VEREADORES DECIDEM POR GRATUIDADE PARA IDOSOS A PARTIR DE 60 ANOS NA LICITAÇÃO DE TRANSPORTES DE NATAL

A Câmara Municipal de Natal (CMN) decidiu a gratuidade no transporte público deve ser garantida para idosos a partir dos 60 anos em até cinco anos após a assinatura do contrato de concessão de operação do transporte de ônibus. Atualmente o benefício só é assegurado para quem tem 65 anos ou mais. A decisão aconteceu durante a continuidade, na tarde desta terça-feira (4), das votações das emendas ao projeto de lei que vai viabilizar a licitação dos transportes públicos da capital potiguar.

O autor da emenda, vereador Sandro Pimentel (PSOL), acredita que a modificação vai “corrigir uma distorção”, uma vez que o projeto original, enviado pela prefeitura, só garantia a gratuidade para idosos de 60 anos após 10 anos de concessão dos serviços.“Todas as medidas apresentadas colocaram a gratuidade dos 60 anos. Só que a da Prefeitura só dava essa gratuidade após 10 anos. Na quinta-feira passada o governo queria manter 10 anos. Hoje, o governo conseguiu avançar e entender que precisamos de menos tempo. Quem ganha são os idosos, que não ficarão reféns de ter acesso a uma gratuidade só daqui a 10 anos. 

Por isso, estamos satisfeitos em aprovar esse prazo, que já deveria estar sendo contado desde a última licitação, mas que até agora não começou”, declarou o vereador. A emenda foi aprovada com 20 votos favoráveis, um contrário e duas abstenções. Os vereadores Franklin Capistrano (PSB) e Eleika Bezerra (PSL), coordenador e vice da Frente Parlamentar do Idoso, optaram por se abster das discussões. Após a votação da emenda, a sessão foi suspensa. Ela deve ser retomada nesta quarta-feira (5), já para conclusão da votação em torno da Licitação dos Transportes.

Entenda a votação

Na terça-feira da semana passada, dia 27 de novembro, a Câmara Municipal deu início às votações das modificações ao projeto de lei apresentado pela Prefeitura do Natal no final de 2017 para realizar a licitação dos transportes públicos da cidade. Esse projeto altera as Leis Complementares 149/2015 e 153/2015, que estão em vigor e que trataram das duas licitações que terminaram desertas, ou seja, sem vencedores porque ninguém concorreu.

O objetivo da Prefeitura com esse projeto é alterar essas leis de 2015 e tornar a licitação mais atrativa para que as empresas possam concorrer e assumir o transporte público de forma legal. Contudo, cabe aos vereadores apresentarem emendas, que são as modificações, com o objetivo de melhorar o texto em prol do cidadão potiguar ou de corrigir possíveis erros encontrados no projeto original. A previsão é que a discussão sobre essas emendas seja concluída nesta quarta (5).

SECRETARIA DE SAÚDE ABRE PROCESSO SELETIVO COM 148 VAGAS EM SÃO JOSÉ DE MIPIBU (RN)

A Secretaria de Saúde de São José de Mipibu – município que fica a 31 km de distância de Natal, divulgou o edital de processo seletivo destinado à concessão de 148 Bolsas para profissionais de nível médio, técnico e superior.

De acordo com o documento Nº 002/2018 – SMS, as oportunidades são oriundas do Programa de Valorização da Atenção Especializada e do Programa de Valorização do profissional da Atenção Básica afim de exercer as atividades na Rede de Urgência e Emergência, Centro Especializado em Reabilitação, Laboratório Municipal, Centro Especializado em Odontologia, Centro de Atenção Psicossocial e Unidades Básicas de Saúde. Aos candidatos de nível médio e técnico, a bolsa-auxílio é no valor de R$ 1.300,00. Já para os candidatos de nível superior, varia de R$ 2.250,00 a R$ 6.000,00, de acordo com a especialidade e total de horas atividades.

Vagas

Para profissionais do nível médio, as bolsas oferecidas são para Auxiliar em Saúde Bucal (24). Já para os candidatos de nível técnico, as bolsas são para Técnico de Enfermagem (40), Radiologia (6) e Laboratório (8). Quem tiver nível superior, as oportunidades são para Médico Reumatologista (1); Cirurgião Geral (1); Assistente Social (3); Nutricionista (2); Oftalmologista (1); Otorrinolaringologista (1); Psiquiatra Infantil (1); Neurologista (1); Ortopedista (1); Fisioterapeuta (8); Psicólogo (5); Educador Físico Especialista em Psicomotricidade (1); Fonoaudiólogo Especialista em: Motricidade (2) e Audiologia (2); Pedagoga com Especialidade em: Psicopedagogia (1) e Psicomotricidade (1); Psiquiatra (1); Educador Físico (3); Terapeuta Ocupacional (1); Farmacêutico – Bioquímico/Biomédico (4); Dentista Especialista em Endodontia (2); Dentista Especialista em Pacientes com Necessidades Especiais (1); Médico (10) e Dentista (16).

Inscrições

As inscrições acontecem entre os dias 10 e 11 de dezembro de 2018, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, Rua 26 de Julho, Centro, São José de Mipibu/RN. Para participar, basta levar toda a documentação exigida em edital.

Etapas

O processo seletivo será realizado em duas fases, sendo a primeira: recepção de currículos com seus respectivos documentos comprobatórios, apresentados pelo (a) candidato (a), a fim de constatar o cumprimento dos requisitos mínimos previstos no item 6.1, em caráter eliminatório.

A segunda fase, exclusivamente, com os candidatos pré-selecionados, compreende o exame dos documentos apresentados para análise de pontuação que valerá 10,00 (dez) pontos, de acordo com os critérios especificados, conforme modelo identificado no ANEXO IV, em caráter classificatório. O certame terá prazo de validade de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final. Para mais informações, clique aqui e confira o Edital completo.

PREFEITURA DO NATAL CONCLUI PAGAMENTO DA FOLHA DE NOVEMBRO

A Prefeitura do Natal conclui o pagamento da folha do funcionalismo municipal referente ao mês de novembro, com o repasse sendo feito ao banco nesta quarta-feira (5). O dinheiro estará disponível na conta dos servidores a partir desta quinta-feira (6).

No último dia 30, dentro do próprio mês trabalhado, o Executivo municipal já havia pago os salários de quase todos os servidores — 95% do total. Agora, antes do quinto dia útil do mês subsequente ao mês trabalhado, realiza a quitação integral da folha. A Prefeitura segue priorizando e cumprindo o pagamento do funcionalismo público municipal, mesmo em meio ao cenário da crise financeira prolongada e sem precedentes que atinge o Brasil e afeta o Poder Público nos municípios de maneira mais drástica e severa.

GOVERNO DO RN DIVULGA RESULTADO PRELIMINAR DA REDAÇÃO DO CONCURSO DA POLÍCIA MILITAR

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicou o resultado preliminar da redação do concurso público para o quadro de praças da Polícia Militar do Estado. O resultado está disponível no Diário Oficial.

O concurso é composto por seis etapas:

• I: prova objetiva e de redação (já realizada);
• II: exame de saúde;
• III: Teste de Aptidão Física (TAF);
• IV: Avaliação Psicológica;
• V: Investigação Social
• VI: Avaliação de Títulos.

Foram ofertadas 1.000 vagas. O candidato aprovado até a sexta etapa, dentro do número exato de vagas, deverá ainda realizar curso de formação, de caráter classificatório e eliminatório, com duração de 10 meses, em tempo integral.

MORRE O VEREADOR CURRAISNOVENSE ADAILSON PEREIRA

Faleceu na manhã desta quarta-feira (05/12) o vereador de curraisnovense Adailson Pereira, no Hospital Regional Dr. Mariano Coelho.

Câmara Municipal emite nota.

