FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 24.02.2021 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 25.02.2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 24.02.2021
*Copa Libertadores 2021 – Primeira Fase
Universidad César Vallejo 0x0 Caracas
Royal Pari 1×4 Guaraní-PAR

*Copa Verde – Final
Remo 2×1 Brasiliense (nos pênaltis, o Brasiliense venceu por 5×4 e ficou com o título)

*Campeonato Catarinense – 1ª Rodada
Marcílio Dias 1×2 Brusque
Avaí 2×0 Juventus-SC
Criciúma 1×1 Hercílio Luz

*Campeonato Pernambucano – 1ª Rodada
Vera Cruz 1×3 Sport
Salgueiro 1×0 Afogados
Santa Cruz 2×0 Vitória-PE

*Campeonato Baiano – 2ª Rodada
Atlético-BA 1×2 Vitória
Jacuipense 0x0 UNIRB
Juazeirense 2×1 Fluminense-BA
Doce Mel 0x2 Bahia

*Campeonato Potiguar – 1ª Rodada
Potiguar 0x2 Santa Cruz-RN
ABC 2×0 Globo

*Campeonato Maranhense – 2ª Rodada
Bacabal 0x4 Pinheiro
Moto Club 1×0 Juventude Samas

*Campeonato Amazonense – 3ª Rodada
São Raimundo-AM 1×0 Fast

*Campeonato Sergipano – 1ª Rodada
Maruinense 1×1 Sergipe
Dorense 0x0 Itabaiana

*Campeonato Piauiense – 2ª Rodada
Fluminense-PI 0x1 Altos
Tiradentes-PI 0x2 4 de Julho
Picos 0x1 Ríver

*Liga dos Campeões – Oitavas de Final
Atalanta 0x1 Real Madrid
Borussia Mönchengladbach 0x2 Manchester City

Liga Europa – Segunda Fase
Tottenham 4×0 Wolfsberger

*Campeonato Espanhol – Jogo da 24ª Rodada
Barcelona 3×0 Elche

*Campeonato Francês – Jogo da 21ª Rodada
Nimes 1×0 Lorient

*Torneio She Believes Cup
Canadá 0x2 Brasil
EUA 6×0 Argentina

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 25.02.2021
*Campeonato Brasileiro Série A – Última rodada
21:30 – Fluminense x Fortaleza
21:30 – Vasco x Goiás
21:30 – São Paulo x Flamengo
21:30 – Bragantino x Grêmio
21:30 – Atlético-MG x Palmeiras
21:30 – Internacional x Corinthians
21:00 – Bahia x Santos
21:30 – Athletico-PR x Sport
21:00 – Ceará x Botafogo
21:30 – Atlético-GO x Coritiba

*CLASSIFICAÇÃO		PG	JG	VI	SG
1	Flamengo-RJ	71	37	21	21
2	Internacional-RS	69	37	20	26
3	Atlético-MG	65	37	19	17
4	São Paulo-SP	63	37	17	17
5	Fluminense-RJ	61	37	17	11
6	Grêmio-RS	59	37	14	14
7	Palmeiras-SP	58	37	15	16
8	Santos-SP	54	37	14	3
9	Athletico-PR	50	37	14	0
10	Corinthians-SP	50	37	13	0
11	Red Bull Bragantino-SP	50	37	12	9
12	Ceará-CE	49	37	13	2
13	Atlético-GO	47	37	11	-7
14	Sport-PE	42	37	12	-17
15	Bahia-BA	41	37	11	-13
16	Fortaleza-CE	41	37	10	-8
17	Vasco da Gama-RJ	38	37	9	-20
18	Goiás-GO	37	37	9	-21
19	Coritiba-PR	31	37	7	-21
20	Botafogo-RJ	27	37	5	-2

*Campeonato Catarinense – 1ª Rodada
16:00 – Próspera x Joinville
16:00 – Metropolitano x Figueirense
17:00 – Concórdia x Chapecoense

*Campeonato Potiguar – 1ª Rodada
15:00 – Palmeira x ASSU
15:00 – América-RN x Força e Luz

*Campeonato Alagoano – 2ª Rodada
20:00 – Jaciobá x CSA
20:00 – CRB x ASA

*Campeonato Maranhense – 2ª Rodada
19:00 – Imperatriz x Iape

*Campeonato Amazonense – 1ª Rodada
16:30 – Manaus x Penarol

*Campeonato Piauiense – 2ª Rodada
16:00 – Flamengo-PI x Parnahyba

*Liga Europa – Segunda Fase
14:55 – Ajax x Lille
14:55 – Villarreal x RB Salzburg
14:55 – Shakhtar Donetsk x M. Tel Aviv
14:55 – Rangers x Antwerp
14:55 – Napoli x Granada
14:55 – Hoffenheim x Molde
14:55 – Arsenal x Benfica
17:00 – Milan x Estrela Vermelha
17:00 – Roma x Braga
17:00 – Club Brugge x Dinamo Kiev
17:00 – Dinamo Zagreb x FC Krasnodar
17:00 – Leicester x Slavia Praga
17:00 – Bayern Leverkusen x Young Boys
17:00 – Manchester United x Real Sociedad
17:00 – PSV Eindhoven x Olympiakos

OAB: COMUNICADO XXXII EXAME DE ORDEM UNIFICADO

 
COM INFORMAÇÕES DO CONSELHO FEDERAL DA OAB

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getulio Vargas comunicam aos examinandos do XXXII Exame de Ordem Unificado (EOU) que estão avaliando a manutenção da aplicação da prova objetiva, marcada para o dia 7 de março de 2021. Devido ao agravamento da pandemia de coronavírus no Brasil, com aumento do número de casos e com curva crescente de mortes e a adoção de medidas de contenção da contaminação adotadas por autoridades competentes em várias regiões do país, foi providenciado um estudo aprofundado sobre a viabilidade de realização do certame.

