BRASIL: COMPENSAÇÃO A ESTADOS POR PERDAS É PROMULGADA

 

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 22, traz a promulgação de medidas que compensam Estados e o Distrito Federal por perdas na arrecadação decorrentes da limitação das alíquotas de ICMS a bens e serviços essenciais instituída pela Lei Complementar 194, de junho deste ano. Essas compensações estão previstas em artigos que tinham sido vetados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), ao sancionar a lei. Os vetos, no entanto, foram derrubados pelo Congresso Nacional.

Na promulgação, foi restabelecido o artigo quinto, que determina que as vinculações ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de receitas vinculadas a ações e serviços de saúde, serão mantidas pelos Estados e municípios na proporção da dedução de contratos de dívida administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional. Também foi promulgado o artigo 14, que prevê a compensação por parte da União em caso de perdas de recursos, de forma que os mínimos constitucionais da saúde e da educação e o Fundeb dos Entes da Federação tenham as mesmas disponibilidades financeiras anteriores à lei complementar.

Por fim, o texto determina que os Estados, o Distrito Federal e os municípios deverão manter a execução proporcional de gastos mínimos constitucionais em saúde e educação, inclusive quanto à destinação de recursos ao Fundeb, na comparação com a situação vigente antes da lei complementar. Aprovada em junho pelo Congresso, a Lei Complementar 194 fixou um teto de 17% para o imposto estadual para diversos itens considerados essenciais, como energia elétrica, combustíveis, comunicações e transportes. Em alguns Estados, as alíquotas chegavam a 30%.

A BOA DO DIA...

 

FUTEBOL: JOGOS PROGRAMADOS PARA SEGUNDA-FEIRA, 26.11.2022

*JOGOS PROGRAMADOS PARA SEGUNDA-FEIRA, 26.11.2022
*Campeonato Inglês
Brentford 2x2 Tottenham
12:00 – Crystal Palace x Fulham
12:00 – Everton x Wolverhampton
12:00 – Leicester x Newcastle
12:00 – Southampton x Brigrton
14:30 – Aston Villa x Liverpool
17:00 – Arsenal x West Ham

DETRAN/RN DIVULGA CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS 2023

 

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgou o calendário anual de Licenciamento de Veículos para o ano de 2023. A taxa tem seus primeiros vencimentos programados para o mês de fevereiro alcançando os veículos com placas finais 1 e 2. O valor do tributo não sofreu reajuste e permanece o mesmo cobrado desde 2019, sendo R$ 90,00 independente do ano ou modelo do veículo. A taxa de Licenciamento do Rio Grande do Norte se encontra entre as cinco mais baixas dos Detrans de todo o país. O Licenciamento é uma das taxas de pagamento obrigatórias para que o proprietário possa ter acesso ao Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) do ano vigente. É exigido que o condutor tenha sempre esse documento em mãos quando dirige veículo automotor e que deve ser apresentando nas blitzen de fiscalização veicular.

O licenciamento é o único tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran, e os valores angariados são utilizados na manutenção física das instalações do Órgão e nas ações empreendidas pela Instituição no estado. A quitação da taxa pode ser feita pelo site do Detran. O processo de emissão dos boletos é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando www.detran.rn.gov.br ou portal.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Veículos – boletos, infrações, débitos””. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado.

Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos referentes a taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado. Um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagar as taxas no banco de sua escolha. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

Boleto Digital – PágFácil
Se preferir, o cidadão pode efetuar os pagamentos das taxas direto nas agências PágFácil, bastando informar a placa do veículo. O calendário de pagamento da taxa licenciamento tem seu término programado para o mês de junho, no caso dos carros com placas finais 9 e 0.

O valor do tributo não sofreu reajuste e permanece o mesmo cobrado desde 2019, R$ 90,00

TJRN COMUNICA INDISPONIBILIDADE DO PJE NOS DIAS 27 E 28 DE DEZEMBRO

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) tornou público, a partir da Portaria Conjunta n° 92, que o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível no período das 00h01 do dia 27 de dezembro, terça-feira, até às 23h59 do dia 28 de dezembro, quarta-feira. O comunicado foi publicado no Diário de Justiça (DJe) do dia 22 de dezembro.

Tal medida se dá devido a necessidade, apontada pela Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIC), de realização de manutenção preventiva na base de dados do sistema, visando melhorar a estabilidade e disponibilidade do PJe.

Plantão
Nesse sentido, as petições e os demais documentos urgentes relativos aos feitos que tramitam no PJe ou no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) deverão ser protocolizados nos e-mails indicados no anexo da publicação.

ECONOMIA: JUSTIÇA LIBERA R$ 1,6 BILHÃO EM PAGAMENTO DE ATRASADOS DO INSS

 

A Justiça Federal liberou o lote mensal de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF), um total de R$ 1,636 bilhão será destinado para a quitação de ações de benefícios previdenciários e assistenciais de mais de 107 mil beneficiários. Valor será liberado em contas da Caixa ou do Banco do Brasil, em data a ser definida pelo tribunal no qual a ação foi examinada

Receberão o dinheiro aposentados, pensionistas e outros segurados que venceram ações com atrasados de até R$ 72,7 mil – desde que o pagamento tenha sido emitido pela Justiça em novembro. Ao todo, de acordo com o CJF, as ações, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, somam 82.480 processos. Considerando ainda os processos que não são ligados a benefícios do INSS, o montante chega a R$ 1,975 bilhão, para 181,5 mil beneficiários.

O dinheiro será liberado em contas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, em data a ser definida pelo tribunal no qual a ação foi examinada. Para ser incluída no lote mensal de atrasados, a ação deve ter sido encerrada, sem possibilidade de recursos do INSS, após o trânsito em julgado. A Justiça também precisa ter emitido a ordem de pagamento.

*Veja quanto será pago
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 312.652.385,87

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 258.307.558,34 (14.705 processos, com 23.685 beneficiários).

Calendário do INSS em 2023
No início de dezembro, o INSS divulgou o calendário de repasses dos benefícios a mais de 37 milhões de aposentados e pensionistas em 2023. Para quem recebe um salário mínimo, os depósitos referentes a janeiro serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro. Os valores já serão pagos com o reajuste, cujo valor ainda não foi definido.

BRASIL: CONGRESSO PROMULGA REAJUSTES PARA PARLAMENTAR, MINISTRO E PRESIDENTE

 

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, promulgou o reajuste de salários de ministros de Estado, deputados, senadores, do presidente e do vice-presidente da República. O texto que fixa os subsídios foi publicado hoje (26) no Diário Oficial da União. Segundo o Congresso Nacional, os reajustes têm impacto de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2023

Com o reajuste, ministros de Estado, parlamentares, presidente e vice-presidente da República passam a receber R$ 46.366,19 de forma escalonada, sendo R$ 39.293,32 a partir de 1º de janeiro de 2023; R$ 41.650,92 a partir de 1° de abril de 2023; R$ 44.008,52 a partir de 1° de fevereiro de 2024; e R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.N Segundo o Congresso Nacional, os reajustes têm impacto de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2023, montante que já estava previsto no projeto do Orçamento do próximo ano.

A BOA DO DIA...

 

A TODOS QUE ACOMPANHAM O BLOG - FELIZ NATAL, SAÚDE ACIMA DE TUDO E DEUS NO CORAÇÃO...

 

FUTEBOL: *RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEXTA-FEIRA, 23.12.2022

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEXTA-FEIRA, 23.12.2022
*Campeonato Português
17:15 – Rio Ave 1×1 Marítimo

*Amistoso
16:00 – Campinense x Santa Cruz (CANCELADO)

RESULTADOS DO ENCCEJA 2022 ESTÃO DISPONÍVEIS; VEJA COMO CONSULTÁ-LOS

Os resultados do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2022 foram divulgados na quinta-feira (22) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Para consultar o próprio boletim de desempenho, os candidatos devem entrar no site do exame e informar o CPF e a senha de cadastro.

ENSINO SUPERIOR/BRASIL: PRAZOS DE INSCRIÇÕES DO SISU, PROUNI E FIES 2023 SÃO ANTECIPADOS

 

O Ministério da Educação (MEC) antecipou os calendários de inscrições para os primeiros processos seletivos de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os editais com todos os critérios e cronogramas para os três processos seletivos serão publicados em janeiro de 2023. Com a antecipação dos prazos, os processos seletivos ganham maior alinhamento com os calendários acadêmicos das instituições de ensino públicas e privadas.

O novo prazo de inscrição para o Sisu é de 16 a 24 de fevereiro de 2023 e  o resultado será divulgado já no dia 28 de fevereiro. Anteriormente, esse resultado estava previsto para ocorrer apenas no dia 7 de março. As inscrições para o Prouni serão abertas ainda em fevereiro, no dia 28, e terminarão em 3 de março. Também em março, ocorrerá o Fies, as inscrições terão início no dia 7 e terminarão no dia 10. Em datas mais próximas da abertura das inscrições, o MEC divulgará os quantitativos de vagas a serem ofertadas na primeira edição de 2023 dos processos.

 Os estudantes que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem se planejar para concorrer a milhares de vagas para ingresso no ensino superior, ofertadas pelo MEC. Em todos os processos seletivos, a classificação é realizada com base na nota obtida na edição do Enem de 2022 e  para o Prouni serão válidas também as notas obtidas no Enem de 2021. Já no Fies, quem concorreu a uma das edições do Enem a partir de 2010 até a mais recente, poderá se inscrever.

As inscrições para todos os três processos seletivos são gratuitas e devem ser efetuadas, exclusivamente, pela internet, no portal Acesso Único.

*Sisu
Inscrições – 16 a 24 de fevereiro
Resultado – 28 de fevereiro

*Prouni
Inscrições – 28 de fevereiro a 3 de março

*Resultados
1ª chamada – 7 de março
2ª chamada – 21 de março

*Fies
Inscrições – 7 a 10 de março
Resultado – 14 de março.

Assessoria de Comunicação do MEC

LITRO DA GASOLINA FICA ABAIXO DE R$ 5 PELA 2ª SEMANA SEGUIDA

 

Pela 2ª semana consecutiva, o preço médio do litro da gasolina vendido nos postos de combustíveis ficou abaixo de R$ 5. É o que informa a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) em levantamento divulgado nesta sexta-feira (23.nov.2022). O valor médio da gasolina recuou 0,2% nesta semana (18-24.dez) em comparação ao período de 11 a 17 de dezembro –passou de R$ 4,94 para 4,93. Já o preço máximo foi de R$ 7,00.

DIESEL
O preço médio do diesel S10, mais usado no Brasil, com menor teor de enxofre, recuou 0,9%, para R$ 6,42 ante R$ 6,48 na semana anterior. Já o preço médio do diesel foi de R$ 6,36 para R$ 6,28 –queda de 1,2%. O valor mais alto encontrado nesta semana foi de R$ 7,80.

ETANOL HIDRATADO
O litro do etanol hidratado caiu de R$ 3,82 para R$ 3,81 –uma redução de 0,2%. Nesta semana, o valor mais alto encontrado pela agência foi de R$ 6,54.

GLP
O GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), ou o gás de cozinha, caiu 0,6%. O botijão de 13 kg do insumo custou, em média, R$ 108,73 ante R$ 109,43. Segundo o levantamento da ANP, o preço máximo encontrado foi de R$ 150, mesmo valor da semana anterior.

RN: REGIÃO DO SERIDÓ REGISTROU CHUVAS DE 180 MILÍMETROS NESTA SEXTA-FEIRA (23)

 

A noite de sexta-feira (23) foi de muita chuva em quase toda a região do Seridó. Em algumas cidades os registros pluviométricos passaram de 150 milímetrosInformações que circulam em grupos de whatsApp dão conta de que no Sítio Água Doce em Carnaúba dos Dantas a chuva foi de 180 milímetros.

No Sítio Timbaúba, município de Cruzeta a chuva foi de 130 mm e no Sítio Muungu de Zé de Góes ultrapassou a marca dos 170 mm. Outro sítio que registrou boa chuva foi no Olho D’Água em Acari com a marca dos 101 milímetros. Na Fazenda Quinque em São Vicente a chuva foi de 135 mm, no Sítio Benedito em Acari choveu 150mm.

Outros registros:
Sítio Pau D’Arco (Acari) – 117 mm
Povoado Joazeiro (Parelhas) – 190 mm
Povoado Santo Antônio (Parelhas) – 120 mm
Fazenda Mulungu (Cruzeta) – 150 mm

Fonte: Portal Grande Ponto

ALÉM DE REAJUSTE DE 37%, DEPUTADOS DO RN VÃO RECEBER MAIS DE R$ 170 MIL EM AUXÍLIO

 

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do RN definiu que os deputados que estão em fim de mandato vão receber R$ 101.289,00, enquanto os novatos que se elegeram vão ganhar o auxílio de R$ 75.966,00. E ainda que os 16 deputados que se reelegeram vão somar os dois valores, chegando ao custo de R$ 177.255,00. Valores absurdos quando comparamos com os salários dos servidores públicos mais humildes. 

