FÓRUM ESTADUAL DOS SERVIDORES DO RN: COMISSÃO QUE VAI ANALISAR TERCEIRIZAÇÕES NO ESTADO É EMPOSSADA

Foi empossada na manhã desta terça-feira (19), em Natal, uma comissão que passará a analisar os procedimentos relativos a terceirizações no Governo do Estado. Essa comissão conta com três membros do movimento sindical, integrantes dos quadros do Sindicato dos Servidores em Saúde do RN (Sindsaúde/RN), Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do RN (Sindifern) e do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do RN (SINSP/RN). 

A comissão é composta por três membros do Fórum Estadual dos Servidores do RN e quatro da Controladoria Geral do Estado (CGE). A sua atuação abrange todos os contratos de terceirização no âmbito estadual, registra informação do portal virtual do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN).

TRE/RN: TRIBUNAL ENCAMINHA AO TSE PEDIDO DE REVISÃO ELEITORAL PARA QUATRO MUNICÍPIOS DO RN

O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) decidiu encaminhar para decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na capital federal, o pedido de revisão eleitoral para os municípios de Lagoa Salgada, Lagoa de Pedras, Brejinho e Monte Alegre. A solicitação foi feita pela juíza eleitoral a 44ª Zona Eleitoral, em consonância com a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), na capital do estado, salienta informação do sítio do TRE/RN.

O voto do relator, juiz Geraldo Mota, seguido à unanimidade pelos membros da Corte, considerou suposta distorção no número de eleitores. Conforme certidão lavrada pela chefia do Cartório Eleitoral da 44ª Zona, os municípios de Brejinho, Lagoa de Pedras e Lagoa Salgada apresentam um eleitorado superior a 65% da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

*Veja abaixo a situação de cada cidade:

Brejinho – população 12.699 (eleitorado 9.523 (74,99%)

Lagoa de Pedras – população 7.544 (eleitorado 6.545 (86,75%)

Lagoa Salgada – população 8.245 (eleitorado – 8.557 (104,99%)

Monte Alegre – população 22.451 (eleitorado 16.178 (72,05)

GOVERNO DO RN VAI PAGAR 13º DE 2019 EM DUAS PARCELAS

Após o final da reunião com  o Fórum de Servidores do Rio Grande do Norte o Governo do Estado anunciou que o pagamento do 13º será feito em duas parcelas. A primeira será no dia 14 e a segunda no dia 30, junto os pagamentos salariais do mês de dezembro. De acordo com fonte do Gabinete Civil que ainda não se sabe se o pagamento será dividido em duas parcelas de 50% ou em uma de 40% ou outra de 60%. A divisão pode também seguir a lógica de faixa salarial.

Se conseguir pagar algum atrasado da gestão anterior este ano o Governo do Estado quitará apenas novembro de 2018. Isto é na melhor das hipóteses. Esta foi a informação dada pela equipe econômica do Governo do Estado durante a reunião com o Fórum dos Servidores encerrada há poucos minutos na Governadoria. A Governadora Fátima Bezerra (PT) tinha prometido encerrar 2019 com os salários em dia. No entanto, a promessa dependia de recursos extras que não virão na quantidade esperada.

A BOA DO DIA

NA 14ª SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO CELEBRA MAIS DE MIL ACORDOS NO RN E NEGOCIA R$ 2,64 MILHÕES

A 14ª edição da Semana Nacional de Conciliação, realizada entre os dias 4 e 8 de novembro, alcançou a marca de 1.030 acordos celebrados nas 3.021 audiências realizadas para tentativa de conciliação em todo o Rio Grande do Norte. O índice de 34,09% de conciliações concretizadas resultou na quantia de R$ 2,64 milhões negociados entre as partes. Outro destaque foi o índice de comparecimento às audiências, que chegou a 65,18%. Ao todo, 150 conciliadores e 75 juízes atuaram no mutirão, atendendo 9.206 pessoas. “Na Semana Nacional de Conciliação o objetivo é fazer com que as pessoas conheçam essa forma alternativa de se resolver os conflitos. Então, a partir da divulgação, a gente tende a melhorar esse índice. Melhorando o nosso índice de comparecimento, nós tendemos a também melhorar o índice de resolução”, comentou a juíza Daniella Simonetti, coordenadora pedagógica dos cursos de mediação e conciliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do RN.

Para ela, os jurisdicionados estão mais propensos a conciliar. Do início da primeira edição da Semana até esta 14ª edição, a magistrada considera que houve uma evolução considerável e as pessoas, além de conhecerem mais essa possibilidade, elas estão mais abertas à conciliação. Assim como as empresas estão mais dispostas a tentar resolver suas demandas. “A gente trabalhou muito com as empresas parceiras indicando os processos em que poderia se ter alguma resolução, realizamos um trabalho prévio. Nestes casos, as empresas normalmente levam uma proposta ou tentam negociar em cima do que a parte também leva. Na verdade, o nosso objetivo é fazer com que as partes negociem; se elas chegam a um acordo, ótimo, mas que eles sentem e, realmente, negociem sem entraves”, afirmou.

