganhar emenda ou até mesmo sendo instrumento de alguém ou de algum interesse partidário para forçar uma situação adversa a candidatura do governador. Não quero crer que exista isso, que um deputado se proponha a passar por esse papel”, afirmou Lisboa.Além disso, Dison lembra que, antes de votar as contas de 2016, a Assembleia legislativa precisa também analisar as contas de 2015 de Robinson e de 2014 da ex-governadora Rosalba Ciarlini. “Que a Assembleia tem que votar as contas de 2016, não resta dúvida, mas tem que votar primeiro as que são antes”, explicou.