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quarta-feira, 17 de junho de 2020

BRASIL/ECONOMIA: COPOM FAZ NOVO CORTE, E JURO BÁSICO CAI PARA 2,25% AO ANO

Selic: BC reduz juros pela 5ª vez, a 4,25% ao ano, o menor nível ...
O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) reduziu nesta quarta-feira (17) a taxa básica de juros da economia brasileira de 3% para 2,25% ao ano. Esta foi a oitava redução consecutiva. A decisão foi unânime. O corte renovou o menor patamar histórico para a taxa Selic desde 1999, quando entrou em vigor o regime de metas para a inflação. A decisão do Copom foi tomada em um momento de forte redução do nível de atividade da economia mundial em razão da pandemia do coronavírus, o que tem impactado os índices de inflação. Em comunicado, o comitê afirmou que o momento exige estímulo monetário extraordinariamente elevado, mas reconheceu também que "o espaço remanescente para utilização da política monetária é incerto e deve ser pequeno”.
A evolução da Taxa Selic

Desde 2017, em % ao ano
131312,2512,2511,2511,2510,2510,259,259,258,258,257,57,5776,756,756,56,56,56,56,56,56,56,56,56,56,56,56,56,56,56,56,56,56,56,56,56,5665,55,5554,54,54,254,25332,252,25jan/17fev/17abr/17mai/17jul/17set/17out/17dez/17fev/18mar/18mai/18jun/18ago/18set/18out/18dez/18fev/19mar/19mai/19jun/19jul/19set/19out/19dez/19fev/20mar/20mai/20jun/2002,557,51012,515

jan/17
 : 13
Fonte: Banco Central

O Copom também informou que que os cortes na Selic já implementados parecem compatíveis com os impactos da pandemia da Covid-19, e que “um eventual ajuste futuro no atual grau de estímulo monetário será residual”. Na última reunião, os membros do comitê já haviam afirmado que consideravam um último corte para esta reunião. O governo brasileiro já admite um tombo de 4,7% para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, enquanto os economistas do mercado financeiro estimam um recuo de 6,5% em 2020. No comunicado, o Copom destaca que a divulgação do PIB do primeiro trimestre confirmou a maior queda desde 2015, refletindo os efeitos iniciais da pandemia. E, que indicadores sugerem que a contração no segundo trimestre será ainda maior.

Com a forte queda da atividade econômica, os preços têm caído. Em maio, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou deflação de 0,38%. Foi o segundo mês consecutivo de queda nos preços e o menor índice desde agosto de 1998. O mercado financeiro prevê que o IPCA ficará em 1,60% neste ano, isto é, abaixo do piso de 2,5% previsto pelo sistema de metas. Pela regra vigente, o IPCA pode oscilar de 2,5% a 5,5% sem que a meta seja formalmente descumprida. Quando a meta não é cumprida, o BC tem de escrever uma carta pública explicando as razões. A meta de inflação é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para alcançá-la, o Banco Central eleva ou reduz a taxa básica de juros da economia (Selic).
Economias emergentes devem ter primeira queda generalizada do PIB ...
Banco Mundial projeta queda de 8% no PIB do Brasil em 2020
Aplicações renderão menos
A redução da Selic também afeta aplicações financeiras como a caderneta de poupança e os investimentos em renda fixa.

TJRN: ESTADO TERÁ QUE PAGAR DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS A SERVIDORA EM DESVIO DE FUNÇÃO

Estado terá que pagar diferenças remuneratórias a servidora em desvio de função
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve a condenação do Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de diferenças remuneratórias para uma servidora que estava realizando suas atividades em desvio de função. Conforme a sentença recorrida, originária da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, a demandante possui o cargo de agente governamental, mas estava realizando as atividades de nível superior referentes ao cargo de gestora governamental desde fevereiro de 2011.

Em seu recurso de Apelação, o Estado alegou que as atividades exercidas pela servidora, mesmo não sendo próprias do cargo público são “compatíveis com a gratificação que percebe, o que não caracteriza desvio de função”. Entretanto, ao analisar o caso, o relator do acórdão na Primeira Câmara, desembargador Expedito Ferreira, considerou que o recebimento da gratificação de assessoramento especial não pode ser utilizado como meio de atribuir funções que não são compatíveis com o cargo originário do servidor. E reconheceu que há "farta prova documental acostada aos autos" indicando que a demandante era mantida em situação de desvio de função "confeccionando pareceres e praticando atos relativas à sua formação em Serviço Social".

