CASO F. GOMES: COM HABEAS CORPUS, ADVOGADO RIVALDO DANTAS É POSTO EM LIBERDADE PROVISÓRIA

O advogado Rivaldo Dantas de Farias, que foi condenado pela Justiça por ser mandante da morte do radialista caicoense, F. Gomes, conseguiu a liberdade provisória através de um habeas corpus expedido pelo juiz convocado, Roberto Guedes. A decisão saiu no dia 19 de março, passado. O juiz determinou que a saída de Rivaldo da prisão ocorresse com medidas cautelares, inclusive é obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica. O advogado que representa Rivaldo Dantas, é Edberto Rodrigo Afonso Smith Junior. A alegação de que seu cliente está sofrendo constrangimento ilegal por parte do Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Caicó/RN. 

O pedido Em síntese, a ilegalidade da manutenção da custódia cautelar, ao argumento de que a fundamentação apresentada pelo juízo a quo é genérica. Requereu também a aplicação da extensão dos efeitos, para o caso em apreço, da decisão que concedeu ao corréu Lailson Lopes o direito de recorrer em liberdade. E por m, pediu a concessão da liminar para ns de reconhecimento da ilegalidade da manutenção do decreto preventivo, aplicando a extensão dos efeitos do decisum que concedeu ao corréu acima mencionado o direito de recorrer em liberdade, fixando cautelar diversa da prisão.

Desse modo, diante da ausência de fundamentação adequada, revogo a prisão preventiva do paciente e concedo-lhe liberdade provisória, porém, com a imposição das medidas cautelares, dispostas no art. 319, incisos I, II, IV, V e IX do Código de Processo Penal:

“I -Comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições xadas pelo juiz, para informar e justicar atividades;

II -Proibição de acesso ou frequência a determinadoslugares quando, por circunstânciasrelacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desseslocais para evitar o risco de novasinfrações;

IV-Proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução;

V – Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho xos. (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

IX – Monitoração eletrônica.” Verica-se a necessidade da scalização e acompanhamento por parte do Poder Judiciário acerca de suas atividades no intuito de se evitar que o paciente volte a praticar outros delitos, razão pela qual se impõe as cautelares previstas.

FONTE:  Sidney Silva

DOIS BANDIDOS MORREM AO TROCAR TIROS COM POLICIAIS EM PENDÊNCIAS/RN; 6 SÃO PRESOS

Dois bandidos morreram após trocar tiros com policiais na madrugada desta terça-feira (24) em Pendências, no interior do Rio Grande do Norte. Seis pessoas foram presas durante a ação. Os mortos ainda não foram identificados. Os criminosos reagiram a uma operação conjunta da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal, que busca desarticular membros de uma facção criminosa atuante no estado. Os criminosos estavam alojados na zona rural do município. Ao notar a aproximação policial, os bandidos iniciaram diversos disparos contra as viaturas. 

Foi quando iniciou o tiroteio e dois criminosos foram atingidos. Junto dos bandidos foram apreendidas armas de fogo, bala-clava e motos roubadas. Em Pendências, quatro homens foram detidos e encaminhados para a delegacia. Em continuação à operação, foram realizadas diligências também na cidade de Alto do Rodrigues, localizando mais dois suspeitos de integrarem a organização criminosa, com os quais foram encontrados mais uma arma de fogo e motocicletas que teriam sido objeto de roubo. A operação foi desencadeada pela Força Tarefa de Combate ao Crime Organizado, atuando em colaboração com a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

RECEITA NÃO ADIARÁ PRAZO PARA ENVIO DAS DECLARAÇÕES. PRAZO SE ENCERRA EM 30 DE ABRIL

O secretário da Receita Federal, José Tostes, informou ao jornal O Estado de S. Paulo, por meio da assessoria de comunicação do Ministério da Economia, que não houve nenhuma mudança no prazo final de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que acaba em 30 de abril. Segundo Tostes, a notícia sobre adiamento é “improcedente”. Tostes recebeu, no último dia 20, ofício do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco) para ampliar o prazo de entrega da declaração de 2020 até o dia 31 de maio.

O argumento é que a necessidade de isolamento social devido à pandemia pode dificultar o recolhimento de documentos necessários ao preenchimento da declaração e o contato com contadores. O ofício também propõe a priorização da análise das restituições do Imposto de Renda para que todos os lotes sejam pagos até o fim de agosto. O presidente do Sindifisco, Kleber Cabral, também pediu à Receita a suspensão, até o fim de abril, de todos os prazos fiscais, como o atendimento a intimações, envio de declarações e recolhimento de tributos. A pressão pelo adiamento é grande. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que setores empresariais também estão solicitando o adiamento do IRPF devido a dificuldades relacionadas à documentação dos rendimentos de seus trabalhadores usada na elaboração do DIRPF.

AMPLIAÇÃO DO BPC APROVADA PELO SENADO É PUBLICADA E JÁ ESTÁ VALENDO

Está publicada na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial da União (DOU) a Lei 13.981, que aumenta o limite da renda familiar mensal per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com a norma, promulgada pelo vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG) nesta segunda-feira (23), o valor máximo passou de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) por membro da família para meio salário mínimo (R$ 522,50). A extensão do benefício para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, que entra em vigor na data da publicação, foi permitida após o Congresso Nacional derrubar um veto (VET 55/2019) do presidente da República ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 55/1996, que dobrava o limite de renda para acesso ao BPC . 

O governo vetou a proposta sob a alegação que a medida criaria despesas obrigatórias sem indicar fonte de custeio e sem demonstrar os impactos orçamentários. Por isso, segundo Jair Bolsonaro, a mudança violaria a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto, do ex-senador Casildo Maldaner, foi aprovado pelo Senado em 1997 e ficou 19 anos parado na Câmara dos Deputados, até ser devolvido na forma de substitutivo (SCD 6/2018). O Senado rejeitou as mudanças sugeridas pelos deputados e em novembro de 2019 aprovou o projeto, que seguiu para então sanção presidencial, mas foi vetado pelo Executivo. 

TCU

Após a derrubada do veto, no dia 11 deste mês, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas acatou um pedido de medida cautelar do Ministério da Economia e suspendeu a ampliação do BPC, o que provocou a reação de vários senadores, que criticaram a posição do ministro. Nesse pedido, a equipe econômica argumentava que a ampliação do benefício teria impacto de R$ 20 bilhões no Orçamento da União deste ano, o que poderia prejudicar o equilíbrio das contas públicas. Na semana passada, o Plenário do TCU suspendeu por 15 dias a liminar do ministro Bruno Dantas que impedia a ampliação do BPC. Desta vez, os senadores comemoraram a decisão do tribunal: “Decisão muito importante. 

Manter o BPC para quem ganha até meio salário mínimo, para deficientes e idosos pobres é vital neste momento”, disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) em sua conta em uma rede social. Posicionamento semelhante teve também o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para ele, o auxílio fará diferença na vida da população de baixa renda. “A importância dessa medida só aumenta, durante a crise que estamos vivendo. Os mais pobres precisam de todos os esforços e recursos que pudermos garantir. Nossa luta não foi em vão”, afirmou. Benefício O BPC, no valor de um salário mínimo, é pago a idosos e pessoas com deficiência que não podem se manter sozinhos nem ter o sustento garantido pela família. Atualmente o critério estabelecido para identificar essas famílias é a renda mensal inferior a 25% do salário mínimo por pessoa, pouco mais de R$ 260. Com a elevação desse limite, mais famílias serão contempladas.

Fonte: Agência Senado

OLIMPÍADAS SÃO ADIADAS PARA 2021 DEVIDO AO CORONAVÍRUS

O primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, disse hoje que chegou a um acordo com o presidente do Comitê Olímpico Internacional, Thomas Bach, para o adiamento da Olimpíada de Tóquio em um ano. A decisão foi tomada após a alguns países se negarem a enviar suas delegações em meio à pandemia de coronavírus. Assim, os Jogos devem ser realizados só em 2021. De acordo com a rede de televisão japonesa NHK, Abe conversou com o presidente do COI por telefone hoje por volta das 20h (horário local). Na reunião, ele expressou seu apreço pelo fato de a decisão do COI estar de acordo com a política do Japão de realizar os Jogos na íntegra.

Segundo a emissora, ele então proporá ao COI um adiamento de cerca de um ano e solicitará que as decisões sejam tomadas o mais rápido possível, incluindo o cronograma de adiamento. No anúncio, Abe disse que Bach "concordou em 100%" com a proposta. Há uma semana, o presidente do COI havia dito que adiar os Jogos "não era uma opção".

A BOA DO DIA...

CONQUISTA: GOVERNO ATENDE PLEITO DA CNM DE RECOMPOR FPM EM PACOTE DE R$ 88 BI PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS

O governo federal atendeu alguns dos pleitos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para ações emergenciais de enfrentamento ao coronavírus. Nesta segunda-feira, 23 de março, foi anunciado um pacote de auxílio aos Estados e Municípios que soma R$ 88 bilhões - entre as medidas está a recomposição dos Fundos de Participação (FPM e FPE), uma das 17 reivindicações da entidade municipalista, apresentadas em 18 de março.

Em anúncio pelas redes sociais, o presidente da República, Jair Bolsonaro, também se comprometeu com outros pleitos da CNM, como incremento de repasses para os Fundos de Saúde e recomposição de valores da área de assistência social. No total, o pacote de auxílio inclui:

1- Transferência para a saúde: R$ 8 bilhões em quatro meses;
2- Recomposição FPE e FPM: previsão de R$ 16 bilhões;
3- Orçamento assistência social: R$ 2 bilhões;
4- Suspensão das dívidas dos Estados com a União: R$ 12,6 bilhões;
5- Renegociação com bancos relacionada a dívidas de Estados e Municípios: R$ 9,6 bilhões;
6- Operações com facilitação de créditos: R$ 40 bilhões.

Ainda de acordo com o anúncio, o valor previsto de R$ 16 bilhões para os fundos funcionará como um seguro para perda de arrecadação de transferências da União. A quantia será uma garantia para manutenção dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) no mesmo patamar de 2019. Esse pleito foi solicitado pela CNM “dada a perspectiva de forte retração da arrecadação municipal com a estagnação de parte substancial das atividades econômicas”. A entidade entende que a medida é essencial para dar um mínimo de segurança aos gestores municipais.

Vale destacar que a Confederação também solicitou no documento de reivindicações a transferência de verba para a saúde e a recomposição do orçamento da assistência social, como indicam as medidas 1 e 3 do pacote do governo federal. A CNM seguirá em diálogo com o governo federal em defesa das demais reivindicações, necessárias para que os Municípios possam enfrentar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19), dando a devida assistência à população.

OBRAS NA BARRAGEM DE OITICICA SÃO SUSPENSAS POR TEMPO INDETERMINADO

O secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), João Maria Cavalcanti, anunciou nesta segunda-feira (23) que as obras na barragem de Oiticica, no Oeste potiguar, serão suspensas por tempo indeterminado a partir da próxima quarta (25). Em nota, a secretaria afirmou que a medida foi estabelecida em prevenção ao novo coronavírus.

*Confira a nota completa:

Pela presente, autorizo a paralisação dos serviços objeto dos Contratos nº 039/2010 – SEMARH, referente à Execução das Obras Civis para Construção da Barragem Oicica e nº 034/2019 – SEMARH cujo objeto é a execução do remanescente das obras civis de implantação urbana e edificações de uso institucional e residencial do Povoado de Nova Barra de Santana, firmados entre o Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) e o Consórcio EIT/ENCALSO, considerando a recomendação das autoridades sanitárias do País e do Estado e a necessidade de se buscar diminuir o fluxo de pessoas em espaços coletivos, para migar a disseminação do novo coronavírus no Rio Grande do Norte; considerando que medidas similares têm se mostrado de alta eficácia e vêm sendo adotadas em outros Estados e Países para enfrentamento do novo coronavírus; considerando a necessidade de se intensificarem as medida de enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), com fundamento no Decreto nº 29.512, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo Estadual; no Decreto nº 29.513, de 13 de março de 2020, que regulamenta, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; no Decreto nº 29.524, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19); e no Decreto nº 29.534, DE 19 DE MARÇO DE 2020, no qual foi declarado estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Rio Grande do Norte. Esta Ordem de Paralisação entrará em vigor a partir de 25 de março do corrente ano.

Barragem

A barragem fica em Jucurutu, município do Oeste potiguar. A barragem vai beneficiar cerca de 330 mil pessoas com abastecimento de água nas regiões do Seridó, Vale do Açu e região Central. Quando estiver pronta, ela será o terceiro maior reservatório do estado. Idealizada há quase 70 anos, a barragem só começou a ser construída em 2013. Inicialmente, tinha previsão de conclusão para 2015.

SINDICATO DIZ QUE POLICIAIS CIVIS DO RN NÃO RECEBERAM MÁSCARAS E ÁLCOOL EM GEL

Policiais civis do Rio Grande do Norte denunciaram nesta segunda-feira (23) que têm sofrido descaso das autoridades e que continuam trabalhando sem atenção devida para proteção contra o coronavírus. O sindicato da categoria, o SINPOL-RN, protocolou um pedido de providências à Delegacia Geral para fornecimento de equipamentos básicos, como luvas, máscaras e álcool em gel nas unidades, mas isso não foi atendido. "A profissão de policial é uma das essenciais para a manutenção da ordem social, assim como a saúde, mas para que os profissionais continuem trabalhando em uma situação de pandemia como esta, é preciso se ter pelo menos a sensibilidade de amenizar os riscos. Ao que parece, o Estado quer deixar nossos policiais civis entregues a própria sorte", disse Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN.

Ele ressalta que o próprio Governo do Estado publicou um decreto, neste domingo, 22, autorizando teletrabalho para servidores do grupo de risco, mas no mesmo decreto excluiu os profissionais de saúde e segurança. "Nossa categoria tem se sacrificado em prol da sociedade, não é de hoje. As condições péssimas das delegacias é uma realidade, infelizmente. No entanto, em uma situação de pandemia mundial como esta, os riscos à saúde aumentam vertiginosamente. Os policiais civis também têm filhos, têm pais, mães, avós e avôs. Permanecer exposto sem o mínimo de proteção é arriscar a vida de toda a sociedade. Então, é urgente que as medidas básicas sejam adotadas, antes que seja tarde demais", completou. O sindicato informa que acionou a Justiça para cobrar o fornecimento dos equipamentos por parte do Estado, mas espera que haja um empenho da gestão administrativa imediato, independente de decisão judicial.

*Pontos requisitados pelo sindicato:

– Que os servidores policiais que atendem diretamente a população tenham acesso a equipamentos de proteção, como luvas, máscaras e álcool.
– Ampliação dos tipos de ocorrências passíveis de registro eletrônico, sendo divulgado nos meios de comunicação que o registro dessas deverão ser feitos de forma virtual.
– Que seja autorizado que o registro e atendimento de plantão ocorra apenas em casos graves, como os envolvendo mortes, sequestros, estupros, roubos e flagrantes.
– Que sejam suspensas, momentaneamente, todas as oitivas e interrogatórios, bem como os autos de reconhecimento pessoal, até nova avaliação da situação por parte das autoridades de saúde.
– Manutenção de um número mínimo de policiais (a ser definido por cidades, regiões e/ou unidades) nas equipes para atendimentos de diligências internas e externas, bem como que os policiais sejam autorizados a informar que o registro de ocorrências deverá ser prioritariamente por meio eletrônico.
– Que policiais sejam autorizados a inverterem o horário de trabalho, a fim de que possam acompanhar filhos em idade escolar ou idosos que precisem de atenção especial.
– Que seja autorizado o trabalho remoto ou home office para continuidade das investigações, relatórios e outras peças, para policiais que se enquadrem em grupos de riscos, tais como idosos, gestantes e portadores de doenças crônicas que apresentem risco elevado de contaminação pelo COVID-19.

DETRAN-RN SUSPENDE ATENDIMENTO EM TODO O ESTADO E PRORROGA VALIDADE DE CNHS VENCIDAS

Detran-RN fica na Cidade da Esperança, na zona Oeste de Natal -  José Aldenir / Agora RN

Atendendo ao Decreto nº 29.541, publicado pelo Governo do Rio Grande do Norte em 20 de março de 2020, o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) informou nesta segunda-feira (23) que o atendimento presencial está suspenso em todas as unidades do estado. A medida segue as determinações das autoridades sanitárias do País e do Estado na busca pela diminuição da circulação de pessoas em espaços públicos e coletivos, para reduzir a disseminação do novo coronavírus (Covid-19).

Durante esse período, a população pode utilizar alguns serviços online, disponíveis no site www.detran.rn.gov.br.

É possível fazer a Segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), solicitação da Permissão Internacional para Dirigir, emissão de boletos referentes ao licenciamento e IPVA 2020. Quem desejar, também pode baixar o Aplicativo Carteira Nacional de Transito para fazer uso da CNH Digital.

Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)

O Detran ressalta que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2019 continua válido, não sendo necessário até o momento nenhum condutor de veículo portar o documento 2020. O motorista deve apenas cumprir as datas de pagamentos, retirando os boletos no site do órgão, no ícone Veículos, ficando atento ao prazo de pagamento do CRLV 2020 e a validade de cada CRLV 2019.

• As placas finais 1 e 2 podem usar o CRLV 2019 até setembro;
• As placas finais 3, 4, e 5 até outubro;
• As placas finais 6, 7, e 8 até novembro;
• As placas finais 9 e 0 até dezembro.

Para ter o CRLV 2020, é preciso pagar a taxa de envio dos Correios.

CNHs vencidas têm prazo de validade prorrogado

A validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD) vencidas desde 19 de fevereiro de 2020 estão com prazo prorrogado por tempo indeterminado para fins de fiscalização. Além disso, o prazo para o processo de habilitação do candidato foi ampliado de 12 para 18 meses, inclusive para os processos administrativos já em trâmite. Em relação aos documentos de veículos, para fins de fiscalização, ficam interrompidos, por tempo indeterminado, o prazo para o proprietário realizar a expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV) em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19/02/2020 e o prazo para registro e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não expirados. 

Também estão interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para apresentação de defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão do direito de dirigir e cassação do documento de Habilitação e para identificação do condutor infrator. Enquanto durar esta deliberação, os atendimentos presenciais relativos a esses casos estão paralisados nas unidades do Detran.

TJRN REFORÇA ACESSO AS UNIDADES JUDICIAIS DURANTE PANDEMIA DO COVID-19

O Tribunal do Justiça do Rio Grande do Norte TJRN reforçou o acesso da população às unidades judiciais e administrativas durante o período da pandemia do coronavírus (Covid-19). A instituição reforçou o atendimento com o desenvolvimento de um hotsite, hospedado no site do TJRN com todos os contatos necessários ao cidadão, advogado, promotores de justiça, defensores públicos e à sociedade em geral que precise de algum serviço do Judiciário.

Antes de procurar o atendimento presencial, o cidadão deve entrar em contato com a instituição através dos canais divulgados. Por medida de segurança sanitária e seguindo as orientações do Ministério da Saúde para o isolamento social , foi instituído o teletrabalho, mas há o rodízio de servidores e magistrados no atendimento presencial nas unidades.

*Veja os contatos aqui.

Fonte: TJ RN

BOLSONARO ANUNCIA R$ 8 BI PARA SAÚDE DO NE E SUSPENSÃO DA DÍVIDA DOS ESTADOS

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou hoje, durante reunião via teleconferência com os nove governadores do Nordeste, que o governo federal montou um plano no valor total R$ 85,8 bilhões para fortalecer estados e municípios da região diante da pandemia de coronavírus. Entre as principais medidas está a suspensão da dívida pública dos estados com a União. Bolsonaro afirmou que vai transferir somente para a saúde R$ 8 bilhões em um período de quatro meses. Segundo o presidente, o valor é o dobro do que foi pedido por governadores, que queriam R$ 4 bilhões para ações emergenciais na área.

Também será garantido um orçamento assistencial social de R$ 2 bilhões, além da suspensão das dívidas dos estados com a União, num valor total de R$ 12,6 bilhões. O pacote do governo ainda prevê a renegociação com bancos no valor de R$ 9,6 bilhões —que é o valor de dívidas de estados e municípios com bancos. Além disso, o presidente garantiu a recomposição dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) num valor de R$ 16 bilhões, por meio de seguro para queda de arrecadação.  O presidente também falou sobre soluções temporárias para situação de emergência. Ele afirmou que assinará duas medidas provisórias para transferir recursos para fundos de saúde estaduais e municipais. Sobre operações de créditos, ele anunciou o aporte de R$ 40 bilhões aos nove estados.

*Veja como ficam distribuídos os R$ 85 bilhões:

• transferência para a Saúde: R$ 8 bilhões
• recomposição FPE e FPM: R$ 16 bilhões
• orçamento assistencial social: R$ 2 bilhões.
• suspensão das dívidas dos estados com a União: R$ 12,6 bilhões.
• renegociação de estados e municípios com bancos: R$ 9,6 bilhões
• operações com facilitação de créditos: R$ 40 bilhões.

VIRTUAL: TRT/RN PROMOVE MUTIRÃO PARA LIBERAR ALVARÁS DE PAGAMENTO PARA EMPRESAS E TRABALHADORES

Um mutirão virtual envolvendo todas as Varas do Trabalho de Natal e do interior do estado está mobilizando juízes e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN), para a liberação de alvarás de pagamento de processos trabalhistas. A iniciativa beneficiará trabalhadores e empresas com processos em condições de liberação imediata de pagamento pela Justiça do Trabalho potiguar, salienta informação da assessoria de imprensa.

O trabalho está sendo realizado de forma remota, pelo sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe). Os recursos deverão ser transferidos automaticamente para as contas bancárias cadastradas pelos beneficiários junto às Varas do Trabalho. Os trabalhadores e as empresas que ainda não possuem dados bancários atualizados de seus titulares cadastrados nos processos deverão informá-los a partir desta terça-feira (24), por meio de seus advogados, diretamente no sistema PJe.

SAÚDE/BRASIL: CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA GRIPE COMEÇA HOJE EM TODO O PAÍS

Começa nesta segunda-feira (23) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe. De acordo com Ministério da Saúde, nesta primeira etapa os públicos prioritários são idosos e trabalhadores da saúde. Mais duas etapas serão realizadas para públicos diferentes. Ao todo, a campanha pode atingir cerca de 67,6 milhões de pessoas em todo o país. A meta é vacinar, pelo menos, 90% de cada um desses grupos até o dia 22 de maio. 

Para alcançar esse público foram investidos R$ 1 bilhão na aquisição de 75 milhões de doses da vacina. O dia “D” de mobilização nacional para a vacinação acontece em 9 de maio (sábado). Nessa data, os 41 mil postos de saúde ficarão abertos para atender a todos os grupos prioritários. Neste ano, a campanha foi antecipada de abril para março para reforçar a proteção aos públicos prioritários contra os vírus mais comuns da gripe.

Novo coronavírus

A vacina contra influenza não tem eficácia contra o coronavírus. No entanto, em virtude da pandemia de coronavírus, poderá auxiliar profissionais de saúde na exclusão do diagnóstico para o covid-19, já que os sintomas são parecidos.

Segundo o ministério, casos mais graves de infecção por coronavírus têm sido registrados pelo mundo em pessoas acima de 60 anos, grupo que corresponde a 20,8 milhões de pessoas no Brasil. Por isso, a primeira etapa da campanha contempla esse público.

Próximas etapas

A etapa seguinte da campanha terá início no dia 16 de abril, com o objetivo de vacinar doentes crônicos, professores (rede pública e privada) e profissionais das forças de segurança. A última fase, que começa no dia 9 de maio, dará prioridade a crianças de 6 meses a menores de 6 anos, pessoas com 55 a 59 anos, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas com deficiência, povos indígenas, funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas e população privada de liberdade.

Até o momento, o Ministério da Saúde enviou aos estados 15 milhões de doses e mais 4 milhões serão distribuídas até o fimde março.

A vacina, composta por vírus inativado, é trivalente e protege contra os três vírus que mais circularam no Hemisfério Sul em 2019: Influenza A (H1N1), Influenza B e Influenza A (H3N2).

PREFEITA ANUNCIA CANCELAMENTO DO MOSSORÓ CIDADE JUNINA DEVIDO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS

A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) anunciou na tarde de domingo, 22, que, em função da pandemia do coronavírus, o Mossoró Cidade Junina (MCJ) deste ano será cancelado. Os recursos serão destinados para a saúde do município. “Desde o começo dessa crise do coronavírus havíamos admitido a possibilidade do cancelamento. No primeiro momento, tomamos as medidas emergenciais para o enfrentamento desse problema que está trazendo preocupação em todo o mundo. 

Com a confirmação do primeiro caso em Mossoró e o pronunciamento do Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, de que haverá um agravamento da doença entre os meses de maio a julho, decidimos cancelar por 90 dias todos os eventos esportivos e artístico-culturais, entre eles o Cidade Junina”, esclareceu.O cancelamento do MCJ 2020 será publicado no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) desta segunda-feira, 23, dentro do decreto de calamidade pública que trará outras medidas de prevenção e combate ao Covid-19. “Estamos em um período delicado no mundo inteiro. Mossoró tem que fazer a sua parte de forma planejada e responsável para combater esta pandemia em nosso município. 

Um caso já foi confirmado. Estamos juntando esforços e pedindo que as pessoas evitem aglomerações”, reforçou a prefeita. A secretária de Cultura Isaura Amélia reconhece que não há condições para a celebração do ciclo junino na cidade. “Por sugestões e determinação da prefeita Rosalba, alguns dos núcleos de programação do Mossoró Cidade Junina deverão ser incluídos em outras atividades culturais ao longo do ano, quando superarmos este momento”, disse. O Mossoró Cidade Junina aconteceria entre os dias 6 e 27 de junho, seguido do campeonato de grupos de quadrilhas juninas Nordestão, nos dias 11 e 12 de julho.

BARRAGEM ARMANDO RIBEIRO TEVE UMA ELEVAÇÃO NO NÍVEL DE MAIS 74 CENTÍMETROS

De sábado para Domingo, 22, o nível da barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no Vale do Açu (RN), elevou mais setenta e quatro centímetros. Da sexta-feira até este domingo a elevação foi de 1,02 metro. Pelos dados da Agência Nacional de Águas (ANA), neste domingo, 22, a barragem acumula um volume de 669,94 milhões de metros cúbicos. 

Isso representa 25,72% de sua capacidade máxima, que é de 2,4 bilhões de metros cúbicos. O aumento no volume do reservatório de ontem para hoje foi de 59,69 milhões de metros cúbicos. Nas últimas 48 horas o aumento no volume foi de 81,43 milhões de metros cúbicos Falta 13,17 metros para o início da sangria.

Fonte: Rabiscos do Samuel Júnior

SUSPENSÃO DE SERVIÇOS PRESENCIAIS NÃO IMPEDE NOTIFICAÇÕES NA JUSTIÇA DO TRABALHO

A direção do Tribunal Superior do Trabalho editou o Ato TST.GP 133/2020, que altera dispositivo do Ato TST.GP 132, para manter as notificações no período de suspensão de prestação de serviços presenciais no âmbito do Tribunal. O novo ato exclui da suspensão as notificações para que a publicação de pautas, decisões monocráticas e acórdãos possam continuar a ocorrer:

Art. 1º – O § 2º do art. 3º do Ato TST.GP nº 132, de 19 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 2º – Ficam suspensos os prazos processuais no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, salvo o previsto no art. 133, caput, do Regimento Interno do TST”.

Primeiro e segundo grausO Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) também editou ato semelhante em relação à Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. O Ato CSJT.GP.VP e CGJT 002/2020 diz que:

Art. 1º – O § 2º do art. 3º do Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.GCGJT nº 1, de 19 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 2º Ficam suspensos os prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus”.

FONTE: Secom/TST

VIOLA DE LUTO: MORRE VALDIR TELES, UM DOS MAIORES REPENTISTAS DO NORDESTE

VALDIR É FILHO NATURAL DA CIDADE DE LIVRAMENTO, PARAÍBA, MAS DESDE MUITO CEDO MORAVA EM VIZINHO ESTADO DE PERNAMBUCO. FOTO: DIVULGAÇÃO

Morreu nesse domingo (22) o poeta Valdir Teles, após sofrer infarto, em sua residência, na cidade de Tuparetama, Pernambuco. A informação da morte de Valdir foi confirmada pelo poeta e companheiro de jornada, Geraldo Amâncio, em suas redes sociais. “Uma notícia muito triste para o mundo da viola e da poesia. 

Estou muito abalado, muito triste, com a notícia do falecimento do cantador mais querido da atualidade, o poeta Valdir Teles acaba de falecer de um infarto. Até onde me avisaram, faleceu em casa em Tuparetama, Pernambuco. As últimas cantorias que ele fez foi comigo, na semana passada. A cantoria perde um monstro do repente e eu perco um grande companheiro, meu amigo e defensor. Vou pedir ao supremo pai divino que o acolha no mais belo dos céus”, finalizou Geraldo.

A BOA DO DIA...

OAB/RN PRORROGA PAGAMENTO DE ANUIDADES PARA OUTUBRO

Em apoio à advocacia potiguar, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, em conjunto com Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande Norte (CAARN) e as sete Subseccionais do Estado, decide, por meio da Resolução Conjunta Nº 01/2020 prorrogar por três meses os vencimentos de parcelas de anuidades do ano de 2020, bem como de renegociações de anuidades anteriores já firmadas até 20 de março. 

As datas de vencimento, que ocorreriam nos meses de março, abril e maio, ficam automaticamente adiados para o mesmo dia, mas, respectivamente, dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020. “Essa é uma das medidas adotadas pela Ordem potiguar visando minimizar os impactos da pandemia de coronavírus que criaram uma crise de saúde pública e humanitária”, explicou o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros.  A Resolução Conjunta prevê, ainda, as atribuições da Comissão de Acompanhamento diante da pandemia do coronavírus (COVID-19) e a permanência dos funcionários em regime de teletrabalho, até o dia 30 de abril. 

Durante o período de vigência, a Comissão de Acompanhamento do Coronavírus e seus Impactos deverá garantir a fiscalização da prestação jurisdicional dos órgãos do Poder Judiciário., observando à disponibilização de canais de comunicação entre os advogados e às respectivas unidades jurisdicionais, além do acompanhamento da produtividade decorrente do trabalho remoto no período, em que perdurar o regime de plantão extraordinário. O advogado ou advogada que necessitar de algum serviço da OAB/RN, durante o período de fechamento da sede poderá acessar o site da www.oabrn.org.br e requerer via sistema de peticionamento eletrônico (DATAGED). 

Para as solicitações urgentes fica disponibilizado os seguintes contados, no período das 8 h às 14 h:
Comissão de Seleção e Inscrição e Sociedade de Advogados (84) 99694-4646 ou csi@oabrn.org.br ou csa@oabrn.org.br
Comissão de Exame de Ordem (84) 99681-1413 ou examedeordem@oabrn.org.br
Tesouraria (84) 99990-8941 | (84) 99982-5166 ou tesouraria@oabrn.org.br ou financeiro@oabrn.org.br
Central de Prerrogativas (84) 99682-9000 ou aju@oabrn.org.br
Secretaria Geral (84) 99935-0412 ou secretariageral@oabrn.org.br
Ouvidoria (84) 99103-1442 ou ouvidoria@oabrn.org.br
Centro de Inclusão Digital (84) 99868-0135 ou sady.santos@oabrn.org.br
CAARN – Gerência Geral (84) 98815-3585 ou presidencia@caarn.org.br
CAARN – Juristas Certificação Digital (84) 99864-5606
OAB ASSÚ: (84) 99674-8700 ou oabassu@hotmail.com
OAB CAICÓ: (84) 99935-0721 ou oabcaico@gmail.com
OAB CURRAIS NOVOS: (84) 99835-0605 | 99958-5713 ou curraisnovos@oabrn.org.br
OAB GOIANINHA: (84) 99989-0010 ou goianinha@oabrn.org.br
OAB MACAU: (84) 99935-0723 ou macau@oabrn.org.br
OAB MOSSORÓ: (84) 99935-0724 | 99835-0606 ou oabmossoro@outlook.com
 OAB PAU DOS FERROS: (84) 3351-2811 | 99661-2345 ou oabpaudosferros@hotmail.com 

NATAL: HUOL SUSPENDERÁ CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS ELETIVOS A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA (23)

Para combater a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), suspenderá todas as consultas, exames e procedimentos eletivos por tempo indeterminado. A medida passa a valer já nesta segunda-feira (23). Seguirão funcionando os serviços da cirurgia cardíaca; hemodinâmica de urgência; neurologia/ neurocirurgia para casos graves; cirurgias arteriais; oncologia; transplante; e oftalmologia para casos graves. 

A estratégia foi pactuada com Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal, para possibilitar que o Huol funcione como retaguarda do Hospital Municipal de Natal. Assim, o Huol receberá os pacientes regulares da unidade municipal (sem Covid-19), liberando leitos para que Natal atenda os casos da pandemia. Além do esforço em saúde pública, a medida também visa reduzir a circulação de pessoas ao extremamente necessário, colaborando com a segurança dos pacientes, dos profissionais de saúde e de toda a comunidade. A governança do Huol segue mobilizada, avaliando diariamente as providências devidas.

FIERN, SESI, SENAI E IEL SUSPENDEM ATIVIDADES EM TODO O ESTADO

A Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN), assim como as unidades do Serviço Social da Indústria (SESI), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL) no estado, comunicam a completa suspensão das suas atividades externas e internas a partir desta segunda-feira (23), ao menos até o próximo dia 31 de março, como forma de estimular o completo isolamento social dos seus colaboradores e afiliados e em atendimento às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde e secretarias estadual e municipal de saúde. Assim destaca parte inicial de texto que tem publicação através do endereço eletrônico da FIERN, assinado pelo presidente da instituição, Amaro Sales.

*Leia, abaixo, a complementação:

O avanço do COVID-19, Coronavírus, segundo especialistas, entrou no Brasil em um momento de muita gravidade, de transmissão comunitária e crescimento exponencial do número de infectados em que não é mais possível identificar as fontes de contaminação, exigindo de todos os brasileiros esforços adicionais de isolamento para evitar a transmissão do vírus. É uma questão de saúde pública das mais graves já vividas pelo Brasil, com ameaças de um colapso no sistema público de saúde, e o Sistema FIERN conclama a todos para se unirem a esse esforço coletivo de enfrentamento do vírus, para evitar a sua disseminação, em especial praticando o isolamento social. Os diretores e gestores do Sistema FIERN se manterão em plantão permanente, atentos a qualquer necessidade e prontos para auxiliar seu público interno, bem como as autoridades dos governos federal, estadual e/ou municipal em qualquer eventualidade. Esse plantão funcionará com um grupo gestor formado pelas seguintes pessoas, que podem ser acionados através do e-mail covid19@fiern.org.br, em qualquer necessidade – Amaro Sales, presidente, Juliano Martins, superintendente do SESI, Emerson Batista, diretor do regional do SENAI, Juan Saavedra, superintendente do IEL, Gláucio Wanderlei, superintendente Corporativo, Dodora Guedes, gerente de comunicação. A FIERN reforça junto aos empresários, empresas e gestores públicos a sua disponibilidade para ajudar no que for possível neste momento de tamanha gravidade.

