FUNASA CANCELA MAIS DE R$166 MILHÕES RELATIVOS À CONVÊNIOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM 754 MUNICÍPIOS; CNM PEDE EXPLICAÇÕES

A publicação da Portaria 4749/2019 da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que autorizou o cancelamento de empenhos inscritos em Restos a Pagar (Raps) e, consequentemente, dos instrumentos de transferência de recursos previstos em dispositivos dessa normativa tem preocupado a Confederação Nacional de Municípios (CNM). A Confederação esteve reunida nesta semana com o chefe de gabinete da presidência da Funasa, Paulo Lira, para pedir esclarecimentos referentes a essa decisão que afeta 754 Municípios e 850 convênios na área de saneamento básico, principalmente nas regiões norte e nordeste.

A CNM foi representada pelo presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Jonas Moura, além de técnicos das áreas da Saúde, Saneamento, Meio Ambiente e Estudos Técnicos. Os municipalistas analisaram os impactos dos 4 anexos da Portaria. Durante a reunião, o representante da Funasa justificou que a decisão foi tomada pela ausência de orçamento. Entretanto, a Funasa informou que existe a possibilidade de serem preservados os convênios que estão em execução física ou que tiverem apresentado o projeto de engenharia, celebrados de 2016 a 2018. Municípios que se encontram nessa situação devem procurar a Funasa com urgência para informar que possuem projetos com a execução iniciada. O prazo limite para a Funasa receber e organizar esses dados é até final de agosto para o levantamento de recursos necessários junto ao Congresso.

No anexo I, sofreram impacto 453 convênios celebrados nos exercícios de 2017 e 2018, oriundos de emenda coletiva, com empenho parcial, sem desembolso por parte do concedente, sem execução física iniciada e sem disponibilidade orçamentária suficiente para garantir a execução dos objetos pactuados em 423 Municípios. Cidades da Bahia, São Paulo, Minas Gerais foram as principais afetadas. Também entram nessa lista Municípios de Alagoas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Outros prejuízos
O anexo II da Portaria traz impacto negativo em 35 convênios celebrados nos exercícios de 2017 e 2018 com Municípios integrantes de Região Metropolitana (RM) ou Região Integrada para Desenvolvimento Econômico (RIDE) que tenham seus objetos inseridos nas Ações Orçamentárias 10GD (Sistemas de Abastecimento de Água), 10GE (Sistemas de Esgotamento Sanitário) e 10GG (Resíduos Sólidos Urbanos), sem desembolso por parte do concedente e sem execução física. Contudo, os convênios que já se encontram em execução ou que contenham projetos básico e executivos de engenharia consistentes serão preservados e a Funasa dará continuidade. Essa publicação afeta 33 Municípios afetados, sendo a maioria nos estados de Bahia, São Paulo e Alagoas e também no Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná e Santa Catarina.

Já o anexo III traz consequências para 305 convênios celebrados entre os exercícios de 2002 e 2016, ainda que vigentes no ano de 2019, sem desembolso por parte do concedente e sem execução física. A exceção são os instrumentos que, celebrados no exercício de 2016, tenham sido apresentados projeto básico que esteja em análise. Ao todo, foram afetados 247 Municípios, a maioria em cidades do Pará, Paraná e Bahia. Entretanto, a medida estende aos Municípios do Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Amazonas, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

O anexo IV da Portaria 4749/2019 destaca o cancelamento de 56 convênios celebrados entre os exercícios de 2002 e 2016 sem desembolso por parte da concedente, sem execução física iniciada, que tiveram suas vigências expiradas até 31 de dezembro de 2018. A normativa impacta em 51 Municípios dos estados de Pernambuco, Bahia, Goiás, Amapá, Ceará, Maranhão, Minas Gerais e também no Distrito Federal.

Possibilidades de atendimento

Caso o Congresso Nacional assegure recursos para todos os convênios que estão inseridos no Anexo I, existe a possibilidade de se concretizar o que já estava na situação de conveniado. Em relação ao Anexo II, as rubricas destinadas ao abastecimento de água, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e esgotamento sanitário com projeto sem execução iniciada, a Funasa determinou maior rigor no impedimento dessas rubricas, pois tratam de Municípios integrantes de Região Metropolitana (RM) ou Região Integrada para Desenvolvimento Econômico (RIDE). 

Nesse caso, essas cidades devem receber investimento do Ministério do Desenvolvimento Regional e não da Funasa. No caso do anexo III, os convênios com execução ou que estão com projetos básico e executivos de engenharia consistentes apresentados terão continuidade. Porém, os convênios retroativos a 2015 não serão mais executados. Por fim, nenhum convênio que se enquadra no anexo IV da Portaria será executado. Consulte aqui os anexos e os Municípios afetados. A CNM reforça a sua preocupação com a decisão da Funasa. A entidade lembra que alguns Municípios já se manifestaram e entraram em contato com a entidade vinculada ao Ministério da Saúde. Além do prefeito de Água Branca (PI) e presidente da APPM, Jonas Moura, que esteve na reunião com a Funasa, também buscaram entendimento sobre a decisão gestores de Municípios do Acre e de outros Estados. 

