TJRN: 63 MUNICÍPIOS E ÓRGÃOS PÚBLICOS RECEBERÃO SELO DE BOM PAGADOR DE PRECATÓRIOS NO DIA 28

No Rio Grande do Norte, o número de entes públicos bons pagadores de precatórios cresceu 700% de entre os anos de 2016 e 2017. O dado reflete o êxito de uma iniciativa do Tribunal de Justiça, que de o ano passado passou a conceder os selos Ouro e Diamante para os municípios que cumprem suas obrigações referentes aos repasses mensais para o pagamento dessas dívidas transitadas em julgado. A entrega acontece em 28 de maio, às 15h, na Escola da Magistratura (Esmarn). Na oportunidade, 60 municípios e três autarquias receberão o reconhecimento oficial da Justiça Estadual em relação ao adimplemento de suas obrigações, neste segmento, em relação ao ano anterior.

Em 2017, foram agraciados pelo desempenho na quitação de suas dívidas com precatórios, em 2016, com o selo ouro: Água Nova, Assu, Parnamirim e Vera Cruz. O Diamante foi entregue pelo TJRN a Monte Alegre, Mossoró, Parazinho, Serra Negra do Norte e Upanema. O primeiro selo é conferido aos entes públicos que realizam o pagamento por meio de depósitos. O Diamante refere-se às prefeituras e órgãos municipais ou estaduais que adimpliram seus compromisso com a opção débito automático. O juiz auxiliar da Presidência do TJRN, responsável pela Divisão de Precatórios, João Afonso Morais Pordeus, observa que um dos fatores que ajudaram a sensibilizar gestores municipais a priorizar o pagamento de precatórios foi a realização de mais de 50 audiências com os municípios devedores. “E o resultado está aí, o crescimento da participação dos municípios no montante total dos pagamentos foi, de um ano para o outro, de 50%”, ressalta o magistrado. Ele ressalta que o débito automático agiliza o pagamento de precatórios.

Pordeus salienta que o município que quita sua dívida com precatórios evita o pagamento de juros e correção monetária e ajuda a injetar mais recursos na economia local de sua própria cidade e ainda demonstra eficiência em sua gestão. “Além de demonstrar o compromisso de sua administração em honrar seus compromissos”, complementa o responsável pela área de precatórios do Poder Judiciário do RN. Para receber um dos dois selos conferidos pelo Tribunal, o município ou órgão estadual não pode ter nenhum repasse mensal em atraso. “Temos 63 prefeituras e órgãos públicos sem nenhum problema de pagamento de precatórios, é um fato a ser destacado e esperamos que nos próximos anos, esta quantidade de instituições aumente”, pontua o juiz

BONS PAGADORES DE PRECATÓRIOS RN

*Receberão o Selo Ouro 2018

Areia Branca
Ceará-Mirim
Goianinha
Guamaré
Mossoró
Taboleiro Grande
SAAE – Ceará-Mirim
Idema
Jucern

*Receberão o Selo Diamante 2018

Água Nova
Alexandria
Arês
Angicos
Assu
Baraúna
Barcelona
Brejinho
Caiçara do Norte
Caiçara do Rio dos Ventos
Campo Grande
Caraúbas
Extremoz
Jandaíra
Japi
Jardim de Angicos
Lagoa de Velhos
Macau
Maxaranguape
Montanhas
Monte Alegre
Nísia Floresta
Olho D´Água do Borges
Paraná
Parelhas
Parnamirim
Passagem
Patú
Pau dos Ferros
Pedra Grande
Pedro Avelino
Pedro Velho
Poço Branco
Riachuelo
São José do Sabugi
Santana do Matos
Tangará
Senador Elói de Souza
São Tomé
São José de Mipibu
Serra Negra do Norte
Upanema
Ruy Barbosa
São Bento do Norte
São José de Campestre
São Pedro
São Vicente
Serra de São Bento
Serra do Mel
Tenente Laurentino Cruz
Várzea
Vila Flor

DATANORTE: JUSTIÇA RESPONSABILIZA GOVERNO DO ESTADO POR DÉBITOS TRABALHISTAS E TRIBUTÁRIOS

Após decisão do juiz da Central de Apoio à Execução (Caex), da Justiça do Trabalho do RN, Décio Teixeira de Carvalho Júnior (foto), mandou expedir mandado de citação responsabilizando o Governo do Estado pelos débitos trabalhistas e tributários oriundos da Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte), objetos das ações individuais ou coletivas. 

