PROUNI 2019 DIVULGA O RESULTADO DA SEGUNDA CHAMADA; VEJA COMO CONSULTAR

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quarta (20) o resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2019. Candidatos terão até o dia 27 de fevereiro para entregar documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos e, assim, garantir a matrícula.

De acordo com o MEC, quem ainda não foi pré-selecionados, nem na primeira e nem na segunda chamada, poderá manifestar interesse na lista de espera entre os dias 7 e 8 de março (veja abaixo o calendário). O Prouni oferece bolsas de estudo integrais e parciais no ensino superior. Em 2019, foram oferecidas 243.888 bolsas de estudo, um recorde histórico desde o início do programa. Para participar, era preciso ter feito o Enem de 2018, ter obtido no mínimo 450 pontos na média das notas e não ter zerado na redação.

Próximas datas do Prouni 2019

• Segunda chamada: 20 de fevereiro
• Entrega dos documentos para garantir a matrícula: 20 a 27 de fevereiro
• Adesão à lista de espera: 7 e 8 de março
• Resultado da lista de espera: 11 de março

*Para consultar, é preciso acessar o site do Prouni: http://siteprouni.mec.gov.br/

FUTEBOL: CBF DIVULGA TABELA DA SÉRIE C DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE 2019

A CBF divulgou na tarde desta terça-feira a tabela básica com os jogos da Série C do Brasileirão. O documento conta com a ordem e datas das partidas. As rodadas ainda serão desmembradas e a competição não será interrompida durante a Copa América.

Veja abaixo a primeira rodada:

1ª rodada

Datas: 27/04 (sábado) ou 28/04 (domingo)

Grupo A:

ABC RN x Náutico PE
Imperatriz MA x Globo RN
Santa Cruz PE x Treze PB
Botafogo PB x Ferroviário CE
Confiança SE x Sampaio Corrêa MA

Grupo B:

Luverdense MT x Juventude RS
Remo PA x Boa Esporte MG
Tombense MG x São José RS
Ypiranga RS x Paysandu PA
Volta Redonda RJ x Atlético AC

Neste ano, a Série C passou a contar com a padronização do gramado. Com dimensões de 105m de comprimento por 68 m de largura, seguindo o padrão das Séries A e B. Além disso, no Grupo A todos os dez times são do Nordeste. No Grupo B, os times são das outras regiões do Brasil. Felipe de Albuquerque, diretor executivo de futebol do Paysandu, falou sobre as mudanças.

- Saber a tabela com antecedência foi algo muito importante, porque vamos pegar uma logística bem complicada. O Grupo B envolve o Norte, o Centro-Oeste e o Sul. Então ficou com distâncias consideráveis. Nossa estreia será contra o Ypiranga, em Erechim. Então já é uma viagem complexa. Essa tabela com antecedência é muito importante para gestão do clube, pensando nessa parte de logística. Outra mudança no Campeonato, é que agora 35 atletas podem ser inscritos até a 15ª rodada com mais cinco substituições. No ano passado, as inscrições eram feitas até a nona rodada e não havia direito de substituição.

SENADO FEDERAL APROVA PROJETO QUE PROÍBE CASAMENTOS DE MENORES DE 16 ANOS

O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O texto mantém a exceção, preservada no Código Civil, na qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união. A proposta é de autoria da ex-deputada federal Laura Carneiro (MDB-RJ).

A medida atende às orientações da Organização das Nações Unidas (ONU) . De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), na última década, foram evitados 25 milhões de casamentos de menores de idade.

A agência da ONU informou que a proporção de mulheres que se casam enquanto crianças diminuiu 15% na última década, descendo de uma em quatro meninas para, aproximadamente, uma em cada cinco.

FONTE:  Agência Senado.

SINTE/RN: A 1ª ASSEMBLEIA DA REDE ESTADUAL EM 2019 ACONTECE DIA 27/02; CAMPANHA SALARIAL SERÁ PAUTA PRINCIPAL

A 1ª assembleia da Rede Estadual em 2019 já tem data marcada. Será no dia 27 de fevereiro, às 14h, na Escola Estadual Winston Churchill, no Centro de Natal. 

A Campanha Salarial e Educacional é o ponto principal da assembleia, que também vai pautar as reivindicações para 2019, os informes e encaminhamentos da categoria. 

MARINHA ABRE 960 VAGAS PARA FORMAÇÃO DE SOLDADOS FUZILEIROS NAVAIS, SENDO 30 PARA NATAL

A Marinha divulgou na terça-feira, 19, o edital para o concurso de admissão ao Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais (C-FSD-FN) para as turmas I e II de 2020.  Para participar é necessário que o candidato tenha concluído o ensino médio ou curso equivalente, em estabelecimento de ensino reconhecido oficialmente, que tenha 18 anos completos e menos de 22 anos de idade no primeiro dia do mês de janeiro 2020, altura mínima de 1,54m e máxima de 2,00m e ser brasileiro e do sexo masculino. Os interessados deverão realizar a inscrição de 27 de fevereiro até 28 de março de 2019, pela internet ou nos locais de inscrição listados no edital e pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 42.