Ademais, a Confederação alerta que os consórcios também foram afetados. No Rio Grande do Norte o Consórcio Público Regional de Resíduos Sólidos do Seridó está há anos lutando para conseguir cumprir com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dentre os entraves enfrentados estão a morosidade na desapropriação do terreno pelo Estado e na obtenção de licenças ambientais para iniciar a construção do aterro sanitário, o qual depende de recursos do convênio que foi cancelado pela Funasa. Segundo o presidente do consórcio e prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, “É lamentável que após tanta peregrinação para conseguir avançar, esse convênio seja cancelado e os Municípios do Seridó fiquem sem recursos para o aterro sanitário, uma vez que já temos o terreno, as licenças ambientais e projetos que inclusive foram custeados pela União, mas vamos lutar para evitar que os Municípios da região do Seridó fiquem sem o aterro sanitário”, anunciou. Diante disso, a Confederação solicita atenção aos gestores para verificarem se o seu Município se encaixa em algum desses anexos e indica procurar a Funasa para discutir a situação atual de seus respectivos convênios. A entidade deve publicar nos próximos dias um levantamento completo com as cidades que se enquadram na situação dos anexos da Portaria da Funasa. 

Agência CNM de Notícias

BRASIL/ECONOMIA: MUNICÍPIOS RECEBEM REPASSE EXTRA DE 1% DO FPM NO PRÓXIMO DIA 9 DE JULHO

Decorrente de uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM), cofres municipais recebem na próxima semana repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante vai ser creditado no dia 9 de julho e soma um total de R$ 4,33 bilhões a ser dividido entre os 5.568 Municípios. Constante no texto da Emenda Constitucional 84/2014, o repasse extra de 1% do FPM representa 6,96%, comparado ao mesmo período do ano anterior. Já quando comparado ao valor estimado pela CNM, que era de R$ 4,47 bilhões, o montante foi 3,09% menor.

A CNM ressalta, ainda, que de acordo com a redação da Emenda Constituucional, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Por outro lado, a entidade reforça que o repasse trata-se de uma transferência constitucional e por isso devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

Cálculo
O cálculo do repasse adicional de julho acontece de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro de cada ano, com a incidência do percentual sobre a do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de julho do ano passado até o final de junho deste ano. A CNM reforça que, no mês de julho, o FPM apresenta uma forte queda, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Por isso, o repasse extra de julho oferece um pouco de fôlego financeiro para os gestores municipais.

Entenda
O repasse é fruto de uma intensa luta da Confederação e do movimento municipalista e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014, que resultaram respectivamente no 1% de dezembro e no 1% de julho. As medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevam, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo.

FONTE: Agência CNM de Notícias

BRASIL SAI NA FRENTE, MAS PERDE NATÁLIA E LEVA A VIRADA PARA OS EUA NA FINAL DA LIGA DAS NAÇÕES

Em um primeiro momento, os passos indicaram um fim perfeito. Mas, quando Natália levou a mão à perna esquerda e deixou a quadra, algo desandou. Depois de abrir 2 a 0 no placar, o Brasil viu os Estados Unidos se agigantarem em Nanquim. Sem uma de suas principais jogadoras, a seleção não teve forças para buscar o resultado. Em 3 sets a 2, parciais 20/25, 22/25, 25/15, 25/21 e 15/13, o time americano confirmou o favoritismo e conquistou o bicampeonato da Liga das Nações.

Agora, a seleção brasileira se prepara para a principal competição da temporada. Entre os dias 1 e 3 de agosto, em Uberlândia, o Brasil disputa o Pré-Olímpico em busca de uma vaga nos Jogos de Tóquio, no ano que vem. Na cidade mineira, a equipe enfrenta República Dominicana, Camarões e Azerbaijão.

Em um primeiro momento, os passos indicaram um fim perfeito. Mas, quando Natália levou a mão à perna esquerda e deixou a quadra, algo desandou. Depois de abrir 2 a 0 no placar, o Brasil viu os Estados Unidos se agigantarem em Nanquim. Sem uma de suas principais jogadoras, a seleção não teve forças para buscar o resultado. Em 3 sets a 2, parciais 20/25, 22/25, 25/15, 25/21 e 15/13, o time americano confirmou o favoritismo e conquistou o bicampeonato da Liga das Nações.

Agora, a seleção brasileira se prepara para a principal competição da temporada. Entre os dias 1 e 3 de agosto, em Uberlândia, o Brasil disputa o Pré-Olímpico em busca de uma vaga nos Jogos de Tóquio, no ano que vem. Na cidade mineira, a equipe enfrenta República Dominicana, Camarões e Azerbaijão.

CONCURSOS/BRASIL: 10 ÓRGÃOS ABREM INSCRIÇÕES PARA MAIS DE 1.500 VAGAS NESTA SEGUNDA

Pelo menos 10 órgãos abrem nesta segunda-feira (8) inscrições para concursos públicos no país, com uma oferta total de 1.506 vagas. Há oportunidades para todos os níveis de escolaridade.

Na Prefeitura de Timbé do Sul (SC), os salários chegam a R$ 12.039,98 para duas vagas de médicos. No Rio de Janeiro, a prefeitura da capital abre as inscrições para contratar 900 médicos de diversas especialidades. Além das vagas abertas para preenchimento imediato, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

*Veja abaixo as informações de cada concurso:

Prefeitura de Trairão (PA)

• Inscrições: até 12/07/2019
• 223 vagas
• Salários de até R$ 3.696,97
• Cargos de nível fundamental, médio e superior

Veja o edital

Prefeitura do Rio de Janeiro (RJ)

• Inscrições: até 19/07/2019
• 223 vagas para médicos
• Salários de até R$ 2.966,38
• Cargos de nível superior

Veja o edital

Prefeitura Municipal de Penha (SC)

• Inscrições: até 31/07/2019
• 27 vagas
• Salários de até R$ 1.250,00
• Cargos de nível médio

Veja o edital

Prefeitura de Congonhal (MG)

• Inscrições: até 05/08/2019
• 109 vagas
• Salários de até R$ 8.000,00
• Cargos de nível fundamental, médio e superior

Veja o edital

Prefeitura de Itiquira (MT)

• Inscrições: até 18/07/2019
• 14 vagas
• Salários de até R$ 10.333,00
• Cargos de nível fundamental, médio e superior

Veja o edital

Prefeitura de Timbé do Sul (SC)

• Inscrições: até 07/08/2019
• 133 vagas
• Salários de até R$ 12.039,98
• Cargos de nível fundamental, médio e superior

Veja o edital

Prefeitura de Sacramento (MG)

• Inscrições: até 12/08/2019
• 49 vagas
• Salários de até R$ 1.918,30
• Cargos de nível superior

Veja o edital

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)

• Inscrições: até 08/08/2019
• 5 vagas
• Salários de até R$ 4.180,66
• Cargos de nível médio e superior

Veja o edital

Prefeitura de Santana do Livramento (RS)

• Inscrições: até 12/07/2019
• 12 vagas
• Salários de até R$ 3.704,02
• Cargos de nível médio e superior

Veja o edital

Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA-ES)

• Inscrições: até 14/07/2019
• 34 vagas
• Salários de até R$ 1.825,82
• Cargos de nível médio

Veja o edital

*CONFIRA LISTA COMPLETA DE CONCURSOS E OPORTUNIDADES

MEGA-SENA CONC. 2166 ACUMULOU: VEJA OS NÚMEROS SORTEADOS NESTE SÁBADO, 6 DE JULHO

O concurso 2166 da Mega-Sena não teve acertadores nos seis números sorteados neste sábado:  

VEJA OS NÚMEROS: 03 - 19 - 34 - 44 - 56 e 58. 

Assim, o prêmio ficou acumulado para o concurso 2167, a ser realizado na próxima terça-feira, dia 9, quando a estimativa é de um prêmio de R$ 6 milhões.  Neste sábado (6), a Quina (5 números acertados) teve 44 apostas ganhadoras, com R$ 39.121,73 para cada uma delas. Já a Quadra, com 4 números acertados, registrou 3.749 apostas ganhadoras, cabendo a cada uma delas R$ 655,92.

As informações são do site da Caixa Econômica Federal.

A NÃO BOA DO DIA...

BRASIL: JOÃO GILBERTO, PAI DA BOSSA NOVA, MORRE AOS 88 ANOS

João Gilberto morreu neste sábado (6) aos 88 anos. O músico, um dos criadores da bossa nova, morreu em casa, no Rio de Janeiro. Ele enfrentava problemas de saúde há alguns anos. A informação foi confirmada ao G1 pelo seu filho, João Marcelo Gilberto, que mora nos Estados Unidos. Além de Marcelo, ele deixa outros dois filhos, Bebel e Luisa. Recluso, João foi interditado judicialmente pela filha, Bebel Gilberto, no fim de 2017. A interdição motivou uma disputa familiar entre Bebel e João Marcelo, que são meio-irmãos. Em nota divulgada na época, a advogada de Bebel disse que a intervenção foi motivada por problemas de saúde e complicações financeiras do cantor.

João Gilberto Prado Pereira de Oliveira concluiu em 1961 a trilogia de álbuns fundamentais que apresentaram a bossa nova ao mundo: "Chega de saudade" (1959), "O amor, o sorriso e a flor" (1960) e "João Gilberto" de 1961. O álbum que marcou o início do gênero em 1959, "Chega de saudade", traz a música de mesmo nome composta por Tom Jobim (1927-1994) e Vinicius de Moraes (1913-1980). A canção havia sido apresentada em um LP em abril de 1958 por Elizeth Cardoso (1920-1990), mas a versão mais conhecida, com a voz de João, foi lançada em agosto do mesmo ano.

João Gilberto nasceu em Juazeiro, na Bahia, em 10 de junho de 1931. O governo do estado declarou três dias de luto pela morte. Depois de alguns anos morando em Aracaju (SE), onde passou a tocar na banda escolar, voltou à sua cidade-natal e, aos 14 anos, ganhou o primeiro violão do pai. Depois da consagração, lançou criações próprias e seguiu com shows e discos que se tornaram obras de arte, como é o caso de "Amoroso”, álbum gravado nos Estados Unidos entre 1976 e 1977 sob o selo Warner Music. 

O álbum foi relançado no Brasil em formato longo durante os festejos dos 60 anos da Bossa Nova. O álbum celebra o encontro harmonioso do artista brasileiro com o maestro alemão Claus Ogerman (1930 – 2016). A produção de João foi objeto de uma disputa judicial em 2018. A defesa do cantor pedia uma revisão no valor de uma indenização da gravadora EMI Records, hoje controlada pela Universal Music. Em 2015, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu a empresa de vender os discos do artista sem seu consentimento. A Universal não comenta o caso.