Os processos levados à conciliação envolvem questões diversas, como direito do consumidor, direito civil, direito de família e temas afeitos aos Juizados Especiais. Sobre a importância do trabalho das conciliações, a juíza Daniella Simonetti explicou que os conciliadores atuam para facilitar a comunicação entre as partes, e que a partir desse diálogo um resultado pode ser alcançado. “É importante frisar que ao longo dos últimos 14 anos da Semana Nacional da Conciliação estamos num crescimento de fazer com que a política consensual seja conhecida e de fazer com que as pessoas negociem. O objetivo é que as pessoas sentem e negociem e isso estamos conseguindo”, concluiu a integrante do Nupemec.

GOVERNO DO RN ANUNCIA DATAS DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO

O governo do Rio Grande do Norte afirma que vai pagar no dia 14 de dezembro o salário integral para quem ganha até R$ 4 mil e para os servidores dos órgãos da Segurança Pública, além de 30% do salário de quem recebe acima essa faixa salarial. No dia 30, será feito o pagamento do restante de quem ganha mais de R$ 4 mil e o salário integral dos servidores dos órgãos com arrecadação própria. O anúncio foi feito nesta terça-feira (19).

O Poder Executivo disse também que espera pagar o décimo terceiro salário de 2019 junto com os vencimentos de dezembro, nos dias 14 e 30. No entanto, a definição depende da data em que será feito o repasse do recurso da cessão onerosa do pré-sal por parte do Governo Federal. A informação foi repassada na reunião do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais com o governador em exercício, Antenor Roberto (PCdoB), o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e equipe econômica do Governo.

*OBS: Se conseguir pagar algum atrasado da gestão anterior este ano o Governo do Estado quitará apenas novembro de 2018. Isto é na melhor das hipóteses.

Esta foi a informação dada pela equipe econômica do Governo do Estado durante a reunião com o Fórum dos Servidores encerrada na tarde desta terç-feira (19) na Governadoria. A Governadora Fátima Bezerra (PT) tinha prometido encerrar 2019 com os salários em dia. No entanto, a promessa dependia de recursos extras que não virão na quantidade esperada.

UERN: PUBLICADO NOVO CALENDÁRIO DE COLAÇÃO DE GRAU REFERENTE AO SEMESTRE LETIVO 2019.1

O Gabinete da Reitoria da Universidade do Estado do RN (UERN) publicou o calendário atualizado de solenidades de colação de grau do semestre letivo 2019.1. Nos campi avançados as solenidades acontecem nos dias 02, 05, 09, 10, 11, 12 e 17 de dezembro, diz informação do portal virtual da Universidade. Em Mossoró, onde instala-se o Campus Central da instituição, as solenidades acontecem nos dias 03, 04 e 05 de fevereiro de 2020, no Teatro Municipal Dix-huit Rosado.

*Confira o novo calendário:

02/12 – Campus de Pau dos Ferros;

05/12 – Campus de Patu;

09/12 – Campus de Natal e Núcleos de Nova Cruz, Santa Cruz, Touros e São Gonçalo do Amarante;

10/12 – Campus de Assú;

11/12 – Campus de Caicó;

12/12 – Núcleo Avançado de Apodi;

17/12 – Núcleo Avançado de Caraúbas;

03/02 – Campus Central – FAFIC/FAEF/FAD;

04/02 – Campus Central – FASSO/FALA/FANAT;

05/02 – Campus Central – FACEM/FE.

INSCRIÇÕES PARA O 1º ENCONTRO REGIONAL ESMARN SERIDÓ ENCERRAM NESTA QUARTA-FEIRA (20)

As inscrições para a participação no 1º Encontro Regional Esmarn Seridó - Tema: “Políticas Públicas e Desenvolvimento Estadual” serão encerradas nesta quarta-feira (20). O evento será promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (22), no Salão do Júri do Fórum Municipal de Caicó, e conta com o apoio do Tribunal de Justiça e UFRN. Esse é mais um encontro científico de debate e envolvimento da Escola com magistrados e servidores do Poder Judiciário potiguar, profissionais da área do Direito, professores e estudantes universitários das regiões do Estado.

Em Caicó, o formato será o mesmo dos encontros já promovidos esse ano em Mossoró e Pau dos Ferros, e vai abordar as políticas públicas penitenciárias no RN e a importância das políticas públicas para o desenvolvimento coletivo, com palestras dos magistrados do TJRN, Felipe Barros e Flávia Dantas Pinto. A palestra inicial ficará por conta de Jamila Fernanda - graduada em Letras pela UFRN. Ao final, acontecerá o lançamento do livro A POLÍTICA INSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO POTIGUAR NA GESTÃO DAS PENAS PECUNIÁRIAS: “Avaliação de Implementação nas Comarcas de Cruzeta, Acari e Currais Novos”. A coordenação científica é do juiz Ricardo Cabral, coordenador da Esmarn - Núcleo Seridó.

As inscrições podem ser feitas por meio do link: http://ead.esmarn.tjrn.jus.br/, através da plataforma Moodle, acessando opção EVENTOS, em seguida o 1º ENCONTRO REGIONAL ESMARN SERIDÓ e proceder com o cadastro (novos participantes) e inscrição. Os interessados que já possuem cadastro no Moodle precisam apenas digitar os respectivos login e senha (opção “acessar”) e, após, efetuar a respectiva inscrição > EVENTOS / 1º ENCONTRO REGIONAL ESMARN SERIDÓ.

