A BOA DO DIA...

TSE DIVULGA LOGOMARCA DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta terça-feira (29) a logomarca que vai compor as peças publicitárias da Justiça Eleitoral sobre as Eleições Municipais de 2020. Com a proposta de transmitir ao eleitor a força de sua escolha nas urnas, a mensagem principal da marca é #SeuVotoTemPoder, reforçando a importância da participação popular no processo eleitoral. A logo, lançada a pouco menos de um ano do próximo pleito, é formada por diversas caixas de diálogos sobrepostas que remetem à pluralidade de ideias e ao conceito de que todos podem chegar a uma convergência por meio da conversa e da troca de informações.

A assessora-chefe de Comunicação (Ascom) do TSE, Ana Cristina Rosa, que participou do processo de desenvolvimento da marca, explica que as caixas de diálogo, cada uma de uma cor, também fazem referência à diversidade da sociedade brasileira, que, durante as eleições, expressa sua vontade por meio do voto. “Todo o conceito visual da logo é focado na importância do diálogo para a democracia e na pluralidade da sociedade brasileira. Para marcar essa multiplicidade de ideias e de pessoas, inovamos nas cores tradicionalmente usadas, com uma proposta mais moderna e arrojada, para chamar a atenção do eleitor”, esclareceu Ana Cristina. A previsão é de que as campanhas de esclarecimento aos eleitores, produzidas pela Ascom do TSE, com a nova logomarca, comecem a ser veiculadas já a partir deste mês de outubro.

Eleições 2020

No dia 4 de outubro do ano que vem, os quase 147 milhões de eleitores brasileiros irão às urnas para escolher os novos prefeitos e vice-prefeitos de suas cidades, bem como os vereadores que atuarão nas casas legislativas municipais. O segundo turno do pleito está marcado para o dia 25 do mesmo mês.

TJRN: SELEÇÃO DE ESTÁGIO: DIVISÃO DE PRECATÓRIOS CONVOCA APROVADOS PARA FASE DE ENTREVISTAS NESTA SEXTA (1º)

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN divulgou a lista dos candidatos aprovados na prova discursiva realizada no último dia 23, parte da seleção de estagiários de pós-graduação em Ciências Contábeis realizada pela unidade. São ofertadas 12 vagas, sendo nove para a Contadoria Judicial e três para o próprio setor de Precatórios.

Os aprovados estão convocados a comparecerem à Divisão de Precatórios (localizada no 1º andar do prédio sede do TJRN, situado à Praça 7 de Setembro, Cidade Alta) nesta sexta-feira, 1º de novembro, às 14 h, para a realização de entrevista pessoal, de caráter eliminatório, com o juiz Bruno Lacerda, coordenador da Divisão.

Veja AQUI a relação.

PREFEITURA DE NATAL PAGA FOLHA DE OUTUBRO NESTA QUINTA-FEIRA (31)

A Prefeitura de Natal paga nesta quinta-feira (31) os salários referentes ao mês de outubro de todas as categorias do funcionalismo público municipal, entre ativos, inativos e pensionistas. Os créditos bancários serão efetuados nas contas dos servidores ao longo do dia.

A quitação da folha coloca em circulação R$ 61 milhões na economia da capital potiguar e, mais uma vez, garante o pagamento salarial dos funcionários da gestão pública municipal dentro do mês trabalhado.

CONFIRMADO: CAICÓ VAI SEDIAR 1º ENCONTRO REGIONAL ESMARN SERIDÓ; INSCRIÇÕES ABERTAS

A Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte vai realizar, no dia 22 de novembro, no Salão do Júri do Fórum Municipal de Caicó, o 1º Encontro Regional Esmarn Seridó - Tema: “Políticas Públicas e Desenvolvimento Estadual”. O evento conta com o apoio do Tribunal de Justiça do RN e UFRN, representando mais uma ação de debate e envolvimento da Escola com magistrados e servidores do Poder Judiciário Potiguar, profissionais da área do Direito, professores e estudantes universitários das regiões do Estado. Em Caicó, o formato será o mesmo dos encontros já promovidos esse ano em Mossoró e Pau dos Ferros, e vai abordar as políticas públicas penitenciárias no RN e a importância das políticas públicas para o desenvolvimento coletivo, com palestras dos magistrados do Tribunal de Justiça do RN, Felipe Barros e Flávia Dantas Pinto. 

A palestra inicial ficará por conta de Jamilla Fernanda, graduada em Letras pela UFRN. Ao final, acontecerá o lançamento do livro “A política institucional do Judiciário potiguar na gestão das penas pecuniárias: Avaliação de Implementação nas Comarcas de Cruzeta, Acari e Currais Novos”. A coordenação científica é do juiz Ricardo Cabral, coordenador da Esmarn - Núcleo Seridó. As inscrições deverão ser realizadas por meio do link: http://ead.esmarn.tjrn.jus.br/, através da plataforma Moodle, acessando opção EVENTOS, em seguida o 1º ENCONTRO REGIONAL ESMARN SERIDÓ e proceder com o cadastro (novos participantes) e inscrição. Os interessados que já possuem cadastro no Moodle precisam apenas digitar os respectivos login e senha (opção “acessar”) e, após, efetuar a respectiva inscrição > EVENTOS / 1º ENCONTRO REGIONAL ESMARN SERIDÓ.

PROGRAMAÇÃO

8 h - Credenciamento

8h30 - Solenidade de Abertura

9 h - Palestra: Superando Limites

Palestrante: Jamilla Fernanda Macedo Batista

Graduação em Letras pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

9h30 - Palestra: Políticas Públicas Penitenciárias no Estado do RN

Palestrante: Felipe Luiz Machado Barros - Juiz de Direito (TJRN)

Presidente da mesa: Desembargador Saraiva Sobrinho (Diretor da Esmarn)

Debatedores: Luiz Cândido de Andrade Villaça (Diretor do Fórum de Caicó) e Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes (Coord. Regional Esmarn Seridó)

10h30 - Palestra: A Importância do estudo das Políticas Públicas para o desenvolvimento coletivo

Palestrante: Flávia Sousa Dantas Pinto - Juíza de Direto (TJRN)

Presidente da mesa: Patrício Jorge Lobo Vieira - Juiz de Direito (Coord. Regional Esmarn Oeste)

Debatedores: Carlos Francisco do Nascimento (UFRN) e Marcus Vinícius Pereira Júnior (UFRN/TJRN)

11h30 - Encerramento: Lançamento do livro “A política institucional do Judiciário potiguar na gestão das penas pecuniárias: Avaliação de Implementação nas Comarcas de Cruzeta, Acari e Currais Novos”.

Autor: Juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior

UERN REALIZA A VII SEMANA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, QUE TERÁ PROGRAMAÇÃO NOS SEIS CAMPI

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), através da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPEG), Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG) e Pró-Reitoria de Extensão (PROEX) realizará a VII Semana de Ciência, Tecnologia e Inovação da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (VII SCTI/UERN), agrega quatro eventos simultâneos, a saber: XV Salão de Iniciação Científica (XV SIC); VIII Salão de Iniciação Científica do Ensino Médio (VIII SIC EM); VIII Encontro de Pós-Graduação; VI Encontro de Inovação e Empreendedorismo, além do espaço de lançamentos de divulgação científica e cultural. 

Terá como tema “Bioeconomia: diversidade e riqueza para o desenvolvimento sustentável” e focará na divulgação, socialização e integração dos conhecimentos científicos e tecnológicos à sociedade não especializada, de modo a contribuir com o desenvolvimento científico, social e humano do país, em particular do Estado do Rio Grande do Norte. Evento de abrangência regional, que envolverá os seis campi desta Instituição Mossoró, Natal, Pau dos Ferros, Assú, Patú e Caicó, no período de 05 a 22 de novembro de 2019. Esse evento justifica-se por buscar a popularização e divulgação da ciência como base para o fortalecimento do desenvolvimento econômico e social, a partir do desenvolvimento da articulação com os equipamentos sociais, as instituições e empresas sediadas na região. 

Desta forma, a UERN será transformada em uma grande área de integração acadêmico-científica para os alunos, professores, técnicos administrativos e os diferentes segmentos da sociedade em torno da discussão da ciência, tecnologia e inovação e, em especial, a "Bioeconomia para o desenvolvimento sustentável". As diferentes unidades acadêmicas e administrativas da UERN se envolveram no planejamento, organização e execução do evento. Articulará com atividades de ensino, de pesquisa em nível de iniciação científica e tecnológica, de pós-graduação e inovação, e de extensão, contribuindo para socializar experiências e discussões sobre ciência, tecnologia e inovação à comunidade em geral, além de discutir a contribuição que o conhecimento científico e tecnológico tem alcançado para o desenvolvimento regional; dentro dessa perspectiva buscará contemplar os diferentes segmentos da sociedade a fim de integrá-los em torno da discussão.

