GOVERNO FEDERAL EXTINGUE 27,5 MIL CARGOS EFETIVOS

O governo federal extinguiu mais de 27.500 cargos efetivos do seu quadro de pessoal para organizar a estrutura de carreiras. Entre os cargos extintos pelo Decreto nº 10.185, publicado na última sexta-feira (20) no Diário Oficial da União, estão o de mateiro, discotecário, técnico de móveis e esquadrias, locutor e seringueiro. O Ministério da Economia informou que analisou cerca de 500 mil cargos para “identificar aqueles que não são mais condizentes com a realidade da atual força de trabalho federal”. “O objetivo é evitar contratações desnecessárias e o desperdício de recursos, pois estes são cargos obsoletos e em funções que não devem mais ser repostas”, disse o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, em nota.

De acordo com o ministério, a maior parte das atribuições dos cargos que estão sendo extintos podem ser supridas de outras maneiras, como a descentralização para outros entes da federação e a contratação indireta de serviços (terceirização). Levantamento da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) mostrou que do total de cargos que serão extintos, 14.227 já estão desocupados e serão suprimidos imediatamente. Ainda existem 13.384 cargos ocupados. Neste caso, a extinção ocorrerá quando essas pessoas se aposentarem. “É importante deixar claro que o servidor que ocupa um cargo “em extinção” não é afetado, nada muda para a pessoa”, explica Lenhart.

Ministério da Saúde

O órgão mais impactado pela medida será o Ministério da Saúde. Na pasta ocorrerá a redução de 22.476 cargos, o que representa cerca de 81% do total de cargos extintos. Apenas no cargo de Agente de Saúde Pública serão extintos 10.661 cargos. “Isso não terá repercussão no âmbito do Ministério da Saúde e se deve, em grande parte, à extinção de cargos de natureza operacional no combate e controle de endemias e de cargos vagos de unidades hospitalares, que hoje já são de competência de outros entes federativos”, afirma o secretário.

Vedação de concurso

A medida veda, ainda, a abertura de concurso público para cargos existentes no plano de cargos técnicos e administrativos das instituições de ensino. A vedação abarca cerca de 20 mil cargos do Ministério da Educação e de suas instituições federais de ensino, o que representa 68 denominações de cargos. 

De acordo com Wagner Lenhart, o decreto não coloca tais cargos em extinção, apenas veda a realização de novos concursos ou o provimento adicional além das vagas previstas nos editais vigentes, garantindo a continuidade dos concursos em andamento.

Decretos

Esta é a terceira vez que o governo edita decretos para extinguir cargos obsoletos, diz o ministério. Em 2018, foi publicado o Decreto nº 9.262, que extinguiu mais de 60 mil cargos. Já em abril de 2019, o governo realizou outro movimento de adequação da força de trabalho e publicou o Decreto nº 9.754, que promoveu a extinção de outros 13 mil cargos.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA JÁ FOI APROVADA EM NOVE ESTADOS

A proposta da emenda constitucional que permite estados, Distrito Federal e municípios adotarem regimes próprios de previdência social, com as mesmas regras da União, só começará a ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar. A chamada PEC Paralela (PEC nº 133) foi aprovada em novembro no Senado Federal. Na última quarta-feira (18), o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), designou a si mesmo como relator para avaliar a constitucionalidade da medida. 

A expectativa de analistas ouvidos pela Agência Brasil é de que a PEC seja aprovada em fevereiro na CCJ, siga para análise e aprovação em comissão especial em março e abril, e finalmente vá para votação (em 1º turno) no Plenário em maio. O provável cronograma quase se sobrepõe ao prazo previsto na Portaria nº 1.348 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que estabeleceu 31 de julho do próximo ano como prazo final para estados e municípios fazerem adequações aos seus sistemas previdenciários, em linha com a reforma da Previdência que o Congresso Nacional promulgou.

Mudanças nos estados

Enquanto correm os dois prazos, alguns estados já iniciaram mudanças nos regimes previdenciários dos seus servidores públicos. Levantamento feito pela Agência Brasil indica que proposições que alteram a legislação previdenciária foram aprovadas em nove estados Acre, Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul. No Paraná, um projeto apresentado pelo Executivo já virou lei e o segundo aguarda votação final. 

Em Goiás e no Pará, as propostas foram aprovadas em primeiro turno. No Ceará, no Mato Grosso e em Sergipe, os respectivos projetos foram aprovados nas comissões de Constituição e Justiça. Nos estados da Bahia, Paraíba, Roraima, Santa Catarina e São Paulo projetos de lei ou emendas constitucionais estão em discussão em diferentes comissões das assembleias legislativas. Em Minas Gerais, no Rio Grande do Norte e em Rondônia, as propostas de alteração da previdência dos servidores estão em elaboração no Executivo. A reportagem não localizou informação sobre tramitação de propostas nos legislativos do Amapá, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Tocantins.

Situação fiscal

A situação de tramitação das reformas da Previdência não guarda relação com a situação fiscal e previdenciária dos estados, essa o principal fator de déficit orçamentário. De acordo com o estudo “Indicadores de Situação das Previdências Estaduais”, elaborado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal. Conforme ranking geral do IFI, os estados em melhor situação estão nas regiões Norte e Centro-Oeste. Já os estados do Nordeste, Sul e Sudeste estão nas piores posições. Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estão nas quatro últimas posições do ranking. A Secretaria do Tesouro Nacional atribuiu letra “D” às finanças públicas fluminense e gaúcha na última edição do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais. O estudo assinala a dificuldade dos estados de lidarem com elevado nível de endividamento e com comprometimento relativamente elevado com gasto de pessoal ativo e inativo. Para Josué Pellegrini, analista da IFI e consultor legislativo do Senado, “a reforma da Previdência nos estados é questão central. Não dá para os governadores ficarem apostando em uma tramitação que está em Brasília e pode não acontecer”. Com as eleições municipais previstas para 4 de outubro, os parlamentares federais podem adiar a votação das pautas mais polêmicas, alerta Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assuntos Parlamentares (Diap). “Eles terão cautela maior ainda que tiveram no momento que decidiram excluir os servidores para expor os vereadores e os deputados estaduais”.

O comportamento dos parlamentares, tanto no Legislativo Federal quanto nos legislativos estaduais, é influenciado pelo posicionamento do Executivo estadual lembra o economista José Márcio Camargo. “Uma parte dos governadores tem atitude um tanto populista em relação a esses problemas. Na reforma da Previdência federal, alguns governadores adotaram uma postura de que alguns estados não precisavam da reforma e que eram contra. E os deputados reagiram e tiraram os estados da reforma.”A pesquisadora Mônica Mora, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) reconhece que a tomada de decisão sobre Previdência Social é extremamente difícil, mas pondera que as alterações trazem consequências imediatas no atendimento à população nos estados. “Quando a gente fala em reforma da Previdência, a gente está falando por exemplo sobre até quando um policial militar pode ficar nas ruas, até quando uma professora primária pode ficar em sala de aula. Estamos nos referindo a setores que desempenham papeis específicos na prestação de serviços”, lembra.

SEBRAE-RN APONTA: 29% DOS PEQUENOS NEGÓCIOS POTIGUARES VENDEM PARA O GOVERNO

Fonte: Potiguar notícias

Vender para o governo é uma grande oportunidade para os donos de pequenos negócios ampliarem a carteira de clientes e aumentarem a receita. Mas essa modalidade ainda é pouco aproveitada pelos pequenos negócios do Rio Grande do Norte. De acordo com pesquisas do Sebrae, 29% das microempresas e empresas de pequeno porte potiguares são fornecedores de bens e serviços para órgãos públicos. No caso dos Microempreendedores Individuais (MEI), o percentual é ainda menor. Apenas 13% dos MEI’s do Rio Grande do Norte participam de compras governamentais. O baixo índice de participação das empresas de pequeno porte nas compras públicas, em grande parte, está relacionado à falta de cumprimento da legislação. 

A Lei Complementar 123/2006 obriga a união, os estados e os municípios a oferecerem um tratamento diferenciado às micro e pequenas e MEI nos processos de licitação. Entretanto, a legislação ainda não é cumprida em grande parte do país. Os pequenos negócios encontram uma série de obstáculos a serem ultrapassados, como a falta de informações para entrar em um mercado que ainda é novo para alguns empreendedores desse segmento. Além disso, a falta de qualificação contribui na exclusão dessas empresas das concorrências públicas. Por isso, é fundamental obter informações sobre os processos, principalmente na localidade onde o empreendedor está instalado. Para participar desse processo, é importante que os empresários busquem capacitação para minimizar os riscos, evitar prejuízos e alcançar resultados.

Divulgação

Na administração pública, há chances de negócio para empresas de todos os portes, que envolvem desde o fornecimento de bens até a prestação de serviços, como o de reparos, manutenção, entre outros. Pensando nisso, o Sebrae selecionou cinco dicas para ajudar os empresários que pretendem participar das compras públicas.

Antes de tudo, pesquisar

As compras são realizadas nas esferas federal, estadual e municipal. Para começar, é recomendável que o empreendedor faça uma pesquisa nos sites das prefeituras para conhecer o plano anual de compras, com a relação dos serviços e produtos que o município irá contratar naquele ano. Para isso ele deve entrar na aba licitações e conhecer o que está sendo oferecido e identificar se a sua empresa tem o potencial de fornecimento. Obs: Nem todas as prefeituras publicam o plano anual de compras, por isso, é recomendável buscar na aba licitações informações sobre as compras ou ir pessoalmente à prefeitura.