Na decisão, o magistrado alega que no processo de execução coletiva da Datanorte, iniciada na Central desde abril de 2011, em todo esse tempo não se conseguiu chegar a um termo. “Ao contrário, tal execução acumulou um valor estratosférico que gira em torno de 200 milhões de reais, a qual não há a menor condição de ser satisfeita com o patrimônio da companhia. Diversas tentativas de alienar patrimônio da empresa foram feitas, chegando-se a um resultado ínfimo, já que o total das alienações chegou a pouco mais de 1% do valor global da dívida. Sem contar que caso os bens fossem alienados imediatamente, não seriam suficientes para pagamento de uma dívida de valor tão elevado. 

Além do que, alguns deles não servem à execução já que estão localizados em área de preservação ambiental ou terreno de Marinha (concessão de uso do bem público)”, relata texto postado através do portal do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN). “Sendo assim, o juiz pediu a desconsideração da personalidade jurídica da Datanorte, a fim de que a execução se processe contra o seu controlador, no caso o estado do RN, haja vista que no curso da execução coletiva e em outras ações individuais o estado do RN já admitiu sua responsabilidade, chegando, inclusive, a efetuar pagamentos em nome próprio com a finalidade de quitar processos ajuizados contra a empresa. Para a justiça, a situação é de absoluta insolvência”, complementa o texto.

RECEITA LIBERA LOTE DE RESTITUIÇÕES QUE ESTAVAM NA MALHA FINA

A Receita Federal libera a partir das 9h desta terça-feira um lote de restituições do Imposto de Renda dos exercícios de 2008 a 2017. Essas restituições estavam retidas na malha fina de fiscalização e foram liberadas após análise ou solução de pendências.

Segundo a Receita, serão liberados 200 milhões de reais para 125.569 contribuintes. Desse total, 85,3 milhões de reais referem-se a restituições de contribuintes idosos ou com deficiência física ou moléstia grave. O dinheiro será depositado no dia 15. Para saber se a declaração foi liberada o contribuinte deve consultar a página da Receita na internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone 146. O serviço e-CAC, da Receita, permite verificar o status do processamento da declaração e se há inconsistência de dados. Se houver inconsistência, o contribuinte pode fazera autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

PETROBRAS TEM LUCRO DE R$ 6,9 BILHÕES NO 1º TRIMESTRE, ALTA DE 56%

A Petrobras registrou lucro líquido de R$ 6,961 bilhões no 1º trimestre de 2018, melhor resultado dos últimos 5 anos. O resultado representa uma alta de 56% frente ao mesmo período do ano passado (R$ 4,45 bilhões). Trata-se do melhor resultado trimestral nominal desde o 1º trimestre de 2013, quando petroleira registrou lucro líquido de R$ 7,69 bilhões, segundo dados da provedora de informações financeiras Economatica. Ou seja, trata-se do maior lucro desde o início a Lava Jato, cuja primeira operação foi realizada em março de 2014. No 4º trimestre de 2017, a estatal tinha registrado prejuízo líquido de R$ 5,477 bilhões. Já as vendas da Petrobras cresceram 9% no 1º trimestre ante os 3 primeiros meses de 2017, para R$ 74,46 bilhões. Na comparação com o 4º trimestre, entretanto, houve queda de 3%.

Segundo a Petrobras, o crescimento do lucro no 1º trimestre foi determinado pelos seguintes fatores:

• Ganho de R$ 3,223 bilhões com a venda dos campos de Lapa, Iara e Carcará
• Aumento dos preços internacionais do petróleo, que resultou em maiores margens nas exportações
• Maior lucro com vendas combustíveis e derivados
• Maiores margens e volumes na comercialização de gás natural
• Menores gastos com ociosidade de equipamentos e redução das despesas

No consolidado de 2017, a Petrobras teve prejuízo líquido de R$ 446 milhões, acumulando 4 anos consecutivos de perdas.

“Estamos cumprindo à risca o que prometemos no nosso plano de negócios anunciado em 2016 e o resultado do primeiro trimestre mostra que as escolhas têm sido acertadas e que o esforço tem valido a pena. Com este resultado, consolidamos a trajetória de recuperação da Petrobras", disse, em nota, o presidente da Petrobras, Pedro Parente.

*Lucros e prejuízos nos últimos trimestres, em R$ bilhões

4º tri/2015
-36,9

Fonte: Petrobras

Redução do endividamento

A dívida líquida da Petrobras encerrou o 1º trimestre em R$ 270,7 bilhões, ante e R$ 280,7 bilhões em dezembro do ano passado. Em dólares, a queda do endividamento líquido foi de US$ 84,8 bilhões para US$ 81,4 bilhões, representando uma redução de 4%, segundo a estatal. O lucro de juros antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) ajustado somou R$ 25,67 bilhões, alta de 2% ante os R$ 25,25 bilhões no primeiro trimestre de 2017.

Distribuição de R$ 652,2 milhões para acionistas

Com o lucro líquido registrado no primeiro trimestre de 2018, a Petrobras anunciou que irá remunerar todos os seus acionistas no valor de R$ 0,05 por ação, igualmente para preferenciais e ordinárias. A distribuição para os acionistas não era feita pela Petrobras desde 2014. O valor a ser distribuído para os acionistas será de R$ 652,2 milhões e será pago em 25 de maio de 2018 "na proporção da participação de cada acionista e provisionado nas demonstrações contábeis do 2º trimestre de 2018, com base na posição acionária de 21 de maio de 2018", informou a Petrobras. No final de abril, os acionistas da Petrobras aprovaram uma mudança no estatuto da petroleira que define o pagamentos de dividendosintercalares ou dos juros sobre o capital próprio a cada trimestre.

Produção cai no 1º trimestre

A produção total de petróleo e gás natural da Petrobras no 1º trimestre somou 2,68 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed), sendo 2,582 milhões no Brasil, 4% inferior na comparação com o mesmo período de 2017. Segundo a estatal, a queda refletiu, principalmente, as paradas programadas e o desinvestimento em Lapa. Já a produção de derivados caiu 7%, enquanto a venda doméstica recuou 9% na comparação anual, impactada, segundo a Petrobras, pelo "aumento da importação de terceiros e perda de participação de mercado da gasolina para o etanol". Em relação ao trimestre imadiatamente anterior, houve queda no volume de vendas de gasolina e diesel. A petroleira destacou, entretanto, que teve recuperação da participação no mercado de diesel

A BOA DO DIA...

SEEC/RN DIVULGA LOCAIS DE PROVA DA SELEÇÃO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO

Os candidatos que tiveram sua inscrição no processo seletivo para assistentes de alfabetização voluntários deferida já podem conferir o local e o horário onde devem se apresentar com a documentação comprobatória do currículo e realizar a prova escrita. O edital, publicado pela Secretaria de Educação do RN, vai selecionar profissionais para atuar no Programa Mais Alfabetização aqui no estado.  O processo seletivo, iniciado no dia 3 de maio, encerrou o período de inscrições com mais de 2 mil inscrições. “Foi um sucesso. Conseguiremos, certamente, após o processo seletivo, atender as todas as escolas que aderiram ao programa”, afirmou Isabella Reis, subcoordenadora de Ensino Fundamental.

Nessa fase, os candidatos vão passar por uma análise de currículo enquanto realizam uma prova escrita. Para concorrer, é necessário comprovar experiência em docência, entre outros critérios, conforme prevê o edital. Essa etapa acontece amanhã e quarta-feira. Após a seleção, os assistentes de alfabetização vão participar de uma formação inicial sobre o desempenho de suas funções, em local e data definidos após as convocações. Os profissionais atuarão em 232 escolas, alcançando 463 turmas do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental, no âmbito das 16 Diretorias Regionais de Educação e Cultura.  O resultado será divulgado no dia 10 de maio de 2018.

Confira abaixo os locais de prova:

DIREC	LOCAL	DATA E HORÁRIO
1ª	FLOCA E.E. Floriano Cavalcanti Rua dos Manacás, s/n, Capim Macio, Natal/RN	09/05, às 14h
2ª	CADE - Colégio e Curso. Rua Sub Oficial Farias, nº 1579, Centro, Parnamirim/RN.	09/05, às 14h
3ª	CAIC – Escola Estadual Prefeita Joanita Arruda Câmara. Rua Pedro M Tavares, nº 175, Nova Cruz/RN.	08/05, às 8h
4ª	Escola Estadual Mauricio Freire. Rua José Claudino, nº35, Santos Dumont, São Paulo do Potengi/RN	08/05, às 13h
5ª	E.E. Edgar Barbosa Rua Amparo, s/n, Conjunto COHAB, Luís Lopes Varela, Ceará-Mirim/RN	09/05, às 13h
6ª	Escola Municipal Ednor Avelino Rua São José, s/n, Valadão, Macau/RN	09/05, às 8h
7ª	E.E. José Bezerra Rua Inharé, nº 50, Conjunto Augusto Fernandes Pereira, Santa Cruz/RN	09/05, às 8h
8ª	E.E. de Tempo Integral Professor Francisco Veras Rua Vicente Germano, nº 60, Centro, Angicos/RN	09/05, às 8h
9ª	CEJA Professora Creuza Bezerra Rua Piauí, nº122, Santa Maria Gorete, Currais Novos/RN	09/05, às 8h
10ª	10ª DIREC Rua Monsenhor Severiano, nº 150, Centro, Caicó/RN	09/05, às 13h
11ª	11ª DIREC Praça São João Batista, nº163, Centro, Assu/RN	08/05, às 14h
12ª	E.E. Lavoisier Maia Avenida Dr. Marcelino, s/n, Nova Betânia, Mossoró/RN	09/05, às 13h
13ª	E.E. Antônio Dantas Rua Joaquim Teixeira de Moura, s/n, BR 405, Apodi/RN	09/05, às 13h
14ª	E.E. Anália Costa Rua Raul Alencar, nº26, Umarizal/RN	09/05, às 8h
15ª	E.E. 4 de Setembro Travessa Joaquim de Holanda, nº 19, São Judas Tadeu, Pau dos Ferros/RN	09/05, às 14h
16ª	E.E. Francisco de Assis Bittencourt Rua João Teixeira, nº 56, Centro, João Câmara/RN	09/05, às 13h

Os candidatos devem comparecer a sede da DIREC na qual a escola escolhida está alocada portando documento de identificação e documentação comprobatória de currículo.

Clique aqui e confira a lista de inscritos.

Cronograma do processo seletivo do Programa Mais Alfabetização

Aplicação da prova: 08 e 09 de maio
Divulgação do resultado: 10 de maio

TOFFOLI SEGUE FACHIN E VOTA CONTRA RECURSO DE LULA POR LIBERDADE

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram no plenário virtual da Corte contra o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reverter a sua prisão. O julgamento começou na última sexta-feira (4) e deve ser concluído até as 23h59 do dia 10 de maio, próxima quinta-feira. De acordo com a apuração da reportagem, o ministro Dias Toffoli já votou, acompanhando o ministro Edson Fachin, relator do caso, no sentido de negar o recurso de Lula. Participam da votação eletrônica os cinco ministros da Segunda Turma do STF, colegiado composto por Fachin, Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Como o acesso ao ambiente de julgamento é remoto, a apresentação dos votos pode ocorrer a qualquer momento dentro do prazo. Se todos os ministros votarem antes da data final, o resultado poderá ser conhecido previamente — mas isso só acontecerá quando o último dos ministros apresentar sua posição. Lula foi condenado a doze anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo envolvendo o tríplex no Guarujá. Como a ação já foi analisada pela segunda instância da Justiça, no caso de Lula, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sua prisão foi decretada no início de abril. Contra o encarceramento, Lula entrou com uma ação no STF, chamada reclamação, em que alega que sua prisão é ilegal e não fundamentada. Para os advogados do petista, a segunda instância ainda não exauriu no processo de Lula. 

A defesa argumenta que a jurisdição do TRF4 somente se esgota quando o tribunal decidir em relação à admissibilidade dos recursos do petista às instâncias superiores. O TRF4 é responsável por admitir o recurso especial, que é analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o recurso extraordinário, julgado no STF. Esses recursos já foram apresentados no tribunal de segunda instância. Os advogados ainda acrescentam que o papel do TRF4 só acaba quando é analisado um eventual agravo (quando a parte recorre) contra uma possível decisão do tribunal de não enviar os recursos a STJ e Supremo. Quando a reclamação foi apresentada ao STF, no início de abril, Edson Fachin negou individualmente o pedido liminar e manteve a prisão de Lula. Contra essa decisão, a defesa do petista entrou com um agravo. Fachin, então, decidiu levar o caso para o plenário virtual da Segunda Turma, a qual compõe e é presidente. Caso haja algum pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque de algum ministro, o processo sai do ambiente virtual. No plenário virtual, os votos podem seguir as seguintes opções: 

1) acompanho o relator;
2) acompanho o relator com ressalva de entendimento;
3) divirjo ou relator; ou
4) acompanho a divergência.

PETROBRAS REAJUSTA PREÇO DO GÁS EM 7,1%

A Petrobras reajusta nesta terça-feira em 7,1%, em média, o preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) de uso industrial e comercial às distribuidoras. A companhia tem como base o preço de paridade formado pelas cotações internacionais mais os custos de transporte e taxas portuárias.

De acordo com a estatal, a paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos. Além disso, o preço médio considera uma margem que cobre os riscos - como volatilidade do câmbio e dos preços.

Sindigás

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) informou que foi comunicado pela Petrobras na tarde desta segunda-feira sobre novo reajuste de preço do GLP empresarial, para embalagens acima de 13 quilos.

De acordo com a Petrobras, o aumento será entre 5,8% e 8,6%, dependendo do polo de suprimento, válido a partir de 0h desta terça-feira nas unidades da petroleira. Com o aumento, o ágio praticado pela Petrobras está em 31% em relação ao preço praticado no mercado internacional. Na avaliação do Sindigás, "esse ágio vem pressionando ainda mais os custos de negócios que têm o GLP entre seus principais insumos, impactando de forma crucial empresas que operam com uso intensivo de GLP".

GREVE DOS PROFESSORES EM NATAL DEVE ALTERAR CALENDÁRIO LETIVO DE 2018

Com o propósito de informar toda população das possiblidades da Prefeitura do Natal em atender às reivindicações dos professores e educadores infantis em greve, a titular da Secretaria Municipal de Educação, professora Justina Iva de Araújo Silva, concedeu na manhã desta segunda-feira (07) uma coletiva de imprensa apresentando dados e destacando o trabalho realizado com afinco pelo Poder Executivo Municipal em prol da Rede Municipal de Ensino e dos profissionais do magistério. Segundo a titular da pasta, o movimento grevista começou em 22 março (44 dias de greve), representando 29 dias letivos sem aulas na Rede Municipal de Ensino. Com isso, o calendário de 2018 ficou comprometido e atrasará o início do ano letivo de 2019. “A reposição a que se obriga os professores não mais cabe dentro do ano de 2018, faz com que o ano letivo de 2019 comece tardiamente. 

