CNM DIVULGA ESTIMATIVA DO FUNDEB PARA 2019

No dia 31 de dezembro de 2018, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Interministerial 7/2018, com a estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2019. A previsão é de uma receita total do Fundeb neste ano de R$ 156,3 bilhões.

Desse valor, R$ 143,4 bilhões correspondem ao total das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios, e R$ 14,3 bilhões à complementação da União ao Fundo. São beneficiados com esses recursos federais os mesmos nove Estados dos últimos anos: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Essa previsão representa um aumento de R$ 7,1 bilhões ou 4,8% para 2019 em relação à estimativa de receita para 2018. Os valores para 2018 foram reestimados pela Portaria Interministerial 6/2018, publicada em 27 de dezembro, que avaliou a receita total do Fundo para 2018 em R$ 149,2 bilhões, sendo R$ 136,9 bilhões das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios, e R$ 13,6 bilhões da complementação da União.

O valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano foi estimado para 2019 em R$ 3.238,52, correspondendo a um aumento de 6,2% em relação ao estimado para 2018, que foi de R$ 3.048,73.

Sobre a complementação da União
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que, segundo a legislação do Fundeb, no mínimo 45% da complementação deve ser repassada até julho e 85% até 31 de dezembro de cada ano. Isso justifica a diferença de valores no cronograma entre os dois semestres do ano. Os 15% restantes para integralizar a complementação do Fundeb são repassados em janeiro do ano seguinte.

*Veja aqui a Portaria 7/2018.  Confira abaixo por Estado os valores para 2019:

Acre

Alagoas

Amapá

Amazonas

Bahia

Ceará

Espírito Santo

Goiás

Maranhão

Minas Gerais

Mato Grosso

Mato Grosso do Sul

Pará

Paraíba

Paraná

Pernambuco

Piauí

Rio de Janeiro

Rio Grande do Norte

Rio Grande do Sul

Rondônia

Roraima

Santa Catarina

São Paulo

Sergipe

Tocantins

Da Agência CNM de Notícias

ALISTAMENTO MILITAR 2019 JÁ COMEÇOU E SEGUE ATÉ O FIM DE JUNHO

Começa nesta quarta-feira (2), o prazo para que jovens que completarão 18 anos em 2019 se alistem para o serviço militar obrigatório. As inscrições vão até o último dia útil de junho e  devem fazer o registro na página oficial ou pessoalmente na Junta de Serviço Militar.

O alistamento é obrigatório para jovens do sexo masculino, mas, constitucionalmente, as Forças Armadas (Aeronáutica, Exército e Marinha) devem atribuir serviço alternativo às atividades de caráter essencialmente militar para os candidatos que alegarem “imperativo de consciência” para não prestar serviço militar por crença religiosa ou convicção filosófica ou política.

O jovem que não se alistar pode ser punido com uma multa cujo valor varia conforme o tempo decorrido até que se apresente à Junta Militar. Além disso, quem não regulariza sua situação pode ser impedido de tirar passaporte, ser empossado em cargo público, entre outras sanções.

Segundo o Ministério da Defesa, além de prover e capacitar quadros para as Forças Armadas (Aeronáutica, Exército e Marinha), o Serviço Militar “é um importante instrumento de afirmação da unidade nacional”.

Seleção

Feito o alistamento, os inscritos deverão ficar atentos à data em que deverão comparecer para participar do processo de seleção que, habitualmente, ocorre de fevereiro a novembro. A data para o comparecimento à Comissão de Seleção deve ser consultada no mesmo site de alistamento. 

De acordo com o Ministério da Defesa, os recrutas são escolhidos por dois critérios principais. O primeiro é a combinação do vigor físico com a capacidade analítica, medida de maneira independente do nível de informação ou de formação cultural. O segundo é o da representação de todas as classes sociais e regiões do país. A seleção também leva em conta aspectos culturais, psicológicos e morais.

MINISTRO DA SAÚDE PLANEJA IMPLANTAR TERCEIRO TURNO DE ATENDIMENTOMINISTRO DA SAÚDE PLANEJA IMPLANTAR TERCEIRO TURNO DE ATENDIMENT

O  atual  e  o  ex-ministro  da  Saúde,  Luiz  Henrique  Mandetta  e  Gilberto  Occhi,  respectivamente,  cumprimentam-se  na  cerimônia  de  transmissão  de  cargo  -  Fabio  Rodrigues  Pozzebom/Agência  Brasil

A proposta para implantação do terceiro turno ainda está em estudo. De acordo com o ministro, é necessário observar as peculiaridades de cada região do país para adotar as medidas adequadas. Ele esclareceu que não se deve implementar ações iguais para todos os locais. “São diferentes ‘Brasis’ . Não adianta uma receita de bolo para esse país inteiro.” Mandetta disse também que tem um “compromisso muito grande” com a família, a fé e a pátria. Segundo ele, “cada centavo” economizado pela pasta em sua gestão irá para a assistência à população. “A mulher trabalhadora e o homem trabalhador, muitas vezes, saem de casa antes das 7h e voltam depois das 18h. Ou seja, a unidade básica de saúde, para eles, fica praticamente inalcançável.” Deputado federal de 2011 a 2018 e ex-secretário de Saúde de Campo Grande, o médico ortopedista teve o nome confirmado em novembro pelo presidente Jair Bolsonaro.

Primeiros 100 dias

Além da reestruturação da atenção básica, os primeiros 100 dias da nova gestão na pasta devem priorizar o atendimento hospitalar, com foco no Rio de Janeiro, onde há uma rede de responsabilidade da União – seis hospitais federais e três institutos.“Devemos fazer um choque de gestão nessas unidades, construindo alguns conceitos coletivos de compra para a redução de custo, dando transparência ao acesso”, defendeu o ministro.

De acordo com Mandetta, há ainda planos para enviar profissionais especializados do Ministério da Saúde para Roraima, estado que registra surto de sarampo há pelo menos 10 meses. A cepa do vírus que circula na área é a mesma identificada no surto que assola a Venezuela.“Essa entrada de venezuelanos, desregrada como foi, trouxe à tona um surto de sarampo em Roraima que se se estendeu à região amazônica e que está se estendendo pelo país porque a nossa vacinação é muito baixa.”

Mais Médicos

Mandetta confirmou que pretende revisar o Programa Mais Médicos e rebateu a afirmação de que faltam profissionais no Brasil. Segundo  ministro, o país conta com aproximadamente 320 faculdades de medicina e 26 mil médicos graduados em 2018, com previsão de aumento desse contingente em 10% ao ano até chegar a 35 mil profissionais formados. “Quem forma essa quantidade toda de profissionais? Muitos deles endividados pelo Fies [Fundo de Financiamento Estudantil] e muitos formados em escola pública. Não temos uma proposta ou política de indução para que eles venham para o sistema público de saúde.”

Médicos militares

O ministro ressaltou que a alternativa de usar a mão de obra de médicos militares já existe – profissionais, quando se formam, precisam se reapresentar ao serviço militar para fazer a retirada do diploma. Atualmente, segundo ele, cerca de 4.500 médicos são convocados para atuar no militarismo brasileiro.“Se estamos formando 25 mil, podemos, sim, discutir uma maneira de aumentar, se estiver faltando. Principalmente nesses locais de difícil provimento é, sim, uma possibilidade a utilização desses profissionais via Exército Brasileiro.”

Saúde indígena

O ministro adiantou planos de mudanças na saúde indígena. Ele lembrou que a Secretaria Nacional de Saúde Indígena, para operacionalizar o sistema, faz repasses sistemáticos ao terceiro setor para que organizações não governamentais possam chegar às populações em questão. “Não nos parece a maneira mais adequada para controle, nem a maneira adequada de estruturar uma política permanente de saúde indígena”, disse, ao citar indicadores como elevadas taxas de mortalidade infantil, de obesidade e de diabetes nas aldeias. 