Ressalta-se que o objetivo é garantir a segurança plena de todos os examinandos e profissionais envolvidos na aplicação da prova. No dia 2 de março de 2021, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado irá emitir comunicado oficial referente a realização da 1ª fase - prova objetiva - do XXXII Exame de Ordem Unificado.

José Alberto Simonetti
Presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado
Diretor Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB

JUSTIÇA DO TRABALHO DO RN LIBERA PAGAMENTO DE RPV’s A SERVIDORES ESTADUAIS

 

A Assessoria Jurídica do SINAI-RN informa aos seus associados que possuem Requisitórios de Pequeno Valor (RPVs) a receber, especialmente aqueles lotados na EMPARN, DATANORTE e CEASA, que a Justiça procedeu ao sequestro da conta única do Estado do RN. Com essa medida, diversos trabalhadores que integram ações individuais ou coletivas na Justiça do Trabalho, com trânsito em julgado, começaram a receber seus créditos.

Somente nesta última semana de fevereiro, três filiados ao Sindicato tiveram seus créditos liberados. Mas, atenção! Os trabalhadores filiados ao Sindicato e contemplados com a liberação dos créditos estão sendo comunicados via contato telefônico ou WhatsApp pela Coordenadoria Jurídica do SINAI-RN. Desse modo, não é preciso se dirigir até a sede estadual do Sindicato, em Natal, ou até as regionais da entidade, que estão fechadas para atendimento ao público até 10 de março.

Entenda
Desde 2010, é comum que em todo início de ano o Estado do RN compareça ao Tribunal Regional do Trabalho para firmar um Termo de Compromisso Judicial que assegura o pagamento dos RPVs aos trabalhadores. Entretanto, apesar de ter sido chamado pela Justiça em janeiro de 2021, até o momento o Estado não compareceu ao TRT e não justificou a ausência. A omissão do Executivo Estadual nessa questão possibilitou o sequestro da conta única do Estado pela Justiça e o pagamento de ações com trânsito em julgado.

INSS DISPONIBILIZA 0800 EXCLUSIVO PARA ATENDER ADVOCACIA

 

O INSS terá mais um canal de atendimento exclusivo para a advocacia. A partir do dia 1º de março, o serviço oferecido por meio do 0800-135-0135 estará ativo de 7 h às 22 h, de segunda a sábado. O anúncio foi feito durante uma reunião realizada na sede do instituto, nesta terça-feira (23), com a participação do presidente do INSS, Leonardo Rolim; do diretor tesoureiro da OAB, José Augusto Araújo de Noronha; e do presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal, Chico Couto.

Será permitido requerer todos os serviços disponibilizados aos usuários do 135, independente de procuração cadastrada nos sistemas do INSS. Inicialmente, as exceções serão aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade urbana, Benefício Assistencial ao Idoso e salário maternidade urbano, que poderão ser requeridos pelo Meu INSS ou INSS Digital. Para utilizar o serviço o advogado tem que estar regularmente inscrito na OAB. O INSS utilizará o número de inscrição no Cadastro Nacional de Advogados (CNA), que deverá estar em situação regular, além de CPF e mais dois outros dados pessoais para iniciar o atendimento. Nos casos em que houver divergência o atendimento será encerrado.

O repasse de informações será permitido apenas quando houver procuração cadastrada no sistema do INSS ou caso as informações sejam acessíveis à terceiros. Não haverá limite de requerimentos (mesmo que de CPFs diferentes), mas o tempo de atendimento de cada chamada obedecerá aos roteiros disponibilizados no Portal 135 e, por uma limitação do sistema, não poderá exceder 30 minutos. As ligações deverão ser feitas de telefone fixo e não haverá custo. Chamadas de telefone celular não serão aceitas. Chico Couto ressaltou a importância da criação desse canal de atendimento para a advocacia. “Fazendo parte dos projetos de plataformas de atendimentos exclusivos, OAB e INSS criam o número de atendimento da advocacia, além de garantir todos os atendimentos dispensados aos segurados pelo 135, possibilitará o pleno exercício da profissão onde não se tem internet de qualidade”, disse. 

SEM LEI COMPLEMENTAR, ESTADOS NÃO PODEM COBRAR DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ICMS

 
Marco Aurélio afirmou que diferencial de alíquota de ICMS só pode ser estabelecido por lei complementar

É inconstitucional a cobrança de diferencial de alíquota do ICMS estabelecido por ato administrativo. Para ser válido, o diferencial deve ser fixado por lei complementar. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por seis votos a cinco, declarou a inconstitucionalidade de cláusulas do convênio 93/2015 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que regulamentaram o diferencial de alíquota de ICMS em operações interestaduais. O julgamento, que havia sido interrompido em novembro de 2020 por pedido de vista do ministro Nunes Marques, foi concluído com modulação para produzir efeitos a partir de 2022. No centro da discussão estava a Emenda Constitucional 87, aprovada em 2015 com o objetivo de acabar com a guerra fiscal no setor de e-commerce. A emenda transfere ICMS do comércio eletrônico da origem para o destino, permitindo que os estados de destino cobrem o diferencial da alíquota.

