
Matérias do Execuctivo potiguar foram aprovadas hoje por Comissões da ALRN
Em reunião conjunta
realizada na manhã desta terça-feira (4) as Comissões de Constituição, Justiça
e Redação (CCJ) e Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovaram, por
unanimidade, o Projeto de Lei 152/2018, de autoria do Governo do Estado
autorizando o Executivo a abrir crédito suplementar no exercício orçamentário
deste ano.
De acordo com a
justificativa do Governo a matéria visa incorporar, por excesso de arrecadação,
recursos oriundos de resgates autorizados pela Lei Complementar Estadual 620,
de 18 de janeiro deste ano. Os recursos serão incorporados
ao Fundo Financeiro do Estado (FUNFIRN) executado pelo Instituto de Previdência
dos Servidores do Rio Grande do Norte (IPERN). Outra matéria aprovada no
âmbito da Comissão de Constituição e Justiça foi o Projeto de Lei 154/2018
ampliando em 10% o limite para abertura de créditos suplementares previstos na
Lei 10.340 de fevereiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do
Estado para o Exercício Financeiro de 2018. Com o Projeto aprovado nesta
terça-feira, o limite para suplementação passa de 17% para 27%. Oito deputados
participaram das reuniões da CCJ e da CFF.
Fonte: ALRN.