MEC POSICIONA-SE CONTRÁRIO À PROPOSTA DO NOVO FUNDEB

O Ministério da Educação (MEC) posicionou-se contrário à proposta apresentada hoje (19) pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  “A gente não concorda. A gente considera uma proposta que fere o equilíbrio fiscal. Ela não é solvente no longo prazo e a gente vai buscar uma outra solução”, disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em coletiva de imprensa. O ministro disse também que o governo é favorável à manutenção do Fundeb. Um dos pontos centrais da proposta apresentada pela deputada é a ampliação da participação da União até chegar a 40% do valor do fundo em 2031. Desde 2010, a União contribui com 10%, dinheiro que é destinado aos estados que não alcançam um valor mínimo por aluno. Neste ano, essa participação representou R$ 14,3 bilhões.

De acordo com Weintraub, o governo federal defende a ampliação da participação da União para 15%. O governo propõe que a contribuição da União aumente em uma escala progressiva de 1 ponto percentual por ano até o percentual de 15%, partindo do percentual mínimo de 10% no primeiro ano de vigência do novo fundo. Pela proposta do governo, o novo Fundeb passa a vigorar em 2021 e, em 2022, a União complementará o montante com o equivalente a 11% do fundo. O valor máximo de 15% será atingido em 2026. De acordo com o ministro da Educação, o governo busca agora alternativas, que vão desde o diálogo com o Congresso ao envio ao Parlamento de uma proposta do Executivo. O MEC participou, no início desta tarde, de reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar da questão. “Estamos abertos ao diálogo com o parlamento, respeitamos o parlamento”, disse Weintraub. 

Tramitação

A minuta apresentada nesta quinta-feira (19) pela deputada federal sofrerá ajustes a partir de sugestões feitas pelos deputados. A Professora Dorinha, que é relatora da proposta na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 15/15, vai consolidar um substitutivo, que será votado na comissão.
Caso aprovada, a PEC segue para votação no plenário da Casa. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação. Após a tramitação na Câmara, a proposta precisa ainda ser analisada pelo Senado Federal. Propostas com conteúdos semelhantes tramitam também no Senado (PEC 33/2019 e PEC 65/2019). O objetivo da Professora Dorinha é chegar a textos próximos, por meio de conversa com senadores, para apressar a aprovação no Congresso Nacional.

Fundeb 

O Fundeb é composto por recursos arrecadados por estados e municípios, além de uma complementação feita pela União. O fundo é hoje o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da creche ao ensino médio. Segundo o Ministério da Educação (MEC), equivale a 63% de tudo o que é investido nas escolas públicas do Brasil.

O dinheiro é usado para pagamento do salário dos professores e para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como a construção de quadras de esportes, reforma de instalações físicas, aquisição de carteiras, computadores, televisores e outros equipamentos, entre outras ações.

O fundo está, no entanto, com os dias contados. Caso não seja renovado, deixa de existir no final de 2020. Para que isso não ocorra, três propostas de emenda à Constituição (PECs) que tornam o Fundeb permanente tramitam no Congresso Nacional. 

NORTE E NORDESTE TÊM R$ 20 MILHÕES DISPONÍVEIS NO SEGURO RURAL ATÉ OUTUBRO

Até o mês de outubro, produtores de grãos das regiões Norte e Nordeste poderão acessar um recurso exclusivo de R$ 20 milhões no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Em 2018, a quantidade de apólices contratadas nas duas regiões representou apenas 1% do total do Programa, cobrindo 200 mil hectares. Com esse aporte, a estimativa é no mínimo dobrar o número de contratações em 2019. “Essa medida inédita visa fomentar a oferta de seguros e elevar o número de apólices contratadas nessas regiões e deve se repetir em 2020”, explica o Diretor do Departamento de Gestão de Riscos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Loyola.

Ao contratar uma apólice de seguro rural, o produtor pode minimizar suas perdas ao recuperar o capital investido na lavoura. Desde o ano de 2005, o governo federal, por meio do PSR, auxilia o produtor na aquisição do seguro rural, pagando parte do valor da apólice (prêmio). O produtor que quiser contratar o seguro rural deve procurar um corretor ou uma instituição financeira que comercialize apólice de seguro rural. Atualmente 14 seguradoras estão habilitadas para operar no PSR. Para saber mais sobre o seguro rural e verificar as Companhias Seguradoras credenciadas a operar no PSR acesse o Guia de Seguros Rurais.   

Fonte: Portal Grande Ponto

SENAC ABRE MATRÍCULAS PARA CURSOS TÉCNICOS EM NATAL, MOSSORÓ E CAICÓ

 Senac abre matrículas para cursos técnicos em Natal, Mossoró e Caicó — Foto: Reprodução/EPTV

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) do Rio Grande do Norte está com inscrições abertas para cursos técnicos na área da Saúde, em Natal e Mossoró, e na área de Gestão, em Caicó. O tempo de duração dos cursos varia entre um e três anos. Os interessados podem fazer a matrícula em qualquer unidade do Senac no estado potiguar. Ao final das capacitações, o concluinte obtém certificado reconhecido em todo território nacional. Informações detalhadas sobre valores e matrículas podem ser obtidos pelo telefone (84) 4005-1000.

De acordo com o Senac, os cursos técnicos da instituição têm foco em proporcionar rápida empregabilidade aos alunos egressos. “Além de oferecer uma melhor adequação ao mercado, nossos cursos dispõem de certificações com a credibilidade da formação Senac, uma instituição que é referência em educação profissional, com sete décadas atuando no mercado”, declarou Raniery Pimenta, diretor regional do Senac.

PUBLICADA 2ª RETIFICAÇÃO DE EDITAL PARA PROFESSOR SUBSTITUTO DO IFRN DE PAU DOS FERROS

A Direção Geral do Campus Pau dos Ferros do IFRN divulga a 2ª retificação relativa ao Processo Seletivo Simplificado para professor substituto da disciplina de Química, regido pelo Edital Nº 33/2019 - DG/PF/IFRN. A retificação apresenta o acréscimo de uma vaga com destino ao Campus Ipanguaçu, para docente de química. 

Além disso, as alterações abrangem o cronograma de realização do concurso com prorrogação de prazos de execução, com destaque ao período de inscrição, que agora encerra às 20h da próxima segunda-feira, 23 de setembro.

Vale ressaltar que as inscrições ainda continuam a ser efetuadas no endereço eletrônico: 

http://professorsubstituto.ifrn.edu.br/, e a publicação do resultado final da seleção está prevista para o dia 25 de outubro. 

*Confira: 

2ª retificação no Edital (Edital Nº 33/2019-DG/PF/IFRN)

Edital Nº 28/2019-DG/PF/IFRN

Página de inscrição

Página de acompanhamento

ALUNO ESFAQUEIA PROFESSOR DENTRO DE ESCOLA EM SÃO PAULO

Um professor foi esfaqueado por um estudante dentro de uma escola em São Paulo na manhã desta quinta-feira (19). O docente do Centro Educacional Unificado (CEU) Aricanduva, na Zona Leste da cidade, foi atingido no abdômen e levado de helicóptero para um pronto-socorro e transferido para um hospital. O estado dele é grave. O aluno também ficou ferido. As primeiras informações apontam que o estudante, de 14 anos, estava na sala de aula quando foi ao banheiro e encontrou o professor no corredor. 

Ele esfaqueou o docente e voltou para sala. Lá, avisou aos colegas sobre o que tinha feito e se feriu, mas foi contido por outro professor. A polícia acredita se tratar de um surto psicótico O estudante está no sétimo ano e não teria histórico de problemas com colegas e funcionários. Segundo a Polícia Militar, a escola foi interditada. O caso está sendo apurado pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo.

MPRN RECOMENDA QUE PREFEITURA DE JUCURUTU ANULE DOAÇÕES E CONCESSÕES DE TERRENOS

Entre as irregularidades encontradas, foram identificados indícios de doações verbais, realizadas pelo ex-prefeito George Retlen Costa Queiroz, à margem da lei

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a anulação de várias doações ou concessões de uso de imóveis públicos realizados entre os anos de 2013 e 2016 na cidade de Jucurutu, pelo ex-prefeito George Retlen Costa Queiroz. O MPRN constatou diversas irregularidades e estipulou o prazo de 30 dias para que o atual prefeito tome as providências para sanar as ilegalidades identificadas em 616 atos administrativos. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (19). Entre as irregularidades encontradas, destacam-se as inconsistências entre as datas de doação ou concessão e o parecer da secretária de Assistência Social Francisca Fabiana Batista Monteiro; a inexistência de prévio parecer jurídico, como determina lei municipal; inexistência de publicidade quanto às doações e concessões realizadas, sem qualquer publicação dos atos em diário oficial; inexistência de prévia autorização legislativa; e indícios de doações verbais, realizadas pelo prefeito, à margem da lei. 

A própria Prefeitura e o MPRN constataram que muitos dos beneficiados não se encontram dentro do critério de situação de risco ou pessoa carente, definidos pela Política de Assistência Social, podendo se vislumbrar a cessão de imóveis para parentes de secretários municipais, servidores públicos e empresários. Em 2017, o MPRN já havia recomendado a instauração de procedimentos para revisão de tais atos administrativos ilegais, sem que se tenha notícia sobre a sua conclusão. De acordo com a Lei das Licitações, a alienação gratuita de bens da Administração Pública no âmbito de programas habitacionais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e, quando imóveis, dependerá de autorização legislativa. Em caso de descumprimento da recomendação por parte da Prefeitura de Jucurutu, o MPRN poderá adotar as medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.

Confira aqui a recomendação.

ENSINO NO RN GANHA DESTAQUE NO RANKING NACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA

A educação no Rio Grande do Norte com destaque nacional. O ranking oficial do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), elaborado pelo INEP/Ministério da Educação traz duas escolas do Estado potiguar entre as 20 melhores do país. O Over conseguiu, pelo segundo ano consecutivo, o primeiro lugar no Estado e figura entre as 10 melhores do Brasil, com nota 7,5. Já o CEI Romualdo Galvão ficou em 16º lugar na pontuação nacional.

Na aferição das escolas no Brasil destaque também para outra escola potiguar: a Marie Jost, que está em 22º. A qualificação do IDEB é considerada o ranking oficial do Ministério da Educação, a partir de falhas identificadas nos microdados do Enem. Desde 2017, para medir a qualidade das escolas, o MEC/INEP passou a usar o Ideb como único indicador, deixando de divulgar o antigo ranking baseado nos microdados do Enem pois privilegiava manipulações por parte de algumas instituições.

