DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS COMANDARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RN A PARTIR DE 2019

Fonte: VT/ASSU

O desembargador João Batista Rodrigues Rebouças tomará posse como presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte no dia 7 de janeiro de 2019, às 18 h, no novo Centro de Convenções, na Via Costeira de Natal. Antes da sessão solene de posse, João Rebouças concederá entrevista coletiva à imprensa, às 17h30, no próprio local. Pela manhã, as atividades referentes à posse do novo dirigente do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte serão iniciadas com a missa, a ser celebrada às 9h, na Catedral Metropolitana, na Avenida Deodoro da Fonseca.

Dirigentes

O desembargador João Rebouças foi eleito para conduzir o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte no biênio 2019-2020. Ele foi escolhido pelos pares da Corte Estadual de Justiça em votação realizada na sessão do Pleno em 31 de outubro, tendo como vice-presidente o desembargador Virgílio Macêdo Júnior. O decano do TJRN, desembargador Amaury Moura Sobrinho, assumirá o cargo de corregedor geral da Justiça.

O desembargador Saraiva Sobrinho será o novo diretor da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) e a Ouvidoria do TJRN será conduzida pelo desembargador Vivaldo Pinheiro. A Revista de Jurisprudência terá como diretor o desembargador Ibanez Monteiro.

Perfil

O desembargador João Rebouças é natural de Areia Branca (RN), nascido 21 de junho de 1957. Magistrado desde 1985, iniciou sua trajetória na comarca de Pendências, passando por Martins, Mossoró e Natal. Passou a integrar o Pleno do Tribunal de Justiça em novembro de 2004, após promoção pelo critério de merecimento. Atualmente é o Ouvidor do TJRN e já ocupou o cargo de corregedor geral de Justiça. É membro da 3ª Câmara Cível do TJRN, da qual já foi presidente, e preside o Comitê Gestor do sistema PJe no Rio Grande do Norte. 

Entre os anos de 2012 e 2013, o desembargador João Rebouças presidiu o Tribunal Regional Eleitoral. O magistrado é bacharel em Direito pela UFRN, pós-graduado em Direito Público e mestre no segmento de pesquisa político-jurídica pela Universidade Clássica de Lisboa. É membro da Academia de Letras Jurídicas do RN, sendo escritor de obras jurídicas como o “Regulamento Interno do TJRN comentado”, em parceria com o assessor jurídico Guilherme Vanin.

DER AUMENTA PREÇO DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS DO RN

O Departamento de Estadual Estradas e Rodagens (DER) do Rio Grande do Norte, publicou nesta sexta-feira (21), no Diário Oficial do Estado, o aumento dos valores das tarifas das passagens dos ônibus intermunicipais.

O reajuste das linhas que levam ao interior do estado tiveram acréscimo de 5,1% no valor da tarifa, enquanto as da Região Metropolitana de Natal o aumento fica entre R$ 0,20 e R$ 0,25. Os ônibus que fazem as linhas de Natal para São José de Mipibu e para Tabatinga, no litoral Sul, não sofreram alteração.

Tabela de Reajustes Tarifários

Linhas	Novos Valores
Natal/Parnamirim, via quarto centenário (C, E, L, C1, C2, C3, C4)	R$ 3,80
Natal/Parnamirim, via Parque Industrial (D)	R$ 3,80
Natal/Genipabu	R$ 3,80
Natal/Parnamirim (A, J, F1, PN)	R$ 4,45
Natal/Extremoz	R$ 4,45
Natal/Macaíba, via BR-101	R$ 4,45
Natal/Vila de Fátima	R$ 4,45
Natal/Pirangi	R$ 4,45
Natal/Parnamirim, via Alecrim e TRR (B)	R$ 4,45
Natal/Ceará-Mirim	R$ 5,90
Natal/Pitangui	R$ 5,90
Natal/Traíras	R$ 5,90
Natal/Jacumã	R$ 5,90
Natal/Nísia Floresta	R$ 7,95
Natal/Barreta	R$ 7,95
Natal/Barra de Tabatinga (TRR)	R$ 7,95
Natal/Coqueiros	R$ 7,95
Natal/Monte Alegre	R$ 7,95
Natal/Alcaçuz (Via TRN)	R$ 4,85
Natal/Alcaçuz (Via Hortifrutigranjeira e Colônia)	R$ 4,85
Natal/Alcaçuz (Via TRR)	R$ 4,85
Natal/Barra do Rio (Via Coteminas)	R$ 5,40