Em seguida, Mandetta acrescentou: “Não conseguimos, nesses anos todos, trazer uma política de saúde pública para a população indígena sempre porque partimos do conceito de que tem que ser tutorado”. "Não temos preconceito algumcom organizações não governamentais [ONGs]. Mas a maneira como é feito hoje, me parece que há um repasse de volumes muito altos para uma prestação de contas muito frágil."

BRASIL: EDUCAÇÃO BÁSICA SERÁ PRIORIDADE DO MEC, DIZ VÉLEZ RODRÍGUEZ

A prioridade do Ministério da Educação (MEC) será a educação básica, que vai da educação infantil ao ensino médio, segundo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez. Ele comprometeu-se a combater a ideologização nas escolas e disse que dará ênfase ao combate ao analfabetismo. Hoje (2), o ministro recebeu o posto de Rossieli Soares que, por sua vez, assume a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, no governo de João Doria. Rodríguez iniciou o discurso dizendo que o presidente Jair Bolsonaro, a quem chamou de “bravo capitão” ouviu a população e os anseios por segurança e pelo combate à corrupção.Também reiterou o combate à "ideologia marxista" nas escolas, o que tem sido ressaltado pelo próprio Bolsonaro.  “Estamos dando os primeiros passos em uma jornada cujos objetivos são atender os anseios da nação brasileira. 

Trabalharemos intensamente para que, com apoio da família e sociedade, a educação possa promover a afirmação das nossas crianças, jovens e adultos,  seja para exercer seus direitos como cidadãos, seja para atuarem em um mercado de trabalho cada vez mais competitivo”, disse Rodríguez. O ministro garantiu a ampliação e melhoria da educação em creches e pré-escolas, a melhoria da educação de jovens e adultos, o pleno atendimento a pessoas com deficiência, a melhoria na gestão das escolas, a busca pela conclusão das séries na idade certa e inovação com apoio de mídias e tecnologias.

Secretaria 

O ministro extinguiu a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) e criou a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação e Secretaria de Alfabetização. Os nomes dos secretários foram anunciados hoje (2) na cerimônia de transmissão de cargo.

A Secadi era responsável por desenvolver ações e programas voltados para educação especial, educação no campo, educação escolar indígena e quilombola, para as relações étnico-raciais, em direitos humanos e educação de jovens e adultos. Segundo o Ministério da Educação, a pasta não deixará de atender aqueles que estavam sob o guarda-chuva da Secadi, esses grupos terão inclusive maior ênfase nas secretarias criadas pela atual gestão.

Transmissão de cargo

Na cerimônia, o ex-ministro destacou que iniciou “mudanças importantes” e que “muitas estão nas mãos da nova gestão que se inicia”. Como uma das medidas que precisará ser continuada, ele citou o novo ensino médio. No governo anterior, foi aprovada a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que define o que deve ser aprendido nas escolas em todo o país, e a definição da formação mínima dos professores, que foi enviada ao Conselho Nacional de Educação (CNE). “Estamos ombreados para que o Brasil certo. Só tem um lugar que esse país precisa evoluir e muito, que é na educação, contem comigo”, disse o ex-ministro.

A educação tem sido destacada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro. Pelo Twitter, o presidente declarou, no dia 31: “Uma das metas para tirarmos o Brasil das piores posições nos rankings de educação do mundo é combater o lixo marxista que se instalou nas instituições de ensino. Junto com o Ministro de Educação e outros envolvidos vamos evoluir em formar cidadãos e não mais militantes políticos”. Hoje o presidente voltou a publicar a mesma mensagem, agora em inglês. Ele também falou no discurso de posse ontem (1º) que terá o desafio de enfrentar a “ideologização de nossas crianças”.