*Confira a distribuição das vagas por Organizações militares:

Unidades da MB no Rio de Janeiro: 490

Unidades da MB em Brasília – DF: 126

Grupamento de Fuzileiros Navais de Rio Grande – RS: 61

2º Batalhão de Operações Ribeirinhas/ Belém – PA: 45

Grupamento de Fuzileiros Navais de Ladário – MS: 15

1º Batalhão de Operações Ribeirinhas/ Manaus – AM: 119

Grupamento de Fuzileiros Navais de Natal – RN: 30

Grupamento de Fuzileiros Navais de Salvador – BA: 59

Batalhão de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica de Aramar – SP: 15

Etapas

O concurso será realizado em seis etapas: exame de escolaridade, verificação de dados biográficos, inspeção de saúde, teste de aptidão física de ingresso, avaliação psicológica e verificação de documentos. O exame de escolaridade será uma prova escrita, com duração de três horas, composta de duas partes – língua portuguesa e matemática. Cada parte conterá 25 questões do tipo múltipla escolha, com cinco opções de resposta em cada questão. A prova valerá 100 pontos. A prova acontecerá na cidade indicada pelo candidato na pré-inscrição, às 10 h do dia 28 de maio.

Curso de formação

Os candidatos aprovados no concurso e classificados dentro do número de vagas serão matriculados no C-FSD-FN e o realizarão na condição de Recruta Fuzileiro Naval (RC-FN). Durante o curso, o recruta receberá alimentação, uniforme e assistência médico-odontológica, remuneração atinente à sua graduação, como previsto na Lei de Remuneração dos Militares, como ajuda de custo para suas despesas pessoais.

O curso terá a duração de aproximadamente 17 semanas e será conduzido no Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves (CIAMPA), localizado no Rio de Janeiro (RJ) e, simultaneamente, no Centro de Instrução e Adestramento de Brasília (CIAB), localizado em Brasília (DF), de acordo com currículo aprovado pela Diretoria de Ensino da Marinha e normas específicas em vigor no Corpo de Fuzileiros Navais (CFN), em regime de internato e dedicação exclusiva até a formatura.

Após a conclusão do curso, o recruta serão nomeado soldado fuzileiro naval e assumirá compromisso inicial de dois anos no Serviço Ativo da Marinha (SAM), contados a partir da data de sua nomeação. Após o primeiro ano de conclusão do curso, o aprovado poderá ser designado para servir em Organização Militar (OM) da Marinha do Brasil (MB) sediada em qualquer parte do território nacional, independentemente do local escolhido no momento da inscrição para realizar o estágio inicial. Desde que alcance os requisitos mínimos previstos no Plano de Carreira de Praças da Marinha, o soldado fuzileiro naval poderá participar do processo seletivo para realizar o Curso de Especialização (C-Espc) e, se aprovado, promovido à graduação de cabo. 

*Confira  aqui o edital completo, a partir da página 11.

FONTE: Correio Braziliense

A BOA DO DIA...

COSEMS/RN: COLEGIADO REALIZARÁ ACOLHIMENTO ANUAL AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems/RN) realizará sua primeira reunião ordinária de 2019, que consiste no acolhimento anual aos secretários municipais de saúde. O encontro acontecerá nesta quarta-feira (20), no hotel Vila do Mar, na capital do estado, a partir das 8h30, transmite informação da assessoria de imprensa do colegiado. 

Com uma pauta bastante diversificada o acolhimento também contará com a I Mostra RN, aqui tem SUS, oportunidade onde serão apresentadas 87 experiências exitosas desenvolvidas no Sistema Único de Saúde em 38 municípios potiguares. Destas 87 experiências, 17 serão selecionadas para participar da Mostra Nacional, organizada pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), que acontecerá entre 02 e 07 de julho, em Brasília.  Na oportunidade, também acontecerá a reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que contará com a presença de representantes da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).

*Confira, abaixo, a pauta do 226º encontro ordinário do Cosems/RN:

*Ordem do Dia:

3.1 – Missão/proposições Cosems/RN 2019

3.2 – Representantes do Cosems/RN para CIB e CES

3.3 – Oferta de serviços de órteses e próteses para 6ª região de saúde

3.4 – Pauta da CIB/RN

Informações Gerais:

4.1 – Prazos e providências para gestão 2019 – Cosems/RN

4.2 – Digi-SUS: módulo planejamento/ situação dos Instrumentos de planejamento da    

4.3 – Conferências de Saúde

Extra Pauta:

11h – Reunião ordinária da CIB

14h- Apresentação pela equipe de avaliação externa do resultado dos 17 trabalhos selecionados para a Mostra Nacional

FONTE: PAUTA ABERTA

RN: SEEC IMPLEMENTA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Em 2019, a Secretaria de Educação do RN vai ofertar Cursos Técnicos integrados à Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. Ao todo, cinco escolas estaduais de Ensino Médio, que já ofertam EJA, vão ter o EJATEC implementado à proposta curricular. 

