PM DA PARAÍBA DIVULGA EDITAL DE CONCURSO PARA NÍVEL MÉDIO COM SALÁRIO DE R$ 7.253,26

Foi publicado o edital do concurso público para o Curso de Formação de Oficiais (Concurso PM PB CFO PM). O concurso prevê oportunidades para os nível médio com remunerações iniciais que podem chegar até R$ 7.253,26. Para efeito de inscrição neste Concurso, somente poderá ser candidato ao CFO PM/2020, aquele que, obrigatoriamente, estiver INSCRITO no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM 2019). De acordo com o edital será ofertado para a área do Quadro de Oficiais Combatentes (QOC) da corporação uma quantidade que visa preencher 30 vagas sendo 25 destinadas a homens e 5 vagas para mulheres. O Curso de Formação de Oficiais é organizado pela Polícia Militar do Estado da Paraíba (PM PB).

FASES

O Concurso PM PB será composto de cinco fases distintas, assim dispostas:

1ª Fase - Nota do Enem 2019, mediante isso o candidato poderá ingressar no Curso de Formação de Oficiais (CFO) no ano que vem, em 2020; 2ª Fase - Exame Psicológico; 3ª Fase - Exame de Saúde; 4ª Fase - Exame de Aptidão Física; 5ª Fase - Avaliação Social (Somente para os candidatos matriculados no CFO PM/2020). Os Exames Psicológico, de Saúde e de Aptidão Física descritos nas 2ª, 3ª e 4ª Fases, respectivamente, são considerados Exames Complementares.

Serão considerados HABILITADOS os candidatos aprovados no Exame Intelectual e que estejam dentro do limite de 5 (cinco) vezes o número de vagas, respectivamente. Devendo os mesmos serem convocados para as demais etapas, observada a classificação estabelecida pela Polícia Militar da Paraíba.

INSCRIÇÕES

O período da inscrição terá início no dia 01 de julho de 2019 (a partir das 10h00min) e término em 30 de julho de 2019 (até às 23h59min), considerada a data limite para a realização da inscrição. A inscrição será realizada no site da Polícia Militar do Estado da Paraíba (PM PB). O valor da taxa de inscrição será de R$50,00. Uma inscrição somente será considerada efetivada, após o pagamento da taxa no valor de 50,00 (cinquenta reais), em qualquer agência do Banco do Brasil ou ponto da rede Pagfácil até o dia 31 de julho de 2019, data limite para o pagamento da taxa de inscrição, de acordo com o horário bancário ou do caixa eletrônico.

VAGAS

O Concurso PM PB CFO PM destina-se à admissão de candidatos para o Curso de Formação de Oficiais, objetivando o preenchimento de vagas do Quadro de Oficiais Combatentes (QOC) da Polícia Militar do Estado da Paraíba.

São 30 vagas, sendo elas:

25 vagas para homens, e 5 vagas para mulheres. Serão atribuídos cargos, respectivos para:

2º Tenente PM; Aspirante a Oficial PM, e Cadete PM.

A remuneração básica inicial, como referência ao mês de maio de 2019, conforme legislação vigente será de:

Cadete do 1° ano PM - R$2.924,89 -soldo de 3° Sargento PM, auxilio alimentação e bolsa de desempenho.

Cadete do 2° ano PM - R$3.245,95 - Soldo de 2° Sargento PM,Auxilio alimentação e Bolsa de desempenho.

Cadete 3° ano PM - R$ 3.623,07 sOLDO DE 1° Sargento PM, Auxilio alimentação e Bolsa de desempenho.

Aspirante a Oficial PM - R$ 5.755,14 - Soldo,Gratificação de Habilitação,Auxilio alimentação e bolsa desempenho.

2° Tenente PM - R$ 7.253,26- Soldo, Gratificação de Habilitação,Auxilio alimentação e Bolsa de desempenho.

PROVA ESCRITA

Os candidatos regularmente inscritos no presente certame serão submetidos ao Exame Intelectual (Provas Escritas) através do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM 2019), a ser realizado sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas educacionais Anísio Teixeira – INEP.

A Polícia Militar da Paraíba determinará, para cada candidato, uma média final, calculando-se a média aritmética de todas as notas do ENEM 2019, de modo que a média final tenha duas casas decimais, desprezando-se as demais casas decimais resultantes do cálculo.

No caso de empate nas médias finais, terá preferência, na ordem de classificação, o candidato com maior nota na prova de linguagens, códigos e suas tecnologias, do ENEM 2019. Persistindo o empate, para estabelecer a ordem de classificação, deverá ter prioridade aquele candidato com maior nota na prova de ciências humanas e suas tecnologias, também do ENEM 2019. 

Persistindo o empate, para estabelecer a ordem de classificação, deverá ter prioridade aquele candidato com maior nota na prova de ciências humanas e suas tecnologias, também do ENEM 2019. Por fim, se mesmo assim ainda persistir o empate, será mais bem classificado o candidato mais idoso, considerando-se dia, mês e ano do nascimento. Serão considerados HABILITADOS os candidatos aprovados no Exame Intelectual e que estejam dentro do limite de 5 (cinco) vezes o número de vagas. Devendo os mesmos serem convocados para as demais etapas, observada a classificação estabelecida pela Polícia Militar da Paraíba.

