SINTE/RN ESPERA PROPOSTA CONCRETA PARA O PISO NESTA QUINTA-FEIRA (07)

O SINTE/RN e a SEEC vão se reunir em mais uma audiência virtual nesta quinta-feira (07) para tratar do Piso Salarial deste ano. Segundo o Secretário de Educação, o Executivo está preparando uma nova proposta para quitar o Piso. A diretoria do Sindicato tem mantido pressão constante sobre o Governo, exigindo uma definição sobre a implementação dos 12,84%, determinados em Lei. Nos últimos dias, iniciou uma campanha nas Redes Sociais cujo slogan é: “Governadora, Pague o Piso!”.

Informações de bastidores dão conta de que a pressão do SINTE tem gerado discussões entre Secretarias do Estado. De um lado, a Secretaria de Planejamento tem defendido a impossibilidade de fazer a correção por causa do montante de dívidas existentes. Do outro, está a Secretaria de Educação, que defende a tese de que é possível encontrar uma solução financeira para que o reajuste seja executado.

Para o Sindicato, as disputas internas do Governo só importam se trouxerem uma definição. A diretoria tem marcado presença constante, lembrando que a categoria exige uma resposta concreta para pôr fim a essa novela, que vem se arrastando desde janeiro. O resultado disso tudo deverá ser apresentado ao SINTE nesta quinta, 07 de maio.

TOFFOLI DERRUBA DECISÃO DE JUÍZA FEDERAL DO RN SOBRE MENÇÃO A GOLPE DE 64 E CRITICA “INDEVIDA INVASÃO” NO EXECUTIVO

O presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu nesta segunda-feira (4) uma decisão judicial e autorizou o Ministério da Defesa a manter no ar, em seu endereço eletrônico na internet, a nota oficial que procura justificar e celebrar o golpe militar de 1964. A nota, que é a uma ordem do dia lida nas organizações militares no último dia 31 de março, diz que o golpe foi “um marco para a democracia brasileira”. Toffoli falou em “exemplo clássico de excessiva judicialização”, risco de “indevida invasão” do Judiciário no Executivo, “ato de censura”, “grave risco de violação à ordem público-administrativa” e “livre expressão” dos comandantes militares.

No último dia 24, a juíza da 5ª Vara Federal de Natal (RN), Moniky Mayara Costa Fonseca, determinou que o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, retirasse a nota do ar num prazo de cinco dias. Acolhendo a manifestação do MPF (Ministério Público Federal), que partiu de uma ação popular ajuizada pela deputada federal Natalia Bonavides (PT-RN), a magistrada concluiu que a nota “é nitidamente incompatível com os valores democráticos insertos na Constituição de 1988”. A juíza considerou a nota uma “uma exaltação ao movimento, com tom defensivo e cunho celebrativo à ruptura política deflagrada pelas Forças Armadas em tal período, enaltecendo a instauração de uma suposta democracia no país profundamente polarizado, contraria os estudos e evidências históricas do período”.

O ministro disse que “não parece adequado exercer juízo censório acerca do quanto contido na referida ordem, sob pena de indevida invasão, por parte do Judiciário, de seara privativa do Poder Executivo e dos seus ministros de Estado”. A decisão ocorreu cinco dias depois de o ministro do STF Alexandre de Moraes ter barrado a nomeação do delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem na direção-geral da PF, o que levantou reclamações do presidente Jair Bolsonaro sobre eventual interferência do STF no Executivo. Sobre a nota da Defesa, Toffoli argumentou ainda: “”Como tenho reiteradamente falado, sempre que me deparo com situações como esta, […] nosso país vive um momento de excessiva judicialização, decorrente, em grande medida, da alta conflitualidade presente em nossa sociedade, a qual se torna cada vez mais complexa e massificada”. O presidente do STF escreveu que “apesar disso, não se pode pretender que o Poder Judiciário interfira e delibere sobre todas as possíveis querelas surgidas da vida em sociedade. E o caso ora retratado me parece um exemplo clássico dessa excessiva judicialização”.

• Processo: SL 1.326

*Veja a íntegra da decisão. 

CNJ MARCA RETOMADA DO JULGAMENTO DA LISTA TRÍPLICE DO TRT-RN PARA O DIA 12

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pautou para o próximo dia 12 a retomada do julgamento da Lista Tríplice do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN). O julgamento foi interrompido no ultimo dia 28 de abril com o pedido de vistas do conselheiro Marcus Vinícius. Até então, o relator conselheiro, Mário Guerreiro, havia votado pela anulação total da votação, apontando o vicio no voto do presidente do TRT-RN, Bento Herculano no voto de desempate na sua ex-mulher Marisa Almeida contra Eduardo Rocha pra o 2º nome da Lista Tríplice.

