MEGA-SENA ACUMULA E DEVE PAGAR R$ 27 MILHÕES NO SÁBADO (18)

Nenhum apostador acertou os seis números do concurso nº 2.224 da Mega-Sena desta quarta-feira (15). 

Foram sorteados os números:16 - 23 - 32 - 50 - 52 - 58. 

Segundo estimativa da Caixa, o concurso de sábado (18) deverá pagar R$ 27 milhões. A quina teve 28 apostas vencedoras e cada uma vai receber um prêmio de R$ 78.328,49. A quadra saiu para 2.283 apostadores, que receberão prêmio de R$ 1.372,37. A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 4,50. Nesse caso, a chance de acerto (probabilidade estatística) é de uma em mais de 50 milhões.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA/RN: GOVERNO FÁTIMA REJEITA PROPOSTAS DO FÓRUM DE SERVIDORES

O SINPOL-RN esteve na Governadoria, nesta quarta-feira, 15, participando de reunião do Fórum de Servidores com a equipe do Executivo. Entre as pautas tratadas, estão salários atrasados e reforma da Previdência estadual. O Governo do Estado não divulgou calendário de pagamento dos salários de 2020, conforme era esperado pelo Fórum, nem também das folhas em atraso. Foi informado somente que o restante da folha de novembro de 2018 será pago até o dia 15 de fevereiro, possivelmente junto com o salário regular do mês que vem.

Esse pagamento de novembro de 2018 não atinge os operadores de segurança, pois as categorias desse segmento já receberam. Sobre dezembro de 2018 e 13º de 2018, os secretários de Estado afirmaram que o Governo só vai anunciar como e quando será feito o pagamento após efetuar a quitação de novembro 2018. “O Governo ficou de chamar o Fórum assim que efetuar esse pagamento de novembro para então tratar das outras duas folhas”, comenta Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN.

O outro assunto em destaque foi a reforma da Previdência. O Fórum havia apresentado alguns pontos que a equipe do Executivo precisaria levar em conta no projeto que será apresentado, no entanto, o Governo não acatou nenhum deles, conforme informou o Sinpol-RN. Alguns dos pontos solicitados pelo Fórum são: que a discussão da reforma acontecesse somente após o pagamento de todos os salários atrasados; que a alíquota máxima fosse estabelecida em 14% e não 18%; que fossem mantidas as regras de abono de permanência; e que fossem mantidas as regras de cálculo de aposentadoria para servidores pós-2003.

Fonte: Portal Grande Ponto

PORTAL: SITE PARA RESTITUIÇÃO DO DPVAT COMEÇOU A FUNCIONAR NA QUARTA-FEIRA (15)

Já está funcionando desde de quarta (15) o site para que os proprietários de veículos que têm direito à restituição de valores pagos a mais do seguro Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), exercício 2020. De acordo com a seguradora Líder, mais de 1,9 milhão de veículos em todo o Brasil estão aptos a receber o pagamento da restituição. O prazo para pedir o valor pago a mais é até o final do exercício de 2020, salienta informação da página virtual da Agência Brasil. A maioria dos veículos se concentra no estado de SP, onde mais de 900 mil devem receber de volta o que foi pago a mais. Em seguida, aparecem MG, com mais de 300 mil veículos, e o RS, com mais de 200 mil veículos. As menores frotas estão em RR, com mais de dois mil, e AC, com mais de três mil veículos.

O pedido para receber os valores pagos a mais deve ser feito acessando o site do seguro. A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo. Para fazer a solicitação, os proprietários de veículos deverão informar o CPF ou CNPJ do proprietário; Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo; valor pago; data em que o pagamento a mais foi realizado; dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); e, e-mail e telefone de contato. O portal receberá somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referente ao Seguro DPVAT 2020. No caso de o proprietário ter pago o seguro de 2020 duas ou mais vezes, o pedido deverá ser feito acessando outra página. 

Já os proprietários de frotas de veículos devem enviar e-mail para restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.

A BOA DO DIA...

TOFFOLI SUSPENDE JUIZ DE GARANTIAS POR SEIS MESES

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta quarta-feira (15) adiar por seis meses a implementação do juiz de garantias, medida que entra em vigor em 23 de janeiro, após ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Com isso, os tribunais terão 18o dias para organizar a alteração prevista na lei. A decisão de Toffoli, no entanto, não prevê prazo para que a medida seja implementada nos casos de violência doméstica, homicídios (casos do tribunal do júri), processos criminais de natureza eleitoral e processos que se iniciarem em tribunais, como o STJ ou o STF.

A decisão ocorreu em resposta a três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a figura do juiz de garantias. Além do adiamento no prazo de implementação, Toffoli decidiu também regras de transição. No caso das ações penais que já tiverem sido instauradas no momento da implementação do juiz de garantias pelos tribunais ou quando o prazo máximo de 180 dias for ultrapassado, os magistrados que atuaram na fase investigativa podem continuar no caso na etapa seguinte.

Já as investigações que estiverem em curso no momento da efetiva implementação do juiz de garantias pelos tribunais ou quanto o prazo máximo for esgotado devem seguir a nova regra. Nesses casos, o juiz responsável pela fase de investgação se tornará o juiz de garantias, e outro magistrado deve assumir o caso na etapa seguinte. O presidente do STF também renovou, até 29 de fevereiro, o funcionamento de um grupo de trabalho no CNJ que estuda o tema.

BRASIL: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR DIVULGA EDITAL DE NOVO CONCURSO PÚBLICO

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (15/1), o edital do 12º concurso público do Ministério Público Militar (MPM), que oferta seis vagas para o cargo de promotor de Justiça Militar. O valor do subsídio é de R$ 33.689,11. As oportunidades serão para lotação nas unidades de Bagé/RS, Belém/PA, Manaus/AM, Recife/PE e Rio de Janeiro/RJ. 

Poderão participar do certame pessoas formadas em direito, com, no mínimo, três anos de atividade jurídica exercida exclusivamente após a obtenção do grau de bacharelado.  As inscrições poderão ser realizadas de 21 de janeiro a 19 de fevereiro pelo site do Ministério. A taxa é de R$ 250 e estarão isentos inscritos no programa CadÚnico do Governo Federal e doadores de medula óssea. É preciso realizar a solicitação em até 15 dias antes do prazo de inscrição.

SENAC-RN TEM PROCESSO SELETIVO PARA 10 VAGAS DE TRABALHO, EM DIVERSOS CARGOS, EM NATAL, ASSU, CAICÓ E MOSSORÓ

Dez vagas em diversos cargos encerra inscrições às 16 h de segunda-feira(20). As oportunidades estão distribuídas na capital potiguar, Assú, Mossoró e Caicó. 

Veja edital e como participar do processo seletivo acessando o www.rn.senac.br/trabalhe-conosco.

JFRN CONCENTRA ATENDIMENTO NA CENTRAL NO HORÁRIO DAS 17 h ÀS 18 h

Dentro da estratégia de otimizar o atendimento e serviços, no horário de segunda a sexta-feira das 17h às 18h a Justiça Federal no Rio Grande do Norte, na sede em Natal, está concentrando o atendimento a advogados e jurisdicionados na Central de Atendimento, instalada no térreo.

Já no horário das 8 h às 17 h todos os serviços se mantém na Central e nas Varas, de acordo com a demanda de cada um que busque à Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. A Central de Atendimento realiza um grande trabalho junto aos advogados e jurisdicionados. E no horário das 17 h às 18 h, buscando otimizar os recursos de pessoal, a JFRN opta por concentrar todo seu atendimento na Central¿, destacou o Diretor do Foro da JFRN, Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira.

TRT-RN INICIA NEGOCIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DE 2020

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) da 21ª Região vai começar a negociação de precatórios de 2020 com 16 municípios potiguares. As audiências estão marcadas para os dias 22 e 23 de janeiro. A juíza do trabalho Simone Medeiros Jalil, que foi designada para atuar no Juízo Auxiliar de Conciliação e Negociação de Precatórios, presidirá as audiências em Natal.

*As pautas das audiências do dia 22 serão:

• 9h – Alto do Rodrigues – Prefeito Abelardo Rodrigues Filho: Precatórios inscritos no orçamento de 2020
• 9h30 – Antônio Martins – Prefeito Jorge Vinicius de Oliveira Fernandes: Saldo remanescente do Precatório inscrito no orçamento de 2012
• 10h – Afonso Bezerra – Prefeito Francisco das Chagas Félix Bertukeza: Precatórios inscritos no orçamento de 2016, 2017 e 2018
• 10h30 – MUNICÍPIO DE APODI – Prefeito: Alan Jefferson da Silveira Pinto: Precatórios inscritos no orçamento de 2020
• 11h – Areia Branca – Prefeito Iraneide Xavier Cortez Rodrigues Rebouças: Precatórios inscritos no orçamento de 2020
• 11h20 – Bom Jesus – Prefeito Clécio da Câmara Azevedo: Precatórios inscritos no orçamento de 2020
• 11h40 – Coronel João Pessoa – Prefeito Antônio Lopes Filho: Precatórios inscritos no orçamento de 2020
• 12h – Doutor Severiano – Prefeito Francisco Neri de Oliveira: Precatórios inscritos no orçamento de 2020

As pautas das audiências do dia 23 serão:

• 9h – Marcelino Vieira – Prefeito Kerles Jácome Sarmento: Precatórios inscritos no orçamento de 2020
• 9h20 – Porto do Mangue – Prefeito Hipoliton Sael Holanda Melo: Precatórios inscritos no orçamento de 2020
• 9h40 – São Paulo do Potengi – Prefeito José Leonardo Cassimiro de Araújo: Precatórios inscritos no orçamento de 2020
• 10h – Galinhos – Prefeito Francinaldo Silva da Cruz: Precatórios inscritos no orçamento de 2020
• 10h20 – Tibau – Prefeito Josinaldo Marques de Souza: Precatórios inscritos no orçamento de 2020
• 10h40 – Touros – Prefeito Francisco de Assis Pinheiro de Andrade: Precatórios inscritos no orçamento de 2019
• 11h – Umarizal – Prefeito Elijane Paiva de Freitas: Saldo de 2018 e Precatórios inscritos no orçamento de 2020
• 11h20 – Lagoa de Velhos – Prefeita Sonyara Ribeiro: Requisições de Pequeno Valor

