LEI PROÍBE USO DE SMARTPHONES EM SALAS DE AULA NO RN

A Assembleia Legislativa do RN promulgou na quarta-feira (17) em seu Diário Oficial Eletrônico, a Lei de Nº 11.674, que dispõe sobre a proibição do uso de smartphones em salas de aula para fins não pedagógicos no Estado do Rio Grande do Norte. De autoria do deputado estadual Hermano Morais (PV), a referida Lei veda o uso de smartphones durante o horário de aulas nos estabelecimentos de educação de ensino fundamental e médio no Estado do Rio Grande do Norte. A expressão smartphone compreende todo tipo de aparelho celular com sistema operacional e programas (aplicativos) com funções de telefone, câmera, acesso à internet, relógio, tocador de músicas, vídeos, estações de rádio e quaisquer outros recursos típicos de computadores pessoais.

De acordo com a Lei, a utilização dos smartphones será permitida desde que para fins pedagógicos, sob orientação e supervisão do profissional de ensino. “Tendo em vista o relatório global divulgado no último dia 26 de julho de 2023 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) que chegou a conclusões alarmantes acerca dos efeitos do uso excessivo do celular no desempenho educacional e na estabilidade emocional de crianças e adolescentes, faz-se urgente a adoção de medidas efetivas que venham a enfrentar essa problemática”, disse Hermano. Os riscos do excesso de tecnologia incluem a distração e a falta de interação humana, além da invasão de privacidade e da disseminação do ódio (através do intitulado cyberbullying), de modo que se orienta extrema cautela no uso e melhor estruturação das escolas para aplicarem os meios tecnológicos que potencializam o ensino — estimulando a aprendizagem e a criatividade.

A BOA DO DIA...

JURÍDICO/RN: DECISÕES JUDICIAIS SOBRE APOSENTADORIAS NÃO ATINGEM QUEM INGRESSOU ATÉ 05/10/83 OU SE APOSENTOU

As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre aposentadorias não atingem quem é professor ou funcionário e ingressou no Estado até 05 de outubro de 1983, tampouco o trabalhador que já está aposentado. É o que garantem os advogados do SINTE/RN.

De acordo com Heitor Cavalcanti, que atua como assessor jurídico do Sindicato, os entendimentos desses tribunais atingem quem ainda está na ativa e entrou no funcionalismo do RN sem passar por concurso público entre 05/10/1983 e 05/10/1988, dia da promulgação da atual Constituição Federal. Segundo o Instituto de Previdência do Estado do RN (IPERN), cerca de 4 mil pessoas estão nessa situação. Esse grupo, segundo o determinado por um Acórdão do TCE, tem até 25 de abril de 2024 para se aposentar. Em outras palavras, quem está nessa situação deve estar com sua aposentadoria publicada até o 25º dia de abril deste ano. Após essa data, conforme decidiu o Tribunal, o servidor não concursado que se aposentar, será enquadrado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mais conhecido como INSS, ficando de fora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

O QUE FAZER?
A assessoria jurídica do SINTE/RN recomenda que os servidores que ingressaram entre 05/10/1983 e 05/10/1988, e não passaram por concurso público, e têm idade e tempo para aposentadoria, devem reunir os documentos e levar para o IPERN.

DECISÃO
Recentemente, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que os servidores que não ingressaram no funcionalismo por meio de concurso público e não têm estabilidade excepcional – não trabalharam por pelo menos cinco anos antes da promulgação da Constituição de 1988 – não podem integrar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Dessa forma, devem ser enquadrados no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mais conhecido como INSS. Essa decisão repercute nacionalmente.

Por aqui, o Tribunal de Constas do Estado, no Acórdão 733/2023, determinou 25 de abril como prazo para esse grupo se aposentar. Após isso, será enquadrado no RGPS.

AGENDA DODORA CARDOSO - FESTIVAL FIART CULTURAL EM NATAL

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA TERÇA-FEIRA, 16/01/2024 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 17/01/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 16/01/2024
*Copa São Paulo de Futebol Junior – quartas de final 1
Corinthians* 6×0 CRB – *classificado
Novorizontino* 3×2 São Paulo – *classificado
Athletico* 5×3 Grêmio – *classificado
Ituano 1×2 América-MG* – *classificado

*Recopa Catarinense – Final
Criciúma 2×0 Marcílio Dias

*Campeonato Paraibano – 1ª Rodada
Treze 0x2 Serra Branca

*Campeonato da Itália – 20ª Rodada
Juventus 3×0 Sassuolo

*Copa do Rei da Espanha – Oitavas de Final
Getafe 1×3 Sevilla
Athletic Bilbao 2×0 Alavés
Tenerife 0x1 Mallorca

