O INSS decidiu suspender por 60 dias o repasse de mensalidades a quatro
associações de aposentados que concentram reclamações de cobrança indevida – ou
seja, sem a autorização dos beneficiários. Juntas, elas concentram mais de 800
mil filiados. O órgão vai apurar se as entidades cometeram irregularidades na
busca de novos filiados. A suspeita é que as associações estão usando ofertas
de empréstimo consignado ou seguro de vida para camuflar a adesão ou até
obrigar o segurado a se associar. O INSS tem acordo de cooperação técnica com 17 associações de aposentados
para permitir o desconto de mensalidades diretamente da folha de pagamento dos
segurados. As entidades dizem prestar assistência jurídica, financeira e de
saúde aos filiados – há descontos em redes de farmácias cobertura para exames
médicos, serviços residenciais e auxílio-funeral, por exemplo. São repassados cerca
de R$ 720 milhões ao ano por meio desses convênios.
As adesões, no entanto, nem sempre são feitas com a anuência do
aposentado ou pensionista. Muitas vezes eles contratam algum serviço e, em meio
aos documentos que precisam assinar, acabam autorizando o desconto sem
perceber. O repasse pode chegar a 5% do benefício – para quem recebe um salário
mínimo, são R$ 49,90 ao mês. Há ainda episódios em que a prestação de um
serviço é condicionada à adesão a uma “entidade parceira”.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou em abril
quatro inquéritos civis para apurar suspeitas de irregularidades das
associações que agora tiveram o repasse suspenso pelo INSS. São elas:
Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público (Abamsp), Associação
Nacional de Aposentados e Pensionistas da Previdência (Anapps), Associação
Brasileia de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbapi) e Central Nacional dos
Aposentados e Pensionistas (Centrape). Procuradas, as entidades dizem atuar
contra fraudes (ler mais abaixo). Os procuradores ainda aguardam informações solicitadas aos envolvidos.
Caso os golpes sejam atestados pelas investigações, os responsáveis podem ser
acusados de estelionato, falsidade ideológica, falsidade material e até
formação de quadrilha.
O Ministério Público Federal (MPF) também tem procedimentos abertos em
pelo menos oito Estados para investigar as filiações a associações de
aposentados. No ano passado, o próprio Conselho Nacional de Previdência (CNP),
colegiado composto por integrantes do governo, notificou a Polícia Federal
sobre casos semelhantes. Só uma agência do INSS em São José dos Campos registra cerca de 300
pedidos mensais de fim do desconto dessas quatro associações, segundo o MP-SP.
Há casos em que o aposentado é desligado de uma entidade, mas acaba, meses
depois, descobrindo que virou filiado de outra. O ofício acendeu a luz amarela no INSS, que fez um levantamento interno e
descobriu que a Abamsp foi alvo de 6,1 mil queixas entre 2018 e 2019. No mesmo
período, foram recebidas 5,4 mil reclamações da Asbapi, 4,3 mil da Centrape e
3,4 mil da Anapps. Apenas entre 19 de fevereiro e 22 de março, houve 1.272
reclamações envolvendo nove entidades – 1.182 delas (ou 92,9%) tendo as quatro
associações investigadas como alvo. “Os ilícitos são em escala industrial. Existe uma cadeia de atuação a ser
investigada”, diz o promotor Fernando Alvarez Belaz, da Promotoria de Justiça
de São José dos Campos. As quatro entidades investigadas já ficaram sem receber os repasses do
mês de junho e terão 15 dias para se defender. Os beneficiários continuarão
tendo os valores descontados, mas o dinheiro ficará sob tutela do INSS até a
conclusão dos processos administrativos. Confirmadas as irregularidades, os
beneficiários serão reembolsados, e os convênios, cancelados.