Cadastro para vender

O empreendedor tem que se cadastrar como fornecedor para que possa receber informações das licitações abertas. Para isso, é preciso verificar nos sites das prefeituras como fazer o cadastro (pessoalmente ou internet, dependendo da prefeitura). É bom lembrar que existem hoje no país cerca de 60 sistemas de compras, segundo estatísticas do Ministério da Economia. Para as micro e pequenas empresas e MEI é sempre bom prospectar o mercado local ou adjacente – pelo menos no primeiro momento. Por isso é recomendável seguir a primeira regra: pesquisar as oportunidades locais.

Capacitação para entrar no mercado

Para evitar correr riscos desnecessários ou ter prejuízo, o caminho é um só: capacitação. O Sebrae oferece cursos presenciais ou pelo modo de Ensino à Distância (EAD) para que o empreendedor não se aventure por terrenos que não conhece.

Comprasnet é um caminho

Qualquer fornecedor interessado conhecer o mercado governamental pode acessar o Comprasnet, site do governo federal que mostra todas as licitações, do governo federal, em andamento. Outra maneira é o Compras Mobile, o aplicativo disponível em IOS e Android (gratuito) é um retrato do Comprasnet e avisa onde há oportunidades de negócios, após o interessado selecionar os filtros relativos à sua área de fornecimento. Lembrando que para ser um fornecedor do governo federal, é necessário se cadastrar no SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores. 

Não ser dependente

O empreendedor precisa ter em mente que o poder público não é o único mercado que ele pode ter. É bom vender ou prestar serviços para o governo, mas não se deve abrir mão do setor privado. É a diversidade de clientes que, muitas vezes, salva uma empresa de apuros. Fornecer para estados, municípios e União é uma conquista importante, mas não se pode criar uma dependência deles. Nunca é demais lembrar, por exemplo, que o atraso de pagamentos no setor público não é algo raro.

ENTREGADOR DE LANCHES TEM MOTO ROUBADA POR LADRÕES NO CENTRO DE CAICÓ

Por volta das 20h30min deste domingo (22) um entregador de lanches foi assaltado na Rua José Paulo Figueira (conhecido como rua dos batentes antes da ponte velha) já próximo à Igreja de Sant’Ana no Centro da cidade de Caicó.

Segundo o entregador de lanches, que também é mototaxista, ele foi abordado por dois homens morenos onde o garupa estava armado.

Os dois ladrões levaram a moto (Honda CG 150 Titan KS 2006/2007 de cor vermelha de placa MYJ 9371, de Caicó RN). Um detalhe da moto que a vitima lembrou – se é que, ela está sem a tampa lateral do porta ferramentas. O caso foi registrado na Delegacia de Polícia Civil de Caicó.

Fonte: CRN/CAICÒ

CRIME DE HOMICÍDIO FOI REGISTRADO NA PRAIA DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO

Um crime de homicídio foi registrado na noite deste sábado na Praia de São Miguel do Gostoso. O fato ocorreu por volta das 23 horas e a vítima foi identificada como baiano da água, a Polícia Militar foi acionada para isolar o local do crime e em seguida o ITEP para fazer a remoção do corpo.

FONTE: TOUROS URGENTE

DEPUTADO FÁBIO FARIA/RN COTADO PARA DISPUTAR A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

Por Anna Ruth

Na corrida à eleição para a presidência da Câmara, que deve ser um dos temas prioritários da agenda da Casa em 2020, ganhou mais um nome: o do deputado Fábio Faria (PSD-RN). Aliados do parlamentar dizem que seu livre trânsito no Palácio do Planalto e a boa relação com Jair Bolsonaro o cacifam para a disputa.

Calmante Hoje à frente da 3ª Secretaria da Mesa Diretora da Câmara, Faria foi responsável, por exemplo, pela aproximação de Bolsonaro com o atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo relatos, o deputado teria atuado para distensionar a relação entre os dois.

TREZE MENORES FOGEM DO CEDUC PITIMBU DURANTE O FIM DE SEMANA

Treze menores infratores fugiram do Centro Educacional Pitimbu (Ceduc), que fica em Parnamirim, na Grande Natal, entre a sexta-feira, 19, e o domingo, 22. Um dos fugitivos do fim de semana é suspeito de matar duas garotas e jogar os corpos em um matagal no bairro Nova Parnamirim, em Abril de 2017.

Em uma das fugas, menores cavaram um túnel nos seus alojamentos, saíram no pátio e fugiram com cordas de lençóis. Durante outra fuga, os infratores se armaram com pedaços de ferro e madeira para atacar os agentes, que conseguiram escapar. De acordo com a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase), havia sido feito um reparo no local, no final de semana anterior as fugas.

CAICÓ: VEREADORA ROSÂNGELA E ESPOSO ZÉ MARIA PROMOVEM FESTA NATALINA PARA CRIANÇAS DA PALMA

No domingo (22), a presidente da Câmara municipal de Caicó, Rosângela Maria, e o esposo, ex-vereador Zé Maria, promoveram o Natal das crianças da Palma, Juá Solidão e sítios adjacente. O evento foi realizado na praça central do distrito, às 19 h.