Voltado para alunos concluintes do Ensino Fundamental (anos finais), a partir dos 18 anos de idade, o curso é realizado em três anos, com carga horária de 2.400 horas, dividas igualmente entre os componentes da Base Comum e da Formação Técnica. Ao concluir, o aluno terá certificado de Ensino Médio e Técnico, válido em todo o país. Para realizar a matrícula no EJATEC, o aluno deve comparecer, preferencialmente no turno noturno, à escola que ofertará a modalidade e efetuar a matrícula na turma da 1ª série e no 1° Período. Abaixo, a lista de escolas e cursos técnicos oferecidos em 2019 para Educação de Jovens e Adultos:

E.E Prof. Crisan Siminéia (Natal) - Técnico em Segurança do Trabalho
E.E Prof. Varela Barca (Natal) - Técnico em Recursos Humanos
E.E Mascarenhas Homem (Natal) - Técnico em Administração
E.E Gal. Dióscoro Vale (Natal) - Técnico em Administração
E.E Prof. Eliah Maia Rego (Parnamirim) - Técnico em Administração

Educação Profissional

Neste novo ano letivo, a Rede Estadual de Ensino oferta Cursos Técnicos de Nível Médio integrados ao Ensino Médio em 69 unidades escolares: nove Centros de Educação Profissional (sete em Tempo Integral e dois Semi Integral); 55 Escolas de Ensino Médio; e cinco Escolas de Ensino Médio EJA.

Os cursos ofertados estão distribuídos em oito eixos tecnológicos: Gestão e Negócios; Informação e Comunicação; Controle e Processos Industriais; Segurança; Turismo, Hospitalidade e Lazer; Recursos Naturais; Infraestrutura e Ambiente e Saúde.

EXAME DE SELEÇÃO 2019 IFRN CAICÓ: 6ª CHAMADA VAGAS REMANESCENTES

Os candidatos contemplados na 6ª chamada das vagas remanescentes deverão comparecer ao campus quinta-feira (21/02/19) das 8 h as 12 h e das 14 h as 17 h, na sala da Secretaria Acadêmica (A16) do campus Caicó, portando toda a documentação prevista no Edital nº 29/2018 – Exame de Seleção 2019. 

PROCESSO SELETIVO IFRN - VAGAS REMANESCENTES: CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS A GRADUAÇÃO VIA ENEM

A Diretora-Geral do Campus São Gonçalo do Amarante do IFRN, convoca candidatos selecionados para vagas remanescentes do processo seletivo, referente ao Edital nº 47/2018 - PROEN/IFRN para cursos superiores de graduação via Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), a efetuar matrícula entre os dias 20 e 21 de fevereiro. 

As matrículas devem ser realizadas nos horários de 08 h às 17 h. Para isso, o candidato deverá estar munido de toda documentação prevista no referido Edital, conforme a listagem abaixo:

• a) 02 (duas) fotos 3x4 (recentes e iguais);
• b) Carteira de identidade (cópia acompanhada do original); 
• c) Cadastro de Pessoa Física (CPF) (cópia acompanhada do original); 
• d) Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento; 
• e) Título de Eleitor, no caso dos maiores de 18 anos (cópia acompanhada do original); 
• f) Certificado de Alistamento Militar, de Dispensa de Incorporação ou de Reservista, no caso dos maiores de 18 anos do sexo masculino (cópia acompanhada do original); 
• g) Certificado de conclusão do ensino médio ou documento equivalente (cópia acompanhada do original); 
• h) Parecer de equivalência de estudos da Secretaria Estadual de Educação, para os aprovados que realizaram estudos equivalentes ao Ensino Médio, no todo ou em parte, no exterior, observando-se que, se apresentar documentos em língua estrangeira, estes deverão estar visados pela autoridade consular brasileira no país de origem e acompanhados da respectiva tradução oficial. 

Como documento complementar, todos os candidatos aprovados deverão apresentar Carteira de Vacinação atualizada (cópia acompanhada do original). 

Para saber mais, acesse:

Edital 47/2018 - Processo seletivo para cursos superiores de graduação 

TRT-RN ABRE VAGA PARA DESEMBARGADOR PELO QUINTO CONSTITUCIONAL DOS ADVOGADOS

Ministro Brito Pereira autorizou provimento do cargo

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador Bento Herculano Duarte Neto recebeu, nesta segunda-feira (18), autorização, em caráter excepcional, do ministro Brito Pereira, presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para provimento de um cargo de Desembargador oriundo do Quinto Constitucional. 

