CONFIRA A LISTA DE CARGOS EXTINTOS OU VEDADOS PELO GOVERNO FEDERAL

As áreas de saúde, comunicação e audiovisual são as mais afetadas pela extinção de 27,5 mil postos de trabalho no governo federal, publicada na última sexta-feira (20) no Diário Oficial da União. A extinção não afetará os ocupantes atuais das funções. Segundo o Ministério da Economia, os cargos desaparecerão gradualmente, à medida que os servidores se aposentarem e não forem repostos.

De acordo com a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da pasta, o decreto teve como objetivo adequar o serviço público aos tempos atuais, em que diversos cargos, como mateiro, discotecário, técnico de móveis e esquadrias e seringueiro, estão obsoletos. Outras funções, informou o órgão, têm sido terceirizadas e descentralizadas a governos estaduais e prefeituras, o que não justificaria a realização de concursos públicos federais.

Os editais e concursos em andamento não serão cancelados. No caso da saúde, os Ministérios da Economia e da Saúde esclareceram que a maioria dos cargos, como os agentes de saúde e de endemias, foi extinta porque as atribuições passaram do governo federal para os estados. Além de extinguir os postos de trabalho, o decreto veda a realização de concursos para funções existentes no plano de cargos técnicos e administrativos das instituições de ensino. A proibição abrange cerca de 20 mil cargos do Ministério da Educação e de suas instituições federais de ensino, o que representa 68 denominações de cargos.

*Confira a lista completa:

Cargos extintos

Advocacia-Geral da União

• Administrador
• Bibliotecário-documentalista
• Engenheiro agrônomo
• Publicitário
• Técnico em assuntos educacionais
• Técnico em contabilidade
• Técnico em secretariado

Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho

• Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal
• Agente de saúde pública
• Auxiliar de laboratório
• Auxiliar de saneamento
• Cartógrafo
• Desenhista
• Guarda de endemias
• Laboratorista
• Microscopista
• Técnico em cartografia

Carreira do Seguro Social

• Auxiliar de enfermagem
• Desenhista
• Técnico de serviços diversos

Comando da Marinha

• Técnico federal de Finanças e Controle

Fundação Nacional de Saúde (Funasa)

• Administrador
• Arquiteto
• Assistente social
• Economista
• Enfermeiro
• Enfermeiro
• Farmacêutico
• Farmacêutico bioquímico
• Nutricionista
• Odontólogo
• Psicólogo
• Técnico de laboratório
• Terapeuta ocupacional

Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

• Administrador
• Arquiteto
• Auxiliar técnico
• Enfermeiro
• Fotógrafo
• Odontólogo – 40 horas
• Psicólogo

Instituto Brasileiro de Museus (Ibram)

• Auxiliar institucional 1

Ministério da Agricultura

• Agente de inspeção sanitária
• Auxiliar de laboratório

Ministério da Cidadania

• Assistente social
• Professor ensino básico-tecnológico
• Psicólogo

Ministério da Fazenda (hoje Ministério da Economia)

• Agente de serviços de engenharia
• Analista de sistemas

Ministério da Infraestrutura

• Técnico federal de Finanças e Controle

Ministério da Saúde

• Arquivista
• Assistente social
• Auxiliar de higiene dental
• Enfermeiro
• Farmacêutico
• Farmacêutico bioquímico
• Fisioterapeuta
• Fonoaudiólogo
• Nutricionista
• Odontólogo – 30 horas
• Odontólogo – 40 horas
• Psicólogo
• Técnico de laboratório
• Técnico em assuntos educacionais
• Técnico em radiologia
• Técnico em radiologia 24 horas
• Técnico federal de Finanças e Controle
• Terapeuta ocupacional

Pessoal técnico-administrativo das Instituições Federais de Ensino

• Operador de radiotelecomunicações
• Técnico em eletricidade
• Técnico em móveis e esquadrias

Pessoal técnico marítimo das Instituições Federais de Ensino

• Contramestre fluvial
• Contramestre marítimo

Plano de carreira dos cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário

• Analista de sistemas
• Desenhista
• Técnico agrícola

Plano de carreiras dos cargos técnico-administrativos em educação

• Afinador de instrumentos musicais
• Auxiliar de creche
• Auxiliar de enfermagem – 30 horas
• Camareiro de espetáculo
• Contrarregra
• Costureiro de espetáculo-cenário
• Cozinheiro de embarcações
• Datilógrafo de textos gráficos
• Detonador
• Discotecário
• Fotogravador
• Guarda florestal
• Impositor
• Linotipista
• Locutor – 25 horas
• Marinheiro de máquinas
• Marinheiro fluvial de máquinas
• Mateiro
• Mecânico apoio marítimo
• Mecânico de montagem e manutenção
• Mestre de embarcações de pequeno porte
• Montador cinematográfico
• Operador de caldeira
• Operador de central hidrelétrica
• Operador de máquinas fotocompositoras
• Revisor de provas tipográficas
• Segundo condutor
• Seringueiro
• Técnico de laboratório – dl 1445-76
• Técnico em aerofotogrametria
• Técnico em cartografia
• Técnico em curtume e tanagem
• Técnico em economia doméstica
• Técnico em educação física
• Técnico em eletroeletrônica
• Técnico em enfermagem do trabalho
• Técnico em enologia
• Técnico em estrada
• Técnico em microfilmagem
• Técnico em ortóptica
• Técnico em reabilitação ou fisioterapia
• Técnico em saneamento
• Telefonista – 30 horas
• Visitador sanitário

Plano de Classificação de Cargos

• Auxiliar operacional de agropecuária

Plano especial de cargos da Cultura

• Assistente de secretaria 1

Sistema de pessoal civil da administração federal

• Administrador
• Assistente de Laboratório
• Assistente social
• Assistente social
• Enfermeiro
• Enfermeiro-área
• Farmacêutico
• Farmacêutico bioquímico
• Fisioterapeuta
• Nutricionista
• Odontólogo – 30 horas
• Psicólogo
• Técnico de laboratório
• Técnico em Assuntos Educacionais
• Técnico em Radiologia

Concursos vedados em instituições de ensino federais:

• Administrador de edifícios
• Assistente de direção e produção
• Assistente de tecnologia da informação
• Assistente técnico de embarcações
• Auxiliar de enfermagem
• Cenotécnico
• Confeccionador de instrumentos musicais
• Coreógrafo
• Desenhista técnico especializado
• Diretor de artes cênicas
• Diretor de fotografia
• Diretor de produção
• Editor de imagens
• Editor de publicações
• Instrumentador cirúrgico
• Jornalista
• Locutor
• Mestre de edificações e infraestrutura
• Músico-terapeuta
• Operador de câmera de cinema e tv
• Operador de luz
• Operador de radiotelecomunicações
• Programador de rádio e televisão
• Programador visual
• Publicitário
• Redator
• Regente
• Relações publicas
• Revisor de textos braille
• Roteirista
• Sanitarista
• Taxidermista
• Técnico de equipamento medico odontológico
• Técnico em agrimensura
• Técnico em alimentos e laticínios
• Técnico em anatomia e necropsia
• Técnico em artes gráficas
• Técnico em audiovisual
• Técnico em cinematografia
• Técnico em edificações
• Técnico em eletricidade
• Técnico em eletromecânica
• Técnico em eletrônica
• Técnico em eletrotécnica
• Técnico em estatística
• Técnico em geologia
• Técnico em herbário
• Técnico em hidrologia
• Técnico em higiene dental
• Técnico em instrumentação
• Técnico em manutenção de áudio vídeo
• Técnico em mecânica
• Técnico em metalurgia
• Técnico em meteorologia
• Técnico em mineração
• Técnico em moveis e esquadrias
• Técnico em musica
• Técnico em nutrição e dietética
• Técnico em ótica
• Técnico em prótese dentária
• Técnico em química
• Técnico em restauração
• Técnico em segurança do trabalho
• Técnico em som
• Técnico em telecomunicação
• Técnico em telefonia
• Tradutor intérprete de linguagem sinais
• Transcritor de sistema braille

BANCO DO BRASIL ISENTARÁ CLIENTES DE TARIFA DO CHEQUE ESPECIAL EM 2020

Os correntistas do Banco do Brasil (BB) não pagarão a tarifa sobre o cheque especial que entrará em vigor em junho do próximo ano. Em nota oficial, a instituição financeira informou que optou pela isenção para os atuais e os novos clientes ao longo de 2020. Segundo o BB, a medida tem como objetivo fortalecer a relação com os clientes. “A isenção da tarifa no cheque especial demonstra proporcionar a melhor experiência para nossos clientes está no centro da nossa estratégia. A medida demonstra que buscamos cada vez mais aliar a oferta de produtos e serviços de qualidade, com a definição de preços e taxas ainda mais competitivos”, disse o presidente do banco, Rubem Novaes, em nota.

Em novembro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) limitou os juros do cheque especial a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano. Atualmente, a taxa está em 12,4% ao mês, o equivalente a 305,9% ao ano. O teto dos juros entrará em vigor em 6 de janeiro. Para financiar em parte a queda da taxa, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho do próximo ano, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial. Cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.

EDUCAÇÃO/BRASIL: INSCRIÇÕES PARA O PROUNI COMEÇAM DIA 28 DE JANEIRO

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) no primeiro semestre de 2020 já têm data marcada. Estudantes de todo o país poderão começar a se inscrever no dia 28 de janeiro. O prazo vai até as 23h59 de 31 de janeiro. As informações sobre o calendário do programa foram publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (23), em edital do Mistério da Educação. Os interessados podem se inscrever no portal do Prouni.

O ProUni oferta bolsas de estudo integrais (100%) ou de 50% a estudantes de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. O programa tem dois critérios de avaliação: desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e renda. Direcionado aos estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular na condição de bolsistas integrais, a iniciativa tem sistema informatizado e impessoal para garantir transparência e segurança no processo.

*Confira o cronograma

- 28 de janeiro a 31 de janeiro – inscrições

- 4 de fevereiro - divulgação de resultados da primeira chamada

- 4 a 11 de fevereiro – comprovação das informações e eventual processo seletivo próprio das instituições (primeira chamada)

- 4 a 14 de fevereiro – registro no SISPROUNI e emissão dos termos pelas instituições (primeira chamada)

- 18 de fevereiro – divulgação dos resultados da segunda chamada

- 18 a 28 de fevereiro - comprovação das informações e eventual processo seletivo próprio das instituições (segunda chamada)

- 18 de fevereiro a 3 de março - registro no SISPROUNI e emissão dos termos pelas instituições (segunda chamada)

* Com informações do Ministério da Educação

ANP: PRODUÇÃO NACIONAL DE PETRÓLEO ULTRAPASSA TRÊS MILHÕES DE BARRIS POR DIA

Pela primeira vez, a produção nacional de petróleo ultrapassou a marca de três milhões de barris por dia.  A informação é da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), segundo destaca reportagem de Vinicius Brandão, repórter da Agência do Rádio.

De acordo com o órgão, a produção de gás natural, em novembro passado, chegou a 137 milhões de metros cúbicos por dia. Somando-se o petróleo e o gás natural, a produção total do país chegou a 3,95 milhões de barris de óleo equivalente, dos quais 2,588 milhões, 65,5% do total foram obtidos em poços do pré-sal.

PREFEITURA DE NATAL CONVOCA NOVOS APROVADOS NO CONCURSO DA SAÚDE

A Prefeitura do Natal publicou, no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (23/12), uma nova chamada de aprovados no concurso público da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A convocação acontece depois que os candidatos nomeados anteriormente pediram exoneração ou reclassificação. 

Os cargos contemplados desta vez foram: auxiliar de saúde bucal (1); técnico em enfermagem (9); técnico em patologia clínica (2); educador social (1); enfermeiro (2); médico anestesiologista (1); médico clínico geral (24); médico endocrinologista (1); médico gastroenterologista (1); médico nefrologista (1); médico psiquiatra (1); e sanitarista (1). Os candidatos nomeados deverão, no prazo máximo de 30 dias, a partir desta segunda, comparecer ao auditório da Secretaria Municipal de Saúde, localizada a Rua Fabrício Pedroza, 915, Areia Preta, Natal/RN, CEP: 59014-030, das 8h às 13h, de segunda à quinta-feira, a fim de receberem instruções sobre a documentação necessária para a posse. Sob pena de não assim o fazendo perderem o direito a exercício do cargo.  

Os aprovados precisarão apresentar os seguintes exames: hemograma - tipo sanguíneo; glicemia – VDRL – EAS – EPF – TSH - colesterol – triglicerídeos; eletrocardiograma (laudo e parecer do cardiologista); eletroencefalograma (laudo/parecer do neurologista); laudo de sanidade mental com parecer do psiquiatra; audiometria com parecer do otorrinolaringologista; e Raio X do tórax com parecer do radiologista. Além disso, é necessário apresentar estes documentos: laudo médico (emitido pela comissão competente/CPMSHT/SEMAD); 01 foto ¾ recente; carteira de identidade e CPF; título de eleitor; certidão eleitoral de antecedentes criminais; certificado de reservista (sexo masculino); diploma de habilitação para o cargo; registro no conselho (quando exigido); certidão de antecedentes criminais (estadual e federal); certidão de nascimento ou de casamento; cartão do PIS ou do Pasep (caso seja inscrito); comprovante de residência; carteira de trabalho (incluindo folha do contrato assinado ou não); cartão de conta corrente do Banco do Brasil (caso tenha); e ato de exoneração ou cópia do requerimento no ato da posse (se servidor público). 

Diário Oficial do Município (DOM)

INSS: PEDIDOS DE CERTIDÃO PARA SAQUE DE PIS, PASEP E FGTS DEVEM SER FEITOS PELO TELEFONE 135

Agora, os pedidos de Certidão para saque do Programa de Integração Social (PIS), do Programa Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser feitos exclusivamente pelo telefone 135. A notícia é veiculada por intermédio do endereço eletrônico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Da mesma forma, os cidadãos também não devem se dirigir às agências para atualizar dados do Imposto de Renda Direto na Fonte (DIRF) e pedir cópia de processo, ambos no caso de titular falecido. Todos esses serviços estão disponíveis apenas pela Central de Atendimento 135. A ligação para o número 135 do telefone fixo é de graça e o horário de atendimento é de segunda a sábado, de 7h às 22 h. Já o atendimento eletrônico é 24 horas.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN TERÁ 'EXTRAORDINÁRIA' PARA VOTAR PROEDI

A Assembleia Legislativa atenderá o pedido de convocação extraordinária feita pelo Governo do Estado através de documento protocolado na tarde desta segunda-feira (23). A confirmação foi feita pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que publica a convocação para os próximos dias 26 e 27 de dezembro. 

A mensagem 056/2019 trata da convocação extraordinária em virtude do recesso parlamentar com base no artigo 42 da constituição estadual para deliberar, a princípio, duas questões: o Projeto de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi) - que será criado através de Projeto de Lei -  e a segunda, que trata sobre a alteração da lei promulgada em 2006 sobre o Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial (FDCI).

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte destaca que a atividade extraordinária atende a apreciação de projeto urgente do Executivo e de interesse público e não onera os poderes, visto que não há pagamento de diárias, nem de indenização pela atividade fora do período de sessões ordinárias.

Fonte: Saulo Vale

SINTE/RN: TRABALHADORES DA REDE ESTADUAL PARTICIPAM DA ÚLTIMA ENTREGA DE ALVARÁS DE 2019

Às vésperas do Natal, o SINTE/RN reuniu dezenas de trabalhadores em educação da Rede Estadual, entre professores e funcionários, e promoveu mais uma entrega de alvarás – a última de 2019. A expectativa do Sindicato é que em 2020 novos alvarás sejam liberados pela justiça e mais pessoas sejam beneficiadas.

A entrega dos alvarás referentes às ações coletivas de nº 0802381-93.2012.8.20.0001 e nº 0004628-22.2008.8.20.0001, as quais versam sobre o plano de carreira dos funcionários e a defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título para professores, aconteceu na manhã de 23 de dezembro, no auditório do SINTE/RN. Com isso, muitos trabalhadores festejaram enfim o recebimento de direitos funcionais que por tanto tempo foram negados.

Sobre as ações cujos alvarás foram entregues

As ações coletivas de nº 0802381-93.2012.8.20.0001 e nº 0004628-22.2008.8.20.0001 tramitam na 2ª, 5ª ou 6ª Varas da Fazenda Pública, foram impetradas pela assessoria jurídica do SINTE/RN e contemplam trabalhadores em educação da Rede Estadual, entre professores e funcionários. A ação 0802381-93.2012.8.20.0001 diz respeito ao Plano de carreira dos funcionários da educação, especificamente a diferença salarial em virtude da aplicação da lei complementar nº 432, de 01/07/2010. Essa ação foi iniciada no ano de 2012 e perpassa dois períodos (2010-2012 e 2012-2014), abrangendo mais de 6 mil profissionais. Até o momento, os alvarás que têm sido entregues correspondem ao segundo período.

Enquanto isso, a ação 0004628-22.2008.8.20.0001 é voltada aos professores do Estado e teve início em 2008. Ela abrange a defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título, sendo retroativa ao ano de 2003, compreendendo um intervalo de tempo que vai de fevereiro de 2003 a julho de 2016 e abarcando cerca de 16 mil trabalhadores.   Ambas ações, além de beneficiarem conjuntamente mais de 20 mil trabalhadores em educação do RN, contemplam ativos, aposentados, pensionistas e herdeiros. Não obstante, a Justiça está liberando os alvarás de forma gradativa e por grupos. Desse modo, muitos mais alvarás deverão ser distribuídos em 2020. Importante destacar que o valor devido a cada beneficiário é variável, uma vez que os cálculos contábeis levam em consideração determinados fatores, como a ficha financeira.

Sobre a Entrega dos Alvarás

À medida que os alvarás são expedidos pela Justiça (conforme critério adotado pelo poder judiciário) o Sindicato é comunicado e com isso uma equipe do SINTE passa a contatar os beneficiários. No dia do recebimento dos alvarás, os convocados devem apresentar documento de identificação com foto e CPF. O assessor jurídico do SINTE, Odilon Garcia, esclarece que os alvarás entregues devem ser apresentados em uma agência do Banco do Brasil para que o valor aferido seja depositado em conta corrente do beneficiário

Tenho direito? Estou incluído em uma dessas ações?

Os trabalhadores em educação filiados ao SINTE podem obter essa informação efetuando uma pesquisa no site: sintern.org.br. 

Se funcionário/a, pode consultar aqui. 

Se professor/a, deve verificar aqui.

Entrega de documentos

Alguns professores e funcionários da Rede Estadual que têm direito a uma dessas ações precisam entregar documentos que serão apresentados ao juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal – vara em que parte das ações está tramitando. (Saiba mais sobre quem precisa entregar essa documentação aqui)

Retrospectiva

Em março de 2019 a Justiça do RN começou a entregar os alvarás relativos às ações da Pecuniária e Título (relativa aos professores) e do PCCR (concernente aos funcionários). Desde então, as entregas têm sido frequentes.

EMATER-RN E FUNCITERN DIVULGAM LISTA DE APROVADOS NA 2ª FASE PARA BOLSISTAS

A Emater-RN e a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação (Funcitern) divulgaram nesta segunda-feira (23), o resultado da 2ª fase do processo seletivo simplificado (Edital Funcitern/Emater/RN nº 002/2019). O resultado ainda cabe recurso. O resultado final, pós recurso, será publicado no dia 27 de dezembro de 2019, no site da Emater-RN e da Funcitern. 

A seleção é para formação de cadastro de reserva em várias áreas: auxiliar administrativo (região de João Câmara), técnico agrícola / agropecuária ou agroecologia (regiões de Assu, Currais Novos, João Câmara, Pau dos Ferros, Caicó, Mossoró, Santa Cruz, São Paulo do Potengi e Umarizal), técnico em informática (regiões de Currais Novos e Mossoró), médico veterinário (regiões Caicó e Umarizal), engenheiro de pesca (região de João Câmara), bacharel em Direito (região de Mossoró) e analista de sistema (Natal).  

O processo seletivo foi feito por análise curricular por uma comissão formada por servidores da Emater-RN, na primeira etapa. A segunda etapa consistiu em entrevistas com os candidatos, feitos na semana passada, no escritório estadual em Natal (para as vagas de Natal, João Câmara, São Paulo do Potengi e Santa Cruz), no escritório regional de Caicó (para vagas de Caicó e Currais Novos) ou no escritório regional de Mossoró (para as vagas de Mossoró, Umarizal, Assu e Pau dos Ferros). Os selecionados formarão um cadastro de reserva e poderão atuar até 23 de dezembro de 2020 no Projeto de Difusão de Tecnologia em Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para o Fortalecimento do Agronegócio e da Agricultura Familiar do Estado do Rio Grande do Norte, financiado pelo Governo do Estado, através da Emater-RN e Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação (Funcitern).

GOVERNO FEDERAL EXTINGUE 27,5 MIL CARGOS EFETIVOS

O governo federal extinguiu mais de 27.500 cargos efetivos do seu quadro de pessoal para organizar a estrutura de carreiras. Entre os cargos extintos pelo Decreto nº 10.185, publicado na última sexta-feira (20) no Diário Oficial da União, estão o de mateiro, discotecário, técnico de móveis e esquadrias, locutor e seringueiro. O Ministério da Economia informou que analisou cerca de 500 mil cargos para “identificar aqueles que não são mais condizentes com a realidade da atual força de trabalho federal”. “O objetivo é evitar contratações desnecessárias e o desperdício de recursos, pois estes são cargos obsoletos e em funções que não devem mais ser repostas”, disse o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, em nota.

De acordo com o ministério, a maior parte das atribuições dos cargos que estão sendo extintos podem ser supridas de outras maneiras, como a descentralização para outros entes da federação e a contratação indireta de serviços (terceirização). Levantamento da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) mostrou que do total de cargos que serão extintos, 14.227 já estão desocupados e serão suprimidos imediatamente. Ainda existem 13.384 cargos ocupados. Neste caso, a extinção ocorrerá quando essas pessoas se aposentarem. “É importante deixar claro que o servidor que ocupa um cargo “em extinção” não é afetado, nada muda para a pessoa”, explica Lenhart.

Ministério da Saúde

O órgão mais impactado pela medida será o Ministério da Saúde. Na pasta ocorrerá a redução de 22.476 cargos, o que representa cerca de 81% do total de cargos extintos. Apenas no cargo de Agente de Saúde Pública serão extintos 10.661 cargos. “Isso não terá repercussão no âmbito do Ministério da Saúde e se deve, em grande parte, à extinção de cargos de natureza operacional no combate e controle de endemias e de cargos vagos de unidades hospitalares, que hoje já são de competência de outros entes federativos”, afirma o secretário.

Vedação de concurso

A medida veda, ainda, a abertura de concurso público para cargos existentes no plano de cargos técnicos e administrativos das instituições de ensino. A vedação abarca cerca de 20 mil cargos do Ministério da Educação e de suas instituições federais de ensino, o que representa 68 denominações de cargos. 

De acordo com Wagner Lenhart, o decreto não coloca tais cargos em extinção, apenas veda a realização de novos concursos ou o provimento adicional além das vagas previstas nos editais vigentes, garantindo a continuidade dos concursos em andamento.

Decretos

Esta é a terceira vez que o governo edita decretos para extinguir cargos obsoletos, diz o ministério. Em 2018, foi publicado o Decreto nº 9.262, que extinguiu mais de 60 mil cargos. Já em abril de 2019, o governo realizou outro movimento de adequação da força de trabalho e publicou o Decreto nº 9.754, que promoveu a extinção de outros 13 mil cargos.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA JÁ FOI APROVADA EM NOVE ESTADOS

A proposta da emenda constitucional que permite estados, Distrito Federal e municípios adotarem regimes próprios de previdência social, com as mesmas regras da União, só começará a ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar. A chamada PEC Paralela (PEC nº 133) foi aprovada em novembro no Senado Federal. Na última quarta-feira (18), o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), designou a si mesmo como relator para avaliar a constitucionalidade da medida. 

A expectativa de analistas ouvidos pela Agência Brasil é de que a PEC seja aprovada em fevereiro na CCJ, siga para análise e aprovação em comissão especial em março e abril, e finalmente vá para votação (em 1º turno) no Plenário em maio. O provável cronograma quase se sobrepõe ao prazo previsto na Portaria nº 1.348 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que estabeleceu 31 de julho do próximo ano como prazo final para estados e municípios fazerem adequações aos seus sistemas previdenciários, em linha com a reforma da Previdência que o Congresso Nacional promulgou.

Mudanças nos estados

Enquanto correm os dois prazos, alguns estados já iniciaram mudanças nos regimes previdenciários dos seus servidores públicos. Levantamento feito pela Agência Brasil indica que proposições que alteram a legislação previdenciária foram aprovadas em nove estados Acre, Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul. No Paraná, um projeto apresentado pelo Executivo já virou lei e o segundo aguarda votação final. 

Em Goiás e no Pará, as propostas foram aprovadas em primeiro turno. No Ceará, no Mato Grosso e em Sergipe, os respectivos projetos foram aprovados nas comissões de Constituição e Justiça. Nos estados da Bahia, Paraíba, Roraima, Santa Catarina e São Paulo projetos de lei ou emendas constitucionais estão em discussão em diferentes comissões das assembleias legislativas. Em Minas Gerais, no Rio Grande do Norte e em Rondônia, as propostas de alteração da previdência dos servidores estão em elaboração no Executivo. A reportagem não localizou informação sobre tramitação de propostas nos legislativos do Amapá, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Tocantins.

Situação fiscal

A situação de tramitação das reformas da Previdência não guarda relação com a situação fiscal e previdenciária dos estados, essa o principal fator de déficit orçamentário. De acordo com o estudo “Indicadores de Situação das Previdências Estaduais”, elaborado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal. Conforme ranking geral do IFI, os estados em melhor situação estão nas regiões Norte e Centro-Oeste. Já os estados do Nordeste, Sul e Sudeste estão nas piores posições. Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estão nas quatro últimas posições do ranking. A Secretaria do Tesouro Nacional atribuiu letra “D” às finanças públicas fluminense e gaúcha na última edição do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais. O estudo assinala a dificuldade dos estados de lidarem com elevado nível de endividamento e com comprometimento relativamente elevado com gasto de pessoal ativo e inativo. Para Josué Pellegrini, analista da IFI e consultor legislativo do Senado, “a reforma da Previdência nos estados é questão central. Não dá para os governadores ficarem apostando em uma tramitação que está em Brasília e pode não acontecer”. Com as eleições municipais previstas para 4 de outubro, os parlamentares federais podem adiar a votação das pautas mais polêmicas, alerta Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assuntos Parlamentares (Diap). “Eles terão cautela maior ainda que tiveram no momento que decidiram excluir os servidores para expor os vereadores e os deputados estaduais”.

O comportamento dos parlamentares, tanto no Legislativo Federal quanto nos legislativos estaduais, é influenciado pelo posicionamento do Executivo estadual lembra o economista José Márcio Camargo. “Uma parte dos governadores tem atitude um tanto populista em relação a esses problemas. Na reforma da Previdência federal, alguns governadores adotaram uma postura de que alguns estados não precisavam da reforma e que eram contra. E os deputados reagiram e tiraram os estados da reforma.”A pesquisadora Mônica Mora, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) reconhece que a tomada de decisão sobre Previdência Social é extremamente difícil, mas pondera que as alterações trazem consequências imediatas no atendimento à população nos estados. “Quando a gente fala em reforma da Previdência, a gente está falando por exemplo sobre até quando um policial militar pode ficar nas ruas, até quando uma professora primária pode ficar em sala de aula. Estamos nos referindo a setores que desempenham papeis específicos na prestação de serviços”, lembra.

SEBRAE-RN APONTA: 29% DOS PEQUENOS NEGÓCIOS POTIGUARES VENDEM PARA O GOVERNO

Fonte: Potiguar notícias

Vender para o governo é uma grande oportunidade para os donos de pequenos negócios ampliarem a carteira de clientes e aumentarem a receita. Mas essa modalidade ainda é pouco aproveitada pelos pequenos negócios do Rio Grande do Norte. De acordo com pesquisas do Sebrae, 29% das microempresas e empresas de pequeno porte potiguares são fornecedores de bens e serviços para órgãos públicos. No caso dos Microempreendedores Individuais (MEI), o percentual é ainda menor. Apenas 13% dos MEI’s do Rio Grande do Norte participam de compras governamentais. O baixo índice de participação das empresas de pequeno porte nas compras públicas, em grande parte, está relacionado à falta de cumprimento da legislação. 

A Lei Complementar 123/2006 obriga a união, os estados e os municípios a oferecerem um tratamento diferenciado às micro e pequenas e MEI nos processos de licitação. Entretanto, a legislação ainda não é cumprida em grande parte do país. Os pequenos negócios encontram uma série de obstáculos a serem ultrapassados, como a falta de informações para entrar em um mercado que ainda é novo para alguns empreendedores desse segmento. Além disso, a falta de qualificação contribui na exclusão dessas empresas das concorrências públicas. Por isso, é fundamental obter informações sobre os processos, principalmente na localidade onde o empreendedor está instalado. Para participar desse processo, é importante que os empresários busquem capacitação para minimizar os riscos, evitar prejuízos e alcançar resultados.

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Na administração pública, há chances de negócio para empresas de todos os portes, que envolvem desde o fornecimento de bens até a prestação de serviços, como o de reparos, manutenção, entre outros. Pensando nisso, o Sebrae selecionou cinco dicas para ajudar os empresários que pretendem participar das compras públicas.

Antes de tudo, pesquisar

As compras são realizadas nas esferas federal, estadual e municipal. Para começar, é recomendável que o empreendedor faça uma pesquisa nos sites das prefeituras para conhecer o plano anual de compras, com a relação dos serviços e produtos que o município irá contratar naquele ano. Para isso ele deve entrar na aba licitações e conhecer o que está sendo oferecido e identificar se a sua empresa tem o potencial de fornecimento. Obs: Nem todas as prefeituras publicam o plano anual de compras, por isso, é recomendável buscar na aba licitações informações sobre as compras ou ir pessoalmente à prefeitura.

Cadastro para vender

O empreendedor tem que se cadastrar como fornecedor para que possa receber informações das licitações abertas. Para isso, é preciso verificar nos sites das prefeituras como fazer o cadastro (pessoalmente ou internet, dependendo da prefeitura). É bom lembrar que existem hoje no país cerca de 60 sistemas de compras, segundo estatísticas do Ministério da Economia. Para as micro e pequenas empresas e MEI é sempre bom prospectar o mercado local ou adjacente – pelo menos no primeiro momento. Por isso é recomendável seguir a primeira regra: pesquisar as oportunidades locais.

Capacitação para entrar no mercado

Para evitar correr riscos desnecessários ou ter prejuízo, o caminho é um só: capacitação. O Sebrae oferece cursos presenciais ou pelo modo de Ensino à Distância (EAD) para que o empreendedor não se aventure por terrenos que não conhece.

Comprasnet é um caminho

Qualquer fornecedor interessado conhecer o mercado governamental pode acessar o Comprasnet, site do governo federal que mostra todas as licitações, do governo federal, em andamento. Outra maneira é o Compras Mobile, o aplicativo disponível em IOS e Android (gratuito) é um retrato do Comprasnet e avisa onde há oportunidades de negócios, após o interessado selecionar os filtros relativos à sua área de fornecimento. Lembrando que para ser um fornecedor do governo federal, é necessário se cadastrar no SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores. 

Não ser dependente

O empreendedor precisa ter em mente que o poder público não é o único mercado que ele pode ter. É bom vender ou prestar serviços para o governo, mas não se deve abrir mão do setor privado. É a diversidade de clientes que, muitas vezes, salva uma empresa de apuros. Fornecer para estados, municípios e União é uma conquista importante, mas não se pode criar uma dependência deles. Nunca é demais lembrar, por exemplo, que o atraso de pagamentos no setor público não é algo raro.