IMPOSTO DE RENDA 2018: CONSULTAS AO 6º LOTE ABREM NESTA SEXTA; RESTITUIÇÕES SOMAM R$ 1,67 BILHÃO

A Receita Federal abre nesta sexta-feira (9), a partir das 9h, as consultas ao sexto lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2018. Este lote também inclui restituições residuais de 2008 a 2017. As consultas podem ser feitas pelo site da Receita Federal. Também é possível fazer a consulta por meio do aplicativo para tablets e smartphones.

CONSULTE O SITE DA RECEITA

Ao todo, serão pagos R$ 1,9 bilhão a 1.142.680 contribuintes no dia 16 de novembro. Desse total, R$ 1,675 bilhão referem-se ao sexto lote do IR de 2018, que contemplará 991.153 contribuintes. Do valor total de restituições, a Receita Federal informou que R$ 206 milhões referem-se aos contribuintes idosos, com mais de 60 anos, ou com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave, além daqueles cuja maior de renda seja o magistério.

Depois dos idosos, contribuintes com deficiência física, mental, moléstia grave ou cuja principal fonte de renda seja o magistério, que têm prioridade no recebimento das restituições, recebem os contribuintes que enviaram a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, se tiverem direito a ela. A Receita Federal recebeu 29.269.987 declarações do Imposto de Renda dentro do prazo legal neste ano, número acima da expectativa inicial de receber 28,8 milhões de declarações em 2018.

A BOA DO DIA...

OBRIGADO A TODOS E VOLTE SEMPRE...

CONSUMIDOR DE CURRAIS NOVOS/RN ENGANADO AO REALIZAR CONSÓRCIO DE VEÍCULO SERÁ INDENIZADO

O juiz Ricardo Antônio Cabral Fagundes, da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, condenou a uma empresa de consórcio de veículos e mais duas pessoas físicas em razão de um negócio jurídico realizado com defeito, o que teria causado prejuízo para um consumidor. Os réus, que não entregaram o veículo conforme combinado, terão de pagar valores por danos materiais, morais e ainda ressarcimento em favor do consumidor lesado com o ato. Assim, os réus Robson Vieira da Costa e Antônio Marques deverão pagar a quantia de R$ 35 mil, a título de dano material e de R$ 50 mil, a título de dano moral. Já o Consórcio Nacional Volkswagen S/A deve ressarcir ao consumidor o valor de R$ 7.955,82. Os valores serão acrescidos de juros e correção monetária.

O autor ingressou em Juízo com Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra Consórcio Nacional Volkswagen - Administradora de Consórcios Ltda., Robson Vieira da Costa e Antônio Marques, alegando que pagou aos dois últimos réus a importância de R$ 35 mil com o objetivo de comprar uma suposta carta de crédito pré-aprovada. O autor garantiu ter pagado o valor atrasado (de R$ 7.955,82) em relação ao consórcio que daria origem a tal carta – que pretendia obter através de cessão, além R$ 315,00 a título de taxa de transferência. Entretanto, alegou que jamais obteve o veículo ao qual almejava e vendeu o seu próprio veículo para tal fim.

Quanto aos réus Robson Vieira da Costa e Antônio Marques, o magistrado considerou que a tese exposta pelo autor merece prosperar porque o consumidor conseguiu comprovar que repassou à pessoa de Robson Vieira da Costa a quantia de R$ 35 mil através de recibo assinado pelo próprio réu. Por outro lado, ficou incontroverso também que Robson e Antônio foram juntos oferecer tal cota supostamente contemplada. “Ora, tal fato restou incontroverso quando da contestação não afirmaram de maneira diversa, tendo apenas alegado que fizeram todo o possível para que a cota fosse contemplada e a cessão aprovada”, afirmou.

Da análise do recibo constante dos autos referente ao valor citado, o magistrado percebeu que os réus garantiram ao autor que a cota já estava contemplada, ao passo que o contrato de cessão que estes apresentaram ao consumidor previa cota não contemplada. O juiz salientou que, aliado a tal fato, em sua contestação, em momento algum, os réus demonstraram que repassaram os valores à empresa Consórcio Nacional Volkswagen, fato que tornaria o consorciado no lugar da pessoa de Cristiane de Oliveira Alves. “Perceptível é, então, que o demandante até esta data é mantido em prejuízo haja vista a ação dos réus supracitados, de maneira que restou evidenciado o dano material e o dano moral haja vista a manifesta má-fé”, concluiu.

TRÊS NOMES ESTÃO COTADOS PARA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RN 2019

Alexandre Motta, Cipriano Vasconcelos e Ricardo Lagreca são nomes cotados (Fotos: arquivo)/CARLOS SANTOS

Três nomes aparecem cotados para o cargo de titular da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) no futuro governo da senadora Fátima Bezerra (PT), eleita dia 28 passado.

Os três são médicos:

Cipriano Maia de Vasconcelos (PT), ex-secretário da Saúde da Prefeitura Municipal do Natal por indicação de Fátima, na gestão Carlos Eduardo Alves (PDT). Ele compõe a equipe de transição da governadora eleita;

Alexandre Motta (PT0, ex-candidato ao Senado este ano na Coligação Do Lado Certo; Ricardo Lagreca, ex-titular da Sesap no governo Robinson Faria (PSD), nome indicado por Fátima Bezerra. Para qualquer ungido, uma garantia: a pasta será de “porteira fechada”, para não ter qualquer influência político-partidária na composição de equipe.

Aguardemos.

TRIBUNAL DA LAVA JATO NEGA A LULA SUSPENDER AÇÃO SOBRE TERRENO

EX-PRESIDENTE LULA. AGÊNCIA BRASIL

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou na quarta-feira (7) por unanimidade, dois recursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os agravos regimentais da defesa do petista questionavam o indeferimento liminar de habeas corpus pelo relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, requerendo que os pedidos fossem analisados pela 8ª Turma. As informações foram divulgadas pela Corte. O primeiro recurso solicitava a suspensão da ação penal que apura a propriedade de um apartamento e um terreno do Instituto Lula em São Bernardo do Campo até que o Comitê de Direitos Humanos da ONU se pronunciasse. O processo está em fase final perante a 13ª Vara Federal de Curitiba. No habeas, o advogado de Lula também pedia que as alegações da defesa pudessem ser apresentadas apenas após as dos corréus-colaboradores e também a retirada dos autos do termo de colaboração 1 do ex-ministro Antônio Palocci (Fazenda/Casa Civil/Governos Lula e Dilma), que foram incluídas de ofício pelo juízo de primeiro grau.

Segundo Gebran, não há previsão de suspensão de ação penal até julgamento de proposição junto ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, sendo pressuposto essencial a necessidade de esgotamento das instâncias ordinárias no país de origem. Quanto ao prazo de apresentação das alegações finais da defesa, o desembargador entendeu que não há qualquer ilegalidade na ordem de apresentação desta. Já em relação à inclusão da colaboração do ex-ministro, Gebran frisou que o termo juntado de ofício teve por objetivo a aferição da colaboração deste para que, na sentença, pudesse obter os benefícios contratuais, não tendo valor de prova isolado. “Nessa perspectiva, sob a ótica formal, nenhuma relevância tem para a solução da causa, sobretudo porque o colaborador Antônio Palocci Filho foi interrogado na própria ação penal”, afirmou Gebran. O segundo agravo regimental requeria o direito da defesa do ex-presidente de questionar laudo pericial da Polícia Federal do Paraná (documento nº 0335/2018-Setec/SR/PF/PR) que examinava o sistema de pagamento de propinas da Odebrecht contratados na Suíça e na Suécia. O advogado alegava a existência de incorreções e omissões, sendo impossível atestar que a empresa não teria alterado dados nos servidores. 

Conforme Gebran, ao ser juntado o referido laudo pericial, a defesa foi intimada a se manifestar e perdeu a oportunidade processual, “nada requerendo de específico, somente vindo a fazer em estágio processual mais avançado”. O desembargador frisou que as questões relativas à produção de provas cabem ao juízo de primeiro grau e que as indagações da defesa deverão ser examinadas na sentença e posteriormente em juízo de apelação. “A simples discordância relativamente às conclusões não reabre o momento pretérito de manifestação, sem esquecer que à defesa é legítima a impugnação nos momentos e pelos meios processuais adequados. A suposta e alegada falta de integridade foi devidamente examinada e as questões pontuais têm lugar apropriado em sede de alegações finais, na sentença e em preliminar de apelação”, concluiu o desembargador.

OPERAÇÃO INFARTO: MPRN OBTÉM NA JUSTIÇA DECISÃO PARA BLOQUEIO DE MAIS DE R$ 2,7 MILHÕES DOS ENVOLVIDOS

Investigação do MPRN desvendou esquema de desvio de recursos públicos na execução de contrato de fornecimento de combustíveis

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça da comarca de Santana do Matos decisão favorável para o sequestro e indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de propriedade dos envolvidos no esquema desvendado. São eles: Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, Luelker Martins de Oliveira, Carlos Alberto da Cunha e Posto Cajarana Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes. 

Com isso, mais de R$ 2,7 milhões, referentes à soma entre o pretenso ressarcimento integral do dano (R$ 695.474,53) com o valor máximo da multa aplicável (R$ 2.086.423,59) deverão ficar à disposição da Justiça para ressarcimento ao dano causado aos cofres públicos. A Operação Infarto foi deflagrada para descortinar esquema delituoso no âmbito da Prefeitura e Câmara Municipal de Santana do Matos, entre os anos de 2013 e 2016, através do qual servidores e agentes públicos se associaram a empresas para desviar recursos públicos através da contratação de serviços de locação de veículos.

Também em tal operação foi desvendado esquema de desvio de recursos públicos, onde a então prefeita de Santana do Matos, além do coordenador de Transportes, associados ao proprietário e funcionários do posto de combustíveis Cajarana, determinaram e realizaram abastecimentos de combustíveis em veículos de propriedade privada, com pagamentos feitos com dinheiro público. Além disso, pagaram diárias ilegais a motoristas, justificados com fictício abastecimento de veículos da frota municipal. Entre janeiro de 2013 a agosto de 2016, o município de Santana do Matos efetuou pagamentos em prol da citada empresas no montante de mais de R$ 3 milhões, permitindo a prática das ilicitudes. A investigação iniciou com compartilhamento de provas da Operação Candeeiro que desvendou milionário esquema criminoso que desviava recursos do Idema. O Juízo de Santana do Matos abriu prazo de 15 dias para que os demandados ofereçam manifestação escrita contra a decisão de bloqueio de valores.

Confira aqui a decisão.

PREFEITO ÁLVARO DIAS ASSINA ORDEM DE SERVIÇO PARA OBRA NA ZONA NORTE DE NATAL

A Zona Norte terá uma melhor realidade dentro de 18 meses. Este é o prazo para a conclusão da obra de urbanização integrada que levará saneamento, drenagem e pavimentação para mais de 300 ruas, duas novas praças, uma escola, duas quadras, um ecoponto, um Centro de Referência em Assistência Social, além de 7.817 ligações intradomiciliares de esgoto e água e a regularização fundiária dos imóveis. A ordem de serviço foi emitida nesta quinta-feira (8) pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias.

A obra beneficia cerca de 250 mil pessoas e o projeto inteiro está orçado em R$ 136 milhões, dos quais R$ 27 milhões já foram executados em serviços de drenagem e calçamento na Vila Paraíso, Loteamento José Sarney e Parque dos Coqueiros. Os R$ 109 milhões, cujas ordens de serviço foram assinadas nesta quinta, serão aplicados nas comunidades de Nordelândia, Boa Esperança, Cidade Praia, Câmara Cascudo, Parque Industrial e Bom Jesus, todas pertencentes ao bairro de Lagoa Azul. Os serviços ocorrerão simultaneamente, uma vez que a licitação foi realizada em lotes diferentes. “A Zona Norte vai passar por uma transformação radical, as pessoas terão uma vida nova, com a dignidade que todo natalense merece ter. Irei conferir o andamento desta obra pessoalmente, por tudo que ela representa. Peço aos construtores o máximo empenho para que tudo seja realizado dentro do prazo e com a qualidade que o serviço público exige”, destacou Álvaro Dias. 

Assinaram a ordem, junto com o prefeito, os representantes das empresas vencedoras: Construtora A. Gaspar, Certa Construções Civis e Alcântara e Nóbrega Engenharia, além do secretário municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, Tomaz Neto. O prefeito Álvaro Dias, que ainda nesta quinta-feira fará uma visita ao local dos serviços, brincou ao contar sobre as dificuldades para obter os recursos junto ao governo federal, mas agradeceu à bancada federal do Rio Grande do Norte pelo apoio em Brasília e aos representantes da Caixa Econômica Federal pela agilidade na elaboração e aprovação da documentação necessária à emissão da ordem de serviço.

AVANÇO: PEC DO 1% DO FPM É APROVADA NA CCJC

Um alívio nas contas municipais em um mês que, historicamente, apresenta forte queda no repasse aos Entes municipais está mais próximo de se tornar realidade. Após meses parada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017 foi aprovada. A reunião do colegiado ocorreu nesta quarta-feira, 31 de outubro. A matéria segue para análise em comissão especial, que aguarda um ato do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para ser instalada. 

De lá, vai para o plenário, porém, enquanto vigorar o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, alterações constitucionais não podem ser realizadas. Ainda que tenha de aguardar a suspensão ou o término do prazo do decreto, em 31 de dezembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a tramitação da matéria. De autoria do senador Raimundo Lira (PSD-PB), o texto prevê um acréscimo de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no primeiro decêndio de setembro de cada ano, semelhante ao que já ocorre em julho e dezembro.