Começo de carreira

Por volta dos 16 anos de idade, abandonou os estudos para se dedicar à música após se mudar para Salvador (BA). Anos depois vai para o Rio de Janeiro, ao ser convidado para fazer parte do grupo Garotos da Lua. Ao deixar o grupo, chegou a gravar alguns singles, ainda antes de criar a batida característica da bossa nova, mas não conseguiu sucesso. Depois de algum tempo dedicado ao estudo de  harmonia na música, percebe que ao cantar mais baixo e manter a batida poderia adiantar ou atrasar o canto. 

João Gilberto é clicado em post de Sofia Gilberto — Foto: Reprodução

Esse novo tempo criado foi o responsável por encantar o compositor Roberto Menescal, que o apresentou a pessoas como o produtor musical Ronaldo Bôscoli. Tom Jobim viu neste novo estilo uma forma de modernizar o samba ao simplificar seu ritmo, e resolveu apresentar o João uma música que tinha escrito com Vinicius de Moraes mas que estava encostada, "Chega de Saudade".

DOIS HOMENS SÃO MORTOS A TIROS EM FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA NO INTERIOR DO RN

Dois homens foram mortos a tiros e outro ficou ferido durante uma festa em praça pública em Luís Gomes, distante 443 km de Natal. O caso aconteceu na noite de  sexta-feira, 5. As vítimas fatais são moradores do município que comemorava 129 anos de emancipação política com a tradicional FENACUT, a sigla para Feira de Negócios, Atividades Culturais e Turismo. Para a última noite do evento estava agendado show do famoso sertanejo Léo Magalhães e dos forrozeiros Gilson Mania e Luan Pakerô.

Foi durante o show de Pakerô, por volta das 23h40, que o atentado aconteceu. Os tiros fizeram a festa parar. Depois que o atirador deflagrou as seis munições do revólver calibre 38 que usava, os corpos de dois homens puderam ser vistos próximo à igreja matriz da cidade. O atirador foi preso no local. O nome dele e também das vítimas não haviam sido confirmados, oficialmente, até a publicação deste texto.

GOVERNO DO RN CONVOCA PROFESSORES APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO PARA TODAS AS DIREC'S. VEJA

Convocação de NARA IOHANNA ARAÚJO GOMES e outros - SEEC.doc

Convocação de LUCIMAR MONTEIRO SANTANA e outros - Fundac - SEEC.doc

Convocação e Nomeação de MICHELLE IZIDORA RODRIGUES e outros - SEEC.doc

Convocação e Nomeação de GERSON TAVARES DE FREITAS e outros - SEEC.doc

Convocação e Nomeação de CIRO AUGUSTO PAULA TORQUATO e outro - SEEC.doc

GOVERNO E COOPERATIVAS FIRMAM ACORDO E MÉDICOS RETOMAM ATIVIDADES NO RN

PORTAL N10 - FOTO: ALLEX RÉGIS/TN

O Governo do Estado firmou, nesta sexta-feira (5), acordo com as cooperativas médicas do RN para retomada dos atendimentos à população potiguar de procedimentos de alta e média complexidade realizados em hospitais privados e filantrópicos. Em reunião, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) comprovou a efetuação de pagamento, realizado já nesta sexta-feira, de cerca de R$ 1,2 milhão na conta da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, responsável por repassar o valor às cooperativas. A Sesap também se comprometeu em realizar os pagamentos atrasados de forma escalonada e liquidar a dívida referente a fevereiro até o final deste mês. “Com isso, garantimos a continuidade do atendimento à população potiguar. Apresentamos uma proposta para equalizar a defasagem dos pagamentos para que se façam mais próximos dos vencimentos da prestação dos serviços”, destacou o Secretário de Saúde do Estado, Cipriano Maia.

Além da discussão a respeito da retomada das atividades nos hospitais, durante a reunião, os gestores da pasta e diretores da CoopMed e Coopanest definiram um grupo de trabalho que atuará na ampliação dessa parceria, com foco na qualificação da prática assistencial dos serviços que contam com o trabalho dos médicos cooperados em todo o Estado. “Avançamos e já definimos reuniões para a próxima semana a fim de construirmos, em parceria, uma proposta de um programa estadual de cirurgias eletivas em bases regionalizadas, dando andamento a solução desse problema enfrentado no RN”, ressaltou Cipriano. Para o diretor da CoopMed, Marcelo Matos Cascudo, a reunião foi considerada positiva. “A reunião foi muito proveitosa. Discutimos os contratos e também parcerias mais amplas para contribuir com o Governo e gerar soluções para melhorar os serviços de saúde ofertados”, pontuou.

Onde as cooperativas atendem

Os profissionais atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em unidades privadas que têm convênio com o estado: Hospital do Coração de Natal, Hospital Infantil Varela Santiago, Instituto do Coração de Natal – (Incor), Prontoclínica Dr. Paulo Gurgel, Liga Norte-Rio-Grandense contra o câncer, no Hospital Memorial e na Clínica Ortopédica de Natal.

A BOA DO DIA..

TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO RN SÃO CONTEMPLADOS COM ALVARÁS PELO TJRN

Pela sexta vez consecutiva em 2019, o SINTE/RN reuniu professores e funcionários da Rede Estadual em sua sede para entregar alvarás emitidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), referentes à duas ações coletivas movidas e conquistadas pelo Sindicato contra o Estado. A entrega dos alvarás ocorreu na manhã dessa sexta-feira, 05 de julho, e contou com a presença de mais de cem contemplados – trabalhadores em educação oriundos de Natal e do interior do RN.