SEGURANÇA/RN: FÁTIMA SANCIONA LEI DAS CARREIRAS, MAS VETA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA POLICIAIS PENAIS

JOSÉ ALDENIR/AGORA RN

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou uma lei complementar que estrutura as carreiras dos policiais penais, nova denominação atribuída aos agentes penitenciários após a Emenda Constitucional nº 104. A lei, aprovada pela Assembleia Legislativa no fim de 2019, define a hierarquização da categoria, estabelece regras para promoção dos agentes e fixa a jornada de trabalho, entre outras regras. A íntegra foi publicada na edição desta quarta-feira, 15, do Diário Oficial do Estado. Apenas um trecho da lei foi vetado por Fátima: o que criava um auxílio-alimentação para os policiais penais. O benefício havia sido incluído no texto após emenda apresentada pelo deputado estadual Tomba Farias (PSDB), durante a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa. Fátima justificou que vetou a concessão do auxílio-alimentação porque não há dotação orçamentária para cobrir a despesa. “É vedado ao Poder Legislativo (Assembleia) criar obrigação para o Executivo sem indicar qual é a fonte orçamentária da despesa”, escreveu a governadora, ao explicar as razões do veto.

De acordo com a chefe do Executivo estadual, a emenda de Tomba Farias – aprovada à unanimidade pela Assembleia – geraria “imediatos encargos financeiros ao Poder Executivo”, o que faria o Estado incorrer em “inconstitucionalidade material”. O deputado Tomba Farias disse que recebeu com surpresa o veto de Fátima ao seu projeto e que, na volta do recesso parlamentar, vai cobrar que a Assembleia derrube o veto e promulgue a medida. Ele lembrou que os demais policiais do Estado, os militares e os civis, além dos bombeiros, já têm auxílio-alimentação e que sua emenda buscava apenas estender o benefício à nova categoria. Policiais e bombeiros, entretanto, só recebem auxílio-alimentação quando estão em serviço (ou seja, na rua). Quando exercem atividades administrativas, os agentes podem almoçar no próprio quartel. No caso dos policiais penais, a categoria já tem acesso a marmitas que são oferecidas pelo governo. 

O parlamentar ressaltou também que, ao longo de 2019, o próprio Governo do Estado pediu à Assembleia a aprovação de medidas que representavam aumento de despesa, como o reajuste de 16,38% nos salários dos procuradores do Estado. “E o auxílio-alimentação evitaria, por exemplo, que o agente precisasse sair do ambiente de trabalho para almoçar em casa. Ele poderia fazer isso dentro do próprio presídio”, afirmou o deputado. Apesar de vetado a proposta de Tomba Farias, a governadora sancionou outro trecho que eleva as despesas. Uma emenda do deputado Francisco do PT, também aprovada no plenário da Assembleia, cria um adicional na remuneração para policiais penais que tenham diplomas de pós-graduação, mestrado ou doutorado. Este adicional, inclusive, poderá ser incorporado à remuneração dos servidores, podendo ser cumulativo. Outro trecho da lei estabelece que policiais penais trabalharão em regime de plantão, não podendo exceder 160 horas por mês. A escala deverá ser de 24 horas de trabalho por 72 horas de folga, com intervalos para alimentação e descanso. Os agentes também poderão obter diárias operacionais e deverão ter 1 plantão de folga a cada mês, para compensar as horas excedentes. A carreira será composta por 13 níveis, com promoções a cada dois anos ou por mérito.

*Confira abaixo, segundo a lei, quais devem ser as principais atribuições dos policiais penais.