*Copa Africana de Nações – 1ª Rodada
Burkina Faso 1×0 Mauritânia
Tunísia 0x1 Namíbia
Mali 2×0 África do Sul

*Copa da Ásia – 1ª Rodada
Tailândia 2×0 Quirguistão
Arábia Saudita 2×1 Omã

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 17/01/2024
*Campeonato Baiano – 1ª Rodada
17:00h Barcelona-BA x Juazeirense
19:15h Jacuipense x Vitória
21:30h Bahia x Jequié

*Campeonato Pernambucano – 2ª Rodada
15:00h Maguary x Petrolina
19:00h Sport x Retrô
21:00h Santa Cruz x Flamengo-PE

*Copa São Paulo de Futebol Júnior – Oitavas de Final
15:00h Atl. Guaratinguetá x Aster Itaquá
15:00h Ibrachina x Coritiba
19:15h Botafogo-SP x Flamengo
19:30h Santos x Cruzeiro

*Campeonato Carioca – 1ª Rodada
16:50h Portuguesa-RJ x Bangu
19:00h Botafogo x Madureira
21:30h Flamengo x Audax Rio

*Campeonato Paranaense – 1ª Rodada
19:00h Andraus x Athletico-PR
20:30h Maringá x Galo Maringá

*Campeonato Goiano – 1ª Rodada
15:30h Goianésia x Anápolis
19:30h Aparecidense x Iporá
20:00h Vila Nova x Goiatuba
20:30h Jataiense x CRAC

*Campeonato Potiguar – 3ª Rodada
20:00h ABC x Força e Luz
20:00h Potiguar x Baraúnas

*Campeonato Maranhense – 2ª Rodada
19:00h Cordino x Chapadinha
19:30h Pinheiro x Sampaio Corrêa
20:15h Maranhão x Tuntum
20:15h Imperatriz x Moto Club

*Campeonato Piauiense – 1ª Rodada
15:45h 4 de Julho x Altos

*Copa do Rei da Espanha – Oitavas de Final
16:00h Valencia x Celta
17:00h Osasuna x Real Sociedad
17:30h Girona x Rayo Vallecano

*Copa Africana de Nações – 1ª Rodada
14:00h Marrocos 3x0 Tanzânia
17:00h RD Congo x Zâmbia

*Copa da Ásia – 2ª Rodada
08:30h Líbano 0x0 China
14:30h Tajiquistão 0x1 Catar

MTE TEM 900 VAGAS PARA AUDITOR FISCAL NO CONCURSO NACIONAL UNIFICADO

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está disponibilizando 900 vagas para auditor fiscal do trabalho no Concurso Público Nacional Unificado. Podem concorrer ao cargo especialistas em auditoria e fiscalização. As atividades consistem em fiscalizar o cumprimento de normas trabalhistas, de segurança e saúde do trabalho, fazer inspeções in loco nos ambientes do trabalho. O auditor fiscal é responsável por assegurar a conformidade das relações entre empregador e empregado, a promoção do trabalho decente e de ambientes hígidos e seguros para cada tipo de atividade. O profissional também   combate o trabalho em condições análogas às de escravo e o trabalho infantil. 

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, e o salário inicial, de R$ 22.921,71. Segundo o edital, que faz parte do Bloco 4 (áreas relacionadas ao trabalho e saúde do servidor), a distribuição de vagas nas unidades de lotação do ministério será publicada em conjunto com o ato de nomeação e de convocação dos candidatos aprovados para a escolha de vagas e posse no cargo. No Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, há 20 vagas para analista técnico de políticas sociais e dez vagas para especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para as quais é possível ser de qualquer área de conhecimento. A remuneração é de R$ 8.336,82 para 40 horas semanais. Existem ainda 22 vagas para médico, psiquiatra (ambos com salário de R$ 4.407,90, para 20 horas semanais) e psicólogo (R$ 5.488,70 para 40 horas semanais). Todos os cargos são lotados em Brasília. 

Médicos e psicólogos podem se candidatar também para vagas na Advocacia Geral da União (AGU) e na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com salários que vão de R$ 4.407,90 a R$ 6.499,57. O edital com todos os detalhes está disponível neste endereço. O candidato poderá concorrer a todos os cargos dentro do mesmo bloco temático. As inscrições começam sexta-feira (19) e vão até 6 de fevereiro e serão feitas exclusivamente pelo Portal Gov.br. O valor da taxa para nível médio é R$ 60 e, para o superior, R$ 90. Estão isentos de pagar a taxa os inscritos no CadÚnico; doadores de medula óssea; bolsistas ou ex-bolsistas do ProUni; bolsistas ou ex-bolsistas do Fies. 