Novo ministro

O ministro é filósofo e professor emérito da Escola de Comando e Estado Maior do Exército. Ricardo Vélez Rodríguez nasceu em Bogotá, tem 75 anos, e graduou-se em Filosofia e Teologia. Veio para o Brasil fazer pós-graduação nos anos 1970, sempre na área de Filosofia, obtendo o título de mestre e depois de doutor por universidades do Rio de Janeiro. 

Rodríguez é autor de diversos livros, tendo dedicado sua carreira à docência universitária e à pesquisa. Chegou a ser Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade de Medellín, entre 1975 e 1978, quando retornou brevemente à Colômbia. Desde 1979, fixou residência no Brasil e deu aulas em universidades do Rio de Janeiro, Londrina e Juiz de Fora, tendo participado da criação de cursos de pós-graduação em Pensamento Político Brasileiro. O ministro faz duras críticas à esquerda e defende a ampliação das escolas militares.   

DÓLAR CAI E BOLSA BATE RECORDE NO PRIMEIRO DIA DO GOVERNO BOLSONARO

A cotação do dólar fechou em queda no primeiro dia do governo de Jair Bolsonaro. A moeda estadunidense ficou em R$ 3,8087, uma variação negativa de 1,69%. Já a B3, bolsa de valores oficial do Brasil, iniciou o ano com alta de 3,56%, totalizando 91.012 pontos no fechamento desta quarta-feira, atingindo valor recorde. O recorde anterior, de 89.820 pontos, havia sido registrado em 3 de dezembro de 2018. No pregão de hoje, os papéis com melhor desempenho foram da Eletrobras (alta de 20,72%), Eletrobras PNB (alta de 14,52%) e a Sabesp (alta de 9,11%). Hoje mais cedo, o novo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que dará continuidade ao processo de privatização da Eletrobras. 

Em seu discurso durante a cerimônia de transmissão do cargo, ele fez referência ao projeto de privatização da empresa encaminhado pelo ex-presidente Michel Temer ao Congresso em janeiro do ano passado. O texto encaminhado por Temer prevê que o processo de venda da Eletrobras se dará por meio da capitalização de ações. Na prática, haveria uma pulverização das ações da empresa até que a União fique como sócia minoritária. Após a fala de Albuquerque, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., defendeu a capitalização da empresa, afirmando que é necessária para que a companhia volte a receber investimentos.

BRASIL: MINISTROS DO GOVERNO BOLSONARO

Primeira foto oficial do presidente Jair Bolsonaro com sua equipe de governo em primeiro escalão (Foto: Assessoria) 

Após ser empossado Presidente da República na tarde deste dia 1° de janeiro, Jair Bolsonaro (PSL) deu posse a seus auxiliares. Serão 22 Ministros que irão atuar em seu Governo. 

Em campanha, ele chegou a prometer algo em torno de 15 ministério. Estourou a previsão e compromisso. A transmissão dos cargos do Governo Temer para a administração Bolsonaro acontece ao longo da semana, a partir desta quarta-feira (2). 

*Veja abaixo o nome, cargo e perfil de cada um:

:

SINTE/RN PROTOCOLA OFÍCIO SOLICITANDO AO GOVERNO PAUTAS REIVINDICATÓRIAS

SINTE/RN protocola ofício solicitando as seguintes pautas. Agora vamos aguardar a audiência.

DIÁRIO OFICIAL DO RN TRAZ DECRETOS COM EXONERAÇÕES E NOMEAÇÕES EM 1º E 2º ESCALÃO DO GOVERNO

O Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe em sua edição de terça-feira, 1, a exoneração de boa parte dos titulares das Secretarias de Estado e algumas autarquias nomeados pelo então governador Robinson Faria (PSD) antes da transmissão do cargo à governadora Fátima Bezerra (PT). Uma edição extraordinária do DOE trouxe nomeação de alguns auxiliares do novo governo Titulares de pastas como Planejamento e Finanças, Gabinete Civil, Controladoria Geral, Fundação José Augusto, Polícia Civil, dentre outros constam nos decretos. 