EXAME PSICOLÓGICO

O Exame Psicológico será aplicado por profissionais inscritos no Conselho Regional de Psicologia, ou Clínica Especializada com profissionais inscritos no Conselho Regional de Psicologia, com experiência comprovada na área de testes psicológicos, selecionados e contratados para esse fim, de acordo com os parâmetros exigidos, e será realizado em local, data e horário a serem definidos e divulgados através do link específico do site da Polícia Militar do Estado da Paraíba.

O Quadro do Perfil Profissional para o ingresso de Oficial PM variam em seu nível de aferição entre 1,2 e 3. Compreende os seguintes parâmetros:

Nível de aferição se varia em: 1 – O traço é de pouca necessidade; 2 – O traço é de necessidade moderada; 3 – O traço é de alta necessidade (essencial).

EXAME DE SAÚDE

Somente serão submetidos ao Exame de Saúde, os candidatos “INDICADOS” no Exame Psicológico. O Exame de Saúde, de caráter eliminatório, tem por objetivo avaliar o estado geral de saúde, física e mental do candidato e determinar as condições indispensáveis ao desempenho da profissão do militar estadual e constará de exames e testes clínicos, bem como de exames laboratoriais.

Por fim, se mesmo assim ainda persistir o empate, será mais bem classificado o candidato mais idoso, considerando-se dia, mês e ano do nascimento. Serão considerados HABILITADOS os candidatos aprovados no Exame Intelectual e que estejam dentro do limite de 5 (cinco) vezes o número de vagas. Devendo os mesmos serem convocados para as demais etapas, observada a classificação estabelecida pela Polícia Militar da Paraíba.

EXAME PSICOLÓGICO

O Exame Psicológico será aplicado por profissionais inscritos no Conselho Regional de Psicologia, ou Clínica Especializada com profissionais inscritos no Conselho Regional de Psicologia, com experiência comprovada na área de testes psicológicos, selecionados e contratados para esse fim, de acordo com os parâmetros exigidos, e será realizado em local, data e horário a serem definidos e divulgados através do link específico do site da Polícia Militar do Estado da Paraíba. O Quadro do Perfil Profissional para o ingresso de Oficial PM variam em seu nível de aferição entre 1,2 e 3. Compreende os seguintes parâmetros:

Nível de aferição se varia em: 1 – O traço é de pouca necessidade; 2 – O traço é de necessidade moderada; 3 – O traço é de alta necessidade (essencial).

EXAME DE SAÚDE

Somente serão submetidos ao Exame de Saúde, os candidatos “INDICADOS” no Exame Psicológico. O Exame de Saúde, de caráter eliminatório, tem por objetivo avaliar o estado geral de saúde, física e mental do candidato e determinar as condições indispensáveis ao desempenho da profissão do militar estadual e constará de exames e testes clínicos, bem como de exames laboratoriais.

Esse Exame será realizado em local a ser definido pela Comissão Coordenadora, para o qual os candidatos se submeterão na data, turno e horário, a serem estabelecidos no ato convocatório, que será publicado em link específico no site da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Será executado por comissão designada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba e constará dos seguintes exames, testes clínicos e Exames Laboratoriais:

Exame Biométrico; Exame Médico-Odontológico e Exames Subsidiários e Laboratoriais. Os exames subsidiários e laboratoriais deverão ser entregues, impreterivelmente, nas datas, turnos e horários definidos no ato convocatório.

EXAME DE APTIDÃO FÍSICA

Esse exame será realizado em local a ser definido pela Comissão Coordenadora, para o qual estarão automaticamente convocados os candidatos considerados APTOS no Exame de Saúde, observado data, turno e horário, a serem definidos no ato convocatório, que será divulgado no site da Polícia Militar do Estado da Paraíba.

Para os candidatos ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado da Paraíba, os índices serão:

AVALIAÇÃO SOCIAL

Além dos Exames Complementares (Exames Psicológico, de Saúde e de Aptidão Física) a PMPB procederá uma Avaliação Social do candidato, de caráter eliminatório, tendo por pressuposto a averiguação da idoneidade moral e da conduta pregressa do candidato, que constará de pesquisa da conduta pessoal do candidato, com base em documentos oficiais e em informações presentes em formulário peculiar, preenchido pelo próprio candidato.

A avaliação Social será aplicada somente para os candidatos matriculados no curso. Sendo assim, após a aprovação nas quatro primeiras fases do certame (Exame Intelectual, Exame Psicológico, Exame de Saúde e Exame de Aptidão Física) os candidatos classificados dentro do número de vagas estabelecidas no presente Edital, serão incluídos na Corporação e matriculados no Curso de Formação de Oficiais, ocorrendo os trabalhos da Comissão de Avaliação Social durante o período de realização do Curso, devendo, neste caso, ser emitida a ata dos resultados obtidos até o final do 1º ano do CFO PM. A Avaliação Social será procedida por uma Comissão de Avaliação Social, designada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba que, ao final, emitirá, em Ata, os resultados obtidos pelos candidatos, considerando-os INDICADOS ou CONTRAINDICADOS, conforme a avaliação de compatibilidade ou não, do comportamento e condução social do candidato para com o cargo de Oficial da Polícia Militar do Estado da Paraíba, neste último caso, explicitando o(s) motivo(s).

