Às vésperas do Natal, o SINTE/RN reuniu dezenas de
trabalhadores em educação da Rede Estadual, entre professores e funcionários, e
promoveu mais uma entrega de alvarás – a última de 2019. A expectativa do
Sindicato é que em 2020 novos alvarás sejam liberados pela justiça e mais
pessoas sejam beneficiadas.
A entrega dos alvarás referentes às ações coletivas
de nº 0802381-93.2012.8.20.0001 e nº 0004628-22.2008.8.20.0001, as quais versam
sobre o plano de carreira dos funcionários e a defesa do valor correto da
pecuniária e da gratificação por título para professores, aconteceu na manhã de
23 de dezembro, no auditório do SINTE/RN. Com isso, muitos trabalhadores
festejaram enfim o recebimento de direitos funcionais que por tanto tempo foram
negados.
Sobre as ações cujos alvarás foram entregues
As ações coletivas de nº 0802381-93.2012.8.20.0001
e nº 0004628-22.2008.8.20.0001 tramitam na 2ª, 5ª ou 6ª Varas da Fazenda
Pública, foram impetradas pela assessoria jurídica do SINTE/RN e contemplam
trabalhadores em educação da Rede Estadual, entre professores e funcionários. A ação 0802381-93.2012.8.20.0001 diz respeito ao
Plano de carreira dos funcionários da educação, especificamente a diferença
salarial em virtude da aplicação da lei complementar nº 432, de 01/07/2010.
Essa ação foi iniciada no ano de 2012 e perpassa dois períodos (2010-2012 e
2012-2014), abrangendo mais de 6 mil profissionais. Até o momento, os alvarás
que têm sido entregues correspondem ao segundo período.
Enquanto isso, a ação 0004628-22.2008.8.20.0001 é
voltada aos professores do Estado e teve início em 2008. Ela abrange a defesa
do valor correto da pecuniária e da gratificação por título, sendo retroativa
ao ano de 2003, compreendendo um intervalo de tempo que vai de fevereiro de
2003 a julho de 2016 e abarcando cerca de 16 mil trabalhadores. Ambas ações, além de beneficiarem conjuntamente
mais de 20 mil trabalhadores em educação do RN, contemplam ativos, aposentados,
pensionistas e herdeiros. Não obstante, a Justiça está liberando os alvarás de
forma gradativa e por grupos. Desse modo, muitos mais alvarás deverão ser
distribuídos em 2020. Importante destacar que o valor devido a cada
beneficiário é variável, uma vez que os cálculos contábeis levam em
consideração determinados fatores, como a ficha financeira.
Sobre a Entrega dos Alvarás
À medida que os alvarás são expedidos pela Justiça
(conforme critério adotado pelo poder judiciário) o Sindicato é comunicado e
com isso uma equipe do SINTE passa a contatar os beneficiários. No dia do
recebimento dos alvarás, os convocados devem apresentar documento de
identificação com foto e CPF. O assessor jurídico do SINTE, Odilon Garcia,
esclarece que os alvarás entregues devem ser apresentados em uma agência do
Banco do Brasil para que o valor aferido seja depositado em conta corrente do
beneficiário
Tenho direito? Estou incluído em uma dessas ações?
Os trabalhadores em educação filiados ao SINTE
podem obter essa informação efetuando uma pesquisa no site: sintern.org.br.
Se funcionário/a, pode consultar aqui.
Se professor/a, deve verificar aqui.
Entrega de documentos
Alguns professores e funcionários da Rede Estadual
que têm direito a uma dessas ações precisam entregar documentos que serão
apresentados ao juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal – vara em que parte
das ações está tramitando. (Saiba mais sobre quem precisa entregar essa
documentação aqui)
Retrospectiva
Em março de 2019 a Justiça do RN começou a entregar
os alvarás relativos às ações da Pecuniária e Título (relativa aos professores)
e do PCCR (concernente aos funcionários). Desde então, as entregas têm sido
frequentes.
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