O Governo está estudando o impacto financeiro que o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos funcionários da educação vai causar nas receitas do Estado. É o que afirmou o secretário de educação Getúlio Marques em audiência com dirigentes do SINTE/RN na quarta-feira, 21 de dezembro. Fátima Cardoso, que é professora e coordenadora geral do Sindicato, afirma que esse Plano é o item mais importante da pauta do segmento. Isso porque a partir dele será possível reparar os prejuízos que os funcionários vêm amargando nos últimos anos: “A nossa expectativa é imensa e nós vamos lutar muito em 2023 para que esse Plano seja aprovado o mais rápido possível pela Assembleia Legislativa”, garantiu.
A sindicalista conta que a entidade ainda cobrou do Secretário informações sobre os projetos das Escolas de Tempo Integral e do Porte das Escolas. O Chefe da SEEC disse que o Governo já fez os impactos financeiros de ambos e que os PLs estão no Conselho Político. Contudo, a perda de mais de 80 milhões no ICMS dos combustíveis tem dificultado o envio das matérias à Assembleia Legislativa. Também se discutiu acerca da recuperação das escolas, dos investimentos nos IERNs e da política de carreira para os profissionais da educação que atuarem nesses institutos.
Essa política sugerida pelo SINTE/RN visa permitir que o trabalhador possa atuar na função de docente em sala de aula ou em projetos que deem ao estudante uma formação geral: “Reivindicamos essa política porque sabemos o quão é importante uma formação integral dos sujeitos como partícipes da sociedade”. Outras demandas foram postas na mesa de negociação com o Secretário. Confira abaixo um resumo:
Terço de Férias sobre 45 dias:
Nada foi acertado, mas ficou
em aberto um diálogo que vise discutir como implementar atendendo ao que
determina a ação judicial movida pelo SINTE/RN. Na ocasião, não se discutiu
sobre o passivo acumulado nos últimos cinco anos, uma vez que esta será uma
etapa posterior. “Porém, nossa Ação Judicial já trata desta questão, remetendo
ao que foi negociado no Núcleo de Ações Coletivas e com o Governo do Estado”,
disse Fátima Cardoso.
Terço de Férias dos
funcionários:
O Secretário garantiu que vai
sair em janeiro de 2023. O SINTE/RN considerou como muito importante a resposta
do Secretário “porque os companheiros funcionários poderão contar com estes
recursos para aliviar a situação financeira que atravessam”, opina Fátima
Cardoso.
Retroativo do passivo do Piso
de 2022:
Sobre esta questão o termo de
acordo datado de 04/03/2022, no item 06, diz que o pagamento de cada parcela
deve ser menor do que 2,5% da receita corrente líquida do Estado. Se for maior
que 2,5% serão discutidos no Núcleo de Ações Coletivas (NAC) o formato e o
parcelamento.
A coordenadora geral Fátima
Cardoso disse que logo no início de janeiro vai buscar a área econômica do
Governo para discutir os termos de operacionalização do passivo, que prevê 12
parcelas a partir de janeiro/2023. “Contudo, é importante ficar alerta para as
condições do termo de acordo e não deixarmos o tempo passar por causa de longas
exigências burocráticas, já que o Judiciário está de recesso até o dia 20 de
janeiro. Esse recesso é mais uma preocupação nossa porque não sabemos se depois
do dia 20/01 o NAC vai realizar audiência”.
Concurso em 2023:
O SINTE/RN segue reivindicando
a realização de um concurso porque sabe que a demanda da Rede Estadual vai
aumentar quando os IERNs começarem a funcionar. Além disso, muitos
profissionais estão se aposentando, algo que acontece todos os anos. No
entanto, o Secretário disse que o Governo está estudando a existência dessa
necessidade. Afirmou que a intenção do Estado é criar uma comissão no início de
2023. A partir daí será providenciada a criação de novas vagas por meio de um
projeto de lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa: “Atender a esta
pauta representa o compromisso com a educação de qualidade social
referenciada”, afirma Fátima Cardoso.
Pagamento do complemento do
Décimo Terceiro de 2022:
Nenhuma novidade além do que
já foi divulgado pelo Governo. Eis a forma:
21/12: Servidores ativos
da educação e órgãos da administração indireta que têm recursos próprios.
24/12: Complemento para
quem ganha até 5 mil reais.
Semana que vem: O Governo
vai anunciar quando vai pagar o restante do 13º.
O SINTE considerou como satisfatório o resultado da audiência: “É preciso continuar esse diálogo porque é necessário manter na ordem do dia as nossas reivindicações para que de fato resultem no que esperamos”, disse Fátima Cardoso. A sindicalista aproveitou para desejar um Feliz Natal: “Quero desejar um Feliz Natal aos companheiros de luta. Que seja um dia de felicidade, paz e reflexão para todos nós. Espero que 2023 seja um ano de muitas vitórias para a classe trabalhadora”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário