PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO DO INSS: ENTRA EM VIGOR NOVO CALENDÁRIO!

Desde o dia 4 de maio, aposentados e pensionistas, que recebem mais de R$ 1.045, começaram a receber a primeira parcela do 13° salário. O pagamento do benefício segue até o dia 8 de maio, pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A antecipação do pagamento do 13° do INSS integra uma das medidas adotadas pelo governo para amenizar a crise gerada pelo coronavírus. A data de pagamento varia de acordo com o valor do benefício e o número final do benefício, excluindo o dígito final. 

Para quem recebe um salário mínimo, o pagamento teve início no dia 24 de abril e encerra em 8 de maio. Na primeira parcela será pago 50% do valor do benefício, sem desconto. A segunda parcela de pagamento conta com o desconto do Imposto de Renda, que cairá entre os dias 25 de maio a 5 de junho. Normalmente, a primeira parcela do 13º salário é paga no segundo semestre do ano. Já a segunda, no pagamento de dezembro.

Quem pode receber a antecipação do pagamento do 13° do INSS?

- O pagamento antecipado do 13º do INSS é garantido para quem recebe aposentadoria, pensão, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Caso o benefício esteja programado para encerrar antes de 31 de dezembro de 2020, o segurado tem direito ao recebimento do valor proporcional.

*Calendário 13° salário do INSS

*Primeira parcela

*Para quem ganha até um salário mínimo

• Final 1: recebeu em 24/4
• Final 2: recebeu em 27/4
• Final 3: recebeu em 28/4
• Final 4: recebeu em 29/4
• Final 5: recebeu em 30/4
• Final 6: recebe em 4/5
• Final 7: recebe em 5/5
• Final 8: recebe em 6/5
• Final 9: recebe em 7/5
• Final 0: recebe em 8/5

*Para quem ganha acima de um salário mínimo

• Finais 1 e 6: recebe em 4/5
• Finais 2 e 7: recebe em 5/5
• Finais 3 e 8: recebe em 6/5
• Finais 4 e 9: recebe em 7/5
• Finais 5 e 0: recebe em 8/5

*Segunda parcela

A segunda parcela será paga de maio a junho. Confira abaixo:

*Para quem ganha até um salário mínimo

• Final 1: recebe em 25/5
• Final 2: recebe em 26/5
• Final 3: recebe em 27/5
• Final 4: recebe em 28/5
• Final 5: recebe em 29/5
• Final 6: recebe em 1º/6
• Final 7: recebe em 2/6
• Final 8: recebe em 3/6
• Final 9: recebe em 4/6
• Final 0: recebe em 5/6

*Para quem ganha acima de um salário mínimo

• Finais 1 e 6: recebe em 1º/6
• Finais 2 e 7: recebe em 2/6
• Finais 3 e 8: recebe em 3/6
• Finais 4 e 9: recebe em 4/6
• Finais 5 e 0: recebe em 5/6

IFRN SUBSEQUENTE: INSCRIÇÕES PARA 1.303 VAGAS SEGUEM ABERTAS ATÉ 18 DE MAIO

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) retificou os prazos do cronograma de três editais para processos seletivos. A retificação altera os prazos das seleções. Com isso, o período de inscrições segue até 18 de maio de 2020. A execução das etapas das seleções para estes editais está sob a responsabilidade da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern). Com o isolamento social em decorrência do novo coronavírus (Covid-19), os documentos foram alterados com o intuito de permitir que os estudantes interessados nos processos seletivos possam ter tempo hábil de inscrição. 

Abaixo, os processos seletivos que tiveram seus prazos de inscrições prorrogados:

*ProITEC

Os interessados deverão se inscrever pelo Portal da Funcern. Para realizar a inscrição, é necessário efetuar o pagamento de uma taxa de R$ 30,00 (trinta reais). O aluno que não tenha acesso à internet poderá fazer a sua inscrição – assim que acabar o isolamento – em qualquer um dos campi do IFRN, em dias úteis, nos horários de funcionamento de acordo com o Anexo I do Edital. 

Os estudantes que forem membros de família de baixa renda e comprovem inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão solicitar a isenção do pagamento até 30 de abril de 2020, acessando a Área do Candidato e preenchendo o formulário de Requerimento de Isenção, no qual deverá, obrigatoriamente, informar o número do NIS do candidato no CadÚnico (com 11 dígitos). 

De acordo com o edital, poderão participar do ProITEC alunos que estejam regularmente matriculados no 9º ano do Ensino Fundamental em escola da rede pública de ensino e que tenham cursado todas as “séries”, ou “anos” anteriores do Ensino Fundamental, exclusivamente em escola da rede pública de ensino ou aqueles que já tenham cursado todo o Ensino Fundamental, exclusivamente, em escola da rede pública de ensino.

*Subsequente e Integrado-Proeja

Para o Proeja, serão 40 vagas, para o Campus Mossoró, no curso de Edificações no período noturno; para os cursos na forma subsequente, as 1.303 vagas divulgadas envolvem 20 cursos, oferecidos em 15 campi. As inscrições, também no valor de R$ 30,00 (trinta reais), seguem até 18 de maio, no Portal da Funcern. 

Para o Subsequente, o processo seletivo estará aberto aos portadores de certificado de conclusão do ensino médio (ou de curso equivalente); para o Proeja, a seleção estará aberta exclusivamente aos portadores de, no máximo, certificado de conclusão do Ensino Fundamental (ou de curso equivalente), que desejem cursar o ensino médio integrado a uma formação profissional e que tenham, até o último dia de matrícula deste Processo Seletivo, 18 anos completos. Os interessados nos processos seletivos, com prova agendada para 5 de julho de 2020, terão das 8h ao meio-dia para responder a questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa e Matemática, além de fazer a Produção Textual Escrita. O cronograma e os demais detalhes do Processo Seletivo podem ser consultados nos editais.

DATA DA 2ª PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL DEVE SER ANUNCIADA AMANHÃ

O calendário para pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600, que será feito a partir da semana que vem, deverá ser divulgado até amanhã (8). A informação foi dada nesta quinta-feira (7) pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, em reunião virtual da comissão mista de deputados e senadores que acompanha as medidas do governo federal para o enfrentamento da covid-19. Onyx informou também que uma parceria com os Correios está prestes a ser anunciada. Segundo o ministro, a ideia é que a empresa auxilie pessoas que não têm acesso à internet a fazer o cadastro para receber o benefício. 

O auxílio está previsto para ser pago em três parcelas até junho. Mesmo quem não recebeu a primeira parte e se enquadra nos pré-requisitos do auxílio, poderá receber as três parcelas. O ministro da Cidadania adiantou aos parlamentares que a pasta vai publicar ainda hoje uma portaria que transferirá R$ 580 milhões para o Sistema Único de Assistência Social a serem usados por municípios. O dinheiro poderá ser aplicado na compra de equipamento completo de proteção individual para todos os trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) dos municípios e de alimentos que serão distribuídos para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Balanço

De acordo com o ministro, cerca de 96,9 milhões de pessoas acessaram o aplicativo da Caixa para tentar o auxílio. Destas, cerca de 50,5 milhões foram consideradas elegíveis e 32 milhões, inaptas para receber o benefício, parte dessas pessoas tentou fraudar o direito ao crédito.

Fonte: Agência Brasil

EDUCAÇÃO DO RN ESTUDA TRANSFORMAR DOIS ANOS LETIVOS EM UM CICLO

As aulas na rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte estão suspensas até o dia 31 de maio. Nessa condição, poderão ser retomadas dia 1º de junho. Para que isso ocorra, no entanto, é necessário que o avanço do novo coronavírus esteja controlado. O Governo do Estado, porém, já trabalha com a possibilidade de o ano letivo ser retomado apenas no mês de agosto. Informação nesse sentido foi dada na manhã desta quinta-feira, pelo secretário estadual de Educação, professor Getúlio Marques, em entrevista à TV Cabugi.

O secretário destacou ainda que uma outra alternativa é transformar o período de dois anos em um único ciclo. “Já levei essa proposta ao nosso Conselho de Secretários. Também já apresentei ao Conselho Nacional de Educação e se for o caso vamos aplicar sozinhos”, revelou o secretário. Getúlio Maques lembrou ainda que a Secretaria Estadual da Educação tem apresentado propostas, atividades e ferramentas que permitam às escolas realizar atividades remotas que possam ser utilizadas para abater na carga horária anual, que é de 800 horas-aulas.

SEGUNDA PARCELA DA RECOMPOSIÇÃO DA UNIÃO AO FPM ENTRA NAS CONTAS HOJE, DIA 7

Sem o desconto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a segunda parcela da complementação da União aos Fundos de Participação dos Estados e do Municípios (FPE e FPM) entra nas contas HOJE, quinta-feira, 7 de maio. A informação é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que confirmou o valor correspondente à diferença do total bruto recebido recebido em abril de 2019. 

Os cofres municipais vão partilhar R$ 484.007.809,10. O dinheiro adicional para cada Estado e Município foi garantido pela Medida Provisória (MP) 938/2020, como forma de Apoio Financeiro, para que tenham os mesmo recursos repassados no mesmo período do passado. Lembrando que 75 Municípios ficaram de fora do auxílio por conta de mudanças no coeficiente do fundo, o que os fez não registrar perdas no FPM no mês.

A MP beneficiou os Entes estaduais e municipais, com seguintes repasses adicionais:

– abril: 1º pagamento referente a março;
– maio: 2º pagamento referente a abril;
– junho: pagamento referente a maio; e
– julho: pagamento referente a junho.

