O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto
que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O texto mantém a exceção,
preservada no Código Civil, na qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17
anos podem autorizar a união. A proposta é de autoria da ex-deputada federal
Laura Carneiro (MDB-RJ).
A medida atende às orientações da Organização das
Nações Unidas (ONU) . De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância
(Unicef), na última década, foram evitados 25 milhões de casamentos de menores de idade.
A agência da ONU informou que a proporção de
mulheres que se casam enquanto crianças diminuiu 15% na última década, descendo
de uma em quatro meninas para, aproximadamente, uma em cada cinco.
FONTE: Agência Senado.
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