*NOTA DE FALECIMENTO

O presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, vereador João Neto, em nome de todos que compõem a Casa Legislativa, comunica e lamenta profundamente o falecimento do vereador Adailson Pereira nesta quarta-feira (5/12).

O Poder Legislativo Curraisnovense se solidariza à família enlutada e externa votos de condolências a todos.

Em razão do exposto fica suspensa a Sessão Ordinária prevista para às 18h50, desta quarta-feira.

Jean Souza

JUSTIÇA DETERMINA QUE ESTADO DO RN ADQUIRE NOVAS VIATURAS PARA CORPO DE BOMBEIROS

O juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte adquira novas viaturas para o Corpo de Bombeiros Militar do RN, bem como realize a adequada manutenção dos veículos já pertencentes à corporação, permitindo sua efetiva utilização. Com isso, o Estado deve adquirir: duas viaturas tipo sedan (motor 1.6), uma viatura Pick-Up 4x4, uma viatura operacional tipo ambulância suporte básico e uma viatura operacional tipo Pick-up 4x4 para salvamento.

O magistrado extinguiu o pedido de nomeação de candidatos aprovados em concurso porque o Estado já realizou em 2017, concurso público para provimento de 70 vagas para o cargo de Soldado do Corpo de Bombeiros tendo, inclusive, publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 14 de junho de 2018, convocação para o curso de formação.

O Ministério Público Estadual moveu Ação Civil Pública contra o Estado do Rio Grande do Norte, com o objetivo de que a justiça determine ao ente público que tome providências que resultem em melhorias na estrutura administrativa e operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte. Estado do Rio Grande do Norte, por sua vez, se defendeu alegando, na ação judicial, afronta aos princípios da separação dos poderes, da legalidade orçamentária e da reserva do possível, bem como a supremacia do interesse público primário.

A presente ação civil pública foi deflagrada pelo Ministério Público visando impor ao Estado do RN a obrigação de realizar adequação das instalações físicas e estruturais do Corpo de Bombeiros às prescrições normativas pertinentes, adquirindo novos equipamentos, substituindo os equipamentos defeituosos, obsoletos ou inadequados. Da mesma forma, adquirir os equipamentos que se encontrem em falta, mediante a aquisição dos materiais faltantes naquela unidade, devendo ainda adquirir novos móveis e utensílios para os diversos setores, substituindo os defeituosos, obsoletos ou inadequados e adquirindo os que se encontrem em falta. O MP também requereu que o Estado convoque, nomeie e emposse imediatamente os candidatos aprovados no concurso a ser realizado pela Secretaria do Estado de Administração e Recursos Humanos, em quantidade suficiente para suprir as necessidades.

Inquérito

As informações que desencadearam a propositura da demanda foram relatadas no Inquérito Civil nº 06.200800000046-9-1ªPJM, que aponta a necessidade de aquisição de equipamentos e contratação de pessoal, a fim de atender as necessidades da região. “Ora, é cediço que a atividade de Bombeiro é um serviço único e essencial, tendo influência considerável sobre a população, que se encontra atendida de maneira precária e, dessa forma, prejudicada, pois está sendo privada de um serviço eficiente”, relatou o magistrado. 

Para ele, é pertinente a intervenção do Poder Judiciário no caso concreto, não se configurando esta como ofensa ao princípio da separação dos poderes, conforme chegou a argumentar o Estado, uma vez que o pleito visa a implementação de garantias sociais constitucionais (direito à segurança). Assim, pelo princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, explicou que o Judiciário tem, entre suas competências constitucionais, o dever de proteger os direitos fundamentais, seja em relação a não violação ou a efetiva prestação.

Processo nº 0807347-37.2017.8.20.5106

TRE APROVA CONTAS DE DEPUTADOS ELEITOS NO RN

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovou as contas dos deputados estaduais Galeno Torquato (PSD) e Gustavo Carvalho (PSDB). Os processos estiveram respectivamente sob relatoria dos juízes André Pereira Luís Gustavo Smith. A corte eleitoral aprovou as contas por unanimidade.

