A BOA DO DIA...

MP DA ID ESTUDANTIL É PUBLICADA; EMISSÃO DE CARTEIRINHAS COMEÇA EM 90 DIAS

A carteira estudantil digital e gratuita começa a ser emitida pelo Ministério da Educação (MEC) dentro de 90 dias. A Medida Provisória (MP) que lança a ID Estudantil — assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira, 6 de setembro — foi publicada na edição desta segunda-feira, 9, do Diário Oficial da União (DOU).

O governo ofertará a carteirinha nas lojas Google Play e Apple Store. A tecnologia evitará impressão de papel e reduzirá a burocracia. Com o documento, os estudantes vão poder pagar meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais, sem que isso gere um custo extra, como acontece hoje.

A carteira de identificação estudantil digital poderá ser emitida pelo(a)/por:

• Ministério da Educação;

• Associação Nacional de Pós-Graduandos;

• União Nacional dos Estudantes (UNE);

• União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes);

• entidades estudantis estaduais, municipais e distritais;

• diretórios centrais dos estudantes;

• centros e diretórios acadêmicos;

• outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes, conforme definido em ato do ministro da Educação.

O estudante que solicitar a carteira digital terá que dar o seu consentimento para o compartilhamento dos seus dados cadastrais e pessoais com o MEC, para subsidiar o Sistema Educacional Brasileiro — o novo banco de dados nacional dos alunos, a ser criado e mantido pela pasta. O MEC poderá usar informações apenas para a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas em sua área de competência. O sigilo dos dados pessoais deve ser garantido sempre que possível.

O estudante com idade igual ou superior a 18 anos e o responsável legal pelo aluno menor de idade responderão pelas informações autodeclaradas e estarão sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais previstas em lei na hipótese de fraude.

Carteiras digitais e físicas – O MEC poderá firmar contrato ou instrumento congênere com a Caixa Econômica Federal para emissão gratuita ao estudante de Carteira de Identificação Estudantil física. A nova carteira estudantil física será válida até 31 de março do ano seguinte, enquanto a digital será válida enquanto o aluno permanecer matriculado em estabelecimento que forneça os níveis e as modalidades de educação e ensino. Perderá a validade quando o estudante se desvincular do estabelecimento.

Banco de dados – Fica também autorizada a criação do cadastro do Sistema Educacional Brasileiro. O novo banco de dados nacional dos estudantes terá o objetivo de subsidiar a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas na educação. O cadastro será preenchido e atualizado com as informações prestadas pelas entidades vinculadas ao MEC e pelas instituições de ensino federais, estaduais e municipais, públicas e privadas, que ofereçam os níveis e as modalidades de educação e ensino previstos, na forma e no prazo a serem estabelecidos em ato do Poder Executivo federal e serão integrados pelo(a)(s)/por:

• dados pessoais do corpo docente e discente dos estabelecimentos de ensino;

• matrícula e a frequência do estudante;

• histórico escolar do estudante;

• outras informações a serem estabelecidas em ato do MEC, desde que relacionadas com a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas e respeitada a capacidade operacional da instituição responsável por prestar as informações.

A partir de 1º de janeiro de 2021, a Associação Nacional de Pós-Graduandos e outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes só poderão emitir a ID Estudantil para os estudantes que constam no cadastro do Sistema Educacional Brasileiro, mediante consulta prévia e gratuita à plataforma tecnológica do MEC.

OLIMPÍADA DE MATEMÁTICA/BRASIL: INSCRIÇÕES PARA ALUNOS DE 4º E 5º ANOS ESTÃO ABERTAS ATÉ 10 DE OUTUBRO

Começou nesta segunda-feira, 9 de setembro, as inscrições para a 2ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) para estudantes do 4º e 5º anos do ensino fundamental matriculados em escolas municipais, estaduais e federais. Alunos matriculados em outras modalidades, como educação de jovens e adultos (EJA), estão aptos a participar desde que sua série escolar corresponda ao 4º ou 5º ano do Ensino Fundamental.

Gratuitas, as inscrições devem ser feitas em nome das escolas por meio das secretarias de Educação — municipais ou estaduais — ou pelos representantes das escolas federais até 10 de outubro. A prova, com 15 questões objetivas, com cinco alternativas, sendo apenas uma correta, será aplicada nas escolas inscritas em 29 de outubro. O conteúdo das provas segue os Parâmetros Curriculares Nacionais para alunos de 4º e 5º anos do Fundamental. As questões estimulam o raciocínio lógico e a criatividade. A prova é realizada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) com apoio da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM), do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e do Ministério da Educação (MEC).

Leia o regulamento aqui.

COMUNICADO DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS DE CAICÓ/RN

A secretaria municipal de Tributação e Finanças comunica que a Coordenadoria de Tributação estará fechada para atendimento ao público, devido ao Treinamento de Fiscalização e Auditoria que ocorrerá no dia 11 de setembro de 2019, das 8 às 17 h, no Auditório do Centro Administrativo. Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que julguem necessários.

HOMEM É ASSASSINADO NA FRENTE DE HOSPITAL PARA TRATAMENTO DE CÂNCER EM MOSSORÓ/RN

Crime aconteceu na manhã desta segunda-feira (9) na frente ao Hospital da Solidariedade, em Mossoró — Foto: Hugo Andrade/Inter TV Costa Branca

Um homem foi assassinado na manhã desta segunda-feira (9) na frente ao Hospital da Solidariedade, especializado no tratamento de câncer, em Mossoró, cidade da região Oeste potiguar. A vítima foi identificada como Wislam Michel Rodrigues, de 29 anos.

Segundo a Polícia Militar, Wislam estaria esperando a mãe dele ser atendida na unidade, quando foi surpreendido por homens que chegaram ao local em uma motocicleta. Uma equipe do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) esteve no local e recolheu 14 cápsulas, mas não se sabe ainda quantos tiros atingiram a vítima.

CURRAIS NOVOS: COMARCA PROMOVE GINCANA ESCOLAR PARA INCENTIVAR INCLUSÃO DE PESSOAS COM AUTISMO

Em mais uma ação social para promover a integração do Poder Judiciário estadual com a comunidade, a 1ª Vara da comarca de Currais Novos, região do Seridó, vai promover, no dia 19 de setembro, a Gincana Azul, com jovens das escolas do município, para possibilitar aos participantes uma reflexão acerca do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

As escolas podem inscrever as equipes de 10 participantes, formadas por pais e alunos do 5º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, que participarão da Gincana Azul, que acontece Ginásio do Aero Clube (Palácio dos Esportes). As provas serão realizadas antes e apresentadas no dia, onde também apresentarão uma prova surpresa, totalizando dez tarefas, de ordem intelectual, manual e física, a serem cumpridas. A informação é veiculada por intermédio do portal virtual do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

TRÊS MORREM E UM FICA FERIDO EM CONFRONTO COM A PM NA GRANDE NATAL

Baleados em São Gonçalo foram socorridos para o hospital da cidade; três não resistiram aos ferimentos — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

Três homens morreram e um ficou ferido na manhã desta segunda-feira (9) durante confronto armado com policiais militares em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. Os bandidos, segundo a PM, ainda não foram oficialmente identificados, mas são membros de uma facção criminosa.

Segundo a PM, o confronto aconteceu no bairro Santo Antônio, onde os quatro criminosos foram baleados. Todos foram socorridos ao hospital da cidade, mas três não resistiram aos ferimentos. Três armas de fogo foram apreendidas.

COMEÇA NESTA SEMANA PAGAMENTO DE R$ 500 POR CONTA DO FGTS

A Caixa Econômica Federal inicia nesta semana o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários. O valor será depositado automaticamente, na próxima sexta-feira (13), para pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril, que têm conta poupança na Caixa. Aqueles com data de aniversário em maio, junho, julho e agosto, recebem a partir do dia 27 de setembro de 2019. Para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito a partir do dia 9 de outubro de 2019.

Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular. De acordo com a Caixa, o crédito automático só será realizado para quem abriu conta poupança até o dia 24 de julho de 2019.

Fonte: Portal Grande Ponto

RT-RN: TUDO PRONTO PARA A 9ª SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA

Ministro Cláudio Brandão participará da audiência da Brasinox

A 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista será realizada entre os próximos dias 16 a 20 de setembro. Promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a semana mobiliza magistrados, servidores, advogados e outros profissionais que atuam junto aos 24 Tribunais Regionais do Trabalho de todo país. 

Neste ano, a Semana Nacional da Execução Trabalhista adotou o tema Todos pela efetividade da Justiça. O TRT da 21ª Região está se mobilizando para a semana, com o agendamento de audiências exclusivas para conciliação de processos na fase da execução, nas Varas do Trabalho da capital e no interior do Estado e nos CEJUSCs de Natal e de Mossoró. Um leilão de bens penhorados pelas Varas do Trabalho para pagamento de dívidas está programado para o próximo dia 19 de setembro.

BRASINOX - No dia 20, o TRT-RN vai realizar o pagamento de R$ 23 milhões aos ex-empregados da Brasil Inoxidáveis S/A (Brasinox), liquidando as dívidas trabalhistas de 178 ações e previdenciárias de outros processos. O coordenador da Comissão Nacional de Execução Trabalhista, ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, participará da audiência da Brasinox.

No ano passado, quase R$ 720 milhões foram movimentados durante a 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, pelos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.

Só o TRT do Rio Grande do Norte movimentou R$ 12.276.478,84 em acordos firmados nas Varas do Trabalho e nos CEJUSCs e com os leilões de bens penhorados par

RN TEM 24.505 CONTRIBUINTES CONTEMPLADOS NO 4º LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IR 2019

A Receita Federal abriu nesta segunda-feira (9) as consultas ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2019. No Rio Grande do Norte 24.505 contribuintes serão contemplados e o crédito bancário totaliza R$ 32.598.947,32. O lote inclui também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. O crédito será feito em 16 de setembro e será corrigido em 3,08%, de acordo com a remuneração da Selic entre maio e setembro deste ano.

Como consultar sua restituição

As consultas podem ser feitas pela página da Receita Federal na internet. Há, ainda, o aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF, diretamente nas bases de dados da Receita Federal. 

Veja como fazer:

Pelo telefone

Ligando para o Receitafone, no número 146

Pelo computador

Entre no site da Receita.

Digite seu CPF (apenas números), data de nascimento e os caracteres de verificação (captcha), e clique em "consultar".

Veja as datas de pagamento dos lotes próximos de restituição do IR neste ano:

• 5º lote, em 15 de outubro de 2019;
• 6º lote, em 18 de novembro de 2019;
• 7º lote, em 16 de dezembro de 2019.

CLIQUE AQUI para consultar se você está no lote de restituição.

A BOA DO DIA...

EM LUIZ GOMES/RN CRIMINOSOS INVADEM CASA MATAM MARIA ESCORPIÃO E DEIXAM DOIS FERIDOS A BALA

Uma mulher identificada apenas por Maria Escorpião morreu e duas pessoas ficaram feridas após serem baleados durante um ataque a tiros no município de Luís Gomes, no Rio Grande Norte. Segundo informações, criminosos invadiram a residência e atiraram em três pessoas que estavam no interior da casa.

Uma das vítimas atingida pelos disparam foi uma mulher que morreu no local e outras duas foram socorridas. Os dois feridos foram encaminhados ao pronto-socorro Luís Gomes. Não há informações sobre seu estado de saúde até o fechamento desta. A Policia Civil e o ITEP de Pau dos Ferros foram acionados para iniciar os primeiros procedimentos de investigação e também de remoção do corpo.

FONTE: JB Notas de polícia

A BOA DO DIA...

SINSP/RN CONVOCA SERVIDORES PARA ASSEMBLEIA GERAL EM ACARI

O Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte (SINSP/RN) convoca todos os servidores estaduais para uma assembleia geral na tarde desta quinta-feira, dia 05, às 13 h, em Acari. A reunião vai acontecer na Escola Estadual Dr. José Gonçalves de Medeiros.

Na ocasião, serão feitos informes, esclarecimentos sobre os atrasados do PCCR Jurídico, uma campanha salarial e encaminhamentos das demandas da categoria. A participação de todos é extremamente importante para a construção das pautas. A atividade é mais um compromisso do SINSP/RN em prol da luta pelos serviços e servidores públicos. Na terça-feira, o SINSP realizou uma assembleia geral em Caicó.

FPM: PRIMEIRO DECÊNDIO DE SETEMBRO SERÁ DE R$ 3 BI; CONFIRA O VALOR PARA SEU MUNICÍPIO

Cerca de R$ 3 bilhões é o montante a ser depositado nas contas dos Municípios no próximo dia 10 de setembro. O repasse se trata da primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro, levando em consideração a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O montante somado ao Fundeb será de pouco mais de $ 3,7 bilhões. 

Contrariando as expectativas, o primeiro decêndio do FPM setembro apresentou um crescimento de 53,95% - quando comparado mesmo decêndio do ano anterior -, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Agora, quando levamos em conta a inflação o crescimento fica em 49,73%. A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias, ou seja, 20 a 30 do mês anterior. Esse 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

Acumulado no ano
De acordo com os estudos da CNM, o valor total do FPM vem apresentando um crescimento positivo. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 1º decêndio de setembro de 2019, apresenta um crescimento de 9,25% em termos nominais - sem considerar os efeitos da inflação - em relação ao mesmo período de 2018. Já, ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2019 crescimento de 5,16% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Veja o levantamento completo.

FONTE: Agência CNM de Notícias

RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROFESSORES E ESPECIALISTAS DO RN GANHA NOVA DATA

A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte

do Lazer torna publicou, através do Diário Oficial do RN de hoje (6), a retificação do edital Nº 001/2019-SEEC, que diz respeito ao Processo Seletivo Simplificado para a composição de cadastro reserva para contratação de professores e especialistas de educação temporários. 

Com a retificação, a nova data de divulgação do resultado final do processo seletivo será no dia 14 de setembro. Os educadores poderão ser contratados para atuar nas unidades escolares das 16 Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIREC) e no Sistema Prisional e Socioeducativo do RN. Todos os atos oficiais relativos ao processo seletivo serão publicados no Diário Oficial do RN (www.diariooficial.rn.gov.br) e divulgados no portal da SEEC (www.educacao.rn.gov.br). 

BRASIL: NOS GOVERNOS DO PT, ÓRGÃO TORROU R$40 MILHÕES POR ANO PARA ‘ABASTECER’ SUCATAS

Auditoria do Instituto Chico Mendes (ICMBio), ordenada pelo ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente), descobriu casos absurdos de desperdício, malversação e corrupção, como nos quase R$40 milhões gastos em gestões anteriores com “combustível e manutenção” de sucatas de veículos. Com o achado, o ministério vai recuperar o equivalente a quase metade das verbas contingenciadas. 

E tudo indica que os gestores de contratos serão demitidos e entregues à Justiça. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. A auditoria constatou que o ICMBio pagava regularmente combustível para mover uma “frota” de cerca de 400 sucatas, que já não funcionam. A investigação descobriu um “almoxarifado virtual” abastecido por uma empresa PR Suply, que gerou um buraco de R$8 milhões no ICMBio.

Fonte: Diário do Poder/via Portal Grande Ponto

BOM JESUS/RN: BANDIDOS FECHAM BR, EXPLODEM CARRO-FORTE E DEIXAM POLICIAL FERIDO

Uma ação criminosa nessa sexta-feira (6) acabou com um carro-forte explodido e um policial militar ferido. De acordo com a PM, os bandidos bloquearam a BR-226, perto de Bom Jesus, na Grande Natal, com um ônibus. Em seguida, interceptaram o veículo de transporte de valores. Na ação, os criminosos dispararam dezenas de tiros contra o carro-forte. Depois, renderam os vigilantes, colocaram explosivos no veículo e depois roubaram o dinheiro. O montante levado não foi confirmado.

Na fuga, uma viatura da Polícia Militar tentou prender os bandidos. Houve troca de tiros e um policial acabou sendo baleado. Ele foi socorrido em estado gravíssimo para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal. Vídeos que circulam nas redes sociais (veja acima) mostram o cenário de destruição deixado pelos criminosos na BR-226. A Polícia Militar ainda fez buscas pela região, mas ninguém foi preso.

TRIBUNAL DE CONTAS DO RN FARÁ AÇÃO COORDENADA PARA ANALISAR 6 MIL PROCESSOS DE ATOS DE PESSOAL

O Tribunal de Contas do Estado dará início, na próxima segunda (9), a uma ação coordenada para diminuir o estoque de processos de atos de pessoal, principalmente concessão de benefícios, como aposentadorias. A ação coordenada será desenvolvida até o dia 11 de outubro e tem como meta a análise de cerca de 6 mil processos. A resolução que determina a ação coordenada para diminuição do estoque de processos na Diretoria de Atos de Pessoal foi aprovada por unanimidade em sessão do Pleno do TCE, realizada na última quinta-feira (05). O plano de ação foi elaborado pela DAP após correição realizada pela Corregedoria do Tribunal de Contas, ocorrida entre 24 de abril e 21 de junho. Na ocasião, identificou-se um elevado número de processos na Diretoria.

Segundo a Corregedoria do TCE, a ação coordenada é um esforço conjunto, mediante parceria de diversas unidades técnicas da Corte de Contas, no sentido de analisar de forma conclusiva uma quantidade expressiva de processos e contará com a participação e o apoio da atual gestão do Tribunal, além dos gabinetes dos Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Ministério Público de Contas. O desenvolvimento da ação será monitorada pela Corregedoria, com o apoio da Secretaria de Controle Externo e da Diretoria de Atos de Pessoal. Em função do trabalho coordenado, a Diretoria de Atos de Pessoal não realizará atendimento presencial, por telefone, ou outros meios, no período de 09 de setembro a 11 de outubro de 2019. Os atendimentos serão retomados a partir do dia 14 de outubro de 2019.

JARDIM DE PIRANHAS: MPRN ORIENTA ADEQUAÇÃO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E FINALIZAÇÃO DE OBRA DE CRECHE

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao prefeito de Jardim de Piranhas que adote as providências necessárias para retomar a obra inacabada do Proinfância-Creche do Loteamento Novo Jardim. Para isso, o Município deverá celebrar novo ajuste com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) até 25 de setembro de 2019. 

Na recomendação, disponível no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (6), a Promotoria de Justiça da comarca ainda orienta que o Município inclua na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com emenda se necessário, e na Lei Orçamentária Anual (LOA) a dotação orçamentária suficiente para cumprir com as metas do Plano Nacional de Educação. A meta é que o Município atenda, até o início do ano letivo de 2020, 100% da população de 4 e 5 anos em pré-escola, e até o início do ano letivo de 2024, no mínimo 50% da população de 0 a 3 anos em creche, conforme está previsto em lei. 

O Município ainda terá que se abster de destinar e aplicar recursos orçamentários da educação para qualquer custeio de outros níveis de ensino que não a educação infantil e fundamental, enquanto não estiverem atendidas plenamente as necessidades da educação infantil, área de competência do Município. O prefeito foi requisitado a informar à Promotoria de Justiça as providências adotadas, especialmente sobre o andamento processual do novo ajuste com o FNDE. Além disso, também terá que remeter para a unidade ministerial a LDO e a LOA, para comprovar o cumprimento ao que foi recomendado. 

Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.

HOJE - SETE DE SETEMBRO: INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

A BOA DO DIA...

TJRN: DÍVIDAS COM PRECATÓRIOS DEVEM SER QUITADAS ATÉ 2024, RESSALTA JUIZ COORDENADOR DO SETOR

Os entes devedores participantes do regime especial de pagamento de precatórios têm até o ano de 2024 para finalizar a quitação da dívida, segundo determina a Constituição Federal. É o que ressalta o juiz Bruno Lacerda, responsável pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN. A observação faz referência ao caso do Município de Bento Fernandes, cujo valor total da dívida foi atualizado em razão de um novo precatório expedido pela Justiça Federal, o que elevou a parcela mensal devida pelo Município de R$ 17 mil para R$ 73 mil em 2019. 

Contudo, o ente pretende manter o valor inicial, o que faria com que a dívida do município só fosse quitada em 2039, algo que não encontra previsão legal, frisa o magistrado. No regime especial, segundo a Constituição Federal, os entes devem realizar aportes mensais em conta do Tribunal de Justiça para amortizar o débito e liquidar o acervo de precatórios até dezembro de 2024. Assim, os valores mensais devem ser suficientes para a quitação integral da dívida até este prazo, inclusive considerando novos precatórios que surgirem. Desta forma, o cálculo realizado considera o estoque da dívida e o número de meses restantes até o final de 2024, chegando-se ao montante mensal que deve ser repassado durante o ano.

O caso

Em 31 de julho de 2018, o Município de Bento Fernandes assinou um Termo de Anuência com a Divisão de Precatórios do TJRN autorizando o débito automático dos valores diretamente na conta de FPM do município, todo dia 30 do mês, a contar de setembro de 2018. O Município também anuiu com a renovação dos débitos nos dias 10 e 20 de cada mês, caso não houvesse valor disponível na conta de FPM. Ainda foi explicado que o aporte mensal seria recalculado a cada ano, de acordo com o montante da dívida do município.

O juiz Bruno Lacerda esclarece que em relação ao Município de Bento Fernandes, o ente possui dívidas referentes apenas à Justiça Federal. O TJRN atua apenas na arrecadação dos valores necessários para quitar a dívida e posterior repasse para a Justiça Federal. À época da assinatura do Termo de Anuência, a dívida total informada pelo TRF5 ao TJRN era de R$ 1.277.835,29, o que resultou em aportes mensais de R$ 17.037,80.

Em janeiro de 2019, a Divisão de Precatórios realizou o cálculo dos valores mensais devidos pelos entes para o ano corrente e verificou, no caso do Município de Bento Fernandes, a existência de um novo precatório, cujo valor traria impacto no aporte mensal. Foi realizada consulta ao TRF5 para confirmação do valor informado (R$ 3.798.607,39) e se o Município havia sido informado sobre o valor da dívida após o novo precatório.

Em fevereiro de 2019, a dívida foi recalculada pela Divisão de Precatórios, chegando-se à quantia de R$ 73.708,41, valor mínimo exigível para garantir o pagamento da dívida até dezembro de 2024, conforme o prazo constitucional.

A Divisão ressalta que o Município foi informado dentro do prazo legal sobre a existência do novo precatório, assim como da atualização do valor atualizado da dívida, não podendo alegar qualquer surpresa sobre o procedimento. De acordo com dados do TCE, o valor mensal de R$ 73 mil corresponde a 5,9% da Receita Corrente Líquida mensal do Município de Bento Fernandes. Da mesma forma, o Município não procurou a Divisão de Precatórios para propor um plano de pagamentos alternativo, tendo judicializado a questão por meio do Mandado de Segurança nº 0802828-40.2019.8.20.0000.