O momento maior foi a apresentação da peça teatral “Lindo Sonho de Natal”, com direção Lequinho Soares e participação de atores de Caicó. O espetáculo emocionou o público que lotou a praça.

Após a apresentação da peça, Rosângela distribuiu brinquedos para mais de 80 crianças, além de lancheiras, refrigerante, creme de galinha e cachorro-quente a todos os presentes. No sábado (21), eles já haviam promovido evento semelhante no Sítio Bom Jesus.

BANCOS ABREM EM HORÁRIO ESPECIAL AMANHÃ (24)

Os bancos vão abrir em horário especial de atendimento amanhã (24). Hoje, os bancos funcionam normalmente.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), nos estados com horário igual ao de Brasília, o horário de funcionamento na véspera do Natal será das 9h às 11h. Nos estados com estados com diferença de uma hora em relação à Brasília, o horário local será de 8h às 10h (9h às 11h no horário de Brasília). Nos estados com diferença de duas horas em relação à Brasília, o atendimento será de 8 h às 10 h (10 h às 12 h, no horário de Brasília). O último dia útil do ano para atendimento ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes, será 30 de dezembro. Já no dia 31 (terça-feira), as instituições financeiras não abrem para atendimento. A Febraban lembra que as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais. Dessa forma, os bancos não funcionarão nos dias de Natal (25/12) e da Confraternização Universal (01/01). 

A federação orienta a população a utilizar os canais alternativos de atendimento bancário para fazer transações financeiras, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes. Os carnês e contas de consumo (como água, energia e telefone) vencidos no feriado poderão ser pagos, sem acréscimo, no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais. Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados, como sacados eletrônicos, poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

BRASIL/ECONOMIA: EMISSÕES DE DEBÊNTURES INCENTIVADAS BATEM RECORDE EM 2019

Títulos privados que financiam projetos de infraestrutura, as debêntures incentivadas estão atraindo cada vez mais o interesse dos investidores. As emissões desses papéis, que são isentos de Imposto de Renda (IR), bateram recorde em 2019, somando R$ 27,548 bilhões de janeiro a novembro. Segundo relatório divulgado na última semana pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, o total emitido até novembro supera todas as emissões de 2018, quando o lançamento de debêntures incentivadas no mercado tinha somado R$ 23,890 bilhões. Atualmente, existem R$ 86 bilhões de títulos desse tipo em circulação no mercado.

Lançadas em 2012, as debêntures incentivadas permitem que as empresas peguem dinheiro emprestado de investidores para financiar projetos na área de infraestrutura ou projetos de investimentos em geral. No caso de empreendimentos em infraestrutura, só podem ser financiados projetos definidos como prioritários conforme o Decreto 8.874, de 2016. Os papéis têm como objetivo usar o mercado financeiro para ampliar as fontes privadas de recursos para grandes projetos, dependentes de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por muitos anos. Em troca do dinheiro emprestado pelos investidores, as empresas pagam dos papéis a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais um prêmio, atualmente em torno de 5% ao ano, com isenção de IR. Segundo a SPE, os papéis em circulação têm prazo médio de 10 anos, o que significa que, depois desse período, o investidor receberá IPCA mais o prêmio.

Setores

Dos R$ 86 bilhões de debêntures incentivadas em circulação, R$ 77,66 bilhões financiam empreendimentos de infraestrutura. Os R$ 8,34 bilhões restantes financiam investimentos em geral. Nos papéis relacionados à infraestrutura, os projetos de energia foram os que mais receberam recursos das debêntures especiais, com R$ 57,474 bilhões levantados nos últimos sete anos.

Em seguida, vêm os empreendimentos de transporte e logística, com R$ 18,13 bilhões. O saneamento está em terceiro lugar, com R$ 1,113 bilhão de papéis lançados desde a criação do mecanismo de financiamento. Por fim, estão os projetos de telecomunicações, com R$ 948,5 milhões.

ECONOMIA/B RASIL: RECEITA FEDERAL ARRECADOU R$ 125,1 BILHÕES NO MÊS DE NOVEMBRO

A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em novembro de 2019, o valor de R$ 125,1 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 1,48% em relação a novembro de 2018. No período acumulado, de janeiro a novembro de 2019, a arrecadação totalizou R$ 1,38 trilhão, representando acréscimo real (IPCA) de 1,88% em comparação ao mesmo período do ano anterior, aponta informação do portal virtual da Receita Federal.