VALIDADE

O prazo de validade para o Concurso PM PB 2019 será de de 01 (um) mês, contados a partir da data de homologação do seu resultado final. E poderá ser prorrogado, por igual período.

DETALHES

Concurso: Polícia Militar da Paraíba (Concurso PM PB 2019) Banca organizadora: PM Cargos: Diversos Escolaridade: nível médio Número de vagas: 30 vagas Remuneração: até R$ 7.253,26Inscrições: entre 01 e 30 de julho Taxa de inscrição: R$50,00 Data da prova: ENEM - dias 03 e 10 de novembro Edital Concurso PM PB 2019.

Edital Concurso PM PB 2019 – Oficiais

AGÊNCIAS BANCÁRIAS SÃO EXPLODIDAS NO SERTÃO DA PB, E PRÉDIO DA PM É ALVO DE TIROS

Duas agências bancárias foram explodidas na madrugada desta quarta-feira (22), na cidade de São Bento, no Sertão da Paraíba. De acordo com a Polícia Civil, os suspeitos ainda atiraram contra o prédio da Companhia de Polícia Militar e também em dois veículo dos oficiais.

Testemunhas relataram que a ação aconteceu por volta das 2 h e durou cerca de trinta minutos. Segundo o delegado seccional da Polícia Civil de Catolé do Rocha, Sílvio Rabelo, um carro foi incendiado e deixado na ponte que dá acesso ao município de Brejo do Cruz. 

Além disso, grampos foram espalhados na BR-427 impedindo o acesso aos municípios de Paulista e Pombal. O delegado acredita que os suspeitos tenham fugido para o Rio Grande do Norte. No entanto, até as 6h40 nenhum suspeito havia sido localizado. A quantia roubada também não foi divulgada. No amanhecer do dia, 4 veículos foram encontrados abandonados em um sítio próximo ao distrito da Palma, pertencente à cidade de Caicó. Segundo informações, eles estavam sem as placas e os bandidos desapareceram. 

A polícia trabalha com duas hipóteses, ou eles estão escondidos em algum sítio nas proximidades, ou fugiram em outros veículos com o dinheiro roubado. As diligências no intuito de capturar os componentes da quadrilha continuavam. Em um dos veículos foi encontrada uma banana de dinamite. A cidade de São Bento fica distante 61 Km de Caicó. Os adesivos colocados nos faróis traseiros dos carros é de quem tem conhecimento de Treinamento paramilitar.

Fonte: G1 PB 

A BOA DO DIA...

CCJ ANALISA PECS QUE GARANTEM CONTINUIDADE DO FUNDEB

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar na quarta-feira (22) duas propostas de emenda à Constituição que tornam permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e garantem a ampliação de recursos. A reunião da comissão está marcada para as 10 h. O fundo foi criado em 2006 e passou a valer em 2007 para aplicação exclusiva na educação básica, que engloba a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. O prazo de vigência do Fundeb termina em dezembro de 2020. Com a mudança sugerida pelas propostas (PEC 33/2019 e PEC 65/2019), o fundo se tornaria permanente.

Com a experiência de quem analisa desde 2015 a PEC da Câmara que pereniza o Fundeb, o consultor Paulo de Sena Martins, já ouviu autoridades do governo e representantes de universidades e da sociedade civil

O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, ou seja, há um fundo para cada estado e um para o Distrito Federal. Em cada estado, ele é composto por 20% do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da arrecadação de impostos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entre outros.  Esses recursos são complementados pela União quando a arrecadação não é suficiente para garantir o valor mínimo nacional por aluno ao ano, que, em 2019, é de R$ 4.210 para creches de período integral e R$ 4.048 para o ensino médio. Atualmente, essa complementação é de, no mínimo, 10% do valor aplicado por estados e municípios. 

As duas PECs aumentam gradualmente esse percentual, para 30% ou 40%. Além disso, preveem novas fontes de recursos para o fundo e estabelecem um percentual mínimo para destinação ao pagamento de profissionais da educação básica pública em efetivo exercício. Os dois textos têm relatórios pela aprovação, com mudanças. No caso da PEC 33/2019, o autor é o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e o relator é o senador Zequinha Marinho (PSC-PA). Já a PEC 65/2019 tem o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como primeiro signatário e o senador Flávio Arns (Rede-PR) como relator.

Outros projetos

A CCJ ainda pode votar o projeto que institui normas gerais para incentivar e desenvolver o desporto nas escolas (PL 1.161/2019). O texto estabelece que herança não reclamada por herdeiros poderá ser revertida para a formação de jovens atletas. Outro texto na pauta (PLC 109/2017) transforma em infração gravíssima o ato de dirigir veículo de condução escolar sem autorização para esse tipo de transporte.

OBS.: O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deve tornar-se uma política pública permanente do Estado e a participação do governo federal no financiamento deve aumentar significativamente. Estes foram os pontos destacados pelo consultor legislativo Paulo Martins na Comissão de Educação do Senado (CE), na primeira audiência sobre a renovação do Fundeb, cujo prazo de validade termina em dezembro de 2020.

Agência Senado

PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA POR RELIGAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA PASSA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICO (CAE)

As concessionárias de serviços públicos, como as fornecedoras de água e energia elétrica, serão proibidas de cobrar taxas ou tarifas dos consumidores para religar ou restabelecer o serviço. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 669/2019, aprovado nesta terça-feira (21) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Segundo o autor, senador Weverton (PDT-MA), há uma lacuna legal na Lei de Concessões a respeito do restabelecimento de serviços públicos após a interrupção por falta de pagamento. Sem norma, há espaço para abusos por parte das empresas concessionárias, que cobram taxas de religação, sem amparo legal e punindo indevidamente o consumidor, sobretudo os mais pobres. O relator, senador Mecias de Jesus (PRB-RR), lembra que a retomada do serviço tem sido regulada por normas infralegais, a cargo das agências reguladoras. As empresas se amparam no Código de Defesa do Consumidor, alegando a necessidade de buscar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos como justificativa para as cobranças, já que desligar o serviço por inadimplência gera um custo. Estados e municípios tentam regulamentar o assunto em âmbito local, e todo o quadro de incertezas tem levado a disputas e decisões conflitantes na Justiça.

Entretanto, lembra o relator, é a União que tem competência privativa para legislar sobre águas e energia. O projeto elimina a incerteza jurídica reinante e protege as partes mais vulneráveis das relações contratuais envolvidas, diz Mecias. O relator apresentou emenda para ampliar o conceito de taxa e evitar ambiguidade de interpretação. Ele acrescentou ao texto “tarifa ou outra modalidade de contraprestação pela religação ou restabelecimento do serviço”. Também determinou que o prazo máximo de realização será de 12 horas, contadas a partir do pedido do consumidor ou da quitação de eventual débito.

Críticas às agências

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) elogiou a iniciativa, dizendo que a proposta vai beneficiar principalmente famílias de baixa renda. Segundo ela, projeto semelhante foi aprovado no Tocantins, mas as empresas entraram na Justiça, alegando que o tema não poderia ser tratado por lei estadual, mas somente por norma federal. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) lamentou o fato de o Poder Legislativo ainda ser obrigado a fazer normas desse tipo. Para ele, isso ocorre por conta da incompetência e omissão das agências reguladoras.

— Somos obrigados a descer nesse nível de detalhe numa lei para um assunto regulatório. Uma boa agência tinha que ser capaz de resolver um problema dessa natureza. Sou defensor das agências, e pelo fato de sê-lo é que estou aqui criticando a falta de competência dessas autarquias — lamentou. Para o senador Rogério Cavalho (PT-SE), as agências se conectam apenas com os setores regulados, e nunca com a sociedade, prejudicando sistematicamente os consumidores. Já o senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que as agências viraram “centros de traficância”. Ele reclamou ainda de o Congresso não poder convocar seus diretores.

— Uma comissão da Câmara ou do Senado pode convocar ministro de Estado, mas não pode convocar diretor de agência reguladora. Quando convida, eles não vêm e mandam representantes. E por que não mudamos a lei? O erro está aqui dentro do Congresso. Já debati isso muitas vezes. E mais: cada diretor de agência é indicado por deputado, senador ou partido e fica respondendo a quem o indicou [...]. Essa é a realidade: ou muda-se a lei ou então diretor nenhum vai dar satisfação [...]. Essa é uma realidade que todos conhecem. As agências reguladoras são o maior centro de traficância de Brasília — criticou.

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE), por sua vez, elogiou o modelo de sistema regulatório, mas disse que o problema está no uso errado que se faz desse instrumento.

— O mecanismo das agências é excelente, moderno e contemporâneo. Mas as indicações são feitas pelo Executivo com critérios essencialmente políticos, e não técnicos. Essas indicações são aprovadas no Senado, também com critérios políticos. O uso do sistema é que está errado. É isso que dá ousadia para pessoas irem às ruas defender fechamento de Congresso e do Supremo. É a ineficiência do trabalho realizado. Temos que alterar aquilo que não funciona, mas dentro do jogo democrático — opinou. A proposta segue para análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

FONTE: Agência Senado 

IRMÃO DE EX-PREFEITO É MORTO A TIROS EM JOÃO CÂMARA/RN

Foi assassinado na manhã desta terça-feira (21), em uma granja na zona rural de João Câmara, cidade da região do Mato Grande potiguar, o comerciante Rogério Torquato, de 60 anos, que foi candidato a vereador pelo PT em 2016. Ele é irmão de Aldo Torquato, ex-prefeito do município. 

Granja em que Rogério Torquato foi morto fica às margens da RN-120, estrada que liga João Câmara a Bento Fernandes — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

O carro da vítima foi levado. A granja fica às margens da RN-120, estrada que liga João Câmara a Bento Fernandes. A Polícia Militar foi chamada e fez buscas pela região, mas nenhum suspeito foi encontrado. A Polícia Civil já deu início às investigações.

