O presidente
da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza, defende que a
governadora eleita, Fátima Bezerra (PT), tome a iniciativa de pedir, logo
depois de assumir o cargo, a antecipação de receitas dos royalties estimada
para os quatro anos seguintes. “Hoje se a
nova governadora pedir antecipação de quatro anos de royalties, será algo
próximo de R$ 650 milhões. Isso com esse período de antecipação. E acho que
será necessário fazer”, afirma Ezequiel Ferreira. Neste
entrevista, ele faz um balanço da Legislatura na Assembleia e responde como
será o relacionamento do Legislativo com o novo governo.
*Qual a
avaliação que o senhor faz do atual período Legislativo?
- Acho que o balanço teria que ser dos quatro anos desta Legislatura. São anos
que têm números expressivos. Trabalhamos em onze mil requerimentos, projetos de
lei e resoluções. A Casa Legislativa teve, então, uma produção bastante
considerável. Foram duzentas audiências públicas, debatendo os mais diversos
temas que interessam ao Rio Grande do Norte, entre os quais o da seca. Tivemos
uma estiagem atípica, que se prolongou por seis anos, trazendo um prejuízo
enorme para o setor produtivo. Debatemos também as questões relacionadas com a
segurança, que atingem todas as classe sociais. Esse assunto, sem dúvida,
continuará em debate e, queira Deus, que, com medidas urgentes dos governos
federal e estadual, tenhamos uma diminuição da violência no Rio Grande do
Norte. Enfim, a Casa Legislativa se dedicou a todos os assuntos de interesse
público. E os deputados desempenharam seu papel de legítimos representantes da
sociedade norte-rio-grandense.
*No início do
ano, houve a convocação extraordinária, com o envio pelo governo de alguns
projetos controversos de ajuste, entre os quais o que aumentava a alíquota da
Previdência. Alguns dos projetos não foram votados, como esse que mudava a
contribuição previdenciária. Esses temas voltarão ao debate?
- É importante dizer sobre o encaminhamento daquelas matérias que, quando
chegaram na convocação extraordinária, vieram com vícios e erros. Alguns foram
corrigidos aqui [na Assembleia]. Outros, quando identificados, foram retirados
pelo governo. E outras propostas não tiveram consenso para a votação.
Especificamente, o aumento da alíquota, que foi proposto de 11% para 14%, é um
assunto que envolve o problema da Previdência. Sabemos que esse problema é dos
Estados e também nacional. E o novo presidente da República [Jair Bolsonaro] já
anunciou que medidas serão apresentadas para a reforma do sistema
previdenciário. Aqui estamos aguardando a sinalização do governo do Estado no
tocante à Previdência. O governo Fátima Bezerra não sinalizou se fará a
convocação extraordinária. Não houve esse indicativo ou informação oficial.
Algumas dessas matérias [do pacote de ajuste fiscal enviado pelo atual governo
no início do ano] continuam na Casa, entre as quais a da Previdência.
*No fim da
campanha, a governadora eleita deu declarações segundo as quais haverá uma
convocação extraordinária para votar as medidas do início do governo. O senhor
não foi procurado para tratar disso?
- Não. O [novo] governo está fazendo um apanhado das dificuldades que vai herdar
e encontrar. Vejo um esforço coletivo de todo o grupo que ela formou de
transição para apurar e dimensionar o tamanho do buraco financeiro que vai
herdar desta administração. Lógico que esse é um assunto que preocupa toda a
sociedade norte-rio-grandense. Veja agora o exemplo dos Poderes. Pouca gente
tomou conhecimento, mas os Poderes estavam com seus repasses congelados desde
2015. Isso por entendimento e iniciativa dos Poderes. Agora, pela primeira vez,
em um avanço, entendendo a situação do Rio Grande do Norte, os Poderes se
empenham ainda mais na contribuição para enfrentar a crise. Era comum, com as
frustrações de receita, o governo sentar com os Poderes, que abriam mão de uma
parte dos repasses. Desta vez, pela primeira vez, sendo solidários nestes
momento de crise no Rio Grande do Norte, diminuíram no orçamento o que teriam
direito nos repasses. É importante reconhecer o gesto do presidente do Tribunal
de Justiça, Expedito Ferreira; do procurador-geral de Justiça, Eudo Leite; do
presidente do TCE, Gilberto Jales; e nosso na Assembleia Legislativa.
*Haverá um
período, entre janeiro e fevereiro, no qual a governadora toma posse, mas os
deputados da nova Legislativa não estarão empossados, porque o novo período
Legislativo começa em fevereiro…
- A governadora toma posse no dia primeiro de janeiro e, os novos deputados, um
mês depois, no dia primeiro de fevereiro.
*Seria mais
conveniente, então, esperar a nova Legislatura ao invés de fazer uma convocação
extraordinária já em janeiro?
- Essa questão diz respeito mais a uma iniciativa do Executivo. A Assembleia está
sempre pronta, seja em janeiro, dezembro, ou mesmo nos períodos de recesso
parlamentar, para na hora em que o Executivo chamar, demandar uma convocação,
servir ao Rio Grande do Norte. Se a governadora entender [que é preciso uma
convocação extraordinária], estaremos prontos.
*Seria melhor,
então, votar um pacote de medidas, de ajustes, em janeiro, diante da gravidade
da situação fiscal do Estado?
- O direcionamento que será feito caberá à chefe do Executivo. Estamos aqui para,
em janeiro ou na nova Legislatura, apreciar os projetos que forem encaminhados
à Casa Legislativa. Por enquanto, não tenho conhecimento de que pacote seria
esse, qual a dimensão e se ela vai convocar a Assembleia em janeiro.
*O senhor
defende algumas medidas para serem adotadas? O que sugere nesta discussão sobre
o ajuste necessário no governo?
- Este possível ajuste seria um pacote de medidas necessárias para diminuir esse
rombo financeiro do Estado. Fala-se em uma dívida, que será herdada pelo novo
governo da ordem de R$ 2,6 bilhões. Cogitam que o atual governo vai deixar duas
folhas [de pagamento dos servidores em atraso]. Outros que serão duas e o
décimo terceiro. Então, não temos essa radiografia mais precisa. Mas, é fato
que temos uma Previdência que exige recursos que o Estado não tem. Precisamos
de uma solução para a Previdência. Temos dois projetos que foram enviados à
Assembleia que trata desta questão, um aumenta a alíquota e outra institui a
Previdência complementar. A governadora deve estar analisando as medidas que
vai tomar. Acredito que haverá uma diminuição da estrutura governamental. Houve
o avanço no diálogo do novo governo com os Poderes, que já vinham congelando
seus orçamentos e agora diminuíram. Outras medidas devem ser adotadas pela
governadora. Mas não podemos adiantar, porque não foi divulgado nem ela me
passou o que vai fazer para garantir um ajuste. Mas acredito que ela vai adotar
medidas para que o Estado possa, dentro de algum tempo, sair desta crise.
Sabemos que essas medidas de ajuste não é suficiente para uma solução.
Precisamos e contamos também com o crescimento econômico. Esperamos que as
mudanças que o novo presidente fará traga uma evolução da economia. Na hora em
que melhora a atividade econômica, há geração de emprego. Isso tem uma série de
efeitos. A partir daí haveria um crescimentos da arrecadação e os repasses
constitucionais também poderiam melhorar. Assim, uma melhora em nível nacional,
terá um reflexo positivo em todos os estados.
*A expectativa
do senhor, então, é positiva com relação ao governo Bolsonaro?
- Devemos ter uma expectativa positiva com relação a todos os novos governos. No
momento em que a população elege, democraticamente, alguém para representá-lo,
encerra a eleição e chega a hora de enrolar as bandeiras. Chega o momento de
torcer para o Estado e o país darem certo. Isso será benefício para você, para
mim, para todos que moram no Brasil e aqui no Estado.
*Como deve ser
a postura do PSDB com relação ao governo Bolsonaro? Há discussão no partido
sobre apoiar oficialmente, ficar na oposição ou independente?
- Tivemos uma campanha atípica. O PSDB teve um candidato a presidente, Geraldo
Alckmin. Quando ele não foi para o segundo turno, o partido liberou todos os
diretórios estaduais para que tomassem suas decisões sobre em quem votariam
para a Presidência da República. Liberou também as decisões em nível estadual.
Democraticamente, fizemos isto aqui [com a liberação de deputados e demais
filiados para fazer a opção pelo candidato ao governo e a presidente que
preferissem]. Um partido, quando cresce, é natural que tenha integrantes com
posições diferentes. Lembro que teve uma época que havia o “PMDB do H” e o
“PMDB do G”. Natural, em um partido grande, ter o PMDB de Henrique e o de
Garibaldi. Henrique ficou com Iberê Ferreira e Garibaldi com Rosalba Ciarlini
em uma campanha pelo governo do Estado. No PSDB, na eleição deste ano,
liberamos os deputados estaduais para apoiarem os candidatos [na eleição
majoritária] com os quais tinham mais afinidades. Foi assim desde o primeiro
turno. Mantivemos a mesma linha no segundo turno, com a liberdade da escolha do
candidato que o deputado achasse melhor para o Rio Grande do Norte. Os deputados,
e isso não só do PSDB, mas todos da Assembleia, já me disseram que estão
prontos para ajudar o Rio Grande do Norte. Terão apoio os projetos que forem
para o Estado sair das dificuldades e atingir, em médio prazo, um equilíbrio
com os salários em dia. Hoje talvez a maior injustiça seja o atraso nos
salários. E não é cometida propositalmente. Não existe governante que queira ou
goste de ver o atraso no pagamento do funcionalismo público. Precisamos
entender o momento de crise pelo qual passa o país. Esse crise teve esses
desdobramentos, tanto que observamos estados muito mais rico do que o Rio
Grande do Norte passarem por dificuldades seríssimas. Alguns tiveram um socorro
diferenciado, como o caso do Rio de Janeiro. Outros, não. Mas o importante é
termos a esperança e trabalharmos para que esses problemas sejam diminuídos e
melhore, principalmente, para as pessoas que mais precisam do governo do
Estado.
*O PSDB vai,
então, integrar a base aliada do governo Fátima?
- Estou dizendo que o PSDB, como os demais partidos [com representação na
Assembleia], tem se colocado [à disposição para ajudar o Estado]. Isso também é
o que afirmam os deputados individualmente. O deputado Tomba Farias (PSDB), por
exemplo, disse: “Eu não faço parte do base governo, Ezequiel, mas quando tiver
matéria que beneficie o Estado, estou pronto para ajudar”. Essa Casa é plural,
com deputados de várias ideologias, mas na hora em que se discute os problemas
do Rio Grande do Norte, há uma solidariedade coletiva. Todos são representantes
do povo. É natural que em todo governo se tenha bancada de situação e de
oposição. Mas o sentimento é de união da classe política para tirar o Estado
desta crise que enfrentamos.
*A posição do
PSDB será de independência, analisando cada projeto e decidindo se vota favorável
ou contrário?
- Por parte de alguns deputados, sim. Outros vão apoiar o governo. Naturalmente,
teremos uma bancada de apoio e uma de oposição. Estou dizendo que esse é o
sentimento coletivo [de aprovar os projetos que ajudem no enfrentamento da situação
crítica]. A crise é testemunhada no dia a dia por todos nós. Termina chegando
aqui [na Assembleia] a pessoa que não conseguiu a internação no hospital, que
precisa de uma cirurgia e não foi possível, de um exame de alta complexidade…
Também chega a preocupação de quem presenciou ou foi vítima de assalto na sua
cidade… Então, a Assembleia é uma caixa de ressonância da sociedade. O
sentimento popular e o que acontece nos municípios têm repercussão imediata
aqui. Diante deste momento de dificuldade, há solidariedade da classe política
para ajudar o Rio Grande do Norte. Falando de governo, haverá uma bancada de
apoio e de oposição. Mas até na oposição há uma vontade de ajudar o Estado a
sair do momento de crise.
*Com a
trajetória da governadora eleita, com origem na militância sindical e
compromissos com algumas categorias de servidores, ela terá as condições para
adotar as medidas necessárias de ajuste?
- Ela vai anunciar quais medidas adotará. Pode ser que não tenha corte de pessoal
e que aumente progressivamente alíquota da Previdência. Precisamos esperar que
o governo diga as medidas que pretende adotar. Mas acredito que ninguém tem
maior capacidade de diálogo do que a governadora eleita. Ela tem as condições
para a interlocução com o Fórum de Servidores. Deverá mostrar uma radiografia
da situação dramática que vive o Estado, diante dos números que estão nos
falando. Quando houver uma exposição desta radiografia, a governadora, pela
capacidade de diálogo e pela formação, terá condições de mostra a situação e argumentar,
como gestora, mostrando as dificuldades encontradas e os caminhos apontados
pela equipe de transição.
*O senhor é
candidato à recondução à Presidência da Assembleia na eleição que haverá no
início do ano legislativo em fevereiro?
Estamos no final de dezembro e todo nosso foco foi para fechar a votação do
orçamento, até o dia 20. Na sequência, devemos receber essa radiografia da
situação do Estado para sentarmos com o governo e sabermos se teremos ou não a
convocação extraordinária. O foco, portanto, não é a eleição na Assembleia.
Isso é natural. Às vezes há tentativas de antecipar esse processo, mas isso só
acontece lá na frente, perto da eleição. Esse é um processo curto e rápido. Os
próprios deputados têm um sentimento e no momento adequado fazem suas
avaliações e escolhas. Por enquanto, não tratamos deste assunto diante de uma
pauta extensa que tivemos.
*Qual a
perspectiva do PSDB no Rio Grande do Norte?
- O PSDB precisa primeiro fazer uma discussão ampla sobre o partido. No Rio Grande
do Norte, teve um desempenho bom. Temos oito deputados estaduais e elegemos
cinco. O partido, então, se saiu bem na eleição proporcional. Nacionalmente,
tivemos uma queda, com a eleição de apenas 29 deputados federais. O partido
deverá, então, passar por algumas mudanças. Há informações segundo as quais o
governador eleito de São Paulo, João Doria, teria o desejo de liderar o partido
e levar para uma posição mais à direita. E há outro grupo — comandado pelo
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, pelo senador José Serra, pelo
ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin — que fala na fundação de um partido
de centro. A eleição acabou há pouco tempo. Estamos nestas arrumações. A
diplomação dos eleitos foi recente. As posses dos governadores e do presidente serão
no dia primeiro de janeiro. Vamos ter, no dia primeiro de fevereiro, as posses
dos eleitos para as Casas Legislativas.
*Se João Doria
assumir o comando do PSDB, o senhor fica no partido?
- Não discutimos partido após as eleições. Passado este processo, preciso
conversar com o partido em nível nacional.
O PSDB do Rio
Grande do Norte terá um filiado no governo Bolsonaro, que será o hoje deputado
Rogério Marinho como secretário nacional da Previdência, escolhido pelo
ministro da Economia, Paulo Guedes. Como observa essa escolha?
É o coroamento do brilhantismo, da inteligência e da capacidade de trabalho do
deputado Rogério Marinho. Não tenho nenhuma dúvida de que irá somar muito para
o governo federal. Ele se destacou e o Rio Grande do Norte conseguiu, com Rogério,
mostrar toda uma capacidade de trabalho. A escolha do ministro foi acertada e
ele desempenhará o trabalho com brilhantismo e a inteligência que lhe é
peculiar.
*Vislumbra
projetos para as próximas eleições? Planeja concorrer a mandatos majoritários?
- De jeito nenhum. De maneira nenhuma. Acabei de ser eleito deputado estadual.
Temos quatro anos pela frente para atuar com deputado. Temos uma governadora
recém-eleita. Uma governadora de origem popular que tem um desafio enorme, que
é exercer o governo no maior momento de crise do Estado. Estou na política e
não tenho notícias de nenhum governador que tenha assumido em um momento de
tantas dificuldades, de tantas dívidas herdadas. O governador Robinson não é o
total culpado pelo rombo financeiro no qual se encontra o Rio Grande do Norte.
Temos que ver a situação. A queda dos royalties foi estúpida. No governo que
antecedeu Robinson, os royalties eram suficientes para quase um folha de
pagamento de pessoal. Hoje se a nova governadora pedir antecipação de quatro
anos de royalties, será algo próximo de R$ 650 milhões. Isso com quatro anos de
antecipação. E acho que será necessário fazer.
*No início de
2019, ela deve pedir quatro anos de antecipação dos royalties?
- Sim. Isso, de imediato.
*Mas não
haverá dificuldade, se o atual governo está impedido de antecipar royalties por
decisão judicial?
- Eu não tenho dúvida de que a governadora terá a autorização. O problema é que
Robinson pediu para antecipar de ano que não seria dele [no governo].
*Não haverá
problema perante os órgãos de fiscalização e controle, como TCE , ou com a
Justiça?
- Não acredito, porque será uma antecipação dentro do mandato dela.
*Não seria
prorrogar os problemas, uma vez que antecipar significa não receber esta
receita no futuro?
- Precisamos sair do momento atual. Se não sairmos, não vamos para a frente. O
governador [atual] contou com quase R$ 700 milhões do Fundo Previdenciário e
com a repatriação. O governo federal foi solidário nas áreas de saúde, de
segurança, mandando recursos. Mesmo assim, estamos nesta situação. O Estado
deve fazer movimentos de ajustes e buscar recursos. A antecipação dos royalties
está entre essas possibilidades. Mas, para efeito comparativo, no governo de
Rosalba, a arrecadação dos royalties praticamente pagava a folha. Hoje, se ela
pedir antecipação dos quatro anos, não chega a R$ 700 milhões e a folha do
Estado é algo em torno de R$ 440 milhões. Veja que nunca tivemos essa situação
no Estado. E ainda tem o aumento vegetativo da folha e o déficit da Previdência
de mais de R$ 100 milhões por mês. As medidas têm que ser tomadas em conjunto.
Fonte: Tribuna do
Norte/via BG
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