• Manter a ordem, disciplina e a segurança nas dependências das unidades prisionais;
• Informar ao preso sobre seus direitos e deveres, conforme normas vigentes;
• Receber os equipamentos utilizados no período de plantão, assegurando se os mesmos estão em perfeitas condições;
• Fazer o recebimento e conferência dos presos sempre que se fizer necessário;
• Zelar pela disciplina e vigilância dos internos para evitar perturbações da ordem e infrações disciplinares;
• Promover a distribuição dos internos pelas dependências, de acordo com as ordens recebidas;
• Fiscalizar as refeições, o recreio e o trabalho dos internos, zelando pelo asseio dos pavilhões e pela disciplina, a fim de evitar irregularidades e perturbações;
• Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos dos estabelecimentos penais, incluindo a execução de revista corporal;
• Revistar e entregar internos às escoltas, quando transferidos para outros estabelecimentos ou em deslocamentos devidamente autorizados;
• Operar sistema de comunicação e monitoramento eletrônico e conduzir veículos oficiais para os quais estejam habilitados e viaturas de transportes de presos;
• Efetuar revista nas celas, nos pátios e dependências afins;
• Fiscalizar o trabalho e o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas próprias, conforme a Lei de Execução Penal (LEP);
• Informar às autoridades competentes sobre as ocorrências surgidas no seu período de trabalho;
• Verificar as condições de limpeza e higiene das celas e instalações sanitárias de uso dos presos;
• Zelar pela manutenção, conservação e uso correto das instalações, aparelhos, instrumentos, armas, equipamentos e outros objetos de trabalho;
• Prestar segurança aos diversos profissionais que fazem atendimentos especializados às pessoas custodiadas;
• Vigilância interna e externa, inclusive nas muralhas e guaritas dos estabelecimentos penais;
• Proteção dos estabelecimentos penais e, quando necessários, o restabelecimento da ordem e da segurança nas unidades penais;
• Realizar escolta armada em cumprimento às requisições das autoridades competentes; e atendimento interno, hospitalar e saídas autorizadas;
• Realizar intervenções nas unidades prisionais visando manter a segurança;
• Realizar escolta armada nas transferências entre estabelecimentos penais, intermunicipais, interestaduais e internacionais;
• Prestar assistência em situações de emergência, tais como: fuga, motins, incêndios, rebeliões e outras assemelhadas;
• Elaborar relatórios das ocorrências extraordinárias na rotina das unidades prisionais, para conhecimento da autoridade superior e tomada de decisão;
• Realizar diligências junto às polícias objetivando a recaptura de foragidos dos estabelecimentos;
• Desempenhar trabalhos que envolvam técnicas de inteligência, contrainteligência e monitoramento diversos, além de outros empenhados em atividades no âmbito do sistema penitenciário e fora dele;
• Coordenar os grupos de atuação tática e de escolta, de acordo com as diretrizes e normas da Pasta;
• Desempenhar ações preventivas e repressivas para coibir o tráfico e uso de substâncias ilícitas no interior das unidades prisionais, o cometimento de crimes ou transgressões, a comunicação não autorizada de presos com o mundo exterior e coibir a entrada e permanência de armas, objetos ou instrumentos ilícitos que atentam contra a segurança do estabelecimento prisional ou a integridade física de pessoas;
• Ministrar treinamentos extensivos quando qualificado e indicado ou autorizado pela autoridade competente;
• Preenchimento de formulários próprios descritos no Procedimento Operacional Padrão (POP), dentre outros;
• Executar outras tarefas correlatas conforme a legislação pertinente;
• Executar outras tarefas correlatas que sejam determinadas pela direção da unidade prisional, pelo Coordenador Executivo da Administração Penitenciaria e/ou pelo Secretário de Estado da Administração Penitenciária.

GOVERNO DO RN ANUNCIA DATA PARA PAGAMENTO DE NOVEMBRO DE 2018

Servidores e Governo deixaram para concluir as negociações na próxima semana (Foto: cedida)/FONTE: GRANDE PONTO

O Governo do RN definiu em reunião com o Fórum dos Servidores, realizada nesta quarta-feira (15), no auditório da governadoria, que o pagamento de novembro de 2018 será pago no dia 15 de fevereiro. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), Aldemir Freire. “Nós estamos finalizando as negociações com o Banco Daycoval a acerca do empréstimo no valor de R$ 180 milhões”, disse, referindo-se à negociação que tem como garantia os royalties de petróleo e gás que serão recebidos entre janeiro de 2020 a setembro de 2022. Quanto ao calendário de pagamentos para 2020, o secretário da Casa Civil, Raimundo Alves, explicou que o mesmo está sendo estudado junto à equipe econômica do Governo e será divulgado na próxima reunião com os servidores, agendada para a quarta-feira (22). “Na próxima semana, a governadora Fátima Bezerra terá voltado do recesso e nós precisamos da anuência dela para anunciarmos o calendário de pagamentos até dezembro”, explicou.

Na ocasião, será determinado o teto salarial para que possam ser estabelecidas as datas e a forma de pagamento, isto é, quem receberá o salário integral no dia 15 e quem o receberá fracionado (30% no dia 15 e o restante no final do mês). Após a efetivação do pagamento da folha de novembro de 2018, o governo iniciará nova rodada de negociação com os servidores para apresentar as alternativas para o pagamento do restante dos atrasados – folhas de dezembro e 13º de 2018. O sindicalista Fernando Freitas, do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindfern), destacou o empenho do governo com o cumprimento dos pagamentos de 2019, no entanto, cobra celeridade quanto às demais folhas em atraso e a definição do calendário de 2020. “Mas, com certeza, a prioridade é o pagamento referente a novembro de 2018, este é o maior anseio dos servidores. De toda forma, esperamos que o governo anuncie o calendário de todo o ano mais os atrasados”, afirmou. Durante a reunião, o secretário da Tributação (SET), Carlos Eduardo Xavier, falou que o Estado recebeu as propostas dos servidores e acatou algumas modificações, mas que o texto final da reforma da previdência será apresentado dia 22, na próxima reunião com o Fórum. “As propostas acatadas dizem respeito à forma como serão feitos os cálculos dos benefícios e sobre o abono de permanência”, exemplificou.