Já são seis prestações de contas julgadas pela Justiça Eleitoral potiguar referentes ao pleito de 2018. As outras quatro, que foram analisadas na sessão da última quinta-feira (28), se referiram aos seguintes candidatos eleitos para o cargo de deputado estadual: Cristiane Dantas (PPL), Ubaldo Fernandes (PTC), Tomba Farias (PSDB) e Albert Dickson (PROS).

NINGUÉM ACERTA A MEGA-SENA E PRÊMIO ACUMULA EM R$ 12 MILHÕES

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.103 da Mega-Sena e o prêmio principal acumulou. O sorteio foi realizado nessa terça-feira (4), no Caminhão da Sorte  estacionado na cidade de Santo Anastácia, no interior do estado de São Paulo.

Foram sorteadas as seguintes dezenas: 03 - 13 - 40 - 44 - 46 – 50.

O prêmio estimado pela Caixa para o próximo concurso, que será realizado nesta quinta-feira (6), é R$ 12 milhões. A Mega Semana de Verão terá excepcionalmente três sorteios esta semana - Marcello Casal Jr./Agência Brasil A quina registrou 40 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá R$ 34.939,71. A quadra teve 2.226 apostas ganhadoras; cada acertador receberá o prêmio de R$ 896,92.

Com a Mega Semana de Verão, mais dois sorteios serão realizados esta semana: um amanhã e outro no próximo sábado (8). Normalmente, eles ocorrem em dois dias da semana: quarta-feira e sábado. As apostas podem ser feitas até as 19 h (horário de Brasília) desta quinta-feira, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

MULHER É MORTA EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN

Uma mulher foi assassinada a tiros no final da noite desta terça-feira (4) em São Gonçalo do Amarante, cidade da Grande Natal. Segundo a Polícia Militar, Willydiane Silva da Costa Rodrigues, de 25 anos, foi baleada na cabeça na frente da casa de uma tia dela.

O crime aconteceu no Barreiros, por volta das 22h30. De acordo com o major Ivson Lima, a vítima morava em Ceará-Mirim, mas foi a São Gonçalo do Amarante para visitar a tia. “Testemunhas disseram que a moça já estava na casa da parente, quando ligaram e ela saiu. Em seguida, deram dois tiros na cabeça dela”, afirmou o oficial. A PM ainda fez buscas pela região, mas não encontrou nenhum suspeito. Ainda não há informações sobre os criminosos ou motivação para o assassinato.

ABONO SALARIAL A PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM RECURSOS DO FUNDEB É APROVADO PELA CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 387/2018 que estende o abono proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a todos os profissionais da educação, inclusive aos que não compõem as carreiras do magistério. O relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), votou favoravelmente ao projeto, do senador Eduardo Braga (MDB-AM). 

O relatório foi lido pelo senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN) e o projeto ainda será analisado na (CE), em caráter terminativo. O projeto acrescenta o artigo 22-A à referida Lei 11.494/2007, conhecida como Lei do Fundeb, para determinar que poderá ser pago abono aos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública quando não atingido o índice mínimo de 60% dos recursos do fundo destinados a este fim. A proposta autoriza ainda a utilização dos demais recursos não vinculados à remuneração dos profissionais do magistério para estender o pagamento do abono aos demais profissionais da educação, inclusive aqueles que não compõem a carreira do magistério. 

