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sexta-feira, 15 de março de 2024

MEGA-SENA ACUMULA E PRÊMIO VAI A R$ 58 MILHÕES

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.700 da Mega-Sena, sorteadas na noite desta quinta-feira 14, no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio acumulou e vai agora a R$ 58 milhões.

As dezenas sorteadas foram: 01 – 11 – 19 – 20 – 28 – 48.

A quina teve 86 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 39.206,07. A quadra registrou 4.852 apostas ganhadoras, que irão receber individualmente o prêmio de R$ 992,73.  As apostas para o próximo concurso, que será a realizado no próximo sábado (16), podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

ECONOMIA/BRASIL: PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA COMEÇA NESTA SEXTA (15)

Os contribuintes iniciaram, às 8h desta sexta-feira (15), o acerto anual de contas com o Leão, com a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023). Neste ano, a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações, contra 41.151.515 entregues no ano passado. download do programa gerador começou na última terça-feira (12) para os contribuintes com conta prata ou ouro no Portal Gov.br. No entanto, mesmo quem baixou o programa e preencheu os formulários com antecedência só pode transmitir a declaração a partir desta sexta.

A declaração deste ano tem uma série de mudanças em relação à do ano passado. Por causa da elevação do limite máximo de isenção do Imposto de Renda, o valor de rendimento tributável anual que obriga o contribuinte a fazer a declaração subiu para R$ 30.639,90. Os valores relativos ao patrimônio mínimo e à renda de atividade rural, isenta e não tributada também aumentaram. Em contrapartida, os valores de dedução não mudaram. A lei que taxou as offshores e os fundos exclusivos também introduziu novas obrigações para declarar o Imposto de Renda. Os bens abrangidos pela lei, bem como suas atualizações, precisam ser declarados. O prazo de entrega vai até 31 de maio, às 23h59min59s. Quem perder o prazo pagará multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.



AÇUDE DOURADO EM CURRAIS NOVOS VOLTA A TRANSBORDAR APÓS QUATRO ANOS

Principal reservatório do município de Currais Novos, o Açude Dourado sangrou durante o fim da noite de quinta-feira (14). O transbordamento das águas no manancial não ocorria há quatro anos. A sangria das águas, observada por dezenas de pessoas domunicípio, começou por volta das 23h35. Agora, o manancial segue para o Açude Gargalheiras, através do Rio São Bento.

De acordo com o observador do Instituto da Gestão de Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), Judson Pereira, o manancial está com uma sangria com lâmina d’água de 8 cm nesta sexta-feira (15), de acordo com o verificado nas réguas do reservatório. De ontem para hoje, o avanço registrado nas réguas foi de 56 centímetros do nível do manancial.

A BOA DO DIA...

quinta-feira, 14 de março de 2024

ACARI/RN: AÇUDE GARGALHEIRAS ATINGE 13,35% DA SUA CAPACIDADE TOTAL E TEM RECARGA DE 1,6 MILHÃO DE METROS CÚBICOS

Imagem das Redes Sociais de hoje cedo/ISMAEL MEDEIROS

O Açude Marechal Dutra, o Gargalheiras, teve uma de suas recargas diárias mais significativas nesta quarta-feira (13). De acordo com medição de técnicos da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), o manancial teve um acréscimo de mais de 1,6 milhão de metros cúbicos de água represada.

De acordo com a medição realizada nas primeiras horas desta quinta-feira (14), o reservatório está com 5.931.000 m³ de água de volume atual, o que corresponde a 13,35% de sua capacidade total, que é de 44 milhões de m³. No local, isso já teve implicação visual. O nível da água conseguiu superar por completo o nível das comportas e a tendência é o manancial seguir tomando recarga ao longo do dia. Grande notícia.

CURRAIS NOVOS: AÇUDE DOURADO: ÁGUA JÁ CHEGA AO SANGRADOURO


FONTE: ISMAEL MEDEIROS

A população de Currais Novos está ansiosa. A cada hora que passa o Açude Dourado, principal manancial da cidade, está mais próximo do seu transbordamento. 

A expectativa é que, com a possibilidade de mais chuvas, a qualquer momento o cenário possa mudar. A última sangria do Dourado foi em 2020.

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA QUARTA-FEIRA, 13/03/2024 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 14/03/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 13/03/2024
*Taça Conmebol Libertadores – Terceira Fase

Bragantino 1×1 Botafogo
Colo-Colo 2×1 Sportivo Trinidense

*Copa do Brasil – Segunda Fase
Ypiranga 2×0 Porto Velho
Sport 1 (5×4) 1 Murici
Nova Iguaçu 0x2 Internacional
América-RN 3×0 São Luiz
Juventude 3×1 Paysandu
Sampaio Corrêa 0x0 Ferroviário

*Copa Alagoas – 6ª Rodada
ASA 3×0 CSE
CEO 0x3 Coruripe
CSA 2×0 Cruzeiro-AL
Desportivo Aliança 0x2 Penedense

*Campeonato Paraibano – 8ª Rodada
Sousa 4×0 São Paulo Crystal
Botafogo-PB 0x2 Treze