*PROGRAMAÇÃO

8 h - Credenciamento

8h30 - Solenidade de Abertura

9 h - Palestra: Superando Limites

Palestrante: Jamilla Fernanda Macedo Batista

Graduação em Letras pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

9h30 - Palestra: Políticas Públicas Penitenciárias no Estado do RN

Palestrante: Felipe Luiz Machado Barros - Juiz de Direito (TJRN)

Juiz de Direito, atualmente trabalhando na Vara Criminal da Comarca de Macaíba-RN. Graduado em Direito pela Universidade Potiguar - UNP (Natal/RN), em 2000. Especialista em Direito Tributário pela UFRN - 2003. MBA em Administração Judiciária pela FGV RJ - 2010. Mestre em Direito pela UFRN – 2016.

Presidente da mesa: Desembargador Saraiva Sobrinho (Diretor da Esmarn)

Debatedores: Luiz Cândido de Andrade Villaça (Diretor do Fórum de Caicó) e Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes (Coord. Regional Esmarn Seridó)

10h30 - Palestra: A Importância do estudo das Políticas Públicas para o desenvolvimento coletivo

Palestrante: Flávia Sousa Dantas Pinto - Juíza de Direto (TJRN)

Mestre (2002) e doutora (2010) em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atualmente, integra o quadro de professores da ESMARN; é professora seminarista do Curso de Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET - e 4ª juíza de Direito Auxiliar da Comarca de Natal/RN de 3ª entrância, em exercício na 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal/RN. Membro do Grupo de Pesquisa "Cidadania, Participação Popular e Políticas Públicas" da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte – UERN.

Presidente da mesa: Patrício Jorge Lobo Vieira - Juiz de Direito (Coord. Regional Esmarn Oeste)

Debatedores: Carlos Francisco do Nascimento (UFRN) e Marcus Vinícius Pereira Júnior (UFRN/TJRN)

11h30 - Encerramento: Lançamento do livro A POLÍTICA INSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO POTIGUAR NA GESTÃO DAS PENAS PECUNIÁRIAS: Avaliação de Implementação nas Comarcas de Cruzeta, Acari e Currais Novos. Autor: Juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior.

FPM SERÁ CREDITADO NA QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO; VALOR BRUTO CHEGA A R$ 1 BILHÃO

O 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro deve cair nas contas das prefeituras na próxima quarta-feira, 20 de novembro. Serão R$ 846.745.859,94, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 1.058.432.324,93.

Segundo os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), comparado com mesmo decêndio e 2018, houve um aumento de 11,72% no repasse em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. Nesses critérios, o acumulado do mês teve crescimento de 9,65%. Levando em conta a inflação, o aumento ficou em 8,84%. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), ao divulgar os dados, destaca ainda que a soma do 1º e 2º decêndio de novembro mostra que o Fundo cresceu 6,82% dentro do mês, comparando com mesmo período de 2018, levando-se em conta a inflação. O percentual confirma saldo positivo do ano para as prefeituras, pois, de janeiro até este 2º decêndio, o aumento é de 8,76% em termos nominais.

A entidade municipalista lembra que o FPM, assim como a maioria das receitas de transferências do país, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. É necessário, portanto, que os gestores façam os planejamentos financeiros e firmem compromissos de forma a garantir o fechamento das contas. Para contribuir, a Confederação divulga, por decêndio, os valores que serão creditados por coeficientes e por Estado. As tabelas apresentam os valores brutos do repasse do FPM e os respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Pasep. Neste 2º decêndio de novembro, os Municípios de coeficientes 0,6 – que representam a maioria (2.459 ou 44,16%) – ficarão com R$ 210.489.886,11, ou seja, 19,89% do que será transferido da União.

Confira o estudo 2º decêndio de novembro do FPM

Da Agência CNM de Notícias

BRASIL: SOB CRÍTICAS, SAI DA PAUTA DA CE A TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO A ESTADOS E MUNICÍPIOS

Audiência pública da CE ouviu representantes do setor da Educação sobre o projeto do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que presidiu a reunião

Autor do projeto que transferia o salário-educação — cerca de R$ 9,3 bilhões — da União para os estados e municípios (PL 5.695/2019), o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) decidiu retirá-lo da pauta nesta segunda-feira (18). Em audiência pública sobre o projeto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o senador argumentou que não haverá tempo hábil de tramitação para que a norma produza efeitos já em 2020, e a proposta de emenda à Constituição do Pacto Federativo (PEC 188/2019) já engloba várias medidas para conferir mais flexibilidade aos estados e municípios para aplicação do dinheiro arrecadado.

— A PEC já foi protocolizada na Casa e é um assunto exatamente igual. Quero ter argumentos para trabalhar isso com o próprio governo — disse Izalci Lucas. Ele afirmou que o único objetivo do seu projeto era tirar o salário-educação do teto constitucional, de modo a elevar em R$ 9,3 bilhões a dotação orçamentária da Educaçao sem mexer na sistemática dos percentuais ou dos procedimentos relacionados a esses gastos. Mas o PL que foi alvo de críticas de sindicalistas, agricultores familiares e servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ao dispor-se a ouvir os debatedores convidados, o senador declarou esperar que a audiência pública contribua para discutir a PEC do Pacto Federativo, especialmente quanto ao comprometimento da eficácia dos programas educacionais caso a dotação orçamentária seja descentralizada.