GOVERNO AUTORIZA A CAIXA A REAJUSTAR PREÇO DAS APOSTAS DAS LOTERIAS; VEJA NOVOS VALORES, COM MEGA-SENA EM R$ 4,50

O Ministério da Economia autorizou a Caixa Econômica Federal a aumentar os preços das apostas das loterias no país. A Mega-Sena, que hoje custa R$ 3,50, passará a R$ 4,50, um aumento de 28,6%. O banco deverá definir a data em que os novos valores entram em vigor. A portaria que autoriza o aumento foi publicada nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial, e foi elaborada pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do ministério. A última atualização no preço da aposta da Mega-Sena ocorreu em 2015, quando passou de R$ 2,50 para R$ 3,50.

Veja abaixo os novos valores:

Dupla-Sena: a aposta simples, ou mínima, passa de R$ 2,00 para R$ 2,50

Loteca: a aposta múltipla mínima obrigatória passa de R$ 2,00 para R$ 3,00

Loteria Federal: a portaria não faz menção se haverá mudança

Lotofácil: a aposta simples, ou mínima, passa de R$ 2,00 para R$ 2,50

Lotogol: a aposta simples, ou mínima, passa de R$ 1,00 para R$ 1,50

Lotomania: a aposta única passa de R$ 1,50 para R$ 2,50

Mega-Sena: a aposta simples, ou mínima, passa de R$ 3,50 para R$ 4,50

Quina: a aposta simples, ou mínima, passa de R$ 1,50 para R$ 2,00

Timemania: a aposta única passa de R$2,00 para R$ 3,00.

O aumento deverá entrar em vigor num domingo ou feriado nacional, após pelo menos 3 dias de propaganda em rádio, TV, jornais e revistas e internet. A portaria também autoriza a Caixa a, a partir de 2020, fazer reajustes sem necessidade de autorização do governo desde que o percentual seja inferior ou igual à inflação acumulada nos 12 meses desde o aumento anterior. Para reajuste superiores, o banco ainda vai precisar do aval do governo.

*Mudança da premiação

De acordo com a portaria, as loterias Lotofácil e Timemania terão os valores de premiação alterados:

Lotofácil

R$ 5,00 para apostas vencedoras com acerto de 11 números

R$ 10,00 para apostas vencedoras com acerto de 12 números

R$ 25,00 para apostas vencedoras com acerto de 13 números

Timemania

R$ 3,00 para apostas vencedoras com acerto de 3 números

R$ 9,00 para apostas vencedoras com acerto de 4 números

R$ 7,50 para apostas vencedoras com acerto do “Time do Coração”

FONTE: G1

TAXA DE DESEMPREGO NO BRASIL CAI PARA 11,8%, REVELA IBGE

Da Agência Brasil

A taxa de desocupação no Brasil fechou o trimestre móvel encerrado em setembro em 11,8%, uma leve queda em relação tanto ao trimestre anterior, finalizado em junho, quando 12% da população estavam sem trabalho, quanto ao trimestre que acabou em setembro do ano passado (11,9%).

Os dados foram apresentados hoje (31), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).

O contingente de desocupados soma 12,5 milhões de pessoas, uma diminuição de 251 mil pessoas. Já a população ocupada atingiu 93,8 milhões, um aumento de 459 mil pessoas. A população fora da força de trabalho permaneceu estável, com 64,8 milhões de pessoas. Já a taxa de subutilização ficou em 24%, uma redução de 0,8 ponto percentual em relação ao trimestre anterior, somando 27,5 milhões de pessoas que gostariam de trabalhar mais horas do que atualmente. A população desalentada, que são pessoas que desistiram de procurar trabalho, soma 4,7 milhões de pessoas, um recuo de 3,6%.

COPOM REDUZ JUROS BÁSICOS PARA 5% AO ANO, O MENOR NÍVEL DA HISTÓRIA

Pela terceira vez seguida, o Banco Central (BC) diminuiu os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic para 5% ao ano, com corte de 0,5 ponto percentual. A decisão era esperada pelos analistas financeiros. Com a decisão de ontem, (30), a Selic está no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. 

Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018, só voltando a ser reduzida em julho deste ano. Em comunicado, o BC reiterou a necessidade de continuidade nas reformas estruturais da economia brasileira para que os juros permaneçam em níveis baixos por longo tempo. O texto indicou que uma nova redução de 0,5 ponto deverá ocorrer antes do fim do ano. “O Comitê avalia que a consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva deverá permitir um ajuste adicional, de igual magnitude”, destacou o texto. A próxima reunião do Copom está marcada para 10 e 11 de dezembro.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em setembro, o indicador fechou em 2,89% no acumulado de 12 meses. No mês passado, o IPCA registrou deflação de 0,04%, o menor percentual para meses de setembro desde 1998.

Para 2019, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu meta de inflação de 4,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não poderá superar 5,75% neste ano nem ficar abaixo de 2,75%. A meta para 2020 foi fixada em 4%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. No Relatório de Inflação divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerrará 2019 em 3,3%, continuando abaixo de 4% até 2022. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,29%.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. No último Relatório de Inflação, o BC projetava expansão da economia de 0,9% para este ano e de 1,8% em 2020. A expectativa está em linha com as do mercado. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos preveem crescimento de 0,91% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2019.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

MEGA-SENA: PRÊMIO ACUMULA EM R$ 40 MILHÕES

Ninguém acertou o prêmio principal da Mega-Sena e o prêmio estimado pela Caixa Econômica Federal para o próximo concurso é R$ 40 milhões.

As dezenas do concurso 2.203, sorteadas nesta quarta-feira (30), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, foram as seguintes: 17 - 34 - 46 - 49 - 50 - 57.

A quina saiu para 57 apostas e cada uma vai pagar R$ 49.414,01. A quadra teve 4.811 ganhadores. Eles vão receber, cada um, R$ 836,35. O concurso 2.204 será realizado na próxima segunda-feira (4), em virtude do feriado do dia 2 de outubro. As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 3,50.

A BOA DO DIA...

GOVERNO RN 2019: COM VOTO DE ISOLDA DANTAS, CCJ DERRUBA REAJUSTE PARA SERVIDORES ESTADUAIS

Deputada Isolda votou a favor de 16,38% apenas para os procuradores do Estado

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou projeto do Executivo que concede reajuste salarial de 16,38% aos procuradores do Estado e, na mesma apreciação, retirou a emenda que estendia o reajuste para todos os servidores públicos do Estado. Dos membros da comissão, apenas os deputados Alyson Bezerra (Solidariedade) e Coronel Azevedo (PSC) votaram a favor da emenda do deputado Nélter Queiroz (MDB) que beneficiava todos servidores com reajuste de 16,38%. Já os deputados Isolda Dantas (PT), Kleber Rodrigues (Avante), Raimundo Fernandes (PSDB) e Hermano Morais (sem partido) votaram contra os servidores e a favor do reajuste apenas para os procuradores do Estado.

O projeto é apontado como “discriminatório” pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Direta do RN (SINSP-RN) porque atende apenas aos procuradores que fazem parte da “elite” do serviço público, que já ganham acima de R$ 30 mil. Quanto aos demais servidores, que não recebem reajuste salarial há nove anos, os deputados decidiram atender a determinação da governadora Fátima Bezerra (PT), deixando as categorias de fora do benefício. O que chama a atenção foi a postura da deputada Isolda Dantas de votar contra os servidores, uma vez que a parlamentar faz carreira política com a bandeira de defesa do servidor público. Neste ano, a petista chegou a criticar a gestão da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) em Mossoró, porque deu “apenas 3,75%” de reajuste para todos os servidores, e agora ela vota por zero de reajuste para o servidor estadual.

FONTE: DE FATO

COMISSÃO MISTA APROVA RELATÓRIO DA MP QUE TRANSFERE COAF PARA O BANCO CENTRAL

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPv) 893/2019 aprovou, na tarde desta quarta-feira (30), o relatório do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR). A MP transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). Além disso, mudou o nome do órgão para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e alterou toda sua estrutura. O relatório aprovado, que passa a tramitar como projeto de lei de conversão, retoma o nome anterior.

Na reunião da comissão mista na semana passada, Stephanes Junior chegou a ler seu relatório, mas o presidente da comissão, senador José Serra (PSDB-SP), decidiu pela suspensão da reunião, ao informar o início da sessão do Congresso Nacional. Agora, a matéria segue para a análise da Câmara dos Deputados e posteriormente para o Senado.