As diretoras de Assuntos Jurídicos e Defesa do Trabalhador em Educação do SINTE, Eliene Bandeira e Cristianne Medeiros, comentam que momentos alegres como o de hoje são fruto do trabalho permanente desenvolvido pelo Sindicato em prol da garantia dos direitos dos trabalhadores em educação; são reflexo da luta sindical pela categoria que ocorre, além do âmbito político, na esfera jurídica. Eliene acredita que haverá novas liberações de alvarás nas próximas semanas.

Sobre as ações cujos alvarás foram entregues

As duas ações foram impetradas pela assessoria jurídica do SINTE/RN e contemplam trabalhadores em educação da Rede Estadual. Trata-se da Ação Ordinária nº 0802381-93.2012.8.20.0001 e da Ação Coletiva nº 0004628-22.2008.8.20.0001, em tramitação na 2ª, 5ª ou 6ª Varas da Fazenda Pública. Uma das ações trata do Plano de carreira dos funcionários da educação, especificamente da diferença salarial em virtude da aplicação da lei complementar nº 432 de 01/07/2010, e foi iniciada no ano de 2012. Essa ação perpassa dois períodos (2010-2012 e 2012-2014) e os alvarás que têm sido entregues correspondem ao segundo período.

Enquanto isso, a outra ação é voltada aos professores do Estado e teve início em 2008. Ela abrange a defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título, sendo retroativa ao ano de 2003, compreendendo um intervalo de tempo que vai de 2003 a 2016. Ambas ações beneficiam mais de 20 mil trabalhadores em educação do RN, contemplando ativos, aposentados, pensionistas e herdeiros. Não obstante, a Justiça está liberando os alvarás de forma gradativa e por grupos. Desse modo, os contemplados nesta sexta-feira fazem parte do 6º grupo de beneficiários e a expectativa do SINTE é que ainda muito mais alvarás sejam distribuídos ao longo de 2019 e de 2020.

Entrega dos Alvarás

À medida que os alvarás são expedidos pela Justiça, o Sindicato entra em contato com os beneficiários. No dia do recebimento dos alvarás, os convocados devem apresentar documento de identificação com foto e CPF. Assessor jurídico do SINTE, Odilon Garcia esclarece que os alvarás entregues hoje devem ser apresentados em uma agência do Banco do Brasil situada em Natal para que o valor aferido seja depositado em conta corrente do beneficiário. Odilon recomenda que os contemplados busquem a agência do Brasil do Brasil localizada no Centro Administrativo.

Tenho direito? Estou incluído em uma dessas ações?

- Os trabalhadores em educação filiados ao SINTE podem obter essa informação efetuando uma pesquisa no site: sintern.org.br. 

Se funcionário/a, pode consultar aqui. 

Se professor/a, deve verificar aqui.

Entrega de documentos

Alguns professores e funcionários da Rede Estadual que têm direito a uma dessas ações precisam entregar documentos que serão apresentados ao juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal – vara em que parte das ações está tramitando. 

(Saiba mais sobre quem precisa entregar essa documentação aqui)

Retrospectiva

Em março de 2019 a Justiça do RN começou a entregar os alvarás relativos às ações da Pecuniária e Título (relativa aos professores) e do PCCR (concernente aos funcionários). Desde então, as entregas têm ocorrido com regularidade.

SEM MÉDICOS: ESTÃO SUSPENSAS CIRURGIAS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM HOSPITAIS DO RN

Profissionais ligados a Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte paralisaram os procedimentos de média e alta complexidade nas unidades de saúde do estado. São156 médicos em protesto a falta de pagamento para atuação no SUS em unidades privadas que possuem convênio com administração pública estadual, suspenderam os atendimentos. O último pagamento recebido foi em dezembro de 2018 ainda no governo de Robinson Faria.

Segundo a Coopmed, os médicos só recebem pacientes em estado crítico. Os profissionais atuam: no Hospital do Coração, Hospital Infantil Varela Santiago, Incor, Prontoclínica Dr Paulo Gurgel, Clínica Ortopédica de Natal, Hospital Memorial e Liga Norte-rio-grandense contra o Câncer. Em nota divulgada pela Sesap, a secretaria afirma “monitorar junto a Secretária de Saúde de Natal o processo assistencial da ortopedia do Estado no que se refere aos contratos com hospitais privados”. Ainda em nota, confirmou, que uma reunião entre a administração pública e cooperativa está marcada para “equacionar a parte de responsabilidade financeira que cabe ao governo”.

FONTE: PORTAL NO AR

RESIDÊNCIAS UNIVERSITÁRIAS/RN: CONVOCADOS CANDIDATOS PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NA SELEÇÃO

A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE), da Universidade do Estado do RN (UERN), publicou através de sua página eletrônica na internet, Edital com a convocação para entrega de documentação comprobatória do processo seletivo para o preenchimento de vagas nas Residências Universitárias do Campus Central e dos Campi de Natal, Assú, Caicó e Patu para o semestre letivo 2019.1. A documentação exigida no Edital deve ser entregue no período de 08 a 11 de julho em curso, destaca informação postada pela página virtual.