Continuidade de programas

Representando a Associação dos Servidores do FNDE, Adalberto Domingos da Paz elogiou Izalci pela retirada do projeto, mas pediu apoio para garantir a continuidade dos programas vinculados ao fundo.

— Teríamos a descontinuidade do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do conjunto das diretrizes da educação — avaliou. Ele elogiou a eficiência dos processos centralizados de compra e distribuição de livros didáticos dentro do FNDE, e argumentou que a mudança substancial na distribuição do salário-educação exigiria mais debate para evitar prejuízo às regiões Norte e Nordeste. No mesmo sentido, João Antônio Lopes de Oliveira, coordenador geral de apoio à manutenção escolar do FNDE, pediu “temperança” na discussão para que programas importantes não sejam descontinuados. 

Albaneide Maria Lima Peixinho, do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), também criticou a PEC do Pacto Federativo, que, segundo entende, causa prejuízo a estados e municípios de menores recursos; além disso, não há garantia de que os entes federados venham cumprir as diretrizes nacionais. José Valdivino de Moraes, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), disse que o esvaziamento do FNDE compromete as missões determinadas pela Constituição e pela Lei de Diretrizes e Bases.

— A simples descentralização pode trazer problemas econômicos na forma de aplicação dos recursos. O preço dos insumos é elevado quando diluído nos sistemas estaduais e municipais.

Fonte: Agência Senado

PETROBRAS REAJUSTA GASOLINA EM 2,8% NAS REFINARIAS

A Petrobras reajustou hoje (19), no Rio de Janeiro, o preço da gasolina em 2,8% em suas refinarias. O último aumento do combustível ocorreu em 29 de setembro. Também houve reajuste de 1,2% no preço do óleo diesel. O aumento foi no combustível vendido nas refinarias para os distribuidores, ou seja, os postos de gasolina. 

O valor final que o motorista pagará para abastecer seu carro dependerá de cada posto. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio da gasolina cobrado nos postos era de R$ 4,407 por litro, na última semana. O valor teve majorações consecutivas nas últimas três semanas e acumula uma alta de 0,66% no período.

JUCURUTU: OBRA DE SUPRESSÃO VEGETAL TERÁ 'DIA D’ NESTA QUARTA-FEIRA (20) EM BARRA DE SANTANA

O Movimento dos Atingidos pela Construção da Barragem de Oiticica, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do RN (Semarh/RN) e o movimento sindical convidam prefeitos; vereadores; secretárias municipais de Educação, Saúde e Agricultura; associações rurais; entidades da sociedade civil; igrejas; professores; agentes de saúde; Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater/RN) e toda população rural residente na área da barragem de Oiticica (foto) dos municípios de Jucurutu, Jardim de Piranhas e São Fernando para um evento que será realizado nesta quarta-feira (20). 

Trata-se do Dia D da campanha educativa de conhecimento e informações sobre a supressão vegetal na área do reservatório artificial de água, instalado no leito do rio Piranhas-Açu. O evento acontecerá às 9 h, na igreja da comunidade de Barra de Santana, zona rural do município de Jucurutu.

A BOA DO DIA...

*A ALTA DO DÓLAR

ECONOMIA/BRASIL: GOVERNO OFICIALIZA DESCONTINGENCIAMENTO DO ORÇAMENTO DE 2019

Quase uma semana depois de abrir o espaço fiscal, o governo oficializou o descontingenciamento (desbloqueio) de R$ 13,976 bilhões do Orçamento de 2019 que ainda estavam bloqueados, anunciaram há pouco os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Segundo Paulo Guedes, a liberação total dos recursos que ainda estavam contingenciados foi possível porque o governo obteve receitas extraordinárias com a venda de ativos de estatais, que rendeu Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre o ganho de capital das empresas, e pelos leilões do excedente da cessão onerosa e da partilha do pré-sal.

Realizado no início do mês, o leilão da cessão onerosa arrecadou R$ 69,96 bilhões, dos quais o Tesouro pagará R$ 34,6 bilhões à Petrobras e R$ 11,67 bilhões a estados e municípios, ficando com R$ 23,69 bilhões. “Chegamos ao final do ano numa situação bastante melhor. Primeiro, porque tivemos muitas receitas extraordinárias que vieram das nossas próprias atitudes, andamos desmobilizando bastante, desinvestindo, e tivemos receitas com imposto de renda sobre ganho de capital, que obtemos desinvestindo. Segundo, porque nós acabamos descontingenciando o que havíamos preventivamente contingenciado, de forma a acabar tendo um ano bastante dentro das expectativas de gastos dos ministérios”, disse Guedes.