Além disso, o desembargador fundamentou sua decisão na Lei nº 418/2010 que regula as atribuições dos servidores do Estado, especificando que para o cargo de agente governamental estão previstas atividades como “o recebimento, a organização, o arquivamento, o encaminhamento e o controle de documentos e autos processuais”. Ao passo que entre as incumbências do gestor governamental estão “expedir pareceres e relatórios de trabalho relacionados com a respectiva área de formação profissional”. O desembargador ainda ressaltou, conforme jurisprudência do STF e STJ, que a servidora não terá “direito à promoção para outra classe da carreira”, mas apenas "às diferenças de vencimentos decorrentes do exercício desviado". E que tal entendimento deve predominar “sob pena de ofensa ao princípio constitucional da isonomia e de enriquecimento sem causa do Estado”. Dessa forma, o acórdão foi votado por unanimidade mantendo a sentença original em todos os seus pontos.

(Processo nº 0805754-31.2016.8.20.5001)

TCE E CGU APONTAM R$ 6,6 MILHÕES EM AUXÍLIO EMERGENCIAL PAGOS A 9.867 SERVIDORES PÚBLICOS NO RN

tcern

Órgãos lançaram nota técnica com orientações para a devolução do benefício recebido indevidamente
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e a Controladoria Geral da União identificaram, a partir de cruzamento de dados, que 9.867 servidores públicos do Rio Grande do Norte, municipais e estaduais, foram inscritos para o recebimento do auxílio emergencial destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade. A concessão do auxílio para servidores públicos é presumidamente irregular. Foram pagos R$ 6,6 milhões de forma indevida.

O TCE e a CGU lançaram nota técnica com orientações para a devolução do benefício recebido indevidamente. O Estado e os municípios receberão uma recomendação, por parte dos órgãos, para que alertem os seus servidores acerca dos possíveis crimes cometidos ao inserir informações falsas para receber o auxílio emergencial. A devolução de valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial pode ser feita por meio de acesso ao site:
devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. 

De acordo com a nota técnica, “constam como critério de elegibilidade a inexistência de emprego formal ativo e que não seja titular de benefício previdenciário. Assim, todos os servidores municipais e estaduais estariam, automaticamente, excluídos da percepção deste auxílio, por terem emprego formal ativo, assim como os aposentados e pensionistas”. Foram identificados 2.446 servidores inscritos a partir do cadastro do bolsa família (totalizando R$ 1,8 milhão), 3.875 servidores inscritos a partir do cadastro único do Governo Federal (perfazendo R$ 2,4 milhões) e 3.546 servidores inscritos sem participar de nenhum dos cadastros (com um total de R$ 2,3 milhões).  O resultado do cruzamento de informações foram encaminhados ao Ministério da Cidadania, para avaliação quanto à eventual suspensão/bloqueio em relação ao pagamento de novas parcelas, bem como para o ressarcimento de parcelas já pagas.

Orientações para devolução:
Para devolução das parcelas recebidas fora dos critérios para recebimento do auxílio, basta seguir as orientações abaixo:
1. Informar o CPF do Beneficiário que irá fazer a devolução;
2. Selecionar a opção de pagamento da GRU – “Banco do Brasil” ou “qualquer Banco”.
Para pagamento no Banco do Brasil, basta marcar a opção “Não sou um robô” e clicar no botão “Emitir GRU”;

Para pagamento em qualquer banco, é necessário informar o endereço do Beneficiário, conforme informações que serão pedidas após selecionar “Em qualquer Banco”, marcar a opção “Não sou um robô” e clicar no botão “Emitir GRU”.
De posse da GRU, é necessário fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento dos bancos tais como via internet, terminais de autoatendimento, e guichês de caixa das agências, lembrando que a GRU com opção de pagamento no Banco do Brasil, só pode ser para via canais e agências do próprio Banco."
CPF do Beneficiário:
Banco para pagamento:
Banco do Brasil ou Qualquer Banco.
Informo que para aqueles que forem bloqueados, aparecerá uma mensagem no aplicativo, indicando o motivo do bloqueio da parcela e dizendo qual a documentação a ser adicionada. Nesse caso, precisaria ser documento indicando a não mais existência de vínculo municipal/estadual.

Nos casos em que o servidor suspeite que o seu CPF e dados pessoais foram utilizados de forma indevida para a obtenção do auxílio emergencial, este deverá formular denúncia por meio do Fala.BR
(https://sistema.ouvidorias.gov.br/) e informar essa situação à CGU-Regional/RN, por meio do email: cgurn@cgu.gov.br, ou telefone (84) 3343-4732. Este e-mail também poderá ser utilizado para informar a devolução de valores recebidos indevidamente, ou pode entrar em contato com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Central de Atendimento ao Jurisdicionado (CAJ), pelo telefone (84) 3642-7275, ou pelo e-mail: caj@tce.rn.gov.br, para os mesmos fins.

Confira no link abaixo a NOTA TÉCNICA E A ORIENTAÇÃO CONJUNTA Nº 01/2020/CGU/TCE-RN:

POLÍCIA CIVIL/RN: INICIADAS INSCRIÇÕES PARA ESTÁGIO NA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ÓRGÃO

Polícia Civil: Iniciadas inscrições para estágio na Secretaria de ...Atualizado! Concursos da Polícia Civil 2020: mais de 10 mil vagas ...
Estão abertas as inscrições para os interessados em participar da seleção de estágio, referente ao segundo semestre de 2020 para a Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do RN. Os candidatos, que preencherem os requisitos exigidos, deverão enviar e-mail com currículo até a próxima segunda-feira (22) de junho, para o endereço eletrônico secomspcrn@gmail.com com o título Seleção 2020/segundo semestreA seleção será composta por uma entrevista (que será realizada virtualmente) e uma redação, adianta informação da assessoria de imprensa. 

Todas as etapas acontecerão no mês de junho e as referidas datas serão comunicadas via lista de transmissão do aplicativo WhatsApp, que será criado para a referida seleção. Os requisitos para participar da seleção são: ter cumprido mais de 50% da carga horária total do curso de Comunicação Social na habilitação Jornalismo; ser cadastrado no banco de dados da Escola de Governo(http://sistemas.searh.rn.gov.br/escoladegoverno/estagio/escolhacad.asp); e, ter condições de abrir uma conta bancária no Banco do Brasil. No e-mail deverão constar as seguintes informações: nome completo; último período cursado em 2020; instituição de ensino; contato telefônico/número cadastrado no WhatsApp.

POR MEIO DA ASSESSORIA DE IMPRENSA, GIRÃO SE PRONUNCIA SOBRE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO

Abaixo nota a assessoria de imprensa do deputado federal General Girão (PSL) que teve o sigilo bancário quebrado por meio de de decisão do ministro Alexandre de Morais do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar é um dos investigados na ação que trata do financiamento do manifestações antidemocráticas.

NOTA OFICIAL
A Assessoria de Comunicação informa que, por intermédio da imprensa, o Deputado Federal General Girão (PSL/RN) tomou conhecimento que teve seu sigilo bancário quebrado, por determinação do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Até o momento, o Deputado não recebeu qualquer notificação oficial a respeito e buscará todas as medidas cabíveis para se contrapor a um ato que configura mais uma atitude de arbitrariedade e totalitarismo — inconcebível e incompatível com o Estado Democrático de Direito — que agride frontalmente o art. 53 da Constituição Federal: “os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. O Deputado reafirma que tem a sua vida pautada pela Lei e pela Ética e que não recuará nenhum passo em defesa da Liberdade de Expressão, da Liberdade de Imprensa e da Democracia.


Selva!
Brasília, DF, 16 de junho de 2020, às 19:20 horas.
Gabinete do Deputado Federal General Girão

RN: SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DOS SERVIDORES ESTADUAIS VIRA LEI


Coronel Azevedo é o autor da proposta (Foto: cedida)/FONTE: BRUNO BARRETO
Foi promulgada hoje pela Assembleia Legislativa a Lei nº 10.733/2020 que estabelece a suspensão por até 180 dias da cobrança dos empréstimos consignados pelas instituições bancárias. A medida beneficia servidores públicos estaduais civis e militares sejam ativos, inativos, pensionistas e da reserva remunerada. A promulgação publicada na edição desta quarta-feira, 17, do Diário Oficial da Assembleia Legislativa. Como o poder executivo não se manifestou sobre a proposta coube ao parlamento se posicionar tornando lei a proposta do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC). “A Casa do Povo faz justiça, faz história”, afirmou o parlamentar.

O deputado criticou a governadora Fátima Bezerra (PT) por não ter sancionado a lei. ““Lamentar a omissão e insensibilidade da governadora Fátima Bezerra que desprezou essa iniciativa lavando as mãos como Pilatos. Seu silêncio afetou os milhares de funcionários públicos, inclusive aos que votaram nela”, avaliou. A proposta prevê que as parcelas que ficarão em aberto serão pagas sem juros.

*Nota do Blog: a ideia é ótima, mas infelizmente inconstitucional. Já fizemos matéria explicando isso. Clique AQUI. Certamente as instituições bancárias vão recorrer ai judiciário questionando a lei.

A BOA DO DIA...

terça-feira, 16 de junho de 2020

MEC DIVULGA NOVAS DATAS DO SISU, PROUNI E FIES

MEC divulga novas datas do Sisu, Prouni e Fies - Itabira Online
O Ministério da Educação (MEC) alterou as datas das inscrições aos principais programas de acesso às universidades para atender a uma solicitação das instituições de ensino superior públicas e privadas, segundo informou o secretário de Ensino Superior do MEC, Wagner Vilas Boas Souza.
O edital que muda o prazo de inscrição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre, de 16 a 19 de junho para 7 a 10 de julho, deve ser publicado na quarta-feira (17). O Programa Universidade Para Todos (Prouni), que teria as inscrições abertas de 23 a 26 de junho, passou para o dia 14 de julho. E o Financiamento Estudantil (Fies) que teria inscrições efetuadas de 30 de junho a 3 de julho passou para 21 a 24 de julho.
Conforme o secretário, a mudança ocorre devido à suspensão de algumas atividades acadêmicas e administrativas nas universidades ocorridas em consequência da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Atendendo às solicitações da Associação Nacional de Dirigentes de Institutos Federais de Ensino Superior (Andifes), primeiro o MEC postergou o prazo para as instituições aderirem ao Sisu, que passou para 25 a 29 de maio para o dia 12 de junho. 
“Se nós não tivéssemos prorrogado na data prevista a gente só teria, no máximo, 40 mil vagas ofertadas. E essa prorrogação permitiu um acréscimo de pelo menos 20% no número de vagas. Hoje são 51 mil vagas que serão ofertadas no Sisu justamente em função da prorrogação”, comentou o secretário.
A consulta dos estudantes às vagas disponíveis no Sisu poderá ser feita a partir do dia 30 de junho. 

EAD no Sisu
A partir do segundo semestre de 2020 será possível fazer, pela primeira vez, a inscrição para cursos de Educação a Distância (EAD) no Sisu. “Essa prorrogação nos permitiu inclusive essa inovação. Até então as instituições públicas só poderiam oferecer vagas presenciais pelo Sisu. As vagas eventualmente de EAD que as instituições públicas têm elas oferecem nos seus próprios portais, então não é dada muita divulgação. 

A gente inovou alterando a portaria do Sisu, alterando as regras, para que as instituições, além das vagas presenciais possam ofertar então ensino à distância”, diz o secretário. Conforme Souza, a expectativa é que o número de vagas à distância oferecidas nas universidades públicas aumente a cada novo processo seletivo. Na rede particular, o número de vagas à distância chega a 40% do total

*CALENDÁRIO:  SISU, PROUNI E FIES

DEPUTADO FEDERAL DO RN TEM SIGILO QUEBRADO POR ORDEM DO STF


Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), dez deputados federais e um senador tiveram os sigilos bancários quebrados como parte do inquérito que apura a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. Entre os parlamentares alvos dessa ação está o General Girão, parlamentar pelo Rio Grande do Norte. O pedido foi feito, de acordo com a CNN, pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na tarde desta terça-feira (16), mais três suspeitos foram presos pela PF, investigados por participação na organização destes atos. Todos os 11 parlamentares compõem a base de apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Congresso Nacional, sendo que nove pertencem ao PSL, ex-partido do presidente.

Na lista, está o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que foi alvo de mandado de busca e apreensão e também intimado a depor na superintendência da PF, em Brasília. Em entrevista à CNN, o deputado afirmou "desconhecer atos de empresários ou núcleos que financiam as manifestações, mas sei de histórias de doações para ajudar nas manifestações. Sobre os empresários investigados, conheço alguns, mas não estamos ligados e não patrocinamos os atos", afirmou.

*Confira a lista de deputados e senador que tiveram sigilo quebrado:
*Deputados:
Daniel Silveira (PSL-RJ)
Junio Amaral (PSL-MG)
Otoni de Paula (PSC-RJ)
Carolina de Toni (PSL-SC)
Carla Zambelli (PSL-SP)
Alê Silva (PSL-MG)
Bia Kicis (PSL-DF)
General Girão (PSL-RN)
Guiga Peixoto (PSL-SP)
Aline Sleutjes (PSL-PR)

*Senador:
*Arolde de Oliveira (PSD-RJ)

Com informações da CNN Brasil/ Portal Grande Ponto

SÃO FERNANDO (RN): PREFEITO DESISTE DA REELEIÇÃO

Prefeito de São Fernando defende seu município, hoje ameaçado de ...
O prefeito de São Fernando, Polion Maia publicou nesta terça-feira (16), em mídias sociais que preferiu não ser candidato à reeleição para evitar uma divisão no sistema que comanda há 20 anos a política no município.

Ele justificou o motivo nas Redes Sociais:
Há motivos de muitas ordens. A campanha estadual trouxe para mim um problema de articulação local e havia um risco real de racha no sistema. São Fernando há 20 anos vêm trilhando no caminho do bem-estar social local. Um racha no grupo poderia pôr em risco tudo isso e certamente a cidade e a população iriam perder muito. Como não vejo na política um meio para minha realização pessoal, vejo a política como um excelente instrumento para melhorar a vida comunitária, preferi abdicar do direito de concorrer. Acho que meu ato é uma decisão que retira qualquer risco de retrocesso para São Fernando.

Fonte: ROBSON PIRES

“CHEGAMOS AO NOSSO LIMITE. A ECONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE NÃO SUPORTA MAIS”, DIZ PRESIDENTE DA CDL NATAL



Nota de José Cordeiro de Lucena Neto, presidenta da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Natal(CDL), na segunda-feira(15), diz que o comércio potiguar chegou ao limite quanto a paralisação forçada de atividades durante a pandemia. “Fomos empáticos nesses quase 90 dias de isolamento social. Temos contribuído a todo momento, seja com plano de retomada das atividades, doação de máscaras, conserto de respiradores, e apoio aos decretos governamentais por exemplo. Só que não dá mais para continuar assim”, diz trecho. Leia íntegra abaixo:

Chegamos ao nosso limite. Fomos empáticos nesses quase 90 dias de isolamento social. Temos contribuído a todo momento, seja com plano de retomada das atividades, doação de máscaras, conserto de respiradores, e apoio aos decretos governamentais por exemplo. Só que não dá mais para continuar assim. A economia do Rio Grande do Norte não suporta mais. Estamos com um crescente no desemprego. A quantidade de pedidos de seguro-desemprego de trabalhadores com carteira assinada, no Rio Grande do Norte, subiu 43,21% no mês de maio, em comparação com o mesmo período do ano passado. O Sistema Nacional de Emprego (Sine) no Estado recebeu, ao longo do mês de maio, 10.526 pedidos para o seguro-desemprego, em 2019 foram 7.350, e isso é o que? Reflexo dessa crise de saúde pública que levou a reboque a economia do Estado.

O que o setor produtivo busca é o equilíbrio das ações em prol da Saúde, segurança, educação e economia para salvar vidas. Continuamos defendendo a retomada das atividades. Uma retomada planejada, consciente e segura para todos.

Natal, 15 de junho de 2020
José Cordeiro de Lucena Neto
Presidente CDL Natal

FNDE VAI REPASSAR R$ 5,7 MILHÕES PARA MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL. RN FORA

Divulgados valores de apoio à manutenção da educação infantil para ...
OMinistério da Educação (MEC) autorizou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a repassar recursos para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos de educação infantil construídos com recursos federais. No total, o FNDE vai transferir R$ 5,79 milhões a 15 municípios das cinco regiões brasileiras. A portaria que autoriza os repasses foi publicada nesta segunda-feira, 15 de junho, no Diário Oficial da União (DOU). São 2.480 novas matrículas que ainda não foram computadas para o recebimento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Quando municípios ou o Distrito Federal inauguram unidades de ensino de educação infantil, as novas matrículas não estão incluídas no censo escolar do ano anterior, que serve de base para a distribuição de recursos do Fundeb do ano atual. Os municípios devem então informar o MEC sobre esses novos estudantes, para ficarem aptos a receber recursos de apoio à manutenção de novos estabelecimentos de educação infantil. Foi o que ocorreu com esses 15 municípios, que computaram, no total, 2.480 novos estudantes em creches e pré-escolas novas e agora serão contemplados com um valor total de R$ 5,79 milhões. A Prefeitura de Fortaleza (CE), por exemplo, abriu 446 novas vagas e vai receber R$ 2,28 milhões.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