Quanto às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado em novembro de 2019 foi de R$ 122.741 milhões, resultando em crescimento real (IPCA) de 1,94%, enquanto no período acumulado de janeiro a novembro de 2019, a arrecadação alcançou R$ 1.331.251 milhões, com acréscimo real (IPCA) de 1,87% relativamente a igual período de 2018. O resultado do período de janeiro a novembro de 2019 pode ser explicado pelo desempenho da atividade econômica e por fatores não recorrentes, como a arrecadação dos parcelamentos – Programa de Regularização Tributária (PRT) e Programa Especial de Recuperação Tributária (OPERT) –, no início de 2018, e as reorganizações societárias que afetaram as arrecadações do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).

CAICÓ/RN: CHEGA A SEU FINAL O 35° SERIDOSÃO DE FUTSAL E VÔLEI MASCULINO E FEMININO 2019

Foram realizados ontem (22/12) no Ginásio Poliesportivo "Nonozão" em Caicó-RN, os jogos finais do Campeonato Seridosão de Futsal 2019:

*Pela Categoria Sub-11 - Cruzeta 2 x 1 Picuizinho de Picuí

*Pela Categoria Sub-13 - Inter de Patos 2 x 1 Fênix de Caicó

*Pela Categoria Sub-15 - Inter de Patos 2 x 2 Gil Catolé e Ziva de Catolé do Rocha

Nos pênaltis - Inter de Patos 4 x 3 Gil Catolé e Ziva

*Pela Categoria Sub-18 - Estrela do Amanhã de Parelhas 2 x 1 Jucurutu

*Pela Categoria Feminino - Corinthians de Caicó 2 x 1 Angicos

*Pela Categoria Master 40 - Seleção de Acari 3 x 1 Santana do Matos

*Pela Categoria Principal - Satnad do Povoado Santo Antonio 3 x 0 Monte do Castelo de Caicó

*Na Categoria Sub-11 - Campeão: Cruzeta Vice-Campeão: Picuí

*Na Categoria Sub-13 - Campeão: Inter de Patos Vice-Campeão: Fênix de Caicó

*Na Categoria Sub-15 - Campeão: Inter de Patos Vice-Campeão: Gil Catolé e Ziva de Catolé do Rocha

TOSCANO NETO, J. ALVES E IVANILDO DANTAS/EQUIPE TV TRÊS RIO

*Na Categoria Sub-18 - Campeão: Estrela do Amanhã de Parelhas Vice-Campeão: Jucurutu

*Na Categoria Feminino - Campeão: Corinthians de Caicó Vice-Campeão: Angicos

*Na Categoria Master 40 - Campeão: Acari Vice-Campeão: Santana do Matos

SATNAD DO POVOADO SANTO ANTONIO/PARELHAS

*Na Categoria Principal - Campeão: Satnad do Povoado Santo Antonio Vice-Campeão: Monte Castelo de Caicó

MONTE CASTELO DE CAICÓ

Fonte: Toscano Neto/PAULO JR, - CORREIO DO SERIDÓ

A BOA DO DIA...

CAICOENSE MORRE APÓS PASSAR MAL DURANTE JOGO DE BOLA

Maurício, “Nego Contador“, ou “Baixinho” como também era conhecido, teve um mal súbito durante um jogo de bola no bairro Casas Populares na tarde de sexta feira (20). Ele foi socorrido as pressas para a Urgência do Hospital Regional do Seridó, porém, infelizmente não resistiu e sua morte foi anunciada pouco tempo depois. 

Maurício, que já foi presidente do Conselho Comunitário do bairro Barra Nova, era irmão do atual Secretario de Finanças do Município de Caicó, Francisco Oliveira, de Zé Rubens e de Damião.

Fonte: CRN

SERIDÓ/RN: GOVERNO VIABILIZA INVESTIMENTO DE R$ 21,9 MI PARA A PASSAGEM DAS TRAÍRAS

Um dos maiores reservatórios de água da região Seridó, a barragem de Passagem das Traíras receberá um investimento de R$ 21,9 milhões, viabilizado pelo Governo do RN. O Poder Executivo Estadual formalizou um convênio com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), através do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), para a execução das obras de recuperação do equipamento na tarde desta quinta-feira (19), quando a governadora Fátima Bezerra, o vice-governador Antenor Roberto e o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), João Maria Cavalcanti, assinaram o documento, que agora segue para apreciação do Dnocs.

O convênio vai liberar recursos conforme a execução do cronograma físico financeiro que prevê R$ 2 milhões ainda para 2019. Um montante de R$ 6 milhões será investido em 2020 e R$ 13,7 milhões serão liberados em 2021. A contrapartida do Estado é de R$ 223, 7 mil. A previsão da Semarh é assinar a ordem de serviço mês de janeiro. Entre as ações contempladas no convênio estão a abertura de uma fenda no barramento e a execução das obras civis de recuperação e reformas da barragem. 

