BRASIL: SAÚDE RECOMENDA DOSE EXTRA CONTRA O SARAMPO EM BEBÊS MENORES DE 1 ANO

O Ministério da Saúde passou a recomendar a vacinação contra o sarampo em crianças com idade entre 6 meses e 11 meses e 29 dias para combater a disseminação do vírus no país. Nessa faixa etária, segundo a pasta, será ofertada uma dose complementar, chamada de dose zero, como já acontece em campanhas como a de combate à poliomielite. A orientação foi apresentada hoje (20) em entrevista coletiva na sede do órgão, em Brasília. Entre 19 de maio e 10 de agosto deste ano, foram confirmados 1.680 casos de sarampo no Brasil, além de 7,5 mil casos em investigação. 

No período, de acordo com o ministério, não houve mortes confirmadas decorrentes da enfermidade. Após um surto envolvendo estados da Região Norte no início do ano, um novo surto foi registrado no estado de São Paulo, que concentra, atualmente, 1.662 casos em 74 municípios – 98,5% do total de casos. Em seguida aparecem Rio de Janeiro, com seis casos, e Pernambuco, com quatro. Com um caso estão Goiás, Paraná, Maranhão, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Bahia, Sergipe e Piauí.

A recomendação da vacinação adicional de crianças com idade entre 6 meses e 11 meses e 29 dias se deve ao fato deste ser o público com maior potencial de contágio. O coeficiente de incidência em bebês de até 1 ano é de 38,28 casos para cada grupo de 100 mil, enquanto a média de todas as faixas etárias ficou em 4,12. Normalmente, a imunização acontece por meio de duas doses, aos 12 meses e aos 15 meses de vida. “Temos observado uma incidência elevada em menores de 1 ano. É fundamental estabelecermos estratégia diferenciada para essa faixa etária, olhar para as crianças menores de 1 ano com especial atenção”, declarou o secretário de vigilância em Saúde, Wanderson de Oliveira.

Jovens adultos

Além dos bebês, outro público que preocupa o ministério é o de jovens adultos. A pasta destacou a necessidade de pessoas de 20 a 29 anos regularizarem a vacinação contra o sarampo – o grupo tem coeficiente de incidência de 9 casos para cada grupo de 100 mil, mais que o dobro da média nacional. A orientação vale especialmente para São Paulo, estado com muitos casos e alta densidade populacional.

De acordo com o ministério, pela rotina de imunização estabelecida, pessoas com até 29 anos devem já ter recebido duas doses contra o sarampo. Já quem tem entre 30 e 49 anos deve ter tomado pelo menos uma dose. O secretário ponderou, contudo, que não há necessidade de corrida aos postos de saúde e que a regularização pode ser feita tranquilamente.

Difícil controle

Questionado sobre as razões da propagação do sarampo no país, Oliveira argumentou que a natureza do vírus e de sua transmissão dificultam o controle, especialmente com um surto em uma região como o estado de São Paulo. “O sarampo é doença de transmissão respiratória. É rastilho de pólvora. Para cada caso, podemos ter 18 pessoas infectadas. É extremamente complexa a contenção da situação viral, principalmente num estado com a densidade demográfica que São Paulo tem”, disse. Entre os principais obstáculos, segundo ele, estão a falta de imunização em adultos jovens e a dificuldade de conscientização desse público. 

Estoque

O secretário relatou que já foram disponibilizadas 7,5 milhões de doses da vacina para o estado de São Paulo, além do apoio a campanhas de comunicação para sensibilizar os públicos mais afetados pelo vírus. Ele acrescentou que as vacinas adicionais para bebês devem totalizar cerca de 1,6 milhões de doses e que os estados estão abastecidos, mas que o governo está buscando um estoque complementar com fornecedores externos. O representante do ministério apontou como problema a atuação de movimentos antivacina que, segundo ele, se alimentam de desinformação e notícias falsas para recusar a imunização necessária. O ministério disponibilizou uma seção em seu site para desmentir notícias falsas e oferecer outras informações.