Em abril de 2019, o FPM repassado aos Municípios foi de R$ 7.866.018.307,96, em valores brutos. No mesmo período deste ano, o valor do fundo foi de R$ 7.391.485.580,11. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 6,03%. O anúncio do valor pela STN é maior que o montante previsto pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) anteriormente. Desde que a verba extraordinária foi conquistada, a equipe CNM tem atendido gestores municipais com dúvidas sobre o tratamento da verba. Assim, a área de estudos técnicos da entidade explica também que por se tratar de transferência não ordinária, os valores entram nos cálculos duodécimo. A base de cálculo para repasse ao Poder Legislativo consta no artigo 29A da Constituição Federal. Mais informações podem ser conferidas na Nota Técnica 20/2020 e no perguntas e respostas.

Por Raquel MontalvãoFoto: Arte CNM

A BOA DO DIA...

SENADO APROVA PROJETO QUE PREVÊ AJUDA A ESTADOS E MUNICÍPIOS

O Senado aprovou nesta quarta-feira (6), em sessão remota, por 80 votos a zero, o projeto que prevê ajuda financeira da União a estados e municípios para tentar reduzir os impactos causados pela crise do coronavírus. Como o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o texto, a União vai transferir diretamente a estados e municípios R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais. Os recursos, conforme a proposta, serão divididos da seguinte forma:

• R$ 50 bilhões: compensação pela queda de arrecadação (R$ 30 bilhões para estados e DF; R$ 20 bilhões para municípios);
• R$ 10 bilhões: ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para estados e DF; R$ 3 bilhões para municípios).

O projeto ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras e que venceriam este ano. Este ponto pode gerar um impacto de R$ 60 bilhões à União.

Relatoria

O relator da proposta foi o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A escolha dele foi um movimento incomum, já que os presidentes da Câmara e do Senado não costumam assumir relatorias de projetos. Alcolumbre negociou um texto que representasse uma espécie de "meio-termo" entre a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados e o texto defendido pelo governo federal. A contrapartida encontrada foi a proibição de aumento de salários de servidores municipais, estaduais e federais até dezembro de 2021. Esta regra não permite a criação de bônus como os de desempenho, por exemplo. O texto veda qualquer iniciativa que gere aumento de despesas, desde criação de cargos e funções à realização de concursos.

Durante a primeira votação do projeto no Senado, parlamentares excluíram da regra de congelamento de remunerações os servidores civis e militares que atuam diretamente no combate à pandemia de Covid-19. Ficaram de fora da proibição, portanto, funcionários públicos das áreas da saúde, da segurança e os das Forças Armadas desde que trabalhem na contenção do coronavírus. Esta medida, de acordo com a equipe econômica, se virasse lei, geraria economia de R$ 93 bilhões. A Câmara, porém, em votação nesta terça-feira (5), incluiu mais categorias, o que reduziu a economia para R$ 43 bilhões.

Alcolumbre apresentou nesta quarta novo relatório, em que acata parcialmente as sugestões dos deputados. O parecer libera o reajuste de salário para servidores da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), guardas municipais, trabalhadores da educação pública como os professores, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, funerários e de assistência social. Mesmo com a incorporação dessas categorias, só poderão receber aumento os servidores que estejam na linha de frente do combate à pandemia.

De acordo com o parecer, apenas os seguintes servidores, desde que atuem diretamente no combate à pandemia, poderão sofrer reajuste de salário:

• funcionários públicos da área da saúde;
• funcionários públicos da área de segurança;
• militares das Forças Armadas;
• servidores da Polícia Federal (PF);
• servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
• guardas municipais;
• trabalhadores da educação pública como os professores;
• agentes socioeducativos;
• profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários;
• profissionais de assistência social.

O presidente do Senado não quis incluir neste grupo os policiais legislativos nem os peritos criminais, profissões contempladas pelos deputados.

A proposta suspende os prazos de validade de todos os concursos públicos homologados até o dia 20 de março. Os prazos voltam a correr após o término do período de calamidade pública. "A suspensão abrange todos os concursos públicos federais, estaduais e municipais, bem como os da administração direta ou indireta, já homologados", esclarece o texto.

*Divisão dos recursos

Saiba abaixo o que o projeto prevê sobre a divisão dos recursos:

*R$ 7 bilhões para estados usarem em ações de saúde:

• pagamento dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas);
• 40% dos recursos serão distribuídos conforme a taxa de incidência da doença;
• 60% dos recursos serão distribuídos conforme a população.

*R$ 3 bilhões para municípios usarem em ações de saúde:

• pagamento de profissionais do SUS e do Suas;

*R$ 20 bilhões para os municípios

R$ 30 bilhões para estados, divididos da seguinte maneira (por ordem alfabética):

• Acre: R$ 198 milhões
• Alagoas: R$ 412 milhões
• Amapá: R$ 161 milhões
• Amazonas: R$ 626 milhões
• Bahia: R$ 1,6 bilhão
• Ceará: R$ 918 milhões
• Distrito Federal: R$ 467 milhões
• Espírito Santo: R$ 712 milhões
• Goiás: R$ 1,1 bilhão
• Maranhão: R$ 732 milhões
• Mato Grosso: R$ 1,3 bilhão
• Mato Grosso do Sul: R$ 622 milhões
• Minas Gerais: R$ 2,9 bilhões
• Pará: R$ 1 bilhão
• Paraíba: R$ 448 milhões
• Paraná: R$ 1,7 bilhão
• Pernambuco: R$ 1 bilhão
• Piauí: R$ 401 milhões
• Rio Grande do Norte: R$ 442 milhões
• Rio Grande do Sul: R$ 1,9 bilhão
• Rio de Janeiro: R$ 2 bilhões
• Rondônia: R$ 335 milhões
• Roraima: R$ 147 milhões
• Santa Catarina: R$ 1,1 bilhão
• São Paulo: R$ 6,6 bilhões
• Sergipe: R$ 314 milhões
• Tocantins: R$ 301 milhões.

Acesse ao  auxílio federativo aos Municípios de acordo com o texto do Senado.

https://www.cnm.org.br/cms/biblioteca/Estimativa_de_arrecadac%CC%A7cao_PLP_392020_Auxilio_Financeiro_aos_Entes_Federados.pdf

ECONOMIA/BRASIL: COPOM REDUZ SELIC PARA 3% AO ANO PARA CONTER IMPACTO DE PANDEMIA

Em meio à crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus, o Banco Central (BC) diminuiu os juros básicos da economia pela sétima vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic para 3% ao ano, com corte de 0,75 ponto percentual. A decisão surpreendeu os analistas financeiros. Segundo a pesquisa Focus do BC, a maior parte dos agentes econômicos esperava a redução dos juros básicos para 3,25% ao ano nesta reunião e um corte adicional, para 2,75%, em junho. Em comunicado, o BC informou que o comitê considera promover um novo corte, de até 0,75 ponto percentual, na próxima reunião, em junho. A partir daí, os juros básicos não seriam mais alterados, mas a autoridade monetária admitiu que os riscos estão elevados e que espera mais informações para definir os próximos passos.

Segundo a nota, dois diretores do BC sugeriram cortes mais agressivos, mas a incerteza em relação aos impactos da pandemia de covid-19 sobre a economia fez a maioria dos membros do Copom optar por uma redução dos juros em etapas, até que o quadro econômico se estabilize. Com a decisão de hoje (6), a Selic está no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018, só voltando a ser reduzida em julho de 2019. Inflação A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos 12 meses terminados em março, o indicador fechou em 3,3%, o menor resultado acumulado em 12 meses desde outubro do ano passado.

A inflação, que tinha subido no fim do ano passado por causa da alta da carne e do dólar, agora deve cair mais que o previsto por causa das interrupções da produção e do consumo provocadas pela covid-19. Para 2020, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu meta de inflação de 4%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não poderá superar 5,5% neste ano nem ficar abaixo de 2,5%. A meta para 2021 foi fixada em 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. No Relatório de Inflação divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que o IPCA fecharia o ano em 2,6%. A projeção, no entanto, ficou defasada diante da pandemia de covid-19. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 1,97%, mas as estimativas deverão continuar a cair nos próximos levantamentos.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. No último Relatório de Inflação, o BC projetava crescimento zero para a economia neste ano. No entanto, a previsão tinha sido feita antes do agravamento da crise provocada pelo coronavírus. O mercado já projeta crescimento mais baixo. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem contração de 3,76% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2020. 

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

REVIRAVOLTA: TRF-5 DEFERE LIMINAR DO MEC E SUSPENDE NOMEAÇÃO DE REITOR ELEITO DO IFRN

VOLTA Josué Moreira (interventor) e SAI José Arnóbio (reitor eleito)

Fotomontagem: web

Após ser publicada nomeação do reitor eleito do IFRN, José Arnóbio, em edição extra do Diário Oficial da União de hoje, seguindo determinação da Justiça Federal do RN, no início da noite o Tribunal Regional Federal da 5ª Região deferiu liminar do MEC e suspendeu o ato, devolvendo o reitor pro-tempore, Josué Oliveira ao cargo.

O desembargador federal da 1ª Turma do TRF5 Elio Wanderley de Siqueira Filho suspendeu os efeitos da decisão liminar até o julgamento do recurso de agravo de instrumento ajuizado pela Advocacia Geral da União. A decisão do TRF5 foi pautada no decreto Nº 9.727/2019, que dispõe dos critérios, para o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e das Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. 

O Governo já publicou a reocondução de Josué Teixeira em nova edição do DOU

DEPEN ABRE CONCURSO PÚBLICO COM 309 VAGAS

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) divulgou nesta terça-feira (05) a abertura do novo Concurso Público designado ao provimento de 309 vagas de níveis médio e superior. As oportunidades são para os cargos de Agente Federal de Execução Penal (médio – 294 vagas) e Especialista Federal em Assistência à Execução Penal (superior – 15 vagas). O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) tem a responsabilidade do certame.

*Veja a distribuição por cada cargo:

• Especialista Federal em Assistência à Execução Penal – Área: Enfermagem (9);
• Especialista Federal em Assistência à Execução Penal – Área: Médico Clínico (1);
• Especialista Federal em Assistência à Execução Penal – Área: Médico Psiquiatra (1);
• Especialista Federal em Assistência à Execução Penal – Área: Odontologia (1);
• Especialista Federal em Assistência à Execução Penal – Área: Psicologia (1);
• Especialista Federal em Assistência à Execução Penal – Área: Serviço Social (1);
• Especialista Federal em Assistência à Execução Penal – Área: Terapia Ocupacional (1);
• Agente Federal de Execução Penal (294).

Os profissionais que forem admitidos terão a remuneração total, acrescida de gratificações, entre os valores de R$ 5.865,70 a R$ 6.030,23.

Lotação

Os candidatos serão lotados na sede do DEPEN, em Brasília/DF, ou em uma das cinco penitenciárias federais, localizadas em Brasília/DF, Campo Grande/MS, Catanduvas/PR, Mossoró/RN e Porto Velho/RO, conforme interesse e necessidade da administração.

Inscrições

As candidaturas devem ser realizadas por meio do site do Cebraspe (www.cebraspe.org.br), no período das 10h do dia 15 de maio até as 18h do dia 5 de junho de 2020.

Existe uma taxa de participação – aos interessados a isenção pode ser solicitada durante o período de inscrições, entre os valores de R$ 120,00 a R$ 130,00.

Etapas

Como método de selecionar os concorrente será aplicado prova objetiva, na provável data do dia 6 de setembro de 2020, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões de conhecimentos básicos, específicos e complementares. Haverá ainda um texto dissertativo de até trinta linhas, e posteriormente teste de aptidão física, avaliação psicológica e investigação social. Em todas as fases da primeira etapa, a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas serão realizadas nas 26 capitais das unidades da Federação, no Distrito Federal e nas cidades de Catanduvas (PR) e Mossoró (RN).

PETROBRAS AUMENTARÁ PREÇO DA GASOLINA EM 12% A PARTIR DESTA QUINTA-FEIRA (7)

Após uma sequência de cortes, a Petrobras aumentará em 12% o preço da gasolina em duas refinarias a partir desta quinta (7). É o primeiro reajuste positivo desde o início da pandemia do novo coronavírus, que derrubou as vendas de combustíveis e as cotações do petróleo no mundo. Após o reajuste, o litro da gasolina será vendido pelas refinarias da estatal, em média, a R$ 1,02, voltando ao patamar acima de R$ 1 pela primeira vez em mais de três semanas. 

Com 11 cortes antes do reajuste desta quinta, o preço do produto ainda acumula queda de 50% no ano. O repasse do reajuste ao consumidor depende de políticas comerciais de postos e distribuidoras. Segundo a Petrobras, o valor de venda da gasolina em suas refinarias equivale a 18% do preço final do produto -o restante é composto por impostos e margens de distribuidores e revendedores. O preço do diesel ficará inalterado. Acompanhando a queda das cotações internacionais do petróleo após o início da pandemia, a Petrobras já reduziu em 38% o valor de venda do combustível em suas refinarias em 2020. 

O anúncio de aumento do preço da gasolina ocorre após leve recuperação da cotação internacional do petróleo Brent, referência mundial de preços negociada em Londres, que chegou nesta semana a bater a casa dos US$ 30 (R$ 170) por barril pela primeira vez depois de um mês. No mercado americano, que vem sendo fortemente afetado pelo excesso global de petróleo, a gasolina também interrompeu a sequência de quedas das últimas semanas. Segundo a EIA (agência de estatísticas do Departamento de Energia dos EUA), o preço ao consumidor subiu 1% na semana passada. O repasse ao consumidor da série de cortes de preço, até o momento, foi de 13,7%. Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o litro da gasolina era vendido na semana passada a R$ 3,929, em média, no país.

TRF-4 MANTÉM CONDENAÇÃO DE LULA A 17 ANOS DE PRISÃO

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso e manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância, pelo caso do sítio de Atibaia, em julgamento virtual finalizado nesta quarta-feira (6). A decisão foi unânime. Em função da pandemia de coronavírus, as sessões do tribunal passaram a ser feitas virtualmente. O julgamento do recurso de Lula iniciou em 27 de abril. A Oitava Turma, responsável na Corte pelos processos da Lava Jato, também rejeitou o pedido de adiamento da análise dos embargos de declaração. A defesa do ex-presidente pedia que o julgamento ocorresse em sessão presencial. Lula foi condenado em novembro do ano passado a 17 anos, 1 mês e 10 dias pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em julgamento na segunda instância, acusado de receber propina de construtoras, que teriam reformado e decorado um sítio, em Atibaia, interior paulista, em troca de benefícios em contratos com a Petrobras. Segundo a acusação, o local era utilizado pela família do ex-presidente.

O recurso protocolado pela defesa de Lula, chamado de embargos de declaração, solicitava a revisão de dúvidas, revisões ou contradições na sentença. O ex-presidente sustenta que é inocente. O julgamento foi virtual e não pôde ser acompanhado pela imprensa. O resultado da sessão foi publicado às 14h46. Até a tarde desta quarta-feira (6), o acórdão, com a íntegra dos votos, ainda não havia sido publicado. Para o advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, a manutenção da prisão é “injusta e arbitrária”. A defesa aguarda a publicação do acórdão para definir possíveis recursos. Leia a nota na íntegra abaixo.Na primeira instância, o ex-presidente tinha sido condenado a 12 anos e 11 meses. Esse é o segundo processo a que Lula respondeu na Justiça Federal após investigações na Lava Jato. O primeiro foi o caso Triplex, pelo qual foi condenado e preso, de abril de 2018 a novembro de 2019.

COM PRESSÃO DO SINTE/RN, GOVERNO REAFIRMA PAGAMENTO DO PISO 2020

A pressão do SINTE/RN, fez o governo do Estado se movimentar.  Em entrevista à jornalista Anna Ruth, a governadora Fátima Bezerra (PT) respondeu sobre o pagamento do Piso para os professores e professoras da Rede Estadual de educação, após a decretação da greve.  “Em que pese toda essa dificuldade, essa queda brutal nas receitas, eu vou cumprir o Piso.” garantiu Fátima.   Referindo-se às audiências virtuais entre o SINTE/RN e a SEEC, a Governadora afirmou que as escolas estão com as aulas suspensas, mas o diálogo com a categoria continua: “O que estamos conversando com a categoria desde o início são as condições em que o pagamento do Piso será feito, mas que ele será cumprido, será sim”. concluiu. 

A afirmação aumentou as expectativas da direção do Sindicato de que a audiência agendada para a tarde da quinta-feira (07), traga algo de concreto. A coordenadora geral, professora Fátima Cardoso, avalia como positiva a declaração da Governadora. Apesar disso, reforça a necessidade de que o Governo apresente uma proposta aceitável, uma vez que esse tema já se arrasta desde janeiro e sua indefinição causa mal-estar e indignação entre os educadores.  Nas redes sociais, muitos professores têm indagado sobre a real possibilidade de implementação do reajuste do Piso nesse momento, uma vez que o Projeto de Lei 39/2020, que congela os salários dos servidores públicos até dezembro de 2021 foi aprovado na Câmara e no Senado. 

Sobre isso, o Sindicato esclarece que por enquanto, os servidores da Educação estão excluídos da regra que congela os salários durante a pandemia. Durante a votação, já na fase dos destaques, a bancada do PT, que viu suas várias emendas de exclusão dos servidores públicos do congelamento serem reprovadas, apresentou, como última tentativa de salvar os professores, a emenda nº 11, com a qual demonstrou que os professores são profissionais que estarão à frente da reconstrução do País no pós-pandemia.  Mas o problema não acaba aqui. A aprovação da emenda modificou o texto já aprovado no Senado Federal, então ela terá de voltar para análise e votação dos senadores. Por isso, o SINTE/RN tem pressa em definir a situação.

GOVERNO FEDERAL LIBERA QUASE R$ 13 MILHÕES PARA HOSPITAIS DO RN

O Governo Federal liberou R$ 12.960.000,00 para habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) adulta e Pediátrica Tipo II para pacientes acometidos por COVID-19. A informação consta na Portaria Nº 1.092 de 4 de maio de 2020 publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 6.

Os recursos serão enviados ao Governo do Estado e Prefeitura do Natal. O Hospital Regional Tarcísio Maia receberá deste montante de R$ 2.448.000,00 que servirão para o custeio de 17 leitos.

*Confira a tabela com os dados:

PROJETO DE AJUDA A ESTADOS E MUNICÍPIOS ESTÁ NA PAUTA DESTA QUARTA-FEIRA (6) NO SENADO

Está marcada para as 16h desta quarta-feira (6) a sessão deliberativa remota em que os senadores vão avaliar mudanças propostas pelos deputados ao projeto de ajuda financeira a estados e municípios para o combate à pandemia de covid-19. De autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), o PLP 39/2020 foi aprovado nesta terça-feira (5) pela Câmara dos Deputados, com emendas. A proposta — que destina R$ 60 bilhões a estados e municípios e prevê a suspensão e renegociação de dívidas desses entes com a União — já havia sido aprovada pelos senadores, no sábado, com relatoria do presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Agora retornou ao Senado devido às modificações feitas na Câmara. Uma das mudanças feitas pelos deputados atinge a forma de distribuição de recursos entre os estados. Um dos critérios de rateio aprovado pelos senadores considerava a taxa de incidência de infectados. Com a mudança feita pela Câmara, o critério passa a ser o total de casos registrados, o que beneficiaria estados como São Paulo e Rio de Janeiro. 

Outra alteração atinge as contrapartidas impostas ao serviço público, como a proibição de reajuste de salários do setor. Uma emenda aprovada pelos deputados amplia as categorias de servidores públicos que não serão afetados pelo congelamento. A ideia inicial do Senado excluía dessas regras especialmente os servidores civis e militares dos setores de saúde e segurança pública. A Câmara acrescentou, entre outros, trabalhadores da educação, da assistência social e na limpeza pública, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos e fiscais agropecuários. Na noite desta terça-feira, após a aprovação na Câmara, Davi Alcolumbre adiantou que o Senado não vai acatar mudanças no projeto. Ele lembrou que a palavra final sobre o tema está garantida aos senadores, graças à decisão de arquivar o projeto original que previa o auxílio (PLP 149/2019) e dar andamento ao PLP 39/2020, que teve origem no Senado. — Isso trouxe para o Senado, que é a Casa da Federação, a responsabilidade de tratar com equidade as diversas regiões do Brasil. As alterações promovidas pela Câmara representam a força das bancadas do Sul e do Sudeste, e nós aqui no Senado restabeleceremos o texto aprovado pela quase unanimidade dos senadores — disse Davi.

Anvisa

Também está na pauta desta quarta-feira um projeto de lei que impõe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o prazo máximo de 72 horas para autorizar a importação e distribuição de medicamentos e equipamentos liberados para uso contra a covid-19. De autoria do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), o Projeto de Lei (PL) 864/2020 transfere o poder de liberação dos medicamentos do Ministério da Saúde para a Anvisa, desde que os medicamentos ou insumos tenham sido registrados para distribuição comercial no exterior por um dos seguintes órgãos: Food and Drug Administration (FDA, nos Estados Unidos), European Medicines Agency (EMA, na União Europeia), Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA, no Japão), ou National Medical Products Administration (NMPA, na China). Nesses casos, a Anvisa terá o prazo de até 72 horas após a submissão do pedido para liberar o medicamento, dispensada a autorização de qualquer outro órgão. O projeto é relatado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG). Se aprovada sem alterações, a matéria seguirá para sanção presidencial.

Atualização 

Inicialmente, o PL 864/2020 era o único item da pauta da sessão virtual desta quarta-feira. No entanto, a Presidência do Senado aguardou a finalização da votação do PLP 39/2020 na Câmara dos Deputados para atualizar a ordem do dia.

Fonte: Agência Senado

NATÁLIA BONAVIDES É ÚNICA DO RN A VOTAR CONTRA AJUDA A ESTADOS E MUNICÍPIOS

A deputada federal Natália Bonavides (PT) foi a única parlamentar do Rio Grande do Norte a votar contra o projeto aprovado na noite desta terça-feira (5) que prevê ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia de Covid-19. Foram 437 votos a 34. A proposta substitui versão aprovada em abril pela Câmara (PLP 149/19). 

Em nota, a deputada negou que tenha votado contra o projeto. A parlamentar argumentou que defendia a aprovação de outro texto, onde seriam destinados mais recursos ao RN.

*Confira abaixo como votaram os deputados do RN.

DEPUTADOS APROVAM EMENDA QUE DEIXA PROFESSORES FORA DO CONGELAMENTO DO PLP 39

A categoria dos professores ficou de fora do congelamento proposto pelo PLP 39/2020 – projeto da equipe econômica do governo Bolsonaro aprovado no Senado que congela por 18 meses o salário dos servidores públicos das três esferas da União a título de organizar a receita dos estados, municípios e Distrito Federal perante os impactos da pandemia do novo coronavírus. Durante a votação, já na fase dos destaques, a bancada do PT, que viu suas várias emendas de exclusão dos servidores públicos do congelamento serem reprovadas, apresentou, como última tentativa de salvar os professores, a emenda nº 11, com a qual demonstrou que os professores são profissionais que estarão à frente da reconstrução do País no pós-pandemia. O argumento e a campanha dos professores sensibilizaram os parlamentares fazendo com que ela fosse aprovada pela maioria. Com isso, a Emenda de Plenário nº 11, apresentada pelo PT ao PLP 39/2020, e encaminhada à votação pela deputada federal Rosa Neide (PT-MT), foi aprovada com 287 votos favoráveis e 178 votos contrários. Ao todo, 466 votos. Com isso, os professores ficaram de fora do congelamento.