Todos esses valores vão se acrescer ao salário mensal, que atualmente é de R$ 25.322,25, e do 13º salário, além de outras vantagens. O custo para os cofres públicos apenas com o auxílio é um valor exorbitante de R$ 4,2 milhões.  Vale ressaltar que os deputados aprovaram o próprio reajuste de 37% nessa semana. O salário vai ser aumentado em 2023 e chegará a R$ R$ 34.774,64 em fevereiro de 2025. 

FONTE: SINSP/RN

GOVERNO DO RN/ICMS: LEI ESTADUAL QUE TRATA DO AUMENTO DA COBRANÇA DO IMPOSTO É PUBLICADA NESTE SÁBADO

 

Aprovada com a maioria de somente um voto na Assembleia Legislativa do RN (ALRN), a Lei nº 11.214, que altera a Lei nº 6.968/1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), tem publicação no exemplar deste sábado (24) do Diário Oficial do Estado, após receber a sanção da governadora Fátima Bezerra (foto), cuja gestão foi responsável por sua concepção.

Conforme o texto da referida lei, disponível para consulta em sua íntegra no veículo oficial de comunicação, o tributo terá majoração de 20% no período de 1º de abril de 2023 até 31 de dezembro do mesmo ano; e, de 18%, a partir de partir do dia 1º de janeiro de 2024. 

A BOA DO DIA...

 

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA QUINTA-FEIRA, 22.12.2022 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 23.12.2022

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 22.12.2022
*Copa da Liga de Portugal
Moreirense 1×2 Arouca

*Copa da Liga Inglesa
Manchester City 3×2 Liverpool

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 23.12.2022
*Campeonato Português
17:15 – Rio Ave x Marítimo

*Amistoso
16:00 – Campinense x Santa Cruz

CONFIRA A PREVISÃO DO TEMPO NO RN PARA O FIM DE SEMANA DO NATAL, 24 E 25 DE DEZEMBRO

 

O Rio Grande do Norte terá um fim de semana natalino com presença de chuva nas principais cidades do estado, seja na região litorânea como no interior. Em Natal, São Miguel do Gostoso e Pipa, em Tibau do Sul, a previsão é de sol com pancadas de chuva a qualquer hora do dia e da noite no sábado e no domingo terá sol, com chuva de manhã. A mínima é de 25ºC no fim de semana e a máxima de 31ºC.

• Confira a previsão do tempo em Natal

Em Mossoró, a previsão do tempo também aponta sol pela manhã no fim de semana e pancadas de chuva à tarde e à noite. A possibilidade de chover é de 90%. A mínima é de 23ºC e a máxima chega a 35ºC.

Em Caicó, na Região Seridó, também há previsão de pancadas de chuva à tarde e à noite tanto no sábado quanto no domingo. A mínima chega a 22ºC e a máxima atinge os 38ºC.

Na cidade de Monte das Gameleiras, região serrana, a previsão é de chuva pela manhã em todo o fim de semana. A mínima é de 21ºC no fim de semana e a máxima de 32ºC.

Na ilha de Galinhos, o sábado será de sol com pancadas de chuva à tarde e o domingo tem previsão de pancadas de chuva à tarde e à noite. A mínima chega a 23ºC no fim de semana e a máxima atinge os 35ºC.

Em Pau dos Ferros, a previsão do sábado é de sol com chuva rápida durante o dia e à noite. no domingo, a previsão é de sol, com chuva de manhã. A mínima será de 23ºC e a máxima chega a 36ºC.

As informações meteorológicas foram fornecidas pelo Climatempo.

TJRN COMUNICA INDISPONIBILIDADE DO PJE NOS DIAS 27 E 28 DE DEZEMBRO; CONFIRA FUNCIONAMENTO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO

 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) tornou público, a partir da Portaria Conjunta n° 92, que o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível no período das 00h01 do dia 27 de dezembro, terça-feira, até às 23h59 do dia 28 de dezembro, quarta-feira. O comunicado foi publicado no Diário de Justiça (DJe) do dia 22 de dezembro.

