BRASIL: PETROLEIROS SUSPENDEM INÍCIO DE GREVE

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) decidiu suspender a greve que estava programada para iniciar na madrugada de sábado, a partir de 00 h. A decisão ocorreu após a mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que acenou com a possibilidade de determinar a aceitação de parte das demandas da categoria junto à Petrobras. Entre as alterações propostas pelo tribunal estão a maior participação dos empregados na assistência à saúde, valor agora limitado a 30%, a necessidade de negociação com o sindicato para estabelecer turnos de 12 horas, uma nova política de horas extras e a extensão do acordo às empresas subsidiárias da Petrobrás. 

De acordo com a FUP, o movimento grevista ficará suspenso até 1º de novembro – data final para a conclusão das assembleias estaduais da categoria que vão apreciar a proposta mediada pelo TST. Segundo a FUP, o movimento de paralisação poderá ser retomado, caso a Petrobras não acate o acordo mediado pela Justiça Trabalhista. Dos 18 sindicatos de petroleiros existentes em todo o país, 13 são filiados à FUP.

Agência Brasil

XXX EXAME DE ORDEM UNIFICADO: OAB ANULA QUESTÃO E SOLICITA APURAÇÃO DOS FATOS À FGV

No sítio da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN) é divulgado comunicado da instituição com referência a anulação de uma questão da prova objetiva do XXX Exame de Ordem Unificado.

Leia:

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, após análise da Prova Objetiva do XXX Exame de Ordem Unificado – relativa à primeira fase –, tornou pública a anulação da questão de número 20 do caderno de prova tipo 1 e suas correspondentes nos cadernos tipo 2, 3 e 4, sendo atribuída a respectiva pontuação a todos os examinandos, nos termos dos itens 5.9 e 5.9.1 do edital de abertura do Exame de Ordem. A OAB Nacional atuou de forma imediata neste caso, após constatar indícios de plágio na questão citada, decidindo pela anulação do item e pelo encaminhamento de um pedido de apuração dos fatos junto à FGV [Fundação Getúlio Vargas], que é a banca responsável pela aplicação e formulação dos cadernos de prova. A Ordem dos Advogados do Brasil reitera a importância do Exame de Ordem para a proteção dos interesses de toda a sociedade e enfatiza que já solicitou, de forma célere e transparente, averiguação dos fatos.

MEGA-SENA ACUMULA E PODE PAGAR R$ 35 MILHÕES NO PRÓXIMO SORTEIO

No sorteio nº 2202 da Mega-Sena, que ocorreu no sábado, dia (26), nenhuma aposta acertou as seis dezenas sorteadas: 11 - 29 - 37 - 38 - 43 e 60.

A Quina (cinco dezenas certas) teve 48 apostas ganhadoras. Cada uma recebeu prêmio de R$ 51.806,91. A Quadra teve 3717 apostas ganhadoras e o prêmio foi de R$ 955,73 para cada vencedor.

No próximo sorteio, previsto para o dia 30 de outubro, quarta-feira, a estimativa de prêmio da Mega-sena é de R$ 35.000.000,00. Os sorteios são realizados duas vezes por semana, às quartas e aos sábados. A aposta mínima, de 6 números, custa R$ 3,50.

A BOA DO DIA...

*PROTESTOS NO CHILE*

EDUCADORES DE NATAL RECEBEM ALVARÁS E EXPECTATIVA DO SINTE/RN É PROMOVER NOVAS ENTREGAS

Na manhã de sexta-feira, 25 de outubro, um grupo formado por educadores do município de Natal foi contemplado com o recebimento de alvarás. A entrega aconteceu na sede do SINTE/RN e contou com as presenças da coordenadora geral do Sindicato, Fátima Cardoso, das diretoras de Assuntos Jurídicos e Defesa do Trabalhador em Educação, Eliene Bandeira e Cristianne Dantas, e das advogadas Sylvia Dutra e Ana Cláudia Fídias, assessoras jurídicas da entidade.  De acordo com Sylvia Dutra, as ações que deram origem aos alvarás são diversificadas, ou seja, têm origens diferentes, sendo a maior parte ações individuais conquistadas através do SINTE. Sylvia informa ainda que há aproximadamente trezentos alvarás a serem liberados e entregues aos educadores do município nos próximos meses. 

Portanto, diante dessa expectativa, a advogada informa que os beneficiados devem aguardar o contato do Sindicato. Ademais, recorda da necessidade de o associado manter os dados pessoais e de contato atualizados junto à entidade. Também por ocasião da entrega de alvarás, a coordenadora do SINTE, Fátima Cardoso, comentou sobre o trabalho desenvolvido pelo Sindicato em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras em educação e destacou a importância da assessoria jurídica nesse processo. Fátima também convidou os presentes a participarem de um ato público no dia 11 de novembro, a partir das 14h30, em frente à Prefeitura do Natal. Essa manifestação tem por objetivo requerer o atendimento das pautas da categoria, as quais vem sendo negadas pelo chefe do executivo municipal.