Articulação

O movimento municipalista, que vinha lutando desde o ano passado pela PEC, proposta durante a campanha Não deixe os Municípios afundarem, lembra que, por se tratar de uma transferência constitucional, o montante a ser repassado deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município. Ou seja, também terá que respeitar os limites constitucionais em saúde e educação. Estiveram presentes na reunião do colegiado, representando os gestores municipais brasileiros, o vice-presidente da CNM Haroldo Naves, o tesoureiro Jair Souto e os consultores Celso Vedana e Hugo Lembeck. 

Em reunião na semana passada, o presidente da CCJC, Daniel Vilela (MDB-GO), assumiu compromisso com a Confederação para pautar a PEC. Além da relatoria favorável do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), a CNM contou com o apoio dos deputados Herculano Passos (MDB-SP) – presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios -, João Campos (PRB-GO), Celso Maldaner (MDB-SC), Rubens Bueno (PPS-PR) e Capitão Augusto (PR-SP), que participaram do debate pela aprovação. À PEC 391/2017, estão apensadas as PECs 183/2015, 215/2016, 279/2016, 339/2017 e 421/2018.

Confira quanto o conjunto dos Municípios do seu Estado poderá receber se a PEC for aprovada.

Por: Amanda Maia/Foto: Cleia Viana/Ag. Câmara; Ag. CNM; Fellipe Neiva/Ascom Dep. Rubens Pereira Jr/Agência CNM de Notícias

PREFEITURA DE NATAL DIVULGA PROJETOS CONTEMPLADOS NO FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA 2018

Prefeitura divulga contemplados no FIC 2018 — Foto: Tribuna do Norte/G1-RN

A Prefeitura de Natal divulgou nesta quinta-feira (8) o resultado da avaliação dos projetos apresentados no Fundo de Incentivo à Cultura (FIC 2018). O total do investimento da Prefeitura para a realização de 20 projetos culturais para diversos segmentos é de R$ 250 mil.  No total foram analisados 33 projetos habilitados conforme previsto no edital. Como o número de inscritos foi inferior ao número de vagas oferecidas, a comissão aprovou o remanejamento orçamentário entre categorias, através do Conselho Municipal de Cultura.

O Fundo de Incentivo é um dos mecanismos que a Prefeitura do Natal utiliza para o fomento à Cultura, de forma ampla e democrática. A cidade irá ganhar a partir dos próximos meses a realização de dezenas de projetos culturais em diversas áreas. A Comissão de seleção artística foi composta por membros do Conselho de Cultura, Josenilton Tavares, Odinelha Targino Bezerra, Antônia Rodrigues da Silva, Kaleb Silva de Melo, Nara da Cunha Pessoa e Henrique Eduardo de Oliveira. 

O FIC 2018 prevê realização de projetos nas categorias “Fomento às Linguagens Artísticas”, “Apoio ao Patrimônio Material e Imaterial” e “Atividades de Formação e/ou Capacitação”. Segundo acComissão, treze projetos culturais não obtiveram êxito. Entre os projetos aprovados estão produtos como o Songbook de Tico da Costa, um dos principais nomes da música potiguar em todos os tempos. Projetos na área da música como “Carnaval de um Povo”, “Show de Violas e Veredas”, gravação de DVDS, projetos na área da Cultura Popular, Artes Cênicas e Teatro.

PRIMEIRO FPM DE NOVEMBRO VEM COM ALTA DE 19,76%

A transferência referente ao 1º decêndio do mês novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será promovida nesta sexta-feira, 9. Comparado com o mesmo decêndio do ano passado, o valor será 19,76% maior. O repasse aos Municípios será de R$ 3,7 bilhões, já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de quase R$ 4,7 bilhões.

O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30. Esse 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 14,86%, de acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Diante do valor acumulado do FPM em 2018, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais. 

A entidade orienta que gestores municipais devem manter cautela e ficarem atentos ao gerir os recursos do Município dentro do próprio mês, uma vez que os valores previstos sempre são diferentes dos valores realizados. O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Quando avaliamos mês a mês o comportamento do Fundo nos repasses realizados pela Receita Federal, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses (fevereiro e maio), mas no outro ciclo, entre os meses de julho a outubro, os montantes diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro.

Confira o estudo completo e o valor do 1º decêndio que será creditado para seu Município com informações por coeficientes e por Estado.

NATAL: MOTORISTA QUE ATROPELOU E MATOU BLOGUEIRO SERÁ INDICIADO POR HOMICÍDIO CULPOSO

José Aldenir / Agora RNJosé Aldenir / Agora RN

O motorista do transporte alternativo que, na noite de quarta-feira, 7, atropelou e matou o blogueiro Rodrigo Wagner, de 24 anos, será indiciado por homicídio culposo, quando não há a intenção de matar, informou o delegado Natanion de Freitas, da Delegacia de Polícia Civil da Grande Natal. O nome do suspeito não foi divulgado. O corpo de Rodrigo Wagner, que trabalhava também como cobrador do transporte alternativo, foi liberado pelo Instituto Técnico e Científico de Perícia (Itep) nesta quinta-feira. O sepultamento acontecerá nesta sexta-feira, às 10 h da manhã, no cemitério de Santo Antônio dos Barreiros, em São Gonçalo do Amarante.