Os ministros avaliaram o Recurso Extraordinário 1.287.019 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.469. O RE foi interposto pela Madeira Comércio Eletrônico contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que entendeu que a cobrança do diferencial não está condicionada à regulamentação de lei complementar. A ADI questionou as regras de recolhimento do ICMS previstas nas cláusulas 1ª, 2ª, 3ª, 6ª e 9ª do Convênio 93/15 do Confaz. Os dispositivos estabelecem os procedimentos que devem ser adotados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em outra unidade federada. Prevaleceram os votos dos relatores do recurso e da ADI, ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli, respectivamente. Os dois entenderam que a matéria exige a edição de lei complementar. Na sessão de 11 de novembro de 2020, Marco Aurélio afirmou que o constituinte foi incisivo sobre o ICMS: “Reiterou a exigência de lei complementar versando elementos básicos do tributo, entre os quais contribuinte e local da operação, a teor do artigo 155, parágrafo 2º, inciso XII”. A ideia, disse, é evitar sobreposição de regimes.  

Classificando seu voto como “fino para os contribuintes e grosso para a Fazenda”, o decano afirmou que é inválida a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS quando ausente lei complementar disciplinadora. Por sua vez, o ministro Dias Toffoli considerou que a falta de lei complementar para tratar do tema “vem trazendo diversos conflitos federativos”. Ele destacou que o Convênio 93/15 do Confaz, questionado na ação, não pode substituir a lei complementar no tratamento do ICMS. “Não havendo normas em lei complementar tratando do ICMS correspondente ao diferencial de alíquotas na hipótese de operações ou prestações interestaduais com consumidor não contribuinte do tributo, cabe perquirir se podem os estados e o Distrito Federal efetivar a cobrança desse imposto antes do advento de tais normas, suprindo-as com a celebração de convênio interestadual. Adianto que, a meu ver, a resposta é negativa”, avaliou. A tese de repercussão geral fixada no RE 1.287.019 foi a seguinte: “A cobrança do diferencial de alíquota alusiva ao ICMS, conforme introduzido pela emenda EC 87/2015, pressupõe a edição de lei complementar veiculando normas gerais”.

Alteração na distribuição
O julgamento foi retomado com o voto-vista do ministro Nunes Marques, que abriu divergência por entender que é desnecessária a edição de lei complementar para validar a sistemática.

Segundo ele, como a EC 87/1996 não cria novo imposto, apenas altera a forma de distribuição dos recursos apurados, a regulamentação atual da norma é adequada. Ele foi integralmente acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes. Os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux acompanharam a divergência em relação ao RE, mas julgaram a ADI parcialmente procedente. Para eles, é inconstitucional apenas a cláusula 9ª do convênio, que inclui as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples no novo regime do comércio eletrônico. Essa cláusula teve seus efeitos suspensos por medida cautelar deferida pelo ministro Dias Toffoli em fevereiro de 2016.

Clique aqui para ler o voto do ministro Marco Aurélio
Clique aqui para ler o voto do ministro Dias Toffoli.
RE 1.287.019 e ADI 5.469

Fonte: Conjur

PREFEITURA DE BOA SAÚDE/RN ABRE PROCESSO SELETIVO COM VAGAS PARA PROFESSOR E PEDAGOGO

 

A prefeitura de Boa Saúde – município que fica a 59 km de Natal, anunciou um novo processo seletivo que visa a contratação de 33 profissionais na área da educação.

*Há oportunidades disponíveis para os seguintes cargos:

• Professor de Ciências (02)
• Professor de Educação Física (02)
• Professor de Geografia (02)
• Professor de História (02)
• Professor de Português (02)
• Professor de Matemática (02)
• Professor de Inglês (02)
• Professor de Artes (02)
• Professor de Ensino Religioso (02)
• Pedagogo (15)

Aos aprovados e contratados, o salário base mensal ofertado equivale a R$ 2.164,61 e a carga horária a ser cumprida é de 30 horas semanais.

Para participar, é necessário que os candidatos tenham ensino superior nas áreas exigidas, idade mínima de 18 anos, estejam em dia com as obrigações militares e eleitorais, tenham nacionalidade brasileira ou nas formas da lei, dentre outros.

Inscrições e processo de seleção
As inscrições serão realizadas no período de 02 a 04 de março de 2021, das 09h30 às 16h30, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Dr. Manoel Joaquim de Souza, nº 447, Centro, Boa Saúde/RN., mediante pagamento da taxa no valor de R$ 50,00.

Como método de seleção, serão realizadas duas etapas, sendo elas:

• Análise de currículo/títulos, de caráter eliminatório e classificatório;
• Entrevista, com caráter meramente classificatório.

Em caso de empate, a preferência será dada ao candidato que tiver maior idade. O prazo de validade do processo seletivo será até a data de 31 de dezembro de 2021 e/ou até o termino do ano letivo municipal, podendo ser prorrogável pelo tempo necessário a atender a necessidade do interesse público, ficando vedada, desde já, a prorrogação superior a 1 (um) ano. Para maiores informações, clique aqui e confira o Edital completo.

CADASTRAMENTO DE FUNDOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE SERÁ PELO GOV.BR

 

O formulário para atualização e ou cadastramento do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) está disponível na área Participa +Brasil do portal gov.br. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para o novo link e esclarece que o antigo formulário foi retirado do ar. Estar com o cadastro do Município em situação regular é uma das condicionantes para receber as doações dedutíveis do imposto de renda.

No entanto, os Municípios que já fizeram o cadastramento e não tem informações para atualizar ou corrigir não precisaram refazer o procedimento.  A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) disponibilizou um Manual de Cadastramento com Perguntas e Respostas para auxiliar os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) com a demanda, bem como canal exclusivo de comunicação com os gestores pelo e-mail: cadastro.fdca@mdh.gov.br e pelo telefone(61) 2027-3104. A CNM lembra que o processo de cadastramento pode ser feito durante todo ano ou no período oficial que ocorre de setembro a outubro. Vale ressaltar que o encontro de informações entre a SNDCA e a Receita Federal ocorre somente no mês de outubro de cada ano, pois segue o calendário das declarações do Imposto de Renda. Logo, somente os Municípios com cadastro regular podem receber as doações, independente do cadastro ser feito ao longo do ano ou no período oficial.

Nesse aspecto, uma das principais ações desenvolvidas pela CNM é o incentivo e orientação para o desenvolvimento do processo de organização do Fundo da Infância e Adolescência (FIA). A entidade disponibiliza hotsite com informações sobre a importância das medidas para garantir a promoção de políticas públicas municipais voltadas ao público.  Na página on-line da CNM, os gestores municipais podem acompanhar sua situação cadastral, além de conhecer ações que podem potencializar a arrecadação do fundo. A plataforma coloca os Municípios como protagonistas em prol da infância e adolescência, do desenvolvimento local e, principalmente, da garantia de direitos desse público.

Da Agência CNM de Notícias, com informações do gov.br 

A BOA DO DIA...

 

ACESSO À INTERNET PARA ALUNOS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA VAI À SANÇÃO

 
O relator, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), ressaltou a urgência do projeto, diante do número de estudantes pobres sem acesso à educação em razão da pandemia

Vai à sanção projeto que determina repasse de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios com objetivo de garantir serviços de internet de qualidade a estudantes da escola pública. O PL 3.477/2020, da Câmara dos Deputados, foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (24). Pelo texto aprovado por senadores e deputados, a fonte de recursos para o programa será o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

O projeto teve o relatório do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que ressaltou a urgência da matéria, ressaltando que 18 milhões de estudantes brasileiros pobres estão sem acesso à educação em razão da pandemia de covid-19. De acordo com relator, os recursos vão assegurar a oferta mensal de 20 gigabytes de acesso à internet para todos os professores do ensino fundamental e médio das redes estaduais e municipais. Além deles, serão beneficiados os alunos da rede pública do ensino fundamental e médio regulares pertencentes a famílias vinculadas ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Também serão beneficiados os matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas. O texto estabeleceu um prazo de 6 meses para o programa, tomando como referência o preço de R$ 0,62 por gigabyte. 

Emendas
Das 35 emendas apresentadas com sugestões de mudança ao texto, Alessandro Vieira acatou parcialmente o conteúdo de seis delas e as transformou em duas emendas de redação. Em sua grande maioria, os senadores solicitaram o aumento do valor dos repasses pela União ou a inclusão de dispositivos que, segundo o relator, já estavam sendo atendidos pelo projeto. Quanto às emendas para elevar o valor do programa, Alessandro Vieira afirmou que as condições fiscais do país não permitem o aumento das transferências federais.

Ele também rejeitou outras mudanças no relatório para evitar que o projeto retornasse à Câmara dos Deputados. Para o senador, é preciso acelerar a oferta de condições para que estudantes e professores das escolas públicas tenham acesso ao ensino remoto durante a pandemia.   

— A urgência do projeto está no fato que a cada dia que retardamos esse tipo de atendimento, afastamos cada vez mais jovens do mercado de trabalho do futuro — disse. Em razão disso, as senadoras Rose de Freiras (MDB-ES) e Zenaide Maia (Pros-RN) aceitaram retirar de pauta requerimentos para votar em separado suas emendas. De acordo com a pesquisa Pnad Covid19 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de seis milhões de estudantes de 6 a 29 anos, da educação básica ao ensino superior, não tiveram acesso a atividades escolares durante outubro de 2020.

Prazo
Entre as sugestões acatadas pelo relator, está a determinação da data para que a União efetue o repasse da verba. O projeto previa a transferência do dinheiro pelo governo Federal para os estados, que atuarão em colaboração com os municípios, em parcela única, até o dia 28 de fevereiro deste ano. No entanto, o relator apresentou emenda de redação e ajustou o prazo para realização do repasse em até 30 dias após a publicação da Lei no Diário Oficial da União.

A distribuição dos recursos será feita de acordo com o número de alunos beneficiários e de professores e o montante que não for aplicado até 31 de dezembro deverá ser devolvido aos cofres da União.

Regras
O texto determina que caso não haja acesso à rede móvel na região ou a modalidade de conexão fixa para domicílios ou comunidades se mostre mais barata, o acesso à banda larga poderá ser contratado. Além disso, metade dos recursos poderá ser usada para aquisição de celulares ou tablets que possibilitem acesso à internet. Esses equipamentos poderão ser cedidos a professores e alunos em caráter permanente ou temporário, a critério dos governos locais. O valor das contratações e das aquisições deverá considerar os critérios e os preços praticados em processos de compras similares realizados pela administração pública.

Recursos
O dinheiro para garantir o acesso à internet poderá sair de dotações orçamentárias da União e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Anteriormente, o projeto estabelecia que em ambos os casos seguissem as regras previstas na Emenda Constitucional 106, do "Orçamento de Guerra", que instituiu o regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia. No entanto, o relator suprimiu a menção à Emenda 106 e acolheu sugestão dos senadores Jaques Wagner (PT-BA), Jean Paul Prates (PT-RN), Humberto Costa (PT-PE), Paulo Paim (PT-RS) e Rogério Carvalho (PT-SE) para fazer referência a “quaisquer normas de regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia”.

— As emendas buscam maior garantia para a obtenção dos recursos previstos, o que nos faz acolher a sugestão na forma de emenda de redação — registrou em seu relatório.

Essas contratações e aquisições, segundo o texto, serão caracterizadas como “tecnologias para a promoção do desenvolvimento econômico e social”, e desta forma, as empresas de telefonia poderão receber recursos do Fust. Criado em 2000, o fundo é direcionado a medidas que visem à universalização de serviços de telecomunicações. Também poderá ser utilizado o saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de metas de universalização firmados entre o poder concedente dos serviços de telecomunicações e as concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). O líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE) manifestou o posicionamento contrário do Executivo Federal. Segundo ele, a proposta   “fere dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal”.  

Dados pessoais
As secretarias de educação estaduais e municipais deverão fornecer às empresas contratadas os dados pessoais de professores e de pais ou responsáveis pelos alunos das escolas públicas que manifestarem interesse em ter o pacote de dados móveis, com informações suficientes para identificar os celulares ou tablets por eles utilizados.

O tratamento desses dados pessoais deverá respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 2018), vedada a sua comercialização ou compartilhamento pelas empresas. O projeto prevê ainda que empresas privadas nacionais ou estrangeiras doem celulares ou tablets por meio de chamamento público ou de manifestação de interesse.

Fonte: Agência Senado

GOVERNO ATENDE SOLICITAÇÃO DO SINSP/RN E PREPARA PORTARIA IMPLATANDO REGIME DE TRABALHO REMOTO PARA SERVIDORES

 

A secretária de Administração, Vírginia Ferreira, confirmou ao SINSP que está preparando uma Portaria, em conjunto com a secretaria de Saúde, que vai implantar o trabalho remoto para os servidores públicos do Estado do Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada pela SEAD na manhã desta quarta-feira (24) e deve ser publicada ainda nesta semana.

A Portaria atende uma solicitação do SINSP, protocolado nesta semana, onde pedia a urgência da medida considerando a última recomendação do Comitê de Especialistas da SESAP para o Enfrentamento da Pandemia pela Covid-19 e também a nota da secretaria da Saúde em que confirmou que novas linhagens do coronavírus estão circulando no Rio Grande do Norte. Atualmente o Estado passa pelo crescente número de internações, o que vai superlotando o sistema de saúde em todo o RN.

Portaria de agosto estabelece retorno de atividades presenciais com ocupação de leitos abaixo de 80%
A Portaria conjunta das duas secretarias, de 07 de agosto de 2020, estabelece o retorno dos servidores para a jornada de trabalho presencial após a taxa de ocupação dos leitos no RN estiver abaixo de 80%, e quando a taxa de transmissibilidade (Taxa R) estiver abaixo de 2,0. Atualmente 82,17% dos leitos críticos do Estado estão ocupados.

FONTE: SINSP/RN

IR 2021: QUEM RECEBEU MAIS DE R$ 22,8 MIL DE OUTRAS FONTES TERÁ DE DEVOLVER AUXÍLIO EMERGENCIAL

 

A Receita Federal informou nesta quarta-feira (24) que os contribuintes que receberam o auxílio emergencial do governo federal em 2020 e, além disso, tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 terão de declarar Imposto de Renda em 2021 e devolver o benefício.

Os valores do próprio auxílio emergencial não devem ser incluídos no cálculo desse limite, apesar de serem considerados "rendimentos tributáveis" pela Receita. O prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda 2021, ano-base 2020, começa em 1º de março e vai até o dia 30 de abril. As restituições começam em maio.

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• INSS disponibiliza demonstrativo de rendimentos para declaração de Imposto de Renda

Os contribuintes que se enquadrarem na hipótese de devolução do auxílio emergencial poderão imprimir um boleto (Darf) no próprio programa do Imposto de Renda, emitido junto com o comprovante de declaração.

A devolução deverá incluir os valores recebidos pelo próprio contribuinte e pelos dependentes.

Segundo o auditor fiscal José Carlos Fernandes, responsável pelo Programa do Imposto de Renda, quem já fez a devolução voluntária de parcelas irregulares, ainda em 2020, pelo site do Ministério da Cidadania não precisa fazer a declaração – a menos que se encaixe em algum outro critério.

“Não há obrigação de apresentar declaração [só] porque recebeu o auxílio emergencial. A obrigação é de quem recebeu auxílio emergencial e também rendimentos acima de R$ 22.847”, disse Fernandes.

Para quem foi vítima de fraude e teve seu nome usado por outras pessoas para sacar o auxílio emergencial, a orientação da Receita é procurar o Ministério da Cidadania, responsável pelo pagamento do benefício.

*Entrega da declaração
A declaração e entrega do IR 2021 poderá ser feita e entregue, de acordo com o Fisco:

• pelo computador, por meio do Programa Gerador da declaração (PGD) relativo ao exercício de 2020, disponível no sítio da Receita Federal;
• na página do próprio Fisco, pelo navegador de internet (com certificado digital);
• pelo serviço Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e smartphones.

A comprovação da apresentação da declaração do IR é feita por meio de recibo gravado depois da transmissão, no computador, em mídia removível ou no dispositivo móvel que contenha a declaração transmitida.

BOLETIM PLUVIOMÉTRICO – CHUVAS NO RN

 

Per.: das 7:00 h de 23/02/2021 as 7:00 h de 24/02/2021

 No. Postos Existentes: 177                No. Postos sem Contato:  94
  No. de Postos com Chuva:  26               No. de Postos sem Chuva:  57

MESORREGIAO OESTE POTIGUAR  
Sao Francisco Do Oeste(Prefeitura)                       24,5
Joao Dias(Emater)                                        20,7
Rafael Fernandes(Emater)                                 16,8
Major Sales(Prefeitura)                                  11,0
Francisco Dantas(Emater)                                  5,0
Agua Nova(Prefeitura)                                     4,7
Jose Da Penha(Emater)                                     3,4
Portalegre(Particular)                                    3,2
Pau Dos Ferros(Particular)                                3,0
Ipanguacu(Base Fisica Da Emparn)                          1,3

