O governo Lula (PT) cortou
verbas do Ministério da Saúde e de bolsas em universidade e da educação básica,
entre outras ações, durante o ano de 2024. A diminuição de recursos ainda
atingiu programas como o Criança Feliz e o financiamento das comunidades
terapêuticas, estruturas voltadas ao tratamento de pessoas que fazem uso
abusivo de álcool e drogas. O corte total feito em
diversos ministérios supera R$ 4 bilhões. A medida foi tomada para adequar o
Orçamento às regras do novo arcabouço fiscal. Uma das bandeiras da Saúde sob
Lula, o programa Farmácia Popular perdeu cerca de 20% dos recursos para a
entrega de medicamentos com desconto. A redução desta ação alcançou R$ 107
milhões dos R$ 140 milhões retirados do ministério. Nesta modalidade, o ministério
banca até 90% do valor dos medicamentos para doenças como glaucoma, Parkinson,
entre outras, comprados em farmácias credenciadas. Os R$ 4,9 bilhões reservados
para a entrega gratuita de medicamentos, porém, foram preservados. Nesta
segmento do programa são beneficiados, entre outros grupos, os inscritos no
Bolsa Família.
Em nota, a Saúde destacou que
o orçamento geral do Farmácia Popular foi turbinado no governo Lula. Na gestão
Bolsonaro (PL), a verba era de cerca de R$ 2,5 bilhões anuais. O governo
anterior ainda reservou somente R$ 1 bilhão para o programa na proposta de
Orçamento de 2023 —o valor foi foi elevado a R$ 3 bilhões com a PEC da
Transição. O corte “não impactará no
planejamento do Ministério de imediato”, disse a pasta. “Tendo em vista que, ao
longo do exercício financeiro, estes recursos poderão ser reestabelecidos e o
planejamento anual ser executado de forma adequada.” Já o MEC e a pasta da Ciência
e Tecnologia perderam cerca de R$ 280 milhões. As ações ligadas à pesquisa e
assistência estudantil em universidades e no ensino básico estão entre as mais
impactadas. Dentro deste mesmo corte, a
verba do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico)
caiu R$ 73 milhões. A redução foi de cerca de 3,6% do recurso do órgão de
incentivo à pesquisa. Apesar de o percentual ser
baixo, as instituições de ensino têm reiterado reclamações sobre falta de
verba. Em dezembro, a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das
Instituições Federais de Ensino Superior) disse que as universidades recebem
verba “insuficiente”. Para as ações ligadas à
educação básica, o corte superou R$ 30 milhões. Cerca de metade desta cifra
estava prevista para produção e distribuição de material didático. Em 2023, o MEC teve o caixa
reforçado, após perder protagonismo sob Jair Bolsonaro (PL) na indução de
políticas públicas. Mas a nova fase veio acompanhada de dificuldades na
execução de recursos. É comum que ações
discricionárias sejam cortada durante o ano para, por exemplo, reforçar gastos
obrigatórios, como da dívida pública ou sentenças judiciais, ou adequar o
Orçamento às regras fiscais. A recomposição destes valores sofre influência do
desempenho da economia, arrecadação do governo, queda de gastos obrigatórios,
entre outros fatores. Em 2023, a verba discricionária subiu entre o começo e o
fim do ano —em 2024, até agora, houve redução.
No saldo dos cortes, o
Ministério da Fazenda perdeu o maior volume de recursos discricionários, ou
seja, da verba usada no custeio e investimento e que não estão comprometida com
obrigações como folha salarial. Esta cifra caiu 15%, com corte de R$ 485 milhões
em ações destinadas, por exemplo, à tecnologia da Secretaria Especial da
Receita Federal. Outra bandeira da gestão Lula,
o Bolsa Verde teve 20% dos recursos cortados. O orçamento atual é de R$ 112
milhões ao programa que prevê repasse extra a beneficiários do Bolsa Família
que vivem em regiões de floresta sob risco de desmatamento. Já o orçamento do Ministério
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome caiu R$ 225
milhões. A pasta afirma que tem verba para manutenção dos contratos do Criança
Feliz até setembro. O programa, que perdeu R$ 90 milhões, inclui visitas
domiciliares a gestantes e crianças e era uma bandeira do governo Michel Temer
(MDB).
O ministério ainda estima que
tem recursos para as comunidades terapêuticas até agosto. Essas estruturas
costumam ser ligadas a entidades religiosas e são bandeiras de parte dos
parlamentares da direita, enquanto parte da esquerda rejeita este tipo de internação. Em nota, o Ministério do
Planejamento disse que a baixa inflação de 2023 causou o ajuste. “Inicialmente
havia sido programado para este ano um montante de R$ 32 bilhões em despesas
que estavam condicionadas à apuração da inflação. Mas, como o IPCA veio abaixo
do previsto, o valor de fato que pôde ser liberado foi de cerca de R$ 28
bilhões”, disse a pasta. “Esse ajuste é o principal
fator que explica a redução, em R$ 4,5 bilhões, da estimativa para a despesa
discricionária em 2024, anunciada no Relatório de Avaliação de Receitas e
Despesas do 1º Bimestre”, afirmou ainda o ministério.
Além dos cortes, o governo
bloqueou outros R$ 2,9 bilhões do orçamento. Esse bloqueio ainda pode ser
revertido, por exemplo, com eventual queda de despesas obrigatórias. Os ajustes são decididos pelo
colegiado da JEO (Junta de Execução Orçamentária), com base em informações
enviadas pelos ministérios. Em nota, a Ciência e
Tecnologia disse que o bloqueio de verbas estava previsto e os recursos podem
ser liberados durante o ano. “Este contingenciamento não impactará o pagamento
de bolsas do CNPq”, disse a pasta, que não respondeu sobre o corte do orçamento.
Procurado, o MEC não se manifestou. Apesar dos cortes, o
Ministério dos Povos Indígenas teve a verba turbinada durante o ano. O
orçamento da pasta subiu de R$ 850 milhões para R$ 1,3 bilhão, uma alta puxada
pela liberação de cerca de R$ 1 bilhão a diversos órgãos para enfrentar a crise
Yanomami. Esse aporte, porém, feito como crédito extraordinário, que é
utilizado em casos de despesas urgentes, como crises, e não exigiu cancelamento
de outras despesas.
Cortes no Orçamento
Governo
reduziu mais de R$ 4 bilhões em gastos discricionários por regras do novo
arcabouço fiscal
Ministério da Fazenda
Pasta perdeu maior volume de
recursos (R$ 485,8 milhões).
Ministério da Defesa
Teve R$ 280 milhões cortados.
Em nota, disse que verba disponível é a menor em 10 anos e cita ‘forte
impacto’.
Segurança e inteligência
PF perdeu R$ 122 milhões e diz
que não foi ouvida sobre corte. Abin teve cerca de 20% da verba cortada.
Ministério da Saúde
De R$ 140 milhões cortados, R$
107 milhões são para entrega com desconto no Farmácia Popular; pasta diz que
ainda não há impacto na distribuição dos produtos e lembra que verba geral do
programa foi turbinada.
MEC e Ciência e Tecnologia
Perderam cerca de R$ 280
milhões. Bolsas em universidade e na educação básica estão entre ações
atingidas.
Desenvolvimento e Assistência
Social
Com cortes de R$ 228 milhões,
pasta diz que tem verba limitada para programa Criança Feliz e financiamento de
comunidades terapêuticas
Fonte: dados extraídos do Siop
(Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento), Siga Brasil e de ministérios.
