Atenção! O SINSP tenta localizar o servidor João das Vitorias Pires, morador de Currais Novos.B Ele precisa entrar em contato com o sindicato urgentemente.
Caso você o conheça, passe a informação e o contato do SINSP
para o servidor.
O contato deve ser feito através dos telefones 3201-4130 ou 988401607
(Whatsapp), ou também pelo e-mail: sinsprn@gmail.com.
A Assembleia Legislativa do
Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei
que reduz de sete para quatro anos o tempo de promoção para soldados do
Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.
O projeto de lei é de autoria
do governo do Rio Grande do Norte e havia sido enviado para a Casa Legislativa
há cerca de um ano. O PL retorna para o Poder Executivo para ser sancionado
pela governadora Fátima Bezerra (PT).
Os principais destinos turísticos do estado do Rio Grande do Norte estão enfrentando sérios problemas de infraestrutura, comprometendo o acesso de turistas e moradores. As estradas que levam a Pipa, em Tibau do Sul, Maracajaú, em Maxaranguape, e Genipabu, em Extremoz, estão em condições precárias. Vídeos enviados à O POTI mostram a deterioração das vias que conduzem a algumas das mais belas praias do estado. A via de acesso à praia da Pipa, por exemplo, está completamente esburacada. Motoristas são obrigados a reduzir a velocidade para evitar danos aos veículos, mas ainda correm o risco de ficarem parados no meio do caminho. Situação semelhante é observada na estrada que leva a Maracajaú. “Estamos nesse momento com equipe de operação tapa buraco do DER pela segunda vez, visto que é necessários dois dias inteiros sem chuva e na primeira vez choveu, precisando interromper o serviço. Porém a informação mais importante é que essa estrada aí, após 30 anos, será reestruturada pelo programa do PEF, com início da obra previsto para logo após o período de chuvas, informou o presidente da Emprotur, Raoni Fernandes, sobre a estrada de Pipa.
Na RN-304, conhecida como estrada de Genipabu, a situação é ainda mais crítica. Moradores de uma comunidade vizinha, cujas casas foram alagadas durante as chuvas, partiram a pista ao meio. Uma semana depois, caminhões despejaram metralhas e areia na tentativa de “melhorar” a situação para os motoristas. No entanto, as chuvas subsequentes levaram a areia, deixando apenas as metralhas, tornando a estrada perigosa e praticamente intransitável. A situação é agravada pelo forte mau cheiro na região, causado pelo despejo de dejetos na água acumulada, uma vez que os moradores da comunidade Cavaco Chinês não têm outra alternativa. Estima-se que cerca de 10 ônibus de turistas passem pelo local diariamente, além de inúmeros veículos próprios ou alugados.
As três vias mencionadas estão incluídas no programa de recuperação viária do Estado, iniciado este ano. No entanto, as obras ainda estão concentradas nas regiões Oeste e Seridó, deixando os acessos a esses importantes destinos turísticos à mercê das intempéries e do descaso. Com isso, além de prejudicar o turismo, um dos pilares da economia local, coloca em risco a segurança de todos que utilizam essas vias.
Fonte: O
POTI
O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) emitiu um alerta de vendaval com grau de severidade de “Perigo Potencial” para todo o estado do Rio Grande do Norte. O aviso é válido a partir das 12h do dia 12 de julho e se estende até as 18h do dia 13 de julho. Os ventos variam entre 40 km/h e 60 km/h, com baixo risco de queda de galhos de árvores. Durante as rajadas de vento, é aconselhado não se abrigar debaixo de árvores devido ao risco de quedas e descargas elétricas. Também é recomendado evitar estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Para mais informações, a Defesa Civil (telefone 199) e o Corpo de Bombeiros (telefone 193) estão à disposição.
O aviso abrange todos os municípios do Rio Grande do Norte, incluindo Acari, Açu, Mossoró, Natal, entre outros. As áreas afetadas no Rio Grande do Norte incluem Central Potiguar, Oeste Potiguar, Leste Potiguar, e Agreste Potiguar. O fenômeno pode provocar ventos fortes que arremessam objetos, derrubam galhos de árvores e causam interrupções no fornecimento de energia elétrica. Para garantir a segurança durante este período, siga as orientações das autoridades e mantenha-se informado sobre as condições climáticas.
Fonte TCM Notícia
A governadora Fátima Bezerra anunciou, nesta quinta-feira (11), a volta do apoio aos clubes de futebol do Rio Grande do Norte. Em solenidade realizada no auditório da governadoria, foi informada a destinação de R$ 4,4 milhões em recursos, que serão aplicados através da aquisição de camisas oficiais dos clubes para serem distribuídas aos torcedores através do aplicativo Nota Potiguar. O valor investido neste ano é mais que o dobro do que foi destinado na mesma ação em 2022, quando o total chegou a R$ 2 milhões. Serão mais de 21 mil camisas destinadas aos torcedores que utilizam o aplicativo Nota Potiguar, e os valores destinados a cada clube, consequentemente do número de camisas disponibilizadas, serão variados de acordo com as competições os clubes disputam, com a maior parte dos recursos para aqueles que representam o estado em competições regionais e nacionais. “É uma alegria estar retomando a campanha do Nota Potiguar, trazendo mais uma vez um apoio muito importante para o esporte do Estado.
Desta vez, nós estamos investindo mais de quatro milhões de reais, onde serão contemplados, não apenas os quatro clubes de maior projeção, que inclusive participam de competições a nível nacional, mas estamos contemplando também os demais clubes de futebol aqui do Rio Grande do Norte, que participam do campeonato estadual”, afirma a governadora Fátima Bezerra. O secretário da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, celebrou a volta do investimento para fortalecer os clubes locais. “Nós fazemos esta campanha há alguns anos, porém ano passado não foi possível. Por isso, a novidade deste ano é muito boa. O valor que a gente não fez ano passado, nós vamos compensar nesse ano, algo em torno de R$ 4 milhões. Esse é um valor muito importante para que a campanha dos clubes seja uma campanha conforme os torcedores esperam”, esclarece o secretário. O presidente do ABC, agradeceu a atenção da administração pública estadual e o apoio ao futebol. “Para o futebol representa muito. Já tivemos esses apoios anos atrás, e eles fizeram com que o futebol potiguar tivesse bastante sucesso.
Por isso, é muito importante este apoio do Governo do Estado aos times potiguares. Haja vista que outros estados também fazem isso”, ressalta Ubirajara (Bira) Marques. O Diretor do América SAF, Bruno Dias, também participou do momento, lembrando que o apoio será positivo para o futebol e para a sociedade no todo. “É fundamental que o governo apoie o futebol. Isso vai aquecer a economia, pois terá mais pessoas gastando e mais pessoas pedindo a nota. Isso é bom para todo mundo. E no final, o campeonato fica mais forte. É mais atrativo para o governo, é mais atrativo para investidores e parceiros, para a competição do ano que vem e para quem ainda tem competição esse ano”, destaca Bruno. No total, o Governo do Rio Grande do Norte está investindo na aquisição de 21.600 camisas, sendo 8.800 do ABC, 7.370 do América, 3.217 do Potiguar, e 2.222 do Santa Cruz.
Nota PotiguarDesde o início do programa Nota Potiguar, lançado há cinco anos, mais de 120 milhões de documentos fiscais foram cadastrados no aplicativo, que conta com 400 mil usuários e mais de 281 mil empresas que já emitiram nota.
O Nota Potiguar oferece uma
variedade de benefícios aos participantes, que precisam apenas solicitar a
inclusão do CPF na nota fiscal no momento de pagar as compras feitas. A cada R$
50 reais um ponto é acumulado, que poderá ser trocado por algum dos benefícios,
como a troca pelas camisas de futebol adquiridas na ação divulgada hoje.
Evento que já é considerado tradicional na região do Seridó potiguar, o festival Bonita Rock vivenciará sua décima terceira edição este ano no dia 21 de setembro vindouro, um sábado, a partir de 22h, com acesso totalmente gratuito, na Praça de Eventos Edilza Dias, localizada no centro urbano da cidade de São José do Seridó. E entre as atrações musicais da realização cultural, um nome de expressão nacional já foi publicamente anunciado pela organização do festival: o cantor e compositor Supla.
Segundo Francisco Touché, idealizador do festival, o Bonita Rock, que teve sua
primeira edição em 2010, surgiu com o intuito de introduzir outros ritmos
musicais à festa sociorreligiosa de São José, padroeiro do público católico do
município seridoense, que acontece anualmente no mês de setembro.
Em uma reunião realizada em
Brasília nesta quarta-feira (10), a governadora Fátima Bezerra e o presidente
da Infraero, Rogério Amado Barzellay, discutiram importantes atualizações e
futuras ações para os aeródromos do Rio Grande do Norte. Entre os tópicos
abordados, ficou estabelecido que técnicos da Infraero realizarão uma vistoria
técnica no aeródromo de Caicó. O objetivo é levantar os serviços necessários e
elaborar um plano de atividades para restabelecer as condições de funcionamento
e regularizar a situação junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Atualmente, o aeródromo de
Caicó está liberado apenas para operações de emergências médicas e de
transporte de valores, mediante prévia autorização. Com a vistoria e as ações
subsequentes, espera-se ampliar a capacidade de operação do local.
Ampliação e regularização dos
aeródromos do estado
O aeródromo de Pau dos Ferros,
localizado no Alto Oeste do Estado, possui uma pista asfaltada de 1.040 metros
de comprimento por 30 de largura e é autorizado para operações diurnas e
noturnas por aproximação visual. No entanto, não ocorrem voos comerciais
regulares no local. Com a transferência da outorga para a Infraero, há a
expectativa de ampliar a capacidade de funcionamento, além de regularizar o
aeródromo junto à ANAC. “Ficou reiterado que a
Infraero vai assumir esses aeródromos e que nos próximos dias estaremos
recebendo um plano de ação para a retomada das atividades do aeroporto de
Caicó, com detalhes, inclusive, sobre todos os pontos a serem de fato
desenvolvidos, de forma a garantir o funcionamento do aeroporto já nos próximos
meses“, afirmou o secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho.
Obras no Aeroporto Governador
Dix-sept Rosado, em Mossoró
Outra pauta relevante da
reunião foi a atualização das atividades no aeroporto Governador Dix-sept
Rosado, em Mossoró. Estão sendo realizadas diversas obras de adequação com o
objetivo de ampliar a capacidade de transporte e logística. Iniciadas em abril
deste ano, essas obras totalizam investimentos de quase R$ 40 milhões, sendo
executadas pela Infraero, que assumiu a outorga de gestão e operação do
aeroporto em setembro de 2023.
*As melhorias incluem:
Objetivo das ações discutidas
durante a reunião é promover a conectividade e o crescimento econômico da
região.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lançou novo processo seletivo para residência na área jurídica destinado à 2º promotoria de Justiça de Caicó. O edital oferta uma vaga imediata para residente, modalidade de treinamento em serviço, na Área Jurídica, com classificação de até nove candidatos para efeito de cadastro de reserva. seleção ocorrerá em três etapas: Análise Curricular, Prova prática (elaboração de peça jurídica) e Entrevista.
Para participar do processo
seletivo o candidato deverá comprovar, impreterivelmente no período da
inscrição, ter colado grau no curso de Direito. Caso o candidato não tenha
recebido o diploma de conclusão do curso, sua inscrição será validada mediante
apresentação de declaração ou documento equivalente, expedido pela instituição
de ensino. Os candidatos que concluíram há mais de 5 anos devem apresentar o
comprovante de matrícula em curso de pós-graduação, em nível de especialização,
de mestrado, de doutorado ou de pós-doutorado.
No ato da inscrição, o
candidato deverá ainda comprovar experiência de estágio de Direito de Graduação
ou Pós-Graduação de, no mínimo, um ano, em órgão público (Ministério Público
Estadual/Federal, Poder Judiciário Estadual/Federal, Defensoria Pública, Advocacia-Geral
da União e Procuradoria-Geral do Estado), além de experiência na área de
Direito Criminal de, no mínimo, um ano em órgão do Ministério Público, Poder
Judiciário, Defensoria Pública ou Advocacia.
As inscrições estão abertas desde das 10 horas do dia 10 de julho de 2024 até às 14 horas do dia 24 do mesmo mês, de forma gratuita, através de formulário virtual disponível AQUI.
O Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN) lançou um processo seletivo para residência na área de
tecnologia da informação. As inscrições podem ser realizadas a partir das 10
horas do dia 10 de julho de 2024 até às 14 horas do dia 24 do mesmo mês, de
forma gratuita por meio de formulário virtual disponível AQUI. As
informações de horário, data e local das provas e os resultados das etapas
serão disponibilizados no Portal da Residência do MPRN.
O edital oferta uma vaga imediata para residente, modalidade de treinamento em serviço, na Área Tecnologia da Informação, com ênfase em Desenvolvimento de Sistemas, havendo classificação para efeito de formação de cadastro de reserva. A seleção ocorrerá em três etapas: Análise Curricular, Prova de conhecimentos específicos e Entrevista. Para participar do processo seletivo o candidato deverá comprovar, impreterivelmente no período da inscrição, ter colado grau no curso de Tecnologia da Informação, com ênfase em Desenvolvimento de Sistemas com formação em uma das seguintes áreas: Análise e Desenvolvimento de Sistemas; Análise de Sistemas; Ciências da Computação; Engenharia da Computação; Sistemas de Informação; Tecnologia da Informação; e Bacharelado em Sistemas de Informação.
O comprovante de estágio pode
ser uma declaração emitida pela instituição apresentando a área de atuação e a
data de início e finalização da experiência profissional assinada por
autoridade competente. Caso o candidato não tenha recebido o diploma de conclusão
do curso, sua inscrição será validada mediante apresentação de declaração ou
documento equivalente, expedido pela instituição de ensino. Os candidatos que
concluíram há mais de 5 anos devem apresentar o comprovante de matrícula em
curso de pós-graduação, em nível de especialização, de mestrado, de doutorado
ou de pós-doutorado.
Será preciso, ainda no ato da inscrição, comprovar experiência de estágio de Tecnologia da Informação, com ênfase em Desenvolvimento de Sistemas, de Graduação ou Pós-Graduação de, no mínimo, um ano. O residente selecionado receberá mensalmente bolsa-auxílio no valor de R$ 2.500,00, além de auxílio-transporte a ser pago em pecúnia, quando em regime de trabalho presencial, e uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. A residência tem a duração de até 36 meses, durante os quais os residentes participarão de atividades que abrangem ensino, pesquisa, extensão e auxílio prático aos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte no desempenho de suas funções institucionais.
O Curta Caicó está em pleno vapor com a produção dos filmes do 3º Laboratório de Roteiro. O projeto selecionou oito argumentos de jovens roteiristas com a temática Patrimônio Material e Imaterial. O festival garante a produção dos filmes e, para os selecionados, toda a vivência de um set de filmagem, desde a concepção do roteiro, passando pela produção e montagem. Os filmes serão exibidos na culminância do Curta Caicó que acontece no mês de outubro. O 7º Curta Caicó é uma produção/realização da Agência Referência.
Parceiros: Associação de
Críticos de Cinema do Rio Grande do Norte (ACCIRN) e Los Angeles Brazilian Film
Festival (LABRFF)
Apoio da Místika e 10ª DIREC,
e patrocínio da Neoenergia Cosern, Instituto Neoenergia e TIM MC Telecom.
Realização da Fundação José
Augusto, Secretária Extraordinária de Cultura, Governo do Estado do Rio Grande
do Norte, Lei Paulo Gustavo, Ministério da Cultura e Governo Federal.
Fonte: WLLANA DANTAS
O Pleno do TJRN não julgou
procedente a Ação Direta Inconstitucionalidade, proposta pela
Procuradoria Geral de Justiça (PGJ/RN), que pedia a declaração de
inconstitucionalidade dos artigos 4º, 11 e 27, da Lei nº 568/2009,
editada pelo Município de Equador, que tratam do cargo de Assessor Jurídico, de
provimento em comissão e que, segundo a promotoria de Parelhas, que atuou na
demanda, existiria “vício material”, na medida em que tal dispositivo contraria
os parâmetros dos artigos 26, 86 e 87 da Constituição Estadual, bem
como artigos da Carta Magna Federal. Entendimento esse que foi diverso no
colegiado potiguar. O julgamento da Corte potiguar destacou a jurisprudência
consolidada do STF, que segue no sentido de que os artigos 131 e 132, estes
da Constituição Federal, que dispõem sobre as Advocacias Públicas,
não são de reprodução obrigatória pelos Municípios, os quais tem Autonomia
municipal para dispor sobre a forma e a organização de suas assessorias
jurídicas.
Segundo o julgamento, em não
sendo obrigatória a reprodução de tais dispositivos, tem-se, consequentemente,
a não obrigatoriedade de constituição, pelos Municípios, de Procuradorias
Municipais nos moldes definidos pela norma constitucional, do que se depreende,
por sua vez, a intenção do legislador em conferir primazia à autonomia do
Município para organizar seus órgãos de assessoria jurídica. “Sob esse prisma e
respeitando a própria interpretação do STF, não há como reconhecer a
inconstitucionalidade, ainda que seja evidente a atribuição de atividades
típicas de advocacia pública ao cargo comissionado criado
pela Lei Municipal questionada, uma vez que não é possível extrair,
da dicção dos artigos 86 e 87 da CE, a obrigação dos entes públicos municipais
em relação à criação de Procuradorias Municipais, unicamente integradas por
servidores concursados”, reforça o relator da ADI, desembargador Vivaldo
Pinheiro.
Será difícil implementar de maneira satisfatória a nova revisão do ensino médio até 2025, como prevê o texto aprovado pelo Congresso nesta terça-feira (9), dizem secretários de educação e especialistas. Eles citam o prazo curto e diferenças regionais como principais empecilhos. O novo modelo de ensino, patrocinado pelo governo Lula (PT), exigirá ações como criação de diretrizes, adaptação de carga horária e também de itinerários formativos.
Fica mantida a estrutura definida na reforma de 2017, com a divisão do ensino médio em dois blocos: uma parte comum a todos os alunos e outra, de itinerários formativos —linhas de aprofundamento a serem escolhidas. Mas, agora, haverá mais tempo de aulas para a parte comum. Considerando uma jornada de cinco horas de aulas diárias, totalizando 3.000 horas nos três anos de formação, 80% da carga horária deverá ser vinculado à parte comum. Esse bloco abriga disciplinas tradicionais —como português, matemática física e história— , com conteúdo vinculado à Base Nacional Comum Curricular. O restante, 20%, será direcionado para os itinerários formativos, agora divididos em cinco linhas: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico e profissional.
Folha de S. Paulo
No Rio Grande do Norte, 31.372 mesários devem ser convocados para atuar nas 7.843 seções eleitorais. Cada seção tem até 4 mesários, onde um atua como presidente de mesa, outro como secretário e outros dois como mesários 1 e 2. Os eleitores chamados para trabalhar no pleito deverão confirmar a recepção da mensagem e terão cinco dias para aceitar ou contestar a chamada. Por se tratar de serviço obrigatório, a dispensa só poderá ser concedida em casos excepcionais.
Função
Cada uma das 60 zonas eleitorais
estabelece suas datas e modalidades de treinamento, escolhendo fazer ou não, o
treinamento com todos os mesários. Na carta convocatória os mesários receberão
as informações referentes ao treinamento. É importante, portanto, que o eleitor
verifique se o seu endereço está atualizado no cartório eleitoral para que a
convocação seja efetivada. No caso dos voluntários, a nomeação será enviada
para os canais de contato informados no momento da inscrição. Nas eleições, o voluntário mesário fica encarregado de desenvolver algumas
funções para o bom funcionamento das eleições, tem vale refeição no valor de R$
60,00 e prioridade em concursos públicos.
O projeto que regulamenta a
reforma tributária foi aprovado na Câmara dos Deputados durante sessão
realizada na quarta-feira à noite.
*Veja abaixo como votou cada
deputado federal da bancada do RN na Câmara.
*SIM
Robinson Faria (PL)
João Maia (PP)
Fernando Mineiro (PT)
Natália Bonavides (PT)
Benes Leocádio (União Brasil)
*NÃO
General Girão (PL)
Sargento Gonçalves (PL)
Paulinho Freire (União Brasil)
O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.
*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA,
09/07/2024
*Copa América – Semifinal
Argentina*2×0 Canadá –
*finalista
*Eurocopa – Semifinal
Espanha* 2×1 França –
*finalista
*Campeonato Brasileiro – Série B – 14ª Rodada
Mirassol 1×0 CRB
*Campeonato Brasileiro – Série D – 12ª Rodada
Cametá 1×1 Águia
*Campeonato Amapaense –
Semifinal
Independente-AP 2×3 Oratório
*Copa Paulista – 4ª Rodada
Botafogo-SP 4×1 Comercial-SP
*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA,
10/07/2024
*Copa América – Semifinal
21:00h Colômbia x Uruguai
*Campeonato Brasileiro – Série A – 16ª Rodada
18:30h Grêmio x Cruzeiro
19:00h Athletico-PR x Bahia
19:00h Vasco x Corinthians
*Copa do Brasil – Terceira Fase
19:00h Internacional x Juventude
*Campeonato Brasileiro – Série D – 5ª Rodada
20:00h Brasil de Pelotas x Avenida
20:00h Cianorte x Novo Hamburgo
*Copa Espírito Santo – 2ª Rodada – Segunda fase
19:00h Desportiva x Real Noroeste
*Eurocopa – Semifinal
16:00h Holanda x Inglaterra
*Campeonato Brasileiro Sub 20 – 13ª Rodada
15:00h Ceará x Cuiabá
15:00h Flamengo x Athletico-PR
15:00h Fluminense x Grêmio
15:00h Goiás x Cruzeiro
15:00h Internacional x Atlético-GO
15:00h Palmeiras x Botafogo
15:00h América-MG x Fortaleza
16:00h Corinthians x Bahia
O Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte (TJRN) divulgou, no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de 9 de
julho, a Portaria nº 893/2024 que dispõe sobre o quantitativo de cargos
efetivos a serem providos pelos candidatos aprovados no concurso público para
servidor do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, distribuídos por
mesorregião e por unidade judiciária.
De acordo com o documento, os 160 cargos efetivos para Técnico Judiciário serão distribuídos da seguinte forma: 53 para a Mesorregião Oeste Potiguar, 23 para a Mesorregião Central Potiguar, 23 para a Mesorregião Agreste Potiguar e 61 para a Mesorregião Leste Potiguar. A Portaria nº 893 também aprova a distribuição por Mesorregião e Unidade Judiciária ou Administrativa dos cargos efetivos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. Os servidores serão lotados nas comarcas das mesorregiões para as quais prestaram concurso público.
Os candidatos aprovados terão a oportunidade de escolher suas unidades de lotação dentro de suas respectivas mesorregiões, conforme a distribuição de vagas descritas nos Anexos I e II da portaria e obedecendo a ordem de classificação. Aqueles que optarem por desistir ou solicitarem final da fila têm até o dia 18 de julho para formalizar seu pedido. Para tal, são disponibilizados os e-mails concursodesistencia@tjrn.jus.br ou concursofinaldefila@tjrn.jus.br, de acordo com o caso e nos termos das Portarias nº 845, 846 e 847, de 3 de julho de 2024. Vale ressaltar que a lotação dos novos servidores está conforme a mesorregião para a qual os candidatos prestaram concurso, sendo qualquer lotação provisória fora dessa área permitida apenas com autorização da Presidência e com consentimento do Juiz Titular da Unidade Judiciária a que pertence a vaga.
Confira, abaixo, a Portaria nº
893/2024
Portaria nº 893 de 9 de julho
de 2024.pdf
ARQUIVO PARA DOWNLOAD
O Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) está recebendo, até o dia 26 de julho, inscrições para o 1º Prêmio de
Inovação do Poder Judiciário, que vai reconhecer ações de aperfeiçoamento dos
processos e serviços e dos seus responsáveis; além de estimular, disseminar e
contemplar a busca por soluções inovadoras na prestação de serviços à
população.
As inscrições devem ser feitas
por meio de formulário eletrônico (clique
aqui) e a participação é aberta a magistrados (as), servidores (as),
pessoas que atuam em serviços terceirizados, estagiários (as), conciliadores e
mediadores, além de jovens aprendizes. Todas as pessoas inscritas devem estar
em atividade em órgãos do Poder Judiciário e precisam ter atuado para a
implementação de ações inovadoras.
Categorias
O Prêmio de Inovação do Poder
Judiciário dará destaque a três categorias: gestão judicial inovadora;
tecnologia judicial inovadora; e serviços judiciários inovadores para os
usuários. Cada equipe que se inscrever deverá, necessariamente, conter entre
três e 15 participantes.
De acordo com o CNJ, serão levados em consideração a complexidade do desafio a ser solucionado; o processo de inovação; o uso eficiente de recursos; a adoção de parcerias e a participação de usuários; os resultados previstos; e, por fim, o grau de replicabilidade. A lista dos finalistas e dos premiados ficará disponível no endereço https://renovajud.cnj.jus.br, após anúncio previsto para o mês de setembro.
Fonte: Com informações do CNJ
A residência universitária
exclusivamente feminina da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN),
que ficava na Praça Pedro Velho, fechou as portas definitivamente na última
terça-feira (4). O local vinha sendo esvaziado desde 2018 e diante dos problemas
de falta de moradia, o Movimento de Mulheres Olga Benário e o Movimento
Correnteza formularam uma denúncia à instituição e estão mapeando a situação
das residências e auxílios femininos na instituição.
A residência é uma das mais
antigas do estado, está localizada precisamente na rua Potengi e era planejada
para receber 24 residentes, sendo um espaço para proteção e permanência das
mulheres estudantes. Segundo o Movimento Olga Benário, a Reitoria da UFRN
afirmou, na época, que esvaziou de forma proposital a residência, não enviando
mais mulheres estudantes. “Em sua declaração, houve ‘uma ‘sensação’ de que há
mais homens solicitando vagas na residência do que mulheres, o que justificaria
mais estruturas para residências masculinas.’”, escreveu o movimento em
denúncia. Kivia Moreira, militante do Olga Benario, explicou à Agência
Saiba Mais que na época em que a residência foi fechada não existia um
esvaziamento total do local e que a UFRN decidiu, de forma política, fechar as
portas da casa.
Por isso, os movimentos
elaboraram um monitoramento da situação das residências para pensar em
estratégias que fortaleçam a permanência estudantil feminina na universidade. O
link para o formulário está disponível aqui.
A Receita Federal divulgou as datas importantes para os contribuintes que estão aguardando a restituição do Imposto de Renda de 2024. A boa notícia é que o terceiro lote de restituições será liberado para consulta no dia 24 de julho deste ano, preparando o caminho para o pagamento em 31 de julho.
A restituição do Imposto de Renda é uma medida que visa corrigir possíveis excessos de tributação ao longo do ano, garantindo que o contribuinte pague apenas o valor correto. Além de incentivar a organização financeira, esse processo assegura que os cidadãos cumpram suas obrigações fiscais de maneira adequada. Os contribuintes podem verificar a situação de sua restituição online, acessando o site da Receita Federal. É fundamental manter os dados bancários atualizados para evitar problemas no recebimento.
*As
restituições são pagas prioritariamente para:
Calendário
de Restituição do Imposto de Renda 2024
Em
2024, o calendário de restituição do Imposto de Renda foi dividido em cinco
lotes principais, distribuídos ao longo dos meses subsequentes ao prazo final
de entrega da declaração. Confira o cronograma:
Os lotes
residuais são pagamentos adicionais realizados pela Receita Federal
após a liberação dos cinco lotes regulares. Esses lotes são destinados aos
contribuintes cujas declarações foram retidas na malha fina para
verificação de inconsistências ou pendências. Após a correção dessas questões,
a restituição é liberada.
Como
funciona a restituição do Imposto de Renda?
A
restituição do Imposto de Renda é um valor devolvido pela Receita Federal aos
contribuintes que pagaram mais imposto do que o necessário ao longo do ano.
Isso ocorre quando, na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte comprova
despesas que podem ser deduzidas, como gastos com saúde, educação, dependentes,
entre outras. Se,
ao final do cálculo, a soma dessas deduções resultar em um imposto devido menor
do que o imposto pago durante o ano, o contribuinte tem direito à restituição.
Para acompanhar o processamento da sua restituição, utilize o sistema Meu Imposto de Renda, disponível no Portal e-CAC e em aplicativos para celulares e tablets. O valor da restituição é depositado diretamente na conta bancária registrada na Receita Federal e fica disponível para saque por um ano. Caso não seja resgatado nesse período, é necessário realizar um pedido de pagamento via formulário eletrônico no site do banco.
O Rio Grande do Norte é o estado do país com o maior percentual de gastos com pessoal – em relação à receita líquida. O RN gastou 56,86% das suas receitas com pagamento de pessoal. Esse percentual ultrapassa o limite para despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo, que é 49%. Os dados estão no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativo ao 1º quadrimestre de 2024, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Além do Rio Grande do Norte, Minas Gerais (com 50,37%) também ultrapassou o limite estipulado em lei, que é de 49% da receita. Em junho deste ano o Ministério Público Estadual recomendou ao governo do estado uma série de medidas administrativas para adequação das despesas estaduais à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre elas, que o governo não aumente salários, suspenda a criação de cargos e não realize concursos públicos.
Segundo o Tesouro Nacional, a despesa total com pessoal representa os gastos com servidores ativos, inativos e pensionistas, deduzidas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados; incentivos à demissão voluntária; ou decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior ao da apuração.
De acordo com o relatório, do gasto total com pessoal no RN 60% foi usado para pagamento de servidores ativos e 39% com inativos e pensionistas. 1% foi para pagamento de terceirizações. Vale ressaltar que a Lei de Responsabilidade Fiscal não prevê punição criminal para os estados que ultrapassam o gasto previsto com pessoal, exceto quando há aumento nessa despesa nos últimos 180 dias de mandato. Já os Poderes Judiciário, Legislativo e o Ministério Público do RN permaneceram dentro dos limites impostos pela lei.