O mérito do projeto, de acordo com o relator, consiste em preencher lacuna na regulamentação do Fundeb, tornando juridicamente embasado o pagamento do abono aos profissionais do magistério, no âmbito de cada ente federado, quando o índice mínimo de 60% do fundo — criado pela Emenda Constitucional 53 — não for atingido. Além disto, conforme explica o relator, o projeto confere garantia jurídica à decisão de cada ente federado sobre a extensão do abono a todos os profissionais da educação básica pública em efetivo exercício de suas atividades

FONTE: Agência Senado

PREFEITURA DE PARNAMIRIM/RN DEVE REALIZAR CONCURSO COM 244 VAGAS PARA CUIDADOR EDUCACIONAL

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve um acordo judicial com a Prefeitura de Parnamirim com o objetivo de o Município realizar um concurso público para provimento de 244 vagas para o cargo de cuidador educacional. Foi fixado o prazo de 8 meses para que a Prefeitura tome todas as providências para implementar o concurso de modo que o ano letivo de 2020 já seja iniciado com esses profissionais em atividades nas escolas. O acordo contempla o atendimento aos alunos com deficiência em toda a rede municipal de ensino, sendo uma conquista para toda a população de Parnamirim.

E para que os estudantes não se prejudiquem em 2019, o MPRN, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, acordou também com o Município que haverá contratação de estagiários para companhá-los. O ideal é que as contratações coincidam com o início do ano letivo. O acordo judicial ocorreu no âmbito de uma ação civil pública movida pelo MPRN contra o Município. Inclusive, já há uma decisão em 1ª instância, relativa a janeiro de 2017, que condenou a Prefeitura de Parnamirim a disponibilizar o número mínimo de 244 professores auxiliares ou cuidadores para esses alunos com deficiência.

Atendimento individualizado

O acompanhamento individual deve ser realizado para estudantes com deficiência mental grave; cadeirantes e tetraplégicos; autistas; cegos (salvo quando o nível de desenvolvimento não recomende); com síndrome de Down e demais síndromes que importem comprometimento considerável das funções cognitivas e motoras; com grau de agressividade e dificuldade de socialização que justifiquem o acompanhamento.

A lei federal que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência prevê que, ao Poder Público e seus órgãos, cabe assegurar o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar, social e econômico.

Especificamente em Parnamirim, existe uma lei municipal que incluiu como meta e estratégia a ser observada pelos próximos gestores educacionais, até o ano de 2025, “a universalização, para a população de quatro a 17 anos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

VAGNER ARAÚJO DEIXA O GOVERNO ROBINSON PARA ASSUMIR VICE-PRESIDÊNCIA NACIONAL DOS CORREIOS

O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (05) trouxe a exoneração de Vagner Araújo do cargo de Secretário de Assistência Social.

Bem como dispensou Vagner da Secretaria Extraordinária para Gestão de Projetos, responsável pelo Governo Cidadão. Vagner vai assumir a Vice-Presidência Nacional dos Correios. A indicação é do deputado federal Fábio Faria (PSD).

A BOA DO DIA...

GILMAR PEDE VISTA E JULGAMENTO DE PEDIDO DE LIBERDADE DE LULA É ADIADO

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu, nesta terça-feira (4), o julgamento do pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o ministro Gilmar Mendes pedir vista (prazo maior para análise). Até o momento, dois ministros votaram: o relator da ação, ministro Edson Fachin, e Cármen Lúcia. Além de Gilmar Mendes, precisam votar os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. No início da sessão, a defesa do ex-presidente pediu pelo adiamento do julgamento. Porém, por 3x2, os ministros decidiram pela continuidade da análise do HC (habeas corpus). Não há data marcada para novo julgamento.

Suspeição de Moro

A defesa do petista entrou com o habeas corpus (pedido de liberdade) alegando que a indicação de Sérgio Moro para ministro de Justiça e Segurança Pública demonstra parcialidade do magistrado. Moro foi o juiz de 1ª instância que condenou Lula no caso tríplex do Guarujá. Os advogados usaram sete argumentos para demonstrar a parcialidade de Moro: condução coercitiva de Lula, o vazamento de áudios de conversas com a então presidente Dilma Rousseff (PT), a atuação de Moro para evitar a ordem de soltura determinada pelo desembargador Rogério Favreto e a aceitação do convite para ministro do governo de Bolsonaro. 