Segundo a Polícia Civil, o transporte que fazia a linha Nova Parnamirim/Centro trafegava pela avenida Salgado Filho, nas imediações do Portugal Center, quando o acidente aconteceu. Testemunhas relataram, e o sistema de monitoramento do veículo confirmou, que o motorista abriu a porta para um passageiro quando Rodrigo, que estava no batente, escorregou e bateu com a cabeça em uma mureta de concreto. 

Depois do choque, o blogueiro foi atropelado pelo próprio alternativo.Editor do “Blog do Buiu”, Rodrigo cobria política, mas trabalhava havia dois dias como cobrador de transporte alternativo para complementar a renda. Após a morte de Rodrigo Wagner, colaboradores do blog escreveram uma nota na qual lamentam a perda. “Ele parte deixando-nos muitas lições de amor, amizade e humanidade”, diz o texto. Em homenagem ao colega morto, veículos que operam no sistema de transporte alternativo circularam com uma faixa preta durante esta quinta-feira.

GERENTE É RENDIDO E USADO COMO REFÉM PARA ASSALTANTES ENTRAREM EM BANCO EM MONTE ALEGRE, RN

Criminosos renderam o gerente do banco Bradesco em Monte Alegre, na região metropolitana de Natal e o levaram como refém até a agência da cidade, na manhã desta quinta-feira (8). As informações foram confirmadas pela Polícia Civil. Apesar de terem conseguido entrar no estabelecimento, eles fugiram sem levar dinheiro do banco.

Conforme a Polícia Civil do município, que ouviu a vítima, o gerente seguia para o município por volta das 7h da manhã, pela RN-316, quando o carro dele foi trancado por uma caminhonete onde estavam quatro assaltantes armados. Dois dos criminosos entraram no veículo da vítima e seguiram com ela até o município. Já os que estavam na caminhonete seguiram eles.

Quando chegaram à agência, os assaltantes usaram o gerente como refém para entrar e renderam um vigilante e outros dois funcionários. Apesar disso, eles fugiram minutos depois, levando apenas o celular, cerca de R$ 350 que pertenciam ao próprio gerente, um relógio e um aparelho que grava as imagens do circuito interno de câmeras. As vítimas relataram à Polícia Civil que acreditam que os assaltantes se assustaram porque uma viatura da Polícia Militar passou pela região, em patrulhamento rotineiro, e resolveram deixar o local. O G1 procurou o 3º Batalhão da Polícia Militar, responsável pelo policiamento da região, que informou que não foi comunicado a respeito do crime. A caminhonete prateada usada pelos criminosos foi encontrada horas após o crime, próximo a uma lagoa na zona rural de São José de Mipibu, também na região metropolitana. Até o início da tarde desta quinta (8), nenhum suspeito foi preso.

TRT-RN: SERVIDORES FORAM APROVADOS NO CONCURSO NACIONAL DA MAGISTRATURA

Bruno Peixoto e Celso Casseb são analistas judiciários Dois analistas judiciários do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) estão entre os 229 candidatos aprovados no I Concurso Público Nacional Unificado para o ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O analista Celso Araújo Casseb nasceu no Paraná, mas criou-se em Fortaleza onde se formou em Direito na Unifor, mesma universidade onde estudou o outro aprovado, o analista Bruno Coutinho Peixoto, que é cearense de Independência, cidade na região do Sertão dos Inhamuns. Eles também cursaram pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho (LFG/UNIDERP) e chegaram ao TRT-RN em 2012, por caminhos bem distintos. Aprovado no concurso para analista do TRT-8 (Pará e Amapá) e do TRT potiguar, Celso tomou posse na Vara do Trabalho de Ananindeua em 2011, mas exonerou-se em dezembro de 2012 quando tomou posse em Natal, onde trabalha na 10ª Vara da capital. Bruno foi aprovado no concurso para analista do TRT do Maranhão e chegou a atuar na Vara do Trabalho de Imperatriz e, depois, transferiu-se para a sede do tribunal, em São Luís. Em 2012, ele foi removido por meio de permuta para o TRT-RN e atuou na Vara do Trabalho de Assu e, depois, no gabinete da desembargadora Auxiliadora Rodrigues. Atualmente, Bruno está lotado na Assessoria Jurídica Administrativa do tribunal. Celso é casado, tem 33 anos e uma filhinha de um ano. Bruno é solteiro, tem 30 anos e um filho de onze anos. Na quinta e última etapa do concurso, os candidatos passarão por avaliação de títulos, que tem caráter apenas classificatório. Os documentos para essa etapa já foram encaminhados e o resultado preliminar da avaliação dos títulos será informado no próximo dia 20 de novembro.