*Campeonato Sergipano – 9ª Rodada
Dorense 0x0 Itabaiana
Olímpico 0x1 Sergipe
Lagarto 0x2 Confiança

*Liga dos Campeões – Oitavas de Final
Atlético Madrid 2 (3×2) 1 Internazionale
Borussia Dortmund 2×0 PSV Eindhoven

*Campeonato da Inglaterra – 17ª Rodada
Bournemouth 4×3 Luton

*Copa da França – Quartas de Final
Paris SG 3×1 Nice

*Liga dos Campeões da CONCACAF – Oitavas de Final
Inter Miami 3×1 Nashville

*Liga dos Campeões da Ásia – Quartas de Final
Yokohama Marinos 1×0 Shandong Taishan

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 14/03/2024
*Taça Conmebol Libertadores - Terceira Fase
21:30h Nacional-URU x Always Ready

*Copa do Brasil - Segunda Fase
19:00h Brasiliense x Criciúma
20:00h São Bernardo x Corinthians
20:30h Águia x Capital-TO
21:30h Fortaleza x Retrô
21:30h Maringá x Amazonas
21:30h Botafogo-SP x Anápolis

*Campeonato Amazonense - 3ª Rodada
19:30h Princesa do Solimões x Parintins

*Liga Europa - Oitavas de Final
14:45h Rangers x Benfica
14:45h Slavia Praga x Milan
14:45h Villarreal x Olympique
14:45h West Ham x Freiburg
17:00h B. Leverkusen x Qarabag
17:00h Liverpool x Sparta Praga
17:00h Brighton x Roma
17:00h Atalanta x Sporting

*Liga Conferência da UEFA - Oitavas de Final
14:45h Fenerbahçe x Union Saint-Gilloise
14:45h Fiorentina x Maccabi Haifa
14:45h PAOK x Dinamo Zagreb
14:45h Viktoria Plzen x Servette
17:00h Aston Villa x Ajax
17:00h Club Brugge x Molde
17:00h Lille x Sturm Graz
17:00h M. Tel Aviv x Olympiakos

*Arábia Saudita – Pro League - 24ª Rodada
16:00h Abha x Al-Wehda
16:00h Al-Hazm x Al-Shabab
16:00h Al-Khaleej x Al-Okhdood

CAICÓ: JUSTIÇA DETERMINA MEDIDA PROTETIVA PARA VÍTIMA DE PERSEGUIÇÃO DE EX-MARIDO


*FOTO ILUSTATIVA/JUSTIÇA POTIGUAR

A 2ª Vara da Comarca de Caicó determinou, a pedido de uma mulher supostamente perseguida pelo ex-marido, medidas protetivas contra ele, como proibição de se aproximar a distância inferior a 200 metros da vítima e proibição de manter qualquer contato com a ofendida, até decisão judicial posterior, inclusive por meios eletrônicos e redes sociais, tais como: E-mail, Facebook, WhatsApp, Instagram, Twitter, Skype, Telegram, entre outros.

Ele também deve se afastar do lar, domicílio, local de convivência ou trabalho da vítima, assim como está proibido de adentrar ou se aproximar da residência dela. Foi determinada a intimação do suposto agressor, devendo este ser advertido de que, no caso de descumprimento da medida protetiva de urgência, poderá ser decretada a sua prisão preventiva. A representação foi pleiteada após a mulher fazer Boletim de Ocorrência em desfavor do ex-marido.Consta nos autos que a vítima está separada do ex-marido há mais de cinco anos e que até hoje o acusado não se conformou, buscando sempre um motivo de aproximação com ela, sendo que no dia 23 de fevereiro de 2024, o acusado invadiu a casa da vítima exigindo a entrega do aparelho celular dela, sendo contido pelo filho adolescente do casal.

Amedrontada com toda esta situação, ela resolveu procurar a autoridade policial e pleitear proteção.Para a juíza Janaína Lobo Maia, não se pode negar verossimilhança às palavras da vítima de crime cometido em situação de violência doméstica, ainda mais quando o acusado tem histórico de violência doméstica, conforme afirmou o membro do Ministério Público estadual. “Assim, inegável a necessidade de se resguardar a integridade física e psíquica da ofendida, fazendo cessar qualquer possibilidade de reiteração delitiva”, comentou.Por fim, a magistrada determinou a remessa de cópia integral dos autos à Patrulha Maria da Penha local para que fiscalize e adote as medidas necessárias para garantir o cumprimento das medidas protetivas acima descritas, devendo juntar relatório social após o prazo de 60 dias, informando o interesse ou não da vítima na manutenção das medidas protetivas.

SERIDÓ/RN: ENSECADEIRA DA BARRAGEM DAS TRAÍRAS NÃO SUPORTA FORÇA DAS ÁGUAS E ROMPE

A ensecadeira da Barragem das Traíras rompeu, nesta quinta-feira (14), por causa da força das águas. A notícia é preocupante, porque se perde a capacidade de acumular pelo menos os 5 milhões de metros cúbicos segurados pela ensecadeira. 

A Barragem Passagem das Traíras é uma das mais importantes barragens do Rio Grande do Norte. Faz parte do conjunto de barragens da bacia do rio Piranhas-Açu, tendo barrado o rio Seridó. Situa-se na fronteira dos municípios de São José do Seridó, Jardim do Seridó e Caicó. Ela é o quarto maior reservatório da região do Seridó.

Veja imagens:

Com informações de Blog do Bg e Marcos Dantas/Grande Ponto

NATAL INICIA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A INFLUENZA

 

Natal iniciou a campanha de imunização contra a Influenza 2024 nas Unidades Básicas de Saúde do município e nos pontos extras de vacinação para grupos prioritários. Cerca de 234 mil pessoas estão aptas a serem vacinadas no município. Com o recebimento de 85.970 doses da vacina nesta terça-feira 12, o município iniciou a distribuição do imunizante nas salas de vacinação nos serviços de saúde para dar início a primeira fase da campanha. A meta é imunizar 90% do público apto a ser vacinado até o fim da campanha, com previsão para o dia 31 de maio deste ano.

Inicialmente a campanha segue apenas para grupos prioritários que possuem maior risco do quadro da infecção pela doença evoluir para casos mais graves. São eles: Crianças de 6 meses a 6 anos, indígenas, trabalhadores da Saúde, gestantes e puérperas, professores dos níveis básico e superior, idosos com 60 anos ou mais, pessoas em situação de rua, profissionais das Forças Armadas, das forças de segurança e de salvamento, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade), pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso), trabalhadores portuários, funcionários de presídios, presos, além de adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (entre 12 e 21 anos).

Para se vacinar, os usuários do município podem procurar uma das Unidades Básicas de Saúde mais próximas da sua residência, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e de 13h às 15h. Podem procurar também um dos pontos extras localizados nos Shoppings Midway Mall e Partage Norte Shopping, com horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 13h às 20h, e aos sábados, das 15h às 20h.

NOVOS POLICIAIS CIVIS TOMAM POSSE NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA (18)

Foto: Assecom/RN/ANNA RUTH

Na próxima segunda-feira (18), a Polícia Civil do Rio Grande do Norte vai empossar 233 novos policiais civis aprovados em concurso público para os cargos de delegado, escrivão e agente de polícia. O ato solene será realizado no Holiday Inn Natal, em Lagoa Nova, Zona Sul de Natal, a partir das 18h30. A nomeação dos novos servidores da PCRN foi anunciada no dia 24 de fevereiro de 2024. Ao todo, foram nomeados 40 delegados, 172 agentes e 21 escrivães. Com a posse coletiva, todos os cargos vagos de servidores falecidos, exonerados e aposentados serão repostos, respeitando assim a Lei de Responsabilidade Fiscal.  

Este incremento de novos servidores faz parte de ações do Governo do Estado para priorizar a Segurança Pública. Vale ressaltar que há cinco anos, o Governo do Estado vem realizando promoções e nomeando novos servidores. Em 2020, o edital do concurso público da Polícia Civil foi publicado e as provas foram realizadas em 2021. Em 2022, mais 360 policiais foram nomeados. Já em 2024, um Curso de Formação do mesmo certame foi concluído e, inicialmente, 233 formados tomarão posse, totalizando mais de 600 novos servidores, o que vai representar um incremento de quase 50% do efetivo atual em pouco mais de um ano. O último concurso público da Polícia Civil foi em 2008, e o anterior, 15 anos antes.

SENADO FEDERAL APROVA ISENÇÃO DE IPVA PARA CARROS COM MAIS DE 20 ANOS

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) proposta de emenda constitucional, em dois turnos, que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto vai para análise da Câmara dos Deputados. A regra irá atingir cinco estados, onde a isenção ainda não vigora - Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. 

Em estados onde já existe algum tipo de isenção, como Rondônia, não terá nenhuma mudança."A regra valerá para todo o território nacional. No caso daqueles estados onde já há isenção, a partir de dez ou 15 anos, a regra atual não muda, continua como está. A regra vai vincular seus efeitos a partir dos 20 anos, porque é uma proteção contra tributar", disse o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO). Segundo o relator, a medida beneficia população com menor poder aquisitivo, que acaba por comprometer parte significativa da renda para custear o imposto.

A norma não incide para microônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Pesquisa do Sindicato Nacional da Industria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipecas) aponta que a frota de veículos em circulação no Brasil e a mais velha desde 1995. De 2020 a 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de uso cresceu de 2,5 milhões para 3,6 milhões.

GOVERNO DO RN APRESENTA PROPOSTA DE POLÍTICA SALARIAL AOS SERVIDORES ESTADUAIS


Comitê de Gestão e Eficiência apresentou proposta de política salarial para os servidores

O Governo do Rio Grande do Norte propôs, nesta quarta-feira (13), uma política salarial linear dos vencimentos, subsídios, salário-base e proventos dos servidores ativos e inativos, e pensionistas com paridade. A proposta foi apresentada durante reunião entre o Comitê de Gestão e Eficiência e representantes das categorias de sindicatos do funcionalismo público. A política salarial apresentada visa garantir a partir do ano de 2024 que os servidores tenham uma reposição pela inflação em relação ao IPCA do ano anterior. “A ideia é que possamos ter uma política salarial permanente, que possa sair do governo e passar a ser uma política salarial de Estado”, afirmou o secretário extraordinário de Governo e Relações Institucionais, Adriano Gadelha.