Sobre a Entrega dos Alvarás

À medida que os alvarás são expedidos pela Justiça, o Sindicato é comunicado e o departamento jurídico da entidade entra em contato com os/as beneficiários/as. No dia do recebimento dos alvarás, os/as educadores/as convocados/as devem apresentar documento de identificação com foto e CPF. Na sequência, já com o alvará em mãos, é preciso apresentar o documento em uma agência do Banco do Brasil para que o valor aferido seja depositado em conta corrente do beneficiário.

Atendimento jurídico da Rede Municipal (Natal)

A assessoria jurídica atende aos educadores de Natal filiados ao SINTE/RN duas vezes na semana. Os atendimentos ocorrem todas as segundas-feiras, no período da manhã, das 8h30 às 10h30, e nas tardes de quartas-feiras, das 14 h às 16 h. Os plantões jurídicos são realizados na sede estadual do Sindicato, localizada na Avenida Rio Branco, Centro de Natal, e as assessoras jurídicas estão à disposição da categoria para tirar dúvidas sobre questões judiciais, dar sugestões, suporte e acionar a Justiça quando necessário. Para ser atendido, o/a filiado/a deve realizar agendamento prévio por meio do número (84) 3211.4434. Eliene Bandeira, diretora de Assuntos Jurídicos e Defesa do Trabalhador em Educação reforça que os associados, tanto do município como do Estado, devem buscar o serviço jurídico do Sindicato sempre que necessário.

REDE EBSERH: LIBERADOS R$ 79,5 MILHÕES PARA HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS FEDERAIS

Recursos são destinados à aquisição de materiais médico-hospitalares e serviços essenciais

Os hospitais universitários federais do país poderão contar com um importante reforço financeiro para a aquisição de medicamentos, materiais e serviços essenciais ao adequado funcionamento das unidades hospitalares. O governo federal liberou R$ 79,5 milhões para as unidades. Os recursos, autorizados em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), são do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), gerenciado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A iniciativa é financiada pelos ministérios da Educação (MEC) e da Saúde (MS). O objetivo do governo federal é criar condições materiais e institucionais para que as unidades possam oferecer atendimento médico e hospitalar de qualidade à população, assim como proporcionar a formação qualificada de profissionais da área de saúde. 

“A aplicação correta dos recursos impacta na melhoria dos atendimentos de saúde prestados de forma gratuita à população e no apoio ao ensino, à pesquisa e à inovação, que são características fundamentais dos hospitais universitários”, afirmou o presidente da Rede Ebserh, Oswaldo Ferreira. O superintendente do Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol-UFRN), em Natal, Stenio Silveira, elencou áreas em que os recursos de custeio do Rehuf serão aplicados. “Podemos citar materiais para a hotelaria ou materiais médicos na área de videocirurgia, por exemplo, que são invasivos e muito sensíveis, tendo que passar por esterilização. Isso causa o desgaste desses materiais e os deixa com uma vida útil muito menor, sendo necessária a substituição eventual”, disse.

De acordo com o gerente administrativo do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap-UFMS), Carlos Alberto Coimbra, a verba de custeio do Rehuf é utilizada em sua totalidade para manter os estoques da unidade hospitalar. “O custeio tem ajudado no abastecimento de materiais médicos, produtos para áreas especializadas, órteses, próteses e materiais especiais de forma a manter as atividades essenciais de assistência e educação”, explica. O hospital é referência para o atendimento de urgência, emergência, alta complexidade e diversas especialidades na região.

Rede Ebserh - Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 40 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando atividades por meio de uma gestão de excelência.Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), e, principalmente, apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas.

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Rede Ebserh

ÚLTIMO FPM DO MÊS ENTRA NA QUARTA (30) VALOR A SER DIVIDIDO É DE R$ 2 BILHÕES

O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês será transferido às 5.568 prefeituras na quarta-feira, 30 de outubro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) prevê, a partir de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), montante 5,38% maior do que o repassado no mesmo período de 2018. Pouco mais de R$ 2 bilhões deve ser partilhado, considerando a retenção constitucional do Fundo Nacional da Educação (Fundeb). Sem o desconto da contribuição dos Entes municipais ao Fundeb, valor bruto, a CNM estima que o valor a ser transferido chegará a R$ 2,5 bilhões. Mesmo considerando os efeitos da inflação, em relação ao ano passado, outubro fecha com saldo positivo de 3,39%. As cifras foram: R$ 2,9 bilhões no primeiro decêndio, R$ 989 no segundo e R$ 2,5 bilhões no último, se a estimativa se confirmar.

Ao mostrar os repasses anteriores, o levantamento da entidade mostra um decréscimo no primeiro decêndio, recuperado nos dois últimos. Nos dez meses deste ano, o FPM só não registrou saldo positivo em fevereiro e junho, e, ao somar todos os repasses feitos até agora, o crescimento foi de 8,69%. Aplicada a inflação ao cálculo, o resultado positivo reduz para 4,76%. Todos porcentuais em relação ao ano anterior. Mesmo com o saldo positivo do FPM, o presidente da Confederação, Glademir Aroldi, faz dois apontamentos: a economia nacional está começando a demonstrar melhora, mas levará um tempo para se recuperar completamente; e o resultado do crescimento do fundo não é suficiente para superar a transferência de responsabilidade passada aos Municípios ao longo dos anos. 