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

INSS VAI LIBERAR O PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA DO 13º A PARTIR DE 26 DE NOVEMBRO

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai liberar o pagamento da segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas a partir do dia 26 deste mês. O depósito do abono natalino será realizado até o dia 7 de dezembro para os beneficiários do INSS. A primeira parcela, correspondente a 50% do benefício, foi paga em agosto para os aposentados e pensionistas, somando 29,7 milhões de benefícios. 

Ao todo, foram pagos 20,7 bilhões de reais. O Imposto de Renda, se houver, será descontado da segunda parcela. Quando o dinheiro for liberado, os beneficiários poderão realizar a consulta pelo site Meu INSS ou pelo aplicativo do órgão, onde as informações estão disponíveis em “Histórico de Crédito do Benefício”. Também é possível fazer a consulta em agências do INSS.

*Confira o calendário de pagamentos de acordo com o final do benefício (para quem recebe até um salário mínimo):

Final - Data do pagamento1    -26 de novembro2    -27 de novembro3    -28 de novembro4    -29 de novembro5    -30 de novembro6    -3 de dezembro7    -4 de dezembro8    -5 de dezembro9    -6 de dezembro0    -7 de dezembro

Quem recebe

Por lei, tem direito ao 13º quem recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. 

No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período recebido. Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao abono anual. 

UFRN DIVULGA RESULTADO DAS PROVAS DISCURSIVAS DE CONCURSO

O Núcleo Permanente de concursos (Comperve) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) divulgou o resultado das correções das provas discursivas do certame realizado este ano. O concurso público visa preencher cargos técnico-administrativos em educação na Universidade. O resultado final do certame, após a análise dos recursos, tem a publicação prevista para o mês de dezembro, enquanto que as nomeações iniciam no mês de janeiro de 2019.

As vagas disponibilizadas neste concurso estão divididas em dois editais. O primeiro, de número 016/2018, traz informações sobre os cargos de Analista de Tecnologia da Informação, Arquiteto e Urbanista, Bibliotecário-Documentalista, Enfermeiro, Engenharia Civil, Engenharia da Computação, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecatrônica, Farmacêutico, Jornalista, Médico/Endoscopia Peroral, Médico/Oftalmologia, Médico/Psiquiatria, Psicólogo Escolar, Técnico em Assuntos Educacionais, Tecnólogo/Formação Secretariado, Tecnólogo/Formação Marketing, Zootecnista, Assistente em Administração, Técnico em Contabilidade, Técnico em Enfermagem e Assistente de Aluno. Já o edital de número 017/2018 tem detalhes para Desenhista Técnico/Área Comunicação Visual, Desenhista Técnico/Área Webdesigner, Técnico em Artes Gráficas, Técnico em Eletromecânica, Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais e Operador de Luz. Outras informações sobre as provas podem ser acessadas no site www.comperve.ufrn.br.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
NÚCLEO PERMANENTE DE CONCURSOS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTO DE CARGOS
EDITAL Nº 016/2018

RECUPERAÇÃO DA CHAVE DE ACESSO  Clique aqui para recuperar sua chave de acesso RESULTADOS  Confira os resultados divulgados.

GABARITOS E EXPECTATIVAS Confira os gabaritos disponíveis. PROVAS  Confira o caderno de provas.

DEMANDAS E ESTATÍSTICAS  Confira as demandas disponíveis. RECURSOS  Confira os recursos disponíveis.

EDITAIS E MANUAIS  Consulte o Edital que rege este processo. AGENDA DO CANDIDATO  Confira o calendário de atividades.

PRAZO PARA CHAMAMENTO PÚBLICO DE PROFESSORES PARA BANCO DA ESCOLA SE ENCERRA NO PRÓXIMO DIA 15

Por Anna Ruth

O prazo de cadastramento de professores, através de Chamamento Público, para compor o Banco de Talentos da Escola da Assembleia Legislativa se encerra na próxima quinta (15). O objetivo da ação é constituir reserva técnica de docentes para futuras contratações e atuação na instituição. Poderão se cadastrar junto à Escola da Assembleia todos os profissionais da educação, acadêmicos e técnicos especializados, para fazer parte, em caráter eventual, por período certo e sem prejuízo do exercício das competências inerentes ao seu cargo, de equipe constituída para ministrar curso de formação, desenvolvimento ou capacitação de servidores.