De acordo com a proposta, a recomposição se dará sempre no mês de abril, aplicando o índice de inflação medido pelo IPCA do ano anterior, iniciando agora em 2024, com implantação a partir abril de 2025. Dentro da proposição, o menor salário do Estado será R$1.500, acima do valor do salário mínimo, podendo ainda ser ajustado caso o valor do mínimo a partir de janeiro de 2025 seja maior. O secretário da Administração, Pedro Lopes, ressaltou que a proposição está dentro das possibilidades financeiras do Estado. “Dentre as considerações levantadas para a implantação dessa política salarial, estão o comprometimento de gasto com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, que no 3º quadrimestre de 2023 ficou em 56,94%, e a meta de cumprir, até 2032, o comprometimento para menos de 49%, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, lembrou.

Outro motivo que prejudicou as contas do Estado foi a redução da alíquota modal do ICMS para 18%, implicando neste ano de 2024 em perda de receita estimada em R$ 700 milhões ao ano para o Governo, o que deve aumentar o comprometimento no relatório do 3º quadrimestre de 2024 e impede a implementação de uma política de recomposição salarial neste exercício. A proposta também fica condicionada a dois fatores. Segundo projeções apresentadas pela equipe do Governo, é necessário que o crescimento da despesa bruta de pessoal do exercício de 2024, em relação ao ano de 2023, descontadas as implantações por decisão judicial e as obrigações patronais do regime próprio, não supere a 90% do crescimento da receita corrente líquida. Essa condição é atendida caso a RCL cresça ao menos 7,2% e não haja recomposição salarial para os servidores e adequações no exercício de 2024.

O segundo condicionante está relacionado ao estudo orçamentário-financeiro atestar que o incremento do gasto com pessoal no exercício da implantação, sobre o valor registrado no ano anterior, não exceda a 80% do crescimento estimado da RCL. “A condição será atendida se a arrecadação do ICMS em 2024, 2025 e 2026 mantiver o mesmo nível quando a alíquota modal era 20%. Esse comportamento será observado para as arrecadações dos meses de fevereiro a setembro de 2024”, esclareceu Pedro Lopes. Além dos secretários supracitados, participaram da reunião o procurador-geral adjunto, José Duarte Santana; o secretário executivo do Tesouro, Álvaro Luiz; o secretário adjunto da Administração, Iranildo Germano; e a secretária adjunta da Sesap, Leidiane Queiroz. Outras reuniões junto aos sindicatos e associações dos servidores serão realizadas ao longo dos próximos dias.

3R REDUZ PREÇO DA GASOLINA EM R$0,20 E AUMENTA DIESEL EM R$0,20 NA REFINARIA DO RN


Foto: Adriano Abreu/TN

A empresa 3R Petroleum, que opera na Refinaria Clara Camarão, em Guamaré, atualizou a tabela de preços dos combustíveis nesta quinta-feira (14) e registrou queda no valor da comercialização da Gasolina A e um aumento no Diesel A S500.

O preço da Gasolina A saiu de R$3,22 e reduziu para R$3,02, representando uma queda de R$0,20 no comparativo ao preço comercializado no dia 7 de março. Enquanto isso, o Diesel A S500 estava com o preço de R$3,35 e foi para R$3,55, ou seja, um acréscimo de R$0,20.

O terminal da Petrobras mais próximo do Rio Grande do Norte está em Cabedelo, na Paraíba. De acordo com a última atualização na tabela em 1º de março, a Petrobras está comercializando a Gasolina pelo valor de R$2,70, ou seja, uma diferença de R$0,32 em comparação com a 3R Petroleum. Já o preço do Diesel está R$3,30, sendo R$0,25 menor do que na refinaria do RN.

A BOA DO DIA...

quarta-feira, 13 de março de 2024

IMPOSTO DE RENDA: DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO ESTÁ DISPONÍVEL PARA O SERVIDOR DO RN

Os comprovantes de rendimentos para a declaração do imposto de renda de 2024 dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Estado já se encontram disponíveis. Para ter acesso, o servidor deve acessar o site da secretaria de Administração (www.sead.rn.gov.br), clicar na seção “imposto de renda”, localizada no menu “Serviços” na página inicial. Em seguida, clica em uma das três categorias listadas para informar o número do CPF, o número da matrícula e o órgão de lotação.

O prazo para declarar o Imposto de Renda à Receita Federal começou no dia 15 de março e segue até o dia 31 de maio. Contudo, a Receita Federal já liberou o programa de Imposto de Renda 2024 para os usuários verificarem as informações necessárias antes de iniciar o processo declaratório. Devem declarar o IR os contribuintes que, em 2023, receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90, ou quem teve qualquer retenção de imposto de renda retido na fonte acima de 10 reais; ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200 mil.