Os estudantes matriculados nos cursos no Campus Central deverão entregar os documentos na PRAE, Centro de Convivência do Campus Central, em Mossoró, nos horários das 8 h às 12 h, das 13 h às 17 h e 19 h às 21 h. Os estudantes matriculados em cursos nos Campi e Núcleos Avançados deverão entregar a documentação à Secretaria Geral do Campus, durante seu horário de funcionamento, ao qual o curso está vinculado. A convocação para entrevista será realizada no dia 17 de julho, já o resultado preliminar será publicado em 22 de julho.

Acesse AQUI a íntegra do Edital.

COMPERVE DIVULGA RESULTADO FINAL DO CONCURSO PARA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARNAMIRIM/RN

O Núcleo Permanente de Concursos da UFRN (Comperve) divulgou o resultado final do concurso público para provimento de cargos nas áreas da Saúde e da Assistência Social, Edital nº 001/2019. O resultado foi retificado nesta sexta-feira (5), quando a instituição corrigiu uma informação relativa ao processamento dos critérios de desempate. O prazo de validade do certame é de dois anos, prorrogável por igual período, conforme conveniência da Prefeitura Municipal de Parnamirim. No total foram disponibilizadas 810 vagas.

O concurso teve um total de 23.202 inscritos. O cargo com maior número de candidatos foi o de Técnico em Enfermagem, com 4.065 inscritos, para um total de 123 vagas. O cargo com a maior concorrência foi o de Agente de Combate de Endemias, que teve 352 inscritos para 1 vaga. Resultado final está disponível na página da instituição através do link a seguir: http://bit.ly/2RXMr4Q.

EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES TOMA POSSE COMO MINISTRO DO TST

Presidente Brito Pereira empossa novo ministro do TST

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, empossou Evandro Pereira Valadão Lopes, no cargo de ministro do TST em vaga decorrente da aposentadoria da ministra Maria de Assis Calsing. Brito Pereira saudou o novo ministro e enfatizou que, a cada posse, o Tribunal se renova. "Vossa Excelência hoje é protagonista dessa renovação e chega aqui no momento em que estamos em fase de alta produtividade e determinados a fortalecer, ainda mais, a imagem e o papel da Justiça do Trabalho", afirmou o ministro Brito Pereira.

Empossado, o ministro Evandro Valadão enalteceu a oportunidade de atuar no Tribunal. "Percebi, aqui no TST, um ambiente de fraternidade, que é a própria vocação da Justiça do Trabalho", destacou. Na ocasião, o novo ministro foi agraciado com a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho no grau Grão-Cruz. A posse solene será realizada no dia 28 de agosto, às 17h.

O ministro Evandro Valadão comporá a Sétima Turma e a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST. Evandro Pereira Valadão Lopes nasceu no Rio de Janeiro e ingressou na magistratura do trabalho em 14 de julho de 1989 no cargo de juiz do trabalho substituto. A partir de fevereiro de 1992 foi titular das Varas do Trabalho de Nova Iguaçu, de Macaé e de Nilópolis. E, em 2003, tomou posse no cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

ADVOGADO QUE ENCOMENDOU MORTE DO RADIALISTA F. GOMES É PRESO EM AÇÃO DO MPRN

Uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com apoio da Polícia Militar, resultou na prisão do advogado Rivaldo Dantas de Farias, na manhã desta sexta-feira (5), em Caicó/RN. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato do radialista Francisco Gomes de Medeiros, o F. Gomes, executado em 2010 na cidade seridoense.

A prisão preventiva do advogado foi decretada pelo Juízo da 1ª vara da comarca de Natal, atendendo o pedido da 15ª Promotoria de Justiça. O réu já foi denunciado pelo MPRN à Justiça pelo crime de homicídio, com três qualificadoras: motivo fútil, emboscada e morte mediante promessa de recompensa. Ele também já foi pronunciado em sentença e, em breve, será levado a Júri popular.

F. Gomes tinha 46 anos e trabalhava na rádio Caicó AM. Foi assassinado na noite de 18 de outubro de 2010, deixando mulher e três filhos. Ele foi atingido por três tiros de revólver na calçada de casa. Vizinhos ainda o socorreram ao Hospital Regional de Caicó, mas F. Gomes não resistiu aos ferimentos.

Fonte: MPRN

TJRN CONVOCA 27 ESTAGIÁRIOS PARA ATUAÇÃO EM SEIS COMARCAS DO RN

O Tribunal de Justiça, por intermédio da sua Secretaria de Administração, convoca 27 estagiários, em três editais publicados no Diário da Justiça Eletrônica (DJe) nas edições de 3 e 4 de julho. São estudantes das áreas de Direito, Psicologia, Comunicação Social e Serviço Social para atuação nas comarcas de Natal, Mossoró, Ceará-Mirim, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Caicó. 

Nos editais há informações sobre prazos para que os universitários se apresentem e os respectivos locais. O primeiro, publicado na edição de 3 de julho, trata da 32ª convocação de estagiários para a 1ª Vara (1) e a 3ª Vara da comarca de Caicó e ainda um para atuação nos Juizados Especiais de São Gonçalo do Amarante. Para a área de Comunicação Social são convocados um estagiário para a Direção do Foro de Natal e outro para a Escola da Magistratura. Completando o edital, é chamado um estagiário de Serviço Social para a Direção do Foro de Mossoró.