Tal medida se dá devido a necessidade, apontada pela Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIC), de realização de manutenção preventiva na base de dados do sistema, visando melhorar a estabilidade e disponibilidade do PJe.

Plantão
Nesse sentido, as petições e os demais documentos urgentes relativos aos feitos que tramitam no PJe ou no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) deverão ser protocolizados nos e-mails indicados no anexo da publicação. Para conferir a portaria e seus anexos relativos ao plantão judiciário,

*CLIQUE ABAIXO
lmvwskizts-portariaconjunta922022.pdf
ARQUIVO PARA DOWNLOAD
A Portaria é assinada pelo presidente do TJRN, desembargador Vivaldo Pinheiro, e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Dilermando Mota.

BANCO DO BRASIL ABRE CONCURSO PÚBLICO COM 26 VAGAS IMEDIATAS E 6 PARA CADASTRO DE RESERVA NO RN

 

O Banco do Brasil abriu concurso público na quinta-feira (22) com oportunidades para todo o país e no Rio Grande do Norte estão previstas 26 vagas imediatas e 6 para formação de cadastro de reserva. As vagas são para escriturários, na função de agente comercial, com salário de R$ 3.622,23 para jornada de 30 horas semanais. Os cargos exigem nível médio.

As inscrições começaram nesta sexta-feira (23) e vão até o dia 24 de fevereiro. Para se inscrever, é preciso acessar o site da Cesgranrio – a taxa de inscrição é de R$ 50.

Veja o edital no Diário Oficial da União

Veja os editais no site da Cesgranrio

As oportunidades no Rio Grande do Norte são para as cidades de Ceará-Mirim, Extremoz, Natal, Parnamirim, Pedro Velho, São Gonçalo do Amarante, São José do Campestre, São Paulo do Potengi, São Tomé e Touros.
Todas as provas para as vagas no Rio Grande do Norte serão aplicadas em Natal, segundo aponta o edital. As provas serão no dia 23 de abril.

No caso do agente comercial, as vagas são para todos os estados e Distrito Federal. Já para Brasília e São Paulo, há vagas também de agente de tecnologia. Do total, 5% das vagas são reservados para pessoas com deficiência e 20% para candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos. Além da remuneração, o aprovado terá participação nos lucros ou resultados, vale-transporte, auxílio-creche; ajuda alimentação/refeição, auxílio a filho com deficiência, previdência complementar, acesso à plano de saúde, plano odontológico básico e a programas de educação e capacitação.

Provas
O concurso terá provas objetivas e prova de redação, que serão aplicadas no dia 23 de abril. As provas terão duração de 5 horas. No momento da inscrição, o candidato deverá escolher a UF/Macrorregião/Microrregião e a cidade de realização das provas. Ou seja, ao optar por concorrer à determinada UF/Macrorregião/Microrregião, o candidato estará automaticamente vinculado a ela para fins de realização de provas, de classificação e de contratação. O candidato deve verificar no Anexo I do edital a lista de municípios abrangidos dentro de cada macro e microrregião.

Provas para agente comercial
Provas objetivas com 70 questões de múltipla escolha, com 25 questões de Conhecimentos Básicos e 45 questões de Conhecimentos Específicos.

Conhecimentos Básicos:

• Língua Portuguesa: 10 questões
• Língua Inglesa: 5 questões
• Matemática: 5 questões
• Atualidades do Mercado Financeiro: 5 questões
• Conhecimentos Específicos:
• Matemática Financeira: 5 questões
• Conhecimentos Bancários: 10 questões
• Conhecimentos de Informática: 15 questões
• Vendas e Negociação: 15 questões

Contratação
A contratação será feita obedecendo ao planejamento estratégico e orçamentário do banco e à classificação do candidato. O prazo de validade do concurso será de um ano, a partir da homologação dos resultados finais, podendo ser prorrogado por igual período. É durante esse prazo que os candidatos aprovados poderão ser convocados.

No caso das vagas dentro do cadastro de reserva, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso. A previsão de divulgação dos resultados finais é 14 de julho.