O presidente do CNJ, Dias Tofolli e o corregedor Humberto Martins votaram pela anulação do voto de Bento Herculano, colocando Eduardo Rocha como 2º nome e mantendo Marcelo Barros, primeiro, e Augusto Vale, 3º. Já os conselheiros Luiz Keppen e André Godinho também afirmou que Eduardo Rocha deve ser o escolhido no desempate pela idade e a 3ª votação seja refeita, a qual escolheu até o momento Augusto Vale.

APOSENTADOS DO INSS PODEM RECEBER ATÉ R$ 20 MIL DE REVISÃO EM MAIO

Aposentados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) podem receber até R$ 20 mil de revisão, em maio. Os valores correspondem aos atrasados por erros de cálculos nos benefícios concedidos entre abril de 2002 e agosto de 2009. A previsão é de que neste mês saia o oitavo lote para saques. Até agora, outras sete rodadas de pagamentos já foram feitas, com base na Revisão do Artigo 29. Essa revisão, de acordo com o INSS, refere-se ao reprocessamento de benefícios pagos entre os anos mencionados.

De acordo com a mudança na interpretação do inciso II, há alteração nos pagamentos devido à fórmula de cálculo da renda mensal dos benefícios por incapacidade ou pensões por morte. Esse pagamento é feito de maneira automática. Sendo assim, os segurados já começam a receber cartas com data e valores que seriam pagos. Essas informações são fornecidas de acordo com o calendário de depósitos do INSS.

Quem tem direito à revisão do INSS?

Tem direito à revisão do INSS quem recebeu o benefício entre abril de 2002 e agosto de 2009. Além disso, é necessário que o valor  da renda inicial seja calculado pela média das contribuições, mas sem excluir as 20% menores.

Essa redução foi a responsável pela diminuição dos benefícios. Os benefícios contemplados com a medida são:

• Benefícios de pensão por morte;
• Auxílio-doença previdenciário;
• Aposentadoria por invalidez;
• Auxílio-acidente previdenciário;
• Auxílio-doença por acidente de trabalho;
• Aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho;
• Auxílio-doença por acidente de trabalho;
• Auxílio-acidente;
• Pensão por morte por acidente de trabalho.

Como pedir antecipação de pagamento da Revisão?

Importante salientar que além do pedido de revisão, alguns beneficiário têm direito à antecipação desses pagamentos. Para isso, é necessário que estejam incluídos em um dos grupos abaixo:

• Beneficiários do INSS que sejam portador de neoplasia maligna (câncer), HIV ou doenças terminais;
• Dependentes do segurado, desde que também sejam portadores de neoplasia maligna, HIV ou doenças terminais.

Como fazer cada pedido da revisão?

Para fazer o pedido de revisão, confira o passo a passo abaixo:

1.  Acesse o site: meu.inss.gov.br

2.  Escolha a opção “Agendamentos/Requerimentos”, ao lado esquerdo da página.

3.  Clique em “Novo requerimento”.

Caso seja seu primeiro acesso, é necessário fazer um cadastro. Para quem já possui o acesso, o site irá requerer autorização para uso de dados. Para mais informações, entre em contato com o atendimento do INSS, pelo telefone 135, ou pelo portal eletrônico da Previdência Social.

GOVERNO DO ESTADO CONCLUI A RECONSTRUÇÃO DA RN-118, QUE INTERLIGA JUCURUTU E CAICÓ

Após ajustes e adequações no projeto, o Governo do Estado finalizou as obras da RN-118, que interliga Jucurutu e Caicó, na região Seridó. A estrada é estratégica para a economia do RN, escoando boa parte da produção dos setores de fruticultura, minérios e confecções, entre outros. Mais de 3 mil veículos trafegam diariamente pela rodovia. “São quase 50 quilômetros de extensão totalmente reconstruídos pelo Governo do RN, e que contribuem diretamente para a economia regional. A obra é um apelo antigo dos seridoenses, um instrumento para o desenvolvimento de todo o Seridó, porque possibilita emprego e renda para esse povo. O escoamento da produção fica mais rápido e as cidades, mais acessíveis”, comemorou a governadora Fátima Bezerra.

A RN-118 teve investimentos de R$ 30,9 milhões e foi financiada pelo acordo de empréstimo com o Banco Mundial, por meio do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do RN – o Governo Cidadão – e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN). O secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, coordenador do Governo Cidadão, destacou que os investimentos do Governo em estradas, com recursos do projeto, chegam a R$ 157 milhões, num total de 203,46 quilômetros. “São obras de construção, reconstrução ou revitalização de rodovias importantes para os agricultores, para o comércio, a indústria, a mineração, o turismo, ajudando a desenvolver a economia e gerando oportunidades de trabalho e renda no Seridó”, afirmou.

ECONOMIA/GOVERNO DO RN: PRESIDENTES DAS FEDERAÇÕES EMPRESARIAIS APRESENTAM PLANO DE RETOMADA A FÁTIMA BEZERRA

Os presidentes da FIERN, Amaro Sales de Araújo, da Fecomércio, Marcelo Queiroz, da Fetronar, Eudo Laranjeiras, e da Faern, José Vieira, apresentaram à governadora Fátima Bezerra, em videoconferência, na manhã desta terça-feira (5), o Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica do Rio Grande do Norte. Trata-se de uma proposta de planejamento estratégico, por intermédio do Mais RN, que sugere uma agenda para ações consideradas como pré-requisito para a recuperação econômica do Estado. “Ninguém vai sair deste crise sozinho, neste momento é importante a união. Nossos técnicos trabalharam com muita dedicação neste plano que envolve a questão de saúde pública, mas também os problemas econômicos, as dificuldades financeiras das empresas. Nesta situação toda só sairemos juntos. Por isso, a plataforma do Mais RN foi utilizada e hoje apresentamos ao governo do Estado esse plano para a retomada do Rio Grande do Norte, levando em consideração os protocolos, as adversidades, as recomendações das autoridades sanitárias. Sabemos que haverá muitas dificuldades, mas também vamos enfrentar essa crise”, destacou Amaro Sales.

A governadora Fátima Bezerra elogiou a iniciativa. “Quero cumprimentar os dirigentes dos segmentos empresarial do nosso estado e, em nome de José Bezerra Marinho e Pedro Albuquerque, os que integram o corpo técnico da FIERN e demais Federações, pelo gesto de responsabilidade ao elaborar e apresentar essa proposta que pode se inserir no contexto do diálogo que tem pautado nosso governo”, afirmou Fátima Bezerra. Ela disse que, durante a apresentação, ficou clara a “seriedade e consistência da proposta”, que pode “dialogar com o governo neste momento tão delicado”. “Neste período tão grave a união é muito importante, porque não podemos nos deixar, jamais, levar por questões de natureza ideológica, política, mas sim pensar em preservar vidas”, acrescentou. A governadora informou que o plano será analisado pela Casa Civil e pelas áreas econômica e de saúde do governo e pelo comitê de especialistas que foi formado e está sendo consultado sempre que são tomadas decisões relacionadas ao enfrentamento da pandemia de covid-19. A apresentação virtual teve a participação do deputado federal Rafael Motta, do senador Jean Paul Prates, de diretores da FIERN, gestores da Federação da Indústria, secretários de Estado, e outras entidades representativas da sociedade civil.

Durante a apresentação, José Bezerra Marinho, coordenador do Mais RN, destacou que o plano levou em consideração as pessoas em integridade e um planejamento que tem a perspectiva de futuro para que se obtenha resultados na retomada das atividades produtivas do Estado nas suas amplas atividades econômicas. E disse que as diversas atividades econômicas e portes de empresas estão contemplados, com ações específicas para micro produtor que tiram o sustento diário de suas empresas. Ao detalhar o planejamento proposto, Pedro Albuquerque, assessor técnico da FIERN, informou que o Plano tem os seguintes itens: “Agenda pública Urgente, planejamento para comunicação eficiente, diagnóstico do cenário econômico e de saúde, planejamento de saída, conciliação de agendas, pensando os pequenos municípios e insights para o pós-pandemia. Durante a apresentação, Pedro Albuquerque explicou as nove ações transversais sugeridas têm protocolos específicos. A proposta traz também duas alternativas de saída, cada uma com um detalhamento em blocos que o governo pode analisar. A proposta não sugere uma data para a execução de saída do atual isolamento, uma vez que isso depende dos indicadores de saúde e sanitários que precisam ser analisados diariamente.

GOVERNO DO ESTADO E MUNICÍPIOS DO RN VÃO RECEBER QUASE R$ 1 BILHÃO DO GOVERNO FEDERAL

Fonte: CÉSAR SANTOS

O Estado do Rio Grande do Norte receber quase 1 bilhão de reais de ajuda do Governo Federal para enfrentar a crise provocada pelo novo coronavírus. Os recursos serão divididos entre o Governo do Estado (maior fatia) e os municípios. O governo Fátima Bezerra (PT) terá R$ 442 milhões (para uso livre) e mais R$$ 155 milhões com destinação obrigatória à saúde pública. No total, a governadora terá R$ 597 milhões.

Já os municípios receberão R$ 299 milhões para uso livre e R$ 50 milhões para a saudade, no total de R$ 349 milhões. A soma de Estado e Municípios é de R$ 946 milhões. Vale ressaltar que o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, já mandou R$ 51 milhões para o Governo do Estado do RN e R$ 59 milhões para os municípios, no total de R$ 110 milhões. A soma dos recursos liberados pelo Ministério da Saúde com a ajuda financeira que será liberada até o início da segunda quinzena deste mês, é de R$ 1.056 bilhão.

*OS CINCO QUE VÃO RECEBER MAIORES VALORES DA AJUDA FINANCEIRA (para uso livre):

1 - Governo do Estado: R$ 442 milhões

2 – Prefeitura de Natal: R$ 94.383 milhões

3 – Prefeitura de Mossoró: R$ 31.746 milhões

4 – Prefeitura de Parnamirim: R$ 27.912 milhões

5 – Prefeitura de São Gonçalo: R$ 10.931 milhões

*OS DEZ MUNICÍPIOS DA REGIÃO OESTE QUE VÃO RECEBER MAIORES VALORES (para uso livre):

1 – Prefeitura de Mossoró: R$ 31.746 milhões

2 – Prefeitura de Apodi: R$ 3.826 milhões

3 - Prefeitura de Pau dos Ferros: R$ 3.244 milhões

4 - Prefeitura de Baraúna: R$ 3.029 milhões

5 - Prefeitura de Areia Branca: R$ 2.964 milhões

6 – Prefeitura de São Miguel: R$ 2.510 milhões

7 - Prefeitura de Caraúbas: R$ 2.187 milhões

8 Prefeitura de Upanema: R$ 1.574 milhão

9 - Prefeitura de Gov. Dix-sept Rosado: R$ 1.391 milhão

10 - Prefeitura de Patu: R$ 1.361 milhão

JURÍDICO DO SINTE/RN BUSCA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE ESTADUAL COM ALVARÁS PARA RECEBER

A Justiça do RN começou, ainda em março de 2019, a entregar alvarás de ações coletivas conquistadas pelo SINTE/RN; ações de Pecuniária, Título e PCCR. Desde que a entrega foi iniciada, professores(as) e funcionários(as) da Educação, entre ativos, aposentados e até mesmo herdeiros, já receberam “cartas de crédito judicial” e agora podem usufruir um direito que por muito tempo foi negado. Contudo, ainda há centenas de pessoas contempladas nas ações e com alvarás disponibilizados pela Justiça que não foram encontradas pelo Sindicato.

Na tentativa de solucionar esse impasse e finalmente contatar os beneficiados nas ações coletivas de nº 0802381-93.2012.8.20.0001 e nº 0004628-22.2008.8.20.0001 – ações que tramitam na 2ª, 5ª ou 6ª Varas da Fazenda Pública –, o Sindicato tem realizado visitas ao IPERN, procurado em registros de escolas e feito chamadas nos seus canais de comunicação. Agora, em mais uma tentativa de avisar aos contemplados e contempladas que há valores disponíveis por receber, o Sindicato libera uma nova lista com o nome das pessoas beneficiadas ainda não localizadas.

A diretora de Assuntos Jurídicos e Defesa do Trabalhador em Educação do SINTE, Eliene Bandeira, pede que se alguém vir o nome de um conhecido na lista, entre em contato com o mesmo e o informe, para que a pessoa beneficiada possa receber o alvará. Os trabalhadores e trabalhadoras em educação que encontrarem seus nomes na lista devem ligar para o número 3026.0770 e solicitar informações da assessoria jurídica do Sindicato. Atualmente, com a sede estadual do SINTE fechada (como medida de prevenção ao avanço do coronavírus no Estado do RN), a entrega dos alvarás está sendo feita por diretores da entidade, nas regionais, e com agendamento prévio, para evitar aglomerações.

*A lista está disponível AQUI.

Notícia atualizada em 05/05/2020.

SINTE/RN: AO CONGELAR SALÁRIOS, GOVERNO E SENADORES JOGAM A CONTA DA PANDEMIA NAS COSTAS DOS SERVIDORES

O SINTE/RN repudia o congelamento de salário dos/as servidores/as públicos/as da União, Estados e Municípios, aprovado pelo Senado Federal no último sábado (02). O congelamento deve durar 18 meses, ou seja, até dezembro de 2021. Ficarão de fora os profissionais da saúde e segurança. A medida ainda vai ser analisada pela Câmara Federal. Esse congelamento é mais uma ofensiva contra os trabalhadores e faz parte da agenda ultraliberal do ministro da economia Paulo Guedes, endossada por Jair Bolsonaro. Em um momento de pandemia mundial, o parlamento brasileiro e o Governo Federal atacam os salários dos servidores públicos. Ao mesmo tempo o Governo estuda socorrer empresas aéreas, varejistas e de energia com 48 bilhões de reais. A Secretaria Especial da Receita Federal publicou uma instrução normativa em que reduz de 20% para 15% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que se cobra aos bancos, relativa a 2019. No ano passado, Itaú Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil e Santander tiveram um lucro de R$ 81,5 bilhões, 18% mais que 2018. 

Parte da CSLL é utilizada para financiar a previdência social. Com isso, o Governo deixará de arrecadar R$ 4,1 bilhões desses bancos. Então por que o servidor público tem que ser sacrificado? Não há dúvidas de que o Coronavírus tem que ser combatido e os Estados e Municípios precisam de ajuda financeira. Trabalhadores estão desempregados e outros tantos se encontram em situação de vulnerabilidade. Empresas médias e pequenas estão sob o risco de encerrar suas atividades. Isso significa que todos precisam de ajuda e alguns já receberam ou estão recebendo. Após a pressão da sociedade, o auxílio emergencial, que é evidentemente pequeno para as demandas, está sendo liberado para quem está sem emprego ou é de baixa renda. Linhas de créditos para pequenos empresários estão sendo ofertadas pelo Governo. Então por que resolveram mirar nos servidores e congelar salários? Será que não existem outras fontes financeiras onde o Executivo Federal possa recorrer, como taxar as grandes fortunas, que é algo previsto na Constituição de 1988?

Lamentamos e denunciamos as posições dos senadores, em especial as do Partido dos Trabalhadores, que disseram sim a esse congelamento. Desde 2016 os trabalhadores brasileiros vêm sofrendo ataques. Não podemos esquecer da Emenda 95, que determinou o congelamento dos investimentos em saúde, educação e segurança por 20 anos. A terceirização foi ampliada e as reformas Trabalhista e da Previdência foram aprovadas no parlamento. Por ora, esperamos que essa medida seja revertida na Câmara Federal. Do contrário, os servidores públicos vão amargar não ter reajuste até o final de 2021, inclusive os da educação. Isso caracteriza que quem trabalha no serviço público vai pagar, praticamente sozinho, a conta da pandemia.  

A BOA DO DIA...

SINTE/RN FAZ CAMPANHA VIRTUAL PELA IMPLANTAÇÃO DO PISO DAS REDES ESTADUAL E MUNICIPAL (NATAL)

O SINTE/RN lançou nessa segunda-feira, 04 de maio, uma campanha em defesa da implantação do reajuste do Piso Salarial 2020 para os professores e professoras vinculados/as ao Estado e ao Município do Natal. Em circulação nas redes sociais do Sindicato e em grupos de WhatsApp de educadores, a campanha se faz necessária, uma vez que tanto o Governo do RN como a Prefeitura do Natal ainda não aplicaram a correção anual do Piso, que deveria ocorrer no mês de janeiro.

Em 2020, o Piso Nacional do Magistério é de R$ 2.886,15. Esse valor representa um incremento de 12,84% em relação ao ano anterior e, apesar do reajuste ser garantido por lei, a Prefeitura do Natal já informou que em decorrência dos gastos para combater à pandemia da COVID-19, o Piso dos educadores municipais não será quitado. Por sua vez, o Governo do RN afirma que o pagamento será feito, mas não indica quando e nem como será a implantação desse reajuste.

O SINTE não aceita e não compactua com a forma como os Gestores Estadual e Municipal têm lidado com essa questão e com a categoria. Ainda assim, o Sindicato vem buscando o diálogo com as Secretarias Estadual e Municipal de Educação. De acordo com a coordenadora geral da entidade, professora Fátima Cardoso, é preciso valorizar a Educação Pública e seus educadores/as, não perdendo de vista os direitos dos professores e professoras. Somente nesse ano, o não pagamento do Piso do Magistério já conduziu à greve na Rede Estadual e acarretou o indicativo de greve na Rede Municipal. A campanha virtual lançada hoje (04/05) visa sensibilizar os gestores, chamar atenção da sociedade para a situação dos docentes e garantir a correção do Piso.

DEPUTADO ALLYSON COBRA AO GOVERNO DO RN PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO

O Deputado Estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) reforçou a necessidade do pagamento do piso nacional dos professores do Rio Grande do Norte durante sessão ordinária remota da Assembleia Legislativa. Allyson já havia se pronunciado sobre o tema em entrevistas na imprensa.“Eu faço esse apelo à governadora Fátima não só como deputado, mas também como aluno e acima de tudo, alguém que reconhece que a educação transforma vidas, como transformou a minha e a de milhares de pessoas.   
Peço que a governadora mande para a Assembleia o projeto sobre o piso nacional da educação para que nós deputados possamos votar”, afirmou. “Estou ao lado dos professores pelo pagamento do piso nacional da educação”, completouO deputado citou ainda o caso do município de Jucurutu, no Seridó potiguar, onde o piso nacional da educação está sendo praticado. “A gestão tem sido exemplo do que deveria estar sendo feito no governo estadual. Governadora que a senhora possa fazer igual ao prefeito Valdir (Solidariedade) e pague o piso nacional da educação”, concluiu.

FIERN LANÇA NESTA TERÇA-FEIRA, O PLANO DE RETOMADA GRADUAL DA ECONOMIA POTIGUAR

A FIERN, através do Mais RN, lança, na próxima terça-feira (5) o *Plano de Retomada Gradual da Economia Potiguar*, que busca dar direcionamento e sugerir ações para o retorno das atividades econômicas, de modo responsável e seguro.

O documento apresenta um conjunto de propostas e protocolos para o funcionamento gradativo das atividades, observando as recomendações de saúde pública no enfrentamento ao COVID-19. A videoconferência de lançamento, antes prevista para esta segunda-feira (4), precisou ser remarcada devido a ajustes nas agendas dos representantes das instituições envolvidas.

Para participar, tenha o aplicativo “Microsoft TEAMS” instalado e acesse o link abaixo: https://bit.ly/2Wo9bxB

ATOR FLÁVIO MIGLIACCIO, DE 85 ANOS, É ENCONTRADO MORTO EM SÍTIO NO RIO

Flávio Migliaccio morreu aos 85 anos de idade. O ator foi encontrado morto em seu sítio em Rio Bonito, no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (4).

Flávio é muito conhecido pelo seu papel de Xerife na série de TV brasileira Shazan, Xerife e Cia., e pelo papel de Tio Maneco, na série exibida pela TVE. Viveu personagens de destaque nas novelas  Rainha da Sucata, Perigosas Peruas, A Próxima Vítima, Vila Madalena, Senhora do Destino e Passione, entre muitas outras.

DNOCS: AUTARQUIA ANUNCIA APORTE DE MAIS R$ 50 MILHÕES PARA O COMPLEXO OITICICA

O Complexo Oiticica, localizado no estado do RN, recebeu o aporte de R$ 50 milhões provenientes do Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). A informação, de Flaviana Silva Oliveira, é veiculada através do endereço eletrônico da autarquia regional, que mantém sua sede em Fortaleza (CE).

Além dos R$ 50 milhões mencionados, já foram repassados recursos financeiros pelo Governo Federal na importância de R$ 393,316 milhões que proporcionaram 83,28% de execução física da Barragem Oiticica, situada no território geográfico do município de Jucurutu. Quando concluída, a capacidade de acumulação dessa infraestrutura será de 556,3 hectômetros cúbicos (hm³) que, além do abastecimento humano, irá possibilitar a contenção de cheias da região do Vale do Açu e ampliação da área irrigada da Bacia do rio Piranhas/Açu, ressalta a informação publicada pelo portal virtual.

CORREIOS: INSCRIÇÕES PARA O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ SÃO PRORROGADAS ATÉ O DIA 29 DE MAIO

As inscrições para o Programa Jovem Aprendiz dos Correios 2020 foram prorrogadas. Estudantes de todo o país que tenham entre 14 e 22 anos de idade completos e cursem, no mínimo, o 6º ano do Ensino Fundamental, agora podem se inscrever até o dia 29 de maio. 

Até o momento, mais de 386 mil candidatos se cadastraram para concorrer às vagas do programa, salienta informação da assessoria de imprensa da estatal. O edital de 2020 contempla um total de 4.462 vagas, das quais 815 destinam-se a negros e pardos, e 660 a pessoas com deficiência. Os jovens selecionados terão uma jornada semanal de 20 horas e receberão o salário mínimo-hora, que em valores totais, pelo piso nacional, corresponde a até R$ 490,83 mensais - além de vale-transporte, vale-refeição ou alimentação e uniforme.

Mais detalhes sobre o Jovem Aprendiz dos Correios 2020 podem ser obtidos AQUI.

NATAL TEM MANHÃ DE CHUVA FORTE, RUAS ALAGADAS E PROTESTO DE RODOVIÁRIOS

A chuva forte que cai desde as primeiras horas da manhã desta segunda-feira (4) alagou ruas e danificou alguns semáforos em Natal. Em meio aos transtornos, circular por algumas avenidas da cidade também foi complicado em razão de um protesto feito pelos rodoviários. A Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) vem informando os pontos que devem ser evitados pelos motoristas. 

*Confira:

• 09h54: Rua Cel. José Bernardo, em frente ao Sintro, liberada pelos rodoviários.
• 09h44: Ponto de alagamento na Av. Afonso Pena x Rua Mossoró. Atenção no trecho.
• 09h41: Ponto de alagamento na Av. Bernardo Vieira, próximo a linha férrea. Atenção no trecho.
• 09h33: Paralisação afeta apenas as linhas do Centro, via Alecrim. As linhas da Zona Sul e Praça seguem operando normalmente.
• 09h24: Rodoviários realizam paralisação do sistema de transporte público em frente ao Sintro.

Rodoviários realizam paralisação do sistema de transporte público em frente ao Sintro

Protesto

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores e Transportadores Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro-RN), o protesto realizado na manhã desta segunda (4) é contra "demissões de todos os cobradores e o não reconhecimento da data base da categoria". Os rodoviários querem uma reunião com o prefeito de Natal e empresários ainda nesta segunda (4). Caso não sejam recebidos, ameaçam paralisar os ônibus em por tempo indeterminado.

TJRN: PRAZOS PROCESSUAIS DE PROCESSOS ELETRÔNICOS SÃO RETOMADOS A PARTIR DE HOJE (4)

O Tribunal de Justiça do RN e a Corregedoria Geral de Justiça editaram Portaria Conjunta para disciplinar o funcionamento do Poder Judiciário até o dia 15 de maio, após a publicação do Ato Conjunto nº 002/2020 prorrogando a suspensão do expediente presencial em todas as unidades do Poder Judiciário, do MPRN, da Defensoria Pública e do TCE no Rio Grande do Norte em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Uma das novidades é a retomada dos prazos processuais nos processos judiciais eletrônicos a partir desta segunda-feira (4). O normativo estabelece ainda o uso obrigatório de máscaras em todas as unidades do Poder Judiciário.

De acordo com a portaria, os prazos processuais nos processos judiciais eletrônicos serão retomados a partir de hoje (4), sendo vedada a designação de atos presenciais. Os prazos processuais iniciados serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação, conforme o artigo 221 do Código de Processo Civil. O normativo observa que a impossibilidade da prática do ato judicial ou administrativo nos processos eletrônicos deverá ser imediatamente comunicada ao relator ou juiz do feito, aplicando-se as disposições previstas na Resolução nº 314/2020 do CNJ. A Portaria Conjunta ressalta que continuam suspensos os prazos processuais dos processos que tramitam em meio físico, de acordo com a Resolução nº 313/2020 do CNJ.

Segundo o dispositivo, tanto em processos físicos como eletrônicos é permitida a realização de atos por meios virtuais. A portaria observa que as audiências e sessões telepresenciais serão conduzidas preferencialmente na Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais (Cisco Webex Meetings) e que as sessões virtuais de julgamento no Tribunal e nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais poderão ser realizadas tanto em processos físicos, como em processos eletrônicos.

Retomada gradual

A Portaria Conjunta nº 23/2020 disciplina que o Poder Judiciário potiguar funcionará em regime de teletrabalho até 15 de maio, ou deliberação posterior, em função da pandemia. Após essa data, a retomada da presença física do público interno e externo nos prédios da Justiça deverá ser gradual, levando em consideração as peculiaridades locais e novos atos a serem editados. O normativo estabelece ainda o uso obrigatório de máscaras em todas as unidades do Poder Judiciário, enquanto vigorar o estado de calamidade constante no Decreto nº 29.534/2020.

COMPOSITOR E ESCRITOR BRASILEIRO ALDIR BLANC MORRE AOS 73 ANOS NO RIO DE JANEIRO

Morreu hoje (4), aos 73 anos, o compositor e escritor brasileiro Aldir Blanc, por complicações causadas pela covid-19, depois de ficar mais de duas semanas na UTI do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe). A morte foi confirmada pela assessoria de Blanc. Ele havia sido hospitalizado em 10 de abril, com um quadro de pneumonia, pressão alta e infecção urinária. Uma semana depois, foi confirmada a infecção pelo novo coronavírus.

Nos anos 1960, Aldir dividia seu tempo entre a música e a medicina, curso em que se formaria com especialidade em psiquiatria. Foi nesta década que ele participou de diversos festivais da canção, compondo músicas interpretadas por Clara Nunes, Taiguara e Maria Creuza. No início dos anos 1970, abandonou a medicina para se dedicar exclusivamente às artes. E foi nesta década que ele compôs o seu maior sucesso. 

Com a parceria de João Bosco e na voz de Elis Regina, o mundo conheceu O bêbado e o equilibrista. Em 1978, publicou as crônicas Rua dos Artistas e arredores. Em 1981, Porta de tinturaria (1981). As duas obras foram reunidas, posteriormente, em 2006 na edição Rua dos Artistas e transversais, que ainda trouxe 14 crônicas escritas para a revista Bundas e para o Jornal do Brasil.

POLÍTICA/BRASIL: BOLSONARO NOMEIA SECRETÁRIO DA ABIN PARA A DIREÇÃO-GERAL DA PF

O presidente Jair Bolsonaro nomeou o delegado Rolando Alexandre de Souza para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na manhã desta segunda-feira (4). Souza ocupava a Secretaria de Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A nomeação do delegado ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a nomeação e a posse de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da PF. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, citou declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro que, ao deixar o cargo, acusou o presidente Bolsonaro de tentar interferir politicamente no órgão. Após a decisão de Moraes, o próprio presidente tornou sem efeito a nomeação do delegado e manteve Ramagem como diretor-geral da Abin, cargo que ocupa desde o início do governo.

TJRN: SESSÕES VIRTUAIS DAS CÂMARAS SERÃO TRANSMITIDAS AO VIVO PELO YOUTUBE NESTA TERÇA-FEIRA (5)

As 2ª e 3ª Câmaras Cíveis e a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) realizam na próxima terça-feira (05), a partir das 8h, pela segunda vez, sessões virtuais de julgamento com o uso de videoconferência. As três sessões serão transmitidas ao vivo, simultaneamente, pelo canal do TJRN no YouTube, em uma parceria das Secretarias de Comunicação e de Tecnologia da Informação do Tribunal. As pessoas que já são inscritas no canal receberão uma notificação sobre a transmissão ao vivo.

Para quem não é inscrito, basta acessar o canal e ver as transmissões em destaque. As sessões por videoconferência acontecem por meio da plataforma Cisco Webex Meetings, cedida ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e disponibilizada para magistrados de todo o país durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19). O recurso tecnológico possibilita a participação de advogados, defensores e do Ministério Público nas sessões virtuais, garantindo assim as suas argumentações nos julgamentos por meio de sustentações orais. Nas Câmaras Cíveis, os processos sem requerimento de sustentação ou sem destaque para debate pelos relatores deverão ser julgados em Sessão Virtual, ao longo da semana, entre os dias 04 e 08 de maio.

Portanto, o cidadão que quiser apenas acompanhar os julgamentos poderá assistir a sessão pelo canal do TJRN no YouTube (https://www.youtube.com/canaltjrn), cita informação do portal virtual do Poder Judiciário estadual.

A BOA DO DIA...

PROTOCOLADO REQUERIMENTO E ABAIXO-ASSINADO PELO CUMPRIMENTO DO PISO NO RN

Diante da pandemia do covid 19, professores organizaram, em Rede Mundial de Computadores, um Abaixo-assinado contendo treze pontos fundamentais para esse momento. O Abaixo-assinado está no endereço:
https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR115885, onde pode-se ler todos os pedidos e assinar.

Dia 02 de maio de 2020, coube ao professor Alessandro Maia protocolar o primeiro requerimento acompanhado do Abaixo-assinado com a relação de assinaturas, que até o momento eram 549 assinaturas, solicitando o pagamento do Piso Salarial e outras reivindicações. A decisão ocorreu depois de ouvir diferentes professores indignados com a postura da governadora, como também um SINTE sem  empenho para exigir do governo o atendimento das demandas da categoria. Veja requerimento abaixo: 

Devido o isolamento social não foi feito protocolo físico, mas utilizando três vias: primeira via por e-mail, pelo endereço governodorn@gmail.com, que segundo informações do site do governo é o e-mail oficial da Governadora do Rio Grande do Norte;  outra copia foi protocolada no Sistema Integrado de Informação ao Cidadão, conhecido por e-SIC ou simplesmente SIC cujo encaminhamento e andamento da solicitação, pode ser conferida por qualquer cidadão ou cidadã  em pela Rede Mundial de Computadores no endereço http://www.sic.rn.gov.br/Solicitacao/Consultar, utilizando o protocolo 02052020155738150; e por fim, protocolamos na Controladoria Geral da União através do Fala.BR – Rio Grande do Norte (RN), onde realizou-se o protocolo, que pode ser consultado por qualquer cidadão ou cidadã  em Rede  Mundial de Computadores no endereço https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/Manifestacao/ConsultarManifestacao   utilizando o Protocolo 01072.2020.000087-13, e código de acesso ebxx2629. Os professores seguirão com novos protocolos referentes aos demais pontos que se encontram enumerados no Abaixo-assinado. Todos são unanimes em afirmar que exigem o reajuste do Piso Salarial, e que estão insatisfeitos com a condução do Sindicato  que  não tem tido firmeza nas negociações com o Governo do Estado.