Bloqueios

Em 2019, seguindo o Termo de Anuência, foram debitados automaticamente da conta de FPM do Município de Bento Fernandes as parcelas de janeiro, fevereiro e março. A partir de abril, não foi encontrado dinheiro na conta do FPM. Liminar concedida em 16 de maio no âmbito do Mandado de Segurança ajuizado município suspendeu a cobrança dos aportes, mas veio a ser revogada em 12 de junho, momento em que o débito somava R$ 147 mil (parcelas de abril e maio). Com a revogação da liminar foi estabelecido prazo de 10 dias para regularização da dívida, contudo o Município não realizou a quitação e acumulou ainda a parcela de junho, somando débito de R$ 221 mil. Diante da inércia do Município, em julho foi dado prosseguimento aos atos de bloqueio e sequestro de valores pela Divisão de Precatórios nas contas de FPM e de ICMS do ente devedor. 

Os bloqueios realizados foram suficientes para quitar apenas os débitos de abril a junho e parte de julho. O débito atualizado é de R$ 115.265,01, somando o restante da parcela de julho (R$ 41.556,60) e a parcela de agosto (R$ 73.708,41), havendo determinação para bloqueio do montante. O juiz Bruno Lacerda, responsável pela Divisão de Precatórios do TJRN, ressalta que os bloqueios não atingem contas de convênios, da Saúde ou da Educação, mas apenas àquelas relativas ao FPM ou ICMS do Município. “A atividade do Tribunal de Justiça é pautada nos termos da Constituição Federal acerca da gestão dos recursos para pagamento de precatórios, observando-se rigorosamente os parâmetros utilizados nos cálculos mensais do Regime Especial de pagamento de precatórios, não havendo quaisquer excessos, abusividades ou surpresas ao Município de Bento Fernandes”, destacou o juiz.

OFICIALIZADA CHAPA QUE IRÁ CONCORRER AS ELEIÇÕES DO ATLÉTICO CLUBE CORINTIANS DE CAICÓ/RN

NESTA SEXTA-FEIRA, 06/09/2019, oficializamos nossa candidatura para as eleições presidenciais do Atlético Clube Coríntians de Caicó, que acontecerá próxima semana, mais precisamente no dia 12 DE SETEMBRO DE 2019. ÀS 18 h:30 min Nossa chapa, “Unidos por um Objetivo”, é formada por Otacílio Gomes Filho (presidente) e Janílson Ales Pessoa (vice-presidente). O primeiro, Otacílio Gomes Filho, professor licenciado em matemática, acompanha o Galo desde criança, quando ia com seu pai ao Almir Oliveira. Além disso, em 2010 o mesmo criou a torcida Fiel do Galo. Fez parte também da fundação do programa Sócio Torcedor do Galo. Já o segundo, Janílson Alves Pessoa, é um torcedor assíduo do Galo desde os 12 anos, conhece toda a história do clube, desde seus maiores fracassos até suas grandes glórias. 

Foi fundador da torcida Raça Alvinegra no ano de 1999, foi co-fundador do programa Sócio Torcedor do Galo. Hoje, o mesmo divide seu tempo como profissional autônomo no ramo de bolsas e calçados, radialista esportivo e setorista do clube. Além deles dois, fazem parte do nosso grupo, todos os membros fundadores do programa Sócio Torcedor do Galo. Que, assim como nós, acreditaram nesse projeto de reestruturação do clube. São eles: Ricardo, Felipe, José e Uanderson Azevedo da Silva. Enfim, viemos encarecidamente através desta nota, pedir aos sócios patrimoniais do clube, que estão em dia com suas obrigações estatutárias, um voto de confiança. Para que juntos consigamos tirar o clube dessa situação que se encontra e coloca-lo no lugar que merece. Afinal, o Atlético Clube Coríntians de Caicó não é só um time de futebol, é também um patrimônio histórico da cidade de Caicó.

