TATIANA MENDES CUNHA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE

A advogada, procuradora legislativa aposentada, e ex-Secretaria Chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado do RN, Tatiana Mendes Cunha, aceitou o convite do presidente da Assembleia Legislativa do RN, Deputado Ezequiel Ferreira de Sousa, e assumirá o cargo de Diretora Legislativa da Casa.

Tatiana foi nomeada na sexta-feira, 8 e assume o cargo na próxima semana, com o intuito de promover a modernização e otimização da Diretoria Legislativa, conforme diretrizes do plano de gestão implementado pelo Deputado Ezequiel Ferreira desde o início da sua Presidência à frente do Legislativo potiguar.

TRT-RN: PRESIDENTE BENTO HERCULANO EMPOSSA NOVA JUÍZA

A posse da nova juíza substituta foi presidida pelo desembargador Bento Herculano

A potiguar Thácia Janny de Freitas Cardoso foi empossada no cargo de juíza do Trabalho substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região. Ela ocupará a vaga aberta com a transferência da juíza Jordana Duarte Silva para o TRT da 3a. Região (Minas Gerais).

Thácia Janny de Freitas Cardoso vem do TRT da 19ª Região 

A nova juíza é especialista em Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo e atuava no TRT da 19a. Região (Alagoas). Thácia é graduada em Direito pela Universidade Potiguar e já atuou como advogada e no magistério, como professora de Processo do Trabalho e Direito do Trabalho na Faculdade Estácio de Natal.

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

TJRN: SEMANA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA PROMOVE 7 DIAS DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO RN

Com diversas atividades, a partir desta sexta-feira, 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher) do TJRN realiza até 15 de março nova edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, com eventos em Mossoró, Natal, Parnamirim e Santana do Matos.  O juiz Deyvis Marques, responsável pela CE-Mulher e titular do Juizado da Violência Doméstica de Parnamirim, ressalta a importância da data. “Hoje é um dia especial, não apenas como um dia de comemoração, mas como um dia de reflexão. Reflexão sobre o tipo de sociedade que tivemos no passado, sobre o tipo de sociedade que vivemos no presente e sobre o tipo de sociedade que queremos viver no futuro. Muitas mulheres sofrerem e até morreram no passado para que as do presente pudessem usufruir da parte de liberdade que possuem hoje. Entretanto, ainda no presente muitas mulheres sofrem os mais diversos tipos de violência. Será esse o futuro que queremos? Esse dia é fruto da pauta feminista, a qual não é sinônimo de uma pauta feminina, mas é e deve ser uma pauta de todos, como dever de cada um por uma sociedade civilizada e humana. Hoje, portanto, não é só um dia de comemoração, mas é também um dia de luta”.

O magistrado destaca ainda o papel da Justiça nesse contexto. “O Poder Judiciário é parte dessa luta e está atento e atuante pela modificação dessa realidade. Em todas regiões do Estado há magistrados e magistradas atuando para atender as urgências decorrentes dessas violências e para salvaguardar a integridade dessas mulheres 24 horas por dia e em todos os dias do ano, ou seja, em dias úteis e também no período noturno e em feriados, durante o plantão judicial, conforme regulamentado pelo Código de Normas da Corregedoria de Justiça há alguns anos”.

Programação

Em Mossoró, as ações começaram às 8h, de hoje, prosseguindo até às 14h, com ato público, panfletagem, distribuição de bottons e afixação de faixa na entrada do Fórum Silveira Martins. Amanhã, sábado (9), acontece uma oficina sobre violência doméstica, na Escola Estadual José de Freitas Nobre, no bairro Pintos, na segunda maior cidade do estado. Na segunda-feira (11), o trabalho de juízes e servidores referente as iniciativas da Semana será marcado pela realização, das 8h às 18h, de audiências de instrução e julgamento, júris e movimentação de processos envolvendo violência contra as mulheres, em todas as comarcas do Rio Grande do Norte. Esse trabalho receberá prioridade em todo o estado até a sexta-feira (15). Haverá distribuição de folderes com informações da rede de atendimento e atendimento psicossocial na Rua João Pessoa, bairro Cidade Alta, em Natal, das 9 h às 12 h desta terça-feira (12), programação que inclui apresentações artísticas.

No dia seguinte, ocorre plantão psicossocial nas Delegacia da Mulher (DEAM) da Zona Sul e na da Zona Norte de Natal, com apoio do 1º e do 2º Juizados da Violência Doméstica de Natal, respectivamente, das 8 h às 17 h. Logo noinício da manhã, a 1ª Vara Criminal da capital realiza júri relacionado à violência praticada contra a mulher. O 3º Juizado da Violência Doméstica de Natal promove, às 19h, palestra para pais, professores e responsáveis, na Escola Impacto, no bairro Cidade da Esperança. Na quinta-feira (14), o 3º Juizado da Violência Doméstica de Natal realiza a palestra “Discutindo sobre a Violência Doméstica”, com servidores e terceirizados, no Complexo Judiciário. A comarca de Mossoró reúne homens autores de violência doméstica – círculo restaurativo, das 9h às 11h, da sexta-feira. E o Juizado da Violência Doméstica de Parnamirim realiza a palestra “Dialogando sobre a Lei Maria da Penha”, às 9 h, no Fórum de Parnamirim. São parceiros da Semana Justiça pela Paz em Casa: OAB/RN, MPRN, Defensoria Pública e Governo do Estado. 

*Veja aprogramação completa AQUI.

AMPERN: ELEIÇÃO PARA NOVO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SERÁ DEBATIDA EM AGE DA ASSOCIAÇÃO

Por meio de Edital de Convocação publicado neste sábado (09) no Diário Oficial do Estado, o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do RN (Ampern), promotor Fernando Batista de Vasconcelos, chama todos os associados para A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) a ser realizada no dia 22 de março, uma sexta-feira, na sede administrativa, situada na capital do estado. A AGE começará às 14h30, em primeira convocação, com a presença de maioria absoluta dos associados, ou às 15 h. 

Em segunda convocação, com qualquer número de presentes, uma vez constatada inexistência do quórum previsto para a primeira convocação. O objetivo da Assembleia é discutir e deliberar sobre as seguintes matérias: agenda propositiva da Associação para os candidatos a Procurador-Geral de Justiça do RN no pleito de 05 de abril; e, formato do debate a ser realizado entre os candidatos a Procurador-Geral de Justiça do estado, em 29 de março corrente.

NORMA DO STJ QUER IGUALAR HOMENS E MULHERES EM CARGOS COMISSIONADOS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou uma norma para garantir que cargos e funções comissionadas no tribunal sejam ocupados na mesma proporção entre homens e mulheres. O texto foi assinado pelo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, no dia 1º de março, em cumprimento aos termos da Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, aprovada em 2018. 

A regra do STJ tem objetivo de igualar a ocupação dos cargos de chefia entre homens e mulheres no patamar de 50%. Atualmente, 47% dos cargos do tribunal são ocupados por mulheres. Entre os servidores efetivos, 47% são do sexo feminino. A maior proporção está entre as estagiárias, que representam 57,22% dos aprendizes. 

O STJ também publicou duas novas resoluções para garantir prioridade na marcação de férias a servidoras que tiraram licença-maternidade e a dispensa de novo processo seletivo para estagiárias que retornaram ao trabalho após o nascimento do filho.

FONTE: Agência Brasil

GRAVE ACIDENTE NA BR 110 SENTIDO UPANEMA/RN COM QUATRO MORTOS

Um grave acidente automobilístico tipo colisão envolvendo um veículo Gol e uma carreta, provocou a morte de quatro pessoas e um jovem em estado grave no início da manhã deste sábado (09/03).

Segundo informações, um veículo Gol colidiu na traseira de uma carreta que transportava cilindros de  gás natural, com o impacto a carreta pegou fogo. O acidente ocorreu na BR 110 no município de Upanema/RN. As primeiras informações apontam que no Gol com placas de Santa Cruz do Capibaribe/PE, estavam quatro passageiros e o motorista. A jovem, única sobrevivente do gol foi socorrida pelo SAMU em estado grave para o Hospital Regional Tarcísio Maia em Mossoró.

Segundo informações, carro saiu de Mossoró por volta das 04 h de hoje, 09 de março, com direção ao estado de origem da família.

No local morreram:

O motorista do Gol, Everaldo José da Penha de 41 anos de idade, Valdilene Arruda de Lima de 36 anos de idade, natural da cidade de Barra de São Miguel, no estado da Paraíba, possivelmente esposa de Edvaldo, Vanderlania Arruda de Lima de 28 anos de idade, natural de Santa Cruz de Capibaribe/PE, irmã de Valdilene e uma criança, ainda sem identificação de aproximadamente 7 anos de idade.

Sobrevivente:

Wedja Ystefany Silva Penha de 18 anos filha de Edvaldo, sofreu escoriações e foi socorrida para o Hospital Regional Tarcísio Maia em Mossoró. Segundo informações, ela estava consciente e sem riscos aparentes de morte.

A BOA DO DIA...

VAGAS REMANESCENTES/IFRN: CAMPUS CAICÓ

*Campus Caicó divulga 6ª chamada de convocação - SISU 2019.1

- A Direção-Geral do Campus Caicó (DG/CA), divulga a 6ª chamada de convocação de candidatos para vagas remanescentes dos Cursos Superiores de Graduação via Sistema de Seleção Unificada (SiSU) - 1º Semestres 2019:

• Licenciatura em Física
• Tecnologia em Design de Moda

MATRÍCULAS

Os candidatos classificados, cujos nomes estejam na lista, devem comparecer à Secretaria Acadêmica do Campus Caicó, portando toda a documentação exigida no EDITAL nº 43/2018, no dia 12 de março (terça-feira), das 8h às 12h e das 14h às 18h. 

LISTA DE CONVOCADOS

PÁGINA DO EDITAL

*Campus Caicó divulga 6ª chamada de convocação - ENEM 2019.1

- A Direção-Geral do Campus Caicó (DG/CA), divulga a 6ª chamada de convocação de candidatos para vagas remanescentes dos Cursos Superiores de Graduação via Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) - 1º Semestres 2019:

• Licenciatura em Física
• Tecnologia em Design de Moda 

MATRÍCULAS

Os candidatos classificados, cujos nomes estejam na lista, devem comparecer à Secretaria Acadêmica do Campus Caicó, portando toda a documentação exigida no EDITAL nº 47/2018, no dia 13 de março (quarta-feira), das 8h às 12h e das 14h às 17h. 

LISTA DOS CONVOCADOS

Página do Edital

*8ª Chamada Vagas Remanescentes - EXAME DE SELEÇÃO 2019

- Os candidatos contemplados na 8ª chamada das vagas remanescentes deverão comparecer ao campus quarta-feira (13/03/19) das 8 h as 12 h e das 14 h as 17 h, na sala da Secretaria Acadêmica (A16) do campus Caicó, portando toda a documentação prevista no Edital nº 29/2018 – Exame de Seleção 2019. 

IFRN: ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O ProITEC 2019

A Pró-Reitoria de Ensino (Proen) do IFRN publicou, nesta sexta-feira (8), o Edital 10/2019, referente ao Programa de Iniciação Tecnológica e Cidadania (ProITEC). O Programa objetiva o aprofundamento de aprendizagem de alunos das escolas da rede pública de ensino do Rio Grande do Norte, contemplando as disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Ética e Cidadania.

Inscrições e isenção

Os interessados poderão se inscrever a partir da próxima segunda (11), a partir das 14 h, até às 17 h do dia 8 de abril, exclusivamente via internet, através do Portal do Candidato. Para realizar a inscrição, é necessário efetuar o pagamento de uma taxa de R$ 30,00 (trinta reais). O aluno que não tenha acesso à internet poderá fazer a sua inscrição em qualquer um dos campi do IFRN, em dias úteis, nos horários de funcionamento de acordo com o Anexo I do Edital. Os estudantes que forem membros de família de baixa renda e comprovem inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), podem acessar o Sistema Gestor de Concurso e solicitar a isenção do pagamento no período de 11 a 20 de março de 2018.

ProITEC

O Programa de Iniciação Tecnológica e Cidadania (ProITEC) é um curso na modalidade à distância. O programa prepara os estudantes por meio de livro, fascículos e teleaulas para o ingresso no ensino técnico integrado ministrado pelo IFRN. A prova não dá acesso aos cursos do Instituto Federal. Ela serve para avaliar os conhecimentos e preparar os estudantes para o processo seletivo que dá acesso aos cursos técnicos integrados ao ensino médio do Instituto, o Exame de Seleção. 

Os estudantes que fazem a prova recebem o certificado de conclusão do ProITEC. De acordo com o edital, poderão participar do ProITEC alunos que:

a) estejam regularmente matriculados no 9º ano do Ensino Fundamental em escola da rede pública de ensino e que tenham cursado todas as “séries”, ou “anos” anteriores do Ensino Fundamental, EXCLUSIVAMENTE em escola da rede pública de ensino.

b) tenham cursado TODO o Ensino Fundamental, EXCLUSIVAMENTE, em escola da rede pública de ensino.

Acesse:

Edital Nº 10/2019 - Programa de Iniciação Tecnológica e Cidadania (ProITEC) 2019

Portal do Candidato

RECEITA RECEBE QUASE 1 MILHÃO DE DECLARAÇÕES DO IR EM DOIS DIAS

Em dois dias de entrega, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física enviadas aproxima-se de 1 milhão. Até as 17 h de hoje (8), o Fisco recebeu 976.925 declarações, equivalente a 3,2% do esperado para este ano.

O prazo para envio da declaração começou ontem (7) e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração - PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal. Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração. O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço “Meu Imposto de Renda”. Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração. O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Obrigatoriedade

Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:

- Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;

- Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

- Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;

- Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

- Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou

- Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Dados sobre imóveis e carros

Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatória neste ano, mas devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.

Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50. Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos. As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível. Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) - podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.

* Colaborou Kelly Oliveira

IFRN: DIVULGADA LISTA DE SELECIONADOS PARA CAPACITAÇÃO 'ESTÁGIO E JOVEM APRENDIZ'

A Pró-Reitoria de Extensão (Proex) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) divulgou nesta quinta (07) o resultado do Edital nº 08/2019, que traz a lista dos selecionados no processo seletivo para servidores da instituição. Eles participarão da primeira capacitação em registro e acompanhamento de estagiário e jovem aprendiz, adianta informação veiculada através do portal eletrônico do IFRN.

A capacitação será realizada nos dias 20, 21 e 22 de março, às 18h, no Campus Cidade Alta – unidade Rocas, na capital do estado, junto ao projeto de ação sistêmica de aperfeiçoamento 2019, da Diretoria de Gestão de Pessoas do IFRN (DIGPE).

Clique AQUI para conferir a lista dos selecionados.

SEJUC/RN: GOVERNADORA EMPOSSA PEDRO FLORÊNCIO COMO NOVO TITULAR DA PASTA ESTADUAL

A governadora Fátima Bezerra (PT), ao lado do vice-governador Antenor Roberto (PCdoB), empossou nesta sexta-feira (08), em Natal, o novo secretário estadual de Justiça e Cidadania do RN (Sejuc/RN), Pedro Florêncio Filho. Bacharel em Direito, Pedro Florêncio Filho possui vasta experiência profissional na área de segurança pública, descreve informação de imprensa do Governo do Estado.

Em Brasília, atuou na coordenação e chefia no ramo policial e como analista de Inteligência na Diretoria de Inteligência Policial 

Também foi chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteira (RJ), fez parte da Divisão de Inteligência da Polícia Federal e do Gabinete Militar da Presidência da República e foi secretário estadual de Administração Penitenciária (Seap) do estado do AM. Natural de Coari (AM), o titular da Sejuc/RN será o primeiro à frente da nova Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP) que será criada com a reforma administrativa do Governo. A mudança administrativa implantará também, sem criação de novos cargos, a nova Secretaria Estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Social e Direitos Humanos (Semjidh) que terá como titular a promotora de justiça aposentada Arméli Brennand, atual secretária estadual de Esporte e Lazer (SEEL).

COPA DO BRASIL 2019: OS MANDOS DE CAMPO DA TERCEIRA FASE

Os mandos de campo da terceira fase da Copa do Brasil forma conhecidos na manhã desta sexta-feira (8), após sorteio realizado na sede da CBF, no Rio de Janeiro. Juventude-RS, Fluminense-RJ, Avaí-SC, Corinthians-SP, Santos-SP, Santa Cruz-PE, Bahia-BA, Criciúma-SC e Londrina-PR farão o segundo e decisivo jogo diante do seu torcedor. A tabela detalhada com as datas, horários e locais dos jogos será divulgada em breve pela Diretoria de Competições da entidade. 

A segunda fase da Copa do Brasil se encerrou nesta quinta-feira (7) com a definição dos últimos três classificados para a próxima etapa do torneio mais democrático do país: Santos, ABC-RN e Avaí. Na terceira fase, não há o critério do gol qualificado e, em caso de igualdade na soma dos placares dos dois jogos, a decisão irá para os pênaltis. 

Vila Nova-GO aguarda definição de adversário

Classificado para a terceira fase, o Vila Nova-GO espera ainda o seu adversário. Ele sairá do duelo entre Bragantino-PA, classificado para a segunda fase, e Aparecidense-GO ou Ponte Preta. Esse jogo é válido pela primeira fase da competição. O sorteio, no entanto, já definiu que o Vila Nova irá fazer o segundo jogo fora de casa.Vila Nova x Bragantino-PA ou Aparecidense-GO/Ponte Preta-SP*

*Confira abaixo os confrontos da terceira fase (clubes em negrito decidem segundo jogo em casa):

Botafogo x Juventude
Luverdense x Fluminense
Vasco x Avaí
Ceará x Corinthians
Atlético-GO x Santos-SP
ABC x Santa Cruz
CRB x Bahia
Chapecoense x Criciúma
Botafogo-PB x Londrina

*Veja aqui a tabela completa da Copa do Brasil 2019.

CRIMINOSOS EXPLODEM BANCOS E CAUSAM PÂNICO EM SÃO JOSÉ DO MIPIBU E MARCELINO VIEIRA/RN

Agência do Banco do Brasil destruída pela explosão em São José do Mipibu

Depois de uma trégua, criminosos voltam a atacar agências bancárias no interior do Rio Grande do Norte. Na madrugada desta sexta-feira, 08 de março, duas cidades foram alvos dos bandidos. Em São José de Mipibu, município distante apenas 37 quilômetros de Natal, bandidos com armas de grosso calibre explodiram as três agências bancárias. A ação criminosa teve início por volta das 2 h. Os bandidos utilizaram armas automáticas para inibir qualquer reação da polícia. 