FONTE: G1 RN
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9/7), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) nº 5.230/2023, que trata das diretrizes do Novo Ensino Médio. A proposta já foi aprovada no Senado Federal e agora segue para sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No Senado, a relatora da proposta, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), incorporou o espanhol como disciplina obrigatória. No entanto, o relator na Câmara, Mendonça Filho (União Brasil-PE), retirou a exigência do estudo da língua espanhola no ensino médio.
Para Mendonça Filho, é necessária uma adequação orçamentária nas escolas públicas para tal medida. Diante da dificuldade financeira, a língua espanhola é inserida como adicional, a depender da disponibilidade da instituição de ensino. Inicialmente, a Professora Dorinha definiu em 2,2 mil horas a carga horária para disciplinas obrigatórias. Todavia, depois de articulação com o Ministério da Educação (MEC), a carga horária retornou para 2,4 mil horas divididas entre os três anos do ensino médio, assim como foi aprovada na Câmara dos Deputados.
*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA,
08/07/2024
*Campeonato Brasileiro – Série B – 14ª Rodada
Avaí 0 x 1 Novorizontino
Amazonas 1 x 2 Vila Nova
*Campeonato Brasileiro – Série C – 12ª Rodada
Caxias 2 x 4 Remo
São José 0 x 0 Floresta
São Bernardo 1 x 0 Botafogo-PB
*Campeonato Brasileiro – Série D – 12ª Rodada
Trem 1 x 2 S. Raimundo-RR
Retrô 5 x 0 Sergipe
*Copa Espírito Santo – 2ª Rodada – Segunda fase
Rio Branco-ES 1 x 1 Linhares
*Campeonato Baiano – Série B – 8ª Rodada
SSA 1 x 2 Grapiúna
*Campeonato Brasileiro Feminino A2 – Quartas de
Final
Bahia* 0 x 0 JC
*– classificado
*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA,
09/07/2024
*Copa América – Semifinal
21:00h Argentina x Canadá
*Eurocopa – Semifinal
16:00h Espanha x França
*Campeonato Brasileiro – Série B – 14ª Rodada
21:00h Mirassol x CRB
*Campeonato Brasileiro – Série D – 12ª Rodada
20:00h Cametá x Águia
*Campeonato Amapaense –
Semifinal
20:15h Independente-AP x Oratório
*Copa Paulista – 4ª Rodada
19:00h Botafogo-SP x Comercial-SP
Os dados da Secretaria do
Tesouro Nacional (STN) apontam que o 1º decêndio de julho de 2024 do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), comparado com mesmo decêndio do ano
anterior, apresentou uma queda de 6,48%. Os valores serão creditados nesta quarta-feira, 10 de julho, nas contas das prefeituras. O repasse será no valor
de R$ 3.483.156.809,67, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$
4.353.946.012,09.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o pagamento da restituição do Imposto de Renda no final do mês de junho, influenciou a arrecadação e impactou diretamente o FPM do primeiro decêndio de julho. A área de Estudos Técnicos da entidade lembra também que este pagamento sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. O 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês, representando quase a metade do valor esperado para o mês. Considerando o ano de 2024, incluindo o repasse extra do FPM do 1% de julho, o volume dos repasses do FPM cresceu, em termos nominais, 13,11% em relação ao mesmo período do ano anterior. Ao se retirar o efeito da inflação do período, é possível observar um crescimento real de 8,66%. O repasse de 1% de julho do FPM é uma conquista da CNM.
Importante
A CNM disponibiliza ao final desta matéria os repasses municipais do FPM
dividido por Estados, indicando uma aproximação do volume de recursos a ser
recebido no dia 10. Para a interpretação do quadro, o gestor deve ter o
conhecimento não somente do seu coeficiente, mas da quantidade de quotas que
perderia na ausência da Lei Complementar (LC) 198/2023.
A publicação atual inclui
ainda um anexo com a listagem dos 740 Municípios que perderam quotas e estão
sujeitos ao redutor, para auxiliar a consulta nas tabelas estaduais. Se o
Município não consta no Anexo I, ele deve ser consultado considerando o valor 0
na coluna “Perda de quotas sem a LC 198/2023”. Caso o Município esteja no Anexo
I, deve-se considerar, para a interpretação da respectiva tabela estadual, a
sua quantidade de perda de quotas e não somente o seu coeficiente
original.
FONTE: Agência CNM de
Notícias