BOLSONARO TIRA EXCLUSIVIDADE DE ENTIDADES ESTUDANTIS E LANÇA CARTEIRA ESTUDANTIL DIGITAL

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (6) uma medida provisória (MP) que cria a carteira de identificação estudantil, em formato digital. O documento será chamado de ID Estudantil e poderá ser obtido após um cadastro na internet ou em agências da Caixa Econômica Federal. A MP altera a Lei nº 12.933/2013, que regulamentou a meia-entrada, para permitir que o Ministério da Educação (MEC) possa emitir a identificação, que será gratuita para o estudante. As entidades que tinham a prerrogativa exclusiva de emissão da Carteira de Identificação Estudantil, como a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), poderão continuar emitindo o documento.

Segundo o governo, a ID Estudantil poderá ser utilizada por todos os estudantes da educação básica, profissional e tecnológica e superior. Na cerimônia de assinatura da MP no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Abraham Wintraub, destacou a redução da burocracia e a universalização do acesso ao documento, já que não haverá mais custo para o estudante. Ele também reforçou que será feito um melhor controle contra fraudes.C“Vamos acabar com esse papel. Quem ainda não está conectado à internet, que são os mais pobres, que hoje não têm carteirinha porque a carteirinha é cara, vai tirar na Caixa [Econômica Federal] a custo zero para a pessoa. 

Quem tem conexão com a internet, pega o seu celular, faz pelo celular todo o cadastramento, a gente checa a informação, vai estar no celular a carteirinha digital.  Com isso, a gente vai ter controle contra fraude e o benefício vai ser para os próprios estudantes”, afirmou.CA emissão da nova carteira de estudante começará em 90 dias a partir da publicação da MP no Diário Oficial da União, ou seja, em dezembro, para os estudantes do ensino superior. Para os demais estudantes, o documento deverá estar disponível em até seis meses. Para se tornar definitiva, a alteração na lei, que vale inicialmente por até 120 dias (validade da MP), precisará ser aprovada no Congresso Nacional, que poderá propor alterações. O texto, depois, retornará ao Poder Executivo para sanção presidencial.

Maranhão decreta escolas com liberdade e sem censura

Ao discursar sobre a medida, o presidente Jair Bolsonaro criticou as entidades estudantis que arrecadam recursos com a emissão da carteira de estudante. O documento custa atualmente R$ 35. “Vamos poupar trabalho de uma minoria que representa os estudantes. Eles não vão ter que trabalhar mais. Agora, o seu tempo laboral será zero. Não teremos mais uma minoria para impor certas coisas em troca de uma carteirinha”, afirmou. “O que nós estamos fazendo aqui hoje é libertar cada jovem, cada estudante. Não tem que pagar mais dinheiro para a UNE, para Ubes, para quem quer que seja”, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Segundo o MEC, apesar de ser gratuita para o estudante, a emissão da carteira estudantil terá um custo de 17 centavos por documento, que será bancado pelo governo federal.

Banco de dados

Além de autorizar o MEC a emitir a ID Estudantil, a medida provisória permite a criação e manutenção de um banco de dados único e nacional dos estudantes, com informações cadastrais sobre a escola e a série em que o estudante está matriculado. Ao solicitar a carteira, o estudante terá que dar o consentimento para o compartilhamento dos seus dados cadastrais e pessoais com o MEC. O banco de dados também será alimentado com informações prestadas pelas entidades vinculadas ao MEC e pelas instituições de ensino. “Não vai ter mais o monopólio da emissão. 

Ela vai ser feita por quem já faz hoje, mais o Ministério da Educação e mais outras entidades que estão detalhadas na medida provisória. A diferença é que, a partir de 1º de janeiro de 2021, qualquer entidade que fizer a emissão da carteira, vai fazer uma consulta, em tempo real, à base de dados do Ministério da Educação, que vai verificar se aquela pessoa é estudante ou não estudante, mas todos vão poder manter a emissão”, afirmou o secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, em coletiva de imprensa para detalhar a medida.