O ministro acrescentou que os contingenciamentos realizados no início do ano foram realizados porque o Orçamento de 2019 previa crescimento de 2,5%, enquanto a economia deve encerrar o ano com crescimento de 0,92%, segundo o Boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central. Com o crescimento menor que o previsto, o governo arrecadou menos que o projetado, levando ao contingenciamento. “Este foi um ano difícil porque havia expectativas embutidas no Orçamento que herdamos de crescimento acima de 2%. Fomos forçados, pela evolução da receita abaixo do que estava embutido na taxa de crescimento, tivemos de fazer contingenciamentos. Chegamos ao fim do ano com resultado melhor”, disse Guedes. Ele acrescentou que, ao longo do ano, o governo não cedeu às pressões para flexibilizar o teto de gastos, para dar sinal de comprometimento com a austeridade fiscal. “Como não abrimos mão do teto de gastos, apesar das pressões, queríamos mostrar que nosso governo iria reverter trajetória descontrolada dos gastos públicos nas últimas décadas”, declarou.

Prudência

Lorenzoni afirmou que o governo optou por ser rígido na execução do Orçamento, para só poder liberar recursos depois de receber garantias de que as receitas extraordinárias iriam entrar. “Em nenhum momento, flexibilizamos. Começamos reduzindo o tamanho do governo. Desestatizando, desmobilizando e buscando receitas extraordinárias. É importante lembrar que, até outubro, vivemos da incerteza da realização da cessão onerosa”, disse Lorenzoni.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, o contingenciamento de parte dos gastos discricionários (não obrigatórios), no início do ano, representou uma medida de precaução. “A razão de termos chegado ao final do ano para pode fazer, neste momento, o anúncio do completo descontingenciamento é a vitória de um governo que foi, primeiro, cauteloso. A viagem estava no início, precisamos encerrar o ano com condições de executar nosso objetivo”, disse.

Cronologia

Em março, o governo contingenciou R$ 29,6 bilhões do Orçamento. Considerando as reservas no Orçamento, o bloqueio subiu para R$ 31,7 bilhões em maio, R$ 34 bilhões em julho. Em setembro, os recursos retidos caíram para R$ 21,6 bilhões. Em outubro, com a confirmação do leilão da cessão onerosa, o Orçamento passou a ter folga de R$ 37,7 bilhões, subindo para R$ 54,5 bilhões no relatório divulgado hoje.

Com a repartição dos recursos da cessão onerosa para estados e municípios e o pagamento à Petrobras pelos barris excedentes de petróleo na camada pré-sal, o Orçamento de 2019 fechará o ano com reserva de R$ 18,12 bilhões. Segundo o secretário de Orçamento Federal, George Soares, parte dessa reserva será usada para pagar créditos extraordinários, mas a maioria ajudará a diminuir o déficit primário – resultado negativo das contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública.

IFRN/CAICÓ: DIVULGADO EDITAIS PARA REINGRESSO E TRANSFERÊNCIA FACULTATIVA

A Coordenação de Acesso Discente (Cadis) do IFRN, divulgou, na última sexta-feira (8) os Editais nº 37 e nº 38/2019 referente aos Processos Seletivos para Reingresso (nos Cursos Técnicos de Nível Médio na forma Subsequente e para os Cursos Superiores de Graduação) e Transferência Facultativa (para os Cursos Técnicos de Nível Médio nas formas Integrado, Integrado EJA e Subsequente e para os Cursos Superiores de Graduação), com ingresso no primeiro semestre de 2020.  

Os candidatos interessados poderão se inscrever no período de 25 a 29 de novembro, em dias úteis, mediante requerimento, especificando curso e turno de preferência, ao Diretor Acadêmico ao qual o curso está vinculado, junto ao setor de protocolo do respectivo Campus do IFRN, nos horários e locais definidos no Anexo I dos respectivos editais.  Os resultados preliminares serão publicados no site de cada Campus no dia 9 de dezembro, pela Diretoria Acadêmica à qual estão vinculados os cursos pretendidos. Já o resultado final será divulgado até o dia 13 de dezembro. 

Acesse:

EDITAL Nº. 37/2019-PROEN/IFRN - REINGRESSO 2020.1

EDITAL Nº. 38/2019-PROEN/IFRN - TRANSFERÊNCIA FACULTATIVA 2020.1

IFRN: RESULTADO PRELIMINAR DO EXAME DE SELEÇÃO 2020 É DIVULGADO NO SITE DA INSTITUIÇÃO

Estudantes que estão participando do Exame de Seleção 2020 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), já podem consultar o Resultado da Produção Textual Escrita e o Resultado Preliminar do Processo Seletivo, disponíveis na Área do Candidato, no portal da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern).

Para interposição de recurso, interessados terão esta terça-feira (19), adianta nota publicada através do endereço virtual da instituição de ensino técnico. No momento, os candidatos poderão verificar o seu desempenho individualmente. O resultado final do processo seletivo, com as listas dos aprovados, sai na próxima sexta-feira (22). Trata-se do Processo Seletivo para os Cursos Técnicos de Nível Médio na Forma Integrada, voltados aqueles aos portadores de certificado de conclusão do ensino fundamental (ou de curso equivalente). Também conhecido como Exame de Seleção, para 2020 esse processo disponibiliza 3.172 vagas em 87 cursos oferecidos por 20 dos campi do IFRN.