SAÚDE/BRASIL: FARMÁCIA POPULAR COMEÇA A DISTRIBUIR ABSORVENTES GRATUITOS

Mais de 31 mil unidades credenciadas no programa Farmácia Popular começaram a distribuir absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social. Segundo o Ministério da Saúde, a oferta é direcionada a grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. A população recolhida em unidades do sistema prisional também será contemplada.  

Podem receber absorventes brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que contam com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas, neste caso, a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda. O público-alvo do programa abrange  24 milhões de pessoas.  

Exigências
Para garantir o benefício, é preciso apresentar um documento de identificação pessoal com número do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF - e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerada via aplicativo ou site do Meu SUS Digital – nova versão do aplicativo Conecte SUS – com validade de 180 dias. A aquisição de absorventes para menores de 16 anos deve ser feita pelo responsável legal.  As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde 136. 

Em caso de dificuldade para acessar o aplicativo ou emitir a autorização, a orientação é procurar uma unidade básica de saúde (UBS). Pessoas em situação de rua também podem buscar nos centros de referência da assistência social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua. Para pessoas recolhidas em unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais. A iniciativa integra o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual e envolve as seguintes áreas: Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e Mulheres e Educação.

Combate às desigualdades
Em nota, o Ministério da Saúde destacou que a ação contribui no combate às desigualdades causadas pela pobreza menstrual e configura “um importante avanço para garantir o acesso à dignidade menstrual”. “A menstruação é um processo natural, que ocorre em todo o mundo com, pelo menos, metade da população. Ainda assim, dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que a pobreza menstrual, associada aos tabus que ainda cercam essa condição, podem ocasionar evasão escolar e desemprego. No Brasil, uma a cada quatro meninas falta à escola durante o seu período menstrual e cerca de quatro milhões sofrem com privação de higiene no ambiente escolar (acesso a absorventes, banheiros e sabonetes)”, explica a nota.

FPM: SEGUNDA PARCELA DO MÊS DE JANEIRO SERÁ PAGA SEXTA-FEIRA E TOTALIZA MAIS DE R$ 1,9 BILHÃO

Nesta sexta-feira (19) será creditado aos municípios brasileiros o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2024, referente ao 2º decêndio. O valor total a ser distribuído será de R$ 1.965.835.809,52. A parcela é quase 67% menor que o pagamento do primeiro decêndio, realizado no último dia 10.  Em relação ao segundo decêndio de 2023 — quando foram pagos R$ 2,5 bi — também houve redução. 

Do total, R$ 1.698.482.139,43 vão para as cidades do interior e R$ 196.583.580,95 para as capitais do país.  Os valores do FPM são compostos de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), transferidos pela União aos Estados e o Distrito Federal. Eles são repassados todos os meses, a cada 10 dias, e calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita. Os estados que mais recebem são, respectivamente, São Paulo, Minas Gerais e Bahia. 

EQUADOR/RN TEM PARADA NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NESTA QUINTA (18)

Equador tem parada no abastecimento de água nesta quinta | Foto: Arquivo TN

A cidade de Equador, região Central Potiguar, terá parada de abastecimento de água na próxima quinta-feira (18), das 4h da manhã até o início da noite.

De acordo com a Caern, a medida é necessária para manutenção mecânica. Após religar o sistema, são necessárias 72 horas para normalização do abastecimento.

BRASIL/EDUCAÇÃO: LEI GARANTE A PROFESSORES PLANO DE CARREIRA E JORNADA REDUZIDA; VEJA

Lei garante a professores plano de carreira e jornada reduzida | Foto: Júnior Santos

Depois de tramitar 5 anos no Congresso Nacional, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (17), a Lei 14.817/2024 que estabelece as diretrizes para valorização de professores da rede pública. Plano de carreira, formação continuada e condições de trabalho, como jornada de 40 horas, foram asseguradas. A lei define que, além dos professores, serão alcançados pelas diretrizes outros profissionais “detentores da formação requerida em lei” como os que exercem funções de suporte pedagógico (diretores e administradores escolar, inspetores, supervisores e orientadores educacionais) ou de suporte técnico e administrativo (com formação técnica ou superior em área pedagógica).

As diretrizes estabelecem como deverá ser constituída a carreira desses profissionais, que só poderão ingressar exclusivamente por concurso de provas e títulos. Entre as considerações estão a possibilidade de progressão funcional periódica e o estímulo ao desenvolvimento profissional, em que levem em conta as titulações e formação continuada, a avaliação de desempenho e experiência profissional, além da assiduidade. A lei também assegura piso atrativo e progressão que estimule a carreira e prevê que sejam consideradas as especificidades das redes de ensino e questões como atribuições adicionais e dedicação exclusiva na concessão de gratificações e adicionais. A jornada de 40 horas semanais também foi garantida e deverá ter parte dedicada a estudos, planejamento e avaliação, além de garantia da integração do trabalho individual com a proposta pedagógica da escola. Outras condições também foram estabelecidas como número adequado de estudantes e de turmas, por profissional, além de ambiente físico saudável e seguro.