O Secretário da Semarh destaca que o plano de ação emergencial e o plano de segurança já foram elaborados nessa gestão. “O empenho da governadora junto ao MDR foi enorme para conseguirmos a liberação dessa verba. Ela se reuniu diversas vezes com o Ministro Gustavo Canuto para mostrar a urgência necessária para essa ação” frisa João Maria Cavalcanti. Relatório divulgado em 2018 pela Agência Nacional das Águas revelou danos estruturais no reservatório, que tem capacidade para 50 milhões de metros cúbicos de água. Diante da situação de alerta na qual se encontrava o açude, a governadora liberou, nos primeiros dias de gestão, recursos na ordem de R$ 575 mil do tesouro estadual para contratar uma empresa que executou os estudos sobre o reservatório e elaborou seu projeto de recuperação.

Importância da Passagem das Traíras

A barragem é um dos mais importantes reservatórios da bacia do rio Piranhas-Açu. Fica no limite dos municípios de São José do Seridó, Jardim do Seridó e Caicó e é o quarto maior reservatório da região. Seu nome faz referência a um peixe bastante comum na caatinga, a traíra. A barragem é utilizada para abastecimento de água para a zona urbana de Jardim do Seridó, para irrigação, atividades de recreação, defesa contra as cheias e criação de peixes. Sua construção foi encerrada em 1994.

URGENTE: SERVIDORES QUE PRECISAM ENTRAR EM CONTATO EM URGÊNCIA COM O SINSP/RN

Atenção! Os servidores listados abaixo devem entrar em contato com o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do Estado, o SINSP/RN, com urgência. Confira:

RAIMUNDO AGRIPINO DE SOUSA

MARIA DE FATIMA FERREIRA

SEVERINO FRANCISCO DE LIMA

ANA PAULA DOS SANTOS

CLEONICE RODRIGUES NOGUEIRA

CLIDENORA GERALDINO LOPES DO NASCIMENTO

EUDETE MOREIRA GURGUEL

ANA CRISTINA ALVES DA NOBREGA

MARLENE NOGUEIRA DANTAS DE GOIS

EUCLIDES FELIX DA SILVA

FRANCINETE MARIA DA SILVA

ELY PEREIRA DE SOUZA

EDMILSON NICOLAU DA SILVA

GELZA LUDUVINO DE MELO

CRESO GENTIL BEZERRIL

MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA MOREIRA

MARIA LUZIA DE MELO

SORAYA ALVES LOPES

CLENUBIA LOPES SAMPAIO

TEREZINHA SILVA DE AZEVEDO

CONCURSOS: 8 SELEÇÕES ABREM INSCRIÇÕES PARA PREENCHER MAIS DE 3 MIL VAGAS

Ao menos 8 concursos públicos abrem inscrições nesta segunda-feira para preencher mais de 3 mil vagas em diversas regiões do país. As oportunidades são para profissionais de todos os níveis de escolaridade. Além de vagas para preenchimento imediato, alguns dos concursos também abriram seleção para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados serão chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso. 

Na prefeitura de Goianá (MG), os salários chegam a R$ 11.870,00 para a vaga de médico. O concurso da Secretaria de Estado de Educação e Desporto do Amazonas é o que oferece a maior quantidade de postos de trabalho. Ao todo são 2.868 vagas para contratação de professores, com salários de até R$ 4.349,50.

*Veja abaixo detalhes dos concursos que abrem inscrições nesta segunda:

Prefeitura de Goianá (MG)

• Inscrições até: 21/01/2020
• Vagas: 10
• Salário máximo: R$ 11.870,00
• Escolaridade: médio e superior

Veja o edital

Prefeitura de Itiquira (MT)

• Inscrições até: 07/01/2020
• Vagas: 137
• Salário máximo: R$ 10.333,00
• Escolaridade: fundamental, médio e superior

Veja o edital

Prefeitura de Montividiu do Norte (GO)

• Inscrições até: 16/01/2020
• Vagas: 57
• Salário máximo: R$ 6.000,00
• Escolaridade: fundamental, médio e superior

Veja o edital

Prefeitura de Santa Carmem (MT)

• Inscrições até: 13/01/2020
• Vagas: 8
• Salário máximo: R$ 2.857,18
• Escolaridade: médio e superior

Veja o edital

Prefeitura de São Simão (GO)

• Inscrições até: 26/01/2020
• Vagas: 9
• Salário máximo: R$ 1.210,04
• Escolaridade: médio

Veja o edital

Secretaria de Estado de Educação e Desporto do Amazonas

• Inscrições até: 06/01/2020
• Vagas: 2.868
• Salário máximo: R$ 4.349,50
• Escolaridade: superior

Veja o edital

Prefeitura de Romelândia (SC)

• Inscrições até: 21/01/2020
• Vagas: 7
• Salário máximo: R$ 2.770,39
• Escolaridade: fundamental, médio e superior

Veja o edital

Prefeitura de São José dos Quatro Marcos (MT)

• Inscrições até: 12/01/2020
• Vagas: 16
• Salário máximo: R$ 2.206,04
• Escolaridade: superior

Veja o edital

*CONFIRA AQUI A LISTA COMPLETA DE CONCURSOS COM INSCRIÇÕES ABERTAS

BRASIL: BOLSONARO DIZ QUE EXAME DESCARTOU CÂNCER DE PELE

O presidente da República Jair Bolsonaro conversa com a imprensa no Palácio da Alvorada 

Isac Nóbrega/ Agência Brasil [/fotorgrafo]

O presidente Jair Bolsonaro revelou, neste sábado (21), que foi descartada a suspeita de câncer de pele que estava sendo investigada nas últimas semanas. Segundo ele, o exame do material coletado da orelha esquerda deu negativo.

> “Se eu não tiver cabeça no lugar, eu alopro”, diz Bolsonaro sobre caso Flávio

"Fiz a biópsia e não deu em nada. Se fosse câncer, qual é o problema? Eu falaria. Querem cortar a orelha? Então tira. Eu não estava preocupado com isso", afirmou em entrevista no Palácio do Alvorada, residência oficial. A entrevista com o presidente da República durou pouco mais de duas horas. O convite aos repórteres que cobrem a Presidência foi feito ontem (20), para que ele fizesse um balanço do primeiro ano de governo. O presidente admitiu que é um pouco descuidado com a saúde e dorme poucas horas por dia. "Sempre fui relaxado com minha saúde, como qualquer coisa, não respeito horário, tenho insônia. Segundo o Hospital Albert Einstein, sou campeão mundial em apneia do sono, que não é aquela da piscina, são aquelas paradas respiratórias durante o sono."

Há cerca de 40 dias, ele chegou a temer um problema no intestino, ainda como reflexo das cirurgias que fez para se recuperar da facada que levou no ano passado, durante as campanha para as eleições presidenciais, o que também foi descartado. "Botei a tela, deu uma pequena crise há 40 dias atrás. Foi levantado que poderia ter uma aderência numa alça, a chance era pequena, mas talvez uma cirurgia de emergência, mas passou. Meu intestino está funcionando perfeitamente, sem problema", disse o presidente.

Indicações ao STF
Bolsonaro disse que está amadurecendo os nomes que pretende indicar para vagas de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) e voltou a afirmar que um deles será mesmo evangélico. Os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio completarão 75 anos, idade para a aposentadoria compulsória. A primeira indicação será feita em novembro de 2020, com a aposentadoria de Celso de Mello. No ano seguinte, em 2021, será aberta vaga com a saída do ministro Marco Aurélio Mello, que completa 75 anos em julho."Um dos dois vai ser evangélico. 

Tem que ter alguém lá dentro com conhecimento jurídico, mas que tenha esse lado. De onde apareceu isso? Quando o Supremo decidiu tipificar a homofobia como se racismo fosse", disse. Questionado sobre possíveis indicados, confirmou que o advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, são bons nomes. O presidente também foi perguntado sobre uma possível indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Ele disse que seria preciso avaliar a aceitação dele no Senado, a quem cabe aprovar as indicações para o STF.

IDOSO DE 77 ANOS SOFRE TENTATIVA DE HOMICÍDIO NA CIDADE DE CAMPO REDONDO

Uma tentativa de homicídio contra um idoso foi registrado na manhã dessa sexta-feira (20) na cidade de Campo Redondo-RN. A vítima o senhor Francisco Pacheco de Araújo, de 77 anos, conhecido por (Chiquinho de Lauro) pai do Professor George Araújo, sofreu um disparo de arma de fogo, a polícia agiu rápido e prendeu o suspeito em flagrante Fábio Bezerra de Lima, que foi conduzido para a cidade de Santa Cruz-RN, onde será feito os procedimentos cabíveis e o indivíduo será atuado por tentativa de homicídio e por porte ilegal de arma de fogo. O senhor que sofreu o disparo de arma de fogo foi conduzido para o hospital local e encaminhado para Santa Cruz onde passará por exames mais complexos. Ainda segundo informações ele está consciente e a princípio não corre risco de morte.

O senhor Francisco Pacheco de Araújo, de 77 anos, conhecido por (Chiquinho de Lauro) pai do Professor George Araújo, que sofreu um tentativa de homicídio na manhã de hoje 20 por disparo de arma de fogo, está bem e já saiu do Hospital de Parnamirim para onde foi levado e está vindo para sua casa. A informação foi confirmada ao Blog JS pela sua filha Eridan. Já sua cachorrinha que também foi atingida por disparo de arma de fogo está entre a vida e morte. Segundo um vídeo feito pelo Professor George Araújo, e que circula nas redes sociais, o animal não está conseguindo andar e desde o acontecido não comeu nada e dificilmente irá sobreviver, vamos torcer para que o animal se recupere em nome do Senhor. Já o acusado Fábio Bezerra de Lima, continua preso e a disposição da justiça.

FONTE: JS BLOGUEIRO

CAIXA DIVULGA CALENDÁRIOS DE PAGAMENTO DO FGTS E COTAS DO PIS EM 2020

O calendário da Caixa para pagamento do FGTS e PIS já foi divulgado. A ação é realizada com base na Medida Provisória nº 889/2019. A MP estabeleceu novas regras para saque das contas do fundo e do PIS e garantiu flexibilizações imediatas, como a possibilidade de saque, já neste ano, de até R$ 500 das contas do FGTS. Também foram definidas novas regras para os próximos anos, e liberação do saque das Cotas do PIS para todas as idades. A partir de setembro de 2020, o trabalhador poderá realizar saques imediatos de até R$ 500 por conta do FGTS, limitado ao saldo da conta. No caso do PIS, o pagamento se inicia em agosto, conforme calendário.

O saque imediato é garantido a todos os trabalhadores com contas ativas ou inativas do FGTS. Os valores de saque podem ser de até R$ 500 de cada conta. O pagamento vai até 31 de março de 2020. Trabalhadores com conta poupança na Caixa já receberam automaticamente. Em casos de não querer o valor, o beneficiário deve procurar o banco e manifestar o interesse de devolução do dinheiro ao fundo. O prazo para essa operação é até 30 de abril de 2020.

*Crédito Automático

Cerca de 33 milhões de trabalhadores receberam crédito automático em conta poupança, conforme o calendário:

Nascidos em ​janeiro, fevereiro, março, abril: receberam em ​13/09/2019

​Nascidos em maio, junho, junho, agosto: receberam em ​27/09/2019

​Nascidos em setembro, outubro, novembro dezembro: receberam em ​09/10/2019

Saques FGTS

Trabalhadores que não possuem poupança na Caixa deverão seguir o cronograma de pagamento. Para quem possui Cartão e senha do Cidadão, o saque pode ser feito nos terminais de autoatendimento, lotéricas e agências. 

*Confira o calendário de pagamentos:

​Nascidos em janeiro: já estão recebendo

Nascidos em ​fevereiro: já estão recebendo

​Nascidos em março: já estão recebendo

Nascidos em ​abril: já estão recebendo

Nascidos em maio: já estão recebendo

Nascidos em ​junho: já estão recebendo

Nascidos em ​julho: recebem a partir de ​10/01/2020

Nascidos em ​agosto: recebem a partir ​de 17/01/2020

Nascidos em ​setembro: recebem a partir de 24/01/2020

Nascidos em ​outubro: recebem a partir de ​07/02/2020

Nascidos em ​novembro: recebem a partir de ​14/02/2020

Nascidos em ​dezembro: recebem a partir de ​06/03/2020

*Saque-aniversário

A partir de abril de 2020, trabalhadores que fizerem a opção de sacar um percentual do saldo do FGTS anualmente deverão se atentar ao período de liberação.

Nascidos em ​janeiro e fevereiro: poderão sacar entre ​abril e junho de 2020

Nascidos em ​março e abril: poderão sacar entre ​maio e julho de 2020

Nascidos em ​maio e junho: poderão sacar entre ​junho e agosto de 2020

Nascidos em ​julho ​e julho: poderão sacar em setembro de 2020

Nascidos em ​agosto: poderão sacar entre ​agosto e outubro de 2020

Nascidos em ​setembro: poderão sacar entre ​setembro e novembro de 2020

Nascidos em ​outubro: poderão sacar entre ​outubro e dezembro de 2020

Nascidos em ​novembro: poderão sacar entre ​novembro de 2020 a janeiro de 2021

Nascidos em ​dezembro: poderão sacar entre ​dezembro de 2020 a fevereiro de 2021

A migração não é obrigatória. Caso o titular de conta do FGTS não comunique ao banco o interesse em migrar, permanecerá na regra do saque rescisão. Quem realizar a mudança só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos a partir da data de solicitação à Caixa, conforme a MP.

Cotas do PISAlém do FGTS, a Caixa e o Governo Federal oferecem mais uma oportunidade para sacar os recursos das Cotas do PIS. Diferentemente dos saques anteriores, não há prazo determinado para a retirada do dinheiro. Todos os participantes cadastrados no PIS até 04/10/1988, que possuam saldo, podem sacar. Confira as datas de saques:

§  Crédito em conta na Caixa para todas as idades: saques liberados em ​19/08/2019

§  Trabalhadores a partir de 60 anos: saques liberados em ​26/08/2019

§  Trabalhadores com até 59 anos: saque liberados em 02/09/2019

São 10,4 milhões de trabalhadores com direito ao saque das cotas do PIS em todo o Brasil. É esperado que o pagamento das contas movimente até R$ 18,3 bilhões. Os pagamentos das cotas podem ser realizados por meio de crédito em conta na Caixa, com o Cartão do Cidadão e senha nas Lotéricas, Caixa Aqui e terminais de Autoatendimento ou nas agências Caixa.