Com a prática ilegal das escolas de fazerem uma seleção de poucos alunos para serem avaliados pelo Enem, numa clara tentativa de burla e omissão dos alunos de “pouco rendimento”, o Ministério da Educação passou a considerar como único ranking o do SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica).   “O modelo antigo era inapropriado, não refletia a realidade das escolas, não indicava a qualidade”, disse a ex presidente do INEP, Maria Inês Fini. “Daí a importância de combinar as notas da Prova Brasil com as taxas de fluxo das escolas, gerando um panorama mais real do desempenho das instituições, qualificando o resultado.” Em Outubro desse ano será realizada uma nova prova que gerará um novo ranking a ser divulgado no segundo semestre de 2020.

Fonte: Portal Grande Ponto

ESTADO É CONDENADO A INDENIZAR EDUCADORA FEITA REFÉM DURANTE REBELIÃO NO CEDUC DE CAICÓ

O juiz Luiz Antônio Tomaz do Nascimento, da 2ª Vara Cível da comarca de Caicó, condenou o Estado do Rio Grande do Norte a indenizar em R$ 5 mil, a título de danos morais, uma educadora social que foi feita refém durante uma rebelião no Ceduc de Caicó, ocorrida em março de 2015. Sobre o valor deverá incidir juros desde o evento danoso e atualização monetária a partir da sentença.

A autora afirmou ser Educadora Social e que em 17 de março de 2015, durante o exercício de suas funções no Centro Educacional de Caicó foi feita refém, com outros educadores e a partir desse momento iniciou-se uma rebelião. Narrou que um adolescente colocou uma chave de fenda no seu pescoço e imobilizou-a, e que durante o movimento sofreu ameaça de morte, além de agressões de ordens físicas, psicológicas e morais. Alegou que em razão do abalo psicológico decorrente dessa situação, necessitou de acompanhamento psiquiátrico e se afastou de suas atividades. Atribuiu ao Estado a responsabilidade pela omissão ao dever legal de segurança. Requereu indenização por dano moral no valor sugerido de R$ 200 mil.

Decisão

Ao decidir sobre o caso, o magistrado Luiz Antônio do Nascimento aponta que a autora foi submetida a atendimento psicológico, necessitando de um período de afastamento de suas atividades profissionais normais a fim de recuperar-se do choque sofrido, permaneceu 90 dias de atestado médico e, por fim, passou 180 dias em readaptação de função e que é indiscutível que do ocorrido resultaram danos psicológicos a demandante e que as provas dos autos não deixam dúvida de que houve falha na fiscalização dos menores infratores, o que viabilizou a rebelião e que a existência de armas brancas permitiu que os rebelados rendessem os agentes educadores, entre eles a autora, garantindo o êxito do motim. O magistrado destacou que de acordo com o relato da autora e testemunhas em audiência, os infratores estavam recebendo ordens de algum meliante que estava preso no presídio de Alcaçuz, tudo mediante contato telefônico, corroborando para a eclosão da rebelião e que a atuação deficiente da administração justifica a condenação a reparar os danos causados por omissão.

O julgador salienta que a atividade de educador de adolescentes no cumprimento de medidas socioeducativas em entidades de internação, mediante contato com adolescentes infratores, expõe o funcionário a risco natural e inerente da profissão, tal como afirma o réu. “Contudo, permanecer refém, sob ameaça de morte, extrapola os limites da sua função. Certamente ninguém está preparado psicologicamente para vivenciar a fúria de internos sofrendo agressões e ameaças, de modo que os reflexos dessa situação são inevitáveis e imensuráveis”. Assim, o magistrado Luiz Antônio do Nascimento decidiu que a responsabilidade do réu é inegável, diante do nexo causal entre a falha da segurança do centro educacional, que culminou na rebelião, e os danos morais sofridos pela autora, razão pela qual ela deve reparar os danos decorrentes do evento. No tocante ao montante da indenização, entendeu ser desproporcional e excessivo o pedido inicial no montante de R$ 200 mil e que o valor de R$ 5 mil atende ao requisito de razoabilidade, de modo a compensar a vítima, sem implicar enriquecimento nem empobrecimento dos envolvidos.

(Processo nº 0102993-58.2015.8.20.0101)

PREFEITO E VICE DE GUAMARÉ/RN SÃO CASSADOS POR COMPRA DE VOTOS

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou a cassação do prefeito e da vice-prefeita da cidade de Guamaré, a 176 quilômetros de Natal. A decisão, proferida pela juíza eleitoral Andrea Cabral Antas Câmara, reconheceu que Francisco Adriano Holanda Diógenes e Iracema Maria Morais da Silveira (ambos do MDB) compraram votos na época das eleições. A sentença, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), deve ser publicada no Diário da Justiça Eleitoral na quinta-feira (19). Apesar da cassação o prefeito e a vice não serão afastados do cargo até o julgamento de eventuais recursos. A Justiça também determinou o pagamento de uma multa de R$ 10 mil cobrada de Francisco por conta da gravidade das condutas apuradas.

Atuais gestores cassados foram escolhidos eleições suplementares devido a cassação e perda de mandatos do prefeito Hélio Willamy e da vice, professora Iracema Maria. Foto: Google Street View

Francisco e Iracema foram eleitos em um pleito suplementar do município no dia 9 de dezembro de 2018. Os gestores anteriores, prefeito Hélio Willamy e a vice, professora Iracema Maria, também foram cassados e perderam os mandatos, o que obrigou a realização de uma nova eleição na cidade. A chapa formada por Fernando e Iracema foi eleita com 6.176 votos, o correspondente a 52,43% dos votos válidos. O outro candidato, Mozaniel de Melo Rodrigues (Solidariedade), alcançou 47.57% dos votos válidos. O município de Guamaré tem 13.726 eleitores. A defesa do prefeito divulgou nota à imprensa informando que a decisão de primeiro grau ainda vai passar pelo crivo do Tribunal Regional Eleitoral. “O TRE certamente reformará a decisão, que não foi proferida com acerto esperado e que se amparou em prova apodrecida, montada na escuridão da verdade, gravação montada e editada por inimigos políticos e que sequer era de conhecimento do prefeito eleito pela maioria”, diz o texto.

GOVERNO FEDERAL ASSEGURA VERBA PARA CONCLUSÃO DE OBRA NA BARRAGEM DE ASSU/RN

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) confirmou, no início da tarde de hoje (18), em audiência com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, que as obras de recuperação e modernização da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves foram concluídas. O projeto teve investimento de R$ 15,9 milhões, vai beneficiar mais de 750 mil habitantes, e faz parte do Programa de Integração do São Francisco. “Nosso mandato, juntamente com o mandato do ex-senador Garibaldi Alves Filho, acompanhou, desde o início, no ano de 2017, a execução desse projeto. Sempre estivemos atentos a essa importante obra, e conseguimos viabilizar os recursos necessários para um dos setores mais sensíveis e essenciais para o Rio Grande do Norte: segurança hídrica. 

Agora, vamos cobrar a conclusão da Barragem de Oiticica e a continuidade do projeto de transposição do São Francisco”, explica Walter Alves. As obras de recuperação da Armando Ribeiro foram executadas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). O maior reservatório de água do Rio Grande do Norte faz parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). Foram executados, entre outros serviços, a recuperação de comportas e monovia; substituição de válvulas dispersoras; enrocamento da parede de jusante; substituição das canaletas de jusante; recuperação do dreno de pé; asfaltamento do coroamento da barragem e recuperação da concretagem do vertedouro.

Oiticica

Outro ponto discutido por Walter Alves durante a audiência com o ministro Canuto foi a construção da Barragem de Oiticica. No fim de julho passado, o Governo Federal fez o repasse de R$ 56,7 milhões para a obra. Atualmente, o projeto está com 77,86% de execução física.

O ministro explicou que há quatro pendências para conclusão da obra: pagamentos de indenizações – falta a conclusão dos processos de desapropriações que são responsabilidade do Governo do Estado; aprovação do plano de resgate arqueológico; realização dos serviços de supressão vegetal da área da bacia hidráulica; e contratação de nova empresa pra conclusão das obras da Nova Barra de Santana que, atualmente, está com 48,66% de execução.

BRASIL: ENTIDADES DIZEM QUE REDUÇÃO DA SELIC FOI DECISÃO ACERTADA

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu hoje (18) reduzir a taxa básica de juros - a Selic - de 6% para 5,5% ao ano. A decisão atendeu ao que era esperado no mercado financeiro. Com a redução, a Selic chegou ao seu menor patamar histórico. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Copom tomou uma decisão acertada ao reduzir a taxa de juros. Em nota, a entidade disse que foi uma decisão em um “movimento de continuidade à flexibilização monetária”.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, disse que a expectativa de inflação abaixo do centro da meta em 2019 e em 2020, o ritmo de atividade econômica moderado e a elevada taxa de desemprego corroboraram para a decisão da redução da Selic. “A redução também se fundamenta no avanço da agenda de políticas e medidas que asseguram a estabilidade macroeconômica, principalmente no campo fiscal, como a reforma da Previdência”, disse.

Para a CNI, “a magnitude do ciclo de novos cortes” da Selic em 2019 poderá considerar a evolução das tensões comerciais e geopolíticas no cenário mundial.

MILITARES DO RN SE REÚNEM EM ASSEMBLEIA PARA TRATAR CONTRAPROPOSTA DO GOVERNO

Policiais e bombeiros militares, oficiais e praças, da ativa, reserva remunerada e se reunirão em Assembleia Geral Unificada nesta quinta-feira (19), às 15h, no Clube Tiradentes, sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN). Em pauta está o posicionamento da categoria referente à proposta do Governo do Estado para as demandas da categoria.

Desde julho deste ano, os representantes das associações militares estaduais e equipe do Governo do Estado têm se reunido para negociação. Na mesa de debate, está em pauta a atualização (reposição) do subsídio dos militares estaduais, alterações na Lei de Promoção de Praças (LPP) e Lei de Promoção de Oficiais (LPO), o pagamento das folhas salariais em atraso e novos concursos para PMRN e CBMRN, e simetria com as Forças Armadas no que diz respeito à Reforma da Previdência.

A depender do posicionamento da categoria, as negociações serão materializadas em projeto de lei. O compromisso firmado, após a mobilização do dia 17 de junho, é que o Governo encaminhe o projeto à Assembleia Legislativa até setembro de 2019, com a definição da atualização salarial - contendo os percentuais e a forma como vai conceder esses percentuais. Os militares calculam uma perda de 60,48% ao longo dos últimos cinco anos. Na Assembleia será apresentado o parecer do Governo para decisão se a categoria aceitará a proposta, ou se realizará outras ações, como uma paralisação. “Decidiremos, conjuntamente, o andamento das negociações. É importante reforçar que não há nenhum acordo firmado até o momento entre as associações e o Governo. Decidiremos juntos em Assembleia”, frisa a vice-presidente da ASSPMBMRN, subtenente Márcia Carvalho.

Fonte: Portal Grande Ponto

RAIO-X É USADO EM ÁREA NÃO BLINDADA EM HOSPITAL ESTADUAL, ALERTA SINDSAÚDE/RN

O Sindicato dos Servidores em Saúde do RN (SINDSAUDE) acusa a direção do Hospital Estadual Ruy Pereira de impor e coagir os servidores da unidade a realizarem exames radiológicos em área não blindada, o que infringe a Portaria Federal 453/98 e coloca em risco a saúde de pacientes e funcionários do prédio. De acordo com as denúncias recebidas pelo Sindsaúde RN, os servidores receberam a ordem de realizar os exames de Raio-X com o aparelho portátil, de maneira improvisada, na UTI do hospital. 

Colocando em risco a vida dos servidores, assim como a dos pacientes que estão sendo expostos diariamente e sem necessidade aos raios emitidos pela máquina. "Com essa obrigatoriedade irresponsável e imposta pela direção, todas as pessoas que precisam desse tipo de exame, assim como os profissionais que manejam o aparelho, estão sendo direcionados a UTI – que não possui nenhuma proteção radiológica - para realizar os procedimentos", afirma o sindicato. No dia 12 de agosto, o Hospital Ruy Pereira iniciou o processo de substituição do antigo equipamento fixo de Raios-X, localizado no setor de radiologia, em sala blindada. Ao final da instalação, por causa da falta de um quadro de energia adequado, o processo não foi concluído. Dando início à imposição da realização desses procedimentos de maneira irregular. O caso foi notificado ao Conselho de Radiologia e ao Ministério Público.

Fonte: Portal Grande Ponto

RN: APÓS MAIS DE 60 h DE COMBATE, CORPO DE BOMBEIROS DIZ QUE INCÊNDIO FLORESTAL NA SERRA DO LIMA ESTÁ 'PARCIALMENTE CONTROLADO'

Após mais de 60 horas de intenso combate às chamas, o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte informou, na manhã desta quinta-feira (19), que está "parcialmente controlado" o incêndio florestal que atinge a Serra do Lima, em Patu, município da região Oeste potiguar. O fogo começou na tarde da segunda (16).

Serra do Lima, em Patu — Foto: Bruno Campelo/*G1 RN

Ainda não se sabe o que causou o incêndio e ainda não é possível dimensionar a área atingida. Até o momento, no entanto, não há relato de vítimas nem de danos em edificações. "Durante toda a noite e madrugada, os militares e voluntários subiram a serra em equipes de combate e conseguiram debelar vários focos do fogo. Nesta manhã, os bombeiros estão realizando o monitoramento da área e aguardam drones e outros equipamentos da Secretaria de Segurança e da Defesa Social (SESED), que irão auxiliar no fornecimento de dados das áreas atingidas", acrescentou a assessoria do CBM.

FPM: REPASSE DO 2º DECÊNDIO DE SETEMBRO OCORRE NESTA SEXTA NO TOTAL DE R$ 636 MI

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês será no valor de R$ 636.627.720,37, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 795.784.650,46. A soma dos dois primeiros decêndios mostra que o fundo está em crescimento de 45,87% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2018, levando-se em conta a inflação do período. O repasse ocorre nesta sexta-feira, 20 de setembro. A entidade esclarece que esse decêndio é, de modo geral, o menor do mês e representa em torno do 20% do valor esperado para setembro. 

Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), esse decêndio, quando comparado ao ano anterior, apresentou um crescimento de 34,44% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 50,15%. Ao se considerar a inflação do período, o crescimento é de 30,61%. O estudo da CNM mostra que, do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 que representam a maioria – 2.459 ou 44,16% – ficarão com o valor de R$ 158.257.279,66, ou seja, 19,89% do que será transferido. Os Municípios de coeficiente 0,6 se diferem para cada Estado, uma vez que cada um tem um valor da participação do Fundo, ou seja, os Municípios 0,6 no Estado de Roraima se diferem dos Municípios 0,6 do Rio Grande do Sul.

Alerta
Apesar do crescimento, a Confederação reitera a importância de os gestores municipais mantenham o planejamento na gestão dos recursos municipais a fim de que seja possível o fechamento das contas. De acordo com análise da entidade, há dois ciclos distintos em relação aos repasses realizados pela Receita Federal. No primeiro semestre estão os maiores repasses do FPM (fevereiro e maio), mas no outro ciclo, entre os meses de julho a outubro, os repasses diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro. No estudo, constam os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da saúde e 1% do Programa de Integração Social (Pasep).

Veja aqui o valor do 2º decêndio de seu Município.

FONTE: Agência CNM de Notícias

BOLÃO DE BRASÍLIA GANHA PRÊMIO DA MEGA DE R$ 120 MILHÕES

Uma aposta única feita em Brasília ganhou o prêmio de R$ 120 milhões da Mega-Sena. A aposta ganhadora foi um bolão Caixa com 49 cotas. 

As dezenas sorteadas no concurso 2.189 foram: 04 - 11 - 16 - 22 - 29 - 33.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, responsável pela administração das loterias, no mesmo concurso, 406 apostas levaram R$ 19,4 mil ao acertarem a quina (cinco dos seis números sorteados). Também foram registradas 24.366 apostas ganhadoras da quadra (quatro dos seis números sorteados), que foram premiadas com R$ 461,96. O próximo sorteio da Mega-Sena será realizado sábado (21). O prêmio estimado é R$ 38 milhões.

ATHLETICO-PR DERROTA INTER POR 2 A 1 E CONQUISTA COPA DO BRASIL

O Athletico-PR fez história na noite desta quarta (18) ao derrotar o Internacional por 2 a 1 em pleno Estádio do Beira Rio e garantir o seu primeiro título da Copa do Brasil. O time paranaense chegou a esta partida com vantagem, pois no primeiro jogo da decisão, realizado na Arena da Baixada, venceu por 1 a 0. Animado com o gol de empate o Internacional aumenta a pressão, enquanto o Athletico aguarda uma boa oportunidade de contra-atacar. Mas nenhuma das equipes consegue criar chances claras, e o empate perdura até o intervalo.

Título inédito

Com a vitória de 2 a 1 o Athletico vence pela primeira vez a Copa do Brasil. A equipe já havia tido a oportunidade de ficar com o título em 2013, mas acabou sendo derrotada na decisão pelo Flamengo. Mas diante do Internacional a história é diferente. E o final é feliz.

Ficha técnica:

INTERNACIONAL 1 X 2 ATHLETICO-PR

Competição: Copa do Brasil (final).

Local: Beira Rio, Porto Alegre.

Juiz: Wilton Pereira Sampaio (Fifa/GO).

Internacional: Marcelo Lomba; Bruno (Nonato), Rodrigo Moledo, Victor Cuesta e Uendel; Rodrigo Lindoso, Edenílson e Patrick (Rafael Sóbis); Nico López, Paolo Guerrero e Wellington Silva (Guilherme Parede). Técnico: Odair Hellmann.

Athletico-PR: Santos; Khellven (Madson), Robson Bambu, Léo Pereira e Márcio Azevedo; Wellington, Léo Cittadini (Lucho González), Bruno Guimarães e Nikão; Rony e Marco Ruben (Marcelo Cirino). Técnico: Tiago Nunes.

Gols: No primeiro tempo: Léo Cittadini (23) e Nico López (30). No segundo tempo: Rony (51).

PIS/PASEP: PAGAMENTO AOS NASCIDOS EM SETEMBRO COMEÇA HOJE

A Caixa paga nesta quinta-feira (19) o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) para os trabalhadores nascidos em setembro com direito ao benefício. Para quem tem conta no banco, o depósito foi feito automaticamente na terça-feira (17).

No caso dos servidores públicos, o pagamento do abono salarial do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é feito pelo Banco do Brasil (BB). Receber o benefício este mês os cadastrados com final de inscrição 2.

Quem pode sacar o benefício

Tem direito ao abono as pessoas cadastradas no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e ter trabalhado com carteira assinada em 2018 por, no mínimo, 30 dias, com remuneração salarial até dois salários mínimos, em média.

É preciso, também, que o empregador tenha informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018, entregue ao governo federal. O Abono Salarial estará disponível para saque até 30 de junho de 2020.

PETROBRAS ELEVA PREÇO DA GASOLINA EM 3,5% E DO DIESEL EM 4,2%

A Petrobras anunciou, na noite desta quarta-feira (18), reajuste nos preços da gasolina e do óleo diesel. Os novos valores passam a valer nesta quinta-feira (19) nas vendas de refinarias para distribuidoras. O litro da gasolina foi reajustado em 3,5% e o do diesel, em 4,2%. Para o consumidor final, porém, sobre esses valores, serão acrescidos encargos tributários e trabalhistas e as margens de lucro dos postos de combustíveis. Na última segunda-feira (16), a Petrobras divulgou nota sobre o bombardeio de refinarias na Arábia Saudita, responsável pela produção de 5% do petróleo mundial, o que gerou uma imediata elevação dos preços dos combustíveis no mundo. 

A estatal informou, na ocasião, que continuaria monitorando os preços do petróleo e não faria um ajuste de forma imediata. O último reajuste da gasolina no Brasil havia sido em 5 de setembro e o do diesel, em 13 de setembro. Em sua página na internet, a Petrobras explica como funcionam o mecanismo e as decisões de formação de preços dos combustíveis por ela vendidos. “Nossa política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. 

A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”, explica, em nota, a estatal. Segundo a companhia, a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo A: gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel sem adição de biodiesel. “Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis."

FONTE:AGÊNCIA BRASIL

A BOA DO DIA...