Agência Brasil

FÁTIMA VAI AO STF POR AÇÃO QUE PODE GARANTIR R$1,7 BILHÃO À EDUCAÇÃO DO RN

A governadora Fátima Bezerra esteve reunida, na noite de terça-feira, 20, em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, para solicitar celeridade na ação que trata da compensação do extinto Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Quando finalizado o processo, o Estado receberá o valor aproximado de R$ 1,7 bilhão para ser aplicado exclusivamente na Educação. “Solicitamos ao ministro o andamento do processo para que tenhamos a votação dele o quanto antes. É um montante que o Governo precisa para investir na educação do RN, sobretudo, diante das dificuldades financeiras e fiscais que o Estado atravessa”, destacou Fátima.

O STF condenou, em setembro de 2017, a União ao pagamento de diferenças relacionadas à complementação do Fundef referente ao período de 1998 a 2007 - o Fundef foi criado em 1996 e vigorou até a criação do Fundeb. Isso porque o fundo deveria fazer a complementação para os estados e municípios que não atingissem o investimento mínimo por aluno, porém no entendimento do Estado a União descumpriu a determinação constitucional por ter efetuado a complementação com base em coeficientes regionais e não no Valor Médio Anual por Aluno (VMAA). Por repassar valores inferiores ao que deveria ter repassado, o Governo do RN cobra a compensação do valor por meio da ação cível originária (ACO) 700.

O Estado já teve um julgamento favorável, mas a União entrou com um recurso - um embargo de declaração que visa esclarecer alguma obscuridade na decisão. Esse recurso demorou para ser julgado e ainda não foi concluído. Quando encerrado, o Governo vai receber a quantia de R$ 1,7 bilhão para ser investido em ações de desenvolvimento e manutenção do ensino no RN. Além do Rio Grande do Norte, outras nove ações similares tramitam no STF, envolvendo Pernambuco, Pará, Sergipe, Alagoas, Minas Gerais, Ceará, Maranhão, Amazonas, Bahia e Piauí.

FONTE: GRANDE PONTO

SALVAÇÃO PARA O 13° SALÁRIO DE 2019 DO FUNCIONALISMO DO RN

A sorte bate na porta da Governadora Fátima Bezerra. A cessão onerosa do pré-sal é uma realidade que vai render R$ 430 milhões para o RN. A votação no Congresso deve ocorrer até novembro e o dinheiro chega em dezembro.  Isso praticamente garante o 13° salário.

Desde o primeiro dia de governo, Fatima Bezerra promete que os recursos extras serão usados para pagar as folhas em atraso. Em dezembro deve chegar R$ 430 milhões da cessão onerosa do pré-sal nos cofres do governo. Fátima vai usar o dinheiro para pagar as folhas de 2018 ou quebrará a promessa e vai usar os recursos para pagar o 13° de 2019?

Aguardar…

FONTE: GUSTAVO NEGREIRO

"HADDAD É CONDENADO À PRISÃO POR CAIXA 2 E FALSIDADE IDEOLÓGICA ELEITORAL"

"Ex-prefeito de São Paulo e ex-candidato à presidência da República em 2018, Fernando Haddad (PT) foi condenado pela Justiça Eleitoral por suposto caixa 2 da UTC Engenharia na campanha eleitoral de 2012, quando foi eleito prefeito. A condenação de Haddad à prisão é por falsidade ideológica eleitoral, em regime semiaberto, de 4 anos e 6 meses, divulgou Fausto Macedo, do Estadão. Ainda cabe recurso. Na acusação realizada pelo promotor eleitoral Luiz Henrique Dal Poz, Haddad não contabilizou valores e utilizou notas falsas para justificar despesas. Valores teriam sido repassados pela UTC Engenharia a gráficas do ex-deputado estadual Francisco Carlos de Souza, líder sindical também conhecido como ‘Chico Gordo’.

Carlos de Souza confessou que recebeu pagamentos, mas nega que tenham sido destinados à campanha do ex-prefeito. Os repasses teriam sido feitos a outros candidatos petistas, ainda em investigação pela Polícia Federal. Segundo a denúncia, R$ 3 milhões teriam sido negociados com o empresário Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, e depois repactuados para R$ 2,6 milhões. Além do empreiteiro, que é delator, o doleiro Alberto Youssef também citou as operações em depoimento."

FONTE: GAZETA DO POVO

A BOA DO DIA...

MPRN RECOMENDA QUE PREFEITURA DE SÃO VICENTE SE ABSTENHA DE REALIZAR GRANDES DESPESAS COM A FESTA DO PADROEIRO

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Florânia, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), recomendação para que a Prefeitura de São Vicente se abstenha de realizar grandes despesas com a Festa do Padroeiro deste ano. O ato ministerial também apontou os horários para a realização dos festejos.

Para embasar a recomendação, o MPRN destacou a grave crise financeira que assola os municípios do Rio Grande do Norte, as adversidades sofridas pelos munícipes e a consequente necessidade de direcionar as escassas verbas públicas ao bem-estar da população, incompatíveis com a contratação de bandas ou a realização de festas de elevado valor por parte do Poder Público Municipal. Por outro lado, a recomendação reconhece que a festa do padroeiro representa uma tradicional e importante manifestação da cultura popular do Município de São Vicente e que compete ao Estado garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, apoiando e incentivando a valorização e a difusão das manifestações culturais.

Assim, o Município deve se abster de realizar vultosas despesas com a festa, incluindo a contratação de artistas, serviços de “buffets” e montagens de estruturas para apresentações artísticas, observando o limite máximo do montante utilizado no ano passado, no total de R$ 72 mil. Além disso, deverá observar horários de início e término para a realização dos atos festivos. As providências adotadas em cumprimento ao teor recomendado deverão ser comunicadas à  Promotoria de Justiça no prazo máximo de 15 dias após a realização do evento. Para ler a recomendação e todas as disposições nela contidas, clique aqui.

POLÍCIA CIVIL DEFLAGRA OPERAÇÃO E PRENDE TRÊS HOMENS EM CAICÓ

A 3ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Caicó deflagrou, na manhã desta terça-feira (20), uma operação que resultou na prisão de três homens e na apreensão de uma arma fogo e drogas em Caicó. Os policiais civis deram cumprimento a cinco mandados de busca e apreensão no bairro Soledade, Zona Oeste do município. A operação foi deflagrada com objetivo de inibir a prática do crime de tráfico de drogas na região e reunir elementos investigativos que contribuam na elucidação de um homicídio praticado no dia 13 de junho. 

Durante o cumprimento das buscas, foi apreendido um revólver calibre 38, com quatro munições intactas, porções de drogas, aparelhos celulares, animais silvestres e material que comprova o tráfico de drogas. Foram presos em flagrante e delito: Nadson Carvalho da Silva, João Victor da Silva, conhecido como “Cowboy”, e Nathan Gabriel Dantas. Em desfavor de Nadson Carvalho da Silva foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão. Em uma das residências, foram apreendidas uma espingarda de pressão CBC, um binóculo e porções de maconha. Na segunda residência, a qual a investigação aponta que era usada como depósito de drogas, visando à comercialização, foram apreendidas várias sacolas plásticas e porções de cocaína e maconha, já prontas para a venda.

Com João Victor da Silva, conhecido como “Cowboy”, foram apreendidos, durante o cumprimento do mandado, porções de maconha e outros materiais que comprovam a prática do tráfico de drogas. Na residência de Nathan Gabriel Dantas, os policiais civis apreenderam uma arma de fogo calibre 38, quatro munições intactas, dinheiro fracionado, sacolas plásticas, utilizadas no fracionamento das drogas, substância conhecida popularmente como “loló”, além de três pássaros silvestres. A operação também foi deflagrada com objetivo de reunir informações sobre o latrocínio que vitimou Wanderley Alves dos Santos, conhecido como "Peu", 26 anos. A vítima era moradora do bairro Nova Descoberta, Zona Leste de Caicó, e trabalhava como mecânico na oficina onde aconteceu o crime, no dia 13 de julho.Eles foram conduzidos até a delegacia e encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça. 

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

DIRETORIA ANUNCIA DATA PARA INAUGURAÇÃO DA ARENA AMÉRICA; CONFIRA

Na última sexta-feira (16), o presidente do América Futebol Clube, Eduardo Serrano da Rocha, acompanhado do presidente do Conselho Deliberativo e seu vice, Dr. José Vasconcelos da Rocha e Dr. Carlos Gurgel, do Diretor de Patrimônio, Engenheiro Francisco Sobrinho e do Diretor Administrativo e Financeiro, Walmir Nunes, recebeu das mãos do Capitão Monteiro o termo de compromisso emitido pelo Corpo de Bombeiros que autoriza a inauguração do sonho alvirrubro, a Arena América. O Estádio Desembargador José Vasconcelos da Rocha - Arena América, terá seu jogo inaugural no dia 7 de setembro de 2019 em um grande evento que contará com a presença da torcida americana.

Sonho começou a se tornar realidade em 2011

Ainda sob a administração do ex-presidente, Deputado Hermano Morais, foi lançada a Pedra Fundamental que deu início a construção da Arena América. Na ocasião, foi formada uma comissão composta pelo idealizador Dr. José Rocha, Dr. Eduardo Serrano da Rocha, Dr. Carlos Gurgel, Dr. José Medeiros, Eng. Francisco Sobrinho, Eng. Cláudio Bezerra, Ricardo Dantas, Nicholas Carvalho, Álvaro Gouveia, Pedro Paulo e Cláudio Formiga que, conjuntamente, sugeriram o nome do estádio como sendo Desembargador José Vasconcelos da Rocha, prontamente aprovado pela diretoria na ocasião.

Com o financiamento da torcida, conselheiros e diretores, as obras foram iniciadas no dia 12 de maio de 2012 e a primeira etapa do Estádio será entregue no dia 7 de setembro de 2019. "Após a entrega do primeiro módulo serão construídos os camarotes, cujos adquirentes foram quem financiaram o início das obras, então nada mais que justo", disse o presidente Eduardo Rocha que ainda complementou. "Fico muito feliz que, em minha gestão, estejamos conquistando mais este marco na história do América Futebol Clube".

PM MORRE DURANTE TREINAMENTOS DE PREPARAÇÃO PARA O BOPE EM NATAL

Um policial que fazia o curso para entrada no Batalhão de Operações Policiais Especiais, o Bope, do Rio Grande do Norte, morreu na noite dessa segunda-feira, 19, em Natal. De acordo com a Polícia Militar, ele foi vítima de uma infecção generalizada depois de um machucado na panturrilha. O cabo Evanílson Batista de França Silva, de 40 anos, fazia o Curso de Operações Policiais quando foi verificado que uma perna dele estava inchada. Ele recebeu atendimento em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e retornou para o Quartel da Polícia Militar. Mas o quadro agravou, e o policial foi internado no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, mas não resistiu à infecção.

O policial natural da cidade de Lagoa Nova, no interior do estado, ingressou na PM em 2006 e era lotado na 3ª Companhia Independente da Polícia Militar de Currais Novos. Há cerca de 10 dias ele estava em Natal participando do curso do Bope. A Polícia Militar informou que abrirá inquérito para averiguar o que causou a lesão na perna do policial. Em nota, a Polícia Militar disse que “está viabilizando todo o apoio aos familiares”. Sobre o cabo, a corporação destacou: “Guerreiro altivo, cumpridor de suas obrigações e excelente pai de família. Combatente aguerrido de Ações Táticas Especiais do turno de 2011. Para nós uma perda irreparável. Para nossa Corporação um Grande Combatente.”

NATAL: MORRE SARGENTO CHRISTIANO, PAI DOS IRMÃOS DA BANDA GRAFITH

A Banda Grafith comunicou, nesta terça-feira, 20, a morte de Christiano Gomes de Lima. Sargento Christiano, como ele era chamado, é pai de Carlinhos, Joãozinho, Júnior e Kaká – os irmãos que formaram o grupo musical em 1988.

Veja nota da Banda Grafith:

É com o coração cheio de saudades que comunicamos que o nosso pai Christiano Gomes de Lima, descansou e foi para junto do pai celestial.

Pedimos a Deus que conforte os nossos corações para que em meio a dor e angústia de perder uma pessoa tão amada e que representa tanto para nós, sejam maiores os sentimentos de gratidão e alegria por termos tido a oportunidade de sermos formados por um homem de conduta exemplar, nossa base familiar, de bom caráter e que tanto se orgulhava de nós. Aqueles que já foram a um show de aniversário da Banda Grafith, puderam ver a presença marcante dele, sempre reservávamos um cantinho especial para que ele pudesse nos ver e se emocionar com mais uma celebração da nossa história. Esse ano, sua cadeira estará vazia, pai, mas nossos corações estarão cheios da sua presença.

Descanse em paz Sargento Christiano, seja luz para os nossos caminhos e força nas nossas batalhas diárias.

FILHA É ASSASSINADA E MÃE FERIDA COM TIRO NA CABEÇA NA GRANDE NATAL

Mãe e filha foram baleadas dentro de casa, na noite desta segunda-feira (19), em São José de Mipibu, na Grande Natal — Foto: Inter TV Cabugi/Reprodução

Mãe e filha foram baleadas dentro de casa, na noite desta segunda-feira (19), em São José de Mipibu, na Grande Natal. As duas estavam na sala quando dois homens armados invadiram a residência e atiraram. Gilvania Bezerra da Silva, de 32 anos, morreu na hora. A mãe dela, que tem 55 anos, foi socorrida para o hospital com um tiro na cabeça. O estado de saúde dela é considerado grave.

Segundo a Polícia Militar, o crime aconteceu pouco depois das 21h30. Gilvania trabalhava como segurança em um clube da cidade. O marido dela também estava na casa, mas não viu o que aconteceu. Ele lavava a louça no momento dos disparos. A PM ainda fez buscas pela região, mas não encontrou nenhum suspeito. Policiais da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) estiveram no local e colheram as primeiras informações do caso, que será repassado para a Delegacia de Polícia Civil do município.

FPM: SEGUNDA PARCELA REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO TEM SEU CRÉDITO, HOJE TERÇA-FEIRA (20)

O segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de agosto será creditado na próxima terça-feira, 20 de agosto, nos cofre municipais. O repasse, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou uma queda de 25,41% em termos nominais valores sem considerar os efeitos da inflação, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). nCom o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor será pouco mais de R$ 438 milhões. Agora, quando se soma o Fundeb, o FPM ultrapassa os R$ 547 mi.

A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou a nota técnica explicando que, no 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 01 a 10 do mês corrente. Segundo a entidade, esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 20% do valor esperado para o mês inteiro. Quando se refere ao acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, o FPM apresenta crescimento de 10,44%. Por outro lado, quando leva-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, a queda é de 27,80%. A soma do 1º e 2º decêndio mostra que o fundo está em crescimento de 6,89% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2018, levando-se em conta a inflação.

Segundo a área de Estudos Técnicos, com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando variação positiva. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 2º decêndio de agosto de 2019, apresenta crescimento de 7,81% em termos nominais - sem considerar os efeitos da inflação - em relação ao mesmo período de 2018. Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2019 apresenta crescimento de 3,72% em relação ao mesmo período do ano anterior. Alerta da CNM O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Quando avaliamos mês a mês o comportamento do fundo nos repasses realizados pela Receita Federal, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses do FPM (fevereiro e maio), mas no outro ciclo, entre os meses de julho a outubro, os repasses diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro. É importante que os gestores municipais tenham cautela em suas gestões e fiquem atentos ao gerir os recursos municipais. A Confederação ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas.

*Confira aqui a nota completa.

Da Agência CNM de Notícias 

FUNDASE/RN: SERVIDORES DO ÓRGÃO SÃO CHAMADOS PARA DAR ENTRADA EM PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN) está convocando um grupo de 72 trabalhadores da fundação de Atendimento Socioeducativo do RN (Fundase/RN) para comparecer a sede estadual do Sindicato. O chamado objetiva pedir a tramitação do pagamento de precatórios representados na ação de nº 867/1996-003, que cobra a diferença do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores.

Os precatórios contemplam trabalhadores cujo valor a receber está acima de 20 salários mínimos, destaca informação do portal virtual da organização sindical. Quem estiver na lista deve comparecer ao setor jurídico do Sindicato em Natal munido de RG e CPF. Os valores em questão foram calculados tendo por base a data do contrato de cada trabalhador celetista, considerando o intervalo que vai dos anos 1980 até junho de 1994, deduzindo-se o que foi recebido à época. As ordens remetidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRET/RN) têm previsão de pagamento para 2020 no Orçamento Geral do Estado (OGE).

Confira a lista dos convocados/beneficiados AQUI.

Mais informações podem ser obtidas com Eliel: (84) 99962 0684.