Para ver este edital clique AQUI.

POLÍTICA/BRASIL: COMISSÃO CONCLUI VOTAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Após 16 horas de debates, a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta sexta-feira (5), a votação do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O texto-base da proposta foi aprovado na tarde de ontem (4) por 36 votos a favor e 13 contra. Na sequência, os deputados se debruçaram sobre os destaques com sugestões de mudança no relatório. Foram derrubados, em bloco, 99 destaques individuais e analisados, um a um, 17 destaques de bancadas – a maioria rejeitada.

Apenas dois destaques foram aprovados. Um deles, do bloco PP, PTB e MDB, retirou dois temas do relatório. O primeiro é a limitação para renegociação de dívidas junto ao Estado em até 60 meses. Atualmente, os programas não têm limitação de prazo. O segundo ponto excluído do parecer trata da cobrança de contribuições previdenciárias sobre a exportação do agronegócio. Com essa renúncia fiscal, o governo projeta uma redução da economia prevista com a reforma em R$ 83 bilhões nos próximos dez anos. O outro destaque aprovado, do DEM, retira policiais militares e bombeiros do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC. Os deputados aprovaram, por unanimidade, a retirada da aplicação a PMs e bombeiros das regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos integrantes das Forças Armadas, até que uma lei complementar local defina essas regras. O texto exclui ainda a possibilidade de que lei estadual estabeleça alíquota e base de cálculo de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros militares.

Agentes de segurança e professores

A comissão especial rejeitou mudanças nas regras de aposentadoria para policiais que servem à União. Pelo texto aprovado na comissão especial, policiais federais e legislativos se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.

Por 30 votos a 18, a comissão rejeitou mudança nas regras de aposentadoria de professores. O destaque buscava manter as atuais regras de aposentadoria para professores, com 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens, sem exigência de idade mínima. Pelo texto do relator, as professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 de contribuição; e os professores, com 60 de idade e 30 de contribuição. Os profissionais do magistério terão de comprovar efetivo exercício na educação infantil ou nos ensinos médio e fundamental.

Plenário

Em sua conta no Twitter, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comemorou a aprovação do parecer da reforma da Previdência na comissão especial. Segundo a previsão de Maia, o texto já começa a ser discutido pelo plenário na próxima terça-feira (9) e deve ser votado antes recesso parlamentar, que se inicia no dia 18 deste mês. Para o texto começar a ser debatido no plenário, o regimento da Câmara estabelece um prazo de duas sessões após a conclusão da votação na comissão especial. 

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Aprovado pelos deputados, a matéria segue para apreciação do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

*Com informações da Agência Câmara

MULHER É EXECUTADA NA FRENTE DOS FILHOS EM GOV. DIX-SEPT-ROSADO/RN

Identificada como "Galega" ou "Adriana de Chico Olimpo"

Crime aconteceu no final da tarde desta quinta-feira (4) em Governador Dix-Sept Rosado.

Uma mulher foi executada a tiros na frente dos dois filhos pequenos em Governador Dix-Sept Rosado, no Oeste potiguar. O crime aconteceu no final da tarde de quinta-feira (4) e a Polícia Civil vai investigar se a morte dela tem relação com a do marido, que também foi assassinado recentemente. 

Segundo a polícia, a mulher estava na calçada, acompanhada de algumas pessoas, inclusive os dois filhos, quando dois homens se aproximaram em uma moto e começaram a atirar. A vítima correu para dentro de uma casa, mas foi seguida por um dos assassinos, que atirou mais vezes. Ela morreu no local.

FONTE: G1RN

BRASIL/POLÍTICA: QUEM VOTOU CONTRA OS PROFESSORES NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Por 30 votos a 18 (veja a lista abaixo), a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) rejeitou o destaque que pretendia excluir os professores das futuras regras previdenciárias. O destaque apresentado pelo Partido Liberal (PL) previa a manutenção das regras constitucionais de aposentadoria para os professores - 25 anos de contribuição para mulheres e 30 para homens, sem exigência de idade mínima. 

O texto original da reforma exigia idade mínima de 60 anos e 30 anos de contribuição para ambos os sexos. Conforme o parecer aprovado pela comissão no início desta tarde, as professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 de contribuição. Já os professores, com 60 de idade e 30 de contribuição. Os profissionais terão de comprovar efetivo exercício na educação infantil ou nos ensinos médio e fundamental. O relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), argumentou que a Câmara já suavizou o texto vindo do Executivo e que é preciso evitar situações como aposentadorias aos 45 anos. “A questão do professor é ganhar melhor, é carga horária diferenciada, sala com menos de 30 alunos. Não adianta fazer ‘puxadinho’, não vai resolver a questão do professor, do aluno e do país dessa forma”, alegou.

