TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO RN SÃO CONTEMPLADOS COM ALVARÁS PELO TJRN

Pela sexta vez consecutiva em 2019, o SINTE/RN reuniu professores e funcionários da Rede Estadual em sua sede para entregar alvarás emitidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), referentes à duas ações coletivas movidas e conquistadas pelo Sindicato contra o Estado. A entrega dos alvarás ocorreu na manhã dessa sexta-feira, 05 de julho, e contou com a presença de mais de cem contemplados – trabalhadores em educação oriundos de Natal e do interior do RN.

As diretoras de Assuntos Jurídicos e Defesa do Trabalhador em Educação do SINTE, Eliene Bandeira e Cristianne Medeiros, comentam que momentos alegres como o de hoje são fruto do trabalho permanente desenvolvido pelo Sindicato em prol da garantia dos direitos dos trabalhadores em educação; são reflexo da luta sindical pela categoria que ocorre, além do âmbito político, na esfera jurídica. Eliene acredita que haverá novas liberações de alvarás nas próximas semanas.

Sobre as ações cujos alvarás foram entregues

As duas ações foram impetradas pela assessoria jurídica do SINTE/RN e contemplam trabalhadores em educação da Rede Estadual. Trata-se da Ação Ordinária nº 0802381-93.2012.8.20.0001 e da Ação Coletiva nº 0004628-22.2008.8.20.0001, em tramitação na 2ª, 5ª ou 6ª Varas da Fazenda Pública. Uma das ações trata do Plano de carreira dos funcionários da educação, especificamente da diferença salarial em virtude da aplicação da lei complementar nº 432 de 01/07/2010, e foi iniciada no ano de 2012. Essa ação perpassa dois períodos (2010-2012 e 2012-2014) e os alvarás que têm sido entregues correspondem ao segundo período.

Enquanto isso, a outra ação é voltada aos professores do Estado e teve início em 2008. Ela abrange a defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título, sendo retroativa ao ano de 2003, compreendendo um intervalo de tempo que vai de 2003 a 2016. Ambas ações beneficiam mais de 20 mil trabalhadores em educação do RN, contemplando ativos, aposentados, pensionistas e herdeiros. Não obstante, a Justiça está liberando os alvarás de forma gradativa e por grupos. Desse modo, os contemplados nesta sexta-feira fazem parte do 6º grupo de beneficiários e a expectativa do SINTE é que ainda muito mais alvarás sejam distribuídos ao longo de 2019 e de 2020.

Entrega dos Alvarás

À medida que os alvarás são expedidos pela Justiça, o Sindicato entra em contato com os beneficiários. No dia do recebimento dos alvarás, os convocados devem apresentar documento de identificação com foto e CPF. Assessor jurídico do SINTE, Odilon Garcia esclarece que os alvarás entregues hoje devem ser apresentados em uma agência do Banco do Brasil situada em Natal para que o valor aferido seja depositado em conta corrente do beneficiário. Odilon recomenda que os contemplados busquem a agência do Brasil do Brasil localizada no Centro Administrativo.

Tenho direito? Estou incluído em uma dessas ações?

- Os trabalhadores em educação filiados ao SINTE podem obter essa informação efetuando uma pesquisa no site: sintern.org.br. 

Se funcionário/a, pode consultar aqui. 

Se professor/a, deve verificar aqui.

Entrega de documentos

Alguns professores e funcionários da Rede Estadual que têm direito a uma dessas ações precisam entregar documentos que serão apresentados ao juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal – vara em que parte das ações está tramitando. 

(Saiba mais sobre quem precisa entregar essa documentação aqui)

Retrospectiva

Em março de 2019 a Justiça do RN começou a entregar os alvarás relativos às ações da Pecuniária e Título (relativa aos professores) e do PCCR (concernente aos funcionários). Desde então, as entregas têm ocorrido com regularidade.