Cerco
As irregularidades na adesão a associações de aposentados já estavam na
mira do governo desde o início do ano, quando foi editada uma Medida Provisória
(MP) com uma série de iniciativas de combate a fraudes no INSS. Entre essas
medidas, aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro
esta semana, está a exigência de que os beneficiários renovem, a cada três
anos, a autorização para o desconto em folha das mensalidades de associações. O
objetivo é evitar que um segurado dê aval para o repasse sem perceber e fique
pagando o valor por um período indefinido.
A regra anterior não exigia nenhum tipo de revalidação da autorização.
Uma vez concedida, ela valeria para sempre até que houvesse pedido de exclusão
feito pelo beneficiário ou o cancelamento do acordo de cooperação técnica. O
problema é que, muitas vezes, os pedidos de exclusão são ignorados pelas
entidades e acabam não tendo resposta do próprio INSS, o que leva os usuários a
acionar a Justiça.
A exigência de uma autorização periódica tem como objetivo dificultar a
ação de fraudadores. A área econômica queria que essa validação fosse renovada
todos os anos, mas houve objeção no Congresso. Associações maiores e que têm
baixo índice de reclamação, como a Confederação Brasileira de Aposentados,
Pensionistas e Idosos (Cobap), alegaram à época que pedir aos filiados o aval
anual para o desconto acabaria elevando os custos das entidades e
inviabilizando suas atividades. O argumento é que as boas instituições pagariam
pelas ruins. Além da validação trienal, o INSS também vai estabelecer um canal mais
direto para que os segurados peçam a exclusão do desconto indevido.
Associações
Algumas associações de aposentados investigadas por suspeitas de
irregularidade têm chamado atenção do Ministério Público de São Paulo (MP-SP)
pela explosão no número de associados. A Centrape, segundo informação prestada
pela própria entidade ao MP-SP, tinha cerca de 1 mil associados em 2016. Agora,
são 280 mil filiados – o que a coloca como segunda maior do País. As demais investigadas também têm número considerável de filiados: 216
mil na Abamsp, 168 mil na Asbapi e 162 mil na Anapps. O Estadão/Broadcast tentou contato por meio dos números de telefone e do
e-mail disponibilizados no site de todas as entidades investigadas. Três delas
retornaram – a Asbabi foi a única que não respondeu.
A Centrape diz que “descobriu recentemente que representantes de uma
seguradora estavam falsificando assinaturas de aposentados, envolvendo
indevidamente a Centrape”. A entidade afirma acreditar que, após
esclarecimentos, o INSS retomará os repasses “Tanto quanto os aposentados, a
Centrape é vítima dessa ação e está tomando as providências contra os
responsáveis”, diz. A Anapps reconhece que identificou, em 2018, “alguns focos de reclamações”
ocasionadas por “representantes externos”. A entidade afirma que eles foram
descredenciados e que tomou medidas para evitar novas reclamações. Entre elas,
a contratação de empresa especializada em antifraude e a exigência de uma foto
dos novos associados segurando uma placa com o texto “Eu me associei à ANAPPS,
por isso, aceito o desconto de mensalidade no meu benefício”.
A Abamsp informou, por meio do advogado Daniel Gerber, que “eventuais
fraudes no procedimento de afiliação são raras e não ultrapassam sequer um 1%
dos casos, porcentual esse admitido pelo próprio INSS na notificação enviada”.
Ele explica que, quando uma irregularidade é identificada, há “imediata
represália da associação contra seus causadores, inclusive com adoção das
medidas judiciais cabíveis” e o cancelamento da cobrança. Sobre a decisão de suspender os repasses, o presidente do INSS, Renato
Vieira, afirmou que o órgão não poderia se manter inerte diante de números tão
significativos de reclamações de aposentados. “A partir de agora, o INSS vai
demonstrar postura de maior intolerância com qualquer tipo de prática
prejudicial aos aposentados, seja por parte de associações representativas de
aposentados, seja por parte de instituições financeiras. Qualquer
irregularidade será objeto de profunda investigação.”
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