Acesse

Área do Candidato

Portal Funcern

Edital nº 29/2019 - Proen/IFRN

SINAI-RN CONVOCA PARA ESTA TERÇA (19) ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DOS SERVIDORES DO IPERN

A direção do SINAI-RN está convocando para esta terça-feira (19) mais uma assembleia extraordinária dos servidores do IPERN. O encontro marcado para às 12h, na sede do Instituto, visa tratar do resultado da audiência entre o Sindicato e o Governo, avaliar a proposta apresentada pelo Executivo e discutir o resultado da parada de três dias realizada pela categoria.

SINDICATOS DO RN SE REÚNEM NESTA TERÇA (19) COM GOVERNO

O Fórum dos Servidores, grupo que agrega sindicatos ligados ao serviço público estadual, tem reunião marcada com o governo nesta terça-feira (19). Será às 11 h, na Governadoria, em Natal. Os sindicalistas devem ser recebidos pelo governador em exercício, Antenor Roberto (PCdoB), e pela equipe econômica do governo.

As pautas da categoria são as seguintes:

• Transparência: O Fórum Estadual dos Servidores cobra do Executivo 

o retorno da apresentação do fluxo de caixa do mês vencido;

• Calendário de pagamento para o restante do ano de 2019: décimo terceiro e dezembro;

• Calendário de pagamento dos salários atrasados de 2018: novembro, 13º e dezembro; 

• Projeto de Lei instituindo o Comitê de Negociação Permanente;

• Retorno imediato dos investimentos na SET;

• Abertura de Negociação sobre o impacto da PEC 06/19, e seus reflexos sobre os servidores estaduais;

• Reposição Salarial de 16,38% para os servidores do Executivo.

GOVERNADORA DO RN APRESENTA POTENCIALIDADES DO RN A 40 EMPRESÁRIOS NA FRANÇA

Fátima apresenta RN aos empresários franceses (Foto: Elisa Elsie)/BRUNO BARRETO

Os governadores do Nordeste iniciaram, nesta segunda-feira (18), a missão na Europa. Durante evento em Paris, o grupo apresentou a 40 empresários franceses um mapa de oportunidades de investimentos no Nordeste. Os empresários também puderam esclarecer dúvidas com os governadores e alguns apresentaram atuações que já possuem no Brasil. Essa é a primeira articulação internacional do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste). Para ampliar o fluxo de negócios com investidores europeus e fortalecer as relações de cooperação, o consórcio destaca o potencial de consumo e de desenvolvimento da região nordestina, que reúne 57,1 milhões de habitantes e tem um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 898,1 bilhões, equivalente a 14% do PIB brasileiro. A Governadora Fátima Bezerra destacou as potencialidades do estado potiguar. “O RN lidera o ranking de energia eólica no país, a riqueza em petróleo, o sal, os minérios, além do grande potencial turístico. Saímos daqui com uma data para a realização de um próximo encontro no Brasil a fim de continuarmos as tratativas aqui iniciadas. Quero que elas resultem em investimentos para o nosso Estado, trazendo o que o povo mais precisa: emprego e renda”, disse.  Ela ainda reiterou que almeja “um estado produtivo, inclusivo, onde se possa avançar no sentido de garantir melhorias, qualidade e acesso dos serviços públicos que são prestados à população.”

Na viagem à Europa, o objetivo dos governadores é atrair recursos para áreas integradoras, como sustentabilidade, infraestrutura, turismo, saúde, segurança pública, saneamento e energias limpas, inclusive com a perspectiva de abertura de parcerias público-privadas (PPP). “A nossa vinda foi apresentar o mapa de oportunidades, dizer o quanto a região Nordeste está pronta para o crescimento destacando, inclusive, o potencial de riquezas naturais que nós temos”, acrescentou a governadora do RN. Ela pontuou também a prioridade ao quesito conectividade, frisando que a nossa sociedade é digitalizada e que necessita de atenção especial. “Precisamos dotar a nossa região e os nossos estados com infovias que garantam a conexão com a internet e de boa qualidade. Reforçamos também as prioridades nas questões da agricultura familiar, do saneamento, do tratamento dos resíduos sólidos e do esgoto sanitário. Temos ainda um déficit imenso nessas áreas e temos como desenvolver excelentes parcerias para que possamos avançar nessas direções”, disse.

O governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa, mostrou aos franceses as oportunidades em segmentos como energia, conectividade, segurança, além da preservação de rios e nascentes. “Queremos com essa visita aumentar os números de nossa relação comercial com a Europa. O Nordeste é a região do Brasil que tem crescido acima da média.  Temos 33 projetos para licitar em PPPs, representando R$ 27 bilhões em investimentos”. O diretor geral do tesouro francês, Cristophe Bories, disse que “a França investe mais no Brasil do que na China. O Nordeste é uma região que tem três vezes a superfície da França e tem desafios e oportunidades para nossas empresas. As autoridades francesas estão mobilizadas para apoiar projetos no Brasil através de financiamentos. Podemos fazer vários tipos de cooperação entre a França e os estados do Nordeste”. Para Luis Cesar Gasser, representante do Itamaraty presente na reunião, o Governo Federal vê muito potencial nessa parceria do Nordeste com a Europa e está interessado em aprimorar o que for preciso para atrair mais investimentos estrangeiros. O membro do Movimento das Empresas da França (Medef), Gérard Wolf, se mostrou interessado em dar andamento às negociações e sugeriu uma reunião nos próximos meses em Salvador para aprofundar as discussões com as empresas francesas. “Essa missão mostra a importância da união dos estados do Nordeste, que enfrentam desafios semelhantes, e que atuam juntos para avançar nas soluções. 