PREFEITURA DE CAICÓ RECEBE PAGAMENTO DE 200 MIL REAIS DE EMENDA DE ROGÉRIO MARINHO

Prefeitura de Caicó recebe pagamento de 200 mil reais de emenda de Rogério Marinho A Prefeitura Municipal de Caicó recebeu através do Fundo de Saúde o pagamento de mais 200 mil reais referente a emenda do deputado Rogério Marinho para ser utilizada em custeio na área de saúde. 

O recurso foi solicitado pelo Prefeito Batata, alocado no orçamento federal ainda em 2017 e agora pago pelo Ministério da Saúde. Rogério Marinho encerra seu mandato de deputado federal consolidado como o parlamentar que viabilizou recursos para o município de Caicó, mais de 10 milhões foram destinados desde o ano de 2009 até hoje.

GOVERNO DO RN DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PRÓXIMO DIA 24

RIO GRANDE DO NORTE

DECRETO Nº 28.628, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.

Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso V, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado, no dia 24 de dezembro, segunda-feira, excetuando-se as atividades ou serviços considerados essenciais.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 21 de dezembro de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ROBINSON FARIA
Marco Antônio Medeiros

Fonte: Diário Oficial do RN, edição de 22/12/2018

PREFEITURA DE JARDIM DE PIRANHAS/RN PROMOVERÁ O REVEILLON 2018/2019

A prefeitura municipal de Jardim de Piranhas através do prefeito Elídio Queiróz convida toda a população para celebrar juntos a chegada de 2019. 

A festa da virada será realizada na Praça de Eventos e será animada pelos artistas Rodolfo Lopes, Banda E2, Manu Arrocharme e Laecio Vaneirão. Haverá ainda uma grande queima de fogos e show pirotécnico. O evento iniciará as 21 h e terminará apenas ao amanhecer do dia. A entrada é grátis.

BANCO DO BRASIL LIBERA SAQUE PELO WHATSAPP; ENTENDA

O Banco do Brasil lançou uma funcionalidade que permite aos clientes usar o WhatsApp para sacar dinheiro, sem a necessidade do uso de cartões ou senhas. O limite diário será R$ 300 e o valor deverá ser múltiplo de dez. Para realizar o saque, a pessoa deve enviar uma mensagem pelo aplicativo no número (61) 4004–0001 e escrever “Saque Sem” ou “Saque Sem Cartão” . Em seguida, deverá digitar o valor que deseja retirar. O robô, com quem o cliente conversa, vai enviar um código que deverá ser digitado no caixa eletrônico.

Atenção: para ser entendido pelo robô no WhatsApp, o cliente precisa escrever o valor dessa maneira: “R$ xx,xx” (sem as aspas) É preciso ficar atento, uma vez que o prazo para o saque no terminal de autoatendimento é até às 23h59 do dia da solicitação. Depois desse prazo, o saque expira. O Banco do Brasil é a primeira instituição do país a lançar esse tipo de solução. De acordo com o banco, o novo serviço é o décimo quinto que utiliza aplicativos de mensagens.

FONTE: PORTALN10

A BOA DO DIA...

PM QUE TRABALHOU COM FÁTIMA DURANTE A CAMPANHA É ASSASSINADO NA ZONA NORTE DE NATAL

O policial militar João Figueiredo foi assassinado no final da tarde desta sexta-feira (21), em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. Figueiredo era conhecido entre os petistas e chegou a trabalhar na campanha de Fátima Bezerra.

De acordo com as primeiras informações repassadas ao blog, Figueiredo estava numa moto em uma ladeira próxima a um motel, que fica à margem da estrada do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, quando foi abordado pelos criminosos. Os dois chegaram a pé e efetuaram disparos. Ele morreu no local.