*Confira os decretos assinados.

A expectativa agora é para posse dos secretários em seus respectivos cargos em solenidade nesta quarta-feira, 2, às 14h30, na Escola de Governo.

UFRN PUBLICA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 2, duas portarias com a nomeação de candidatos habilitados em concurso público para servidor. Foram nomeadas 58 pessoas para cargos técnico-administrativos e nove para o quadro permanente de professores, dentre estes cinco do magistério superior e quatro do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Os candidatos têm 30 dias para tomar posse, conforme o disposto na lei nº 8.112/90.

As nomeações contemplam os cargos de analista de tecnologia da informação; arquiteto e urbanista; bibliotecário documentalista; enfermeiro; engenheiro; farmacêutico, jornalista; médico; psicólogo; técnico em assuntos educacionais; tecnólogo formação secretariado; tecnólogo formação marketing; zootecnista; assistente em administração; desenhista técnico; técnico em contabilidade; técnico em enfermagem; tradutor e intérprete de Linguagem de Sinais; assistente de aluno e operador de luz.

DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS TOMA POSSE COMO PRESIDENTE DO TJRN EM 7 DE JANEIRO

O desembargador João Batista Rodrigues Rebouças tomará posse como presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte no dia 7 de janeiro de 2019, às 18h, no novo Centro de Convenções, na Via Costeira de Natal. Antes da sessão solene de posse, João Rebouças concederá entrevista coletiva à imprensa, às 17h30, no próprio local. Pela manhã, as atividades referentes à posse do novo dirigente do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte serão iniciadas com a missa, a ser celebrada às 9h, na Catedral Metropolitana, na Avenida Deodoro da Fonseca.

Dirigentes

O desembargador João Rebouças foi eleito para conduzir o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte no biênio 2019-2020. Ele foi escolhido pelos pares da Corte Estadual de Justiça em votação realizada na sessão do Pleno em 31 de outubro, tendo como vice-presidente o desembargador Virgílio Macêdo Júnior. O decano do TJRN, desembargador Amaury Moura Sobrinho, assumirá o cargo de corregedor geral da Justiça. O desembargador Saraiva Sobrinho será o novo diretor da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) e a Ouvidoria do TJRN será conduzida pelo desembargador Vivaldo Pinheiro. A Revista de Jurisprudência terá como diretor o desembargador Ibanez Monteiro.

Perfil

O desembargador João Rebouças é natural de Areia Branca (RN), nascido 21 de junho de 1957. Magistrado desde 1985, iniciou sua trajetória na comarca de Pendências, passando por Martins, Mossoró e Natal. Passou a integrar o Pleno do Tribunal de Justiça em novembro de 2004, após promoção pelo critério de merecimento. Atualmente é o Ouvidor do TJRN e já ocupou o cargo de corregedor geral de Justiça. É membro da 3ª Câmara Cível do TJRN, da qual já foi presidente, e preside o Comitê Gestor do sistema PJe no Rio Grande do Norte. 

Entre os anos de 2012 e 2013, o desembargador João Rebouças presidiu o Tribunal Regional Eleitoral. O magistrado é bacharel em Direito pela UFRN, pós-graduado em Direito Público e mestre no segmento de pesquisa político-jurídica pela Universidade Clássica de Lisboa. É membro da Academia de Letras Jurídicas do RN, sendo escritor de obras jurídicas como o “Regulamento Interno do TJRN comentado”, em parceria com o assessor jurídico Guilherme Vanin.

GOVERNADORA ANUNCIA DECRETO DE CALAMIDADE FINANCEIRA NO RN

Fátima Bezerra (PT) anuncia primeiras ações à frente do governo do estado, após reunião nesta quarta-feira (2). — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou nesta quarta-feira (2) que vai decretar estado de calamidade financeira do estado, em sua primeira ação à frente da administração estadual. A informação foi divulgada durante uma reunião realizada pela manhã, com membros do novo governo, chefes do Poderes Estaduais, além de sindicatos que representam os servidores. A medida precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa.