Outro assunto levantado na reunião foi com relação à situação de 3.107 servidores que recebem menos de um salário mínimo e entraram na justiça pedindo a equiparação salarial, tendo como base valor indexado pelo Governo Federal. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (Sinsp), Janeayre Souto, abordou a secretária Virgínia Ferreira sobre o tema. Ela explicou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está elaborando um projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa para que os servidores tenham a equiparação determinada por lei. “Ao todo, temos em média 13 mil servidores nessa situação. Fizemos inicialmente um estudo acerca do impacto que essa ação representará para o valor final da folha de pagamento, mas estamos refazendo esse impacto tendo em vista a mudança de valores do salário mínimo fixado pelo Governo Federal”, disse.   Ela garantiu que tão logo sejam feitas as definições por lei, o valor será aplicado retroativamente à decisão da Justiça. “O projeto de lei que virá da PGE será encaminhado para votação em regime de urgência”, disse a secretária com a devida anuência do procurador geral adjunto, José Duarte Santana, que estava presente à reunião. Também participaram do fórum o controlador geral do Estado, Pedro Lopes, e os assessores especiais da Casa Civil, Luciana Daltro e Altair Rocha Filho.

TRIBUNAL DE CONTAS DO RN ALCANÇA 100% DE PROCESSOS ELETRÔNICOS E OTIMIZA FLUXO DE INFORMAÇÕES

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) atingiu a meta de converter em formato eletrônico 100% dos processos que tramitam no órgão. Prevista para fevereiro de 2020, a digitalização total estava entre as prioridades da gestão do presidente Poti Júnior. “Concentramos esforços para alcançar esse objetivo. Agora, somos 100% digital. Todos os processos que tramitam no Tribunal são eletrônicos. Isso significa mais agilidade e eficiência na engrenagem que fiscaliza o uso de dinheiro público no Rio Grande do Norte”, comemora o presidente, ressaltando a contribuição de todos os setores e gabinetes do Tribunal ao longo do processo.

Antes mesmo da conclusão da digitalização, todos os processos iniciados no TCE já começavam e terminavam em formato eletrônico. No entanto, ainda havia cerca de 3.500 processos antigos que permaneciam em formato físico. “Conseguimos antecipar a meta e cumprir o que estava previsto no nosso Plano Diretor”, afirma a diretora de Expediente, Michely Gomes.Ela explica que o processo eletrônico também facilita o acesso de informações externas junto ao Tribunal. “Uma vez totalmente eletrônico, o TCE dispõe de canais de comunicação com os seus jurisdicionados. Para os advogados, o envio de documentos e processos por meio do e-TCE. 

Já em relação aos jurisdicionados, deve ser realizado pelo portal do gestor. Por essas duas vias, o Tribunal agora recebe todos os seus documentos de forma eletrônica, muito embora o protocolo físico ainda exista para quem preferir. Mas, toda documentação será transformada em formato eletrônico”, detalha.O TCE iniciou a conversão de processos em 2012 a partir da Resolução 24/2012. O trabalho foi realizado por equipe própria do TCE. Em dois anos, foram digitalizados mais de 20 mil processos. Além da economia com papel, a conversão melhora a comunicação processual, deixa a tramitação mais célere, evita o extravio de documentos e processos e contribui com a questão da sustentabilidade da instituição.

UnP: PROGRAMA DE EXPORTAÇÃO OFERECE VAGAS DE ATÉ R$ 5 MIL EM NATAL, CAICÓ E MOSSORÓ

As inscrições para participar do Programa de Qualificação para Exportação no RN foram prorrogadas. Agora, os candidatos têm até o dia 16 de janeiro para se candidatar às vagas disponíveis nas cidades de Natal, Caicó e Mossoró.

Com bolsas que variam de R$ 950,00 a R$ 5.920,00, serão oferecidas dez vagas distribuídas nas funções de Monitor, Técnico e Apoio. Os aprovados atuarão na modalidade bolsista por até 24 meses, salienta informação da assessoria de imprensa da Universidade Potiguar (UnP).

O Projeto Extensão Industrial Exportadora (PEIEX), iniciativa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimento (Apex-Brasil) do Governo Federal, qualifica empresas que desejam iniciar a exportação de seus produtos ou serviços. No RN, a Apex-Brasil possui convênio com a UnP, integrante da rede Laureate, para que a instituição execute o Programa nas três cidades. O edital com todos os detalhes do processo seletivo pode ser conferido acessando o portal virtual www.unp.br/noticias.

Além disso, outras informações podem ser obtidas através do e-mail peiex@unp.br.

GOVERNO DO ESTADO NÃO CUMPRE PROMESSA DA OBRA DE ASFALTO ENTRE A PRAÇA DO ENTRONCAMENTO E O HOSPITAL REGIONAL DO SERIDÓ

O Município de Caicó cobra uma posição do governo do Estado em relação ao asfalto do trecho que liga a Praça do Entroncamento ao Hospital Regional do Seridó. O detalhe é que a prefeitura de Caicó, através da gestão Batata Araújo, carimbou os recursos através do REFIS enviado para a Câmara Municipal, no ano passado para realizar a referida obra, mas o grupo de vereadores denominado G8 não aprovou o REFIS, o que inviabilizou a obra por parte da prefeitura. Alguns vereadores que optaram por não aprovar o REFIS estiveram em audiência com a governadora Fátima Bezerra e foi prometido por parte do governo do Estado executar a obra do asfalto até o final de dezembro de 2019, o que não foi cumprido e o trecho continua com vários buracos e gerando vários transtornos para os motoristas que trafegam naquele setor.