Agência do Bradesco em Marcelino Vieira também foi alvo dos bandidos/LUCIANO SEIXAS

Várias rajadas foram disparadas, demonstrando o grande poder de fogo da quadrilha que fugiu espalhando grampos pela estrada. Agência do Bradesco em Marcelino Vieira também foi alvo dos bandidos. Na cidade de Marcelino Vieira, região oeste do Estado, por volta de 1h50, onde o alvo foi a agência bancária do Bradesco, localizada na Rua Antônio Fernandes no Centro da cidade. De acordo com testemunhas, a quadrilha explodiu terminais eletrônicos e logo em seguida metralhou o prédio da Delegacia de polícia. Os criminosos fugiram da cidade atirando para o alto. O valor levado pelos criminosos não foi revelado.

MORREU EM NATAL EX-BANCÁRIO, EMPRESÁRIO TEVI DE CAICÓ

Faleceu na manhã desta sexta-feira (08), no Hospital Rio Grande, em Natal, o caicoense Altévio Clemente Filho (Tevi), em decorrência de complicações causadas por um tumor no pulmão. Tevi foi bancário (BB), empresário, candidato a vereador de Caicó por duas vezes, empenhou uma luta estratégica pela regulamentação da produção e comercialização dos queijos artesanais no Rio Grande do Norte e optou pela vida simples e a boemia que lhe fez feliz. Um ser humano de muitos amigos. Que sempre desejava o bem sem olhar a quem. De boas lembranças. Deixa como maior exemplo a simplicidade.

O velório ocorrerá no Centro Funeral Santa Clara ainda nesta sexta-feira (08). Neste sábado (09), às 09 h, ocorrerá a Missa de Corpo Presente na Igreja de São José e em seguida o sepultamento no Cemitério São Vicente de Paulo. 

A família agradece ao Hospital Rio Grande na pessoa do seu diretor Luiz Roberto Fonseca por toda assistência prestada ao paciente, aos médicos e funcionários, que não vamos nominar, pois foram muitos e a cada um a nossa gratidão. Gratidão também ao Hospital Regional do Seridó, seus médicos e funcionários que iniciaram o atendimento, aos cuidadores e amigos.

SINTE/RN: REDE ESTADUAL REDISCUTIRÁ PAUTA EM ASSEMBLEIA NO DIA 15/03

A Rede Estadual de ensino vai voltar a debater a pauta da categoria para 2019 em uma nova assembleia agendada pelo SINTE/RN. O encontro está marcado para o dia 15 de março, às 14h30, na Escola Estadual Winston Churchill, no Centro de Natal.

A ideia de rediscutir a pauta foi a principal deliberação tirada pelos trabalhadores na primeira assembleia do segmento, realizada em 27 de fevereiro. Na ocasião, ficou acertado que os trabalhadores devem discutir a pauta nas escolas e trazer emendas para apresentar ao conjunto da categoria, no dia 15 de março. Ao todo, a pauta da Rede Estadual para 2019 contém 40 itens, que tratam, entre muitas coisas, de valorização profissional, salarial e melhorias das condições de trabalho.

Confira os itens AQUI  

ASSEMBLEIA TAMBÉM DEVE TRATAR DO PISO 2019

A Assembleia do dia 15 de março também vai tratar do Piso Salarial 2019. Na semana passada a categoria rejeitou a proposta do governo para implementar o Piso. 

A proposta feita pelo Executivo é a seguinte:

Ativos – Pagamento de 4,17% a partir do mês de março com retroativo à janeiro dividido em quatro parcelas (abril, maio, junho e julho) com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Aposentados – Pagamento de 4,17% a partir do mês de maio. Retroativo de janeiro a abril dividido em 12 parcelas (maio de 2019 a abril de 2020) com recursos da Fonte 100 – Tesouro Estadual.

HOJE - 8 DE MARÇO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

MUNICÍPIOS RECEBEM PRIMEIRO REPASSE DE MARÇO DO FPM NESTA SEXTA-FEIRA, 8

Os Municípios recebem nesta sexta-feira, 8 de março, o primeiro decêndio de março referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor transferido, de R$ 3,5 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), representa crescimento de 20,08% em relação ao mesmo período do ano passado. Apesar disso, os gestores precisam ter cautela, pois esse repasse é o maior de março e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o crescimento do primeiro decêndio de março do FPM ocorre porque o repasse é influenciado pela arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em valores brutos, ou seja, quando é incluído o Fundeb, o montante chega a R$ 4,4 bilhões. No cenário em que o valor do repasse é deflacionado, quando é levado em conta a inflação e comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento representa 16,18%.