SEQUESTRADOR DE ÔNIBUS NO RIO DE JANEIRO É MORTO POR ATIRADORES DE ELITE

Ele fez 37 passageiros reféns na Ponte Rio-Niterói

O porta-voz da Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro, coronel Mauro Fliess, confirmou que o sequestrador que fez 37 reféns no início da manhã, em um ônibus na Ponte Rio-Niterói, foi morto por atiradores de elite. Tiros foram ouvidos no local por volta das 9h. Pelo Twitter, a PM informou que a ocorrência foi encerrada sem vítimas entre os reféns. “O tomador de refém foi neutralizado por um atirador de precisão do #Bope [Batalhão de Operações Policiais Especiais] e todos os reféns foram libertados ilesos” postou a corporação.

Múltiplos disparos foram ouvidos por repórteres e motoristas que estavam na ponte. De acordo com o porta-voz da Polícia Militar, coronel Mauro Fliess, Marcelo foi atingido por um tiro de um sniper - atirador de elite - posicionado sobre o caminhão do Corpo de Bombeiros. Os tiros foram disparados às 9h04 desta terça-feira (20), cerca de três horas e meia após o início do sequestro. O homem – ainda não identificado – desceu do coletivo e jogou uma mala para os policiais. Quando ia subir a escada, foi atingido.

Ainda não se sabe as motivações do homem, que de acordo com a PRF tinha em seu poder uma pistola 38, um taser, uma faca e um galão de gasolina. O porta-voz complementou dizendo que o sequestrador usava uma arma de brinquedo e havia espalhado combustível por todo o ônibus. Uma imagem de uma espécie de varal de gasolina foi feita por um dos reféns no coletivo. O sequestro começou pouco antes das 6h e interditou a ponte nos dois sentidos. Até as 9h, o sequestrador havia liberado seis reféns. Segundo as primeiras informações, ainda não confirmadas, o sequestrador estava armado e se identificou como policial militar. A ponte permanece interditada.

A BOA DO DIA...

JUSTIÇA ELEITORAL CASSA MANDATO DO GOVERNADOR DE SERGIPE

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe decidiu hoje. SEGUNDA-FEIRA, (19) cassar o mandato do governador do estado, Belivaldo Chagas, e da vice-governadora, Eliane Aquino, por abuso de poder político. Por 6 votos a 1, o tribunal entendeu que o governador usou a máquina pública em favor de sua reeleição nas eleições do ano passado. 

Apesar da decisão, Belivaldo e Eliane devem continuar no cargo enquanto recorrem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para derrubar a decisão local.  De acordo com informações do TRE, o abuso de poder ficou caracterizado por meio da assinatura de ordens de serviço para obras "às vésperas do início do período eleitoral". 

A reportagem entrou com contato com o gabinete do governador, mas não localizou nenhum funcionário para comentar a decisão. 

ADOLESCENTE MATA PRÓPRIO PAI COM TIRO NA PERNA APÓS DISCUSSÃO EM NEOPÓLIS/NATAL

Um adolescente de 16 anos matou o próprio pai com um tiro na perna, na tarde desta segunda-feira (19). A vítima foi identificada como Antonio Lucas da Silva, de 61 anos, que morreu no bairro Neópolis, Zona Sul de Natal.  A informação foi confirmada pela Polícia Militar. A vítima foi atingida com um disparo que acertou a veia femural. Profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), foram acionadas para prestar socorro, mas o homem não resistiu aos ferimentos e morreu.

De acordo com vizinhos, que ouviram a discussão entre pai e filho, na Avenida Alto do Monte Belo, o clima entre os dois era conturbado e de muita briga. Segundo uma das testemunhas, que mora próximo ao local, mas não quis se identificar, Antonio Lucas teria um histórico de chegar embriagado em casa. Na tarde desta segunda (19), o homem de 61 anos teria chegado em casa com sinais de embriaguez e agido de forma violenta com a esposa. O filho então tentou impedir o comportamento agressivo do pai e atirado contra ele com uma arma de fogo que mantinha escondida. De acordo com a PM, o adolescente suspeito de ter matado o próprio pai já acumula uma passagem nos registros do sistema socioeducativo por crime análogo ao tráfico de drogas. Ele fugiu após o disparo e até o momento do fechamento desta reportagem não havia sido localizado.