O Município de Caicó vai enviar um novo REFIS contemplando obras de asfalto e calçamento em alguns bairros da cidade, para aprovação na convocação extraordinária da Câmara Municipal de Caicó, no próximo dia 22 de janeiro de 2020. Parte dos recursos do novo Refis também serão utilizados para o pagamento das emendas impositivas dos vereadores. A pauta inclui também a autorização da Câmara para que a prefeitura possa utilizar os recursos da cessão onerosa em investimentos, incluindo obras na cidade, equipamentos para a saúde, recuperação de praças, além de obras na zona rural, a contratação de dois engenheiros para a prefeitura e o reajuste dos servidores municipais.

IPANGUAÇU/RN: CORPO CRIVADO DE BALA É ENCONTRADO AS MARGENS DA BR 304 PRÓXIMO A ENTRADA DE PATAXÓ

Na manhã desta quarta-feira, 15 de janeiro de 2020, policiais do 10º BPM receberam a informação de que um homem estaria caído em um barranco as margens da BR 304, nas proximidades da entrada da comunidade de Pataxó, zona rural da cidade de Ipanguaçu/RN.

Uma capsula deflagrada foi encontrada no local/FOCOELHO

Segundo informações, o homem ainda não identificado poderia ter sido jogado no local e uma outra pessoa teria saído baleado, mais até o momento o baleado não foi localizado. PM estiveram no local, já os peritos do ITEP/RN foram acionados para a remoção do corpo para a desse do órgão em Mossoró.

RN TEM 140 SERVIDORES APOSENTADOS POR MÊS E DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO CHEGA A QUASE R$ 1,5 BILHÃO EM 2019

nstituto Previdenciário do RN (arquivo) — Foto: Divulgação/Governo do RN

O Rio Grande do Norte registrou uma média de 140 aposentadorias de servidores públicos por mês ao longo de 2019, segundo dados divulgados pelo Instituto de Previdência do Estado (Ipern) a pedido do G1. O estado tem 2,9 mil servidores inativos a mais que ativos e o déficit previdenciário ficou em quase R$ 1,5 bilhão. Ao longo dos 12 meses de 2019, o instituto concedeu 1.682 aposentadorias a servidores estaduais. Um número bem menor que em 2018, quando foram concedidos 2.480 benefícios do mesmo tipo. De acordo com o órgão, o motivo foi uma mudança implantada no sistema. "Em 2018, com a implantação do sistema de agendamento para aposentadoria e da tramitação virtual do processo foi dada uma celeridade precipitada que resultou em inúmeras falhas. 

Este ano nós criamos parâmetros para uniformizar a relação de documentos exigidos à aposentadoria, bem como o parecer jurídico. Isso tem evitado que os processos retornem do Tribunal de Contas do Estado e que o Ipern tenha mais custos com as retificações e republicações dos atos de aposentadoria", informou o órgão. Apesar da redução do número de aposentadorias entre os dois anos, o número de servidores inativos já ultrapassou o de ativos no estado. São 54.549 aposentados contra 51.608 ativos. E os números não levam em conta outros tipos de benefícios previdenciários pagos pelo Estado. 

Com o aumento de aposentados, o déficit previdenciário chegou a R$ 1.467.568.330,31 no ano passado, ante a R$ 1.410.883.723,26 no ano anterior - um crescimento de 4%. Em dezembro do ano passado, o governo do estado apresentou uma proposta de reforma previdenciária para os servidores estaduais com aplicação de uma alíquota crescente chegando ao teto de 18%. De acordo com a proposição, a alíquota de 11% aplicada atualmente para quem ganha até R$ 5.839,45 permanece inalterada. A reforma vale para quem recebe acima desse valor. A expectativa é de que a reforma seja analisada pela Assembleia Legislativa em 2020. O governo recebeu propostas de servidores para oficializar um projeto de lei.

EDUCAÇÃO/BRASIL: EM CONTRAPOSIÇÃO AO MEC, ECONOMIA VAI RECEBER RELATORA DO FUNDEB

Relatora na comissão especial sobre o Fundeb, deputada Professora Dorinha (DEM-TO).

A relatora na comissão especial da Câmara dos Deputados do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Professora Dorinha (DEM-TO), tem agendada para fevereiro uma reunião com técnicos do Ministério da Economia para ajustar detalhes do seu relatório. A lei atual sobre o fundo vale até 31 de dezembro deste ano. A posição de marcar uma reunião para debater o relatório difere da do Ministério da Educação, que quer apresentar uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC). Há um impasse sobre o tamanho da participação da União no financiamento do fundo que hoje é de 10%. O parecer da deputada do DEM aumenta para 40% em 11 anos. O Ministério da Educação defende a participação de 15%.