No próximo ano, provavelmente, não teremos como iniciar em fevereiro, porque a reposição dessas aulas deverá ocupar quase todo o mês de janeiro. Em seguida, vem o período de férias dos profissionais do magistério e as aulas devem começar só no mês de março”, contou.Com uma matrícula superior a 57 mil alunos na Rede Municipal de Ensino, estão prejudicados com o movimento de greve, 6.530 estudantes com aulas paralisadas (o que totaliza um percentual de 11,4%). Outros 43.418 alunos com aulas parciais (representando 75,7%), e estão assistindo aulas neste momento apenas 7.400 estudantes, o que representa um percentual de 12,9%. “Muitas escolas já voltaram aos trabalhos, porém ainda há um grande número de alunos sem aulas. Os pais estão preocupados e indignados”, disse a secretária. Os dados divulgados durante a coletiva foram catalogados pelo Departamento de Gestão Escolar (DGE) e pelo Setor de Normas e Organização Escolar (SNOE), junto às 146 unidades de ensino. Na oportunidade, a professora destacou mais uma vez a proposta da Prefeitura de Natal, já apresentada em reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN) e também em audiência de conciliação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Segundo a professora Justina Iva, a gestão apresentou a seguinte proposta: correção dos salários dos profissionais do magistério com o mesmo índice de correção do Piso Salarial Nacional (6,817%) a ser implantada na folha de junho deste ano; atualização, a partir de maio, dos planos de carreira de todos da categoria e retomada imediata da discussão sobre as alterações dos planos de carreira para serem encaminhados à Câmara Municipal de Natal. Mais duas propostas também foram apresentadas a categoria: o pagamento do retroativo da correção salarial correspondente aos meses de janeiro/maio de 2018, em 12 parcelas iguais com início em janeiro de 2019 e o pagamento do resíduo referente ao retroativo de janeiro/fevereiro de 2017, em quatro parcelas iguais com pagamento em setembro e terminada em dezembro de 2019. “Não há mais como avançar no ponto de vista financeiro. Não temos como pagar o retroativo este ano. Já apresentamos a categoria dos professores cinco propostas e gostaríamos de fazer um apelo para que eles encerrassem o movimento. Esta semana deverá sair uma decisão judicial. A greve está ocasionando a perda de alunos e perdendo estudantes. Nós perdemos receita”, afirmou a professora Justina Iva. A titular da SME ainda conta que em 2018, com a correção de 6,81% do Piso, o reajuste acumulado de janeiro de 2013 a junho de 2018 é de 91,66%. Comparado ao valor do Piso Nacional, o salário do magistério hoje é superior em 40,51%. No período supracitado à correção do Piso Salarial Profissional Nacional foi de 56,69%. “A correção do Piso Salarial Profissional Nacional foi de 56,69% e os salários dos professores da Rede Municipal de Ensino de Natal foi corrigido em 91,66%. Ou seja, a Prefeitura do Natal paga 40% acima do Piso Nacional dos Professores”, declarou a secretária de Educação.

SINTE/RN EXIGE QUE O GOVERNO CUMPRA O ACORDO JUDICIAL DA GREVE E PAGUE O PISO IMEDIATAMENTE

O pagamento da correção de 6,81% do Piso Salarial 2018 depende da criação e aprovação de um projeto de lei. É o que informou o Procurador Geral do Estado ao SINTE/RN nesta segunda-feira (07/05) durante visita de dirigentes do Sindicato à PGE (Procuradoria Geral do Estado). Entretanto, o projeto não deverá passar pelos trâmites normais e comissões. Ao longo da semana passada o Sindicato cobrou do governo explicações e o pagamento imediato do Piso, conforme firmado em acordo judicial na greve da Rede Estadual. O SINTE chegou a conversar com o Secretário de Administração na última sexta-feira (04).