FONTE: BRUNO GEOVANNI

GOVERNO/RN: FÁTIMA ANUNCIA MAIS TRÊS (3) SECRETÁRIOS

O economista Aldemir Freire e o médico e ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, serão os secretários de Planejamento e Finanças (Seplan) e de Desenvolvimento Econômico (Sedec) do Governo Fátima Bezerra. A senadora e governadora eleita fez o anúncio nesta sexta-feira (21). A jornalista Guia Dantas também foi anunciada pela governadora, ainda na quinta-feira (20), como secretária de Comunicação. "Aldemir terá a missão de adotar medidas que visam corrigir a situação fiscal do Estado, num enorme esforço para que possamos, o mais rápido possível, regularizar a folha de pagamento dos servidores. 

Jaime Calado terá o papel fundamental de alavancar o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, declarou governadora eleita. “Participar do governo Fátima Bezerra é fazer parte de um  esforço coletivo para recuperar as finanças do Rio Grande do Norte e trazer de volta a esperança aos Potiguares”, disse Aldemir. Para Calado, a tarefa da nova equipe “exigirá esforço e um grande pacto social para retirar o Rio Grande do Norte da grave situação financeira que se encontra e para que o Estado volte a crescer”.

Perfis

José Aldemir Freire tem 46 anos e é natural de Pau dos Ferros. Economista formado pela UERN e servidor de carreira do IBGE desde 2002, atuou em diversas áreas de pesquisa e foi chefe da Unidade Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte entre 2009 e início de 2018. Participou da elaboração do programa de governo de Fátima Bezerra e da equipe de transição.

Jaime Calado Pereira dos Santos é médico sanitarista, formado pela UFRN. Ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante nas gestões de 2009/2012 e 2013/2016, foi supervisor do Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel, presidente da Associação dos Funcionários da UFRN e integrou o conselho superior da universidade. Foi secretário executivo do Programa de Erradicação do Aedes Aegypti por um ano em Brasília.

Guia Dantas (FOTO) é jornalista, servidora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, e faz assessoria de comunicação de Fátima Bezerra há quase cinco anos, no Senado Federal. Antes de se dedicar ao trabalho em assessorias, Guia atuou como repórter e editora em jornais e portais de notícias.

Secretários já anunciados

• Francisco Canindé de Araújo Silva - secretário de Segurança Pública e da Defesa Social;
• Mauro Albuquerque - secretário de Administração Penitenciária;
• Alarico José Pessoa Azevedo Júnior - Comandante Geral da Polícia Militar do RN;
• Ana Cláudia Saraiva Gomes - Delegada Geral de Polícia Civil;
• Cipriano Maia de Vasconcelos - secretário de Saúde;
• Luiz Monteiro - Comandante do Corpo de Bombeiros Militar;
• Getúlio Marques - secretário de Educação;
• Arméli Brennand - secretária de Mulheres, Cidadania e Direitos Humanos;
• Carlos Eduardo Xavier - secretário de Tributação;
• Crispiniano Neto para - presidente da Fundação José Augusto;
• Alexandre Lima - secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar;
• Luiz Antônio Marinho - Procurador Geral do Estado;
• Íris Oliveira - secretária do Trabalho, Habitação e Assistência Social;
• Roberto Sérgio Linhares - diretor presidente da Companhia de Águas e Esgotos do RN;
• Guilherme Saldanha - secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca.
• José Aldemir Freire - secretário de Planejamento e Finanças
• Jaime Calado - secretário de Desenvolvimento Econômico
• Guia Dantas - secretária de Comunicação

Fonte: Bruno Barreto

CÂMARA APROVA PROJETO DA LOA COM MAIS DE R$ 175 MILHÕES DE RECEITA PARA 2019

Foi aprovada a Lei Orçamentária Anual (LOA), em sessão extraordinária nesta quinta-feira (20), que estima receita e fixa despesas do Município para o exercício financeiro de 2019. O Projeto de Lei nº 082/2018, referendado no Plenário Prefeito Inácio Bezerra por unanimidade que prevê uma receita R$ 175.611.634,00 ( Cento e Setenta e Cinco Milhões, Seiscentos e trinta e quatro reais ) para Caicó. 