De imediato, o presidente do TRT-RN encaminhou ofício à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN) comunicando a decisão do CSJT e solicitando a abertura do processo de escolha dos nomes que comporão a lista de advogados eleitos pela categoria para ocupar o cargo.

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

JUSTIÇA DETERMINA A RETIRADA DE NOME DE EX-PREFEITO DE NATAL DE LISTA DE GESTORES COM CONTAS REPROVADAS PELO TCE/RN

O desembargador Vivaldo Pinheiro, ao julgar recurso interposto pelo ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves, reformou decisão proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que indeferiu seu pedido de obstar ou tornar sem efeito o seu nome em lista de gestores inelegíveis do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte por terem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa. Relator do recurso no Tribunal de Justiça, o magistrado reformou a decisão de primeira instância obstando ou tornando sem efeito, se já enviado, o nome de Carlos Eduardo na eventual relação de gestores com contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, no processo nº 17587/2009.

O ex-governante municipal ingressou na Justiça com Agravo de Instrumento com pedido de efeito ativo contra decisão interlocutória proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal que, nos autos do Pedido de Tutela Provisória Antecedente ajuizado em face do Estado do Rio Grande do Norte, indeferiu o pleito pretendido. O indeferimento se deu pelo Juízo não enxergar a presença dos requisitos legais para sua concessão, “uma vez que o STF não deu interpretação, em sede de Repercussão Geral, no sentido de que o ato proferido pelo Tribunal de Contas em sede de apreciação de contas de gestão não gera efeitos, inclusive de inelegibilidade, enquanto não confirmada pela Câmara Municipal”. De acordo com Carlos Eduardo Alves, ao requerer certidão sobre suas contas perante o TCE/RN, ficou apontado um registro na relação de contas de gestão, referente à despesa de R$ 616,19, em relação a uma contratação de empresa para impressão de “banner” em lona, quando da inauguração do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, no processo nº 17587/2009-TCE. 

Argumentou que o julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo feito pelo Tribunal de Contas, possui natureza jurídica precípua de mero parecer prévio, não dispensando a manifestação da Câmara Municipal, esta sim, competente para o julgamento de eventuais irregularidades em contas apresentadas pelos prefeitos municipais. Afirmou que o Juízo de primeiro grau, muito embora tenha assentado o entendimento de que a competência para o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo local seria exclusiva do Poder Legislativo Municipal, decidiu por indeferir a tutela ao entendimento de que o pronunciamento do TCE/RN teria força de decisão e não um mero parecer, contrariando a tese fixada na repercussão geral firmada no âmbito do STF. Em seguida, afirmou que o perigo da demora residiria no fato dele, pré-candidato ao Governo do Estado, encontrar-se em vias de ter seu nome enviado para a Justiça Eleitoral, pelo Tribunal de Contas, em manifesto descompasso com o entendimento consagrado pela Suprema Corte, podendo atingir a sua esfera jurídica, como também moral, com reflexos eleitorais sobre sua candidatura.

Apreciação do caso

Para o relator, desembargador Vivaldo Pinheiro, ficou evidente a presença da relevante fundamentação para a concessão da tutela pleiteada, uma vez que ficaram caracterizados os dois pressupostos necessários ao deferimento da medida, traduzidos na plausibilidade do direito invocado e na possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação ao agravante. Segundo o relator, ficou pacificado no Supremo Tribunal Federal que, quando se trata de contas do Chefe do Poder Executivo, a Constituição confere à Casa Legislativa, além do desempenho de suas funções institucionais legislativas, a função de controle e fiscalização, em razão de sua condição de órgão de Poder, a qual se desenvolve por meio de um procedimento próprio, cuja instrução se inicia com a avaliação técnica da Corte de Contas.

Assim, entendeu que deve ser afastado qualquer efeito presente ou futuro que importe na inelegibilidade de Carlos Eduardo, na forma do art. 1º, inciso I, alínea "g" da Lei Complementar nº 64/1990, apesar de ter o processo nº 17587/2009, oriundo do TCE/RN, reprovado a prestação de contas apresentadas por ele e certificada em documento constante dos autos. “Concluo, então, que a decisão agravada viola a orientação desenvolvida pela Suprema Corte, já que atua o TCE/RN apenas como emissor de um parecer meramente opinativo, não tendo o seu diagnóstico, força de decisão para os fins delineados no art. 1º, inciso I, alínea "g" da Lei Complementar nº 64/1990, como supracitado”, finalizou.