IDOSO É MORTO A TIROS DENTRO DA PRÓPRIA CASA NA ZONA SUL DE NATAL

Crime aconteceu no bairro Neópolis, em Natal — Foto: Acson Freitas/Inter TV Cabugi

O idoso Antônio Lucas da Silva, de 63 anos, foi morto a tiros dentro da própria casa na tarde desta segunda-feira (19), no bairro Neópolis, Zona Sul de Natal. Os vizinhos relataram que ouviram um tiro dentro da residência, que fica na Avenida Alto do Monte Belo, em Neópolis, e acionaram a Polícia Militar. 

Ao chegarem, os policiais encontraram o homem baleado na casa ainda com vida. O Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) foi chamado, mas o idoso morreu dentro da ambulância. A polícia ainda não tem informações sobre a motivação e nem o autor do crime. Moradores da região relataram que o filho do idoso sumiu após o crime, o que o tornaria suspeito do assassinato. A arma do crime também não foi encontrada na residência. A Polícia Civil vai investigar o caso.

TJRN: O 5º JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DE NATAL PUBLICA LISTA DE CANDIDATOS APTOS A FAZER PROVA DISCURSIVA

O 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal torna pública a lista de candidatos com a inscrição definitiva deferida aptos a realização da prova discursiva referente ao processo seletivo de estagiário de pós-graduação realizado pela unidade. Estão sendo oferecidas três vagas para estudantes da área de Direito, acrescido de cadastro de reserva (até a décima colocação).

A prova, de caráter eliminatório/classificatório, será realizada nesta quinta feira (22), das 9h às 13h, na Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), localizada na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 1000, Candelária, Natal. O candidato comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova, conforme as disposições contidas no edital.

Veja AQUI a relação dos candidatos.

GOVERNO DO RN: CONFIRA OS CANDIDATOS SELECIONADOS PARA VAGA DE ESTÁGIO NA SEPLAN

A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DE FINANÇAS – SEPLAN torna pública a listagem com os(as) candidatos(as) selecionados(as), em ordem classificatória e por curso/área de conhecimento, para vagas de estágio nesta Secretaria:

DIREITO

1.   Paula Giovana Araújo Medeiros

2.  Maria Julia Rodrigues Cruz Farias

3.  Manoel Messias de Oliveira Neto

4.  Alícia Soares de Oliveira

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

1.  Gabriel Ismael Rodrigues

2.  Mariana Oliveira Forte

3.  Wellenilson Câmara da Costa Ripardo

4.  Janaína de Lourdes Mata de Oliveira

5.  Luanne Santiago Dantas

CIÊNCIAS ECONÔMICAS

1.  Alessana Larissa Azevedo Vitoriano

2.  Thaise da Costa Varela

3.  Raphael Lopes Monteiro

GESTÃO PÚBLICA

1.  Vanessa Brígida de Azevedo

2.  João Victor Rocha de Queiroz

3.  Nara Camila Barbosa de Araújo

A primeira colocação de cada área do conhecimento deverá comparecer à SEPLAN, dirigindo-se à USAG, em até cinco (05) dias úteis, no horário das 08 h às 14 h, portando cópias reprográficas e originais de documento de identificação pessoal, comprovante de residência, histórico escolar e comprovante de matrícula, comprovante de conta corrente/salário no Banco do Brasil. Os demais colocados integrarão cadastro de reserva da SEPLAN, podendo ser convocados por e-mail ou contato telefônico, de acordo com a  necessidade da Secretaria. Caso sejam convocados(as), deverão providenciar a documentação já mencionada e se apresentar à SEPLAN/USAH  em cinco (05) dias úteis.

PREFEITA DE OURO BRANCO/RN É CONDENADA A PAGAR MULTA DE R$ 80 MIL POR IMPROBIDADE

Fátima Silva, prefeita de Ouro Branco/AGORA RN

A Prefeita de Ouro Branco, Fátima Silva (PT), perde mais um processo judicial. A Juíza de Jardim do Seridó, Drª Janaína Lobo da Silva Maia, condenou a petista ao pagamento de multa civil, de caráter pedagógico-punitivo, em favor da municipalidade, no montante equivalente à cinco vezes seu subsídio. O processo foi resultante de investigação desde março de 2015, através de um inquérito civil, em que o Ministério Público do Estado apurou atos de improbidade administrativa por parte da gestora, consistente em omissão no conserto de diversos veículos oficiais quebrados no Município de Ouro Branco, fato este que inviabilizou a continuidade dos serviços públicos a contento. O processo contra a Prefeita tem número 0800093-09.2019.8.20.5117 e pode ser consultado por qualquer cidadão. No portal da transparência da Prefeitura foi possível coletar o subsídio bruto de R$ 16 mil, totalizando R$ 80 mil de multa.