Conforme já mencionado, as inscrições acontecem até o dia 15 de novembro deste ano, das 8h às 18h, na sede da Escola, e poderão ser feitas pessoalmente ou por procurador legalmente constituído. Formado em 2017, o Banco de Talentos da Escola auxilia no processo de seleção e capacitação profissional dos colaboradores e membros atuantes, a fim de melhorar a qualidade do serviço público prestado por eles. Para participar da seleção, os docentes interessados deverão apresentar documentos que comprovem sua área de conhecimento e respectivo curso, com o intuito de compor uma hierarquia conceitual acadêmica preliminar. 

As áreas e cursos estão relacionados abaixo:

• ÁREA CIENTÍFICA GRUPO BIOCIÊNCIAS: biomedicina, biologia, ecologia, aquicultura, agronomia, engenharia florestal, zootecnia.
• CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA: ciências atuariais, estatística, física, astronomia, meteorologia, geofísica, geologia, matemática, meteorologia, química, química do petróleo.
• CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES: artes visuais, ciências sociais, comunicação social, publicidade e propaganda, marketing, dança, design, filosofia, geografia, gestão pública, história, jornalismo, letras, moda, psicologia, teatro.
• CIÊNCIAS DA SAÚDE: educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, gestão em sistemas e serviços de saúde, medicina, nutrição, odontologia, gestão hospitalar, psicologia.
• CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: administração, administração pública, biblioteconomia, ciências contábeis, ciências econômicas, direito, gestão de cooperativas, gestão pública, serviço social, turismo, pedagogia.
• TECNOLOGIA: arquitetura e urbanismo, ciência da computação, tecnologia da informação, engenharia de software, engenharia ambiental, engenharia biomédica, engenharia civil, engenharia de alimentos, engenharia de computação, engenharia de materiais, engenharia de petróleo, engenharia de produção, engenharia de telecomunicações, engenharia elétrica, engenharia mecânica, engenharia mecatrônica, engenharia química, engenharia têxtil.

Os docentes habilitados para lecionar, mediante contratação em caráter eventual, estarão elegíveis para contratação até novo chamamento público. A divulgação dos habilitados acontecerá por meio de portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico:
(http://www.al.rn.gov.br/portal/p/diario-oficial-eletronico), regida pelo Ato de Mesa vigente. A Escola da Assembleia deixará o resultado disponível em seu sítio eletrônico até 21 de dezembro de 2018.

EMPRESÁRIA É ACHADA MORTA APÓS SER LEVADA POR CRIMINOSOS NO INTERIOR DO RN

Foi encontrado na madrugada desta quinta-feira, (8) na zona rural do município de Pedro Velho, distante cerca de 90 quilômetros de Natal, o corpo de uma empresária dona de uma posto de combustíveis na cidade de Santo Antônio. Maria da Conceição de Lima Barbosa, de 56 anos, e a filha dela foram vítimas de assaltantes na tarde anterior e levadas como reféns. A filha foi libertada pouco tempo depois. O carro da família e alguns pertences da empresária foram encontrados em Mamanguape, na Paraíba.

Gol foi incendiado em uma estrada de terra que dá acesso ao município de Espírito Santo — Foto: PM/Divulgação

Segundo a família da empresária, Maria da Conceição e a filha estavam na estrada, saindo de Santo Antônio a caminho de Natal, quando o carro em que estavam, um Ônix, foi trancado por um Gol com três criminosos. Dois deles assumiram o controle do Ônix e partiram com mãe e filha. Em direção a Brejinho, os bandidos entraram em uma estrada de terra que dá acesso ao município de Espírito Santo, onde o Gol foi incendiado. O assaltante que estava no carro se juntou aos outros dois e o Ônix com as reféns seguiu viagem. Mais adiante, a filha foi libertada e a mãe continuou em poder dos criminosos. 

Corpo da empresária foi encontrado em uma estrada de terra entre Espírito Santo e Pedro Velho — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi - G1-RN

Parentes também revelaram ao G1 que os bandidos queriam o dinheiro do posto, exigindo que a empresária entregasse uma certa quantia. Maria da Conceição teria entregue um envelope com cerca de R$ 3 mil em dinheiro, dizendo que era tudo o que tinha com ela. Já libertada, e com a ajuda de um morador da região, a filha conseguiu pedir socorro ao pai, que acionou a Polícia Militar, que fez buscas pelos criminosos. Já na madrugada, veio a notícia de que um corpo havia sido encontrado em uma estrada de terra entre Espírito Santo e Pedro Velho, próximo ao distrito de Coité. Policiais militares e familiares da empresária foram ao local e a vítima foi reconhecida como sendo Maria da Conceição. De acordo com a PM, a mulher foi morta com um tiro de espingarda na cabeça.