PRÊMIO PRINCIPAL DA MEGA-SENA SAI PARA APOSTADOR DO INTERIOR DE GOIÁS

Um apostador de Minaçu (GO) com apenas um bilhete conseguiu acertar as seis dezenas. 

FORAM ELAS: 11 - 14 - 15 - 18 - 33 - 34 

Irá receber R$ 15.186.785,88 do concurso 2.245 da Mega-Sena, que ocorreu no sábado (21). O prêmio para o próximo sorteio, na quarta-feira (25) está estimado em R$ 1 milhão. A Quina saiu para 51 apostas e cada um vai levar R$ 30.810,39 mil. A quadra teve 3.048 ganhadores e cada um receberá R$ R$ 736,46.

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio pela internet e nas casas lotéricas que não estiverem fechadas em decorrência do novo coronavírus (covid-19). A aposta mínima custa R$ 3,50.

A BOA DO DIA...

AERONÁUTICA ANUNCIA CONCURSO COM 180 VAGAS DE NÍVEL FUNDAMENTAL PARA A ESCOLA DE CADETES

A Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), instituição da Aeronáutica que oferece formação equivalente ao ensino médio regular do Sistema Nacional de Ensino, com duração de três anos, divulgou o edital do Curso Preparatório de cadetes do Ar (EA CPCAR) para ingresso em 2021. Para se candidatar é necessário ter entre 14 e 19 anos. O certame traz 180 vagas no total, sendo 60 para candidatos do sexo masculino e 20 para candidatas do sexo feminino, das quais, 32 vagas (candidatos do sexo masculino) e quatro vagas (candidatas do sexo feminino), respectivamente, reservadas a negros (20% previstos na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014).

Sobre as provas

Os candidatos serão selecionados por meio de diversas etapas. A primeira delas é uma prova escrita com questões de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Matemática, além de uma Redação. Após aprovados nesta fase, os candidatos vão passar por:

§  Inspeção de Saúde (INSPSAU);

§  Exame de Aptidão Psicológica (EAP);

§  Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF);

§  Validação Documental.

Inscrições EPCAR Aeronáutica

As inscrições estarão abertas a partir do dia 3 de abril pelo site www.fab.mil.br e também pela página  ingresso.afaepcar.aer.mil.br da Escola Preparatória de Cadetes do Ar. O prazo para cadastro segue até dia 21 do mesmo mês.

Os estudantes, durante o curso de formação, estarão sujeitos ao regime escolar da EPCAR e receberão uma remuneração fixada em lei, segundo a sua graduação. Além disso, o aluno da EPCAR terão direito à alimentação, alojamento, fardamento, assistência médico-hospitalar e dentária.

Acesse edital publicado no Diário Oficial da União:

§  Edital processo seletivo EPCAR  Aeronáutica 2020

*Mais dois editais da Aeronáutica estão abertos

Além da seleção para cadetes, a Aeronáutica também possui edital aberto para  a Academia da Força Aérea (AFA) e para curso de Formação de Sargentos. Acompanhe a seguir:

*Academia da Força Aérea AFA

- São 81 vagas para cursos de formação para oficiais para Oficiais de Infantaria (CFOINF), Oficiais Aviadores (CFOAV) e Oficiais Intendentes (CFOINT). O ingresso será em 2021. Para participar é necessário ter concluído o ensino médio e ser maior de 17 anos e menor de 23 até o final do ano da matrícula. As aulas serão na Academia da Força Aérea, em Pirassununga (SP).

§  Remuneração: os aprovados terão direito durante o curso de formação ao soldo inicial, no posto de cadete, que será de R$ 1.176,00. Ao finalizar o curso com aproveitamento, a remuneração passará a ser de R$ 6.993,00 e os aprovados irão ocupar o cargo de aspirante a oficial da FAB;

§Inscrições: até 19 de março pelo site ingresso.afaepcar.aer.mil.br/afa2021;

§Taxa de inscrição: R$ 70,00.

*Curso de formação de sargentos

- São 220 vagas de nível médio para as as seguintes especialidades: Material Bélico (somente sexo masculino) Mecânica de Aeronaves (somente sexo masculino), Guarda e Segurança (somente sexo masculino), Equipamento de Voo (ambos os sexos) e Controle de Tráfego Aéreo (ambos os sexos). É necessário ter idade mínima de 17 anos e máxima de 25 até o dia 31 de dezembro do ano da matrícula; além de cumprir as demais exigências contidas no edital.

§  Remuneração: o soldo do soldado durante o curso de formação será de R$ 1.066,00. Os alunos ainda receberão alimentação, alojamento, fardamento e assistência médico-hospitalar e dentária;

§  Inscrições: até dia 18 de março pelo site ingresso.eear.aer.mil.br;

§  Taxa de inscrição: R$ 60,00.