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sexta-feira, 23 de dezembro de 2022

IMPACTO FINANCEIRO DO PCCR DOS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO DO RN ESTÁ SENDO ESTUDADO, AFIRMA SECRETÁRIO

 

O Governo está estudando o impacto financeiro que o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos funcionários da educação vai causar nas receitas do Estado. É o que afirmou o secretário de educação Getúlio Marques em audiência com dirigentes do SINTE/RN na quarta-feira, 21 de dezembro. Fátima Cardoso, que é professora e coordenadora geral do Sindicato, afirma que esse Plano é o item mais importante da pauta do segmento. Isso porque a partir dele será possível reparar os prejuízos que os funcionários vêm amargando nos últimos anos: “A nossa expectativa é imensa e nós vamos lutar muito em 2023 para que esse Plano seja aprovado o mais rápido possível pela Assembleia Legislativa”, garantiu.

A sindicalista conta que a entidade ainda cobrou do Secretário informações sobre os projetos das Escolas de Tempo Integral e do Porte das Escolas. O Chefe da SEEC disse que o Governo já fez os impactos financeiros de ambos e que os PLs estão no Conselho Político. Contudo, a perda de mais de 80 milhões no ICMS dos combustíveis tem dificultado o envio das matérias à Assembleia Legislativa. Também se discutiu acerca da recuperação das escolas, dos investimentos nos IERNs e da política de carreira para os profissionais da educação que atuarem nesses institutos.

Essa política sugerida pelo SINTE/RN visa permitir que o trabalhador possa atuar na função de docente em sala de aula ou em projetos que deem ao estudante uma formação geral: “Reivindicamos essa política porque sabemos o quão é importante uma formação integral dos sujeitos como partícipes da sociedade”. Outras demandas foram postas na mesa de negociação com o Secretário. Confira abaixo um resumo:

Terço de Férias sobre 45 dias:
Nada foi acertado, mas ficou em aberto um diálogo que vise discutir como implementar atendendo ao que determina a ação judicial movida pelo SINTE/RN. Na ocasião, não se discutiu sobre o passivo acumulado nos últimos cinco anos, uma vez que esta será uma etapa posterior. “Porém, nossa Ação Judicial já trata desta questão, remetendo ao que foi negociado no Núcleo de Ações Coletivas e com o Governo do Estado”, disse Fátima Cardoso.

Terço de Férias dos funcionários:
O Secretário garantiu que vai sair em janeiro de 2023. O SINTE/RN considerou como muito importante a resposta do Secretário “porque os companheiros funcionários poderão contar com estes recursos para aliviar a situação financeira que atravessam”, opina Fátima Cardoso.

Retroativo do passivo do Piso de 2022:
Sobre esta questão o termo de acordo datado de 04/03/2022, no item 06, diz que o pagamento de cada parcela deve ser menor do que 2,5% da receita corrente líquida do Estado. Se for maior que 2,5% serão discutidos no Núcleo de Ações Coletivas (NAC) o formato e o parcelamento.

A coordenadora geral Fátima Cardoso disse que logo no início de janeiro vai buscar a área econômica do Governo para discutir os termos de operacionalização do passivo, que prevê 12 parcelas a partir de janeiro/2023. “Contudo, é importante ficar alerta para as condições do termo de acordo e não deixarmos o tempo passar por causa de longas exigências burocráticas, já que o Judiciário está de recesso até o dia 20 de janeiro. Esse recesso é mais uma preocupação nossa porque não sabemos se depois do dia 20/01 o NAC vai realizar audiência”.

Concurso em 2023:
O SINTE/RN segue reivindicando a realização de um concurso porque sabe que a demanda da Rede Estadual vai aumentar quando os IERNs começarem a funcionar. Além disso, muitos profissionais estão se aposentando, algo que acontece todos os anos. No entanto, o Secretário disse que o Governo está estudando a existência dessa necessidade. Afirmou que a intenção do Estado é criar uma comissão no início de 2023. A partir daí será providenciada a criação de novas vagas por meio de um projeto de lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa: “Atender a esta pauta representa o compromisso com a educação de qualidade social referenciada”, afirma Fátima Cardoso.

Pagamento do complemento do Décimo Terceiro de 2022:
Nenhuma novidade além do que já foi divulgado pelo Governo. Eis a forma:
21/12: Servidores ativos da educação e órgãos da administração indireta que têm recursos próprios.
24/12: Complemento para quem ganha até 5 mil reais.
Semana que vem: O Governo vai anunciar quando vai pagar o restante do 13º.

O SINTE considerou como satisfatório o resultado da audiência: “É preciso continuar esse diálogo porque é necessário manter na ordem do dia as nossas reivindicações para que de fato resultem no que esperamos”, disse Fátima Cardoso. A sindicalista aproveitou para desejar um Feliz Natal: “Quero desejar um Feliz Natal aos companheiros de luta. Que seja um dia de felicidade, paz e reflexão para todos nós. Espero que 2023 seja um ano de muitas vitórias para a classe trabalhadora”.

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