Os contribuintes iniciaram, às
8h desta sexta-feira (15), o acerto anual de contas com o Leão, com a entrega
da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023). Neste
ano, a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações, contra
41.151.515 entregues no ano passado. O download do programa gerador começou na última
terça-feira (12) para os contribuintes com conta prata ou ouro no Portal
Gov.br. No entanto, mesmo quem baixou o programa e preencheu os formulários com
antecedência só pode transmitir a declaração a partir desta sexta.
A declaração deste ano tem uma série de mudanças em relação à do ano passado. Por causa da elevação do limite máximo de isenção do Imposto de Renda, o valor de rendimento tributável anual que obriga o contribuinte a fazer a declaração subiu para R$ 30.639,90. Os valores relativos ao patrimônio mínimo e à renda de atividade rural, isenta e não tributada também aumentaram. Em contrapartida, os valores de dedução não mudaram. A lei que taxou as offshores e os fundos exclusivos também introduziu novas obrigações para declarar o Imposto de Renda. Os bens abrangidos pela lei, bem como suas atualizações, precisam ser declarados. O prazo de entrega vai até 31 de maio, às 23h59min59s. Quem perder o prazo pagará multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
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