 FONTE: SINSP/RN

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 12/03/2024 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 13/03/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 12/03/2024
*Taça Libertadores – Terceira Fase

Palestino 1 x 3 Nacional-PAR
– PALESTINO CLASSIFICADO (PÊNALTIS: 3-1)

*Copa do Brasil – Segunda Fase
CRB 2 x 0 Athletic
– CRB CLASSIFICADO
Portuguesa-RJ 0 x 0 Cuiabá
– CUIABÁ CLASSIFICADO (PÊNALTIS: 4-3)
ABC 1 x 1 Brusque
– BRUSQUE CLASSIFICADO (PÊNALTIS: 5-4)
Caxias 2 x 2 Bahia
– BAHIA CLASSIFICADO (PÊNALTIS: 6-5)

*Copa Verde – Oitavas de Final
Vila Nova 1 x 0 Rio Branco-ES
– VILA NOVA CLASSIFICADO

*Campeonato Cearense- 5ª Rodada
Barbalha 1 x 0 Caucaia
Atlético-CE 0 x 1 Horizonte

*Campeonato Mineiro – 1ª Rodada
Ipatinga 4 x 3 Democrata GV

*Copa Alagoas – 6ª Rodada
Zumbi 1 x 0 Dimensão Saúde

*Liga dos Campeões – Oitavas de Final
Arsenal 1 x 0 Porto
– ARSENAL CLASSIFICADO (PÊNALTIS: 4-2)
Barcelona 3 x 1 Napoli
– BARCELONA CLASSIFICADO

*Copa da Alemanha – Quartas de Final
Saarbrücken 2 x 1 B. M´Gladbach

*Liga dos Campeões da Ásia – Quartas de Final
Ulsan HD 1 x 0 Jeonbuk Hyundai
– ULSAN HD CLASSIFICADO
Al-Ittihad 0 x 2 Al-Hilal
– AL HILAL CLASSIFICADO

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 13/03/2024
*Taça Conmebol Libertadores – Terceira Fase
21:30h Bragantino x Botafogo
21:30h Colo-Colo x Sportivo Trinidense

*Copa do Brasil – Segunda Fase
19:00h Ypiranga x Porto Velho
19:00h Sport x Murici
20:00h Nova Iguaçu x Internacional
21:30h América-RN x São Luiz
21:30h Juventude x Paysandu
21:30h Sampaio Corrêa x Ferroviário

*Copa Alagoas – 6ª Rodada
15:15h ASA x CSE
15:15h Murici x CRB
15:15h CEO x Coruripe
16:00h CSA x Cruzeiro-AL
19:30h Desportivo Aliança x Penedense

*Campeonato Paraibano – 8ª Rodada
19:30h Sousa x São Paulo Crystal
20:15h Botafogo-PB x Treze

*Campeonato Sergipano – 9ª Rodada
15:45h Dorense x Itabaiana
15:45h Olímpico x Sergipe
15:45h Lagarto x Confiança

*Liga dos Campeões – Oitavas de Final
17:00h Atlético Madrid x Internazionale
17:00h Borussia Dortmund x PSV Eindhoven

*Campeonato da Inglaterra – 17ª Rodada
16:30h Bournemouth x Luton

*Copa da França – Quartas de Final
17:10h Paris SG x Nice

*Liga dos Campeões da CONCACAF – Oitavas de Final
21:00h Inter Miami x Nashville

*Liga dos Campeões da Ásia – Quartas de Final
07:00h Yokohama Marinos 1x0 Shandong Taishan

TRT-RN EMPOSSA ISAURA MARIA BARBALHO SIMONETTI COMO DESEMBARGADORA, NESTA QUINTA (14)

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, empossa, nesta quinta-feira (14), às 10h, no Tribunal Pleno, a juíza Isaura Maria Barbalho Simonetti como nova desembargadora do TRT-RN.

Titular da 5ª Vara do Trabalho de Natal, a magistrada compôs a lista tríplice e foi nomeada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 7 de março, na vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora Joseane Dantas dos Santos. A cerimônia será realizada no Pleno do TRT-RN, na Av Capitão-Mor Gouveia, 3104, bairro de Lagoa Nova, Natal.

Conheça a magistrada
Isaura Maria Barbalho Simonetti nasceu em Natal e formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) no ano de 1990. No mesmo ano, assumiu cargo de servidora pública no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e, em 1991, passou a ser servidora do TRT da 13ª Região (PB). Entre 1992 e 1993, foi servidora do TRT-RN e, ainda em 93, Isaura Maria Barbalho Simonetti assumiu o cargo de juíza substituta no tribunal potiguar. 

A magistrada faz parte do grupo de primeiros juízes e juízas aprovados no primeiro concurso público para magistrados realizado pelo TRT-RN. Em sua carreira como juíza, passou por diversas unidades judiciárias, dentre elas, como titular, assumiu a Vara do Trabalho de Caicó e a 1ª Vara do Trabalho de Natal. Atualmente, Isaura Maria Barbalho Simonetti é juíza titular da 5ª Vara do Trabalho de Natal. 

LEGISLATIVO POTIGUAR PROMOVE SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

A tarde desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa, foi repleta de homenagens e reconhecimento do valor e da luta de grandes mulheres potiguares. A sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher contou com a presença de autoridades do Governo do Estado, Prefeitura de Natal, Tribunal de Justiça do RN, Câmara Municipal de Natal, Procuradoria Geral de Justiça, Tribunal de Contas do RN e da Justiça Federal. 