IMPACTO FINANCEIRO DO PCCR DOS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO DO RN ESTÁ SENDO ESTUDADO, AFIRMA SECRETÁRIO

 

O Governo está estudando o impacto financeiro que o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos funcionários da educação vai causar nas receitas do Estado. É o que afirmou o secretário de educação Getúlio Marques em audiência com dirigentes do SINTE/RN na quarta-feira, 21 de dezembro. Fátima Cardoso, que é professora e coordenadora geral do Sindicato, afirma que esse Plano é o item mais importante da pauta do segmento. Isso porque a partir dele será possível reparar os prejuízos que os funcionários vêm amargando nos últimos anos: “A nossa expectativa é imensa e nós vamos lutar muito em 2023 para que esse Plano seja aprovado o mais rápido possível pela Assembleia Legislativa”, garantiu.

A sindicalista conta que a entidade ainda cobrou do Secretário informações sobre os projetos das Escolas de Tempo Integral e do Porte das Escolas. O Chefe da SEEC disse que o Governo já fez os impactos financeiros de ambos e que os PLs estão no Conselho Político. Contudo, a perda de mais de 80 milhões no ICMS dos combustíveis tem dificultado o envio das matérias à Assembleia Legislativa. Também se discutiu acerca da recuperação das escolas, dos investimentos nos IERNs e da política de carreira para os profissionais da educação que atuarem nesses institutos.

Essa política sugerida pelo SINTE/RN visa permitir que o trabalhador possa atuar na função de docente em sala de aula ou em projetos que deem ao estudante uma formação geral: “Reivindicamos essa política porque sabemos o quão é importante uma formação integral dos sujeitos como partícipes da sociedade”. Outras demandas foram postas na mesa de negociação com o Secretário. Confira abaixo um resumo:

Terço de Férias sobre 45 dias:
Nada foi acertado, mas ficou em aberto um diálogo que vise discutir como implementar atendendo ao que determina a ação judicial movida pelo SINTE/RN. Na ocasião, não se discutiu sobre o passivo acumulado nos últimos cinco anos, uma vez que esta será uma etapa posterior. “Porém, nossa Ação Judicial já trata desta questão, remetendo ao que foi negociado no Núcleo de Ações Coletivas e com o Governo do Estado”, disse Fátima Cardoso.

Terço de Férias dos funcionários:
O Secretário garantiu que vai sair em janeiro de 2023. O SINTE/RN considerou como muito importante a resposta do Secretário “porque os companheiros funcionários poderão contar com estes recursos para aliviar a situação financeira que atravessam”, opina Fátima Cardoso.

Retroativo do passivo do Piso de 2022:
Sobre esta questão o termo de acordo datado de 04/03/2022, no item 06, diz que o pagamento de cada parcela deve ser menor do que 2,5% da receita corrente líquida do Estado. Se for maior que 2,5% serão discutidos no Núcleo de Ações Coletivas (NAC) o formato e o parcelamento.

A coordenadora geral Fátima Cardoso disse que logo no início de janeiro vai buscar a área econômica do Governo para discutir os termos de operacionalização do passivo, que prevê 12 parcelas a partir de janeiro/2023. “Contudo, é importante ficar alerta para as condições do termo de acordo e não deixarmos o tempo passar por causa de longas exigências burocráticas, já que o Judiciário está de recesso até o dia 20 de janeiro. Esse recesso é mais uma preocupação nossa porque não sabemos se depois do dia 20/01 o NAC vai realizar audiência”.

Concurso em 2023:
O SINTE/RN segue reivindicando a realização de um concurso porque sabe que a demanda da Rede Estadual vai aumentar quando os IERNs começarem a funcionar. Além disso, muitos profissionais estão se aposentando, algo que acontece todos os anos. No entanto, o Secretário disse que o Governo está estudando a existência dessa necessidade. Afirmou que a intenção do Estado é criar uma comissão no início de 2023. A partir daí será providenciada a criação de novas vagas por meio de um projeto de lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa: “Atender a esta pauta representa o compromisso com a educação de qualidade social referenciada”, afirma Fátima Cardoso.

Pagamento do complemento do Décimo Terceiro de 2022:
Nenhuma novidade além do que já foi divulgado pelo Governo. Eis a forma:
21/12: Servidores ativos da educação e órgãos da administração indireta que têm recursos próprios.
24/12: Complemento para quem ganha até 5 mil reais.
Semana que vem: O Governo vai anunciar quando vai pagar o restante do 13º.