“É preciso desconcentrar recursos e promover novo pacto federativo”, afirma. Outro aspecto ressaltado por Aroldi é a respeito da partilha dos recursos que, apesar de o valor parecer alto, quando dividido entre todos os Municípios, não é suficiente para garantir uma boa prestação de serviços públicos. Conforme mostra o levantamento do último decênio, do total, apenas R$ 502 milhões ficarão com 44,16% dos Municípios, os de com coeficiente 0,6. Mas esse montante não é divido da mesma forma entre as 2.459 localidades.

Distribuição
“O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano”, destaca o levantamento, que afirma dois ciclos distintos ao longo do ano. Geralmente, sugere a CNM, os repasses mais elevados ocorrem no primeiro semestre, entre fevereiro e maio. De julho a outubro, os repasses tendem a diminuir significativamente, com destaque para setembro e outubro.

Tal tendência faz com que a CNM oriente os gestores a planejarem com cuidado suas ações. A entidade lembra ainda que, do valor recebido, além dos 20% destinados ao Fundeb, os Entes municipais são obrigados a investir 15% em ações de saúde e 1% no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Confira o levantamento completo AQUI.

Por Raquel Montalvão/Agência CNM de Notícias 

MULHER É DETIDA NA GRANDE NATAL COM 50 MIL DÓLARES ESCONDIDOS EM ENVELOPES EMBAIXO DA BLUSA

Dinheiro foi apreendido com mulher em barreira da PRF na Grande Natal — Foto: Divulgação/PRF

Uma mulher foi detida com 50 mil dólares e quatro mil pesos mexicanos embalados em envelopes de plástico e amarrados na cintura, por baixo da blusa. O caso aconteceu na BR-101, em Goianinha, na Grande Natal, em uma barreira da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

De acordo com os policiais rodoviários, no momento da abordagem, a mulher se apresentou como procuradora do Estado de Pernambuco. O carro em que ela estava foi parado porque trafegava em alta velocidade. Seguiam a suspeita e um motorista. Após vistoria, os policiais encontraram com a passageira os dólares e pesos mexicanos. O dinheiro estava em envelopes de plástico, com a logomarca de uma operadora de câmbio da cidade de Recife (PE).

Questionada pelos policiais, a mulher alegou que era esposa do dono da casa de câmbio e que estava levando o dinheiro para uma outra unidade da empresa, também do seu marido, em Natal. Disse ainda que o dinheiro, normalmente, é levado em carros de transporte de valores, porém o veículo que a empresa utiliza havia quebrado e ela resolveu fazer o traslado do montante. Como a mulher não apresentou nenhum documento comprovando a origem do dinheiro, foi encaminhada com toda a quantia para a Superintendência da Polícia Federal, na capital, onde os valores ficaram retidos.

NÃO ESQUEÇAM - VEM AÍ MAIS UM FEST'BREGA DO SERIDÓ NA ACASSEC EM CAICÓ NO DIA 07 DE DEZEMBRO

DESEMBARGADOR NEGA PEDIDO PARA DESMARCAR JULGAMENTO QUE PODE ANULAR CONDENAÇAO DE LULA NA LAVA JATO

Julgamento foi mantido por decisão do desembargador federal João Pedro Gebran Neto — Foto: Reprodução/G1

O julgamento da questão de ordem que poderá anular a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi mantido para o próximo dia 30 no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A defesa de Lula havia pedido que a data fosse desmarcada, em recurso protocolado na quinta-feira (24), o que foi negado. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão em primeira instância, no processo do sítio de Atibaia, sua segunda condenação na Operação Lava Jato. A 8ª Turma do TRF-4 definirá no dia 30 se a condenação deve ser anulada com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ordem de apresentação das alegações.

A defesa pediu que a data fosse desmarcada, alegando que o desembargador federal João Pedro Gebran Neto escolheu apreciar somente um dos capítulos do recurso apresentado pelos advogados de Lula, e defendeu que os outros capítulos também sejam analisados. Esses possibilitariam a nulidade total do processo. Na sexta-feira (25), o próprio Gebran negou o recurso. Segundo ele, a defesa poderá fazer esse questionamento na própria sessão de julgamento, em sustentação oral. O desembargador frisou em sua decisão que a inclusão em pauta ou em mesa de julgamento não tem conteúdo decisório, não sendo por isso impugnável pelos advogados do réu. O G1 pediu posicionamento à defesa de Lula e, até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta.

MPF pede anulação

O Ministério Público Federal pediu a anulação da condenação de Lula, em petição na quarta-feira (23). O parecer foi protocolado pelo órgão após o TRF-4 marcar o julgamento do dia 30. O procurador Maurício Gotardo Gerum entende que é necessário anular a sentença do ex-presidente "tanto para salvaguardar a coerência do sistema jurídico quanto para evitar futuras alegações de nulidade que certamente conduzirão a um grande prejuízo em termos processuais". Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que há uma "tentativa de manipular a verdade nos processos envolvendo o ex-presidente" e que espera a anulação completa do processo.

EX-FUNCIONÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E MAIS TRÊS SÃO PRESOS COM MOTOS ROUBADAS NA GRANDE NATAL

Motos adulteradas e peças de motocicletas roubadas foram apreendidas pela polícia na Grande Natal — Foto: Divulgação/PM - G1RN

Quatro homens foram presos em flagrante em uma casa com peças de motos roubadas e motocicletas adulteradas em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, nesta sexta-feira (25). Além dos veículos, a Polícia Militar também encontrou um revólver com o grupo. Um dos presos portava um crachá de funcionário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

De acordo com os documentos de identificação apresentados à polícia e os dados do Portal da Transparência, ele recebeu por cargo comissionado no gabinete de um deputado estadual pelo menos até o mês de setembro deste ano. Através da assessoria de imprensa, a Casa Legislativa afirmou que o homem já foi exonerado e não integra mais o quadro de funcionários, mas não disse o motivo nem o dia. As peças de seis motos estavam com os homens em um imóvel no bairro Cidade das Rosas. Quando os policiais chegaram à Delegacia de Plantão da Zona Norte de Natal com o material apreendido, já havia vítimas no local, aguardando por notícias de motos que haviam sido roubadas.

SINDICATOS ACUSAM PRESIDENTE DA FIERN, AMARO SALES, DE FRAUDE E ENTRAM NA JUSTIÇA PARA ANULAR PRORROGAÇÃO DO MANDATO

Representantes de três sindicatos filiados à Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern) ingressaram na Justiça na sexta-feira, 25, para anularem a prorrogação do mandato do presidente da Federação, Amaro Sales, que vence no próximo dia 30. Ocorre que foi descoberto que a Ata de uma reunião de filiados realizada em outubro de 2018 autorizando a prorrogação de mandato por mais quatro anos, o que não seria possível sem autorização dos filiados visto que ele já tem uma reeleição, teria sido redigida ao final com prolongação por tempo indeterminado.

A ação foi impetrada pelos Sindicatos da Indústria de Concretos, Indústria de Cerâmica e Indústria Gráfica. Eles pedem a anulação e que o presidente seja destituído, convocando uma nova eleição. O Justiça Potiguar apurou que as reuniões são sempre gravadas, mas nesse caso, teria sido informado que a gravação foi perdida. Uma assembleia em que o assunto seria levantado ocorreria hoje, mas foi adiada e agora virou caso de Justiça.

BRASIL/ENERGIA: ANEEL ANUNCIA BANDEIRA TARIFÁRIA VERMELHA PARA NOVEMBRO

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, nesta sexta-feira (25), que a bandeira tarifária para o mês de novembro será a vermelha, no patamar 1, quando há um acréscimo de R$ 4 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Em outubro, a bandeira foi a amarela, cujo acréscimo na conta é de R$ 1.

De acordo com a agência, a decisão de elevar o patamar da bandeira se deve ao fato de que, apesar de novembro ser o mês de início do período chuvoso nas principais bacias hidrográficas do país, o regime de chuvas está abaixo da média histórica. "O regime de chuvas regulares nessas regiões tem se revelado significativamente abaixo do padrão histórico. A previsão hidrológica para o mês também aponta vazões afluentes aos principais reservatórios abaixo da média, o que repercute diretamente na capacidade de produção das hidrelétricas, elevando os custos relacionados ao risco hidrológico (GSF)", explicou a Aneel. A agência disse ainda que nesse cenário aumenta a demanda de acionamento de usinas termelétricas, cujo custo de produção é mais alto, o que incide sobre da energia.

Sistema

Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês) e o preço da energia (PLD). O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

No dia 21 de maio, agência aprovou um reajuste no valor das bandeiras tarifárias. Com os novos valores, caso haja o acionamento, o acréscimo cobrado na conta pelo acionamento da bandeira amarela passou de R$ 1 para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. Já a bandeira vermelha patamar 1 passou de R$ 3 para R$ 4 a cada 100 kWh e no patamar 2 da bandeira passou de R$ 5 para R$ 6 por 100 kWh consumidos. A bandeira verde não tem cobrança extra.

Os recursos pagos pelos consumidores vão para uma conta específica e depois são repassados às distribuidoras de energia para compensar o custo extra da produção de energia em períodos de seca.

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO TRAZ CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES DA UERN

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) convocou 13 novos servidores técnicos, entre agentes administrativos e técnicos de nível superior, para exercer atividades administrativas, arquiteto e urbanista, jornalista, psicólogo educacional e agente administrativo, além de um docente para o cargo de professor efetivo da instituição. As portarias foram publicadas na edição deste sábado, 26, do Diário Oficial do Estado (DOE).

Os nomeados deverão apresentar-se ao Departamento de Pessoal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas – PROGEP, situada no Edifício Epílogo de Campos, Rua Maria Luzia Medeiros Lima, s/n, Centro, Mossoró-RN, CEP: 59.610-190, e-mail: dp.progep@uern.br, no período de até 30 dias, no horário das 07h30 às 13h30, munidos dos documentos exigidos na portaria. O não comparecimento do nomeado para tomar posse no prazo legal tornará a nomeação sem efeito.

A relação dos convocados e demais informações estão disponíveis nos links abaixo:

Técnicos

Docente

ÓLEO QUE VAZOU FOI EXTRAÍDO DE TRÊS CAMPOS NA VENEZUELA, DIZ PETROBRAS

O diretor de Assuntos Corporativos da Petrobras, Eberaldo Neto, disse hoje (25) que a análise de 30 amostras do petróleo recolhido de praias do Nordeste permitiu concluir que ele foi extraído de três campos de produção na Venezuela. Em uma entrevista coletiva concedida à imprensa para analisar os resultados do balanço do terceiro trimestre de 2019, Neto esclareceu que a companhia agiu assim que foi acionada pela União, no início de setembro, e recolheu 340 toneladas de resíduos das praias. "A gente fez análise em mais de 30 amostras e concluiu que é de três campos venezuelanos", disse Neto. "A origem do vazamento é outra coisa. A gente entende que é na costa brasileira." 

O vazamento teria ocorrido no Oceano Atlântico, em uma região no caminho de uma corrente marinha que vem da África e se bifurca, seguindo para a costa setentrional do Nordeste, de um lado, e para a Bahia e o Sudeste, do outro, passando pelos locais onde o óleo tem sido recolhido. "A gente sabe que foi em um ponto desse de bifurcação que foi a origem do vazamento. Provavelmente, um navio passando ali. As autoridades estão investigando." Neto destacou que o fato de o petróleo afundar e seguir para o litoral em uma camada abaixo da superfície do mar dificulta a visualização dele com sobrevoos e satélites e também a contenção dele com barreiras. "A gente tem um centro de defesa ambiental preparado para isso, mas preparado para um óleo da Petrobras, que vaza de instalação da Petrobras, e a gente localiza a fonte e ataca com os instrumentos mais adequados", disse o diretor, que explicou que o fato de o óleo submergir quase que inviabiliza a contenção dele antes de chegar ao litoral. 

"Fica praticamente impossível pegar a montante esse óleo e segurar com barreiras e outros instrumentos que a gente tem. O mecanismo de captura tem sido quando a maré e a corrente jogam para a praia. Infelizmente, tem sido esse o jeito, porque, com os mecanismos que a gente detém, é agulha no palheiro para a gente pegar pelas características do óleo." O diretor da estatal afirmou que a Petrobras vai distribuir equipamentos de proteção individual em comunidades do Nordeste para que voluntários possam utilizar os equipamentos para se proteger de possíveis intoxicações no contato com a substância. Neto disse que o foco da Petrobras é continuar o trabalho e qualquer discussão sobre o valor que será ressarcido à companhia pelos recursos gastos será feita posteriormente. 

PROCURADORIA GERAL ACUSA EX-DEPUTADO COMO MANDANTE DA MORTE DE MARIELLE FRANCO

A Procuradoria-Geral da República afirmou em denúncia enviada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que o ex-deputado estadual do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, "arquitetou o homicídio da vereadora Marielle Franco e visando manter-se impune, esquematizou a difusão de notícia falsa sobre os responsáveis pelo homicídio." Esta é a primeira declaração taxativa de uma autoridade sobre o mandante do atentado da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março do ano passado.

A denúncia foi assinada pela então procuradora-geral da República Raquel Dodge, antes de deixar o cargo. Ela acusou Brazão e outras quatro pessoas por participação em suposto esquema de obstrução da investigação do atentado. "Fazia parte da estratégia que alguém prestasse falso testemunho sobre a autoria do crime e a notícia falsa chegasse à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, desviando o curso da investigação em andamento e afastando a linha investigativa que pudesse identificá-lo como mentor intelectual dos crimes de homicídio", lê-se na denúncia obtida com exclusividade pelo UOL.

Fonte: Portal Grande Ponto]

JUÍZA QUE MEDE SAIA DE ADVOGADAS COM RÉGUA É DENUNCIADA PELA OAB-RJ

A juíza Maíra Valéria Veiga de Oliveira, diretora do Fórum de Iguaba Grande, na Região dos Lagos, foi denunciada pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) por impedir a entrada no fórum de advogadas cuja saia esteja mais de 5 centímetros acima do joelho. A Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ protocolou uma representação na Corregedoria do Tribunal de Justiça por entender que “o critério não encontra amparo legal”. De acordo com a OAB-RJ, para fazer valer o padrão arbitrário que instituiu, a magistrada afixou, à entrada do tribunal, um aviso com foto de referência e autorizou seguranças a medirem as roupas das advogadas com régua.

No documento, a Ordem sustenta que a magistrada, ao descumprir deliberadamente a regra do Artigo 6º da Lei Federal 8906/94, falta com seu “dever funcional de cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício na forma do Artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura”. O ato se dá após tentativas frustradas de diálogo da seccional com a juíza. No ano passado, a presidente da OAB/Iguaba Grande, Margoth Cardoso, procurou a juíza Maíra Oliveira na tentativa de suspender a medida, considerando indigno o tratamento dispensado às advogadas. Foram apresentadas  diversas queixas de advogadas que se sentiram humilhadas com a medida, como uma estagiária que precisou costurar o casaco à barra da saia para transitar no fórum e uma advogada que teve de se curvar para cobrir os joelhos e passar pela portaria, por exemplo, mas a juíza manteve a decisão. 

No início deste mês, a comarca foi escolhida para a primeira blitz da Diretoria de Mulheres da OAB, que verifica o cumprimento das prerrogativas das advogadas nos fóruns do estado. Com vestidos acima dos joelhos, a diretora de Mulheres, Marisa Gaudio, e outras representantes da OAB foram ao Fórum de Iguaba Grande para testar a recepção. A vice-presidente da OAB Mulher, Rebeca Servaes, foi barrada na entrada. O grupo exigiu falar com a direção, e a juíza comprometeu-se a refletir sobre o assunto e consultar o Tribunal de Justiça sobre a viabilidade de revogar a regra, mas, segundo as representantes da OAB, resposta nunca chegou.   “Muitas advogadas têm medo de denunciar, pois precisam fazer uma confusão para conseguir entrar e quem fará a audiência delas será a própria juíza”, disse Maria Gaudio. “De acordo com a lógica da magistrada, quando uma mulher usa vestido curto, tira o foco dos homens das audiências", afirmou a representante da OAB. A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio abriu procedimento para apurar a conduta da diretora do Fórum de Iguaba Grande, Maíra de Oliveira.

Agência Brasil/Portal Grande Ponto

A BOA DO DIA...

SERIDÓ: JUSTIÇA HOMOLOGA ACORDO DO MPRN E INDICIADOS PAGARÃO MAIS DE R$ 1 MILHÃO EM OBRAS COMUNITÁRIAS

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Acari, obteve na Justiça a homologação de um acordo de não persecução penal firmado com os envolvidos num esquema de agiotagem e lavagem de dinheiro na cidade de Carnaúba dos Dantas. Com o acordo, José Erivânio Dantas e Lucimaria Suzana Dantas dos Santos, presos em agosto deste ano durante a Operação Crime e Castigo, devem efetuar o pagamento de prestação pecuniária no valor de pouco mais de R$ 1 milhão, em favor de Entes Públicos e entidades de interesse social (listados ao final desta matéria). O acordo foi conduzido com apoio do Núcleo Permanente de Autocomposição do MPRN (Nupa) conforme previsão de Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

Esse tipo de solução é uma autorização dada ao Ministério Público para a resolução mais ágil em casos de crimes menos graves, que não envolvam violência ou ameaça e que tenham previsão de pena mínima inferior a quatro anos. Para o Promotor de Justiça Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito, titular na Comarca de Acari, acordos como esse iniciam uma nova era no Processo Penal Brasileiro, pautada na conciliação, com foco na efetividade da persecução penal e na reparação dos danos sociais do crime. Para autorizar e homologar o acordo, o Juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas lembrou em sua decisão que “os investigados em epígrafe confessaram a prática das condutas criminosas, não havendo risco de prescrição, posto que as obras a serem realizadas em razão do acordo devem ser concluídas em aproximadamente 06 (seis) meses”.

Relembre o caso

Em agosto deste ano, o MPRN deflagrou com o apoio da Polícia Militar e da a Polícia Civil, a operação Crime e Castigo, para desbaratar um esquema de agiotagem e lavagem de dinheiro na cidade de Carnaúba dos Dantas, na região Seridó potiguar. A investigação foi iniciada pela Delegacia Municipal de Acari após o recebimento de diversos relatórios, registrando movimentações suspeitas de aproximadamente R$ 35 milhões entre os anos de 2014 e 2018, referentes à troca de cheques e empréstimos de dinheiro para comerciantes e moradores da região. 

Segundo as investigações, o suspeito usava a esposa e parentes próximos, por meio de uma empresa, para movimentar os valores. Na ocasião da operação Crime e Castigo, foi realizada a apreensão de R$ 676.944,00 em espécie. Além do dinheiro encontrado na casa de um suspeito, dois homens foram presos e duas armas de fogo foram apreendidas na operação.

*Lista de obrigações assumidas pelos acusados

Item 1 – Construção de uma nova sede para a Delegacia de Polícia Civil e o Destacamento de Polícia Militar da cidade de Acari (R$ 400.000,00);

Item 2 – Construção de uma nova sede para a Delegacia de Polícia Civil e o Destacamento de Polícia Militar da cidade de Carnaúba (R$ 200.000,00);

Item 3 – Reforma da sede do Abrigo de idosos de Acari (R$ 125.000,00);

Item 4 – Reforma da sede da CASA IRMÃ ANANÍLIA (CASA DO POBRE), localizado em Currais Novos (R$ 125.000,00);

Item 5 – Adequações urbanísticas e paisagísticas na rampa de acesso e no cume do Monte do Galo, sítio de valor histórico, turístico, paisagístico e religioso de Carnaúba dos Dantas (R$ 100.000,00);

Item 6 – Reforma de prédio de destinado ao futuro CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE do Município de Carnaúba dos Dantas (R$ 100.000,00).