(Agravo de Instrumento nº 0805344-67.2018.8.20.0000)

GOVERNO RN/2019: FÁTIMA CONTINGENCIA QUASE R$ 900 MILHÕES DO ORÇAMENTO

Governadora passa a tesoura no orçamento (Foto: Elisa Elsie)/BRUNO BARRETO

O Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe hoje o Decreto 28.708 de 18 de fevereiro de 2019 que traz o contingenciamento de algo em torno de R$ 900 milhões do orçamento. Estão excluídos do contingenciamento saúde, educação, segurança, folha de pessoal e encargos sociais. No Twitter, o secretário estadual de planejamento Aldemir Freire explicou que o contingenciamento total é de aproximadamente R$ 900 milhões e inclui cortes em custeio e investimentos com recursos próprios da arrecadação estadual.

Ele acrescenta que o descontingenciamento será mediante melhora na arrecadação. “Recursos só serão descontigenciados se houver disponibilidade financeira. Contingenciamento objetiva adequar as despesas ao fluxo de receitas de 2019. É o executivo fazendo sua parte no ajuste necessário para equilibrar as contas do Estado”, frisou. A governadora Fátima Bezerra (PT) alegou durante a mensagem anual que o déficit orçamentário do Rio Grande do Norte está na casa de R$ 2 bilhões sendo R$ 1 bilhão somente com folha de pessoal.

PREFEITURA DE CANGUARETAMA (RN) ABRE PROCESSO SELETIVO COM 317 VAGAS

Prefeitura de Canguaretama – município que fica a 78 km de distância da capital do RN, lançou edital para realização de Processo Seletivo Simplificado (PPS), que tem por objetivo selecionar 317 candidatos para contratação temporária em 38 tipos de funções.

As oportunidades são para os níveis fundamental, médio, técnico e superior. Os aprovados irão desempenhar seu trabalho com remunerações que variam de R$ 988,00 (novecentos e oitenta e oito reais) a R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), com jornadas de 20, 30 e 40 horas semanais.

*Vagas: Profissionais de nível fundamental para as áreas de: Merendeiro (09 + CR), Vigia Diurno (36 + CR), Vigia Noturno (12 + CR), Motorista Categoria “AB” (15 + CR), Motorista Categoria “D” (12 + CR) e ASG (29 + CR).

As oportunidades para nível médio são: Auxiliar Administrativo (10 + CR), Auxiliar de Almoxarifado (01 + CR), Artesão/Artesã (01 + CR), Condutor de Ambulância SAMU (04 + CR), Digitador (08 + CR), Entrevistador (05 + CR), Fiscal de Obras (02), Fiscal Ambiental (02), Fiscal de Trânsito (01), Orientador Social (04 + CR), Recepcionista (15 + CR) e Visitador do Programa Criança Feliz (05 + CR).

Para o nível técnico, as chances são para atuar de Auxiliar de Saúde Bucal (15 + CR), Auxiliar de Nutrição (01 + CR), Técnico de Enfermagem (26 + CR), Técnico em Análises Clínicas (01 + CR) e Técnico em Manutenção em Equipamentos de Saúde (01 + CR).

Por fim, as vagas de nível superior são: Advogado (03), Prof. Ciências (01), Prof. Educação Física (01), Prof. Inglês (01), Prof. História (01), Prof. Artes (01), Prof. Geografia (01), Prof. Matemática (07), Pedagogo (04 + CR), Psicopedagogo (01 + CR), Médico da Atenção Básica (09 + CR), Médico Psiquiatra CAPS (01 + CR), Enfermeiro da Atenção Básica (14 + CR), Enfermeiro da SAMU (01 + CR), Enfermeiro do CAPS (09 + CR), Educador Física – NASF (02 + CR), Assistente Social SEMAS (07 + CR), Assistente Social SMS – Referência (04 + CR), Assistente Social SMS – Pronto Atendimento (02 + CR), Assistente Social SMS – CAPS (01 + CR), Fisioterapeuta SMS – NASF (01 + CR), Fisioterapeuta SMS – Centro de Referência (03 + CR), Nutricionista (02 + CR), Psicólogo SMS (03 + CR), Psicólogo SEMAS (02 + CR), Técnico em Gestão SUAS (01), Odontólogo do CEO (06 + CR), Odontólogo do PSF (15 + CR), Farmacêutico (01 + CR), Farmacêutico/Bioquímico (01 + CR), Fonoaudiólogo (02 + CR) e Instrutor de Música/Maestro (01).

Inscrições

A inscrição deverá ser efetuada PRESENCIALMENTE, na Sede da Prefeitura Municipal de Canguaretama/RN, situada na Praça Augusto Severo, nº 242, Centro, do dia 18 ao dia 22 de fevereiro de 2019 – das 8h às 16h. No ato da inscrição, os candidatos terão que apresentar uma lista de documentos constantes no edital.