FONTE: Agência Brasil

MOSSORÓ LANÇA CONCURSO PÚBLICO COM 112 VAGAS PARA A EDUCAÇÃO; SALÁRIO DE ATÉ R$ 5 MIL

A Prefeitura de Mossoró, região Oeste potiguar, publicou no Diário Oficial do Município, da última terça-feira (16), o edital de um concurso público com 112 vagas imediatas para cargos de níveis médio e superior da Secretaria Municipal de Educação (SME). A remuneração inicial varia de R$ 1.527,88 a R$ 5.338,87. As vagas estão distribuídas para os cargos de professor da Educação Infantil e Anos Iniciais e Anos Finais do Ensino Fundamental (Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Língua Inglesa, Ensino da Arte, Ensino Religioso e Educação Física). Também há oportunidades para supervisor escolar e nutricionista.

Pela primeira vez na história da Educação municipal, um concurso público também oferece vagas para professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE), psicólogo educacional, assistente social e profissional de apoio à Educação Inclusiva. Os cargos foram criados por meio das Leis Complementares n.º 201 e n.º 202, ambas de 23 de novembro de 2023, a partir da Resolução do Conselho Municipal de Educação (CME) que regulamentou, em julho do ano passado, a Educação Especial da Rede Municipal de Ensino de Mossoró. As inscrições serão abertas às 14h desta quarta-feira (17), seguindo até o dia 19 de fevereiro, no site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), empresa responsável pela execução do certame (www.idecan.org.br). O concurso compreenderá as seguintes etapas: provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório; prova de títulos de caráter classificatório, para os cargos de nível superior; avaliação biopsicossocial aplicada aos candidatos inscritos na condição de Pessoa com Deficiência (PcD) e procedimento de heteroidentificação para candidatos que se autodeclararem negros.

As provas serão aplicadas no dia 7 de abril, pela manhã (para o cargo de nível médio) e à tarde (cargos de nível superior). A taxa de inscrição para nível médio é de R$ 100,00. Já para nível superior o valor é de R$ 130,00. A Prefeitura de Mossoró garantirá, por meio da Lei Municipal n.º 4.075/2023, a isenção na taxa de inscrição para o candidato inserido no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), observada a renda familiar per capita, mensal, no valor inferior ou igual a meio salário-mínimo.Doadores de sangue, de órgãos, de medula óssea e os participantes que tenham contribuído nas três últimas eleições na função de mesário também serão isentos do pagamento da taxa. O concurso oferece, além das vagas imediatas, cadastro de reserva com 560 oportunidades.

SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Seguem abertas também as inscrições para os concursos públicos das áreas da Saúde e Assistência Social. Na Saúde, são 330 vagas imediatas ofertadas, em diferentes cargos de níveis médio, técnico e superior. Os candidatos podem se inscrever até o dia 5 de fevereiro, pelo site www.idecan.org.br. Na Assistência, são 50 vagas, para níveis médio e superior, com inscrições até 15 de fevereiro também pelo site www.idecan.org.br. A Prefeitura de Mossoró deve lançar ainda novos concursos, para a Procuradoria-Geral do Município e Secretaria da Fazenda.

O edital pode ser acessado no Diário Oficial de Mossoró (DOM), a partir da página 2. Confira AQUI. 

A BOA DO DIA...

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 15/01/2024 E PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 16/01/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 15/01/2024
*Copa São Paulo de Futebol Junior – Oitavas de Final – Rodada 1
Coritiba* 0 (5×4) 0 Juventus – *classificado
Taibaté 0x2 Atlético Guaratiguetá* – *classificado
Vitória 1(5×6)1 Ibrachina* – *classificado
Botafogo* 0(4×3)0 Sfera – *classificado
Aster Itaquá* 1×0 Palmeiras – *classificado
Agua Santa 2×4 Santos* – *classificado
Portuguesa 0x1 Cruzeiro* – *classificado
Flamengo* 3×1 São José-RS – *classificado

*Campeonato da Itália – 20ª Rodada
Atalanta 5×0 Frosinone

*Campeonato de Portugal – 17ª Rodada
V. de Guimarães 2×1 Arouca

*Copa Africana de Nações – 1ª Rodada
Senegal 3×0 Gâmbia
Camarões 1×1 Guiné
Argélia 1×1 Angola

*Copa da Ásia – 1ª Rodada
Coreia do Sul 3×1 Bahrein
Indonésia 1×3 Iraque
Malásia 0x4 Jordânia