Estamos mostrando as potencialidades do Nordeste para o mundo em busca de novas parcerias e novas oportunidades de negócios”, comentou o governador do Ceará, Camilo Santana.Organizado pelo Medef, o evento ocorreu na sede do Ministério da Economia e Finanças da França. Após a apresentação e conversa com os empresários, os governadores se reuniram com o ministro francês Bruno Le Maire. Além de Paris, o grupo estará em Roma, na quarta-feira (20), e em Berlim, na quinta (21) e sexta-feira (22). Participam também da missão os governadores Rui Costa (Bahia), Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), assim como o vice-governador Carlos Brandão (Maranhão). O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, não viajou por motivos de saúde e está representado na missão pelo superintendente de Parcerias Público Privadas, Oliveira Junior.

CARROS BATEM DE FRENTE E UMA PESSOA MORRE NA BR-304, NO RN

Um dos veículos envolvidos é uma caminhonete pertencente à Secretaria de Saúde do município de Luís Gomes/agora rn

Uma pessoa morreu após um acidente de carro na BR-304, próximo ao município de Caiçara do Rio do Vento, região Central potiguar, na manhã desta segunda-feira, 18.

De acordo com o inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Roberto Cabral, um dos veículos envolvidos é uma caminhonete pertencente à Secretaria de Saúde do município de Luís Gomes, no Alto Oeste potiguar. A vítima que morreu estava em um veículo, tipo Uno. A PRF segue em direção ao local, para realizar os procedimentos necessários.

SEGUNDA FASE DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA SARAMPO COMEÇA NESTA SEGUNDA-FEIRA (18)

A segunda fase da Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo começa nesta segunda-feira (18) em todo o país. As pessoas, na faixa etária de 20 a 29 anos de idade, são o alvo desta etapa.

De acordo com o último boletim epidemiológico sobre sarampo do Ministério da Saúde, esta faixa etária é a que mais acumula número de casos da doença. Nos últimos 90 dias de surto ativo, foram confirmados 1.729 casos em pessoas de 20 a 29 anos.

SITE DO CEARÁ REVELA QUE GOVERNADORES DO NORDESTE PASSAM FIM DE SEMANA EM PARIS EM “AGENDA DUVIDOSA” DO CONSÓRCIO NORDESTE

GOVERNADORES AFIRMARAM AGENDAS COM PARCEIROS INTERNACIONAIS PARA TRAZER INVESTIMENTOS PARA O NORDESTE. FOTO: CEARÁ EM OFF

Com despesas pagas pelos cofres estaduais, os governadores nordestinos Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo(Paraíba),PauloCâmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Belivaldo Chagas (Sergipe) estão em mais uma viagem internacional pelo inconstitucional Consórcio Nordeste. Visitarão França, Itália e Alemanha.  Fátima, governadora do RN, fez questão de levar alguns “companheiros” como Fernando Mineiro e Jean Paul Prates para participarem da viagem internacional. A aventura começou na última sexta-feira, 15, quando todos embarcaram com destino à Paris. Os gestores passaram o final de semana em Paris para cumprir “agenda oficial” que, por sinal, começou apenas nesta segunda-feira, 18. A viagem termina no dia 22, em Berlim. A governadora do RN ainda segue para a China após o período na Europa, retornando ao estado apenas no dia 4 de dezembro.

FERNANDO MINEIRO E JEAN PAUL PRATES ACOMPANHARAM FÁTIMA NA VIAGEM À EUROPA. FOTO: ELISA ELSIE/GOVERNO DO RN

A agenda dos gestores cita encontros com executivos do grupo francês Engie, que atua na geração de energia e com noruegueses da Golar, empresa de transporte de gás natural. Também estão previstas “negociações” com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida). E deve acontecer uma reunião na Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco). Segundo os organizadores, a agenda dos governadores incluiria ainda encontros com ministros franceses, italianos e alemães.  No retorno, caberá ao governador Rui Costa (PT-BA), presidente do Consórcio Nordeste, prestar contas e apresentar resultados da viagem, anunciando quais foram os “investimentos” obtidos estado por estado “nas áreas de sustentabilidade, infraestrutura, turismo, saúde, segurança pública, saneamento e energias limpas.” Dos nove governadores, apenas o governador maranhense Flávio Dino não viajou. O Maranhão foi representando pelo vice-governador Carlos Brandão.

Consórcio dos Afogados 

Apesar de afirmarem em discurso que o Consórcio Nordeste teria o caráter meramente administrativo, na prática os governadores nordestinos estão quase amotinados contra a Federação. Simbolicamente, o Consorcio Nordeste promove teses separatistas; aumenta isolamento político; goteja, embala e promove teses contra governo Bolsonaro; e ainda rasga a 2º Capítulo da Constituição.  Os governadores nordestinos agem como se o Nordeste fosse país separado do Brasil, oferecendo negócios em setores de responsabilidade constitucional exclusiva da União, como mineração e energia.  No recente encontro em Natal, RN, os governadores nordestinos manifestaram “profunda preocupação” com o que chamaram “sinais da drástica redução da presença da Petrobras na região”. E também abriram fogo contra a Reforma Tributária, “preocupados com a simplificação na tributação sobre o consumo”. 