Além da calamidade financeira, a governadora afirmou que também publicará decretos para estabelecer revisão das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo; instituir o Comitê de Gestão e Eficiência; determinar o retorno dos servidores públicos civis e militares aos seus órgãos de origem; e o que institui horário excepcional no expediente do serviço público. Os decretos serão publicados ainda nesta quarta-feira (2) em uma edição extraordinária do Diário Oficial do Rio Grande do Norte. "Essas são as primeiras medidas que tomaremos, acrescentando que elas fazem parte do plano estadual de recuperação fiscal que vai conter outras medidas que oportunamente serão anunciadas", declarou a governadora.

Normalmente, a partir de decretos de calamidade pública nas finanças, os estados podem descumprir limites de endividamento e de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, priorizar recursos em áreas como Saúde, Educação, Assistência Social e o pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas. Pelo menos três estados brasileiros já tinham publicado decretos de calamidade pública nas finanças, nos últimos anos. Em 2016, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais tomaram a medida. No final de 2018, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou uma prorrogação do prazo do decreto até o final de 2019.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DE ONTEM (1) E OS JOGOS DE HOJE (2) O BRASIL E NO MUNDO

*RESULTADOS DE ONTEM(1)

*Campeonato Inglês

Everton 0 x 1 Leicester

Arsenal 4 x 1 Fulham

Cardiff 0 x 3 Tottenham

*JOGOS DE HOJE (2)

*Campeonato Inglês

17:45 Bournemouth x Watford

17:45 Chelsea x Southampton

17:45 Huddersfield x Burnley

17:45 West Ham x Brighton

17:45 Wolves x Crystal Palace

18:00 Newcastle x Manchester Utd

*MUNDO: Amistoso Internacional

11:00 Tailândia x Oman

*PORTUGAL: Primeira Liga

14:00 Santa Clara x Tondela

16:00 Boavista x Setubal

16:00 Braga x Maritimo

16:00 Nacional x Guimaraes

18:15 Portimonense x Benfica

18:15 Rio Ave x Moreirense

*Copa São Paulo de Futebol Júnior - 1ª RODADA:

17:15 Paulista U20 x Red Bull Brasil U20

19:15 Ituano U20 x Sinop U20

19:15 Vila Nova U20 x Porto PE U20

21:30 Corinthians U20 x Capital U20

COMERCIANTE RECEBE DEPÓSITO DE R$ 63,9 MILHÕES POR ENGANO E DEVOLVE O DINHEIRO AO BANCO, EM RIO VERDE/GO

Um comerciante de Rio Verde, no sudoeste de Goiás, recebeu por engano um depósito de R$ 63,9 milhões. Ao perceber o erro, devolveu todo o valor. "O dinheiro não era meu, eu queria que tirasse o mais rápido da minha conta para continuar minha vida normalmente", disse Geraldo Garcia de Andrade. Ele conta que todo dia verifica o saldo em conta. Em um dia, tinha R$ 10 mil. No outro, R$ 63.987.208,12. O comerciante disse que a primeira reação que teve foi ligar para o gerente do banco. “Tirando os extratos das contas para fazer a conferência, eu vi 63. Pensei que fosse R$ 63 mil, mas eu não tinha o dinheiro e imaginei que pudesse ser algum adiantamento que o banco tinha feito. Quando olhei direito e vi que eram milhões”, disse.