*DESIGUALDADE SOCIAL

GARANTIA-SAFRA PAGARÁ R$ 25,2 MI EM SETEMBRO; SÓ UMA CIDADE DO RN É CONTEMPLADA

A portaria 4.315, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (17) pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SPA/Mapa), autorizou o pagamento de benefícios do programa Garantia-Safra que somam R$ 25.274.275. Os recursos serão pagos a partir de setembro para agricultores familiares do Norte de Minas Gerais e do Nordeste. Do Rio Grande do Norte, só o município de São Rafael foi contemplado.

Ao todo, 32 municípios terão o pagamento disponibilizado para seus agricultores: quatro na Bahia (Lajedinho, Licínio de Almeida, Mansidão, Mucugê), nove no Ceará (Acopiara, Altaneira, Araripe, Assaré, Boa Viagem, Campos Sales, Cariré, Catarina, Cratéus), um no Maranhão (Santa Rita), quatro em Minas Gerais (Angelândia, Jequitaí, Lagoa dos Patos, São João da Ponte), sete no Paraíba (Assunção, Mãe D´Água, Ouro Velho, Sousa, Sumé, Taperoá, Vieirópolis), seis em Pernambuco (Araripina, Santa Filomena, Trindade, Orobó, Saloá, Surubim) e um no Rio Grande do Norte (São Rafael).

No acumulado da safra 2017/2018, já foram beneficiados 493.638 produtores em 531 municípios, totalizando, aproximadamente, R$ 419,6 milhões em benefícios disponibilizados. O Garantia-Safra tem como objetivo garantir a segurança alimentar para agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos à perda de safra, por razão de estiagem ou enchente. Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%. O Garantia-Safra prevê o repasse de R$ 850,00 divididos em cinco parcelas de R$ 170,00 que são depositadas diretamente no cartão do Bolsa Família.

Fonte: Portal Grande Ponto

TRABALHADORES DOS CORREIOS DO RIO GRANDE DO NORTE ENCERRAM GREVE

Os trabalhadores dos Correios do Rio Grande do Norte encerraram na nesta terça-feira (17) a greve que havia começado no dia 11 de setembro. A adesão à paralisação seguiu a orientação nacional da categoria, assim como a decisão pelo fim da movimentação grevista. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Correios e Telégrafos do RN (Sintect-RN), José Edilson, a retomada das atividades aconteceu após negociação no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O sindicalista explica que ficou acertado que a categoria encerraria a greve e que o dissídio coletivo dos trabalhadores seira julgado no TST no dia 2 de outubro. “E a garantia de todos os nossos direitos assegurados, além de nos apoiarem nessa campanha contra a privatização”, complementa José Edilson. A movimentação teve início com o propósito de ser contra o projeto de venda dos Correios ao setor privado, bem como de brigar pela manutenção de cláusulas sociais, econômicas e trabalhistas no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

TRT-RN LEILOA POUSADA EM PONTA NEGRA, CARROS, CASAS E PRÉDIO COMERCIAL NESTA QUINTA (19)

Leilão será presidido pela juíza Jólia Lucena

Dentro da programação da Semana Nacional da Execução, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai realizar um leilão de bens penhorados para pagar dívidas trabalhistas, nesta quinta-feira (19), a partir das 10h, no Hotel Majestic, em Natal.

O leilão será presidido pela juíza Jólia Lucena da Rocha Melo. Entre os bens penhorados se destacam casas, terrenos, apartamentos e pontos comerciais em Natal, Mossoró, Macaíba e Nísia Floresta, além de veículos de várias marcas e modelos.

Imóveis

A Pousada Blue Mar Hostel, localizada em Ponta Negra, também será leiloada por um valor inicial de R$ 400 mil e vários terrenos. Um outro imóvel de 800 m², localizado no bairro Nova Descoberta, em Natal, composto com três pavimentos, piscina e área de lazer, avaliado em R$ 2.500.000,00 também irá a leilão nesta quinta.

Outros imóveis também merecem destaque, como uma casa na Rua Severino Soares, bairro Dix-Sept Rosado, em Natal, construída em um terreno com uma área total de 979,35m² e avaliada em R$ 1 milhão. Além disso, há um prédio comercial localizado na Avenida Bernardo Vieira, avaliado em R$ 220 mil.

Veículos

Entre os veículos, será leiloada uma Land Rover Discover (ano 2012), com motor batido, avaliada em R$ 54 mil e um Citroen C3 em bom estado de conservação, por um valor inicial de R$ 25 mil. Há também uma Hillux SW4 automática, 4x4, de cinco portas, com lance inicial de R$ 77 mil. Ainda serão leiloados equipamentos de uma academia de ginástica, no valor global de R$ 43 mil e um lote de 150 calças e paletós.

Regras

Para o primeiro lance dos interessados, os bens serão vendidos pelo valor da avaliação. No segundo lance, a maioria dos itens pode ser arrematada com até 50% do valor da avaliação.

Os lances podem ser apresentados presencialmente ou pela internet. Para tanto, os interessados em participar do leilão na forma eletrônica deverão aderir às regras constantes no site (www.lancecertoleiloes.com.br).