A presidente da Frente Parlamentar da Mulher, Divaneide Basílio (PT), iniciou seu discurso falando sobre a origem da celebração. “Hoje esta sessão solene em alusão ao Dia Internacional da Mulher marca o compromisso e o reconhecimento desta Casa Legislativa na defesa das vidas e dos direitos de todas as mulheres. Essa data, que se iniciou em 1917 com o movimento de mulheres operárias por melhores condições de trabalho e de vida, segue até hoje como símbolo mundial de reivindicação por conquistas que possam transformar a sociedade em que vivemos”, disse Divaneide.

Segundo a parlamentar, houve muitos avanços políticos e sociais, “mas ainda é necessário enfrentar as diversas violências e violações de direitos que se expressam na vida cotidiana das mulheres. E essa deve ser uma tarefa central desta Casa Legislativa, seja com a produção de leis que reflitam as demandas femininas, mas que também apresentem soluções e caminhos para mitigar os problemas sociais; seja com o enfrentamento da violência política de gênero, na garantia da nossa plena participação”. Em seguida, Divaneide Basílio ressaltou que, apesar de a atual Legislatura contar com a maior bancada feminina da história da Assembleia Legislativa, a quantidade de deputadas ainda é pequena.  “Nós 5 representamos apenas 20% da Casa Legislativa, ou seja, a cada 5 deputados, apenas uma é mulher. Então, a nossa luta também é por representatividade na Política”, complementou.

A presidente da Frente Parlamentar da Mulher falou ainda sobre as ações e projetos de lei mais expressivos da bancada feminina do Legislativo Potiguar. “Cristiane Dantas, a nossa Procuradora Especial da Mulher, é autora da Lei n° 10.066/2016, que instituiu o Agosto Lilás (Mês de combate à violência doméstica) e da Lei n° 11.473/2023, que garante assistência psicológica às mulheres mastectomizadas. A Deputada Eudiane Macêdo é autora da Lei nº 10.775, que instituiu o Programa de Atendimento à Mulher Desempregada Chefe de Família, o qual estimula a geração de emprego por meio do incentivo à formação de cooperativas de trabalho. Além disso, Eudiane elaborou a Lei nº 11.581, criando a Semana Estadual da Mãe Atípica no RN”, detalhou. 

Por fim, discursando em nome das homenageadas, a desembargadora Berenice Capuxú revelou que, pelo atual contexto mundial ainda não ser tão favorável às mulheres, quando ela começou a pensar sobre isso, achou que seu discurso poderia trazer muito pessimismo, então preferiu ir por outro caminho.  “Porque eu vejo que, mesmo com toda a legislação existente e vários direitos adquiridos, nós estamos estagnados há mais ou menos 20 anos. As leis são feitas, mas não são efetivadas, por vários motivos. E o que nós queremos não é a igualdade de mulher para homem, mas a igualdade entre seres humanos. E isso nós não temos. Quando eu fui ler e pesquisar para poder escrever, eu achei a estatística de que somente em 300 anos teremos igualdade entre os seres humanos. E me desanimei mais ainda”, desabafou.

A desembargadora disse que resolveu, então, pesquisar e falar sobre o amor. “Eu pensei em muitas possibilidades viáveis para que pudéssemos alcançar a plenitude da nossa igualdade entre os seres humanos. E eu acredito na abordagem que passa pelo amor. Fiquei encantada com a profundidade da homilia do reverendo americano Michael Bruce, falando numa igreja do interior da Inglaterra, em 2018. Na ocasião ele disse: ‘ponha-me como um selo em seu coração, como um selo em seu braço, porque o amor é ação tão forte quanto a morte; uma paixão sólida como a sepultura; seus clarões são de fogo, uma chama violenta, que muitas águas não apagam nem inundações podem afundar’”, destacou.

Citando Marthin Luther King, ela falou que “é preciso descobrir o poder redentor do amor. Quando descobrirmos isso, seremos capazes de fazer deste velho mundo um mundo novo”. E trazendo uma passagem da Bíblia, Berenice Capuxú lembrou a fala de João quando diz: “amada, vamos amar um ao outro, porque o amor vem de Deus. Todos os que amam são filhos de Deus”. “Voltando para o reverendo Bruce, ele diz que o amor não é invejoso, rude ou arrogante; o amor não busca os seus próprios interesses; ele é altruísta, sacrifica-se, é bom e justo. O amor busca o bem-estar do outro. O amor cria espaço para que o outro seja. É simples assim. Esse amor é o caminho de Jesus. E é o que muda o jogo. Então, imaginem nossos governos e países quando o amor for o caminho”, acrescentou a desembargadora. Com décadas dedicadas à atividade judicante, a magistrada têm atuação reconhecida na área de Direito de Família. Berenice é a sétima mulher a compor como membro efetivo o Pleno do TJRN. Sua posse ocorreu em 24 de outubro de 2023.