A receita orçada será realizada mediante a arrecadação de tributos, transferências e de outras receitas correntes e de capital, prevista na legislação em vigor, discriminada nos anexos que compõem esta Lei, distribuídas por categoria econômica e origem da seguinte forma:

A proposta foi elaborada obedecendo todas as determinações e exigências legais aplicáveis à elaboração do Orçamento Público. Entre as principais leis regulamentadas obedecidos na elaboração da proposta orçamentária: A Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988; Lei 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

*Confira o projeto da LOA

0.1Projeto de Lei Orçamento 2019 Caicó

Fonte: CMC

COMISSÃO PROCESSANTE OUVIRÁ BATATA E TESTEMUNHAS DIA 27 DE DEZEMBRO

A comissão Processante designada que apura possíveis práticas de irregularidades cometidas pelo prefeito Robson Araújo, afastado do cargo através da Operação Tubérculo, deflagrada pelo Ministério Público entra na fase de oitivas. Serão ouvidos no próximo dia 27 de dezembro o denunciado, o denunciante Francisco da Silva Filho e as testemunhas apresentadas indicadas no procedimento. 

Serão ouvidos os vereadores Zaqueu Fernandes, Rosângela Maria e Diogo Silva, além do vereador afastado Raimundo Inácio Filho (Lobão) e o senhor Edvaldo Pessoa de Farias. Concluída a instrução, será aberta vistas do processo ao denunciado para as razões escritas no prazo de 5 dias, seguindo o rito do decreto Federal 201/67.

Fonte: CMC

GOVERNO DO RN ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA SOCORRER TRÊS SECRETARIAS

 Governo abre crédito extraordinário para 'socorrer' secretarias/JOSÉ ALDENIR – AGORA RN

O governador Robinson Faria (PSD) abriu crédito extraordinário, no valor de R$ 250 milhões, para socorro financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN), da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) e da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).

Segundo a portaria que autorizou a abertura do crédito extraordinário, publicada na edição do Diário Oficial do Estado destra sexta-feira, 21, a medida foi tomada em razão da insuficiência de dotação orçamentária das três pastas envolvidas. A justificativa é de que a Lei Orçamentária de 2018 previa que o déficit previdenciário a ser coberto com recursos ordinários do Tesouro Estadual era de R$ 1,030 bilhão e, até 30 de outubro do corrente ano de 2018, o valor alcançou a soma total de R$ 1,41 bilhão. Desta forma, o débito somado este ano soma de R$ 370 milhões. Além disso, ainda segundo o Estado, em razão do atual esgotamento orçamentário, torna materialmente impossível a abertura de créditos suplementares.

De acordo com a portaria, o IPERN vai ficar com a maior parte dos recursos, R$ 180,1 milhões, que serão distribuídos para o Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte (FUNFIRN). O montante será utilizado para o pagamento de benefícios previdenciários. Outros R$ 39,9 milhões serão utilizados para o pagamento das dívidas externa e interna, segundo os ditames da Secretaria Estadual de Planejamento. Os outros R$ 30 milhões para o Fundo de Saúde do Rio Grande do Norte (FUSERN), para ser utilizado para o pagamento de encargos sociais. A origem dos recursos não foi detalhada pelo governo do Estado. O Agora RN tentou o ouvir a Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), mas o titular da pasta, Gustavo Nogueira, não atendeu aos telefonas da reportagem.

AUDITORES FISCAIS DO RN SUSPENDEM ATIVIDADES EM PROTESTO CONTRA ATRASO NOS SALÁRIOS

REUNIÃO DOS AUDITORES FISCAIS NA SET - FOTO: DIVULGAÇÃO/portal no ar

Os auditores fiscais do Rio Grande do Norte decidiram realizar um ato de protesto contra o atraso de salários. Desde às 9h desta sexta-feira (21), o atendimento ao público e demais atividades estão suspensas em todas as Unidades de Tributação do Estado. A categoria realiza uma reunião na Secretaria Estadual de Tributação (SET), sede dos órgãos responsáveis pela determinação e arrecadação de impostos do Estado, para definir os próximos passos do movimento. 

O Fisco alega que, em dezembro, já conseguiu arrecadar R$ 60 milhões a mais que no mesmo período do ano passado, perfazendo o total de quase R$ 500 milhões a mais que em 2018, e, ainda assim, o governo não prioriza os salários. “O movimento é contra o atraso dos salários. Estamos sem previsão de receber novembro, dezembro, 13º de 2017 e 13º de 2018. São quatro meses sem salários. Isso é inadmissível”, explicou Fernando Freitas, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern).

TJRN DETERMINA QUE PREFEITO AFASTADO POR NÃO NOMEAR CONCURSADOS VOLTE AO CARGO

Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça devolveu o cargo de prefeito do município de São Rafael, na região Oeste potiguar, a Reno Marinho (PRB). O político tinha sido afastado pela Justiça na última segunda (17), por não ter atendido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com o Ministério Público e a decisões judiciais, para exonerar servidores temporários e contratar aprovados em concurso municipal. O afastamento foi revertido, a pedido da defesa do prefeito, nesta quinta-feira (20). "O afastamento se deu por motivo da execução de um TAC assinado pelo então gestor da época, em 2013. 

Tendo sido apresentado recurso junto ao TJRN e mostrado que o atual prefeito cumpriu as determinações da justiça, foi deferido a liminar que suspendeu a decisão de primeiro grau, determinando o retorno do prefeito a função", afirmou o advogado, Fábio Sena, que representou o chefe do Executivo. De volta ao cargo de prefeito, Reno afirmou que está tranquilo e que tudo será esclarecido diante da lei. Reno foi afastado na última segunda-feira por determinação da juíza Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas, que atendeu a um pedido do Ministério Público. Pela decisão, ele teria que ficar fora do cargo até o município cumprir um TAC assinado com o órgão. Para a magistrada, a prefeitura usou artifícios para postergar a obrigação e evitar obediência às determinações anteriores da Justiça, "mesmo após aplicação de medidas coercitivas". "Após sucessivas concessões de prazo para que o executado promovesse a execução do TAC, inclusive sendo determinada a aplicação de multa diária de R$ 2 mil ao Prefeito do Município de São Rafael, ainda assim não houve a comprovação cabal de que o título executivo está sendo respeitado", declarou a juíza.

A Justiça havia determinado que a Prefeitura exonerasse servidores temporários e contratassem os aprovados no último concurso do município. Dentro do processo, Executivo afirmou que tinha cumprido a determinação. Porém, o Ministério Público realizou uma inspeção no dia 12 deste mês, no Centro de Saúde, no hospital da cidade e na Secretaria de Assistência Social da cidade, onde foram "flagradas" pessoas contratadas sem concurso trabalhando normalmente, embora seus "distratos de contrato temporário" tivessem sido apresentados à Justiça.

MP FAZ OPERAÇÕES DE COMBATE A HOMICÍDIOS, TRÁFICO DE DROGAS E APREENDE ARMAS NO INTERIOR DO RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, com apoio das polícias Civil e Militar, deflagrou nesta sexta-feira (21) duas operações: uma para combater crimes de homicídio e tráfico de drogas em Baía Formosa, distante pouco mais de 100 quilômetros de Natal, e a outra contra o tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo em Angicos, na região Central do estado. Em Baía Formosa, segundo o MP, estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão na operação batizada de 'Agreste Seguro'. Na ação, foram apreendidos maconha, crack, duas espingardas calibre 12, um revólver, munição e dinheiro.

O objetivo é levantar dados que auxiliem na redução da criminalidade no município. Segundo levantamento do MP e da Ong Observatório da Violência, a quantidade de assassinatos cresceu 66,7% na região entre 2017 e 2018, saltando de 21 para 35 registros até o momento. Um dos principais responsáveis por esse aumento foi identificado nas investigações. Ele estava cumprindo pena em uma unidade prisional da Paraíba, de onde ordenava os crimes por telefone celular. O MP conseguiu que a Justiça o recambiasse para a penitenciária de Alcaçuz, onde não tem mais acesso à comunicação por celular.

'Lei e Ordem'

Já em Angicos, a operação 'Lei e Ordem' cumpriu seis mandados de busca e apreensão. Foram apreendidos um revólver calibre 38, um simulacro de fuzil, cerca de 1 quilo de maconha e quatro motocicletas.