SUSPEITO DE ASSALTAR LOJA DE CELULARES É BALEADO NO CENTRO DE NATAL E MORRE NO HOSPITAL

Samu foi acionado e socorreu o homem baleado ao Hospital Walfredo Gurgel em estado grave — Foto: Lucas Cortez/G1

Um homem suspeito de tentar assaltar uma loja de celulares foi baleado na Avenida Rio Branco, na Cidade Alta, Zona Leste de Natal, na manhã desta terça-feira (21). Ele foi socorrido ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no início da tarde.

De acordo com a Polícia Militar, o homem chegou ao estabelecimento em uma moto e anunciou o assalto. No entanto, uma pessoa não identificada passou em um carro e atirou nele. Os tiros acertaram as costas do suspeito.

O suspeito ainda tentou fugir a pé, mas caiu no chão, na calçada do cruzamento da Rua João Pessoa com a Avenida Rio Branco. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e prestou socorro. O homem foi levado em estado grave para o Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, onde acabou morrendo.

EX-SERVIDORA SUSPEITA DE CHEFIAR ESQUEMA DE 'FANTASMAS' NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN TEM PRISÃO DECRETADA

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou nesta terça-feira (21) a prisão preventiva da ex-chefe do gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho. Ela foi investigada pelo Ministério Público por supostamente comandar um esquema de desvio de dinheiro dentro do órgão, usando “servidores fantasmas”. A ex-servidora havia sido presa no ano passado, mas foi liberada dias depois. Ana Augusta Simas, também primeira-dama do município de Espírito Santo, no interior potiguar, foi o principal alvo da Operação Canastra Real, deflagrada pelo MP no dia 17 de setembro de 2018. Ela foiexonerada da chefia do Gabinete da Presidência da AL nove dias após a ação.

Na terça (21), Câmara Criminal do TJ decidiu por maioria de votos pela prisão. “A acusada, mesmo sabendo que estava sendo investigada, manteve a prática delituosa, em menosprezo às leis, o que durou cerca de dois anos e desviou mais de dois milhões de reais. E como o Estado não tem condições de fiscalizar o alcance do delito, diante de existirem vários envolvidos, entendo que as medidas cautelares não são suficientes para assegurar a devida investigação”, aponta o desembargador Glauber Rêgo. “Mas, não estamos condenando ou absolvendo ninguém. Esse entendimento, ao qual me acosto, é apenas para assegurar o devido andamento da Ação Penal”, acrescenta o desembargador Gilson Barbosa, presidente da Câmara.

Esquema fraudulento

A investigação apurou um esquema que teve início em 2015 e desviou mais de R$ 2 milhões em recursos públicos na Assembleia Legislativa Rio Grande do Norte. De acordo com o Ministério Público, os envolvidos na fraude se utilizava de servidores fantasmas, que também foram exonerados recentemente, para cometer os crimes. Ao todo, oito pessoas foram presas. O marido da acusada, Fernando Luiz Teixeira de Carvalho, prefeito de Espírito Santo, também foi detido na época, mas por porte ilegal de arma de fogo. A operação cumpriu seis mandados de prisão e 23 de busca e apreensão nas cidades de Natal, Espírito Santo, Ipanguaçu e Pedro Velho.

Ainda segundo as investigações, o esquema fraudulento foi iniciado quando Ana Augusta Simas começou a indicar pessoas para ocupar cargos na ALRN. A então chefe do Gabinete da Presidência dava o próprio endereço residencial para constar nos assentos funcionais e nos cadastros bancários dos servidores fantasmas por ela indicados. Cinco dos presos na operação são ex-assessores técnicos da Presidência da Assembleia que foram indicados por Ana Augusta, e que tinham altos salários na Casa, embora não possuíssem nível superior.

Dama de Espadas

Os crimes investigados na operação Canastra Real são semelhantes aos apurados na operação Dama de Espadas, deflagrada pelo MPRN em agosto de 2015. Na Dama de Espadas, havia a inserção de servidores fantasmas na folha de pagamento da Casa Legislativa, seguida da expedição de 'cheques salários' em nome dos servidores, sendo sacados por terceiros não beneficiários, com irregularidades na cadeia do endosso ou com referências a procurações inexistentes ou não averbadas na ficha cadastral bancária do cliente. No caso da Canastra Real, dos ex-servidores residentes em Espírito Santo, pelo menos em alguns meses, os saques – sempre feitos na agência bancária na ALRN – eram realizados por eles próprios.

ESPORTE/VELOCIDADE: MORRE O TRICAMPEÃO DE F1 NIKI LAUDA

O austríaco Niki Lauda, tricampeão de Fórmula 1, morreu na segunda-feira (20) aos 70 anos, informou na noite de ONTEM sua família em um comunicado divulgado pelos meios de comunicação britânicos.

Lauda travou grandes duelos e manteve uma grande rivalidade nas pistas com o piloto britânico James Hunt, retratado no filme “Rush”,  dirigido por Ron Howord e lançado em 2013. No ano passado, ele concordou em vender o controle de sua companhia aérea Laudamotion para a Ryanair e era acionista da equipe Mercedes de Formula 1.