E na tarde desta segunda (07) o SINTE esteve, mais uma vez, na Secretaria de Administração em busca de uma nova audiência com o secretário Cristiano Feitosa. Porém, o Secretário não recebeu o Sindicato. Os dirigentes do SINTE conversaram com a secretária do Cristiano Feitosa. “Falamos com a secretária dele e demos um ultimato: queremos uma audiência com o Secretário até o meio dia desta terça e o envio do projeto à Assembleia. Se a audiência não acontecer até amanhã, ao meio dia, a direção do SINTE/RN vai acampar amanhã à tarde, na secretaria de administração”, afirmou o coordenador geral do SINTE/RN, professor José Teixeira.

O sindicalista disse que, se o Sindicato não tiver respostas, vai comunicar ao desembargador Glauber Rêgo, que mediou o acordo judicial que pôs fim a greve da Rede Estadual, que o governo está descumprindo o que prometeu: “Vamos informar ao Desembargador que o governo não cumpriu com o acordo que firmou conosco, que foi o de pagar o Piso Salarial agora em maio”.

Teixeira disse que a categoria poderá ser chamada nos próximos dias para uma assembleia e que não descarta a possibilidade da retomada da greve caso o governo não pague o Piso.

HOMEM É MORTO E OUTROS DOIS BALEADOS EM ATENTADO NA GRANDE NATAL

TRIO FOI BALEADO DURANTE NA VOLTA PARA CASA (FOTO: BLOG DIGITAL MIPIBÚ/REPRODUÇÃO)/VIA PORTALNOAR 

Um homem foi morto e dois baleados na tarde desse domingo (6) durante uma emboscada no município de São José de Mipibú, região metropolitana de Natal. Segundo informações da Polícia Militar (PM) as vítimas retornavam do trabalho na Lagoa do Bonfim, em Nísia Floresta, para a cidade vizinha por meio de uma estrada carroçável. Quando o trio se aproximava da linha férrea que atravessa as duas cidades foi abordado por um grupo que efetuou vários disparos de arma de fogo e diversos calibres. Uma das vítimas morreu na hora e os outros dois estão gravemente feridos.

A Polícia Militar (PM) foi acionada e fez o isolamento do local para o Instituto Técnico-Cientíco de Perícia (Itep) remover o corpo. Já os outros dois atingidos foram socorridos, inicialmente, para o Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros, em São José do Mipibu, e transferidos, em seguida, para o Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, e o segundo para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. O trio trabalhava na lagoa como condutores de embarcações, sendo dois marinheiros e um condutor de veículos que fazia o transporte das embarcações. A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil ficará responsável pelo caso.

BOLETIM PLUVIOMÉTRICO - CHUVAS CAÍDAS NO FINAL E INÍCIO DE SEMANA NO RN

BOLETIM PLUVIOMÉTRICO

Per.: das 7:00hs de 04/05/2018 as 7:00hs de 07/05/2018

 No. Postos Existentes: 177                No. Postos sem Contato:  64
  No. de Postos com Chuva:  36               No. de Postos sem Chuva:  77

MESORREGIAO OESTE POTIGUAR  
Barauna(Emater)                                          19,7
Tibau(Prefeitura)                                        17,6
Sao Rafael(Emater)                                        6,3
Assu(Emater/st. Casa Forte)                               5,4
Sao Rafael(Particular Ii)                                 5,3
Parau(Prefeitura)                                         4,1
Grossos                                                   1,5
Assu(Particular)                                          1,0

MESORREGIAO CENTRAL POTIGUAR
Sao Vicente(Emater(ex-particular))                       12,7
Santana Do Matos(Emater)                                 12,0
Florania(Sitio Jucuri)                                    5,2
Angicos(Prefeitura)                                       0,5