Para os advogados, a decisão de Moro de condenar o petista foi “política” e, por isso, pediu para que fosse reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o ex-presidente. A defesa também pediu para que fossem considerados nulos todos os atos processuais que resultaram na condenação de Lula. Lula está preso desde o dia 7 de abril na Superintendência da PF (Polícia Federal), em Curitiba, após o TRF4 (Tribunal Regional Federal 4ª Região) confirmar a condenação por 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e afirma que a decisão de participar do governo de Bolsonaro ocorreu depois do julgamento de Lula. No dia 16 de novembro, ele pediu exoneração do cargo para poder assumir o ministério a partir do ano que vem.

BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO É APROVADA PELO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira (4) a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio. Foram 18 votos a favor e duas abstenções. Essa foi a última etapa antes da homologação do documento, que servirá como orientação para os currículos de todas as escolas públicas e privadas do país. Ao G1, o CNE afirmou que ainda não tem previsão de quando o documento final será divulgado ao público.

• Entenda a cronologia da BNCC

A BNCC tem caráter normativo e não precisa passar por votação no Congresso nem sanção presidencial. Porém, ela ainda precisará ser homologada pelo ministro da Educação.

A base define o conteúdo mínimo que os estudantes de ensino médio de todo o Brasil deverão aprender em sala de aula, e deve ser implementada em cada estado conforme as realidades locais. A previsão é que as mudanças estejam em vigor no início do ano letivo de 2022. O documento, porém, foi aprovado após diversos protestos de professores, que eram contrários ao texto apresentado pelo Ministério da Educação em abril deste ano. Algumas das cinco audiências públicas previstas pelo CNE entre maio e agosto nas cinco regiões brasileiras chegaram a ser canceladas após protestos, como foi o caso do evento que aconteceria em São Paulo.

Português e matemática obrigatórios nos três anos

- Segundo Eduardo Deschamps, presidente da comissão da BNCC no CNE, o documento aprovado permite maior flexibilidade às escolas na distribuição dos conteúdos de maior parte das disciplinas. "São 4 áreas [de conhecimento], sendo que português e matemática ganham destaque porque estarão nos 3 anos do ensino médio. As outras, podem ser tratadas em um ano ou dois, depende da organização do currículo", afirmou ele ao G1.

Vale lembrar que, antes da BNCC, o Brasil não tinha um currículo nacional obrigatório, e as únicas disciplinas listadas por lei como obrigatórias nos três anos do ensino médio eram português, matemática, artes, educação física, filosofia e sociologia. Em setembro de 2016, com a MP que reformou o ensino médio, o governo de Michel Temer alterou o texto da LDB para retirar artes, educação física, filosofia e sociologia da lista de disciplinas explicitamente obrigatórias nos três anos. Porém, depois de críticas à mudança, elas foram reincluídas na lista no ato da sanção da lei, em fevereiro de 2017.

O que muda no ensino médio?

• Matemática e português terão carga horária obrigatória nos três anos do ensino médio;
• Demais conhecimentos poderão ser distribuídos ao longo destes três anos (seja concentrado em um ano, ou em dois, ou mesmo em três)
• Os currículos estaduais devem ser adaptados e implementados até o início das aulas de 2022

"O trabalho com o estudante do ensino médio não será mais aplicado em disciplinas, mas sim na resolução de problemas", disse o conselheiro. "Em vez de estudar especificamente uma disciplina de física ou química, eu posso tratar de um problema de matemática e meio ambiente, aplicar os conhecimentos conjugados. A organização [curricular] deixa de ser estanque e passa a ser mais focada no cotidiano", afirmou Deschamps.

Em construção desde 2015

A aprovação da BNCC nesta terça encerra um processo de construção que durou três anos e meio. A duração do processo no caso do ensino médio foi mais lenta por causa do anúncio da reforma do ensino médio em 2016, o que acabou "fatiando" a BNCC em duas. A versão específica para os ensinos infantil e fundamental foi aprovada em dezembro de 2017. Antes de aprovar a BNCC do ensino médio, o CNE precisou redefinir asdiretrizes curriculares, processo que foi concluído em novembro deste ano.

Reforma do ensino médio

A reforma estabeleceu um currículo baseado em cinco itinerários formativos:

1.  linguagens e suas tecnologias

2.  matemática e suas tecnologias

3.  ciências da natureza e suas tecnologias

4.  ciências humanas e sociais aplicadas

5.  formação técnica e profissional

Com a reforma, ficou estabelecido que as escolas poderiam escolher como iriam ocupar 40% da carga horária do ensino médio. Os demais 60% seriam estabelecidos pela BNCC. A reforma também previa mais escolas em tempo integral. A meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que, até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas na educação básica (incluindo os ensinos infantil, fundamental e médio) estejam no ensino de tempo integral.

GOVERNO FÁTIMA E O PAGAMENTO DOS SERVIDORES/RN: EQUIPE DE TRANSIÇÃO PROGRAMA PAGAR SALÁRIO EM DIA A PARTIR DE JANEIRO E PARCELAR ATRASADOS

A equipe de transição da governadora eleita Fátima Bezerra já está debruçada sobre os números tanto da arrecadação, quanto das despesas do Estado de olho no pagamento do funcionalismo público. O objetivo é encontrar uma alternativa que garanta os pagamentos em dia. Tivemos a informação de que todos estão debruçados planejando pagar o salário em dia a partir de janeiro e parcelar os pagamentos atrasados: pelo menos o salário de dezembro e o 13º de 2018. 

O parcelamento seria proporcional ao total do vencimento a ser recebido, de acordo com a faixa salarial. Quando menor o salário atrasado, em menos vezes esse parcelamento seria. Para quem ganha até R$ 3 mil, o parcelamento seria em poucas vezes, mas esse total de parcelas ainda está sendo estudado. Para quem ganha entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, um parcelamento um pouco maior. Para quem ganha acima disso, o parcelamento pode chegar em até 20 vezes. 

A medida é estudada como alternativa para colocar a folha em dia e paga evitar que os servidores fiquem com salários atrasados sem perspectiva de receber. O atraso dos salários e do 13º dos servidores do Rio Grande do Norte deve retirar R$ 1 bilhão de circulação da economia e já preocupa o comércio local. A situação preocupa o setor de comércio e serviços que prevê um impacto de frustração das expectativas de vendas do comércio.

FONTE: PROF. ESCOLÁSTICO

DIVULGADO RESULTADO FINAL DO EXAME DE SELEÇÃO IFRN 2019

A Pró-Reitoria de Ensino do IFRN torna público o resultado final do Exame de Seleção, regido pelo Edital 29/2018 para os cursos técnicos de nível médio na forma integrada, com ingresso no primeiro semestre letivo de 2019.

O resultado com a lista de aprovados já está disponível na página do processo seletivo. Vale ressaltar que os candidatos selecionados devem realizar as pré-matrículas entre 07 e 09 de janeiro de 2019, no campus selecionado nos horários estabelecidos no anexo VI do Edital. Setor responsável pela condução do Exame, a Coordenação de Acesso Discente afirma que as vagas das listas de reserva para pessoa com deficiência não ocupadas por não terem candidatos inscritos e/ou aprovados serão remanejadas para as demais listas após o período de matrícula.

Seleção

Realizado através de processo seletivo, o Exame de Seleção dará acesso a 3.148 vagas, distribuídas em 82 cursos técnicos integrados ao ensino médio, nos turnos matutino e vespertino, em 20 campi espalhados pelo Rio Grande do Norte. Voltado para estudantes que estejam concluindo ou já concluíram o ensino fundamental, 50% das vagas são reservadas a estudantes de escolas públicas por meio do Programa de Iniciação Tecnológica e Cidadania (ProITEC). 

Acesse:

Lista de aprovados

Edital nº 29/2018 – Exame de Seleção 2019

Edital nº 29/2018 – Exame de seleção 2019 – em Libras