Suspeito conduzido

Ainda durante a noite, o Ônix da empresária foi encontrado em Mamanguape graças ao rastreador do celular da filha, que foi tomado pelos bandidos. Dentro do veículo, foram achados a bolsa da empresária, um notebook e outros objetos de valor. A PM disse que um suspeito chegou a ser conduzido para a delegacia de Mamanguape para prestar esclarecimentos, mas não soube confirmar se ele ficou preso.

A BOA DO DIA...

*AUMENTO DOS SALÁRIOS DOS MINISTROS

EM NOTA, GOVERNO DO RN INFORMA QUE UTILIZA 57% E NÃO 86% DE DESPESAS COM PESSOAL

O Governo do RN publica no Diário Oficial do Estado e envia ao Tribunal de Contas do Estado, além de publicar em seu Portal de Transparência, a cada quadrimestre, o seu Relatório de Gestão Fiscal, que contém o descritivo das despesas com pessoal, conforme determina a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo nota, o valor contabilizado pelo Poder Executivo em setembro, relativo ao segundo quadrimestre de 2018, foi de 57,84%, apurado em estrita concordância com as regras da Secretaria do Tesouro Nacional e TCE, levando em conta as deduções permitidas pela legislação vigente, procedimento comum aos demais poderes – MP, TJ e AL

Segue a nota:

O Governo do RN publica no Diário Oficial do Estado e envia ao Tribunal de Contas do Estado, além de publicar em seu Portal de Transparência, a cada quadrimestre, o seu Relatório de Gestão Fiscal, que contém o descritivo das despesas com pessoal, conforme determina a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal. 

O valor contabilizado pelo Poder Executivo em setembro, relativo ao segundo quadrimestre de 2018, foi de 57,84%, apurado em estrita concordância com as regras da Secretaria do Tesouro Nacional e TCE, levando em conta as deduções permitidas pela legislação vigente, procedimento comum aos demais poderes – MP, TJ e AL.

BOLSONARO CONFIRMA EXTINÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou nesta quarta-feira (7) que o Ministério do Trabalho será extinto. “O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério”, disse, sem dar mais detalhes. A declaração foi dada após almoço no STJ (Superior Tribunal de Justiça) com o presidente da corte, João Otávio de Noronha.  A Folha mostrou nesta terça (6) que a equipe de transição estuda extinguir o Ministério do Trabalho. Há alternativas em avaliação para que a condução dos temas ligados à área do emprego e renda ocorra de forma mais eficiente do que concentrada numa única pasta.  Uma delas é associar a área a algum órgão ligado à Presidência da República. Entre as alternativas em discussão está fatiar as diferentes áreas, transferindo, por exemplo, a gestão da concessão de benefícios para órgãos ligados ao campo social e a gestão da política de trabalho e renda para o novo Ministério da Economia ou para um órgão dedicado às questões de produtividade, um dos temas considerados prioritários na equipe do futuro ministro Paulo Guedes.

O general Augusto Heleno e o  juiz Sergio Moro, anunciado como ministro da Justiça, também participaram do evento.  Bolsonaro confirmou que o general Augusto Heleno vai para o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), e não para o Ministério da Defesa, como anteriormente previsto. “Houve uma evolução. Estou indo para a GSI, é tao importante quanto a Defesa. Foi uma opção do presidente, que é quem decide atualmente as nossas posições no governo.  Estou muito honrado simplesmente pelo fato de ser ministro do governo”, disse Augusto Heleno.  Bolsonaro confirmou que o Ministério da Segurança Pública vai se fundir com o da Justiça. O objetivo, afirmou, é que o futuro ministro, Sergio Moro, tenha mais ferramentas para combater a corrupção e a lavagem de dinheiro. Questionado se serão 17 ministérios, disse que “é um bom número”. 

Sobre o Ministério da Agricultura, disse que “o setor produtivo reviu sua posição e à princípio serão dois ministérios”. O plano inicial da equipe do presidente eleito ela fundir os ministérios de Agricultura e Meio Ambiente.  Questionado se a presidência do Banco Central será mantida com Ilan Goldfajn, disse que tem conversado com Paulo Guedes, anunciado ministro da Fazenda, sobre temas relativos à economia e que isso está em vias de ser anunciado.  “Não sei, não quero antecipar nomes que por ventura eu não possa confirmar”, disse Bolsonaro.  Ele disse ainda que o senador Magno Malta (PR-ES) “tem condições de ser ministro”. Na terça ele disse que Malta poderia ir para o “Ministério da Família”, mas ainda não confirmou a nomeação. 

Letícia Casado – Folha de São Paulo