De acordo com deputados ouvidos pelo Congresso em Foco não há um percentual acordado, mas deve ser um pouco além dos 15% defendido pelo MEC, mas distante dos 40% do relatório de Dorinha. Caso se concretize a ideia do Ministério da Educação de enviar uma nova PEC, a Câmara terá de instalar uma nova comissão especial, derrubando todo o trabalho feito até agora e atrasando a tramitação da proposta. Para que o fundo criado em 2006 não seja extinto, o Congresso precisa aprovar ainda este ano, além da mudança constitucional, a regulamentação dos novos critérios e a sua inclusão nas propostas orçamentárias para 2021. “Qual é a lógica do ministro a não ser a de causar tumulto, demonstrando desrespeito enorme com a educação?”, questionou Dorinha. “O texto não é meu, não é dele. O ministro passa, assim como eu. A educação não passa”, acrescentou.

HOMEM É MORTO DENTRO DE CASA E MOSSORÓ CHEGA AO 3º HOMICÍDIO DO ANO

Nerivan Alves da Silva Júnior, 38 anos, foi morto com cerca de cinco disparos de arma de fogo no final da noite desta terça-feira, 14. O crime aconteceu por volta das 22h30 na Rua Tiradentes, no bairro Alto da Conceição. Este foi o 3º homicídio do ano na cidade.

Segundo informações, Júnior Batatinha, como era mais conhecido, estava deitado em uma rede na área de sua residência. Um desconhecido chegou de bicicleta ao local e efetuou os disparos contra a vítima que morreu na hora. Nerivan Alves tinha passagem pelo sistema prisional por furto e violência doméstica. A polícia acredita que o atirador deve ter mantido algum diálogo com Júnior Batatinha antes da execução. O crime vai ser investigado pela Delegacia Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

FONTE: DEFATO

RECEITA PAGA HOJE AS RESTITUIÇÕES DO LOTE RESIDUAL DE JANEIRO DO IRPF

As restituições terão correção de 4,77%, para o lote de 2019, a 113,05%, para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês. A lista com os nomes está disponível a partir das 9 h no site da Receita na internet. 

A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a uma agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp

A BOA DO DIA...

DECISÃO DO STF SOBRE EXECUÇÃO PROVISÓRIA NÃO IMPLICA SOLTURA AUTOMÁTICA

Esse foi um dos entendimentos aplicados pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha,  ao negar pedido de liberdade feito por um empresário condenado a 14 anos de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. “Conforme exposto no julgamento das referidas ações declaratórias, a situação de cada encarcerado deve ser analisada caso a caso, podendo ser mantida a reclusão nas hipóteses em que o acusado tenha sido segregado no curso do processo em decorrência do preenchimento dos requisitos ensejadores da prisão cautelar, previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, como no caso dos autos”, concluiu o ministro. O Habeas Corpus, com pedido de liminar, foi impetrado pela defesa do empresário Márcio Andrade Bonilho, investigado em desdobramentos da operação “lava jato”. 

Segundo o processo, Márcio Bonilho participou de esquema de transferência de recursos ilícitos entre o Consórcio Nacional Camargo Corrêa e seis empresas de fachada, com participação do doleiro Alberto Youssef. Esses recursos eram provenientes do superfaturamento em obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e tinham como destino o pagamento de propinas a agentes públicos. No pedido de habeas corpus ao STJ, a defesa do empresário alega que a competência para julgamento da ação seria da Justiça Eleitoral, e não da Justiça Federal, conforme decisão do Supremo no Inquérito 4.435. A defesa também questionou a execução provisória da pena, que violaria o decidido pelo STF no recente julgamento das ADCs 43, 44 e 54 — quando ficou estabelecido que a condenação só pode ser executada após o trânsito em julgado.

O ministro João Otávio de Noronha apontou que a defesa de Bonilho não juntou ao processo o acórdão em que o TRF-4 se manifestou sobre o pedido de habeas corpus anterior — decisão contra a qual foi ajuizado o habeas corpus no STJ. Não tendo sido demonstrado o esgotamento da instância antecedente, o ministro afirmou que essa circunstância inviabiliza a análise da matéria. Ainda que não houvesse esse impedimento — observou Noronha —, os pedidos da defesa já foram analisados em duas ocasiões: a primeira, pelo STF, que indeferiu o pleito por supressão de instância; a segunda, pelo próprio TRF4, que concluiu que a matéria discutida deveria ser alegada em revisão criminal, pois a ação penal já teria transitado em julgado. O habeas corpus tramitará no STJ sob relatoria do desembargador convocado Leopoldo de Arruda Raposo. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

Fonte: Conjur

BOLSONARO ANUNCIA REAJUSTE, E SALÁRIO MÍNIMO PASSARÁ DE R$ 1.039 PARA R$ 1.045 EM FEVEREIRO

O presidente Jair Bolsonaro informou nesta terça-feira (14) que o governo reajustará o valor do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045. Segundo Bolsonaro, o valor valerá partir de 1º de fevereiro. O anúncio foi feito em uma entrevista coletiva na sede do Ministério da Economia, onde o presidente se reuniu com o ministro Paulo Guedes. Segundo Bolsonaro, o reajuste será feito via medida provisória, ato que tem força de lei imediatamente  "Uma reunião tranquila, coordenada pelo Paulo guedes. Tivemos uma inflação atípica em dezembro. Não esperávamos que ela fosse tão alta assim. 

