A Empresa de Pesquisa Agropecuária
do Rio Grande do Norte (Emparn) informa que o final de semana deverá ser
parcialmente nublado a claro em todo o Estado, com possibilidade de ocorrência
de pancadas de chuvas devido a presença de um vórtice ciclônico de ar superior
atuando sobre a região. Na capital potiguar, previsão de mínima de 23º e máxima
de 30,5º.
As cidades de Parelhas e São José do Seridó, ambas na região seridoense do estado, terão paradas de abastecimento de água. A Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) irá fazer adequações na Estação de Tratamento de Água e na área de captação de água, dentro do açude Boqueirão, em Parelhas. Por esse motivo, o abastecimento na cidade será suspenso neste sábado (23), das 7h30 às 17h30.
Ao religar o sistema de abastecimento, no final da tarde de sábado, são necessárias 48 horas para normalização.Já a cidade de São José do Seridó terá parada de abastecimento, das 7h30 às 17h30, de próxima segunda-feira (25). A Caern irá fazer manutenção nas instalações elétricas dos poços que atendem à cidade. A previsão é que o sistema seja normalizado, em toda a cidade de São José do Seridó, no sábado seguinte (30).
Quem repassa a notícia é a assessoria de comunicação social da companhia, em
Natal/pauta aberta
Por 3×2 o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) indeferiu o registro de candidatura de Kericles Alves Ribeiro com previsão de anulação dos seus 8.990 votos. Assim será feito um novo cálculo do quociente eleitoral que resultará na ascensão de Fernando Mineiro (PT) para o cargo de deputado federal e a conversão de Beto Rosado (PP) em primeiro suplente da coligação 100% RN.
Votaram favoráveis ao indeferimento o relator Ricardo Tinoco, o desembargador Ibanez Monteiro e o juiz Carlos Wagner. Este último levou em consideração a não comprovação da desincompatibilização de Kerinho de cargo comissionado na Prefeitura de Monte Alegre, mas reconheceu que ele conseguiu comprovar quitação eleitoral após a retomada do processo. "Por consequência, torno nulos os votos a ele conferidos para determinar que se recalcule os quocientes previstos nos artigos 106 e 107 do Código Eleitoral em relação ao cargo de deputado federal, procedendo-se às medidas cabíveis decorrentes da retotalização", concluiu o relator em seu voto. Votaram em divergência com o relator os juízes Adriana Magalhães e Fernando Jales. A decisão cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
*RESULTADOS
DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 21.01.2021
*Brasileiro Série A – 31ª Rodada
Fortaleza 2×0 Santos
Goiás 0x4 Ceará
Flamengo 2×0 Palmeiras
Corinthians 3×0 Sport
*Brasileiro Série B – 36ª Rodada
Chapecoense 1×0 Ponte Preta
*Copa Verde – Primeira Fase
Manaus 5×0 Ji-Paraná
*Campeonato Goiano – 11ª Rodada
CRAC 1×1 Vila
Nova
*Campeonato da Inglaterra – 18ª Rodada
Liverpool 0x1 Burnley
*Campeonato da Espanha – 19ª Rodada
Valencia 1×1 Osasuna
Eibar 1×2 Atlético Madrid
*Campeonato de Portugal – Jogo da 12ª Rodada
Vitória de Guimarães 3×1 Nacional
Madeira
O prazo para inscrição no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) foi prorrogado para a próxima segunda-feira (25). As inscrições podem ser feitas pelo site do exame. O período para que os participantes solicitem atendimento especializado e tratamento pelo nome social para o exame também foi prorrogado até as 23h59 do dia 25. A aplicação das provas para o ensino fundamental e médio está prevista para o dia 25 de abril em todos os estados e no Distrito Federal.
O Encceja permite conceder o diploma de conclusão do ensino fundamental ou médio para jovens e adultos que não conseguiram obter o documento na idade prevista. "A participação no Encceja Nacional 2020 é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada para cada etapa de ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos no caso do ensino médio, na data do exame", informou o Ministério da Educação.
Provas objetivas e redação
O exame é constituído de
quatro provas objetivas, de acordo com o nível de ensino, contendo, cada uma,
30 questões de múltipla escolha nas áreas de ciências naturais, matemática,
língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física, história
e geografia. O candidato também será avaliado por meio de uma redação.
Ausência e ressarcimento
O edital do Encceja 2020 prevê
que o participante inscrito que não comparecer para a realização das provas de
todas as áreas do conhecimento e quiser participar da edição no ano seguinte
deverá justificar a ausência. Caso o participante não faça a justificativa,
deverá ressarcir um valor determinado pelo governo federal, conforme
orientações divulgadas no site de inscrição.
*Luciano Nascimento/Agência Brasil
O Núcleo de Educação da Infância (NEI/UFRN) lançou o edital do para o processo seletivo para preenchimento de vagas remanescentes para o período letivo de 2021. As inscrições para o sorteio serão realizadas exclusivamente via internet, no período de 22 a 26 de janeiro de 2021. Todas as informações sobre a seleção estão no documento, disponível neste link.
De acordo com o edital, serão oferecidas vagas para as turmas 1 e 4 da Educação Infantil, e turmas do 3º, 4º e 5º ano do Ensino Fundamental. As aulas funcionarão em formato híbrido, com atividades de forma remota e a possibilidade de atividades práticas de forma presencial, desde que asseguradas as condições de biossegurança para as crianças e educadores.
A UFRN explicou ainda que a seleção dos candidatos com inscrições deferidas será feita, exclusivamente, através de sorteio público, que será realizado no dia 6 de fevereiro, às 15h, na Quadra Desportiva do NEI. O resultado será divulgado nas mídias sociais oficiais e site do NEI.
A edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial do Estado (DOE) traz a convocação de 726 novos professores para os quadros da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (Seec-RN). Foram convocados 709 professores temporários, 14 professores efetivos e 3 especialistas em educação. Os professores temporários substituirão educadores afastados por motivo de licença médica, licença para estudo e nos casos em que o professor titular assume função de direção, deixando a vaga em sala de aula. Esses profissionais farão parte do processo de retomada das aulas presenciais, que está previsto para ser iniciado a partir do dia 1º de fevereiro.
Esses profissionais serão distribuídos pelas unidades de ensino estadual das diretorias regionais de Natal, Parnamirim, Nova Cruz, São Paulo do Potengi, Ceará-Mirim, Macau, Angicos, Currais Novos, Santa Cruz, Caicó, Assu, Mossoró, Apodi, Umarizal, João Câmara, São José de Mipibu, Pau dos Ferros e outros. Foram convocados professores das disciplinas de Arte, Biologia, Educação Física, Educação Especial, Ensino Religioso, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Espanhola, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Química, Sociologia e intérpretes/tradutores de Libras.
Edital
Essa convocação é referente ao
edital 001/2019-SEEC, lançado em agosto de 2019, que teve por objetivo
selecionar candidatos para compor cadastro de reserva de professores e
especialistas de educação dos componentes curriculares nos Ensinos Fundamental
e Médio.
Os candidatos terão 30 dias, a partir da data de publicação, para se apresentarem nas sedes das Diretorias Regionais de Educação e de Cultura para onde foram convocados. Os educadores deverão levar toda a documentação e exames obrigatórios para assunção do cargo. Os itens exigidos estão descritos no edital de convocação publicado no DOE, clicando aqui.
*Para acessar a publicação com a
convocação clique
aqui.
Enquanto busca recursos para bancar programas sociais e o enfrentamento à pandemia, o governo já reservou uma conta adicional de R$ 500 milhões em 2021 para o pagamento de progressões de carreira de servidores públicos. A maior parte tem caráter automático e é concedida sem qualquer avaliação de desempenho ou mérito. Neste ano, serão aproximadamente 170 mil beneficiados. Isso significa que 1 a cada 4 servidores do Executivo federal receberá algum tipo de promoção ou progressão de carreira. O número mostra apenas uma fatia do custo total aos cofres públicos, já que as progressões também são comuns nos Poderes Judiciário e Legislativo, bem como nos estados e nos municípios. O custo, portanto, é mais elevado se forem considerados o avanço na carreira para os demais Poderes e entes da federação. O Ministério da Economia tenta impedir esses aumentos salariais quase que automáticos para novos servidores. Porém, a proposta que trata do assunto não deu sinal de avanço no Congresso. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma administrativa foi enviada pelo governo à Câmara em setembro do ano passado, mas segue sem previsão de análise. O texto proíbe progressões automáticas de carreira, como as gratificações por tempo de serviço.
A norma valerá apenas para novos servidores, preservando todos aqueles que estiverem na ativa no momento da aprovação da medida. Além disso, na segunda fase da reforma, o governo pretende regulamentar a avaliação de desempenho. O objetivo é estabelecer regras e critérios de análise de mérito para que os servidores sejam promovidos. Desde o início da gestão Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro Paulo Guedes (Economia) adotou uma política de enxugamento da máquina pública. Mesmo sem aprovação de reforma, o governo derrubou as taxas de reposição de servidores que se aposentam. Ou seja, são convocados menos servidores do que aqueles que entram em inatividade. Em 2020, para cada 100 pessoas que deixaram a ativa no serviço público federal, o governo contratou apenas 26. O índice é o menor dos últimos anos. Com o enxugamento, o quadro de servidores federais retraiu para o menor patamar em anos. Pela primeira vez desde 2012, o número de profissionais ativos ficou abaixo de 600 mil —está agora em 599,8 mil.
Em uma vitória de Guedes, o governo também conseguiu congelar o salário de servidores da União, estados e municípios até o fim deste ano. A medida foi incluída no pacote de ajuda aos estados durante a pandemia. Diante da crise causada pela pandemia da Covid-19, que reduziu a renda de milhões de trabalhadores da iniciativa privada —e deixou cerca de 5 milhões desempregados entre abril e outubro, segundo o IBGE— Guedes propôs ao Congresso que os salários dos servidores públicos federais, estaduais e municipais fossem congelados, assim como as progressões e promoções nas carreiras. Por pressão política, o Congresso deixou a brecha para que a ascensão nas carreiras ainda fosse permitida. O lobby do funcionalismo é um dos mais fortes entre deputados e senadores. Apesar dos salários congelados, as progressões automáticas continuam a ser concedidas normalmente. O Ministério da Economia argumenta que os benefícios estão previstos em leis específicas e não podem ser eliminados.
O Fórum Estadual dos
Servidores protocolou um ofício junto ao governo do Estado para cobrar a data
da audiência prometida pela governadora para tratar do calendário de pagamento
das folhas salariais em atrasado, conforme Fátima Bezerra anunciou na última
reunião que teve com os representantes sindicais, de maneira remota, no dia 13
deste mês. Desta forma, o Fórum aguarda o convite para se reunir com a
governadora, Gabinete Civil e secretários da área econômica do governo para
debater a continuidade do pagamento dos salários atrasados dos servidores
públicos do Estado do Rio Grande do Norte.
Fórum dos Servidores vai à governadora
Diante da proximidade do fim
do prazo prometido pela governadora, e a urgência para resolução das folhas em
atraso pelo Estado, o Fórum Estadual dos Servidores irá exigir a audiência
pessoalmente no Gabinete Civil, no próximo dia 26 de janeiro, caso o retorno
com a data da reunião não aconteça até a segunda-feira, dia 25.
O professor Marcus Vinícius Silva, trabalha na rede estadual e teve uma péssima surpresa ao verificar seu contracheque de janeiro. Só em descontos do IPERN e imposto de Renda foram R$ 1.939,00, “quase infarto”, afirmou o servidor.
A diferença para janeiro de 2020, um ano antes, foi de cerca de R$ 480,00. O professor, que tem dois vínculos com o Estado, está sofrendo no bolso os efeitos da reforma da previdência. Diferentemente do argumento do governo, não são apenas os super salários que sofrem os efeitos da reforma da previdência. “É como se meu salário tivesse diminuído de uma hora pra outra”, declarou o servidor.
SINSP lutou contra a reforma da previdência e segue batalha
na Justiça
O SINSP esteve intensamente na batalha contra a reforma da
previdência estadual, junto ao Fórum dos Servidores. O combate amenizou os
severos efeitos da proposta do governo, mas a reforma foi aprovada e
promulgada.
Infelizmente, essa política de confisco afeta milhares de servidores aposentados. O Estado deveria trazer descanso e paz para esses servidores e não dor de cabeça e diminuição salarial. O SINSP está procurando meio de derrubar essa injusta reforma da previdência na Justiça!
FONTE: SINSP/RN
A equipe do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares de Caicó, deu início a atualização do cadastro dos
agricultores (as) aposentados que são associados ao Sindicato que residem no
Perímetro Irrigado Sabugi Vila I e II,tem continuidade na sede do
Sindicato. Essa atualização é necessário para todos os agricultores
aposentados há mais de 03 anos, que continuam associados e associadas ao
Sindicato,é importante que todos procurem atualizar seu cadastro até o mês de
junho de 2021.
Para atualizar o cadastro é necessário apenas a identidade original e a presença dos agricultores,isso para aqueles que já realizaram o recadastramento,quem não fez o recadastramento ainda, solicitamos todos os documentos pessoais e duas fotos 3×4, lembrando que ñ Será cobrado nenhum valor pelo recadastramento ou atualização do cadastro . Iremos realizar esse trabalho na sede do sindicato e nas comunidades rurais de acordo com o agendamento, informamos ainda que estamos comprindo todos os protocolos de segurança orientados pelos órgãos de saúde para prevenção ao covid19.
FONTE: WLLANA DANTAS
O governo federal reajustou o valor de aposentadorias, pensões e outros benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os segurados que recebem acima de um salário mínimo (hoje de R$ 1.100). O reajuste fez com que o teto de aposentadorias e benefícios do instituto subisse de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57. A medida tem o objetivo de corrigir os valores de acordo com a inflação, pois o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) teve alta de 5,45% em 2020. Atualmente, do total de 36 milhões de benefícios pagos pelo INSS em todo o país, mais de 11 milhões são pagamentos acima do salário mínimo, equivalente a 32,7% do total.
De acordo com a legislação federal, aposentadorias, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-reclusão não podem ser inferiores ao valor do piso nacional. O índice de reajuste dos benefícios do INSS que recebem valor superior ao salário mínimo sempre é definido pela variação do INPC do ano anterior. Em 2021, o governo federal fixou o piso nacional em R$ 1.100, mas o valor não é suficiente para corrigir a inflação de 2020, o salário precisaria ter ficado em R$ 1.101,95, considerando o INPC de 5,45% e o piso nacional de 2020, R$ 1.045. O reajuste oficializado pelo governo foi de apenas 5,26%, ou seja, abaixo do INPC.
Exemplos de aumento
Confira casos de aumento de
aposentadoria levando em consideração o reajuste de 5,45% sobre o valor
que era pago anteriormente:
§ Aposentado
que recebia R$ 2 mil tem aumento de R$ 109 e passa a receber R$ 2.109;
§ Aposentado
que recebia R$ 3 mil terá um acréscimo de R$ 163,50, ficando em R$ 3.163,50;
§ Aposentado
que recebia R$ 4 mil terá um aumento de R$ 218 e passa a receber R$ 4.218.
Reajuste é diferente para
quem passou a receber em 2020
Para os segurados que tiveram algum
benefício concedido ao longo do ano passado, o percentual de reajuste é
diferente, nesse caso é equivalente ao período. Veja:
§ Começou a
receber até janeiro de 2020: 5,45%
§ Começou a
receber em fevereiro de 2020: 5,25%
§ Começou a
receber em março de 2020: 5,07%
§ Começou a
receber em abril de 2020: 4,88%
§ Começou a
receber em maio de 2020: 5,12%
§ Começou a
receber em junho de 2020: 5,39%
§ Começou a
receber em julho de 202o: 5,07%
§ Começou a
receber em agosto de 2020: 4,61%
§ Começou a
receber em setembro de 2020: 4,23%
§ Começou a
receber em outubro de 2020: 3,34%
§ Começou a
receber em novembro de 2020: 2,42%
§ Começou a
receber em dezembro de 2020: 1,46%
*Reajuste aumenta taxa de
contribuição ao INSS
O reajuste das aposentadorias e
benefícios do INSS também aumenta as alíquotas de contribuição para os
trabalhadores formais, com carteira assinada. Agora, a tabela de recolhimento
do INSS passa a ser a seguinte de acordo com o valor que o funcionário recebe:
§ Ganha até
um salário mínimo: 7,5%;
§ Ganha entre
R$ 1.100,01 e 2.203,48 : 9%;
§ Ganha entre
R$ 2.203,49 e R$ 3.305,22: 12%; e
§ Ganha entre R$ 3.305,23 e R$ 6.433,57: 14%.
A Segunda Turma de Julgamentos do Tribunal
Regional do Trabalho da 21ª Região conta agora com uma nova composição, em
virtude da posse dos novos dirigentes do TRT-RN.