MESORREGIAO CENTRAL POTIGUAR
Acari(Particular)                                        56,7
Carnauba Dos Dantas(Emater)                              35,7
Ouro Branco(Sindicato Trab.rurais)                       19,5
Parelhas(Emater)                                         16,0
Fernando Pedroza(Emater)                                 12,6
Pedro Avelino(Base Fisica Da Emparn)                      5,0
Caico(Acude Itans)                                        3,7
Cruzeta(Base Fisica Da Emparn)                            3,6
Currais Novos(Sec Meio Amb. Ex Cersel)                    2,0
Sao Jose Do Serido(Fz Caatinga Grande)                    2,0
Serra Negra Do Norte(Emater)                              0,5

MESORREGIAO AGRESTE POTIGUAR
Sao Tome(Emater)                                         14,0
Boa Saude(Emater)                                         5,7
Lagoa De Pedras(Prefeitura)                               3,8

MESORREGIAO LESTE POTIGUAR
Sao Goncalo Do Amarante(Base Fisica Da Emparn)           14,3
Montanhas(Prefeitura)                                     3,1

MAPA DIÁRIO DE CHUVAS

NATAL: METRÓPOLE DIGITAL ABRE 300 VAGAS PARA BACHARELADO EM TI NA 1º EDIÇÃO DO SISU

 

Após a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) oferece este ano, por meio do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), 300 novas vagas para os candidatos que desejam ingressar no Bacharelado em Tecnologia da Informação (BTI). Aprovado no dia 2 de fevereiro, pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), o quadro de oportunidades foi distribuído em 120 vagas para o período noturno e 180 para o período integral (matutino e vespertino).

As inscrições para a primeira edição do SiSU podem ser feitas entre os dias 6 e 9 de abril através do site (veja aqui), sendo possível ao candidato se inscrever em até duas opções de cursos, especificando a ordem de preferência. O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 13 do mesmo mês.

Ensino remoto
Em virtude da pandemia de coronavírus, as aulas seguirão no formato remoto, sendo constituídas de encontros síncronos, com o auxílio de plataformas para videoconferência, e assíncronos, com a disponibilização de materiais para estudo no período referente à disciplina. O curso de BTI consiste em uma graduação interdisciplinar e apresenta duas ênfases: Desenvolvimento de Software e Computação.

Ao longo do curso, o aluno terá contato com áreas de conhecimento como Informática Educacional, Sistemas de Informação de Gestão, Bioinformática, Internet das Coisas e Jogos Digitais e poderá criar combinações próprias de componentes curriculares optativos, de acordo com seu interesse.

RN: DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO REPUDIA COMPRA DE VACINAS ATRAVÉS DO CONSÓRCIO NORDESTE

 

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) demonstrou preocupação com a possível compra de vacinas, por parte do Governo do Estado, através do Consórcio Nordeste, para imunização da população contra a COVID-19. De acordo com o parlamentar, a informação teria sido repassada pelo secretário estadual de saúde, Cipriano Maia, em entrevista a um canal de televisão local na manhã desta quarta-feira (24). “Eu confesso que não acreditei no que ouvi. Só lembrando que esse mesmo Consórcio foi aquele que o Governo do Estado realizou a compra de respiradores, no valor de quase R$ 5 milhões e que nunca recebeu”, lembrou. Gustavo Carvalho disse não entender como o Governo não judicializou esse problema e ainda pensa em fazer negócios através do Consórcio do Nordeste. “É a mesma coisa de você ser um comerciante, fazer uma compra a um fornecedor, pagar antecipado e esse fornecedor não te entregar o produto. 

Aí você não contestar o prejuízo e no dia seguinte vai e faz uma nova compra. Isso é no mínimo estranho”, ressaltou. Sobre a dispensa de tramitação nas Comissões da Casa, do decreto de calamidade pública enviado para a Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado, Gustavo Carvalho sugeriu que seja feita uma fiscalização mais rígida e seja formada uma Comissão com presença efetiva de membros do Poder Legislativo. “Esse decreto de calamidade pública renovado, dá ao Governo do Rio Grande do Norte a autorização para usar mal e fazer malversação do dinheiro público como foi feito da outra vez que o decreto foi instalado. Por isso nossa preocupação. Não aceitaremos os desperdícios que o Estado está impondo a todos nós”, concluiu Gustavo.

RECEITA LIBERA AMANHÃ PROGRAMA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2021

 

A partir das 8 h desta quinta-feira (25), os contribuintes podem baixar o programa de preenchimento e de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021. O programa para computador estará disponível na página da Receita Federal na internet. O prazo de entrega começará na próxima segunda-feira (1º), às 8h, e irá até as 23h50min59s de 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber entre 31.340.543 e 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.

Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar. Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).

Declaração pré-preenchida
Disponível desde 2014 para os contribuintes com certificação digital (chave eletrônica vendida por cerca de R$ 200), a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda será ampliada em 2021. A partir de 25 de março, os contribuintes com login no Portal de Serviços Públicos do Governo Federal (Portal Gov.br) também passarão a receber o documento preenchido, bastando confirmar as informações antes de entregar para a Receita. A novidade estará disponível exclusivamente no serviço Meu Imposto de Renda, quando acessado pelo Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC). 

O contribuinte poderá recuperar as informações no e-CAC, salvar na nuvem e continuar nos outros meios de preenchimento.O contribuinte com declaração pré-preenchida precisará de autorização para que o sistema recupere as informações dos dependentes. Quem tiver certificado digital pode acessar o serviço “Senhas e Procurações” e cadastrar a procuração dos dependentes no e-CAC. Os contribuintes sem a chave eletrônica poderão fazer o procedimento no site da Receita Federal, no serviço “Procuração para acesso ao e-CAC”, mas precisará entregar os documentos dos dependentes na Receita Federal para conferência e aprovação.