Clique aqui para visualizar o Termo de Acordo de Não Persecução Penal, e aqui para conferir a decisão judicial para homologá-lo.

JARDIM DO SERIDÓ: MPRN CONSEGUE DECISÃO JUDICIAL PARA PARALISAR OBRAS QUE PODEM PREJUDICAR PATRIMÔNIO HISTÓRICO

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu uma decisão judicial determinando que o Município de Jardim do Seridó suspenda temporariamente a contratação de uma empresa prestadora de serviços de capeamento asfáltico e de sinalização viária. Em ação civil pública, a Promotoria de Justiça da comarca apontou que o Município não realizou estudo sobre o impacto da obra. A abertura do procedimento licitatório previa a contratação de uma empresa especializada para o capeamento asfáltico e a sinalização viária de trechos de ruas do centro – mais precisamente, das ruas padre Justino, Coronel Felinto Elísio, presidente Vargas e Travessa Luiz Magalhães e também da praça Dr. José Augusto. O MPRN obteve informações junto à Fundação José Augusto sobre a existência de prédios tombados no local em que será realizado o capeamento. É o caso do Sobrado do professor Jesuíno Azevedo (tombado em 23 de março de 2006) e da Casa Paroquial “Sobrado Padre Justino” (tombada em 30 de agosto de 1989).

Além disso, há outros imóveis que embora ainda não sejam tombados, possuem relevante valor histórico e cultural para o Município, como a Escola Estadual Antônio de Azevedo Maia (inaugurada em 1928) e a Matriz de Nossa Senhora da Conceição (construída em meados de 1824), ambos localizados no centro histórico. Em setembro, a Promotoria de Justiça chegou a emitir uma recomendação em caráter de urgência para a que o Município se abstivesse de realizar qualquer contrato para a realização do capeamento asfáltico do centro histórico e de dar início a qualquer obra que modificasse o entorno dos prédios históricos. Após, o MPRN ainda requisitou mais informações técnicas ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), ao Instituto Histórico e Geográfico do Estado do Rio Grande do Norte (IHGRN) e também a Fundação José Augusto, a fim de que fosse esclarecer se o capeamento asfáltico e a sinalização viária poderiam prejudicar o aspecto histórico-cultural (visibilidade) dos prédios existentes no entorno.

O Município, no entanto, manteve o andamento do certame em todas as suas fases para a contratação da pessoa jurídica vencedora da licitação, a empresa Serra do Lima Empreendimentos Ltda-ME, no valor de R$ 385.562,04. A recomendação ministerial foi ignorada sob a alegação de que a execução da obra se devia a precárias condições dos trechos de ruas. No entanto, para o MPRN é uma justificativa infundada, uma vez que é de conhecimento notório que as referidas ruas são pavimentadas com paralelepípedos e se encontram em perfeito estado de conservação. Portanto, é desnecessário o asfaltamento, ainda mais se considerar que tal modificação alterará sensivelmente as características centenárias do Centro Histórico, uma vez que retirará o aspecto antigo que lhe é peculiar. Na ação civil pública, o MPRN ainda ressaltou que o Município poderia ter enviado projeto com o fim de obtenção de recurso junto ao Governo Federal para realizar o calçamento ou capeamento de ruas da cidade que realmente necessitam. Mas, o poder público municipal preferiu contemplar a localidade em que o calçamento se encontra em perfeitas condições e com o fim de trazer benefícios para os shows que são realizados no local.

Leia a decisão judicial na íntegra, clicando aqui

CAICÓ: PREFEITO BATATA DIZ QUE PAGAMENTYO DA FOLHA DE OUTUBRO SERÁ INICIADO NO DIA 31

Em entrevista dada ao repórter a Hora do Povo da 106 FM apresentado por LUCIANO VALE, o prefeito de Caicó, Robson Araújo (Batata), confirmou que o início do pagamento da folha de outubro dos servidores do município, será no dia 31, último dia do mês.

Batata afirmou que neste dia, serão pagos os salários de 11 secretarias e que a conclusão do pagamento ocorrerá nos primeiros dias de novembro.

FÁTIMA ANUNCIA PUBLICAÇÃO DE EDITAL PARA CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL DO RN.

Anúncio ocorreu na manhã de hoje/AGORA RN

A governadora Fátima Bezerra anunciou na manhã desta sexta-feira, 25, que será publicado na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado, 26, o edital para realização de concurso público da Polícia Civil. O anúncio aconteceu durante a cerimônia de comemoração dos 38 anos da Polícia Civil, na sede da Delegacia Geral de Polícia Civil (DEGEPOL). 

Na abertura do evento, Fátima foi recebida com apitaço, gritos de “vergonha” e panelaço, em protesto realizado pelo Sindicato dos Policiais Civis, em razão de uma proposta de redução salarial da categoria por parte do governo.

ANGICOS/RN: MENINA MORRE ATROPELADA POR CAMINHÃO NO CAMINHO DA AULA DE MÚSICA

Andrea Micaely da Silva Fonseca, de 10 anos, morreu atropelada por um caminhão quando estava no caminho entre a casa dela e o local onde frequentava aulas de música, percurso que ela fazia de bicicleta, na cidade de Angicos.

De acordo com testemunhas, a criança estava com uma amiga, que teve ferimentos leves. Os relatos são de que essa menina, após a colisão em frente a uma quadra desportiva, gritava por Andrea, que já estava morta. Andrea era estudante da rede de educação do Estado e estaria cursando o 5º ano. O motorista da caçamba de uma rede de lojas de material de construção ficou em estado de choque.

Fonte: Portal no ar

APÓS 4 ANOS DE ESPERA, SINTE/RN ARRANCA PROMOÇÃO DE NÍVEL PARA 279 EDUCADORES INFANTIS DE NATAL

Depois de 4 anos de luta liderada pelo SINTE/RN, a SME (Secretaria Municipal de Educação) publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (25) a promoção de nível para 279 educadores infantis. Esta implementação deveria ter acontecido em 2015, mas reiteradas vezes foi negada pela Prefeitura e a SME. De acordo com a diretora de educação infantil do SINTE/RN, professora Gidália Andrade, a publicação só ocorreu após muita pressão. 

Ao longo deste tempo foi pautada pelo Sindicato em audiências, atos e até mesmo greves: “A nossa luta, sobretudo na greve de 2017, rendeu a criação de um cronograma para nos pagar direitos que vêm sendo há anos negados pelo município”, afirma. A sindicalista explica que esta publicação deveria ter sido efetuada em setembro, mas a SME atrasou: “Nesta semana fomos na SME buscar saber o porquê não recebemos e nos informaram que seria feita em breve”, conta.

Conforme exigido pelo SINTE, a promoção de nível será implementada com o retroativo relativo a setembro. Confira os nomes dos contemplados nas páginas 3, 4 e 5 do DOM desta sexta (25): AQUI.

CARTÃO BANCO DO BRASIL: SEM RENDA MÍNIMA E SEM CONSULTA AO SPC/SERASA

Uma das maiores instituições financeiras do país acaba de lançar uma novidade: O Cartão Ourocard Pré-pago do Banco do Brasil! Este, pode ser solicitado por negativados, uma vez que não há análise de crédito para a aprovação do cartão, justamente por ser pré-pago. Sem contar que, além de não haver cobrança de taxa de anuidade, os gastos realizados com o cartão podem ser convertidos em pontos no programa Ponto Pra Você do BB, e assim trocados por produtos, viagens e serviços.

O uso do cartão é feito mediante a recargas, que por sua vez podem ser feitas em terminais de autoatendimento, pelo internet banking ou pelo aplicativo do Banco do Brasil. O valor a ser recarregado é decidido pelo próprio cliente. Dessa maneira, se torna uma ferramenta prática e útil, já que despensa o uso de dinheiro físico, o que garante maior segurança.

Cartão Mesada e Cartão Conveniência

É possível ainda solicitar um Cartão Mesada pelo titular, ideal para garantir a mesada de seus filhos, mesmo que a distância. Para isso, basta o titular entregar o cartão para seu dependente e realizar os depósitos no cartão por meio do aplicativo ou Internet Banking do BB. 

Dessa maneira, o pagamento de contas, escola, dentre outros gastos, estará garantido, de forma prática e simples. Junto a isso, há ainda a possibilidade de contratar outra modalidade de cartão: o Cartão Conveniência. Ele permite maior controle sobre gastos com pagamento de despesas diárias, como compras de supermercado e farmácias.

Tarifas e Detalhes do Cartão Ourocard Pré-Pago

Ainda que não haja a cobrança de anuidade e conte com diversos benefícios, é necessário sempre realizar uma avaliação acerca de possíveis tarifas do cartão. 

No caso do Cartão Ourocard Pré-Pago, são cobrados as seguintes taxas:

• Taxa de emissão para o cartão: R$ 10;
• Taxa de manutenção mensal: R$ 5 (promocionalmente R$ 1);
• Taxa de saque após o 2º saque mensal: R$ 5 (os dois primeiros saques no caixa eletrônico do mês são gratuitos).

Caso o cliente queira alterar sua senha, é possível fazer a mudança por meio dos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, além da possibilidade de solicitar até cinco cartões extras pré-pagos por correntista. Além de tudo, não é estipulado renda mínima para aprovação do pedido do cartão. Por outro lado, o mesmo não poderá ser utilizado para a realização de compras na internet, se restringindo apenas em lojas físicas. Por fim, o titular do cartão conta com a vantagem de agendar recargas por um período de até um ano.

Como solicitar o Cartão Ourocard Pré-Pago?

Para obter o Cartão Ourocard Pré-Pago, basta apenas acessar o site do Banco do Brasil, selecionar a opção “Peça já o seu”. Na próxima tela, será solicitado dados pessoais, bem como a necessidade de possuir conta corrente no banco.