De acordo o
Ato nº 25, assinado pela presidente do TRT-RN, desembargadora Perpetuo
Wanderley, a composição da Segunda Turma do TRT-RN passa a contar com os
desembargadores Carlos Newton Pinto, Ronaldo Medeiros, Bento Herculano e
Eduardo Rocha.
A composição
da Primeira Turma de Julgamentos do TRT-RN segue a mesma, sob a presidência do
desembargador José Barbosa Filho, com as desembargadoras Joseane Dantas e
Auxiliadora Rodrigues e o desembargador Ricardo Espíndola.
Os vencimentos do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) de 2021 têm início no mês de março. Os donos de
veículos devem ficar atentos ao calendário, que já começa no dia 12 para os
veículos de placas com final 1 e 2. O prazo serve tanto para quem pretende
pagar a cota única, que dá um desconto de 5% no valor total do tributo, ou para
aqueles que optam pelo parcelamento.
Nesse último caso, a primeira parcela vence no
mesmo dia. Como o carnê não é mais enviado às residências dos contribuintes, o
proprietário pode gerar o boleto a qualquer momento via site do Detran-RN
(www.detran.rn.gov.br). Usuários do aplicativo Nota Potiguar que destinaram os
pontos ao longo de 2020 terão descontos de até 10% no valor integral do imposto
a ser recolhido este ano.
Em todo o Estado, são aproximadamente 530 mil
veículos que estão aptos a pagar o IPVA em 2021. A expectativa do Governo do
Estado é arrecadar este ano com o imposto cerca de R$ 393 milhões com este
tributo. Os descontos disponibilizados pela Nota Potiguar significam uma
renúncia fiscal de mais de R$ 2,5 milhões, beneficiando 30.201 mil veículos.
Os presidentes do Tribunal de
Contas do Estado (TCE-RN), Paulo Roberto Alves, e do Tribunal Justiça do Rio
Grande do Norte (TJRN), desembargador Vivaldo Pinheiro, ambos empossados neste
mês de janeiro, reforçaram a parceria institucional e a manutenção de projetos
afins durante as respectivas gestões, eleitas para o biênio 2021-2022.
Durante o encontro, realizado por meio de videoconferência, na manhã desta quarta-feira (20/01), por solicitação do presidente do TJRN, os presidentes apresentaram suas equipes de auxiliares e conversaram sobre o compromisso de manter abertos o diálogo e as parcerias administrativas entre as duas instituições. “O TJ sempre foi um parceiro importante. Vamos sempre estreitar os laços da melhor maneira possível”, afirmou o conselheiro Paulo Roberto, que preside o TCE pela terceria vez. “Estamos reforçando a gestão participativa com os demais poderes. Estamos sempre dispostos a manter a cordialidade institucional”, disse o desembargador Vivaldo Pinheiro, empossado no dia 7 de janeiro.
O presidente do Tribual de Justiça estava acompanhado dos juízes auxiliares João Afonso Morais Pordeus Patrícia Gondim, além da secretária de Comunicação, Andréia Ramos. O conselheiro Paulo Roberto também apresentou os nomes dos auxiliares da Presidência, colocando-os à disposição do TJ.
Os aposentados e pensionistas
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não fizeram a prova de vida
entre março de 2020 e fevereiro deste ano não terão seus benefícios bloqueados.
A Portaria nº 1.266/2021, publicada hoje (20)
no Diário Oficial da União, prorroga a interrupção do bloqueio de
benefícios para as competências de janeiro e fevereiro, ou seja, para
pagamentos até o fim de março.
A prorrogação vale para os beneficiários residentes no Brasil e no exterior. De acordo com a portaria, a rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS e a rede bancária que paga os benefícios permanece e a comprovação da prova de vida deverá ser realizada normalmente pelos bancos. Realizada todos os anos, a comprovação de vida é exigida para a manutenção do pagamento do benefício. Para isso, o segurado ou algum representante legal ou voluntário deve comparecer à instituição bancária onde saca o benefício.
O procedimento, entretanto, deixou de ser exigido em março de 2020, entre as ações para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, e a medida vem sendo prorrogada desde então. Desde agosto do ano passado, o a prova de vida também pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do órgão por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. A comprovação da dificuldade de locomoção exige atestado ou declaração médica. Nesse caso, todos os documentos são anexados e enviados eletronicamente.