Fonte: Agência Brasil

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 23.02.2021 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 24.02.2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 23.02.2021
*Copa Libertadores
Liverpool-URU 2x1 Universidad Católica-EQU

*Campeonato Cearense – 2ª Rodada
Icasa 1×1 Pacajus
Ferroviário 2×0 Guarany-Sobral

*Campeonato Maranhense – 2ª Rodada
Sampaio Corrêa 4×0 São José-MA

*Campeonato Amazonense – 3ª Rodada
Penarol 3×0 Amazonas
Nacional-AM 0x1 Manaus

*Liga dos Campeões – Oitavas de Final
Lazio 1×4 Bayern Munique
Atlético Madrid 0x1 Chelsea

*Campeonato da Inglaterra – Jogo da 18ª Rodada
Leeds United 3×0 Southampton

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 24.02.2021
*Copa Libertadores 2021 – Primeira Fase
19:15 – Universidad César Vallejo x Caracas
21:30 – Royal Pari x Guaraní-PAR

*Copa Verde – Final
16:00 – Remo x Brasiliense

*Campeonato Catarinense – 1ª Rodada
19:00 – Marcílio Dias x Brusque
20:30 – Avaí x Juventus-SC
21:00 – Criciúma x Hercílio Luz

*Campeonato Pernambucano – 1ª Rodada
19:00 – Vera Cruz x Sport
20:00 – Salgueiro x Afogados
20:00 – Santa Cruz x Vitória-PE

*Campeonato Baiano – 2ª Rodada
16:00 – Atlético-BA x Vitória
16:00 – Jacuipense x UNIRB
16:00 – Juazeirense x Fluminense-BA
18:00 – Doce Mel x Bahia

*Campeonato Potiguar – 1ª Rodada
15:30 – Potiguar x Santa Cruz-RN
21:45 – ABC x Globo

*Campeonato Brasiliense – Jogo da 1ª Rodada
15:30 – Luziânia x Brasiliense

*Campeonato Maranhense – 2ª Rodada
15:30 – Bacabal x Pinheiro
19:30 – Moto Club x Juventude Samas

*Campeonato Amazonense – 3ª Rodada
16:30 – São Raimundo-AM x Fast

*Campeonato Sergipano – 1ª Rodada
15:15 – Maruinense x Sergipe
16:00 – Dorense x Itabaiana

*Campeonato Piauiense – 2ª Rodada
15:45 – Fluminense-PI x Altos
15:45 – Tiradentes-PI x 4 de Julho
16:00 – Picos x Ríver

*Liga dos Campeões – Oitavas de Final
17:00 – Atalanta x Real Madrid
17:00 – Borussia Mönchengladbach x Manchester City

*Liga Europa – Segunda Fase
14:00 – Tottenham x Wolfsberger

*Campeonato Espanhol – Jogo da 24ª Rodada
15:00 – Barcelona x Elche

*Campeonato Francês – Jogo da 21ª Rodada
15:00 – Nimes x Lorient

*Torneio She Believes Cup
18:00 – Canadá x Brasil
21:00 – EUA x Argentina

FNDE PUBLICA ESTIMATIVA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO PARA 2021

 

A estimativa do salário-educação para o exercício de 2021 foi publicada no dia 12 de fevereiro, com a previsão de R$ 12,5 bilhões. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre os valores trazidos pela Portaria 68/2021 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

O salário-educação é uma contribuição social paga pelas empresas correspondente à alíquota de 2,5% calculados sobre a folha de pagamento. Segundo a legislação vigente, a arrecadação desse montante é feita pela Receita Federal e sua distribuição pelo FNDE. Assim, a portaria divulga a estimativa anual de repasses e os respectivos coeficientes de distribuição das cotas estaduais e municipais do salário-educação no âmbito de cada unidade da Federação.

Distribuição
Do total dos recursos arrecadados, 90% são divididos em 30% correspondente à cota federal e 60% da cota estadual e municipal. Esses 60% voltam ao Estado onde foram arrecadados e são distribuídos entre o governo do Estado e os Municípios de forma proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica das respectivas redes de ensino, apurado no Censo Escolar do exercício anterior ao da distribuição. Os 10% restantes, chamados recursos desvinculados do salário-educação, são aplicados pela União e, da mesma forma que os 30% da cota federal, destinam-se ao financiamento de projetos, programas e ações da educação básica.

Utilização dos recursos
A utilização dos recursos deve estar alinhada aos programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública. Também pode ser estendida à educação especial, desde que vinculada à educação básica.
A CNM ressalta que, de acordo com a Lei 9.766/1998, é vedada a utilização do salário-educação para o pagamento de pessoal. Portanto, com esses recursos não se pode pagar o salário dos profissionais do magistério e demais trabalhadores da educação, mesmo quando em exercício de funções próprias de seus cargos.

Ao mesmo tempo, a Confederação alerta que os recursos podem ser aplicados em despesas com educação, conceito mais amplo do que o de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Por exemplo, o Programa de Alimentação Escolar (PNAE) não pode ser financiado com recursos do percentual mínimo de impostos vinculados à MDE, mas pode ser financiado pelo salário-educação. O PNAE é financiado com a cota federal desta contribuição social. Sobre esse tema, a área de Educação da CNM recomenda consulta à Nota Técnica da CNM 11/2017 – Esclarecimentos sobre a utilização dos recursos do salário-educação.