Coeficientes
A CNM informa que 2.461 Municípios com o coeficiente de 0,6, ou seja, 44,20% do total de Entes do país irão partilhar o valor de R$ 881,4 milhões. Esse montante representa 19,90% do total transferido. Os recursos repassados às cidades com esse coeficiente são diferentes para cada Estado, uma vez que cada um tem um valor da participação do Fundo. Nesse sentido, a Confederação exemplifica que Municípios 0,6 no Estado de Roraima se diferenciam dos Municípios 0,6 do Rio Grande do Sul.

Aplicando uma situação prática de como seria o repasse desse decêndio aos Municípios de coeficiente 0,6 de dois Estados, a CNM destaca que um Município 0,6 de Minas Gerais, por exemplo, vai receber o valor bruto de R$ 383,3 milhões, enquanto que outro de Santa Catarina terá creditado em sua conta o valor bruto de R$ 322 milhões sem os descontos. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (166 ou 2,98% do total de Entes) ficarão com o valor de R$570,1 milhões, ou seja, 12,87% do que será transferido.

Acumulado de 2019
A soma de todos os repasses do FPM ao longo de 2019 têm apresentado crescimento. O total repassado aos Municípios, no período de janeiro até o 1º decêndio de março de 2019, indica aumento de 11,96% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018.

Ao considerar o comportamento da inflação, o FPM acumulado em 2019 apontou crescimento de 8,12% em relação ao mesmo período do ano anterior. Entretanto, a CNM reforça que o Fundo, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Quando é avaliado mês a mês o comportamento do FPM nos repasses realizados pela Receita Federal, são observados dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses do FPM (fevereiro e maio). Entretanto, em outro ciclo, entre os meses de julho a outubro, as transferências diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro.

Conforme análise da série histórica do FPM, o repasse referente aos três primeiros meses do ano representa uma entrada elevada de recursos nas contas municipais. Por isso, é importante que os gestores municipais mantenham cautela em suas respectivas administrações e fiquem atentos ao gerir os recursos municipais. A Confederação ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas. 

O gestor pode conferir aqui a íntegra da Nota do 1º Decêndio elaborada pela CNM com os valores que serão creditados e os seus respectivos descontos.

Fonte: Agência CNM de Notícias

A BOA DO DIA...

MEGA-SENA PAGA QUASE R$ 80 MILHÕES A UMA ÚNICA APOSTA

Uma única aposta de Gravataí (RS) acertou os seis númerossorteados no concurso 2131 da Mega-Sena e vai receber o prêmio de R$ 78.938.208,62. O sorteio 2131 da Caixa Econômica Federal ocorreu às 20h desta quarta-feira (6), em Itupeva (SP).

As dezenas sorteadas foram: 02 - 03 - 06 - 18 - 20 - 28. 

Quatrocentas e catorze apostas acertaram cinco dezenas do concurso e vão receber prêmio de R$ 9.335; já a quadra teve 16.733 apostas vencedoras, com prêmio de R$ 329.  O próximo concurso da Mega-Sena será no sábado (9) e tem prêmio estimado em R$ 3 milhões.

PROJETO DE EXTENSÃO IFRN CAICÓ - PRÁTICAS MUSICAIS

O projeto “Práticas Musicais” visa fomentar o desenvolvimento de uma cultura musical na região do Seridó na perspectiva da promoção de entretenimento e lazer, contribuindo para uma formação cidadã. Seu objetivo é a formação de grupos musicais para a implementação de uma agenda contínua no município de Caicó/RN.

Sob a coordenação do Professor de Artes/Música João Gomes, o Projeto de Extensão oferece as seguintes modalidades:

·INICIAÇÃO AO VIOLÃO

Público-alvo: pessoas que nunca tocaram o instrumento;

Carga horária: 30h (1º semestre);

Pré-requisito: ter o violão;

·VIOLÃO POPULAR

Público-alvo: pessoas que já tocam o instrumento e desejam aprimorar seus conhecimentos (esse curso possibilita a preparação para os cursos técnicos e/ou superiores em música da UFRN ou UERN);

Carga horária: 120h (2 anos);

Pré-requisito: ter o violão e conhecer os acordes básicos maiores e menores e/ou ter concluído o curso FIC de Iniciação ao violão do IFRN;

·CORAL

Público-alvo: pessoas que desejam ter uma experiência de prática coletiva através do canto coral (não precisa ter experiência musical);

Pré-requisito: idade mínima de 14 anos de idade.