Votaram contra a exclusão de professores da reforma:

Alexandre Frota (PSL-SP)
Cap. Alberto Neto (PRB-AM)
Celso Maldaner (MDB-SC)
Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
Darci de Matos (PSD-SC)
Darcísio Perondi (MDB-RS)
Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
Diego Garcia (Podemos-PR)
Dr. Frederico (Patriota-MG)
Eduardo Cury (PSDB-SP)
Evair de Melo (PP-ES)
Filipe Barros (PSL-PR)
Greyce Elias (Avante-MG)
Guilherme Derrite (PP-SP)
Heitor Freire (PSL-CE)
Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL)
João Roma (PRB-BA)
Joice Hasselmann (PSL-SP)
Lafayette Andrada (PRB-MG)
Lucas Vergilio (Solidariedade-GO)
Major Vitor Hugo (PSL-GO)
Paulo Azi (DEM-BA)
Paulo Ganime (Novo-RJ)
Paulo Martins (PSC-PR)
Pedro Paulo (DEM-RJ)
Ronaldo Carletto (PP-BA)
Samuel Moreira (PSDB-SP)
Stephanes Junior (PSD-PR)
ToninhoWandscheer (Pros-PR)
Vinicius Poit (Novo-SP)

Votaram a favor da exclusão de professores da reforma:

Alex Manente (Cidadania-SP)
Alice Portugal (PCdoB-BA)
Aliel Machado (PSB-PR)
Carlos Veras (PT-PE)
Fábio Henrique (PDT-SE)
Fernando Rodolfo (PL-PE)
Giovani Cherini (PL-RS)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Henrique Fontana (PT-RS)
Heitor Schuch (PSB-RS)
Israel Batista (PV-DF)
João C. Bacelar (PL-BA)
Joenia Wapichana (Rede-RR)
Jorge Solla (PT-BA)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Marcelo Moraes (PTB-RS)
Paulo Ramos (PDT-RJ)
Sâmia Bomfim (Psol-SP)

GOVERNO DO RN SÓ VAI CONVOCAR APROVADOS DA PM EM 2021

O último concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte foi realizado em setembro de 2018. Dez meses depois, graças a luta incansável dos aprovados, o Governo do Estado divulgou no dia 4 deste mês de julho, datas do cronograma para cumprimento de algumas etapas deste certame. O problema é que a administração tenta ganhar tempo e vai demorar muitos meses para a efetiva contratação dos novos policiais militares.

De acordo com o edital 001/2019, da secretaria de administração e recursos humanos/PMRN – VER ABAIXO, vai haver durante todo este mês de julho uma reclassificação dos aprovados com correção da redação dos candidatos. Uma etapa já vencida, mas de alguma forma voltou a ser colocada no cronograma. Na sequência vem exames clínicos, teste de aptidão, exame psicológico, investigação social para então a avaliação de títulos. Tudo isso vai levar nada mais nada menos que 285 dias, o que corresponde a 9 meses e meio, seguindo até março de 2020, mas a saga continua. Datas muito prolongadas para a necessidade urgente do Estado de novos polícias nas ruas.

Tem mais:

Faltou no cronograma a data de início do curso de formação dos policiais que só poderá acontecer depois de vencidas as etapas anteriores, daí serão mais 10 meses! Ou seja, em janeiro de 2021 o Rio Grande do Norte poderá contar – seguindo as datas de forma rigorosa – com novos PMs servindo e protegendo a população. Outro fato que chama a atenção no cronograma publicado no Diário Oficial do Estado são alguns erros de português/digitação.

Confira:

Cronograma concurso PMRN

A BOA DO DIA...

FIES ABRE PRAZO PARA RENOVAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS A PARTIR DE 2018

O prazo os estudantes renovarem contratos do Novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ficará aberto até o dia 31 de agosto. O aditamento deve ser feito pela internet. Ao todo, 128 mil estudantes que contrataram o Fies a partir de janeiro de 2018 devem fazer o procedimento.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, uma das condições para o aditamento é estar com os pagamentos em dia. A não realização do aditamento por três semestres consecutivos pode ocasionar o cancelamento do contrato. Os estudantes também podem fazer o pedido de suspensão ou encerramento do semestre pelo mesmo sistema. A partir de segunda-feira (8), será possível solicitar a transferência de instituição de ensino. Caso haja necessidade de alterações no contrato, como a troca de fiador, o estudante deve comparecer a uma agência da Caixa. Nesse caso específico, o estudante deverá comparecer com o novo fiador e apresentar a documentação necessária para assinatura de termo aditivo ao contrato.

Novo Fies

O novo Fies, lançado no ano passado, tem modalidades de acordo com a renda familiar. A modalidade Fies juro zero é voltada para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. Nesse caso, o financiamento mínimo é de 50% do curso, enquanto o limite máximo semestral é de R$ 42 mil e é bancado pelo governo.

Além do juro zero, o Novo Fies oferece a modalidade P-Fies para candidatos com renda familiar per capita entre 3 e 5 salários mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito, que pode ser um banco privado ou fundos constitucionais e de desenvolvimento. O aditamento está aberto apenas para contratos firmados junto à Caixa. O aditamento dos contratos firmados antes de 2018 seguem cronograma definido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

EDUCAÇÃO FÍSICA/RN: PORTARIA TRATA DE NORMATIZAÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA DOCENTES DA ÁREA

Publicada por intermédio da edição desta quinta-feira (04) do Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 230/2019, do dia 25 de junho passado, dispõe sobre as normativas de distribuição de carga horária dos professores de Educação Física e o atendimento do treinamento/iniciação esportiva na rede estadual de ensino do RN e dá outras providências. O ato administrativo, voltado para docentes da disciplina de Educação Física com 30 horas/aulas, é assinado pelo secretário estadual de Educação e Cultura, Getúlio Marques.

Veja a íntegra da Portaria clicando AQUI.

Fonte: Lúcio Flávio/PAUTA ABERTA