*Com informações das agências de notícia Telam e Reuters

CONSELHO DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RN ABRE CONCURSO PÚBLICO COM VAGAS DE NÍVEL MÉDIO

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte (CRMV–RN) divulgou nesta segunda-feira (20) o edital de concurso público para provimento de vagas efetivas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível médio. As oportunidades são para Agente Administrativo e Agente Fiscal e o salário inicial é de R$ 1.996,00, somado a benefícios. O edital publicado pelo Instituto Quadrix prevê preenchimento de uma vaga efetiva e 29 de cadastro de reserva para Agente Administrativo, além de uma vaga efetiva e 29 de cadastro de reserva para Agente Fiscal, já considerados os quantitativos de vagas reservadas aos candidatos negros e candidatos com deficiência.

Inscrições, provas e demais detalhes As inscrições podem ser feitas exclusivamente pela internet, através do site da organizadora, a partir desta segunda-feira (20) até o dia 8 de julho. A taxa de inscrição é de R$ 48,00 (quarenta e oito reais). Previstas para o dia 28 de julho, no turno vespertino, as provas objetivas, serão de caráter eliminatório e classificatório e contarão com 40 questões de Conhecimentos Básicos, 20 de Conhecimentos Complementares e 60 de Conhecimentos Específicos.

De acordo com o edital, todas as fases do concurso serão realizadas em Natal e os aprovados serão submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho –CLT, fazendo jus aos direitos, às vantagens e às obrigações previstas em lei, reguladas em acordo coletivo de trabalho e em normas administrativas internas do CRMV-RN. Para concorrer às vagas, os candidatos precisam ter pelo menos 18 anos na data da contratação, Ensino Médio completo e Carteira Nacional de Habilitação de, no mínimo, categoria “B”, além de estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, no caso do candidato do sexo masculino. Segundo o vice-presidente do Conselho, dr. José de Arimatéia da Silva, a previsão é de que as contratações dos aprovados sejam feitas ainda este ano, imediatamente após a conclusão de todas as etapas do concurso.

O edital pode ser consultado no site do instituto: www.quadrix.org.br (veja aqui).

Fonte: Portal N10

CAIXA COMEÇA A CHAMAR CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO DE 2014

Os candidatos aprovados no concurso da Caixa realizado em 2014 começam a ser chamados a partir do dia 3 de junho deste ano. De acordo com o banco, a convocação será feita conforme a necessidade e estratégia da instituição financeira. 

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que as contratações têm por objetivo o fortalecimento da rede de agências, valorizando o atendimento aos clientes. “É importante focar em colocar as pessoas na rede, que é o principal contato da Caixa com os mais de 93 milhões de clientes que temos”.

PDV

Nessa segunda-feira (20), o banco colocou em execução o Programa de Desligamento de Empregado. O prazo para adesão dos funcionários interessados é até 7 de junho.

PARAIBA SEM CRISE: GOVERNADOR ANUNCIA PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO 13º SALÁRIO

O pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores estaduais será efetuado no dia 19 de junho. O anúncio foi feito pelo governador João Azevêdo, durante o programa Fala Governador, desta segunda-feira (20), adiantando que, com isso, serão injetados cerca de R$ 180 milhões na economia paraibana durante o período das festividades juninas. 

Para o governador João Azevêdo, esse pagamento representa uma injeção importante de recursos na economia da Paraíba.  “Sabemos a importância de manter o pagamento em dia e fazer com que o Estado, diferente do que está acontecendo em outros lugares do país, possa cumprir mais um compromisso, que é fazer o funcionalismo receber absolutamente em dia e, neste caso, com uma antecipação de metade do 13º para o dia 19 de junho”, frisou.  “Espero que os servidores façam o melhor uso possível desta parte do 13º salário, ou seja, utilizem da forma mais adequada dentro das necessidades prioritárias de cada um”, observou o governador João Azevêdo

A BOA DO DIA...

BRASIL: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO FARÁ AUDIÊNCIAS PARA DEBATER PRORROGAÇÃO DO FUNDEB

A Comissão de Educação (CE) fará duas audiências públicas nesta semana para discutir a prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Uma proposta de emenda Constitucional (PEC 65/2019) tem o objetivo de tornar permanente o fundo, além de aumentar os repasses da União progressivamente

MINISTÉRIO DA SAÚDE PREPARA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA SARAMPO

O Ministério da Saúde está preparando uma campanha de vacinação contra o sarampo, que deverá ser iniciada em todo o país no dia 10 de junho. A informação foi confirmada pelo próprio ministério. Neste ano, o ministério já confirmou 83 casos de sarampo no país, sendo 43 deles no Pará, 27 em São Paulo, quatro no Amazonas, três em Santa Catarina, três em Minas Gerais, dois no Rio de Janeiro e um em Roraima. 

Deste total, 27 são autóctones e todos eles de residentes no Pará. Os demais casos foram importados de outro país ou ainda não foi possível identificar a fonte de infecção. De janeiro a maio do ano passado, o ministério havia notificado 117 casos de sarampo no país, com dois óbitos. Dos casos importados, 19 deles ocorreram em um surto da doença dentro de um navio de cruzeiro em Santos, no litoral paulista. O mesmo navio também provocou três casos de sarampo em Santa Catarina e um caso no Rio de Janeiro.