Responsáveis pelas mais altas taxas de ICMS do país, os governadores nordestinos estão mesmo preocupados com a queda da arrecadação pela redução de preços diretos ao consumidor. Por exemplo, na reunião de Natal, também ficaram “preocupados” com a decisão do Governo Federal em relação ao etanol dos EUA.  Também estão preocupados com o custeio das redes estaduais de ensino, ampliadas com recursos federais, mas sem o plano da sustentabilidade. Mesmo problema que acontece na rede hospitalar pública.  Não bastasse a fúria arrecadadora, que impede o desenvolvimento econômico, desestimulando o investimento privado, além da seca e da pobreza extrema, o Nordeste ainda enfrenta a ausência de regras de preenchimento de cargos públicos nos governos estaduais. A velha cultura do empreguismo voltou a crescer nas máquinas públicas da região. 

O estado do Ceará está com 23 mil funcionários terceirizados, quantidade maior que a população da maioria dos municípios cearenses; Pernambuco, com 12 mil terceirizados; na Bahia estão alocados 16 mil terceirizados só na secretaria da Educação. Outro ponto é o endividamento crescente em dólar. Agravando o quadro, todos os governadores nordestinos estão pendurados em denúncias de corrupção. A situação crítica dos governos nordestinos não circula, porque os governadores nordestinos estão blindados e sem oposição nos estados. São recordistas quando o assunto é gasto com publicidade e imagem institucional, verba que reveste a blindagem. Apenas o governo do Ceará, por exemplo, gastou nos últimos 10 anos cerca de 750 milhões reais em publicidade. 

E foram raposas políticas na regra “dividir para governar”, mantendo o controle dos partidos políticos estaduais através de  laranjas que escalam como presidentes. 

Sem transparência — A essa presunçosa aventura política, baseada apenas na derrota de Jair Bolsonaro na região, soma-se outras questões que ferem princípios constitucionais, como o da Transparência.  Exemplo disso está na “primeira compra coletiva do Consórcio Nordeste”. Os governadores nordestinos compraram via o governo da Bahia cerca de 118 milhões em medicamentos para abastecer farmácias da rede pública de hospitais, ambulatórios e postos de saúde. A compra foi feita pelo governo baiano, mas o resultado do certame foi anunciado no último dia, 6, durante reunião do colegiado do Consórcio Nordeste no Campo das Princesas, palácio-sede do governo de Pernambuco. 

Segundo o governador Paulo Câmara (PSB-PE), a economia da compra dos remédios foi da ordem de 48 milhões de reais, porque caso a licitação não fosse conjunta, os preços poderiam chegar a R$ 166 milhões para cada governo estadual.  Paulo Câmara fez o anúncio sem explicar como a licitação aconteceu. Perguntas como quais remédios foram comprados, quanto cada estado gastou e quando chegam os medicamentos, não foram nem feitas e nem respondidas. Também não se sabe as bases da licitação, ninguém viu o edital e não se sabe qual empresa ganhou a licitação.  Sobram ainda questionamentos. Segundo blogueiros pernambucanos, dos 37 medicamentos em falta no estado, apenas um estaria na lista de fármacos licitados em conjunto pelos nove estados do Nordeste.  O Consórcio Nordeste anuncia que lançará outros editais para compras coletivas em dezembro. 

Com informações: Ceará em off/via FM

RECEITA PAGA HOJE AS RESTITUIÇÕES DO 6º LOTE DO IMPOSTO DE RENDA

A Receita Federal paga hoje (18) as restituições do sexto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. O crédito bancário atende a 1.365.366 contribuintes, totalizando o valor de R$ 2,1 bilhões. Desse total, R$ 207.186.130,72 são destinados a 5.270 idosos acima de 80 anos, 32.641 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.673 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 16.408 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. 

Na consulta à página da Receita, no serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. O Fisco disponibiliza, ainda, um aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IRPF e a situação cadastral no CPF. Com esse aplicativo será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. 

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp

ENTREGADOR DE GÁS É ASSASSINADO EM CAICÓ NESTA SEGUNDA-FEIRA (18)

Segunda-feira marcada com um crime de morte na cidade de Caicó quando um entregador de gás identificado por Francisco de Assis Lucena dos Santos,42 anos, natural de Caicó foi morto com disparos de arma de fogo. O crime aconteceu na Rua Odilon Lebarre bairro Walfredo Gurgel em Caicó. A polícia militar isolou a área e a polícia civil compareceu ao local realizando o levantamento de praxe.

De acordo com o que pode apurar a nossa reportagem, a vítima que era conhecida por “De Assis” já respondeu a broncas no passado, mas a família não sabe dizer se sua morte tem alguma relação. A Polícia Civil será a responsável pelas investigações.

FONTE: CARDOSO SILVA

A BOA DO DIA...