Ainda de acordo com o MP, a ação é fruto de um trabalho investigativo após ser percebido um aumento significativo de crimes contra o patrimônio e tráfico de drogas na cidade. Um dos alvos chegou a usar o perfil dele em uma rede social para fazer apologia à violência, ao porte de armas e à associação criminosa. Todo o material apreendido será usado na apuração de crimes.

BRASIL/ECONOMIA: CONFIANÇA DO CONSUMIDOR ATINGE MAIOR NÍVEL EM QUATRO ANOS, DIZ FGV

Fonte: AGÊNCIA BR

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) avançou 0,6 ponto de novembro para dezembro deste ano. Com a alta, o indicador atingiu 93,8 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. Esse é o maior nível desde abril de 2014 (96 pontos). Nos últimos três meses, o índice acumulou alta de 11,7 pontos, fechando o ano 5,7 pontos acima do mesmo período do ano anterior.

A alta foi determinada pela melhora das avaliações dos consumidores sobre o momento presente. O Índice de Situação Atual subiu 2,4 pontos, para 77 pontos, maior nível desde maio deste ano (77,2 pontos). A satisfação com a situação atual da economia foi o componente que mais contribuiu para a alta, com crescimento de 2,8 pontos. Já o Índice de Expectativas, após atingir o máximo histórico no mês anterior, teve uma queda de 0,8 ponto, passando para 105,6 pontos. O principal motivo para a queda foi o recuo de 2,8 pontos no otimismo em relação à situação financeira da família nos meses seguintes.

De acordo com a pesquisadora da FGV Viviane Seda Bittencourt, o ano de 2018 foi difícil para os consumidores, mas fecha com uma sequência de resultados positivos que sinalizam uma recuperação da confiança. Segundo ela, o consumidor percebe a queda da inflação, as taxas de juros estáveis, um acesso maior ao crédito e uma maior oferta de emprego. Apesar disso, como o endividamento das famílias mantém-se elevado, as expectativas tiveram uma queda.

MULHER CONDENADA A 11,8 ANOS DE PRISÃO É PRESA EM TENENTE ANANIAS/RN

Kaionara fazia parte da quadrilha da Loura que comandava o tráfico de drogas na região de Pau dos Ferros até dezembro de 2011, quando foi desbaratada pela Polícia Civil

Kaionara Maria de Oliveira,de 28 anos, foi presa na manhã desta quinta-feira, 20, na cidade de Tenente Ananias, para cumprir sentença de 11 anos e 8 meses de prisão. Esta sentença transitou em julgado, explica o delegado Paulo Cesário. A ré, no caso, havia aguardado a conclusão do processo em liberdade, após ter passado já um tempo na prisão. Após a prisão, Kaionara foi apresentada ao Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte para o cumprimento da sentença, inicialmente em regime fechado.

Tráfico

Kaionara era uma das lideradas pela traficante cajazeirense Cícera da Cruz Pereira, a Loura, que tinha também o comando Jéssica Alves de Oliveira. As duas comandavam o tráfico de drogas na região de Pau dos Ferros. 

A quadrilha foi desmantelada pelo delegado regional Inácio Rodrigues de Lima Neto em 2011. Além de Kaionara, também atuava sob o comando da Loura e de Jéssima, Gilvany Evilaide Viana, a Kauane; e Francisco Gildo Lopes da Silva, o Gil.

FONTE: MH/VIA PASSANDO NA HORA

RN: POLÍCIA CIVIL PRENDE SUSPEITO DE MATAR AGENTE PENITENCIÁRIO

Uma ação conjunta da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) e da Delegacia de Polícia Civil de Monte Alegre cumpriu, nesta quinta-feira (20), dois mandados de prisão preventiva em Natal, contra Alexsandro do Nascimento Rosário, vulgo “Ninho”, de 20 anos. Ele é suspeito de ter matado o agente penitenciário Thiago Jefferson Bezerra de Lima em outubro de 2017, no bairro Bom Pastor.