Militares inativos
Também foi publicada no Diário
Oficial da União portaria do Ministério da Defesa que também
suspende, até 30 de junho, a atualização cadastral para prova de vida de
militares inativos, pensionistas de militares, militares anistiados políticos e
dependentes habilitados. De acordo com o texto, nesse caso, o bloqueio de
pagamento por falta de realização da comprovação de vida voltarão a acontecer a
partir de 1º de julho. A medida também foi adotada em
março do ano passado em razão da pandemia de covid-19 e vem sendo prorrogada.
A Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) informa que que está havendo uma parada no abastecimento na cidade de Jardim do Seridó, na região homônima, nesta quarta-feira (20), desde das 13 h. A parada será necessária para que seja realizado o desvio de rede de distribuição de água tratada, de 300 milímetros. Serão afetados os seguintes bairros: Novo Horizonte, Cohab, Bandeira Branca, Fazenda Petrópolis, Conjunto Walfredo Gurgel, Bela Vista e Alto do Abrigo (Setor 02), além do Centro, São João, Esplanada e Matadouro (Setor 03).
A previsão é que o serviço seja concluído no domingo (24), até as 22 h. No entanto, explica informação vinda da assessoria de imprensa da empresa
estadual, na capital potiguar, é necessário aguardar o prazo de até 60 para que
a rede esteja completamente pressurizada e o abastecimento hídrico totalmente
normalizado.
*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA,
19.01.2021
*Brasileiro Série B – 36ª Rodada
Brasil de Pelotas 0x0 América-MG
Botafogo-SP 1×3 CSA
Confiança 0x1 Sampaio Corrêa
CRB 5×1 Figueirense
Avaí 5×2 Juventude
Paraná 0x2 Cuiabá
*Campeonato Inglês – 18ª Rodada
West Ham 2×1 West Brom
Leicester 2×0 Chelsea
*Campeonato Espanhol – 19ª Rodada
Cádiz 2×2 Levante
Valladolid 2×2 Elche
Alavés 1×2 Sevilla
*Campeonato Alemão – 17ª Rodada
Borussia Mönchengladbach 1×0 Werder Bremen
Mainz 0x2 Wolfsburg
Bayern Leverkusen 2×1 Borussia Dortmund
Hertha Berlin 0x3 Hoffenheim
*Copa da Liga de Portugal
Sporting 2×1 Porto
*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA,
20.01.2021
*Brasileiro Série A – 31ª Rodada
17:00 – Botafogo x Atlético-GO
18:00 – Bahia x Athletico-PR
19:15 – Grêmio x Atlético-MG
20:30 – Coritiba x Fluminense
21:30 – Bragantino x Vasco
21:30 – São Paulo x Internacional
*Brasileiro Série B – 36ª Rodada
16:00 – Guarani x Vitória
19:15 – Náutico x Oeste
21:30 – Cruzeiro x Operário-PR
*Copa Verde – Primeira Fase
15:30 – Brasiliense x Vitória-ES
15:30 – Fast x Independente-PA
16:00 – Aparecidense x Aquidauanense
16:00 – Palmas x Real Noroeste
16:00 – Sinop x Águia Negra
16:00 – Santos-AP x Gama
17:00 – São Raimundo-RR x Galvez
*Campeonato Carioca – 2ª Rodada
15:00 – Cabofriense x América-RJ
15:00 – Friburguense x Americano
15:00 – Sampaio Corrêa-RJ x Nova Iguaçu
*Campeonato da Inglaterra – 18ª Rodada
15:00 – Leeds United x Southampton
17:15 – Fulham x Manchester United
17:15 – Manchester City x Aston Villa
*Campeonato da Itália – Jogo da 10ª Rodada
11:00 – Udinese x Atalanta
*Campeonato da Espanha – 19ª Rodada
15:00 – Getafe x Huesca
17:00 – Betis x Celta
17:30 – Villarreal x Granada
*Campeonato da Alemanha – 17ª Rodada
14:30 – Schalke x Colônia
16:30 – Freiburg x Eintracht Frankfurt
16:30 – Augsburg x Bayern Munique
16:30 – RB Leipzig x Union Berlin
16:30 – A. Bielefeld x Stuttgart
*Campeonato da França – Jogo da 9ª Rodada
17:00 – Olympique x Lens
*Campeonato de Portugal – Semifinais
16:45 – Braga x Benfica
A Corregedoria Geral de Justiça publicou edital para seleção de estagiário de pós-graduação remunerado. São ofertadas 13 vagas, sendo 7 para estudantes da área de Direito, uma para estudantes de Psicologia, uma para a área de Administração, duas vagas para candidatos de programas de pós-graduação em Estatística, Ciência de Dados ou áreas afins; e duas vagas para estudantes de programas de pós-graduação em Informática – Análise e Desenvolvimento de Sistemas. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site da CGJ (http://corregedoria.tjrn.jus.br/), no período compreendido de 25 a 29 de janeiro.