ELEIÇÕES MUNICIPAIS VÃO ACONTECER ENTRE 15 DE NOVEMBRO E 20 DE DEZEMBRO


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, afirmou em entrevista ao Roda Viva, nessa segunda-feira (15), que as eleições municipais deste ano vão acontecer entre os dias 15 de novembro e 20 de dezembro. As datas exatas da realização do primeiro e segundo turnos, entretanto, ainda não estão definidas. Segundo ele, a alteração está sendo discutida entre um grupo de especialistas em saúde, os presidentes da Câmara e do Senado e as lideranças partidárias.  “A data das eleições está marcada na Constituição, primeiro domingo de outubro, então qualquer alteração depende do Congresso Nacional. Conversei com epidemiologistas, infectologistas, biólogos, físicos especializados em cálculo de epidemiologia”, relatou.

Segundo Barroso, os especialistas preveem uma queda na curva de ascensão da doença entre agosto e setembro, portanto haveria a possibilidade de realizar as eleições na janela entre 15 de novembro e 20 de dezembro. Desse modo, será atendida uma preocupação do ministro e dos presidentes da Câmara e do Senado: a realização do pleito ainda em 2020.  “A constituição veda uma segunda reeleição e cerca de 20% dos prefeitos já estão terminando o segundo mandato. Portanto, em violação à constituição, daríamos um terceiro mandato a esses prefeitos”, avalia Barroso a respeito da hipótese de adiar as eleições para 2020.  Além da mudança na data, o ministro prevê, sem dar maiores detalhes, alterações na rotina das eleições. Barroso adiantou que se cogita estender o período de votação e separá-lo em turnos para evitar aglomerações nos locais de votação.  “A saúde pública é a nossa principal preocupação, logo atrás vem a preservação da democracia”, afirmou. 

DETRAN/RN DISPONIBILIZA EMISSÃO DE CRLV DIGITAL PELO SITE

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) disponibilizou em seu site oficial a versão eletrônica do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV Digital). 

Agora, os usuários que estiverem com o Licenciamento anual do veículo quitado poderão solicitar a emissão do documento em pdf diretamente no site www.detran.rn.gov.br e imprimir em papel comum tamanho A4. Isso pode ser feito de qualquer impressora de forma online, sem precisar se dirigir às unidades do Detran.

A BOA DO DIA...

segunda-feira, 15 de junho de 2020

RN CONVOCA MAIS 813 PROFISSIONAIS DA SAÚDE PARA COMBATE À COVID-19

O Governo do Estado convocou mais 813 profissionais para reforçar o quadro de pessoal da Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap), durante o período de combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Os convocados foram aprovados no Recrutamento para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público em atendimento ao Plano de Contingência Hospitalar para o enfrentamento da Covid-19. A convocação foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado (DOE) deste domingo (14), regido pelo Edital nº 001/2020 SESAP/RN, publicado no DOE de 02 de abril de 2020.

Os profissionais irão atuar nas oito Regionais de Saúde em todo o Rio Grande do Norte. Entre os convocados estão médicos plantonistas (38), enfermeiros (79), fisioterapeutas (61), farmacêuticos- bioquímicos (26), técnicos em enfermagem (228), em radiologia (13) e em laboratório (57), auxiliares de cozinha (48), copeiros (100), cozinheiros (6), higienistas hospitalares (68) e maqueiros (56). Os convocados deverão apresentar-se no período de cinco dias úteis contados da data da publicação. O candidato será atendido exclusivamente por meio virtual, tendo que enviar a documentação exigida no prazo entre a data de publicação.

O candidato precisa ainda entrar no link http://portalsei.rn.gov.br/ e na aba de acesso ao SEI, criar seu usuário externo e senha. Após a criação do usuário externo, o candidato deve enviar e-mail para sei.sesap@gmail.com informando nome e CPF com o título “LIBERAÇÃO CONCURSO SESAP”, para que seu usuário seja liberado. Concluída a abertura do processo, o convocado será comunicado por telefone ou mensagem eletrônica quanto à assinatura da documentação necessária para firmar o contato, através das informações geradas no ato da inscrição no recrutamento, tendo o candidato que informar eventuais mudanças por email ao enviar a documentação.
Após a assinatura do contrato, a Comissão Técnica de Dimensionamento e Monitoramento da Força de Trabalho entrará em contato telefônico com o contratado para realizar a lotação, sendo a data e a hora da assinatura do contrato o principal parâmetro de prioridade no momento da lotação, ficando o candidato retardatário com menor opção de escolha da unidade onde será lotado.

*Confira a convocação completa Aqui.