OBS: OS CURSOS SÃO GRATUITOS E A SELEÇÃO SE DARÁ POR ORDEM DE INSCRIÇÃO

INFORMAÇÕES: joao.gomes@ifrn.edu.br | (84) 9.8850-7756 

LINK PARA INSCRIÇÃO: 

https://goo.gl/forms/cs1qEBPGz4pJtXYV2

EVENTO	DATA
INSCRIÇÕES	ATÉ O DIA 13 DE MARÇO (QUARTA-FEIRA)
RESULTADO	DIA 14 DE MARÇO (QUINTA-FEIRA)
INÍCIO DAS AULAS	DIA 18 DE MARÇO DE 2019 (SEGUNDA-FEIRA)

HOSPITAL DE CAICÓ TEVE 1.211 ATENDIMENTOS NO CARNAVAL

FOTO: ITALO HUGO/GOOGLE MAPS/PORTALNOARR

A Secretaria da Saúde Pública do RN (Sesap) apresentou um balanço dos atendimentos nos principais hospitais de urgência e emergência do estado no período do Carnaval. O período foi considerado dentro do esperado para eventos de grande porte, exceto por uma movimentação atípica em Caicó, na região Central Potiguar, em que o Hospital Telecila Freitas Fontes realizou 1.211 atendimentos de urgência no período de 2 a 6 deste mês. 

Dentre esses atendimentos, 14 pessoas procuram a urgência da unidade, a maioria mulheres,relatando terem sido furadas por uma foliã que estava com uma seringa durante o percurso da festa na cidade. O hospital prestou a assistência às vítimas, que realizaram testagem rápida de contaminação, todas com resultado negativo, e receberam medidas preventivas a doenças. Ainda foram adotadas medidas de vigilância em saúde e a ocorrência foi comunicada à polícia. Os dados foram divulgados pela Coordenadoria de Hospitais e Unidades de Referência (Cohur), da Sesap, e não registram nenhum problema nas escalas de plantão e mostra que todos os que procuraram as unidades receberam atendimento. 

No Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, foram feitos 699 atendimentos e, deste total, 126 pessoas ficaram internadas. A maioria das ocorrências foi de acidentes de trânsito (114) e quedas (147). Ainda na capital, o Hospital Dr. José Pedro Bezerra, na zona norte, registrou 297 atendimentos no período, com 66 internações. A maioria dos atendimentos foram área de ginecologia e obstetrícia.

CASO ZAIRA/CAICÓ-RN: SIGILO NA INVESTIGAÇÃO LEVANTA SUSPEITA DE QUE JOVEM ENCONTRADA EM CARRO FOI ASSASSINADA

FONTE: PORTALNOAR

O sigilo em torno da morte de Zaira Cruz, jovem de 22 anos encontrada dentro de um carro, no sábado de Carnaval, em Caicó, levanta suspeitas de que ela foi assassinada. Até porque o laudo do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), que ficou pronto nessa quarta-feira, não costuma enfrentar tanta resistência para ser divulgado em casos de óbitos não violentos. A discrição da Polícia Civil sobre o caso é tanta que fez com que delegados se reunissem com o diretor do Itep, Marcos Brandão, assim que souberam que ele concederia entrevista sobre a conclusão do laudo da morte. O resultado é que nada mais foi dito sob a justificativa de não atrapalhar a apuração.

A investigação, por sinal, já ouviu oito pessoas, incluindo o namorado da jovem. O responsável pela elucidação do caso é o delegado Leonardo Germano. Ele recebeu o laudo do Itep e agora confronta com os depoimentos colhidos. O delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Odilon Teodósio, ao ser questionado sobre o caso, foi enfático: “Não posso dar mais detalhes”. Entretanto, um termo solto por ele, na conversa com a reportagem, reforça a suspeita de homicídio. De acordo com a autoridade policial, houve “boatos” de que não haviam sinais de agressão.

RN REGISTROU 27 HOMICÍDIOS NO CARNAVAL, 32,5% A MENOS QUE 2018

A Secretaria do Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) apresentou, nesta quinta-feira (7), o balanço da Operação Carnaval 2019. De acordo com a Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (Coine), as Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLI) tiveram uma redução de 32,5%, sendo registrados 27 casos de mortes violentas em 2019 durante os dias de folia. Conforme o histórico, em 2018 foram 40 homicídios. Em 2017, o número chegou a 51 e em 2016, 31.

De acordo com a Sesed, os números também apresentaram uma diminuição em relação aos arrombamentos de residências, saindo de 23 no ano passado para 10 durante os festejos de 2019, o que representa uma queda de 56,5%. Os percentuais de furto e roubo de veículos também caíram respectivamente 42,8% e 29,6% se comparado o mesmo período.