Além disso, devem ser pagas as taxas de R$ 30,00 (trinta reais) para nível fundamental incompleto / completo, R$ 50,00 (cinquenta reais) para nível médio e Técnico e R$ 70,00 (setenta reais) para o nível superior. O pagamento deve ser efetuado mediante depósito identificado na Conta Corrente nº 29744-5, Agência nº1731-0, Banco do Brasil.

Etapas

A seleção dos candidatos será realizada mediante a análise de currículo/títulos e entrevista técnica e o resultado do certame será divulgado na data provável de 11 de março de 2019, na sede da Prefeitura de Canguaretama/RN, como também no Diário Oficial dos Municípios (FEMURN) e no site www.canguaretama.rn.gov.br. 

Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado, por um período inicial de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, de acordo com a legislação vigente.

REGIMENTO INTERNO DO LEGISLATIVO ESTADUAL E TRECHOS DA CONSTITUIÇÃO DO RN SERÃO ATUALIZADOS

Foto: João Gilberto/DALTRO EMERECIANO

No ano em que celebra 30 anos, a Constituição Estadual do Rio Grande do Norte passará por atualização junto com o Regimento Interno do Legislativo Estadual. O trabalho sobre a Carta Magna do Estado começou a ser desenvolvido nesta segunda-feira (18) na Assembleia Legislativa, em grupo de trabalho formado na Procuradoria Geral, Procuradoria Legislativa, Diretoria Geral e demais setores do administrativo. O procurador-geral da ALRN, Sergio Freire será o coordenador do grupo e atenderá a uma lista de regras e ritos ultrapassados, atendendo a uma comunicação feita pela Mesa Diretora “a nós irá competir elaborar o esboço inicial com as mudanças a serem feitas e municiar os deputados tecnicamente. A partir daí, os parlamentares discutem as matérias dentro do trâmite legislativo. Estimamos que vamos entregar o material para deliberação dos deputados até o mês de maio”, explica Sergio Freire.

As alterações tanto na Constituição Estadual quanto no Regimento Interno seguem um rito legislativo e dependerão de aprovação do plenário da Assembleia Legislativa. As mudanças nos dois textos são de iniciativa da Mesa Diretora, que tem o objetivo de sanar equívocos que ficaram no texto constitucional. Desde que foi promulgada, em outubro de 1989, a Constituição do Rio Grande do Norte já teve vários trechos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A despeito disso, o texto constitucional foi atualizado, pela última vez, em julho de 2014. As novas mudanças têm o propósito de resolver esse impasse.

A ideia é que as alterações estejam prontas no segundo semestre, período em que a Casa planeja realizar uma semana especial dedicada à Constituição, com evento para a comunidade, com a participação de renomados juristas. Já o Regimento Interno da Casa deverá passar por modernização com a inclusão de instrumentos que facilitem o trâmite legislativo. O atual documento que disciplina as atividades da Casa foi elaborado originalmente em 1990. De lá para cá, foi emendando diversas vezes. O novo texto, vai unificar as mudanças já feitas.

RN: GOVERNADORA E BANCADA FEDERAL SE REÚNEM COM MINISTROS DA ECONOMIA E SAÚDE

FONTE: ANNA RUTH DANTAS

A situação financeira do Rio Grande do Norte será discutida nesta terça-feira (19) em Brasília, durante audiência da governadora Fátima Bezerra com o ministro da Economia, Paulo Guedes. No encontro, marcado para o final da tarde, com a participação de senadores e deputados da bancada potiguar, será feito um relato dos esforços empreendidos para levar adiante o plano de recuperação fiscal, bem como discutir a necessidade de parcerias com a União para enfrentar o déficit bilionário. 

O atual governo herdou da gestão anterior um passivo de R$ 1,3 bilhão com fornecedores e de quase R$ 1 bilhão em salários atrasados dos servidores estaduais. Além disso, entre restos a pagar e dívidas financeiras, há um déficit orçamentário de quase R$ 2,5 bilhões.

Cirurgias

A governadora também estará reunida com o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para solicitar recursos financeiros e ações de regionalização da saúde, como a criação de consórcios regionais, por meio de cooperação financeira entre o estado e os municípios, e a implantação das Policlínicas. 

O RN já acumula mais de 23 mil pedidos de ultrassonografias, oito mil tomografias e 11 mil cirurgias eletivas. O governo já planeja realizar um mutirão específico para ampliar as cirurgias e reduzir as filas de espera tanto das operações como dos exames. Parte do recurso solicitado ao governo federal será destinado para promover essas ações, tendo em vista que o programa tradicional oferecido atualmente pelo Ministério é insuficiente para atender as demandas de saúde no Estado.

A BOA DO DIA...

