OITICICA/RN: TRABALHO COORDENADO PELA SEMARH GARANTE PRESERVAÇÃO DA FAUNA LOCAL

O complexo de Oiticica, no município de Jucurutu, é a maior obra de infraestrutura hídrica do estado e a quinta maior do Brasil que pretende levar água de qualidade para mais de 800 mil pessoas. A construção de uma barragem não se limita a uma obra apenas. Além de todo o trabalho que tem sido realizado no Complexo, como a construção da parede do reservatório e das casas novas para realocar a comunidade de Barra de Santana, tem muito mais gente trabalhando em volta. A razão: minimizar ao máximo os possíveis impactos ao meio ambiente. Nesse sentido, a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do RN (Semarh) vem realizando um trabalho integrado que tem atuado em várias frentes. Na atual fase de supressão vegetal, onde é feita a retirada do material orgânico da área que será inundada, visando a melhor qualidade de água possível a ser armazenada no novo reservatório, não seria diferente. Para garantir que os efeitos sobre a fauna da região sejam reduzidos ao máximo e compensados da melhor forma, animais são resgatados por profissionais qualificados para isso. Uma equipe de biólogos acompanha todo o processo de retirada da vegetação nativa com o objetivo de preservar a fauna local. Além da preservação do meio ambiente, a conscientização das populações do entorno da obra (promovida por um longo processo de mobilização local), contribuíram nessa operação.

Desde o início das atividades do programa em novembro de 2019 até junho desse ano foi contabilizado pela equipe de biológos um total de 346 registros, dos quais 43 foram de afugentamento, 59 de proteção/isolamento de ninhos e colmeias de abelhas, 243 resgates de animais vivos e um de animal encontrado morto que foi coletado e descartado.  No caso da proteção e isolamento da área de ninhos, a equipe acompanhou o desenvolvimento dos ovos, crescimento dos filhotes e abandono do ninho dos filhotes já crescidos. Já as colmeias permanecem isoladas até a sua remoção e translocação por apicultores da região. Entre os animais salvos nos resgates ou afugentados para corredores que levam à área de preservação ambiental da região, estavam várias espécies de cobras (jiboia, corre-campo, cascavel, jararaca, falsa-coral, corredeira, muçurana, cobra-verde), 18 espécies de aves, além de calango-cego, tejús, iguanas, pebas, lagartos, ratos-de-fava, cuícas, preás, pererecas, sapos, morcegos, gato-do-mato, gato-mourisco e jaguatirica.

O resgate da espécie Leopardus tigrinus (gato-do-mato) e o afugentamento do Leopardus pardalis (jaguatirica) e do Herpailurus yagouaroundi (gato-mourisco) reforçam a importância da execução do Programa de Afugentamento, Salvamento e Resgate da Fauna Silvestre, haja visto que o L. tigrinus e H. yagouaroundi são espécies consideradas ameaçadas de extinção em nível nacional. Para além disso, por serem predadores de topo de cadeia alimentar, essas espécies exercem um importante papel nos ecossistemas nos quais estão inseridos. As atividades desenvolvidas vêm atingindo seus objetivos, que é a salvaguarda de indivíduos da fauna silvestre, uma vez que as ações de proteção a fauna estão conseguindo manter uma baixa mortalidade (0,3%) durante as atividades de supressão vegetal. “Desenvolvimento Sustentável é aquilo que supre as necessidades do presente sem afetar a capacidade de desenvolvimento das gerações futuras. Isso significa pensar em obras sociais com respeito à natureza”, enfatizou o secretário de estado de meio ambiente e recursos hídricos, João Maria Cavalcanti. “É assim que trabalhamos: com a consciência que essas obras devem respeitar o meio ambiente e com a certeza que as gerações futuras herdarão a natureza que nós conservarmos”, completou o titular da pasta da Semarh.

ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE CERRO-CORÁ RETOMA PRODUÇÃO

Os 16 cooperados do Núcleo de Produtores da Comunidade Chã da Divisão, em Cerro-Corá, estão retomando a produção na unidade de beneficiamento de castanhas na qual atuam. Após a parada causada pela pandemia do novo coronavírus, somente agora, com a retomada gradual e responsável das atividades econômicas, os cooperados puderam voltar à produção. Apesar de ser um retorno gradual da economia, a expectativa é de que a produção, assim como a distribuição, possa voltar à normalidade o mais breve possível. “Entendemos a necessidade da parada que tivemos e sabemos também da importância de mantermos os cuidados com relação à Covid-19. 

Voltamos na última semana com todos os cuidados necessários, respeitando a distância entre os cooperados, utilizando a  máscara, o álcool a 70% e lavando as mãos com frequência”, explicou Marcelino Birico, presidente do núcleo cerro-coraense, pontuando que na última semana foram produzidos 900 kg de castanhas cozidas que nesse primeiro momento têm como destino o comércio paraibano. E completou:  “Na medida em que a vida for se normalizando, esperamos retomar o comércio no Seridó e no restante do Estado, para voltar às produções que já chegamos a marca das 3,5 toneladas de castanhas por mês”. Neste empreendimento produtivo de beneficiamento de castanha foram investidos mais de R$ 560 mil pelo Governo do RN, para a reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para a unidade. O recurso foi viabilizado pelo acordo de empréstimo junto ao Banco Mundial, a partir do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do RN – Governo Cidadão.