Concluindo seu pronunciamento, a homenageada destacou que todas as falas que trouxe sobre o amor não significam que se deve ficar de braços cruzados, esperando ele chegar em todos os corações, sem tomar a responsabilidade pelas coisas boas acontecerem.  “Nós somos responsáveis, sim. Somos uma corrente humana, forte o suficiente para exigir uma vida melhor. E se estamos distantes de alcançar a paridade do reconhecimento humano entre os sexos, pensemos que temos responsabilidade sobre os avanços, pois nós criamos os nossos filhos. Eles sabem que seu direito começa onde termina o do outro? Dizemos que eles devem tratar a todos com dignidade e igualdade? É bom pensar... e é dentro dessa responsabilidade que podemos dar à sociedade filhos prontos para amar... Obrigada pela compreensão e parabéns a todas as homenageadas!”, finalizou. 

*Homenageadas:
ALDA LÊDA TORRES TAVEIRA
ANA ARCANJO RIBEIRO COSTA
ANA BEATRIZ MELO
ANA KATARINA XAVIER DANTAS FERNANDES
ANNA RUTH DANTAS DE SALES FERREIRA LIMA
BERENICE CAPUXÚ DE ARAÚJO ROQUE 
BRISA BRACCHI 
FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA
FRANCISCA FERREIRA FRANÇA (DONA CHIQUINHA)
JANAÍNA DE LIMA
JUSSARA SALLES DE SOUZA
LYANE RAMALHO CORTEZ
MARIA ADÉLIA DE ARRUDA SALES SOUSA
MARIA ALZIRA CORREIA DA SILVA
MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES COSTA DA MOTTA
MARIA DULCINÉA LIMEIRA BRANDÃO 
MARIA JOSÉ JÁCOME DA SILVA
MARIA OZENIR GOMES CABRAL
MYRIA DE FREITAS SUASSUNA 
SAMANDA ALVES DE FREITAS
VIVIANE MARIA NEVES
ZENEIDE MARIA DE OLIVEIRA AMARAL

MPRN: JUSTIÇA DETERMINA REFORMA DA UNICAT

A Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), mantida pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (Sesap), deverá passar por uma ampla reforma. A medida está determinada em uma decisão judicial tomada em ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A sentença define ainda prazo de 120 dias para conclusão do serviço.

A decisão determina que o estado adote medidas para “a realização da reforma da Unicat com a implantação da subestação elétrica de 300 KVA, execução de quadros gerais de distribuição de baixa tensão, elaboração de projetos de instalações elétricas e ainda a climatização e fechamento de galpões”. Nesses locais, é feito o armazenamento de medicamentos e insumos. A ação judicial foi aberta no ano de 2017, tendo sido realizadas diversas tentativas administrativas de solução do problema. 

Em 2019, foi firmado acordo entre as partes, com suspensão do processo para a apresentação de providências por parte da Sesap. Diante do descumprimento do acordo, o MPRN voltou a atuar no processo pedindo a definição de prazos e bloqueio de verbas para a conclusão da obra. Em sua fundamentação, o Juízo declarou que o Secretário de Planejamento do Estado já havia informado a disponibilidade orçamentária ou o seu remanejamento para a realização da obra Unicat, ainda no ano de 2023. Agora, o juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou ao Estado que conclua o serviço da Unicat em até 120 dias.

FONTE: ANNA RUTH

BOLETOS PAGOS ATÉ 13h30 PODERÃO SER COMPENSADOS NO MESMO DIA

O boleto bancário - um dos meios mais usados pelos brasileiros para pagamentos de contas de consumo no dia a dia - ganhará mais agilidade em seu processamento. Os boletos bancários pagos até 13h30 poderão ser compensados no mesmo dia a partir desta sexta-feira (15), dependendo do contrato que ele tenha com a sua instituição financeira.

O prazo de liquidação da cobrança no mesmo dia é conhecido como D+0. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o pagamento realizado após às 13h30 horário continuará com a liquidação no prazo de um dia útil (D+1). A medida terá impacto somente para o credor do documento, ou seja, aquele que irá receber o dinheiro no mesmo dia. Nada mudará para quem paga o boleto diretamente. Mas, no caso de e-commerce, por exemplo, a Febraban acredita que trará vantagens ao comércio e aos compradores, que poderão ter o processo de entrega agilizado tanto de mercadorias como de serviços.

A novidade faz parte de um projeto de modernização desta modalidade de pagamento e envolverá 136 instituições bancárias. O diretor-adjunto de Serviços da Febraban, Walter Faria, explica a expectativa do setor. “No início desta mudança, a estimativa é que cerca de 57% dos boletos possam ser processados no mesmo dia, enquanto 43% seriam no prazo D+1. Assim que a modernização estiver implantada, funcionando sem nenhuma ocorrência técnica, a ideia é iniciar os estudos para trazer toda a liquidação de boletos para o prazo D+0”, avaliou.

MEGA-SENA ACUMULA E PRÊMIO VAI A R$ 50 MILHÕES

As seis dezenas do concurso 5.699 da Mega-Sena foram sorteadas na noite dessa terça-feira (12), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Nenhuma aposta acertou os seis números e o prêmio da faixa principal, de R$ 12 milhões, acumulou e vai agora a R$ 50 milhões.

Veja as dezenas sorteadas: 09 – 23 – 31 – 49 – 54 – 58.