COM DISCURSO DE RECONSTRUÇÃO, PREFEITO DE CAICÓ LÊ MENSAGEM ANUAL NA CÂMARA DE CAICÓ

Com um discurso de reconstrução o prefeito Robson de Araújo, "Batata", fez a leitura da sua mensagem anual na tarde desta segunda-feira (18), na Câmara de Vereadores de Caicó. A sessão especial foi presidida pelo vereador Zaqueu Fernandes (PHS) e contou com a participação dos vereadores Andinho Duarte (PRP), Alisson Jackson (PROS), Diogo Silva (PP), Erinaldo Lino (PP), Ivanildo do Hospital (PROS), José Rangel (PDT),Júlio Gregório (MDB), Lobão Filho (MDB), Maria Cleide (PP), Odair Diniz (DC), Rosângela Maria (PR), Zé Filho (PRP).

O prefeito abriu seu discurso pedindo diálogo entre os poderes que compõe a administração municipal (Legislativo, Executivo e o povo caicoense). Deixando de lado as divergências políticas partidárias, para que possa enfrentar as dificuldades e construir uma cidade melhor. Para 2019, a gestão pretende dentro dos meios possíveis, intensificar ações prioritárias voltadas para a educação, saúde, infraestrutura e outros setores que precisam avançar. O gestor ainda falou sobre a importância de manter o equilíbrio das finanças para que os compromissos possam ser honrados e seja mantido o funcionamento de todos os serviços essenciais à população. 

Frisou ainda das obras que estão em andamento e as paralisadas, onde as pendências serão resolvidas e retomadas. Além disso, contou sobre os convênios de pavimentação provenientes de emendas federais que foram empenhados e assinados. Sobre a situação do Mercado Público disse que precisa ser discutida de forma definitiva para que se possa encontrar um meio necessário de reformar ou construir um novo espaço.O homem do campo também foi lembrado na mensagem do gestor que destacou uma atenção especial, além dos serviços básicos tradicionais como recuperação de estradas, açudes e barreiros, além dos corte de terras, dentre outras ações que dê mais qualidade de vida.

*Confira outros pontos abordados no discurso do gestor:

*Saúde
O gestor falou da estrutura e do trabalho de ampliação dos procedimentos para a população. Será retomado o trabalho de recuperação das Unidades Básicas de Saúde, além de instalação de novos equipamentos e melhorias na qualidade do atendimento, valorizando os profissionais.

*Educação
A estrutura física das escolas é um dos assuntos prioritários no tocante a Educação do município. Outro ponto ainda destacado foi a ampliação da frota escolar.

*Habitação
Sobre a Habitação Batata declarou que não vai medir esforços para tirar do papel os projetos habitacionais nos quais Caicó foi selecionado voltado para os servidores municipais e a população em geral.

Fonte: Câmara Municipal de Caicó

BOLETIM PLUVIOMÉTRICO - REGISTROS DE CHUVAS NO FINAL E INÍCIO DE SEMANA NO RN

BOLETIM PLUVIOMÉTRICO

Per.: das 7:00hs de 15/02/2019 as 7:00hs de 18/02/2019
 No. Postos Existentes: 177                No. Postos sem Contato:  69
  No. de Postos com Chuva: 100               No. de Postos sem Chuva:   8
MESORREGIAO OESTE POTIGUAR  
Janduis(Emater)                                         130,8
Messias Targino(Prefeitura)                              90,9
Olho D'agua Dos Borges(Particular)                       77,8
Parau(Prefeitura)                                        62,9
Barauna(Emater)                                          61,1
Grossos                                                  53,7
Jose Da Penha(Emater)                                    50,0
Agua Nova(Prefeitura)                                    47,7
Campo Grande(Particular  2)                              45,0
Upanema(Prefeitura)                                      43,9
Martins(Particular)                                      42,0
Major Sales(Prefeitura)                                  41,1
Rodolfo Fernandes(Prefeitura)                            39,5
Tenente Ananias(Emater-st Mororo)                        39,5
Portalegre(Particular)                                   39,0
Severiano Melo(Prefeitura)                               36,3
Riacho De Santana(Emater)                                36,0
Caraubas(Particular)                                     35,2
Itaja(Emater)                                            33,5
Rafael Godeiro(Emater)                                   32,2
Umarizal(Fazenda Camponesa(partic))                      32,0
Apodi(Prefeitura)                                        30,0
Francisco Dantas(Emater)                                 30,0
Patu(Particular)                                         29,0
Campo Grande(Particular)                                 28,1
Luis Gomes(Delegacia)                                    27,0
Riacho Da Cruz(Emater)                                   22,2
Jucurutu(Emater)                                         20,3
Pau Dos Ferros(Particular)                               16,0
Parana(Emater)                                           14,5
Vicosa(Prefeitura)                                       14,0
Alto Do Rodrigues(Emater)                                13,7
Sao Rafael(Emater)                                       11,9
Lucrecia(Emater)                                         11,2
Encanto(Prefeitura)                                      10,0
Sao Rafael(Particular Ii)                                 9,1
Rafael Fernandes(Emater)                                  6,7
Sao Francisco Do Oeste(Prefeitura)                        5,0
Serrinha Dos Pintos(Prefeitura)                           4,9
Assu(Emater/st. Casa Forte)                               2,2
Pendencias(Ana)                                           2,0
Venha Ver(Emater)                                         2,0
Ipanguacu(Base Fisica Da Emparn)                          1,4