SINTE/RN GANHA AÇÃO NO STF OBRIGANDO ESTADO A PAGAR ATRASADOS DO GOVERNO ROBINSON FARIAS

O SINTE/RN ganhou definitivamente a Ação que exigia o pagamento dos salários que não foram pagos no Governo Robinson Faria.  A vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) garante também  a correção monetária de todos atrasados de 2016 a 2020.  Em 2016, logo que o Robinson Farias começou a atrasar o pagamento dos trabalhadores em educação, o SINTE/RN ingressou com um Mandado de Segurança Coletivo, exigindo do Governo o cumprimento da Constituição do Estado, que determina o  pagamento da folha salarial até o último dia de cada mês. Apesar de a Justiça ter dado ganho de causa ao Sindicato, o Governo Robinson recorreu ao STF pedindo a suspensão do cumprimento da Ação, bem como de várias Ações coletivas de outros sindicatos do Estado. A ministra Carmem Lúcia acatou o pedido, impedindo que o Sindicato pudesse proceder a execução que possibilitaria o pagamento da Ação. 

Segundo o assessor jurídico do SINTE, Carlos Gondim, o recebimento está garantido mas não é imediato. Com a Ação transitada em julgado, não há mais possibilidade de recurso jurídico para o Estado e o SINTE  vai agora proceder sua execução, para que a categoria possa receber o seu direito. O Sindicato fará os cálculos incluindo os salários não pagos até hoje e a atualização dos salários pagos com atraso. “A prioridade será a execução dos trabalhadores em educação aposentados por serem os maiores prejudicados. Em breve iremos divulgar a documentação necessária a ser enviada para o Sindicato a fim de possibilitar os cálculos e protocolo da execução,” explica Gondim. A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, comemorou a vitória: “Muito importante essa conquista. Sempre priorizamos a luta política, devido ao desfecho mais rápido. Mas quando é necessário, recorremos a esse instrumento fundamental da luta, que é o Jurídico. Para nossa alegria, temos colecionado conquistas históricas. Essa é uma delas”, concluiu.  

DEPUTADOS DO RN REJEITAM ADIAR PEC DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Com 13 votos contra e 11 a favor, os deputados rejeitaram o requerimento do deputado Kelps Lima (SDD) que solicitava o adiamento da votação da PEC da reforma Previdência dos servidores do RN. O requerimento condicionava sua votação ao retorno dos trabalhos legislativos presenciais. A PEC será votada em dois turnos. Os deputados que votaram contra o requerimento de Kelps argumentaram sobre o prazo estipulado pelo Governo Federal, até 31 de julho, sob pena, para o Governo do RN e dos outros Estados federativos que não fizerem sua reforma, de terem suspensos convênios e transferência de recursos. Na discussão da matéria, o autor do requerimento, deputado Kelps Lima, afirmou que gostaria de saber qual seria a postura da então sindicalista e atual governadora, Fátima Bezerra, diante de uma votação como esta. “Qual seria a mobilização para votar um requerimento, do projeto dos mais importantes para o servidor, longe do servidor?”, questionou Kelps. O parlamentar afirmou que o governo poderia ter tentado adiar o prazo da reforma junto ao Governo Federal.

Além do prazo estabelecido pelo Governo Federal, prestes a vencer, os parlamentares que se manifestaram contra o adiamento da votação da reforma da previdência no RN também externaram a sua preocupação com o déficit previdenciário. O fundo previdenciário do RN passou por sucessivos saques em governos anteriores, sem reposição dos recursos, gerando um déficit mensal de cerca de R$ 140 milhões. Os argumentos a favor da matéria ser em votação remota foram externados por Isolda Dantas (PT), pelo líder governista George Soares (PL), Francisco do PT, Eudiane Macedo (Republicanos), Souza (PSB), Vivaldo Costa (PSD), Hermano Morais (PSB), Dr. Bernardo (Avante) e Ubaldo Fernandes (PL). “Tivemos Comissões abertas, o sistema de reuniões remotas e discussões. Por que os deputados contra a votação não convocaram os sindicatos a participar? Onde estão suas propostas?”, questionou George Soares. 

O parlamentar explicou que a perda do prazo geraria um prejuízo na transferência de convênios, somente no período de janeiro a junho deste ano, de R$ 135 milhões ao RN. O deputado afirmou votações importantes para o País que aconteceram de forma remota: “O Congresso Nacional votou o adiamento da eleição municipal, algo que envolve cinco mil prefeitos e vices, além de milhares de vereadores, da forma remota, numa votação remota, não foi presencial. Também votou o orçamento de guerra para o combate ao coronavírus”, disse. Os deputados que concordaram com o proposto no requerimento de Kelps Lima defenderam a votação presencial para que a discussão da matéria pudesse contar com a participação dos servidores, ampliando os debates. Foi o caso dos deputados José Dias (PSDB), Nelter Queiroz (MDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Galeno Torquato (PSD), Sandro Pimentel (PSOL), Gustavo Carvalho (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM) e Tomba Farias (PSDB).