O sarampo

O sarampo é uma doença infecciosa, viral e contagiosa, transmitida pela fala, tosse e espirro. Os sintomas da doença são febre alta [acima de 38,5º C], tosse, coriza, conjuntivite e manchas avermelhadas na pele e brancas na mucosa bucal. A vacinação é a única maneira de prevenir a doença. A vacina que protege contra a doença é a tríplice viral, que também protege contra caxumba e rubéola. As complicações mais comuns do sarampo são infecções respiratórias, otites, doenças diarreicas e doenças neurológicas. As complicações do sarampo podem deixar sequelas, tais como a diminuição da capacidade mental, a cegueira, a surdez e o retardo do crescimento. O agravamento da doença pode levar à morte de crianças e adultos.

Em 2016, o Brasil recebeu da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), o certificado de eliminação da circulação do vírus do sarampo. Em março deste ano, no entanto, o Ministério da Saúde confirmou à Opas um caso de sarampo endêmico ocorrido no Pará, no mês de fevereiro. Com isso, o Brasil perderá a certificação de país livre da doença e precisará iniciar um plano para retomar o título dentro de 12 meses.

Segundo o ministério, o governo federal estabeleceu a cobertura vacinal como meta prioritária da gestão de saúde no país. Nessa agenda de prioridades, o ministério lançou, em abril, o Movimento Vacina Brasil, buscando reverter o quadro de queda das coberturas vacinais no país dos últimos anos.

GRUPO REVIVER FARÁ FESTA JUNINA NO IATE CLUBE DE NATAL COM RENDA DESTINADA PARA PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA

Está confirmada para o próximo dia 7 de junho, no Iate Clube de Natal, a realização do “Arraiá do Reviver”, festa junina idealizada pelo Grupo Reviver, que irá destinar toda a arrecadação do evento para fortalecer ações votadas para a prevenção e detecção do câncer de mama, e a aquisição de uma unidade móvel para fazer exames de mamografia no interior do estado. A animação da noitada, que terá início às 20 horas, ficará por contas das Bandas Circuito Musical e Messias Paraguai, além de Davi Castelly e o DJ Dilvan.

Segundo a procuradora aposentada, Idaíza Cavalcanti, o Grupo Reviver precisa que a festa tenha ampla adesão da sociedade, para que a instituição possa continuar fazendo trabalho que desenvolve. “Estamos fazendo entre 1.000 e 1.200 mamografias por mês e esse trabalho tem disso feito com recursos que arrecadamos anos anteriores. A ideia agora é ampliar e expandir as ações para o interior através da aquisição de uma unidade móvel”, explica.

Parceiro na iniciativa, o comodoro do Iate Clube de Natal, advogado Kaleb Freire, disse que toda a estrutura do clube foi disponibilizada para apoiar o São João do Grupo Reviver, que deverá ter a participação da família iateana, através de seu quadro de associados. “Estamos convidando todos os sócios para participar do evento”, disse. O “Arraiá do Reviver terá muita comida típica e forró para celebrar uma das mais genuínas e tradicionais manifestações culturais. Senhas individuais podem ser adquiridas pelo valor promocional de R$ 60,00 até a próxima sexta-feira, dia 20. 

No sábado, o ingresso passa a custar R$ 80,00. O bar do Iate Clube estará funcionando normalmente, mas, quem quem quiser, pode levar vinho ou espumante. O evento  conta com o patrocínio da Office Iluminações, TCM Geradores e agência, complexo de ensino ED/HC e decoração de Clodoaldo Bahia. Os pontos de venda dos ingressos são Iate Clube de Natal, Formule Farmácia de Manipulação. Banca do Tota, Studio Power Plate e com as associadas do Grupo Reviver.

MPRN ANUNCIA CRIAÇÃO DO GAECO DO SERIDÓ EM CAICÓ, PARA AMPLIAR INVESTIGAÇÕES NA REGIÃO

O anúncio oficial foi feito pelo procurador geral de Justiça do RN, Eudo Rodrigues Leite, nesta segunda-feira (20), na sede da instituição, em Natal. O objetivo é ampliar a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), diz nota veiculada por meio do portal virtual do MPRN. O Gaeco do Seridó será sediado em Caicó. A resolução que institui a unidade do MPRN será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias. O promotor de Justiça Vinícius Lins Leão Lima será o coordenador do Gaeco do Seridó.Ele vai continuar sendo o responsável pela Promotoria de Justiça de Jardim de Piranhas, acumulando as funções.

A atuação do Gaeco do Seridó compreenderá a área territorial das Promotorias de Justiça de Acari, Bodó, Cerro Corá, Carnaúba dos Dantas, Caicó, Cruzeta, Currais Novos, Equador, Florânia, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lagoa Nova, Ouro Branco, Parelhas, São Fernando, São Vicente, São João do Sabugi, São José do Seridó, Santana do Seridó, Serra Negra do Norte, Timbaúba dos Batistas e Tenente Laurentino Cruz. O novo órgão terá estrutura de pessoal, veículos, equipamentos e espaço físico para um efetivo incremento da atuação do MPRN nas investigações.

