As Assembleias Gerais
Extraordinárias da Confederação Nacional de Municípios (CNM) no formato
virtual encerraram neste sábado, 11 de julho, com a aprovação dos quatro
editais apresentados pela entidade para a deliberação dos gestores municipais.
Os prefeitos e prefeitas aprovaram a prestação de contas da gestão de
2019, o projeto social e permitiram que a entidade ingresse em duas ações
judiciais relativas ao encontro de contas da previdência social e ao Estratégia
Saúde da Família (ESF) pelo Ente. O pleito ocorreu, pela primeira vez, no
formato eletrônico, pois a Marcha a Brasília em Defesa do Municípios deste
ano foi cancelada, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Após o encerramento do pleito remoto, o presidente da Confederação, Glademir Aroldi, agradeceu, por mensagem fonada, a participação e o voto de cada prefeito (a), presidentes de entidades estaduais e microrregionais e membros da diretoria da CNM. Além disso, ele parabenizou a atuação do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) que contribuiu para o êxito e a participação das gestoras municipais na votação dos editais. “Agradeço a cada um que participou das nossas assembleias gerais virtuais extraordinárias que aconteceram nesta semana. Cada voto foi importante e decisivo para o fortalecimento da gestão local no Brasil. Muito obrigado, foi um imenso prazer contar com o apoio de cada um. Um abraço”, disse o líder do movimento municipalista na mensagem enviada a todos os votantes.
Votação
Ao todo, foram registrados mais de 8 mil votos, ou seja, cada um dos editais
recebeu mais de 2 mil votos. Todos os editais atingiram um quórum de mais de
45% de participação. Pelo regramento da CNM, era necessário que cada um dos
editais tivesse um mínimo de 25% de adesão dos aptos a votar. Todos foram aprovados com mais
de 95% de aceitação dos votantes. O edital com o maior número de aprovação
(2050) foi o que autoriza a CNM a ingressar com ação judicial sobre programa
Estratégia Saúde da Família.
De 6 a 11 de julho, os prefeitos
de Municípios filiados e com as contribuições sociais em dia puderam votar as
quatro proposições apresentadas em editais:
Edital CNM 01/2020 - apreciação das contas da gestão da CNM do ano de 2019;
Edital CNM 02/2020 - autorização para participar do projeto “Municípios Prato
Cheio para o Desenvolvimento” e realize doação no valor de até R$ 8 milhões;
Edital CNM 03/2020 - autorização para ingressar com ação judicial sobre o
encontro de contas da previdência entre os Municípios e a União; e
Edital CNM 04/2020 - autorização para ingressar com ação judicial sobre
programa Estratégia Saúde da Família.
*Dois editais referem-se ao
ingresso de ação coletiva para:
1) exigir a revisão da dívida previdenciária do Município, a revisão da
compensação entre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o Regime
Geral (RGPS), a redução do parcelamento e o ressarcimento de valores pagos a
mais;
2) buscar a indenização pela diferença de valores pagos a menor no programa
Estratégia Saúde da Família nos últimos cinco anos.
Atendimentos
A equipe da Confederação
realizou diversos atendimentos durante todos os dias de votação, por telefone e
virtualmente. O presidente Aroldi se reuniu com gestores locais, chefes de
gabinetes e secretários executivos na quinta-feira, 9 de julho, das cinco regiões
do país. O encontro ocorreu por vídeo chamada, Aroldi incentivou os filiados à
entidade e os membros da diretoria sobre a importância do voto, nos quatro
editais. Uma sala com uma equipe de atendimento on-line, também
prestou orientações aos gestores durante sexta e sábado, milhares de dúvidas
foram sanadas neste ambiente virtual demonstrando ser um grande sucesso no
apoio durante a votação.
Por Mabilia Souza/Foto: Arte CNM/Agência CNM de Notícias
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