MESORREGIAO AGRESTE POTIGUAR
Monte Alegre(Emater)                                     42,0
Vera Cruz(Emater)                                        41,0
Ielmo Marinho(Prefeitura)                                24,8
Santo Antonio(Emater)                                    17,4
Boa Saude(Emater)                                        11,6
Joao Camara(Centro Saude)                                11,5
Serrinha(Emater)                                         10,3
Sao Pedro(Emater)                                        10,0
Tangara(Emater)                                           5,3
Sao Bento Do Trairi(Prefeitura)                           5,0
Barcelona(Particular)                                     4,1
Sitio Novo(Prefeitura)                                    3,0
Parazinho(Emater - Ex-particular)                         1,2

MESORREGIAO LESTE POTIGUAR
Natal                                                    70,4
Canguaretama(Emater/barra De Cunhau)                     59,7
Sao Goncalo Do Amarante(Base Fisica Da Emparn)           58,8
Parnamirim(Base Fisica Da Emparn)                        52,6
Extremoz(Emater)                                         37,9
Baia Formosa(Destilaria Vale Verde)                      35,4
Ceara Mirim(Prefeitura)                                  29,0
Taipu(Particular)                                        20,0
Espirito Santo(Prefeitura)                               14,7
Ceara Mirim                                              14,0
Goianinha(Emater)                                         7,6

R$ 8 MILHÕES EM TRIBUTOS SONEGADOS SÃO RECUPERADOS APÓS ACORDOS NO RN

Mais de R$ 8 milhões em impostos sonegados foram recuperados aos cofres públicos do Rio Grande do Norte nos primeiros meses de 2018. Somente em maio, dois acordos já somaram R$ 5,5 milhões. As negociações extrajudiciais foram realizadas por um núcleo criado pelo Ministério Público no ano passado. A ideia da iniciativa é reduzir o número de ações penais na Justiça e conseguir recuperar de forma mais rápida os créditos tributários inscritos ou não na dívida ativa estadual, conforme explica o promotor Marcus Aurélio de Freitas Barros, coordenador do Núcleo Estadual de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários (Namit). 

De acordo com ele, cerca de 70% das mediações são bem-sucedidas. O grupo foi criado no segundo semestre do ano passado, mas começou a atuar mais fortemente no início de 2018. Para os próximos dias de maio ainda estão agendadas 11 negociações que poderão render mais R$ 1 milhão às contas do Estado. Diante da crise econômica pela qual passa o estado, uma parceria que envolve Ministério Público, a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria Estadual de Tributação criou o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), no ano passado. Foi dessa iniciativa que surgiu o Namit. O promotor Marcus Aurélio Barros explica que tanto a Secretaria de Tributação como a Procuradoria têm o papel de cobrar os impostos e podem negociar as dívidas, porém quando há suspeita de crime tributário, o caso é remetido às procuradorias para que elas possam oferecer denúncia na Justiça. 

Mesmo assim, na maior parte dos casos, a lei permite que a punição seja extinta, se a empresa e seus responsáveis pagarem o tributo devido, com as devidas correções, juros e multas. Para ele, realizar a conciliação antes de o processo chegar à Justiça é vantajoso, porque isso evita o uso de toda a máquina judiciária, na investigação, no oferecimento da denúncia e no julgamento de cada caso. “Quando há um indicio de que, além do débito, existe um crime, como sonegação fiscal, o caso é remetido às promotorias de Justiça de Combate à Sonegação Fiscal, para que haja investigação e possível denúncia. Mas a finalidade da lei é autorizar, caso a pessoa pague o tributo, a extinção da punibilidade. Então, com o núcleo, temos a oportunidade de acertar isso de forma administrativa e eviter movimentar toda a máquina judiciária”, explica o promotor. As mediações fiscais são realizadas em audiências com a presença de representante do MP, do contribuinte e da Secretaria de Tributação. Para os casos inscritos em dívida ativa, também é necessária a presença de um representante da Procuradoria-Geral do Estado.

Fonte: G1/RN