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 16/01/2024
*Copa São Paulo de Futebol Junior – quartas de final 1
18:30h – Corinthians x CRB
20:00h – Novorizontino x São Paulo
21:00h – Athletico x Grêmio
21:40h – Ituano x América-MG

*Recopa Catarinense – Final
20:00h Criciúma x Marcílio Dias

*Campeonato Pernambucano – 2ª Rodada
20:30h Sport x Retrô

*Campeonato Paraibano – 1ª Rodada
20:00h Treze x Serra Branca

*Campeonato da Itália – 20ª Rodada
16:45h Juventus x Sassuolo

*Copa do Rei da Espanha – Oitavas de Final
16:00h Getafe x Sevilla
17:00h Athletic Bilbao x Alavés
18:00h Tenerife x Mallorca

*Copa Africana de Nações – 1ª Rodada
11:00h Burkina Faso x Mauritânia
14:00h Tunísia x Namíbia
17:00h Mali x África do Sul

*Copa da Ásia – 1ª Rodada
11:30h Tailândia x Quirguistão
14:30h Arábia Saudita x Omã

MPRN ABRE PROCESSO SELETIVO PARA RESIDENTE JURÍDICO COM VAGA PARA GRANDE NATAL

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) anunciou a abertura de um processo seletivo para residente, modalidade de treinamento em serviço, na área jurídica. A vaga imediata será na 1ª Promotoria de Justiça de Monte Alegre. As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas, impreterivelmente, pelo modo virtual (acesse AQUI o formulário), até as 14h do dia 29 de janeiro de 2024, horário de Brasília/DF. A seleção ainda classificará até nove candidatos para a formação de um cadastro de reserva. Este cadastro será usado para suprir eventuais necessidades de substituição ou mesmo para preenchimento de futuras vagas, desde que dentro do prazo de validade do processo seletivo.

É oferecida uma bolsa-auxílio no valor de R$ 2 mil. Além disso, quando em regime de trabalho presencial, o residente receberá auxílio-transporte no valor equivalente a duas passagens do transporte coletivo praticado em Natal, por dia, proporcionalmente aos dias efetivamente estagiados.A jornada de atividades da Residência é de 30 horas semanais, cumpridas de segunda a sexta-feira, de forma presencial ou semipresencial, a critério da chefia imediata, e durante o horário normal de expediente do MPRN.

A Residência é uma modalidade de treinamento em serviço, destinada a bacharéis em Direito, que tem por finalidade proporcionar o aprimoramento da formação teórica e prática dos profissionais do sistema de Justiça. Esta é uma excelente oportunidade para os profissionais da área que desejam aprofundar seus conhecimentos. 
A seleção é composta por três etapas:
1 Análise Curricular (eliminatória);
2 Prova Discursiva (eliminatória e classificatória); e
3 Entrevista Pessoal (classificatória).

*Links para inscrição e acesso ao edital
Inscrições
Edital

MPF PEDE RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO DE ALTO CUSTO NO RN

O Ministério Público Federal (MPF) pediu na Justiça Federal o restabelecimento imediato do fornecimento de medicação de alto custo para portadores de doença genética rara no Rio Grande do Norte. Segundo o governo do estado, desde outubro do ano passado, a distribuição do medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) está suspensa. No estado potiguar, cinco pacientes fazem uso do remédio Vimizim, utilizado para reposição enzimática no tratamento de Mucopolissacaridose tipo IV. Todos fazem parte da Associação de Mucopolissacaridoses e Doenças Raras e possuem cadastro ativo no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf/RN). De acordo com dados da associação, a demanda é de 52 frascos semanais para o atendimento às famílias.

Na ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, o MPF requer que a União e o Estado do Rio Grande do Norte adotem todas as medidas necessárias para a regularização da distribuição do medicamento Vimizim (Alfaelosulfase 5 mg solução injetável). O repasse deve ser feito integralmente, de acordo com o cronograma e com prazo de validade suficiente para atendimento da demanda, nos quantitativos solicitados pela Secretaria Estadual de Saúde e conforme os critérios previamente estabelecidos. O MPF destaca que o direito à saúde é um direito fundamental previsto na Constituição Federal, sendo dever do Estado assegurar aos cidadãos a assistência terapêutica integral, incluindo a farmacêutica, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O medicamento Vimizim, conforme normativa do Ministério da Saúde, faz parte do grupo de medicamentos cuja aquisição é realizada de forma centralizada pelo ministério, com fornecimento às Secretarias de Saúde estaduais, responsáveis pela programação, armazenamento, distribuição e dispensação para tratamento das doenças.

Na ação, o MPF pede que a Justiça determine a regularização da dispensação do Vimizim em caráter liminar, considerando a necessidade urgente dos pacientes com Mucopolissacaridose tipo IV. A ação civil pública tramita na 1ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte.