Alterações

Stephanes Junior informou que foram apresentadas 70 emendas, das quais acatou integralmente apenas três. O deputado, no entanto, aproveitou parcialmente outras sugestões. Ele disse que as alterações foram acordadas com representantes do Banco Central e do Ministério da Economia e com os integrantes da comissão. O governo, por meio da MP, alterou o nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF), permitindo a nomeação de não-servidores públicos para integrar o conselho deliberativo ligado ao órgão. Pelo texto do governo, o conselho pode ser composto por no mínimo 8 e no máximo 14 conselheiros. 

O deputado, no entanto, restaura em seu relatório o nome Coaf e também altera a estrutura organizacional determinada pela MP. Pelo relatório, a estrutura do Coaf será composta por uma presidência, um plenário e por um quadro técnico. Esse plenário, em substituição ao conselho deliberativo, será composto pelo presidente do Coaf e por mais 12 integrantes, todos servidores efetivos ligados a áreas econômicas, como Receita Federal e Conselho de Valores Mobiliários (CVM). O quadro técnico compreenderá a secretaria executiva e as diretorias especializadas.

De acordo com o texto aprovado, a organização e o funcionamento do Coaf, incluídas a sua estrutura e as competências e as atribuições da presidência, do plenário e do quadro técnico, serão definidos em seu regimento interno, a ser aprovado pela diretoria colegiada do Banco Central. O texto do projeto de lei de conversão também trata de questões burocráticas do órgão como vedações, recursos e processo administrativo. Na reunião desta quarta, o relator ainda apresentou uma complementação de voto, com base em sugestões do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), para incluir um representante da Advocacia-Geral da União (AGU) no plenário do Coaf e estabelecer critérios de formação acadêmica e qualificação profissional na designação dos servidores indicados para o órgão.

Coaf

Criado em 1998, o Coaf — que neste momento opera sob o nome de UIF — tem como missão produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Historicamente, o Coaf sempre foi ligado ao Ministério da Fazenda, que teve o nome mudado para Ministério da Economia, quando Jair Bolsonaro assumiu a Presidência da República no início deste ano.

Com a MP 870/2019, além de várias mudanças na estrutura dos ministérios, Bolsonaro pretendia transferir o Coaf para o Ministério da Justiça, como forma de fortalecer o ex-juiz Sergio Moro, que havia terminado de assumir a pasta. O Congresso aprovou a MP, mas manteve o órgão na pasta econômica. Com a MP 893/2019, o governo fez uma nova transferência do Coaf, que agora será subordinado ao Banco Central.

Fonte: Agência Senado

BRASIL: MOURÃO SANCIONA LEI QUE LIBERA R$ 40,5 BILHÕES PARA LEILÃO E PARTILHA DO PRÉ-SAL

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, sancionou na última terça-feira (29) a lei que libera R$ 40,5 bilhões para viabilizar o leilão de campos excedentes do pré-sal, previsto para 6 de novembro. De acordo com a Lei nº 13.893, de 2019, o Ministério de Minas e Energia vai usar R$ 34,6 bilhões para cumprir um acordo com a Petrobras. Os R$ 5,9 bilhões restantes serão transferidos para estados, Distrito Federal e municípios, como parte da partilha do bônus de assinatura.

Firmado em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à Petrobras explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a estatal antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões à União. Desde 2013, o governo negocia um aditivo de contrato com a empresa devido à desvalorização do preço do barril no mercado internacional. Esse aditivo foi fixado em R$ 34,6 bilhões. Já a liberação de R$ 5,9 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios foi definida com a aprovação do Projeto de Lei 5.478/2019, sancionado como Lei 13.885, de 2019.

Outros créditos

A Lei nº 13.893, de 2019, também determina a abertura de um crédito especial de R$ 16,7 milhões. Desse valor, R$ 8,2 milhões vão para o Maranhão pagar precatórios, e R$ 8,5 milhões, para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar subvenção econômica em operações de investimento rural e agroindustrial. Essa lei é oriunda do Projeto de Lei (PLN) 45/2019, aprovado pelo Congresso na última quarta-feira (23).

Fonte: Agência Senado

TRT-RN SUSPENDE EXPEDIENTE E PRAZOS NESTA QUINTA (31) E SEXTA (1)

Os prazos judiciais e o atendimento ao público na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte serão suspensos nesta quinta (31) e sexta-feira (1).

O feriado do Dia do Servidor Público foi transferido da segunda (28) para esta quinta (31). O dia 1º de novembro é feriado regimental na Justiça do Trabalho de todo país.