Foi basicamente da carne, e tínhamos que fazer com que o valor do salário mínimo fosse mantido. Então, ele passa, via medida provisória, de R$ 1.039 para R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro", afirmou o presidente. O objetivo com a medida é evitar perdas inflacionárias. Isso porque, ao fixar o valor do salário mínimo em R$ 1.039, o governo se baseou na projeção do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor do ano passado. O INPC serve de base para o cálculo do salário mínimo. Na semana passada, porém, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o INPC ficou em 4,48%, acima do percentual previsto. Com isso, na prática, o reajuste do mínimo para R$ 1.039 ficou abaixo da inflação.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor do salário mínimo serve de referência para 49 milhões de pessoas. Segundo o ministro Paulo Guedes, o "espírito" do anúncio desta terça-feira é garantir o poder de compra do salário mínimo. "O presidente manteve esse espírito. O presidente já tinha aumentado em R$ 2 em janeiro acima da inflação para pagar justamente um erro cometido no ano passado. A inflação veio um pouco acima também [do esperado] e [o salário mínimo] ficou R$ 2 abaixo no ano inteiro [de 2019]. Para não repetir isso, o presidente falou: 'Vamos já corrigir a partir de fevereiro'", declarou Guedes.

Impacto nas contas públicas

A revisão do valor do salário mínimo terá impacto nas contas públicas. Isso ocorre porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo. De acordo com cálculos do governo, o aumento de cada R$ 1 para o salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 355,5 milhões. Considerando o aumento para R$ 1.045, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o impacto será de R$ 2,3 bilhões. De acordo com ele, esse gasto adicional, não considerado anteriormente na aprovação do orçamento deste ano, pode levar o governo a fazer cortes em outras áreas - como forma de não descumprir o teto de gastos e a meta fiscal.

Medida provisória

As medidas provisórias são editadas pelo presidente da República e têm força de lei assim que publicadas no "Diário Oficial da União". A partir da publicação, o Congresso Nacional tem até 120 dias para aprovar a MP conforme a redação enviada pelo governo; aprovar o texto com modificações; rejeitar a proposta. Se a medida não for analisada no prazo, perde a validade. O texto a ser aprovado pelo Congresso ainda terá de ser submetido ao presidente, que pode sancionar a proposta integralmente, parcialmente ou vetá-la. Somente com a sanção é que a MP passa a ser uma lei em definitivo. Segundo Bolsonaro, a medida provisória que fixou o valor de R$ 1.039 e a que prevê o reajuste para R$ 1.045 deverão tramitar conjuntamente, com um único relator.

Arrecadação extra para o reajuste

Segundo Paulo Guedes, o governo deverá arrecadar R$ 8 bilhões a mais do que o previsto para este ano. O ministro, no entanto, não forneceu mais detalhes sobre o assunto. "Nós vamos colocar isso. Já temos, prefiro não falar na natureza do ganho, porque vai ser anunciado possivelmente daqui a uma semana, mas vamos arrecadar possivelmente R$ 8 bilhões [a mais]. São fontes que estamos procurando, e R$ 8 bilhões vão aparecer, de forma que esse aumento de R$ 2,3 bilhões vai caber no orçamento", disse.

COM APOIO DO SINTE/RN, CONCURSADOS MANTÊM A MOBILIZAÇÃO PELA CONVOCAÇÃO

O SINTE/RN participou da reunião desta terça-feira (14) da comissão do concursados com o chefe de gabinete da Seplan, Flaubert Torquato. 

O objetivo é obter uma definição acerca da convocação dos professores remanescentes que passaram no último concurso. Ficou acertado que haveria uma nova audiência desta fez com o secretário Aldemir Freire. A data ainda não foi confirmada.

GOVERNO DO RN COMEÇA PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO MÊS DE JANEIRO NESTA QUARTA-FEIRA, 15

O Governo do Estado começará a pagar o mês janeiro de 2020. Assim, nesta quarta-feira (15) serão pagos os salários dos servidores que recebem até R$ 4 mil, dos integrantes da área de Segurança Pública e 30% para os servidores do Governo que ganham acima de R$ 4 mil. A folha será quitada no dia 31, com o pagamento dos 70% restantes para quem ganha acima de R$ 4 mil, dos servidores de órgãos com arrecadação própria e dos servidores ativos da Educação.

O planejamento do Governo é de que o restante do calendário de pagamento para 2020, com exceção do 13º salário, seja definido nesta quarta-feira, dia 15, data em que haverá uma reunião entre a equipe econômica da gestão estadual e o Fórum Estadual dos Servidores do Rio Grande do Norte. Com relação aos demais salários em atraso, o Governo segue trabalhando na reorganização das contas públicas e a obtenção de receitas extras ao longo de 2020 para quitar os pagamentos.

REPÓRTER CARDOSO SILVA E TV UNIÃO NA CASA DE TAIPA DA PEQUENA ANGÉLICA ÁREA RURAL JARDIM DO SERIDÓ RN