O SINTE considerou como satisfatório o resultado da audiência: “É preciso continuar esse diálogo porque é necessário manter na ordem do dia as nossas reivindicações para que de fato resultem no que esperamos”, disse Fátima Cardoso. A sindicalista aproveitou para desejar um Feliz Natal: “Quero desejar um Feliz Natal aos companheiros de luta. Que seja um dia de felicidade, paz e reflexão para todos nós. Espero que 2023 seja um ano de muitas vitórias para a classe trabalhadora”.

SINTE/RN: INVESTIMENTO DE R$ 223 MIL RENDEU R$ 181 MILHÕES RATEADOS PARA MAIS DE 25 MIL PROFESSORES

O rateio de R$ 181.552.000,00 (cento e oitenta e um milhões e quinhentos e cinquenta e dois mil reais) para 25.364 mil beneficiários da Ação do Fundef, conquistado neste ano pelo SINTE/RN, foi fruto do investimento que o Sindicato fez em sua assessoria jurídica. De acordo com o balanço produzido pela entidade, o jurídico recebeu 223.617,81 reais entre janeiro e dezembro de 2022. Esse valor foi consumido em contratos jurídicos (R$ 96.656,88), em técnicos da informação (R$ 105.043,65) e em custos processuais (21.917,28).

Oriundas das contribuições sindicais dos mais de 30 mil filiados, as receitas do SINTE são cuidadosamente geridas pela Diretoria de Administração e Finanças. Antes discutido coletivamente nas reuniões da direção, qualquer investimento passa pelo crivo das três dirigentes da pasta. Esse investimento rendeu outros benefícios para os trabalhadores em educação. O pagamento parcelado dos juros e das correções dos atrasados da gestão Robinson Faria conseguido agora em 2022 veio após negociação política que contou com a atuação dos assessores jurídicos do SINTE/RN.

Também é fruto desse trabalho a manutenção das aulas virtuais durante parte de 2021, segundo ano da pandemia da Covid-19. Isso porque ações movidas pelo Sindicato nos tribunais locais e superiores ajudaram a preservar a vida de milhares de pessoas, entre profissionais da educação, alunos e seus familiares. Contudo, nem sempre a luta jurídica resulta em conquistas. É o caso da Rede Municipal do Natal sob a gestão de Álvaro Dias. Intransigente, o Prefeito tem se posicionado como um ferrenho opositor aos educadores da capital. Sempre que pode aciona a Justiça para tentar calar os que ousam reivindicar seus direitos. Tanto que conseguiu a autorização para cortar o ponto dos grevistas de 2022 e mais uma liminar que impede manifestações nas proximidades dos prédios da administração pública municipal. A batalha de Álvaro Dias nos tribunais rendeu a injusta aplicação de uma multa destinada a cada diretor do SINTE/RN.

Apesar das dificuldades, a atuação da assessoria jurídica tem sido fundamental para manter o diálogo com os desembargadores do Tribunal de Justiça do RN e postergar o pagamento da multa, questionada pelo jurídico do Sindicato. Por ora, já se conseguiu incluir a entidade nos processos judiciais movidos pela Prefeitura que questionam a constitucionalidade da Lei Municipal do Piso Salarial (6.425/2013) e da Lei nº 7.281/2021 que previa o pagamento dos 6,42% restantes do Piso de 2020. De acordo com o jurídico do SINTE, incluir o Sindicato nos processos foi importante para manter a defesa da Lei e da emenda porque, a partir de agora, a entidade poderá falar em nome da categoria, ser ouvida e, assim, fornecer subsídios jurídicos necessários ao convencimento do Judiciário. Por tudo isso, dispor de uma assessoria jurídica não representa um gasto, mas sim vantajoso investimento nos interesses dos filiados e não filiados ao SINTE/RN.

TRT-RN IMPLANTA ROBÔ PREÁ E NOVAS FERRAMENTAS DE AUTOMAÇÃO

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) implantou e está utilizando o robô Preá, uma ferramenta que auxilia servidoras e servidores que atuam com Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) no Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 2º grau. Com as informações extraídas do Sistema de Gestão Eletrônica de Precatórios (GPrec) e do processo de origem, o robô faz uma pré-autuação para o processamento de Precatórios e RPVs no PJe de 2º grau.