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

BRASIL/POLÍTICA: MINISTÉRIO PÚBLICO DIZ QUE PORTEIRO MENTIU AO CITAR BOLSONARO EM DEPOIMENTO

A procuradora do Ministério Público Simone Sibilio, chefe do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), confirmou que o porteiro que envolveu o nome do presidente Jair Bolsonaro na morte da vereadora Marielle Franco mentiu em depoimento à Polícia Civil. De acordo com Simone, quem autoriza a entrada de Élcio Queiroz no condomínio do presidente é Ronnie Lessa, suspeito de ter feito os disparos.

Mais cedo, um investigador relatou a suspeita da mentira à VEJA. Foram prestados dois depoimentos. No primeiro, relatou que ligou para casa de Bolsonaro. No segundo, confrontado com o áudio de sua conversa, manteve a versão, mas deixou dúvidas nos investigações em relação a veracidade das informações prestadas.

Fonte: Veja/VIA Portal Grande Ponto

PARELHAS/RN: LEI PUBLICADA NESTE DIA BATIZA OFICIALMENTE CENTRAL DO CIDADÃO DO MUNICÍPIO

Assinada pela governadora Fátima Bezerra (PT) e publicada através da edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial do Estado, a Lei nº 10.613, que mereceu aprovação unânime da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), denomina Vereador Antônio Januário Neto a Central do Cidadão localizada na cidade de Parelhas, região do Seridó. A medida entra em vigor a partir desta data.

FONTE: LÚCIO FLÁVIO

CAICÓ VAI SEDIAR O 1º ENCONTRO REGIONAL ESMARN SERIDÓ DIA 22 DE NOVEMBRO

A Escola da Magistratura do RN (ESMARN) vai realizar, no dia 22 de novembro próximo, no Salão do Júri do Fórum Municipal de Caicó, região do Seridó, o 1º Encontro Regional Esmarn Seridó com o tema Políticas Públicas e Desenvolvimento Estadual. O evento conta com o apoio do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e a Universidade Federal do RN (UFRN), representando mais uma ação de debate e envolvimento da Escola com magistrados e servidores do Poder Judiciário potiguar, profissionais da área do Direito, professores e estudantes universitários das regiões do estado.. 

Em Caicó, o formato será o mesmo dos encontros já promovidos esse ano em Mossoró e Pau dos Ferros, e vai abordar as políticas públicas penitenciárias no RN e a importância das políticas públicas para o desenvolvimento coletivo, com palestras dos magistrados do TJRN, Felipe Barros e Flávia Dantas Pinto. A palestra inicial ficará por conta de Jamila Fernanda, graduada em Letras pela UFRN.

Ao final, acontecerá o lançamento do livro A Política Institucional do Judiciário Potiguar na Gestão das Penas Pecuniárias: Avaliação de Implementação nas Comarcas de Cruzeta, Acari e Currais Novos. A coordenação científica é do juiz Ricardo Cabral, coordenador da Esmarn Seridó, ressalta informação da assessoria de imprensa da instituição, na capital do estado.

PREFEITO BATATA CONFIRMA QUE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COMEÇA NESTA QUINTA-FEIRA (31)

O prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata) confirmou nesta quarta-feira (30) que o pagamento dos servidores municipais referente ao mês de outubro terá início na quinta-feira (31).

Amanhã, o pagamento será efetuado para os efetivos da Administração, Gabinete, Finanças e Tributação, Controladoria, Procuradoria, Planejamento, Infraestrutura, Meio Ambiente, Agricultura, Assistência Social e Turismo. Recebem ainda na quinta-feira (31), os Agentes de Saúde e Endemias. O cronograma de pagamento da folha salarial referente a outubro prossegue na sexta-feira (01).

FONTE: PAULO JR. – CORREIO DO SERIDÓ

DINHEIRO NA CONTA: GOVERNO DO RN CONCLUI PAGAMENTO DE OUTUBRO NESTA QUARTA-FEIRA (30)

O salário dos servidores estaduais amanhece na conta nesta quarta-feira (30), concluindo o pagamento de outubro. A exceção é para os pensionistas, cujo, crédito vai será realizado ao longo do dia. Boa parte já depositado em conta. Os demais certamente receberão durante o decorrer do dia.

Hoje é pago 70% do salário de quem ganha acima R$ 3 mil, além dos servidores que fazem parte dos órgãos com arrecadação própria. No dia 15 já foi feito o pagamento integral a quem recebe até R$ 3 mil e aos servidores dos órgãos que compõe a Segurança Pública. Também foi feito o adiantamento de 30% de quem ganha acima dessa faixa salarial.