MESORREGIAO CENTRAL POTIGUAR
Santana Do Serido(Emater)                                50,4
Lajes(Olho Dagua Dois Irmaos)                            46,0
Ouro Branco(Sindicato Trab.rurais)                       44,7
Pedro Avelino(Particular)                                44,6
Jardim Do Serido(Emater/passagem)                        44,1
Florania(Sitio Jucuri)                                   41,9
Caicara Do Rio Dos Ventos(Particular)                    40,6
Parelhas(Emater)                                         39,0
Equador(Particular)                                      31,3
Sao Fernando(Emater)                                     29,7
Lajes(Prefeitura)                                        20,2
Cruzeta(Base Fisica Da Emparn)                           19,5
Caico(Acude Itans)                                       16,4
Angicos(Prefeitura)                                      13,2
Macau(Posto Nosso Barco)                                 10,6
Fernando Pedroza(Emater)                                  9,7
Currais Novos(Sec Meio Amb. Ex Cersel)                    9,6
Timbauba Dos Batistas(Prefeitura-fz. Timbauba)            9,0
Guamare(Lagoa Doce)                                       8,5
Sao Bento Do Norte(Prefeitura)                            5,0
Sao Jose Do Serido(Associacao Usuarios Agua)              5,0
Pedro Avelino(Base Fisica Da Emparn)                      4,4
Sao Vicente(Emater(ex-particular))                        3,6
Cerro Cora(Emater)                                        3,2

MESORREGIAO AGRESTE POTIGUAR
Bento Fernandes(Riacho Dos Paus-part.)                   58,0
Coronel Ezequiel(Particular)                             57,8
Parazinho(Emater - Ex-particular)                        50,9
Sao Bento Do Trairi(Prefeitura)                          48,8
Santo Antonio(Emater)                                    37,8
Barcelona(Particular)                                    33,5
Nova Cruz(Emater)                                        32,0
Jacana(Emater)                                           31,7
Joao Camara(Centro Saude)                                29,8
Rui Barbosa(Emater)                                      28,7
Tangara(Emater)                                          24,5
Monte Das Gameleiras(Emater)                             22,3
Monte Alegre(Emater)                                     22,0
Santa Maria(Sind.trab.rurais)                            20,0
Bento Fernandes(Sec Agricultura)                         19,0
Santa Cruz(Emater)                                       18,4
Lagoa De Pedras(Prefeitura)                              16,1
Boa Saude(Emater)                                        14,9
Ielmo Marinho(Prefeitura)                                 8,9
Sao Pedro(Emater)                                         8,0
Bom Jesus(Particular)                                     7,9

MESORREGIAO LESTE POTIGUAR
Parnamirim(Base Fisica Da Emparn)                        33,6
Extremoz(Emater)                                         25,4
Taipu(Particular)                                        23,0
Goianinha(Emater)                                        21,6
Montanhas(Prefeitura)                                    21,6
Sao Goncalo Do Amarante(Base Fisica Da Emparn)           21,1
Ceara Mirim                                              20,0
Maxaranguape(Particular)                                 16,5
Espirito Santo(Prefeitura)                               16,2
Natal                                                    13,3
Baia Formosa(Destilaria Vale Verde)                       6,8
Canguaretama(Emater/barra De Cunhau)                      4,0

MAPA DIÁRIO DE CHUVAS

SEGUNDO DECÊNDIO DE FEVEREIRO DO FPM SERÁ CREDITADO NO PRÓXIMO DIA 20

Na próxima quarta-feira, 20 de fevereiro, será creditado nas contas das prefeituras o segundo decêndio do mês de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total corresponde a R$ 577.234.847,02, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Incluindo o Fundo, o valor do montante é de R$ 721.543.558,78

Para o 2º decêndio, a base de cálculo utilizada é a dos dias 01 a 10 do mês corrente. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o valor apresenta crescimento de 13,74% comparado ao mesmo decêndio do ano de 2018, sem considerar os efeitos da inflação. Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 1,13%.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que o repasse referente aos três primeiros meses do ano representa uma entrada elevada de recursos nas contas municipais. Por isso, segundo a entidade, é importante nestes meses que os gestores municipais mantenham cautela em suas gestões e fiquem atentos ao gerir os recursos municipais. A CNM reforça ainda que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas.

*Confira o levantamento completo, além dos valores por Estado.

Por: Lívia Villela/Agência CNM de Notícias