A quina teve 43 apostas ganhadoras, e cada uma vai pagar R$ 51.309,67. Já a quadra registrou 2.883 vencedores que vão receber, individualmente, um prêmio de R$ 1.093,26. As apostas para o concurso 5.700, a ser realizado nesta quinta-feira (14), podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de amanhã, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

BRASIL: GOVERNO ANTECIPA DÉCIMO TERCEIRO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União antecipa o pagamento do abono anual a aposentados e pensionistas, conhecido como décimo terceiro salário de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o texto, a primeira parcela do abono anual será paga na folha de abril e a segunda na folha de maio. Têm direito ao benefício segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão. “Na hipótese de cessação programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário”, destaca a publicação.

ECONOMIA: RECEITA DO ICMS NO RN CRESCE 9,46% EM JANEIRO E SOMA R$ 58,7 MILHÕES A MAIS

A arrecadação do ICMS, principal imposto estadual no Rio Grande do Norte, teve um acréscimo de R$ 58,7 milhões em janeiro deste ano na comparação com o mesmo mês de 2023, o que corresponde a uma alta de 9,46%. O balanço foi divulgado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/RN) na noite desta terça-feira (12). A pasta diz que o aumento sofre reflexos da inflação, mas que ainda não se pode afirmar que é suficiente para manter o nível de crescimento da receita que ficou em 10,5% em janeiro.

De acordo com as informações publicadas, em janeiro o Estado arrecadou R$ 746,9 milhões com o ICMS, frente a R$ 687,2 milhões de janeiro de 2023. A título de comparação, é preciso analisar o mesmo mês de cada ano. A Sefaz alertou que o primeiro mês do ano ainda sofreu influência do mês de dezembro de 2023 quando a alíquota estava majorada em 20%. A redução da taxa para 18% só deve influenciar, segundo o boletim, na arrecadação de março e abril. Os números diferem do que foi divulgado anteriormente pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado (Sindifern), que apontou uma arrecadação superior a R$ 804 milhões no primeiro mês de 2024 com ICMS e de R$ 682,3 em janeiro do ano passado.

O titular da Sefaz, Carlos Eduardo Xavier, disse também que os dados divulgados pelo Sindifern desconsideram algumas ações feitas pela pasta para que se possa constatar se há um aumento real que vá se sustentar. “Tem o impacto da inflação e ações que estamos tomando. O ritmo de crescimento no ano passado era na casa de 15%. Em janeiro ficou bem abaixo disso. Esse número do Sindifern desconsidera algumas ações que fazemos, antecipações e etc… O número correto a se trabalhar é o do boletim (da Sefaz)”, afirma o gestor. As receitas provenientes dos outros tributos também apresentaram aumento em janeiro, de modo que a arrecadação total das receitas próprias evoluiu de R$ 716,1 milhões para R$ 791,5 milhões (10,5%). O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) teve um crescimento de R$ 8,7 milhões (27,4%), passando de R$ 31,8 milhões para R$ 40,5 milhões em comparação com janeiro de 2023. Já o o ITDC (Imposto de Transmissão Causa Mortis) saiu de R$ 1,9 milhões para R$ 4 milhões neste ano (111,7%). Esses números coincidem com os do Sindifern que já adiantou os do mês de fevereiro.

De acordo com os números disponibilizados pelo sindicato, em fevereiro passado o Estado arrecadou R$ 607.858.683,28 somente em ICMS. Isso representa um aumento de 5,64% em relação a fevereiro de 2023, quando a receita do tributo ficou em R$ 575.364.591,08. Já o IPVA de fevereiro cresceu 11%, saindo dos R$ 27 milhões de 2023 para R$ 30,1 milhões neste ano e o ITDC mais que duplicou (104,6%) sua arrecadação, passando de R$ 1,8 milhões em 2023 para R$ 3,7 milhões. Como o boletim oficial da Sefaz/RN com o balanço do mês de fevereiro ainda não foi divulgado, é possível que haja alguma divergência entre os dados.

Antes da divulgação do Boletim da Sefaz/RN, quando apenas os números do Sindifern estavam disponíveis, a Federação do Comércio dos Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RN) destacou que suas projeções já apontavam para um resultado positivo, seja pela menor alíquota modal estimulando o consumo, seja pela alíquota ad rem de combustíveis, que inclusive foi majorada em fevereiro. “Em termos nominais, a arrecadação de ICMS cresceu 17,8% em janeiro e 5,6% em fevereiro, na comparação com os mesmos meses do ano anterior. Como a inflação no período foi 4,51% (acumulado em 12 meses até janeiro/24) pode-se afirmar que o estado teve crescimento real de arrecadação nos dois primeiros meses do ano”, avaliou o presidente da entidade, Marcelo Queiroz.

*CDL e Fiern: análise sobre alta requer cautela
*NÚMEROS
*RS 716,1 milhões foi a arrecadação própria total do Estado em janeiro de 2024

*R$ 746,9 milhões foi a receita do
ICMS em janeiro de 2024, ante R$ 687,2 milhões de janeiro de 2023

*R$ 804milhões no primeiro mês de 2024 foi a receita com ICMS apontada pelo Sindifern

A BOA DO DIA...