O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de
Justiça de Florânia, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), recomendação
para que a Prefeitura de São Vicente se abstenha de realizar grandes despesas
com a Festa do Padroeiro deste ano. O ato ministerial também apontou os
horários para a realização dos festejos.
Para
embasar a recomendação, o MPRN destacou a grave crise financeira que assola os
municípios do Rio Grande do Norte, as adversidades sofridas pelos munícipes e a
consequente necessidade de direcionar as escassas verbas públicas ao bem-estar
da população, incompatíveis com a contratação de bandas ou a realização de
festas de elevado valor por parte do Poder Público Municipal. Por outro
lado, a recomendação reconhece que a festa do padroeiro representa uma
tradicional e importante manifestação da cultura popular do Município de São
Vicente e que compete ao Estado garantir a todos o pleno exercício dos direitos
culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, apoiando e incentivando a
valorização e a difusão das manifestações culturais.
Assim, o
Município deve se abster de realizar vultosas despesas com a festa, incluindo a
contratação de artistas, serviços de “buffets” e montagens de estruturas para
apresentações artísticas, observando o limite máximo do montante utilizado no
ano passado, no total de R$ 72 mil. Além disso, deverá observar horários de
início e término para a realização dos atos festivos. As
providências adotadas em cumprimento ao teor recomendado deverão ser
comunicadas à Promotoria de Justiça no prazo máximo de 15 dias após a
realização do evento. Para ler a recomendação e todas as disposições nela
contidas, clique
aqui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário