A Assembleia Legislativa
atenderá o pedido de convocação extraordinária feita pelo Governo do Estado
através de documento protocolado na tarde desta segunda-feira (23). A
confirmação foi feita pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira
(PSDB), que publica a convocação para os próximos dias 26 e 27 de
dezembro.
A mensagem 056/2019 trata
da convocação extraordinária em virtude do recesso parlamentar com base no
artigo 42 da constituição estadual para deliberar, a princípio, duas questões:
o Projeto de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi) - que será
criado através de Projeto de Lei - e a segunda, que trata sobre a
alteração da lei promulgada em 2006 sobre o Fundo de Desenvolvimento Comercial
e Industrial (FDCI).
A Assembleia Legislativa do
Rio Grande do Norte destaca que a atividade extraordinária atende a apreciação
de projeto urgente do Executivo e de interesse público e não onera os poderes,
visto que não há pagamento de diárias, nem de indenização pela atividade fora
do período de sessões ordinárias.
Fonte: Saulo Vale
Fonte: Saulo Vale
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