Por fim, a Confederação destaca que, em 2020, o FNDE publicou duas portarias em dezembro – a 764/2020 e a 794/2020 – sobre a estimativa de receita do salário-educação para 2020 com o valor de R$ 12,9 bilhões. Montante um pouco maior do que a estimativa divulgada pela nova portaria. A previsão de repasse para os Municípios este ano é de R$ 6,74 bilhões.

*Confira abaixo os valores por Município:
Acre
Alagoas
Amazonas
Bahia
Ceará
Goiás
Maranhão
Minas Gerais
Mato Grosso do Sul
Pará
Paraíba
Pernambuco
Piauí
Paraná
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Santa Catarina
Sergipe
São Paulo
Tocantins

Fonte: Agência CNM de Notícias 

MUNICÍPIO DE PARELHAS TEM CHUVA DE ATÉ 70 mm; CRUZETA 30 mm

 

*Registros de chuvas em Parelhas e Região

Povoado Santo Antônio – Parelhas – 35 mm
Sítio Carnaúba dos Bezerras – Parelhas – 40 mm
Sítio Salgadinho – Parelhas – 36 mm
Parelhas – Centro – 13 mm
Conjunto COHAB – Parelhas – 10 mm
Rua Ageu de Castro – Centro – Parelhas – 10 mm
Sítio Almas II – Parelhas – 12 mm
Comunidade Barra – Parelhas – 62 mm
Sítio Cidade – Parelhas – 30 mm
Sítio Maracujá – Parelhas – 25 mm
Sítio Tapera – Parelhas – 31 mm
Comunidade Timbaúba – Parelhas – 38 mm
Bairro São Sebastião – 15 mm
Sítio Pudrinho – Parelhas – 70 mm
Sítio Gamenho – Parelhas – 42 mm
Povoado Joazeiro – Parelhas – 36 mm
Sítio Saco de Santo Antônio – Parelhas – 60 mm
Sítio Algodão – Parelhas – 30 mm
Conjunto IPE – Parelhas 10 mm
Sítio Rio do Meio – Cruzeta – 30 mm

TJRN: GRUPO DE APOIO ÀS METAS DO CNJ SELECIONA 20 ESTAGIÁRIOS DE PÓS EM DIREITO; INSCRIÇÕES ATÉ 4 DE MARÇO

 

O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, iniciativa do Tribunal de Justiça do RN, publicou edital para seleção de estagiários de pós-graduação remunerados. São oferecidas 20 vagas para estudantes da área de Direito, havendo classificação até o 35º colocado, para efeito de formação de cadastro de reserva. Os estagiários poderão optar por realizarem suas atividades remotamente. 

O edital assegura reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência e 30% para estudantes negros, nos termos da Resolução nº 336/2020-CNJ. As inscrições podem ser realizadas de 25 de fevereiro a 4 de março, por meio do envio dos documentos exigidos no edital e informações solicitadas para o e-mail grupodemetas@tjrn.jus.br, com o assunto “Seleção de Estagiário de Pós-Graduação”.

Seleção
A seleção dos candidatos inscritos será realizada mediante prova discursa, de caráter eliminatório e classificatório, além de entrevista e análise curricular, de caráter classificatório. A prova discursiva consistirá na elaboração de uma sentença e da resolução de duas questões. Com duração de seis horas, a prova será realizada no dia 10 de março, no turno da tarde, em local a ser definido a depender do número de inscritos.

Os 35 primeiros colocados na primeira fase, cujo resultado deverá ser divulgado no dia 15 de março, serão convocados para a fase de entrevistas, a ser realizada na data provável de 18 de março, na sede do Grupo de Apoio, localizada no Complexo Judiciário de Potilândia. O resultado final deverá ser divulgado no dia 19 de março de 2021.

Condições
A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 semanais. A jornada diária será cumprida em horário a ser ajustado entre o estagiário e o magistrado, respeitado o horário de expediente do TJRN ponderada a carga horária prevista. Além disso, o estagiário poderá optar por realizar suas atividades remotamente. O pós-graduando receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874, e auxílio-transporte, atualmente de R$ 127,60. A duração do estágio é de um ano, prorrogável pelo mesmo período.

Veja AQUI o edital completo.

BRASIL: SUSPENSÃO DE PROVA DE VIDA VAI ATÉ ABRIL, DIZ PRESIDENTE DO INSS

 

A obrigatoriedade da prova de vida anual para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seguirá suspensa até o fim de abril, disse ontem (23) o presidente do instituto, Leonardo Rolim. “A partir de maio, volta a ser obrigatório”, afirmou Rolim, que participou nesta segunda de uma transmissão ao vivo pelo canal da Secretaria da Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, no YouTube

A prova de vida anual, obrigatória para que aposentados e pensionistas do INSS não tenham seus benefícios bloqueados, está suspensa desde março do ano passado, em razão da pandemia de covid-19. A suspensão vem sendo prorrogada desde então. Antes do anúncio desta terça-feira (23), um decreto publicado em 20 de janeiro havia prorrogado a suspensão da obrigatoriedade até fevereiro. Segundo Rolim, 5,3 milhões de beneficiários deixaram de fazer a prova de vida no ano passado, sem que tivessem seus benefícios bloqueados.

Prova de vida digital
Na transmissão desta terça, foi anunciada a ampliação de um projeto piloto que permite a 5,3 milhões de beneficiários realizarem o procedimento por meio digital. O serviço está disponível no aplicativo MeuGov.br, que pode ser baixado em celulares com sistema operacional Android e iOS. Apesar da suspensão da obrigatoriedade ter sido novamente prorrogada, o INSS incentiva que os beneficiários regularizem a situação o quanto antes.

Veja abaixo o vídeo divulgado pelo órgão com um passo a passo para fazer a prova de vida digital.

A BOA DO DIA...