No processo, a gestora Fátima Silva sequer apresentou defesas, embora tenha sido constantemente citada. Simplesmente constituiu advogado e deixou o processo correr como quisesse, em clara desconsideração para com a Justiça do Rio Grande do Norte. Na sentença, a Juíza não considerou crível que a gestora não tinha conhecimento pleno das normas legais nem da obrigação de zelar pelo cumprimento destas, observando ser inquestionável o dolo da Prefeita em violar o princípio da legalidade, sendo a responsável pelas contratações e pelos pagamentos efetivados.

De acordo com a denúncia, que foi julgada toda procedente, a frota da administração pública vinha sendo levada com carros quebrados e alguns parados por falta de combustível, enquanto o Município de Ouro Branco realiza a contratação de empresas para a realização de serviços de transportes. Na investigação, o MPRN cita D R Santos – ME, Ponto X Veículos Ltda – ME, e taxistas José de Sena Silva, José Wilker da Silva, Wagner Ricardo da Silva, José Aparecido Farias dos Santos, José Wtson da Costa, Maria Madalena de Azevedo. Alguns dos citados não passaram por licitação, ou mesmo tiveram contratos formalizados com a administração. As testemunhas sequer precisaram ser ouvidas.

BRASIL/EDUCAÇÃO: FUNDEB PERMANENTE E COM MAIS VERBAS SERÁ DISCUTIDO NESTA TERÇA-FEIRA (20)

Vice-presidente da Comissão de Educação, Arns é autor do requerimento para o ciclo de debates

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) retoma, a partir desta terça-feira, 20, o ciclo de audiências públicas sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que deverá deixar de existir em dezembro de 2020, como prevê a Emenda Constitucional 56, que o criou em 2006. A ideia é analisar alternativas para renovar o Fundeb, focando em fontes de financiamento para torná-lo uma política pública permanente, como anuncia o vice-presidente da CE, senador Flávio Arns (Rede-PR), coordenador dos debates. 

No requerimento para as audiências, Arns ressalta a relevância do Fundeb como principal fonte de financiamento para a educação básica do país. “Composto principalmente por recursos de estados e municípios, prevê-se que somente este ano [o Fundeb] movimentará verbas próximas a R$ 160 bilhões. O governo federal contribui com pelo menos 10% deste montante, cerca de R$ 15 bilhões”, aponta o senador. Ele acrescenta que a criação de um Fundeb permanente vem sendo discutida no Congresso através de três propostas de emenda à Constituição: a PEC 15/2015 na Câmara dos Deputados e as PECs 33/2019 e 65/2019 no Senado.

Petróleo, lucros e dividendos

A partir das 14h de terça-feira, a CE receberá especialistas voltados à discussão sobre novas fontes de financiamento. Uma das vertentes do debate se dá no incremento dos repasses de recursos provenientes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração do petróleo. Também vem sendo discutido o repasse de verbas oriundas de imposto sobre lucros e dividendos ou outras fontes tributárias. Para essa audiência, está prevista a participação do representante da Agência Nacional do Petróleo (ANP) Rubens Freitas; do auditor federal Paulo Gomes Gonçalves; e do economista Fernando Gaiger.

Antes, na manhã da terça, a partir das 9h, o foco estará na implementação do custo aluno qualidade (CAQ). Foram convidados o ex-governador do Acre Binho Marques (PT), que é mestre em Educação na área de gestão e planejamento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), além de ter sido consultor da ONU para a área da educação; o professor Thiago Alves, da Universidade Federal de Goiás (UFG), pesquisador responsável pelo Simulador do Custo-Aluno Qualidade (SIMCAQ); a procuradora Sandra Soares Pontes, coordenadora da Comissão Permanente de Educação (Copeduc) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça; e o professor Jamil Cury, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Os internautas já podem enviar comentários e perguntas para as duas audiências através do portal e-Cidadania (https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=16569) ou por ligação telefônica gratuita (0800-612211).