O outro mandado de prisão é referente a um roubo praticado em conjunto com a sua atual companheira Alane Gomes de Aguiar, de 24 anos, também presa no dia de hoje mediante mandado de prisão preventiva. Na ocasião, o casal abordou dois irmãos em uma moto no dia 13 de novembro deste ano, na cidade de Monte Alegre-RN, onde Alane foi presa.

FONTE: VT/ASSU

TRT-RN TERÁ NOVA CENTRAL DE ATENDIMENTO DO PJE A PARTIR DE JANEIRO/2019

A partir de 2 de janeiro de 2019, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) terá uma nova Central de Atendimento do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O objetivo da Central será auxiliar o usuário externo em suas dúvidas técnicas ou sobre usabilidade do sistema. A Central vai funcionar das 8 h às 14 h e o contato deverá ser pelo telefone (84) 4006-3200 ou pelo email pje_atendimento@trt21.jus.br , explicou a coordenadora de desenvolvimento de rotinas em PJe do TRT-RN, Divanda Lima de Freitas Cavalcanti. Contudo, informou Divanda Cavalcanti, a equipe da Central de Atendimento não dará informações sobre andamento de processos. As dúvidas a serem esclarecidas devem estar ligadas a problemas técnicos ou de usabilidade do PJe, reforçou. Atualmente, todo o atendimento ligado PJe está centralizado em Brasília, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em uma Central de Nacional de Atendimento (0800-200-6272 e 0800-710-4357). O suporte aos usuários dos sistemas Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), Malote Digital e e-Doc continuará sob a responsabilidade da Central de Atendimento do TST.

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN APROVA ORÇAMENTO DE R$ 12 BILHÕES PARA INÍCIO DO NOVO GOVERNO

Relatório de Fernando Mineiro (PT) foi aprovado à unanimidade/JOSÉ ALDENIR - AGORA RN

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira, 20, o Orçamento Geral do Estado para 2019, o primeiro da futura governadora Fátima Bezerra (PT). O projeto, que foi relatado pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT) e aprovado à unanimidade, fixa a receita em R$ 12 bilhões.

Segundo o orçamento, dos R$ 12 bilhões previstos, R$ 7 bilhões são provenientes do Orçamento Fiscal e cerca de R$ 4 bilhões são advindos do Orçamento da Seguridade. O documento contém 361 emendas (alterações propostas pelos deputados). Entre elas, estão as que estabeleceram redução nos chamados duodécimos, repasses que são feitos pelo Executivo aos poderes Legislativo e Judiciário e demais órgãos, como Ministério Público e Tribunal de Contas.

De acordo com o texto aprovado pela Assembleia, os poderes receberão R$ 63 milhões a menos do que o recebido em 2018. Além disso, uma dívida do Executivo no valor de R$ 111 milhões foi perdoada. Com isso, o próximo governo terá um respiro de R$ 174 milhões no orçamento de 2019, em relação ao deste ano.

Para o deputado reeleito George Soares (PR), relator do orçamento em 2018, a redução nos duodécimos é uma conquista histórica para o Rio Grande do Norte. “Estamos aqui dando início a um processo vitorioso, um processo histórico”, declarou o parlamentar, que parabenizou o relator Fernando Mineiro pelo feito. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), felicitou também o relator Mineiro, frisando a atuação do petista como de fundamental importância na negociação com os demais poderes. “Importante registrar que os poderes, já solidários à crise que assola o Rio Grande do Norte há vários anos, tinham congelado seu orçamento desde 2015. Mas, pela primeira vez, devido à capacidade de diálogo, os poderes e órgãos se associaram e estão dando um corte no orçamento, entendendo a gravidade financeira que se encontra o Estado”, declarou o deputado tucano, que foi reeleito para o cargo.

GOVERNO DO RN PROMETE PAGAR 13º DE 2017 ATÉ DIA 28, E MILITARES SUSPENDEM OPERAÇÃO

O Governo do RN confirmou aos representantes de associações de policiais e bombeiros militares que vai pagar até o dia 28 de dezembro o 13° salário do ano passado para os militares que ainda não receberam o abono. Com isso, a categoria suspendeu a paralisação que pretendiam iniciar nesta sexta-feira, 21, em protesto contra o atraso nos pagamentos. A definição sobre o pagamento aconteceu após uma reunião de praças e oficiais militares com a cúpula da área de segurança pública do Governo do Estado. 