Ação Civil Pública nº 0800181-69.2024.4.05.8400

STF DECIDE QUE TRIBUNAIS DE CONTAS PODEM CONDENAR ADMINISTRATIVAMENTE GOVERNADORES E PREFEITOS

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que Tribunais de contas podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas entre estados e municípios. De acordo com a decisão, o ato não precisa ser julgado ou aprovado posteriormente pelo Legislativo. O tema foi julgado mo Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1436197, com repercussão geral reconhecida (Tema 1287).

Autonomia
Em seu voto pela reafirmação da jurisprudência, o relator, ministro Luiz Fux, observou que, no julgamento do RE 848826 (Tema 835), o Supremo se limitou a vedar a utilização do parecer do Tribunal de Contas como fundamento suficiente para rejeição das contas anuais dos prefeitos e do consequente reconhecimento de inelegibilidade.

Segundo ele, essa decisão não impede o natural exercício da atividade fiscalizatória nem das demais competências dos Tribunais de Contas em toda sua plenitude, tendo em vista a autonomia atribuída constitucionalmente a esses órgãos.

Precedentes
O relator frisou que, em precedentes, o STF faz essa distinção, reconhecendo a possibilidade de apreciação administrativa e de imposição de sanções pelos Tribunais de Contas, independentemente de aprovação posterior pela Câmara de Vereadores. Segundo Fux, uma das competências dos Tribunais de Contas é a definição da responsabilidade das autoridades controladas, com aplicação das punições previstas em lei ao final do procedimento administrativo.

O relator ressaltou, ainda, que a imposição de débito e multa decorrente da constatação de irregularidades na execução de convênio, após o julgamento em tomada de contas especial, não se confunde com a análise ordinária das contas anuais.

Caso concreto
Na origem, o ex-prefeito do Município de Alto Paraíso (RO) Charles Luis Pinheiro Gomes pediu a anulação de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) que o condenou ao pagamento de débito e multa por irregularidades na execução de convênio firmado com o governo estadual. O ARE 1436197 foi julgado na sessão virtual finalizada em 18/12.

Fonte: STF/Fonte imagem: Agência Brasil

ENEM 2023: SEIS DAS 60 NOTAS MIL FORAM NO RIO GRANDE DO NORTE

O Rio Grande do Norte teve seis dos 60 candidatos no Brasil, que conseguiram tirar nota mil na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023. 

De acordo com a matéria, das seis, uma das notas é estudante da rede pública. O resultado foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), na manhã desta terça-feira (16), que pode ser consultado através da Página do Participante com o login na plataforma Gov.br.

CONCURSO DA CÂMARA: PUBLICADOS GABARITOS DEFINITIVOS E RESULTADOS PRELIMINARES DAS PROVAS OBJETIVAS DE TÉCNICA LEGISLATIVA

A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados informa que foram publicados nesta terça-feira (9) os gabaritos definitivos e os resultados preliminares das provas objetivas do concurso público para o cargo de Analista Legislativo, atribuição Técnica Legislativa. Confira abaixo:

Edital 03 - Resultado Preliminar da Prova Objetiva

Gabarito Oficial Definitivo da Prova Objetiva (Tarde)

Gabarito Oficial Definitivo da Prova Objetiva (Manhã)

• Para mais informações sobre o concurso, acesse aqui

Fonte: Agência Câmara de Notícias

DEMORA DA COSERN PARA FAZER LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM ESCOLA CONSTRUÍDA NO ANO PASSADO PODE DEIXAR ALUNOS SEM AULAS EM CIDADE DO RN

Tem sido recorrente a demora da Cosern para atender pedidos de ligação de energia elétrica em prédios públicos em cidades do Rio Grande do Norte. A morosidade da empresa tem retardado o início de funcionamento de unidades de saúde e educacionais, prejudicando o acesso da população a esses seriços públicos essenciais. Em São José de Mipibu, na Grande Natal, a Escola Municipal Mercina Galvão, localizada no bairro Cidade Bela está sem iniciar as atividades escolares em razão da demora da Cosern para fazer a ligação de energia elétrica no prédio recém-construído.

De acordo com a secretária municipal de Educação, professora Lúcia Martins, o município cumpriu com a sua parte, construiu a escola, equipou a unidade com mobiliários, carteiras e utensílios de cozinha. Ainda conforme o setor de engenharia do município, O descaso da companhia de energia elétrica pode fazer com que centenas de crianças fiquem sem acesso ao ensino público na escola concluída em São José de Mipibu no ano passado.