Fonte: Portal Grande Ponto

SERVIÇO: CAERN SE PREPARA PARA REABRIR ATENDIMENTO PRESENCIAL A PARTIR DESTA QUARTA-FEIRA

Nesta quarta-feira (15), a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) fará a retomada gradual de suas atividades presenciais de atendimento ao público, porém, a experiência com a pandemia levou a empresa a migrar todos os seus serviços para a plataforma virtual, sendo possível realizar qualquer tipo de demanda sem sair de casa. Nessa primeira etapa de retomada, o horário de atendimento será reduzido das 8 h às 13 h, uma vez que o cenário requer ainda muito cuidado e a necessidade de distanciamento, justifica informação da assessoria de imprensa da estatal. 

Por isso, a Caern está adotando inúmeras medidas para retomar com segurança e estimulando o consumidor a usar preferencialmente o atendimento online. São dois canais: a Agência Virtual – disponível no site www.caern.com.br –  e o aplicativo Caern Mobile, que pode ser baixado para qualquer celular ou tablet com acesso à internet. A tecnologia também será uma aliada para os agendamentos de horário de atendimento presencial em todas as cidades do RN. O serviço antes disponível apenas para Natal, agora será ampliado para todas as cidades que a Caern possui escritório.

A partir desta quarta-feira, acesse o endereço eletrônico www.agendamento.caern.com.br ou ainda na Agência Virtual ou no aplicativo Caern Mobile. Cada agendamento será para realização de um único serviço, caso o cliente tenha várias solicitações para fazer, é necessário realizar mais de um agendamento com horários distintos. O atendimento será realizado individualmente, não sendo possível o acesso de acompanhantes e cada agência terá na entrada a informação de lotação máxima permitida e marcações de distanciamento.

AGRICULTURA FAMILIAR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL DISPONIBILIZA R$ 3,5 BILHÕES PARA O SETOR

O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) dispõe de R$ 3,5 bilhões para aplicar, no segmento de agricultura familiar, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Incluído no Plano Safra 2020-2021, o valor deve ser aplicado em 570 mil contratações, observa informação assessoria de imprensa do banco.

Os recursos representam crescimento de 7,6% em relação ao volume aplicado na agricultura familiar no período 2019-2020 (R$ 3,2 bilhões) e de 5,16% na quantidade de operações (541,9 mil contratações) que beneficiaram agricultores familiares dos nove estados da região e do norte de MG e do ES. Os financiamentos no âmbito do Pronaf, destinados a investimento e custeio, têm taxas de juros que variam de 2,75% a 4% ao ano.

Os produtores, a exemplo de assentados da reforma agrária e de beneficiários do Crédito Fundiário e Menor Renda, enquadrados no Grupo B do programa, terão taxa de 0,5% ao ano e bônus de adimplência de até 40%. Para o estado do RN, onde o BNB investiu no segmento, no período 2019-2020, R$ 170,5 milhões, correspondentes a 28,3 mil operações, o orçamento previsto para 2020-2021 é da ordem de R$ 179 milhões, equivalentes a um total estimado de 29,8 mil operações.

JUSTIÇA POTIGUAR BLOQUEIA BENS DE EX-DEPUTADO

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, decretou a indisponibilidade de bens, limitada ao valor de R$ 372 mil, do ex-deputado estadual Ricardo Motta, da ex-servidora comissionada da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Bruna Torres Pereira, e de seu pai, Oswaldo Ananias Pereira Júnior. A decisão resulta de denúncia oferecida pelo Ministério Público através de investigações que resultaram na “Operação Dama de Espadas”. A informação foi dada em primeira mão pelo Blog Carlos Santos. O caso envolve a suposta condição de “funcionária fantasma” atribuída a Bruna Pereira. A decisão é em caráter liminar.

Segundo o Ministério Público Estadual, Bruna Torres manteve vínculo com a ALRN, na função de Assessor Técnico da Presidência 2, com lotação na Presidência daquela Casa legislativa durante a gestão do então deputado Ricardo Motta, no período compreendido entre janeiro do ano de 2014 e novembro do ano de 2015, tendo recebido regularmente a remuneração do cargo. O Inquérito Civil do MP concluiu que durante o período dar expediente, a acusada frequentava diariamente as aulas do curso de Farmácia, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), nos turnos matutino e vespertino.

Em depoimento, a ex-procuradora da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês, revelou que a indicação de Bruna Pereira  foi em atendimento do pai dela, Oswaldo Ananias, à época gerente da Agência do Santander, localizado no interior da sede da Assembleia Legislativa. Conforme o relato esta seria uma contrapartida ao auxílio prestado em esquema de corrupção que visava o desvio de recursos públicos, mediante facilitação na resolução de procedimentos bancários, os quais possibilitaram saques dos cheques salário sem a presença do beneficiário registrado no título. A investigação aponta que Bruna Pereira recebera regularmente a remuneração mensal de R$ 10.481,18, sem o exercício das atividades inerentes às atribuições correspondentes do seu cargo, o que resulta no valor atualizado de R$ 372.020,57, montante ao qual o órgão ministerial requereu a decretação liminar da indisponibilidade dos bens dos demandados.

A BOA DO DIA...

SINTE/RN CONVOCA CATEGORIA A PRESSIONAR DEPUTADOS/AS ESTADUAIS PARA BARRAR A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O SINTE/RN convoca os trabalhadores e trabalhadoras em educação para enviar mensagens aos deputados/as estaduais/as solicitando que os parlamentares não votem o projeto de Reforma da Previdência estadual em meio a pandemia da Covid-19. A categoria pode enviar o pedido aos deputados clicando AQUI.

Um abaixo-assinado também foi criado para angariar adeptos/as na luta contra a votação da reforma. Confira e participe do abaixo-assinado AQUI.

PROJETO DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA TRAMITA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
- A proposta de reforma da Previdência do Governo do RN chegou na AL em fevereiro e prevê aumento da alíquota previdenciária para todo o funcionalismo, variando de 12% a 16%. A reforma também inclui aposentados/as e pensionistas que ganham a partir de R$3.050,00 na lista dos/as servidores/as que terão descontos em folha, o que significa a diminuição de salários.

Enquanto a Reforma é pautada na Assembleia Legislativa, servidores/as enfrentam diversas negações de direitos. Aposentados/as esperam pelo pagamento de duas folhas salariais (dezembro e 13º de 2018) deixadas pela gestão passada e mantidas sem pagamento pelo Governo atual. Por sua vez, os/as funcionários/as enfrentam 10 anos de arrocho salarial e seguem sem perspectiva de receber qualquer reajuste.

O SINTE, assim como outras entidades que compõem o Fórum Estadual dos Servidores, posiciona-se contra o aumento do desconto previdenciário e se opõe a taxação dos aposentados e pensionistas.

BOLSONARO ENVIA QUASE R$ 350 MILHÕES PARA O RN

O Tesouro Nacional informou que vai depositar nesta terça (13) a segunda parcela do socorro a estados e municípios. No caso do Rio Grande do Norte, o Estado vai receber um total de R$ 150 milhões, sendo R$ 110 milhões da compensação de perdas na arrecadação própria e outros R$ 40 milhões para uso exclusivo no combate a pandemia.

Além disso, os municípios potiguares vão receber a soma de R$ 185 milhões. Natal será a que vai ter o maior repasse: R$ 22 milhões. No total, o Tesouro Nacional vai repassar desta vez 15 bilhões aos estados e municípios do País e, até o fim da ajuda financeira, serão 60 bilhões. A terceira parcela deverá ser paga dia 12 de agosto e a quarta e última, 11 de setembro.

GOVERNO DO RN ADIANTA PAGAMENTO DE JULHO NESTA QUARTA (15)

O Governo do Estado inicia o pagamento salarial dos servidores do mês de julho nesta quarta-feira (15), apesar das sucessivas quedas de arrecadação, seja por diminuição dos repasses federais, seja decorrente dos efeitos da pandemia na economia. Um adiantamento de salário com depósito de mais de R$ 234 milhões. O salário integral amanhece na conta aos servidores ativos, inativos e pensionistas que recebem até R$ 4 mil (valor bruto) e ainda 30% para quem recebe acima desse valor. A categoria da Segurança Pública também recebe o valor integral, independentemente da faixa salarial.

Os 70% restantes para quem recebe acima de R$ 4 mil, além do salário integral dos servidores lotados em órgãos com recursos próprios, serão depositados dia 31, ainda dentro do mês trabalhado. Dessa forma, o Governo quita mais uma folha e mantém o calendário de pagamento acordado no início do ano. “Apesar de a economia dar sinais de lenta recuperação a queda de receita em junho ainda foi alta. Mas mantemos o compromisso com o pagamento salarial dos servidores e os investimentos em saúde para enfrentamento da pandemia”, destacou o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DE ONTEM (121) E OS JOGOS DE HOJE (13)

*RESULTADOS DE ONTEM, DOMINGO (12)
*Campeonato Carioca – Final (1º jogo)
Fluminense 1×2 Flamengo

*Campeonato Espanhol – 36ª Rodada
Espanyol 0x2 Eibar
Levante 1×2 Athletic Bilbao
Leganés 1×0 Valencia
Sevilla 2×0 Mallorca

*CAMPEONATO CEARENSE – 6ª RORODADA
Barbalha 0x5 Ceará

*Campeonato Inglês – 35ª Rodada
Wolverhampton 3×0 Everton
Aston Villa 2×0 Crystal Palace
Tottenham 2×1 Arsenal
Bournemouth 4×1 Leicester

*Campeonato Italiano – 32ª Rodada
Genoa 2×0 Spal
Cagliari 0x0 Lecce
Fiorentina 1×1 Verona
Parma 2×2 Bologna
Udinese 1×3 Sampdoria
Napoli 2×2 Milan

*JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA (13)
*Campeonato Cearense – 6ª Rodada
14h00 – Caucaia x Atlético Cearense
18h00 – Guarany-S x Fortaleza

*Campeonato Espanhol – 36ª Rodada
14h30 – Alavés x Getafe
14h30 – Villarreal x Real Sociedad
17h00 – Granada x Real Madrid

*Campeonato Inglês – 35ª Rodada
16h00 – Manchester United x Southampton

*Campeonato Italiano – 32ª Rodada
16h45 – Internazionale x Torino

*Campeonato Português – 32ª Rodada
15h15 – Marítimo x Rio Ave
17h15 – Vitória de Setúbal x Famalicao

SUPERSALÁRIOS: MAIS DE 8.000 JUÍZES RECEBERAM ACIMA DE R$ 100 MIL MENSAIS AO MENOS UMA VEZ DESDE 2017

O Judiciário brasileiro pagou remuneração mensal acima de R$ 100 mil a 8.226 juízes ao menos uma vez entre setembro de 2017 e abril deste ano. O teto constitucional do setor público é de R$ 39,3 mil por mês. No mesmo período, foram feitos ao todo 13.595 pagamentos além dos R$ 100 mil. Isso porque houve casos de magistrados que receberam o montante em mais de uma ocasião. Vencimentos acima de R$ 200 mil foram pagos 565 vezes a 507 juízes. Os números são resultado de levantamento feito nas folhas de pagamento do Judiciário. Foram recolhidos dados dos 27 Tribunais de Justiça estaduais, 5 Tribunais Regionais Federais, 24 cortes trabalhistas, 3 tribunais militares estaduais e dos tribunais superiores. Com juízes cedidos da advocacia e de outros tribunais, a Justiça Eleitoral não foi incluída nos cálculos.

Desde 2017, os tribunais são obrigados a encaminhar as folhas para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que disponibiliza os dados ao público. O STF (Supremo Tribunal Federal) é a única corte que não é submetida ao conselho. O levantamento abrange tanto juízes na ativa quanto aposentados, uma vez que as tabelas não diferenciam os servidores. As planilhas mostram ainda que mais da metade dos salários pagos aos 26.177 juízes em serviço e aposentados nos últimos dois anos e oito meses superaram o teto constitucional. Das remunerações mensais do período, 374 mil delas foram superiores ao máximo previsto na Constituição —o equivalente a 55,7% do total. Os dados também indicam que 95,79% magistrados já receberam ao menos um salário acima do máximo permitido. “Os juízes devem ser remunerados de acordo com a legislação e com suas atribuições, considerando todas as especificidades e limitações que o cargo impõe”, diz Renata Gil, presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).

Os super-salários têm uma explicação. Apesar de a Constituição prever um salário máximo, a concessão de auxílios, verbas indenizatórias e vantagens eventuais, como 13º salário e acúmulo de funções, elevam a remuneração de juízes. Em alguns casos, os benefícios são criados pelo próprio tribunal ou por Assembleias Legislativas. Os supersalários estão mais concentrados na Justiça Estadual, porque, muitas vezes, auxílios são criados por negociações políticas entre os três Poderes locais. Questionada sobre alta remuneração, Gil, que preside uma entidade que representa 16 mil magistrados em atividade, defende a importância da categoria para a democracia. “Valorizar a magistratura é fundamental para que ela possa cumprir suas funções com independência e autonomia e atuar fortalecida em defesa do Estado de direito nos momentos críticos, com transparência e eficiência”, afirma. Aos juízes, a depender o tribunal, são garantidos benefícios como diárias, auxílio-escolar, auxílio-saúde, auxílio-moradia, auxílio-livro e benefício para quem atua em local diverso da comarca original, entre outros.

Existem, ainda, casos de magistrados que recebem remuneração muito acima do teto mesmo sem ter acesso aos chamados penduricalhos. Isso porque, não é raro, quando ocupam um cargo de direção, como presidência de tribunal, de vara ou de comarca, os magistrados não tirarem férias por dois anos. Após o período, ao deixar a função, recebem o valor em dinheiro. Isso explicaria, segundo Eduardo André Brandão, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), o pagamento de remuneração superior ao teto. “Na Justiça Federal, todas as verbas são remuneratórias e estão limitadas ao teto do STF”, afirma. Os salários no Judiciário seguem um escalonamento. O salário de um ministro de tribunais superiores (STJ, TST e STM) é proporcional a 95% do que ganham magistrados do Supremo, enquanto o vencimento de desembargadores dos TJs é o equivalente a 90,25%. Já o vencimento de um juiz federal é equivalente a 80% do teto e, quando o magistrado é titular de uma vara, a remuneração sobe para 85%. Desembargador federal recebe 90% do teto. De acordo com Brandão, após a extinção do auxílio-moradia, os cerca de 2.000 juízes federais em atividade não recebem mais nenhum tipo de verba indenizatória ou o chamado penduricalho, do qual não incide a cobrança de imposto.

IBAMA LANÇA NOVOS EDITAIS E TOTALIZA MAIS DE 1.000 VAGAS ABERTAS

Mais dois editais de processo seletivo foram lançados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (26/6). São 168 vagas para os postos de supervisçor estadual de brigadas (remuneração de R$ 4.180), chefe de esquadrão (remuneração de R$ 1.567,50) e chefe de brigada (remuneração de R$ 2.090). A abertura das seleções considerou a situação de emergência ambiental para incêndios florestais e o início do período de seca, em especial, nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste do país.

As chances são para os estados do Amapá e Pará, e o tempo de contrato varia de quatro a seis meses. As datas de inscrição variam com relação às cidades de lotação, entre 29 de junho e 16 de julho. Como os editais divulgados no DOU são simplificados (nas páginas 85 e 86), não há maiores informações quanto às fases da seleção, mas a íntegra dos editais ainda será divulgada no site do Ibama. 

Seleções já lançadas pelo Ibama
Nesta semana, o Ibama divulgou quatro novos editais simplificados de processos seletivos temporários também para brigadistas (alfabetizados com curso de formação), chefes de esquadrão (alfabetizados com curso de formação), chefes de brigada (nível médio), supervisor de brigadas estaduais (nível médio e experiência) e supervisor de brigadas federais (nível superior) do Prevfogo/Ibama.

O primeiro edital oferece 691 vagas, para trabalho de cinco a seis meses de duração, com remuneração de R$ 1.045 para brigadistas, R$ 1.567,50 para chefe de esquadrão e R$ 2.090 para chefe de brigada. Há chances para o Acre, Bahia, Amazonas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Tocantins. O segundo edital tem 125 chances para Brasília, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins. Brigadista receberão remuneração de R$ 1.567,50; chefe de esquadrão, R$ 2.090; e chefe de brigada, R$ 2.612,50.

Já o terceiro edital oferece cinco vagas para lotação apenas em Brasília/DF, sendo três para supervisor de Brigadas Federal – manejo integrado do fogo; uma vaga para supervisor de Brigadas Federal – geoprocessamento; e uma vaga para supervisor de Brigadas Federal – educação ambiental. Nestes casos, a remuneração é de R$ 5.225. As inscrições podem ser feitas de 25 a 26 de junho, presencialmente, das 9h às 17h, no Prevfogo, localizado na Sede do Ibama (Bloco C – SCEN Trecho 2, L4 Norte, Brasília – DF). O quarto edital, por sua vez, oferta 22 vagas para supervisor de brigada para lotação na Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins. A remuneração é de R$ 4.180. 

Clique aqui para saber sobre inscrições e etapas de seleção. 

A BOA DO DIA...

FÓRMULA UM/GP DA ESTÍRIA: HAMILTON VENCE E FICA A SEIS VITÓRIAS DE IGUALAR SCHUMACHER; FERRARIS BATEM

Um dos destaques da corrida foi Sergio Pérez. Depois de largar em 17º após um fraco desempenho na classificação com chuva, o mexicano fez uma espetacular corrida de recuperação e chegou a estar em quinto, ultrapassando um a um seus adversários e fazendo seguidamente a melhor volta. Depois, o mexicano tocou em Alexander Albon na disputa pelo quarto lugar, danificou a asa dianteira e caiu para sexto, ultrapassado por Lando Norris (McLaren) na última curva da última volta.

Também marcaram pontos, da sétima à décima colocações, Lance Stroll (Racing Point), Daniel Ricciardo (Renault), Carlos Sainz Jr. (McLaren), que, após trocar os pneus pela segunda vez, fez a melhor volta da prova no finalzinho, e Daniil Kvyat (AlphaTauri). Já o destaque negativo ficou com a Ferrari. Ainda na primeira volta, Charles Leclerc errou e atingiu o companheiro de equipe Sebastian Vettel. Os dois abandonaram a prova, e o monegasco admitiu a culpa, além de ter pedido desculpas ao alemão.

A temporada 2020 segue no próximo fim de semana, com o GP da Hungria, no circuito de Hungaroring.

*Resultado da prova

Classificação do Mundial de Pilotos da F1 2020

1	Valtteri Bottas	25
2	Charles Leclerc	18
3	Lando Norris	16
4	Lewis Hamilton	12
5	Carlos Sainz Jr.	10

CNM: ASSEMBLEIAS VIRTUAIS DA CNM ENCERRARAM COM APROVAÇÃO DE AÇÕES QUE BENEFICIAM OS MUNICÍPIOS

As Assembleias Gerais Extraordinárias da Confederação Nacional de Municípios (CNM) no formato virtual encerraram neste sábado, 11 de julho, com a aprovação dos quatro editais apresentados pela entidade para a deliberação dos gestores municipais. Os prefeitos e prefeitas aprovaram a prestação de contas da gestão de 2019, o projeto social e permitiram que a entidade ingresse em duas ações judiciais relativas ao encontro de contas da previdência social e ao Estratégia Saúde da Família (ESF) pelo Ente. O pleito ocorreu, pela primeira vez, no formato eletrônico, pois a Marcha a Brasília em Defesa do Municípios deste ano foi cancelada, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Após o encerramento do pleito remoto, o presidente da Confederação, Glademir Aroldi, agradeceu, por mensagem fonada, a participação e o voto de cada prefeito (a), presidentes de entidades estaduais e microrregionais e membros da diretoria da CNM. Além disso, ele parabenizou a atuação do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) que contribuiu para o êxito e a participação das gestoras municipais na votação dos editais. “Agradeço a cada um que participou das nossas assembleias gerais virtuais extraordinárias que aconteceram nesta semana. Cada voto foi importante e decisivo para o fortalecimento da gestão local no Brasil. Muito obrigado, foi um imenso prazer contar com o apoio de cada um. Um abraço”, disse o líder do movimento municipalista na mensagem enviada a todos os votantes.