A BOA DO DIA...

TCE/RN SUPERA META E ANALISA 7,8 MIL PROCESSOS EM PRIMEIRA ETAPA DE AÇÃO COORDENADA

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) concluiu a primeira etapa da ação coordenada para diminuir o estoque de processos de atos de pessoal com a análise de 7,8 mil processos. O resultado ficou acima da meta estipulada para o período, que era de 6 mil processos. A ação coordenada visa analisar a regularidade de admissões e da concessão de benefícios, como aposentadorias. O trabalho da ação coordenada teve início no dia 9 de setembro, conforme Provimento nº 001/2019 da Corregedoria, aprovado pela Resolução nº 011/2019-TCE, e foi concluído no dia 11 de outubro. O foco da ação, que estimava analisar 6 mil processos, foi a concessão dos benefícios previdenciários e os processos de admissão de servidores da Secretaria de Educação.

No período, a Diretoria de Atos de Pessoal (DAP) analisou e revisou 7.838 processos, sendo 7.339 pelo registro de atos de pessoal, 200 pela denegação e 299 em outras situações (prejuízo do exame, diligências por meio de Ofício, despachos para arquivamento ou apensamento). Está previsto para o mês de dezembro o início da segunda etapa do projeto, com a análise de 3.000 processos que versam sobre as seguintes temáticas: aposentadorias de servidores da Secretaria de Saúde e admissão de contratados temporariamente, relativos a diversos jurisdicionados.  A ação coordenada já conseguiu reduzir de 21.290 para 13.909 estoque de processos na DAP. Foram encaminhados para os gabinetes dos relatores 7.651 processos (após a assinatura do ato conjunto com o MPC). 

Atualmente não há mais processos localizados na Diretoria de Expediente aguardando redistribuição, nem processos aguardando a assinatura do Ato Conjunto pelo MPC. Em média, cada servidor que atuou na primeira etapa produziu 381,05 informações. Nove deles analisaram mais de 400 processos.  A Resolução nº 011/2019-TCE, que determina a ação coordenada para diminuição do estoque de processos na Diretoria de Atos de Pessoal, foi aprovada por unanimidade em sessão do Pleno do TCE. O plano de ação foi elaborado pela DAP após correição realizada pela Corregedoria do Tribunal de Contas, ocorrida entre 24 de abril e 21 de junho. Na ocasião, identificou-se um elevado número de processos na Diretoria. A ação é um esforço conjunto, mediante parceria de diversas unidades técnicas da Corte de Contas, no sentido de analisar de forma conclusiva uma quantidade expressiva de processos e contará com a participação e o apoio da atual gestão do Tribunal, além dos gabinetes dos Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Ministério Público de Contas.

IGARN ITINERANTE REGULARIZA PRODUTORES DE CAICÓ E REGIÃO DO SERIDÓ

O Governo do RN busca interiorizar suas ações facilitando a vida de quem reside nas diversas regiões do Estado. O IGARN Itinerante tem propósito de levar as atividades de regularização do uso da água para as populações do interior. Esta semana o programa está em Caicó levando os serviços de cadastramento de Licenças de Obra Hidráulica, Dispensa de Licenças, Outorgas de Uso da Água e Dispensa de Outorga, que serão oferecidos até o dia  31 de outubro, das 7 h às 12 h e das 13 h às 17 h, no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais. O cadastramento é de grande importância para que o Governo do RN saiba quem usa, como usa, onde usa e para que usa as águas superficiais e subterrâneas estaduais, a fim de garantir a melhor da gestão dos recursos hídricos e a manutenção da maior quantidade de água pelo maior tempo permissível atendendo às necessidades, tanto das populações, quanto das produções.

No ato do cadastramento, o usuário deve ter em mãos cópias dos seus documentos pessoais (RG e CPF), conta de luz, Cadastro Ambiental Rural (se tiver), documentos da terra (escritura, cadastro no Incra, ITR) e documentação do poço, caso exista. Desde muito jovem, envolvido com a agricultura, Edmundo Medeiros, de 70 anos, aproveitou a oportunidade de ter uma equipe do IGARN na sua cidade para fazer o seu cadastramento junto ao instituto. “Vim regularizar para poder plantar batata, milho, feijão, melão e capim para o meu gado, trabalho com pecuária e agricultura”, disse. Já Labório Gladino, 71 anos, também trabalha com cultivo de feijão e milho, além de ter uma criação de gado. Ele ficou sabendo da ação do IGARN na cidade, por meio do Sindicato Rural. “Acho muito importante ações como essa do IGARN, pois facilitam a vida de quem mora no interior do Estado e não tem tanta facilidade no acesso à internet”, explicou.  

O coordenador Técnico e de Planejamento do IGARN, André Nunes, explica que esta é uma ação de Governo que visa facilitar a vida de quem mora nas diversas regiões do estado distante da capital. “É uma política de Governo, a chegada dos serviços às diversas populações do interior, evitando os trabalhadores tenham prejuízo quanto a alguma documentação ou crédito junto aos bancos para as suas produções”, disse. Ele reforçou ainda a importância de os produtores da região aproveitarem a ida do IGARN Itinerante à cidade e região. “Reforçamos a importância da regularização, para que o máximo de pessoas aproveite essa nossa estada na cidade, pois temos que atender a outras regiões também, então quanto mais pessoas conseguirmos regularizar agora, melhor para o trabalhador local e para o órgão que consegue fazer a melhor gestão dos recursos hídricos no seridó”, explicou André Nunes. O IGARN Itinerante é realizado com o apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu e Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras e dos Agricultores e Agricultoras Rurais do Seridó.

DESEMBARGADOR MANTÉM LEGALIDADE DO PROEDI/RN

FOTO:JOSÉ PAULO LACERDA- USINA DE CANA ESTIVAS./portal no ar

O desembargador Saraiva Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, decidiu que o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI), criado em julho por decreto da governadora Fátima Bezerra, não fere a Constituição, julgando improcedente o pedido de liminar impetrado por um grupo de municípios potiguares que queriam a inconstitucionalidade do programa. Na decisão, o desembargador extingue o julgamento do mérito, ou seja, esse processo chega ao fim.A ação foi movida pelos municípios de Nova Cruz, Tenente Ananias, Bodó, São Bento do Norte, Canguaretama, Santo Antônio, Serrinha, Lagoa Danta, Bento Fernandes, Taipu, São Pedro, Caiçara do Norte e Patu. Para o magistrado, o pedido era improcedente e não afetaria a destruição de impostos entre os entes federados. Saraiva Sobrinho argumentou que já há decisões semelhantes de outros tribunais com o mesmo teor, inclusive do Supremo Tribunal Federal.

Um grupo de prefeitos alega que a isenção de ICMS traz prejuízos aos cofres municipais, já que parte do imposto deixa de ser remetida às cidades. Em contrapartida, o Governo do Estado diz que os municípios ganham mais com a implantação de indústrias em seu território, gerando emprego e movimentando a economia.Um acordo foi então firmado com os prefeitos para que o Estadi compense as perdas com um repasse que soma R$ 10 milhões, contudo, os municípios ainda recorreram à Justiça. Tramita ainda uma ação movida pelo município de Natal que aguarda decisão da relatora Desembargadora Maria Zeneide. Nesta é solicitada a suspensão do programa e seus efeitos, por liminar, para que sejam feitos os repasses do ICMS integralmente ao Município, sem aplicar o benefício às indústrias. Caso o pedido proceda, o Rio Grande do Norte não poderá conceder benefícios fiscais para atração de investimentos, ficando na desvantagem em relação aos outros estados que têm programas semelhantes para atrair indústrias.

TAXISTA É MORTO A TIROS NO BAIRRO BOM JARDIM, É O 174º HOMICÍDIO EM MOSSORÓ 2019

Mossoró a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, localizada na região Oeste do estado, registra mais um homicídio por disparos de arma de fogo. O crime aconteceu por volta das 11h30min desta terça feira 29 de outubro de 2019, em bar ao lado do Mercado do bairro Bom Jardim.

As primeiras informações apontam que a vítima identificada como Marcilio Ferreira Bento natural de Alexandria de 34 anos de idade, estava almoçando e quando percebeu a chegada dos atiradores tentou correr para dentro do comércio quando foi perseguido e morto. O mesmo foi alvejado com vários tiros de pistola 9 mm e morreu dentro do estabelecimento comercial. A Polícia Militar, foi acionada para atender a ocorrência e isola o corpo. Ainda não há informações sobre a motivação do crime e até agora ninguém foi preso. O corpo será removido após a perícia do ITEP, para ser necropsiado na unidade pericial.