*Confira a lista completa dos bens nos endereços eletrônicos:

https://www.trt21.jus.br/Publicacoes/Leiloes/2019/Leilao_Caex_Praca_Leilao_19-09-19.pdf

https://www.trt21.jus.br/Publicacoes/Leiloes/2019/ERRATA_Leilao_Caex_19-09-2019.pdf

Serviço:

Leilão de Bens Penhorados nas Varas do Trabalho do RN

Data: quinta-feira (19/9), a partir das 10h

Local: Hotel Majestic (Av. eng. Roberto Freire, 3800 - Ponta Negra).

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

TRT-RN JÁ MOVIMENTOU QUASE R$ 3 MILHÕES NA SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO

TRT-RN já realizou mais de 90 audiências

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região movimentou R$ 2.987.718,54 nos dois primeiros dias da Semana Nacional da Execução Trabalhista no Rio Grande do Norte.

Foram R$ 1.496.668,10 homologados por meio dos 59 acordos e mais R$ 102.448,69 recolhidos para a Previdência Social. O TRT-RN já pagou R$ 768.326,53 aos reclamantes por meio de alvarás e penhorou bens, que vão a leilão nesta quinta-feira (19), no valor total de R$ 722.723,91.

Além disso, nos primeiros dias de mobilização, o TRT-RN bloqueou R$ 43.154,43 via BACENJUD e mais R$ 3.196,13 para quitação de Precatórios das Fazendas Municipal, Estadual e Federal. Só nos dois primeiros dias da Semana Nacional da Execução Trabalhista, o TRT-RN atendeu a 208 pessoas e mobilizou nove juízes do trabalho e mais dezoito servidores.

Leilão

Um leilão de bens penhorados pelas Varas do Trabalho para pagamento de dívidas está programado para esta quinta-feira (19), no Hotel Majestic, em Ponta Negra, com 37 lotes de bens penhorados pelas Varas do Trabalho da capital e do interior.

São casas, terrenos, apartamentos e pontos comerciais em Natal, Mossoró. Macaíba e Nísia Floresta, além de veículos de luxo e máquinas de várias marcas e modelos, além de equipamentos de uma academia de ginástica, uma pousada em Ponta Negra e um lote de 150 calças e paletós, entre outros bens. Para o primeiro lance dos interessados, os bens serão vendidos pelo valor da avaliação. No segundo lance, a maioria dos itens pode ser arrematada com até 50% do valor da avaliação. O leilão será presidido pela juíza Jólia Lucena da Rocha Melo.

*Confira a lista completa dos bens e as regras para apresentar lances durante o leilão no seguinte endereço: https://www.trt21.jus.br/Publicacoes/Leiloes/2019/Leilao_Caex_Praca_Leilao_19-09-19.pdf

BRASINOX

Na sexta-feira (20), o TRT-RN vai realizar o pagamento de R$ 23 milhões aos ex-empregados da Brasil Inoxidáveis S/A (Brasinox), liquidando as dívidas trabalhistas de 178 ações e previdenciárias de outros processos.

O coordenador da Comissão Nacional de Execução Trabalhista, ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, participará da audiência da Brasinox.No ano passado, o TRT do Rio Grande do Norte movimentou R$ 12.276.478,84 em acordos firmados nas Varas do Trabalho e nos CEJUSCs, assim como nos leilões de bens penhorados para pagamento de dívidas trabalhistas.

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

ASSEMBLEIA APROVA EMENDA QUE AUTORIZA CUSTEIO DE OBRAS PELA CAERN. SERIDÓ BENEFICIADO

Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, em reunião extraordinária realizada  nesta quarta-feira, 18, com uma emenda encartada pelo relator, deputado Hermano Morais, o Projeto de Lei 0294/19 que autoriza a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) a realizar o pagamento de contrapartidas de convênios celebrados entre a União e o Estado. “Esse é um projeto técnico de grande importância para a continuação de obras de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Recebemos aqui o diretor presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares que mostrou a necessidade do pagamento, para que as obras em andamento não sejam paralisadas, em Natal e mais cinco municípios do interior. 

Infelizmente um grupo pequeno fica tentando atrasar o andamento da matéria. Os deputados que são contra deviam assumir essa posição”, disse George Soares (PL), líder da bancada do Governo. A emenda apresentada e aprovada na CCJ limita o pagamento em até R$ 9 milhões, beneficiando Natal, São José do Seridó, São João do Sabugi, São Paulo do Potengi, Parelhas e Pendências. Essas obras estão prestes a ser paralisadas, porque em função da situação de calamidade financeira, há dificuldades para o Estado efetivar o pagamento dos serviços executados à título de contrapartida e reajustamento, conforme estabelecidos nos planos de trabalho dos termos de compromisso e convênios assumidos, de acordo com a justificativa do Projeto de Lei.

De acordo ainda com a justificativa da governadora Fátima Bezerra (PT), a aprovação do Projeto de Lei garantirá a retomada das obras e a imediata liberação dos recursos da União, possibilitando a conclusão e o funcionamento desses serviços públicos. Sete outras matérias foram analisadas e votadas na reunião, sendo seis aprovadas, uma considerada inconstitucional e outra recebeu pedido de vista. Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), George Soares, Kleber Rodrigues (Avante), Isolda Dantas (PT), Allyson Nogueira (SDD), Hermano Morais e Coronel Azevedo (PSC).