No mesmo momento, ligou para o gerente do banco. “O banco nem sabia, ele levou um susto, viram direitinho e rapidinho o dinheiro saiu”, contou. A assessoria de imprensa do banco informou que a instituição não ia comentar o assunto. Geraldo afirma que, em momento algum pensou em ficar com o valor depositado por engano. “O ensinamento que o meu pai e a minha mãe me passaram é que o que é meu, é meu. O que não é meu, não é meu. A gente fica só com o que é da gente”, completou. A atitude do comerciante deixou os funcionários orgulhosos. “O que ele fez foi uma atitude rara, que poucas vezes a gente vê acontecer. O que ele passou para a gente foi algo extraordinário, que temos que guardar sempre”, disse o metre Raimundo Cabral.

CORONEL ARAÚJO ANUNCIA RECURSOS DE R$ 80 MILHÕES PARA A SEGURANÇA NO RN

Boni Neto e Jalmir Oliveira/AGORA RN

Novo secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Canindé de Araújo Silva afirmou nesta terça-feira, 1º, que a pasta já está trabalhando para liberar recursos federais da ordem de R$ 80 milhões para implementar na segurança do Rio Grande do Norte. Presente na solenidade de posse da governadora eleita Fátima Bezerra (PT), o coronel da reserva e ex-comandante da Polícia Militar disse que o valor deve contemplar as forças policiais do Estado. “Serão em torno de R$ 80 milhões para Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Vamos aplicar esses recursos em equipamentos, armamentos e treinamento dos policiais. 

Há projetos e programas a serem executados, e a partir de amanhã, vamos trabalhar que esse recursos seja liberado e a gente possa implementá-lo”. A partir desta quarta-feira (2), o coronel Araújo já começará seus trabalhos. Ele anunciou que uma de suas primeiras medidas será dar início à Operação Verão. “Já fizemos o planejamento junto com a Polícia Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros. Toda as ações de polícia ostensiva, de investigação e de ocupação dos locais já foram planejadas. Elas serão executadas no próximo final de semana”, informou o novo secretário.

SECRETÁRIOS DO NOVO GOVERNO DO RN TOMAM POSSE NESTA QUARTA (2)

Tomam posse na tarde desta quarta-feira (2) os secretários do novo governo do Rio Grande do Norte. A cerimônia acontece a partir das 14h30 na Escola de Governo, no Centro Administrativo do Estado, no bairro de Lagoa Nova, na Zona Sul de Natal. Governadora, Fátima Bezerra (PT) dará posse a 17 secretários e 8 auxiliares. 

*Confira a lista:

Secretários já anunciados

1.  Gabinete Civil - Raimundo Alves;

2.  Segurança Pública e Defesa Social - Francisco Canindé de Araújo Silva;

3.  Justiça e Cidadania - Arméli Brennand;

4.  Saúde - Cipriano Maia de Vasconcelos;

5.  Educação - Getúlio Marques;

6. Tributação - Carlos Eduardo Xavier;

7.  Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar - Alexandre de Oliveira Lima;

8.  Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - João Maria Cavalcanti;

9.  Trabalho, Habitação e Assistência Social - Íris Oliveira;

10. Agricultura, Pecuária e Pesca - Guilherme Saldanha;

11. Planejamento e Finanças - José Aldemir Freire;

12. Desenvolvimento Econômico - Jaime Calado;

13. Comunicação - Guia Dantas;

14.  Administração - Virgínia Ferreira;

15. Turismo - Ana Maria Costa;

16.  Infraestrutura - Gustavo Fernandes Rosado Coelho;

17.  Gestão de Projetos e Articulação Institucional - Fernando Mineiro.

*Auxiliares

1.  Procurador Geral do Estado - Luiz Antônio Marinho;

2.  Comando Geral da Polícia Militar - Alarico José         Pessoa Azevedo Júnior;

3. Delegacia Geral de Polícia Civil - Ana Cláudia             Saraiva Gomes;

4.  Comando geral do Corpo de Bombeiros Militar - Luiz Monteiro;

5.  Fundação José Augusto - Crispiniano Neto;

6.  Companhia de Águas e Esgotos do RN - Roberto         Sérgio Linhares;

7.  Idema - Leonlene Aguiar;

8.  Controladoria Geral do Estado - Pedro Lopes de Araújo Neto.

BOLSONARO ASSINA DECRETO QUE FIXA SALÁRIO MÍNIMO EM R$ 998 EM 2019

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado nesta terça-feira (1º) em edição extra do "Diário Oficial da União" fixou o salário mínimo em R$ 998 neste ano. O valor atual é de R$ 954.

Com isso, o valor ficou abaixo da estimativa que constava do orçamento da União, de R$ 1.006. O orçamento foi enviado em agosto do ano passado pelo governo Michel Temer ao Congresso.

O que a equipe econômica do governo Michel Temer dizia é que a inflação de 2018 (um dos fatores que determinam o valor) vai ser menor que o projetado anteriormente - quando foi proposto salário mínimo de R$ 1.006 em 2019. De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para o rendimento de cerca de 48 milhões de trabalhadores no Brasil.

Fórmula do salário mínimo

O reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação da inflação, medida pelo INPC, do ano anterior. Para o salário mínimo de 2019, portanto, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como só será possível saber no início do ano que vem a variação do INPC de 2018, o governo usa uma previsão para propor o aumento. 

Além da inflação e do resultado do PIB, no reajuste do mínimo de 2019 está embutido uma compensação pelo reajuste autorizado em 2018, de 1,81%, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC. Esse foi o menor aumento em 24 anos. O ano de 2019 é o último de validade da atual fórmula de correção do mínimo, que começou a valer em 2012. O próximo presidente da República, Jair Bolsonaro, ainda não detalhou qual será sua proposta para o salário mínimo de 2020 em diante.

COLISÃO DE CARRO E MOTO PROVOCA MORTE DE DUAS PESSOAS EM APODI/RN

Fotos: Aponews

Um acidente de trânsito deixou um casal morto durante a tarde desta terça-feira (01) na rodovia federal BR-405, na zona rural de Apodi. As vítimas trafegavam de moto quando foram colhidas por outro automóvel. Eles morreram antes da chegada do socorro médico.

Segundo informações cedidas pela família, Cinara da Costa Sales Moreira e Elimário Moreira Barbosa seguiam para a zona urbana da cidade quando se envolveram na tragédia. O casal residia na comunidade de Água Fria, na zona rural. A mulher sofreu graves ferimentos e faleceu na hora. Já o rapaz ainda chegou a ser atendido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), mas não resistiu. No local do acidente, a polícia encontrou a placa de um veículo presa nas ferragens da moto.

Veículo identificado

Trata-se de um Volkswagem Golf com placas MOD 2937, de Felipe Guerra. O veículo estava com os pneus dianteiros estourados. Segundo a Polícia Militar, uma das placas do carro foi encontrada no local de um acidente. Por estar completamente adesivado, o veículo foi rapidamente reconhecido por populares. Ele foi visto durante a tarde na Barragem de Santa Cruz.

FONTE:  Josemário Alves

NOVO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DO RN CONFIRMA PRIORIDADE EM PAGAR SALÁRIOS. ANUNCIAR CALENDÁRIO AINDA É CEDO

O economista Aldemir Freire, que será empossado secretário de Planejamento e Finanças do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (2), disse durante a posse da governadora Fátima Bezerra que, msmo sendo prioridade, ainda não é possível anunciar um calendário de pagamento do funcionalismo público estadual. “A governadora tem dito que a prioridade é o salário dos servidores e é isso que vamos enfrentar. 

Queremos que o servidor tenha um mínimo de previsibilidade, embora reconheçamos que não dá para anunciar um calendário ainda. Em algum momento precisaremos discutir as formas de como vamos negociar e pagar esses débitos”, explicou. Fátima Bezerra disse durante o discurso de posse que essa é uma das prioridades, mas manteve a linha da crise nas contas públicas que, segundo contabilizado pela equipe de transição, o Estado tem dívida da ordem de R$ 2,6 bilhões e três folhas a pagar.

A BOA DO DIA...