Podem participar estudantes matriculados em programas de Pós-graduação em Direito, Psicologia, Administração, Ciências de Dados, Engenharia de Dados, Big Data, Machine Learning, Estatística, Engenharia de Produção ou áreas correlatas e Informática – Análise e Desenvolvimento de Sistemas. Das 7 vagas em Direito, duas (30%) são reservadas para estudantes negros, conforme o artigo 3º da Portaria n.º 677/2020-TJ.
Provas
A seleção dos candidatos
inscritos será realizada mediante uma prova escrita com questões discursivas,
de caráter eliminatório e classificatório, além de uma prova oral e entrevista. A primeira etapa será composta
por prova online com quatro questões dissertativas que abordarão conteúdos
pertinentes a conhecimentos específicos da vaga pretendida, conforme conteúdo
programático especificado no Edital.
A prova discursiva está prevista para o dia 8 de fevereiro. Ela terá duração de duas horas, devendo o candidato conectar-se na plataforma com uma antecedência mínima de 30 minutos do início da prova. Os candidatos que compuserem a lista definitiva de aprovados na primeira etapa serão convocados para prova oral/entrevista a ser conduzida pelos juízes corregedores auxiliares e/ou servidores da CGJ com atuação nas áreas de especialidade correspondentes às vagas pleiteadas.
Condições
A jornada de estágio é de seis
horas diárias e 30 semanais. A jornada diária será exercida entre as 8h às 18h
e será definida pela Coordenadoria de Administração desde que não ultrapasse a
jornada das seis horas obrigatórias.
O pós-graduando receberá
mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874,00 e auxílio-transporte,
atualmente de R$ 127,60. A duração do estágio é de um ano, prorrogável
Os Municípios recebem nesta quarta-feira, 20 de janeiro, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O segundo decêndio - que será de R$ R$ 1, 006 bilhão já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – representa queda de 17,47% sem considerar os efeitos da inflação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que essa transferência é a menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para janeiro.
O montante chega a R$ 1, 2 bilhão quando é considerado o valor do Fundeb. Se
for levado em consideração o acumulado do mês, houve crescimento de 32,24%.
Entretanto, em um cenário de deflação, o registro é de queda de 20,87% em
relação ao mesmo período do ano passado. Do total repassado aos Municípios, os
de coeficientes 0,6 que representam a maioria (2.447 ou 43,95%) ficarão com o
valor de R$ 247, 9 milhões ou 19,70% do que será transferido.
A CNM reitera que os Municípios de coeficiente 0,6 se diferem para cada Estado, uma vez que cada um tem um valor diferente de participação do Fundo. O acumulado deste ano mostra crescimento de 32,24% do FPM em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação a 2020. Em um outro cenário – ao levar em conta o comportamento da inflação – o ano começou com crescimento de 26,79% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Oscilações
A CNM divulga os decêndios e mostra a realidade ao longo de cada mês. A
entidade explica que o FPM – assim como a maioria das receitas de
transferências do país - não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano.
Quando se avalia mensalmente o comportamento dos repasses realizados, é
possível perceber que ocorrem dois ciclos distintos: no primeiro semestre os maiores
repasses e entre julho e outubro a tendência é de diminuição significativa nos
valores. Desse modo, como muito prefeitos estão em início do mandato, a
entidade aconselha cautela e planejamento nos gastos, principalmente neste
momento de instabilidade por conta da Covid-19.
Mais detalhes sobre o repasse pode ser conferido na nota produzida pela CNM. O documento é composto por tabelas e informações por coeficientes e por Estado. Além disso, são informados os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: os 20% do Fundeb, 15% da Saúde e o 1% do Pasep.
FONTE: Agência CNM de Notícias
O Instituto Federal do Rio
Grande do Norte (IFRN) divulgou hoje (19) o resultado da seleção de estudantes
para os cursos técnicos
subsequentes, integrados
ProEJA e de especialização.
Os processos seletivos foram regidos pelos editais 1, 2 e 3/2021 e os
estudantes selecionados vão ingressar nas turmas ofertadas ainda no semestre
letivo 2020.2.
MATRÍCULAS
Os candidatos selecionados
poderão se matricular de forma presencial ou on-line. Para a matrícula
presencial, é necessário agendar o horário de atendimento através do e-mail
disponível no anexo dos editais, nos dias 20 e 21 de janeiro. Já as matrículas
on-line poderão ser realizadas a partir do dia 21 até as 13h do dia 22 de
janeiro de 2021, através do link:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/matricular-se-em-curso-de-educacaoprofissional-tecnica-educacao-de-jovens-e-adultos-integrado-e-subsequente-ifrn.
Todos os documentos estão descritos a partir do Item 16 dos editais.
ACESSE:
Edital 1/2021 - Cursos
Técnicos subsequentes
Resultado
final | Página
do processo seletivo
Edital 2/2021 - Cursos
Técnicos Integrados ProEJA
Resultado
final | Página
do processo seletivo
Edital 3/2021 -
especializações
Depois de reajustar o valor do salário mínimo para R$ 1.100 no início deste ano, o governo federal deve fazer um novo acréscimo a partir de fevereiro. Isso porque a alteração anual considerou um Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 5,26% em 2020, enquanto o aumento real da taxa foi de 5,45%. Calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o INCP levantado em um determinado ano serve de base para o cálculo do salário mínimo do ano seguinte. A correção com base na inflação é determinada pela Constituição Federal.
Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro estipulou um reajuste que elevou o mínimo em R$ 55 (de R$ 1.045 para R$ 1.100). Agora, para se adequar ao INCP e não comprometer o poder de compra do brasileiro, o valor deve chegar a R$ 1.101,95. O movimento é bem comum e também foi observado em janeiro de 2020, quando o valor também teve que sofrer um segundo reajuste. Na ocasião, o governo estabeleceu o mínimo em R$ 1.039, mas precisou corrigir para R$ 1.045 no mês seguinte. Isso ocorre porque a alteração passa a valer em 1º de janeiro de cada ano, antes da publicação oficial do INCP. Dessa forma, o cálculo é feito considerando apenas uma estimativa da inflação.
Reajuste x aumento real
O mínimo é determinado de
acordo com as taxas de inflação,
ou seja, aumento dos preços de produtos e serviços. Assim, para garantir que os
brasileiros terão poder de compra, a correção precisa estar em linha com esse
aumento.
O salário mínimo é utilizado como referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Mas o novo valor não representa um aumento real, uma vez que não ultrapassa a inflação. A medida de corrigir o piso somente para reajustar seu valor e não para dar um aumento real aos trabalhadores foi adotada pelo governo federal em 2020.
A Portaria nº 591, publicada no Diário Oficial da União (DOU), suspende por mais 90 dias as revisões e atualizações do Cadastro Único e cancelamentos do Bolsa Família. Dessa forma, nenhuma família que estiver com cadastro desatualizado precisa ir aos centros de atendimento do programa para fazer atualizações, pois os benefícios não serão bloqueados por essa razão. A portaria prorroga o prazo de suspensão estabelecido na Portaria nº 443, de 20 de julho, que foi de 180 dias. cAssim, continuam suspensos procedimentos como averiguação e revisão cadastral, e aplicação das ações de bloqueio, suspensão e cancelamento de benefícios financeiros decorrentes do descumprimento das regras de gestão de benefícios do Bolsa Família.
A prorrogação dos procedimentos operacionais e de gestão dos programas sociais do Governo Federal tem o objetivo de proteger as famílias beneficiárias e os funcionários das unidades de cadastro, para que não se formem filas e aglomerações e não haja exposição ao novo coronavírus.cSegundo a secretária Nacional de Renda de Cidadania, Fabiana Rodopoulos, algumas unidades da federação solicitaram que a medida fosse tomada. “O intuito é evitar aglomeração nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Inclusive, recebemos vários pedidos dos municípios para essa questão. A ideia é evitar aglomeração com a Covid-19 ainda vigente.”
Com informações do Ministério da Cidadania*