HOJE, 20 DE MAIO - DIA DO PEDAGOGO

CERROCORAENSE MATA A NAMORADA E SE SUICIDA DENTRO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF

A vítima, Débora Correia, e o assassino, Sergio Murilo dos Santos. Foto: Reprodução

Uma tragédia deixou os servidores da Sede II da Secretaria de Educação do Distrito federal perplexos. Um homem matou uma servidora e logo após se matou. A servidora, identificada como Débora Tereza Correia, 43 anos, morreu na hora. O crime ocorreu no 3º andar do edifício, na 511 norte. Todas as atividades no local foram suspensas. O acusado foi identificado como policial civil, Sérgio Murilo dos Santos, 51 anos, que após entrar no prédio começou a discutir com a Débora, intempestivo, o homem atirou contra o peito da vítima e depois se matou com um tiro na boca.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, Laércio Rosseto, os dois tinham um relacionamento mas não eram casados. Ele afirma, também, que a vítima já tinha registrado duas ocorrências contra Sérgio. Uma amiga da vítima, abalada, conta que o relacionamento dos dois não foi longo e que eles não moraram juntos. Assim que ela decidiu terminar o relacionamento, Sérgio não aceitou e, “em determinado dia, ele passou umas três horas com ela dentro de um carro, fazendo ameaças, agredindo. Nesse dia ela fez a denúncia à Polícia”, relata.

A amiga conta que, desde então, ela tinha medida protetiva contra ele e eles não se relacionavam há algum tempo. A primeira denúncia foi feita em 2017. “Ela se mudou de Sobradinho, onde ele morava também, quando alugou o novo local, não colocou nada no nome dela, mudou de celular… Ele rastreou por onde ela trabalhava”, explica. Ela relata que, mesmo após o processo de medida protetiva, antes de ela alterar o local de trabalho, ele foi atrás de Débora.

*De O comunicador: Sergio Murilo era cerrocoraense e anos residia em Brasília, e era conhecido entre os amigos por Nego Sergio, o mesmo fez parte das amizades na infância e adolescência desse comunicador. Era visto como um cidadão de bem, sem antecedentes que o comprometessem, pessoa extremamente esclarecida.

A PEDIDO DO MPRN, JUSTIÇA DECRETA PRISÃO DO HOMEM QUE PROVOCOU ACIDENTE E RESULTOU NA MORTE DE PROFESSORA

Atendendo ao pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar decretou a prisão preventiva do oficial de Justiça Josias Teixeira de Morais, que provocou o acidente que matou a professora Gislâne Cruz do Nascimento, no prolongamento da Avenida Prudente de Morais, em Natal, neste domingo (19). A decisão judicial foi decretada durante a audiência de custódia realizada na tarde desta segunda-feira (20) com o réu, que ainda estava preso por força do flagrante.

Durante a audiência de custódia, o MPRN requereu nova definição jurídica e sustentou que o crime era doloso – ou seja, intencional – já que o réu tinha ingerido bebida alcoólica e medicamento controlado e tinha consciência de que não poderia beber, conforme ele mesmo alegou em depoimento. Para o MPRN, Josias Teixeira de Morais foi indiferente para as possíveis consequências, assumindo o risco do resultado morte a partir do momento em que decidiu dirigir nessas condições.

OFICIAL DE JUSTIÇA JOSIAS TEIXEIRA DE MORAIS, QUE PROVOCOU O ACIDENTE QUE MATOU A PROFESSORA GISLÂNE CRUZ DO NASCIMENTO

No momento da lavratura do flagrante, o delegado havia feito o enquadramento jurídico no crime culposo. Nesse caso, não poderia ser deferida a prisão preventiva, de acordo com o Código de Processo Penal, e o réu poderia ser solto na audiência de custódia. A manifestação ministerial também destacou os agravantes de o réu estar dirigindo na contramão e em velocidade excessiva. O laudo apontou índice elevado de teor de álcool: 1,42dgc/ml de sangue. O MPRN destacou ainda o fato de o crime ter causado grande comoção social. Com o decreto de prisão preventiva, o réu segue preso sem prazo definido até a instrução e julgamento do processo e, em sendo acolhida a tese do MPRN, deverá ser submetido ao júri popular.

EM CAICÓ CAMBISTA E EX-JOGADOR DE FUTEBOL É ASSASSINADO A GOLPES DE FACA

Nazareno matou Jacinto Pereira

Na manhã desta segunda-feira,20 de maio,um homicídio foi registrado em Caicó no centro da cidade. A vítima foi um ex-jogador de futebol conhecido por Jacinto Pereira, ele já teve passagens no Clube Corintians em Caicó.

A vítima foi morta a golpes de faca pelo ex-presidiário identificado por José Nazareno de Oliveira que já cumpriu pena por crime de homicídio e acabou sendo preso em flagrante. Em entrevista ao blogueiro Cardoso Silva, Nazareno diz não estar arrependido e que matou por vingança, por que a vítima que era casado com sua irmã agredia bastante a mesma mesmo estando doente o que resultou na sua morte.