Votação
Ao todo, foram registrados mais de 8 mil votos, ou seja, cada um dos editais recebeu mais de 2 mil votos. Todos os editais atingiram um quórum de mais de 45% de participação. Pelo regramento da CNM, era necessário que cada um dos editais tivesse um mínimo de 25% de adesão dos aptos a votar. Todos foram aprovados com mais de 95% de aceitação dos votantes. O edital com o maior número de aprovação (2050) foi o que autoriza a CNM a ingressar com ação judicial sobre programa Estratégia Saúde da Família.

De 6 a 11 de julho, os prefeitos de Municípios filiados e com as contribuições sociais em dia puderam votar as quatro proposições apresentadas em editais:
Edital CNM 01/2020 - apreciação das contas da gestão da CNM do ano de 2019;
Edital CNM 02/2020 - autorização para participar do projeto “Municípios Prato Cheio para o Desenvolvimento” e realize doação no valor de até R$ 8 milhões;
Edital CNM 03/2020 - autorização para ingressar com ação judicial sobre o encontro de contas da previdência entre os Municípios e a União; e
Edital CNM 04/2020 - autorização para ingressar com ação judicial sobre programa Estratégia Saúde da Família.

*Dois editais referem-se ao ingresso de ação coletiva para:
1) exigir a revisão da dívida previdenciária do Município, a revisão da compensação entre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o Regime Geral (RGPS), a redução do parcelamento e o ressarcimento de valores pagos a mais;
2) buscar a indenização pela diferença de valores pagos a menor no programa Estratégia Saúde da Família nos últimos cinco anos.

Atendimentos
A equipe da Confederação realizou diversos atendimentos durante todos os dias de votação, por telefone e virtualmente. O presidente Aroldi se reuniu com gestores locais, chefes de gabinetes e secretários executivos na quinta-feira, 9 de julho, das cinco regiões do país. O encontro ocorreu por vídeo chamada, Aroldi incentivou os filiados à entidade e os membros da diretoria sobre a importância do voto, nos quatro editais. Uma sala com uma equipe de atendimento on-line, também prestou orientações aos gestores durante sexta e sábado, milhares de dúvidas foram sanadas neste ambiente virtual demonstrando ser um grande sucesso no apoio durante a votação.

Por Mabilia Souza/Foto: Arte CNM/Agência CNM de Notícias 

2º SISU 2020/BRASIL: RESULTADO DO SISU SERÁ DIVULGADO NESTA TERÇA-FEIRA (14)

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre de 2020 foram encerradas às 23h59 desta sexta-feira (10). 

O sistema contabilizou 814.476 inscrições nesta edição. Ao todo, 424.991 candidatos inscritos estão disputando as 51.924 vagas ofertas em 57 instituições públicas de educação superior no país. O resultado do Sisu será divulgado na próxima terça-feira (14).

FUTEBOL: RESULTADOS DO SÁBADO (11) E OS JOGOS DESTE DOMINGO (12)

*CONFIRA OS RESULTADOS DO SÁBADO (11)
*ESPANHOL
Osasuna 2 x 1 Celta
Valladolid 0 x 1 Barcelona
Atlético de Madrid 1 x 0 Betis

*INGLÊS
Norwich City 0 x 4 West Ham
Watford 2 x 1 Newcastle
Liverpool 1 x 1 Burnley
Sheffield United 3 x 0 Chelsea
Brighton 0 x 5 Manchester City

*ITALIANO
Lazio 1 x 2 Sassuolo
Brescia 0 x 3 Roma
Juventus 2 x 2 Atalanta

*PORTUGUÊS
Belenenses 0 x 1 Moreirense

*JOGOS DESTE DOMINGO (12)

*Campeonato Carioca – Final (1º jogo)
16h00 – Fluminense x Flamengo

*Campeonato Espanhol – 36ª Rodada
09h00 – Espanyol x Eibar
12h00 – Levante x Athletic Bilbao
14h30 – Leganés x Valencia
17h00 – Sevilla x Mallorca

*Campeonato Catarinense – Quartas de Final
11h00 – Marcílio Dias x Criciúma
16h00 – Avaí x Chapecoense
18h30 – Figueirense x Juventus-SC
21h00 – Brusque x Joinville

*Campeonato Inglês – 35ª Rodada
08h00- Wolverhampton x Everton
10h15 – Aston Villa x Crystal Palace
12h30 – Tottenham x Arsenal
15h00 – Bournemouth x Leicester

*Campeonato Italiano – 32ª Rodada
12h15 – Genoa x Spal
14h30 – Cagliari x Lecce
14h30 – Fiorentina x Verona
14h30 – Parma x Bologna
14h30 – Udinese x Sampdoria
16h45 – Napoli x Milan

MEGA-SENA ACUMULA E PODE PAGAR R$ 44 MILHÕES NA TERÇA-FEIRA

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 2.278 da Mega-Sena sorteadas neste sábado (11), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo. Com isso, o prêmio para o próximo concurso, que ocorrerá, excepcionalmente, na terça-feira (14), está estimado em R$ 44 milhões.