Operações aéreas

O Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), através da aeronave Potiguar 01, foi acionado para salvamento aquático duas vezes. “Estávamos prontos para atender ocorrências de translado de pacientes e vítimas de acidentes em qualquer parte do estado com o apoio do Samu, patrulhamos nosso litoral com pousos eventuais em varias localidades, sobrevoamos áreas de concentração de pessoas, mantivemos nossa condição de apoio policial em todo momento”, apontou o comandante do Ciopaer, Hildebrando Alves.

Polícia Militar

A Polícia Militar atuou com 4.900 policiais de efetivo extra, sendo 2.478 do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), 1.752 do Comando de Policiamento do Interior (CPI) e 670 do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE). CPM e CPI prenderam 60 pessoas durante os dias de carnaval. No período, foram apreendidos seis adolescentes, 3,36 kg de cocaína, 1,25 kg de maconha, 1,2 litros de loló, 10 comprimidos de ecstasy e seis psicotrópicos, além oito armas. Também foram registradas 153 ocorrências de som alto.

Polícia Civil

Pela Polícia Civil, foram realizadas 131 prisões, entre ocasiões de flagrante delito e mandados de prisão, por crimes como furto, roubo, tráfico de drogas e violência doméstica.

Comando de Polícia Rodoviária Estadual

Sobre o Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), o dado mais importante neste carnaval foi a redução de 33,33% de vítimas fatais em acidentes de trânsito, sendo quatro em 2019 e seis em 2018. O órgão ainda fiscalizou 2.920 veículos contra 2.557 do ano de 2018, um aumento de 14,20%. As ações resultaram em 386 autos de infrações, índice de 58% maior que o ano anterior. Um total de 93 veículos foram recolhidos ao pátio do Detran contra 17 em 2018, um aumento de 447,06%. Além disso, também foram registrados quatro veículos roubados recuperados, nove pessoas presas, 17 carteiras de habilitação recolhidas e 153 testes de alcoolemia realizados.

Operação Lei Seca

A Operação Lei Seca abordou mais de 700 veículos nesse carnaval, resultando em 42 pessoas autuadas por embriaguez e um condutor preso por dirigir com concentração maior que 0.33 mg/l. Além disso, outros 29 autos por infrações diversas foram feitos na mesma ocasião, como dirigir sem CNH e com documentos vencidos. As abordagens aconteceram em todos os dias do carnaval, tanto em Natal, nos polos Ponta Negra e Petrópolis, quanto em Pirangi.

GOVERNO DO ESTADO DO RN DEIXOU DE ENVIAR DADOS FISCAIS AO TESOURO NACIONAL DE 2018

JOSÉ ALDENIR / AGORA RN

O Governo do Rio Grande do Norte não enviou as informações do último Relatório de Gestão Fiscal (RGF) de 2018, segundo informações do Tesouro Nacional. Além do governo potiguar, apenas o Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul também não prestou contas. O documento que aponta para a falta de prestação de contas do governo potiguar foi publicado no dia 28 de fevereiro. O RGF é publicado a cada quadrimestre. O estudo analisa a despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e operações de crédito e os valores da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar.

Segundo informações da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), o relatório ausente se refere ao sexto bimestre de 2018. Os dados já foram publicados, mas, segundo a Seplan, havia “inconsistência de informação”. Um novo relatório está em fase de ajustes para ser republicado. “Então, apenas após essa republicação iremos encaminhar os dados ao Tesouro Nacional. A previsão para essa republicação é até 20 de março”, informa a pasta, através da assessoria de imprensa. Ainda de acordo com a Seplan, os técnicos da pasta encontraram uma contabilidade extremamente desorganizada, com problemas estruturais graves. “Diante desse quadro, temos tomado medidas para reorganização dos lançamentos contábeis adequados de 2018, além da migração segura dos saldos contábeis para 2019 e, a partir daí, faremos a republicação. Ainda estamos dentro do limite de prazo para envio dessas informações sem prejuízo ao Estado”, afirmou o Planejamento. Vale lembrar que Tesouro Nacional está analisando a criação do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF). 

O mecanismo será utilizado para ajudar Estados com finanças em desequilíbrio, como é o caso do Rio Grande do Norte, que acumula mais de R$ 850 milhões com débitos salariais, segundo a Seplan. O governo não pagou o 13º salário de 2017, parte do Salário de novembro de 2018, o 13º salário de 2018 e Salário de dezembro de 2018. O Ministério da Economia informou que o programa ainda está em discussão – e sem prazo para ser iniciado. A proposta é a de permitir que bancos – públicos e privados – possam participar do socorro aos Estados. O governo federal entraria no negócio como o avalista da operação de crédito. A estimativa é de que a ajuda aos Estado alcance o valor total de R$ 10 bilhões.