EDUCAÇÃO: RESULTADOS DO ENEM 2023 JÁ PODEM SER ACESSADOS

Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem ser acessados por meio da Página do Participante, utilizando o login único da plataforma gov.br. As provas foram aplicadas nos dias 5 e 12 de novembro de 2023. Ao todo, mais de 3,9 milhões de pessoas participaram do certame.  De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as notas dos chamados treineiros – candidatos que participaram do exame em busca de autoavaliação, sem concorrer às vagas – serão divulgadas somente em março. Já o espelho com a avaliação das redações será disponibilizado em 90 dias.  

Além de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, o Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).  Os resultados também são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

A BOA DO DIA...

ABONO SALARIAL SERÁ PAGO A PARTIR DE 15 DE FEVEREIRO; VEJA DATAS E QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO

A Caixa Econômica Federal anunciou que começará a pagar o abono salarial do calendário de 2024, referente ao ano-base 2022, em 15 de fevereiro. O crédito ao trabalhador será feito de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. O calendário foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em dezembro do ano passado. Esse grupo reúne representantes dos trabalhadores, das empresas e do governo. Quem for correntista ou tiver poupança na Caixa receberá com depósito direto na conta. Para os demais, o benefício será concedido por meio da Poupança Social Digital, aberta automaticamente pelo banco público, também de acordo com o cronograma de pagamento.

A movimentação dessa modalidade de poupança é feita por meio do aplicativo Caixa Tem. Por ela é possível pagar contas, fazer transferências, pagar em máquina de cartão e realizar compras com o cartão de débito virtual. Se não for possível abrir a conta digital, o beneficiário poderá sacar o abono com o cartão social nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências da Caixa Econômica.

Quem pode receber
O abono salarial é um benefício anual, com valor máximo de um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.412. Para ter direito, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022 e ter recebido até dois salários mínimos mensais (R$ 2.824).

*Confira abaixo as datas de pagamento

PIS
Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro
Nascidos em fevereiro – 15 de março
Nascidos em março – 15 de abril
Nascidos em abril  – 15 de abril
Nascidos em maio – 15 de maio
Nascidos em junho – 15 de maio
Nascidos em julho – 17 de junho
Nascidos em agosto – 17 de junho
Nascidos em setembro – 15 de julho
Nascidos em outubro – 15 de julho
Nascidos em novembro – 15 de agosto
Nascidos em dezembro – 15 de agosto

Pasep
Final de inscrição 0 – 15 de fevereiro
Final de inscrição 1 – 15 de março
Finais de inscrição 2 e 3 – 15 de abril
Finais de inscrição 4 e 5 – 15 de maio
Finais de inscrição 6 e 7 – 17 de junho
Final de inscrição 8 – 15 de julho
Final de inscrição 9 – 15 de agosto

FUTEBOL: RESULTADOS DESTE DOMINGO, 14/01/2024 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 15/01/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTE DOMINGO, 14/01/2024
*Copa São Paulo de Futebol Junior – Oitavas de Final
Capital-DF 0x2 *América-MG
*Novorizontino 3×0 Tiradentes-PI
Atlético-GO 1×4 *Corinthians
*Ituano 3×0 Criciúma
Coimbra-MG 2×4 *Grêmio
*Athletico-PR 2×1 Ponte Preta
Fortaleza 0x1 *CRB
Ferroviária 1×2 *São Paulo
*CLASSIFICADOS

*Pré-Copa do Nordeste – Segunda Fase
Botafogo-PB* 1 (4×2) 1 Potiguar de Mossoró – *classificado
Altos* 2×1 ASA – *classificado

*Campeonato Pernambucano – 1ª Rodada
Náutico 2×0 Flamengo-PE
Central 4×1 Afogados

*Campeonato Baiano – 1ª Rodada
Bahia de Feira 6×1 Jacobina
Itabuna 1×2 Atlético-BA

*Campeonato Brasiliense – 1ª Rodada
Paranoá 0x0 Capital-DF
Brasiliense 5×1 Ceilandense
Santa Maria 2×1 Samambaia

*Campeonato Maranhense – 1ª Rodada
Tuntum 1×1 Imperatriz

*Campeonato Sergipano – 1ª Rodada
América de Propriá 1×2 Lagarto
Itabaiana 0x2 Carmópolis

*Campeonato Piauiense – 1ª Rodada
Parnahyba 1×0 Fluminense-PI

*Campeonato da Inglaterra – 21ª Rodada
Everton 0x0 Aston Villa
Manchester United 2×2 Tottenham

*Campeonato da Itália – 20ª Rodada
Lazio 1×0 Lecce
Cagliari 2×1 Bologna
Milan 2×1 Roma
Fiorentina 2×2 Udinese

*Campeonato da Espanha – 20ª Rodada
Almería 0x0 Girona
Cádiz 1×4 Valencia

*Supercopa da Espanha – decisão
Real Madrid 4×1 Barclona

*Campeonato da Alemanha – 17ª Rodada
Bochum 1×1 Werder Bremen
B. M´Gladbach 3×1 Stuttgart

*Campeonato da França – 18ª Rodada
Lille 3×0 Lorient
Nantes 1×2 Clermont
Metz 0x1 Toulouse
Brest 2×0 Montpellier
Le Havre 3×1 Lyon

*Campeonato de Portugal – 17ª Rodada
Gil Vicente 1×1 Estrela da Amadora
Vizela 1×4 Boavista
Benfica 4×1 Rio Ave
Porto 2×0 Braga

*Copa Africana de Nações – 1ª Rodada
Nigéria 1×1 Guiné Equatorial
Egito 2×2 Moçambique
Gana 1×2 Cabo Verde

*Copa da Ásia – 1ª Rodada
Japão 4×2 Vietnã
Emirados Árabes 3×1 Hong Kong
Irã 4×1 Palestina

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 15/01/2024
*Copa São Paulo de Futebol Junior – Oitavas de Final – Rodada 1
14h00 – Capital-DF x América-MG
14h15 – Novorizontino x Tiradentes-PI
16h00 – Atlético-GO x Corinthians
16h30 – Criciúma x Ituano
18h15 – Coimbra-MG x Grêmio
18h45 – Athletico-PR x Ponte Preta
20h30 – Fortaleza x CRB
21h00 – Ferroviária x São Paulo

*Campeonato da Inglaterra – 21ª Rodada
16:45h Burnley x Luton

*Campeonato da Itália – 20ª Rodada
16:45h Atalanta x Frosinone

*Campeonato de Portugal – 17ª Rodada
17:15h V. de Guimarães x Arouca

*Copa Africana de Nações – 1ª Rodada
11:00h Senegal x Gâmbia
14:00h Camarões x Guiné
17:00h Argélia x Angola

*Copa da Ásia – 1ª Rodada
08:30h Coreia do Sul 3x1 Bahrein
11:30h Indonésia x Iraque
14:30h Malásia x Jordânia

TRT-RN DEFINE SUA POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) publicou a sua Política de Gestão de Pessoas, por meio da Resolução Administrativa nº 36/2023. De acordo com o documento, o tribunal estabelece com a Política, as diretrizes para a manutenção de um ambiente de trabalho “fundamentado na valorização e bem-estar biopsicossocial das pessoas e na meritocracia”. A Política de Gestão de Pessoas do TRT-RN buscará valorizar a qualificação e o número adequado de profissionais que atuam no tribunal “com apropriado nível de desempenho e comprometidos com a missão institucional, bem como com a excelência na prestação de serviço à sociedade”.

Ainda segundo a Resolução Administrativa, as diretrizes da Política que devem servir de referência para a formulação de ações e normativos serão pautadas nos seguintes princípios: valorização das pessoas; dignidade da pessoa humana; comprometimento institucional; publicidade; impessoalidade; eficiência e moralidade administrativa.   As unidades que compõem o tribunal, na forma definida nas disposições finais do documento, devem apresentar sugestões de modificações dos normativos internos que estiverem em desacordo com as concepções e diretrizes da Política de Gestão de Pessoas do TRT-RN.

*Confira mais lendo a íntegra do documento (clique aqui).

ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL: ESTADOS E MUNICÍPIOS JÁ RECEBERAM R$ 1,7 BI DO GOVERNO FEDERAL

FONTE: Agora RN

O Ministério da Educação (MEC) já repassou cerca de R$1,7 bilhão para os estados, Distrito Federal e os municípios no âmbito do Programa Escola Em Tempo Integral. O objetivo é oferecer um milhão de novas vagas já em 2024 em todo o Brasil, com escolas mais atrativas e seguras, garantindo aprendizado de qualidade e oportunidades.

Os investimentos devem chegar a R$ 4 bilhões até o final deste ano, e a R$12 bilhões até 2026, com a previsão de 3,2 milhões de novas vagas. Segundo o MEC, 100% dos estados e de 84,3% dos municípios brasileiros já aderiram. O depósito é feito em uma conta corrente específica, aberta no Banco do Brasil pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do MEC. O Programa Escolas em Tempo Integral foi criado em maio de 2023, por meio de Medida Provisória firmada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. 

Além do aumento das vagas em tempo integral, o objetivo é ofertar uma jornada igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais. O MEC também oferecerá assistência técnica aos estados, municípios e Distrito Federal. Os recursos devem ser utilizados para a retomada de obras que estavam paralisadas, construção de mais unidades e salas de aulas e melhoria da infraestrutura. Até 6 de maio, as secretarias de educação devem informar ao MEC, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), a quantidade de matrículas criadas.