Os números sorteados foram:  08 - 17 - 34 - 37 - 43 e 45.

Já a quina teve 98 apostas vencedoras que vão receber, cada uma, R$ 35.640. A quadra teve 6.533 apostas vencedoras e paga prêmio de R$ 763 a cada.

Mega semana das férias
Tradicionalmente, a Mega-Sena tem dois sorteios semanais, aos sábados e quartas-feiras. Em julho, no entanto, a Caixa promove a mega semana das férias, com três concursos na próxima semana, que ocorrerão na terça-feira, quinta-feira (16) e sábado (18).

As apostas para o próximo concurso da Mega-Sena podem ser feitas até as 19h de terça-feira. Um jogo simples, de seis números, custa R$ 4,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do país.

A BOA DO DIA...

EDUCAÇÃO/BRASIL: PROUNI DISPONIBILIZA 167.789 BOLSAS EM 1.061 INSTITUIÇÕES PRIVADAS

A Secretaria de Educação Superior (Sesu) informa que o Programa Universidade para Todos (Prouni) oferecerá 167.789 bolsas em 1.061 Instituições de Ensino Superior Privadas. Desse total, 60.551 serão integrais e 107.229 serão parciais, cobrindo 50% do valor das mensalidades.

As inscrições serão entre 14 e 17 de julho. De acordo com a pasta, já é possível fazer consultas sobre a oferta de bolsas no portal do Prouni.

O programa seleciona estudantes para bolsas em instituições privadas de ensino superior. Essas bolsas variam de acordo com a renda dos candidatos e podem ser parciais, de 50% da mensalidade, ou integrais, de 100%. De acordo com o Ministério da Educação, o Prouni, que foi criado em 2004, tem por objetivo aumentar a quantidade de estudantes brasileiros de baixa renda na graduação.

GOVERNO DO ESTADO EXONERA FOTÓGRAFO COM 10 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS MENTINDO NO DIÁRIO OFICIAL

                                             Imagem: reprodução

Está no Diário Oficial deste sábado a exoneração do fotógrafo Demis Roussos. Eu fico sem entender como um governo abre mão dos serviços de um profissional como Demis. Discreto, competente, de excelente relacionamento e técnico.

Demis vinha se mantendo na assessoria do governo há 10 anos sem apadrinhamento político.

Mas isso é um direito do gestor, nomear e exonerar quem quer que seja.

Só não pode mentir ou omitir a verdade.

No D.O. consta “a pedido”. O que não PROCEDE.

Contactado pelo Blog, Demis não quis se prolongar, disse apenas que não procede que PEDIU PARA SAIR, que foi comunicado há alguns dias que “precisavam do cargo dele” e na manhã de hoje (11/07) estava sua exoneração no DO.

DIFERENTE DO QUE DIZ GOVERNO DO RN, REFORMA DA PREVIDÊNCIA PODE SER IMPLANTADA ATÉ NOVEMBRO DE 2021

O Governo do Rio Grande do Norote tem prazo de dois anos para implantar reforma da Previdência, e não até 31 de julho como o executivo vem dizendo em entrevistas e falas. 

De acordo com o parágrafo 6º do artigo nono da Emenda constitucional 103, da reforma, a adequação da entidade gestora do regime próprio de Previdência social deve ocorrer até dois anos da data que entrou em vigor a Emenda Constitucional. Portanto, não há a necessidade de votação da matéria acontecer neste mês, em meio à pandemia de COVID-19, e sem a presença plena dos trabalhadores no debate ao texto, já que pode ser feita até novembro de 2021.

A omissão dessa informação é mais uma tentativa de falta de transparência para com os servidores públicos. Mais do que nunca, nossa mobilização é importante enquanto sociedade, para que possamos debater juntos sobre uma medida que vai impactar nossas próprias vidas.

Fonte: SINSP/RN

STF NEGA RECURSO DO GOVERNO DO ESTADO E MANTÉM OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS ATRASADOS DE 2018 COM JUROS E CORREÇÕES

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do Governo do Estado e manteve a obrigação do pagamento dos salários atrasados dos servidores dos meses de dezembro e 13º salário de 2018 com juros e correções monetárias, conforme dispositivo da Constituição Federal.

O presidente do STF, Dias Toffoli mencionou na decisão que: “é inadmissível o recurso extraordinário se a matéria regimental contido nele violada não está devidamente pre-questionada”. O ministro seguiu entendimento da jurisprudência do STF