Assim, os dados de migração do processo originário para a classe de precatório no PJe são preenchidos, os documentos essenciais são extraídos automaticamente e anexados ao precatório. Essa automatização traz mais celeridade processual. É importante ressaltar que os pagamentos dos precatórios passaram a ser feitos exclusivamente pela Divisão de Precatório do TRT-RN. Para garantir agilidade na liberação de crédito, advogadas e advogados devem apresentar os dados bancários dos beneficiários e contratos de honorários perante o juízo da execução, junto aos respectivos processos de origem.

Inovação
O robô Preá foi desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).  A ferramenta é uma solução de RPA (Robotic Process Automation) que realiza as mesmas ações que seriam praticadas manualmente nas autuações de novos processos no PJe para a tramitação de Precatórios ou RPVs. 

No TRT-RN, há 68 pedidos de novos precatórios que serão autuados pelo robô Preá no PJe de 2º Grau, coletando os dados que as unidades judiciárias informaram no sistema GPrec e anexando os documentos necessários que constam em cada processo do PJe de 1º Grau. Atualmente, há cerca de 2.400 precatórios em tramitação no tribunal (clique aqui).

Novas ferramentas de automação
Outras duas ferramentas de automação foram disponibilizadas pelo TRT-RN para magistrados e servidores. O Mais PJe é uma extensão gratuita, utilizada no navegador mozilla firefox, que permite aos usuários internos gerenciar o ambiente de trabalho no PJe, criar atalhos e automatizar tarefas do dia-a-dia, eliminando as ações repetitivas e aumentando a produtividade. A ferramenta está disponível para download (clique aqui). 

A outra ferramenta é o Assistente Virtual da Justiça do Trabalho (AVJT), um recurso de acessibilidade para usuários com capacidade motora reduzida, que facilita a operação dos principais sistemas (PJe, consultas, pesquisas, e-mail). A funcionalidade pode ser baixada e está disponível para download (clique aqui). Inicialmente, apenas as unidades judiciais participantes do projeto Ubuntu-Jus (Varas do Trabalho de Assú, de Ceará-Mirim e 7ª Vara do Trabalho de Natal) podem utilizar essas ferramentas de automação, conforme definido pelo Comitê Gestor Regional do PJe.

Fonte: Comunicação Social do TRT-RN

ASSEMBLEIA DO RN APROVA REAJUSTE DE 37% NO SALÁRIO DOS DEPUTADOS

 

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (21) um aumento de 37% nos salários dos 24 deputados estaduais. O reajuste passou por unanimidade em votação simbólica e a aprovação ocorreu nos minutos finais da última sessão do ano. Na mesma sessão, eles aprovaram o aumento do ICMS de 18% para 20%, algo que vai impactar diretamente no bolso dos potiguares.

Para começar a valer, o aumento ainda precisa ser sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT). Ela tem até o dia 11 de janeiro para decidir. Se ela não se pronunciar ou mesmo que vete, a Assembleia tem a palavra final e poderá promulgar o aumento. Atualmente, os deputados estaduais recebem R$ 25.322,25 por mês. Com o aumento, os salários terão reajustes progressivos ao longo de 2023 e 2024, até alcançarem R$ 34.774,64 a partir de fevereiro de 2025. Como 15 deputados da atual legislatura foram reeleitos, esses votaram a favor de aumentar os próprios salários. Os 9 novatos também serão beneficiados.

Conforme o texto (confira aqui), o subsídio mensal dos deputados estaduais fica fixado nos seguintes valores e datas:

I – R$ 29.469,99, a partir de 1º de janeiro de 2023;

II – R$ 31.238,19, a partir de 1º de abril de 2023;

III – R$ 33.006,39, a partir de 1º de fevereiro de 2024;

IV – R$ 34.774,64, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Os salários da governadora, do vice e dos secretários de Estado não serão atingidos. A governadora segue recebendo R$ 21.914,76. A Assembleia Legislativa tem autonomia para aumentar os próprios salários. Para justificar a decisão, o projeto cita o Decreto Legislativo nº 471/2022, que apenas um dia antes da votação na Assembleia Legislativa do RN, aumentou os salários do presidente da República, do vice-presidente, de deputados, senadores e ministros de estado, aprovado por maioria na Câmara dos Deputados.