Eles reivindicavam uma definição sobre o pagamento do 13° salário de 2017 e 2018 e a folha de dezembro deste ano. Outra reivindicação é a melhoria dos equipamentos utilizados para o trabalho, entre eles o fardamento. O subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), relatou ao Agora RN que o Governo do Estado anunciou que terá R$ 60 milhões em caixa no dia 28 e que R$ 20 milhões seriam suficientes para quitar o 13°. A assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança também confirmou a informação.

OPERAÇÃO PADRÃO
Os militares ameaçaram o Governo de realizar a chamada Operação Segurança com Segurança nos mesmos moldes da que foi realizada no final de 2017. Na oportunidade, os policiais e bombeiros ficaram “aquartelados”, ou seja, não deixaram os batalhões para fazer o policiamento. O movimento só foi interrompido após a gestão de Robinson Faria firmar um acordo para pagar salários atrasados. Segundo a categoria, grande parte do acordo não foi cumprida.

ATRASO DE SALÁRIOS

No quesito financeiro, a categoria cobra o pagamento integral do décimo terceiro salário de 2017 (até o momento recebeu apenas os que têm salário até R$ 5 mil), o pagamento do 13° salário de 2018 (apenas os servidores públicos com fundo próprio receberam) e previsão de pagamento do salário de dezembro, que ainda está sem data certa para débito.

Fonte: agora rn

NINGUÉM ACERTA A MEGA-SENA E PRÊMIO ACUMULA PARA A MEGA DA VIRADA

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas da última Mega-Sena deste ano e o prêmio principal, estimado em R$ 50 milhões, acumula para a Mega da Virada que, segunda estimativa da Caixa, vai pagar agora R$ 280 milhões. O concurso 2.109 da Mega-Sena, realizado na noite dessa quinta-feira (20) no Caminhão da Sorte, estacionado na Praça João Luiz da Silva em Conselheiro Pena, em Minas Gerais, teve as seguintes as dezenas sorteadas: 04 – 12 – 16 – 34 – 44 – 49.

A quina registrou 125 ganhadores; cada um vai receber R$ 25.268,09. A quadra vai pagar o prêmio de R$ 603,22 a cada um dos 7.480 acertadores.O sorteio da Mega da Virada será realizado no dia 31 de dezembro, às 20h (horário de Brasília). O horário limite para as apostas é até as 16h (horário de Brasília) do dia do sorteio, que ocorrerá na cidade de São Paulo.

Mega da Virada

Para o sorteio da Mega da Virada, a movimentação de apostadores nas lotéricas aumentou na tentativa de levar o prêmio especial. O superintendente nacional de Loterias da Caixa, Gilson Braga, destaca a procura pelos bolões, um serviço que também é oferecido pela Superintendência de  Loterias da instituição . “No bolão [da Caixa], cada participante recebe um recibo de cota individual. Assim, em caso de premiação, ele tem o seu próprio recibo de cota premiado e pode retirar o prêmio de acordo com a sua conveniência”, disse. Segundo a Caixa, para organizar um bolão, basta preencher no volante a quantidade de jogos e números por jogo e a quantidade de cotas ou solicitar ajuda ao atendente da casa lotérica. “Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10 e cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 100 cotas.”

A superintendência informa ainda que o apostador pode comprar, também, cotas de bolões organizados pelas lojas lotéricas. Nesse caso específico, a lotérica poderá ser cobrada uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota. Em 2017, a Mega da Virada pagou o maior prêmio da história das Loterias da Caixa. O prêmio principal de R$ 306,7 milhões foi rateado entre 17 apostas ganhadoras e cada uma levou o valor de R$ 18.042.279,04. A Mega da Virada não acumula, ou seja, quem não acertar as seis dezenas, o prêmio vai para quem acertar a quina. A aposta simples custa R$ 3,50 e deve ser feita nas casas lotéricas com as dezenas preenchidas em volantes específicos do concurso da Mega da Virada.