Mas o problema não acaba aqui. Como a aprovação da emenda modificou o texto já aprovado no Senado Federal, ela terá de voltar para análise e votação dos senadores. O Sinpro-DF e sua categoria de professores esperam que o novo texto prevaleça e os professores sejam mantidos fora da proposta original que congelava salário e benefícios da estrutura da carreira. Por isso, o Sinpro-DF, a CUT e a CNTE continuam acompanhando e atuando junto aos parlamentares para que a política econômica neoliberal do governo Jair Bolsonaro não prossiga utilizando a pandemia do novo coronavírus para retirar ainda mais direitos da classe trabalhadora, sobretudo dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais. A diretoria colegiada do sindicato parabeniza a categoria que, desde segunda-feira (4), aderiu de bate-pronto à orientação do sindicato e deu vida à campanha de sensibilização aos parlamentares da bancada do DF desencadeada pelo WhatsApp e enviaram mensagem a todos. E sugere a todos e todas enviarem mensagens agradecendo pelo voto positivo. 

Agradece também os parlamentares dos diversos partidos políticos que votaram a favor da emenda nº 11, incluindo aí os deputados federais da bancada do Distrito Federal que votaram para retirar os professores do congelamento. A mobilização via WhatsApp tem colaborado com efeitos positivos em favor da classe trabalhadora em outros momentos cruciais de votação, no Congresso Nacional, e poderá ser necessária para sensibilizar o Senado Federal a manter o novo texto no PLP, quando ele retornar à apreciação dos senadores. Importante destacar que, apesar da vitória desta terça-feira (5), outras batalhas ainda serão necessárias e esse recurso poderá ser utilizado novamente. Da bancada do DF, as únicas parlamentares que votaram contra os professores foram Bia Kicis (PSL-DF) e Paula Belmonte (Cidadania). Os outros seis deputados federais votaram a favor da emenda, confira:

Veja como foi a votação:

Deputada Bia Kicis não

Deputada Celina Leão sim

Deputada Érika kokay sim

Deputada Flávia Arruda sim

Deputado Israel Batista sim

Deputado Júlio César sim

Deputado Luís Miranda sim

Deputada Paula Belmonte não

Confira aqui a Emenda de Plenário nº 11

Fonte: SINPRO-DF

TSE: TERMINA HOJE PRAZO PARA REGULARIZAR TÍTULO DE ELEITOR

Os cidadãos que não estão em dia com o título de eleitor têm até hoje (6) para regularizar a situação. Após o prazo, quem estiver com pendências no documento não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

O prazo deve ser observado para quem deseja mudar o local de votação, domicílio eleitoral, regularizar título cancelado, fazer alterações de dados pessoais e pelos jovens de 16 anos que vão votar pela primeira vez e querem solicitar o documento.

Como regularizar

Devido ao fechamento dos cartórios eleitorais pelas complicações da covid-19, o Tribunal Superior Eleitoral lançou um site para regularização eletrônica do documento. O tribunal oferece uma série de serviços que podem ser acessados de casa, sem a necessidade de se deslocar até uma unidade da Justiça Eleitoral. Consultas sobre situação eleitoral, endereço do local de votação e dados do título eleitoral, bem como a emissão de certidão de quitação eleitoral, são alguns dos serviços que estão disponíveis na internet.

SINDIPETRO/RN: PETROS VAI ADIANTAR SEGUNDA PARCELA DO 13º DO INSS E DE PLANOS BD

Aposentados e pensionistas da Petrobras que recebem o benefício do INSS pela PETROS terão a segunda parcela do 13º da Previdência Social creditada no próximo dia 25 de maio. Este pagamento está sendo antecipado em alguns dias pela Petros, já que o crédito do Governo Federal será feito até o dia 05 de junho. Devido à pandemia do coronavírus, o Governo adiantou o pagamento do abono, esclarece informação publicada pela página virtual do Sindicato dos Petroleiros do RN (Sindipetro/RN).

No próximo dia 25, uma segunda-feira, também será paga a segunda parcela do 13º do benefício Petros a aposentados e pensionistas dos planos de benefício definido — PPSP-R, PPSP-NR, PPSP-R Pré-70, PPSP-NR Pré-70, Petros Lanxess, Petros Nitriflex/Lanxess e Petros Ultrafértil. Pelo regulamento de cada um desses planos, o pagamento da segunda parcela do abono deve ocorrer juntamente com o do INSS. Todos os participantes dos planos BD já receberam a primeira parcela.

A BOA DO DIA...