APÓS RECUSAR ATENDIMENTO IMEDIATO PARA DIABÉTICO, PLANO DE SAÚDE É CONDENADO NO RN

FONTE: PORTAL N10

Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN mantiveram sentença da 3ª Vara da Comarca de Assu, a qual condenou a Hapvida Assistência Médica Ltda ao ressarcimento da quantia paga por um usuário do plano de saúde pelo procedimento de arteriografia, no montante de R$ 3.300,00, além do pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.

Segundo os autos, o paciente é diabético e estava sob risco de amputação do ‘halux’ (dedão do pé). Contudo, a empresa não realizou, de imediato, o procedimento, mesmo diante do quadro de urgência. O julgamento teve a relatoria do desembargador Vivaldo Pinheiro. Em sua linha de defesa, a operadora de plano de saúde destacou, em síntese, que não existiu negativa ao atendimento, tendo em vista que o procedimento foi encaminhado para análise da auditoria médica (Resolução CFM nº 1641/2001), bem como não foi comprovada a conduta ilícita capaz de justificar o dano moral. 

Contudo, os argumentos não foram acolhidos pela Câmara, conforme os elementos trazidos aos autos.

De acordo com o voto do relator, a demanda é “certamente um desses casos que gera direito indenizatório, por ter causado constrangimento que foi além do mero dissabor decorrente do descumprimento de cláusula contratual”, já que o ato foi praticado no momento de maior fragilidade da pessoa (quando se encontrava debilitado fisicamente). “Portanto, é possível concluir que o comportamento do plano de saúde demandado foi capaz de violar direitos da personalidade da parte autora, reparável juridicamente”, acrescenta o relator. Segundo a decisão no órgão julgador, deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor, conforme a Súmula 608 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a qual definiu “que se aplica o CDC aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão”.

CINCO MUNICÍPIOS DO MATO GRANDE POTIGUAR ABREM CONCURSO PÚBLICO COM 292 VAGAS

Os prefeitos municipais de João Câmara, Jardim de Angicos, Parazinho e Pedro Avelino, além do presidente da Câmara Municipal de Guamaré, considerando o contrato de prestação de serviço firmado com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN), divulgaram nesta quinta-feira, dia 29 de agosto, o Edital Nº 001/2019 de concurso público único para provimento de 292 vagas, além de formar cadastro de reserva. Oportunidades são para cargos de nível fundamental, médio e superior, com salários que variam de R$ 998,00 a R$ 10.000,00. A jornada de trabalho para os cargos será de 40 (quarenta) horas semanais, 30 (trinta) horas semanais ou por escala de plantão, respeitada as exceções contidas em legislação específica e observada a proporção entre a carga horária cumprida e remuneração fixada para o cargo.

Em João Câmara, são oferecidas 165 vagas distribuídas entre: Agente Comunitário de Endemias (16); Assistente Social (04); Auditor do Sistema Municipal de Saúde (01); Enfermeiro (10); Farmacêutico (01); Fiscal de Tributos Municipal (01); Fisioterapeuta (02); Guarda Municipal (10); Médico Clínico Geral (10); Odontólogo Cirurgião (10); Professor de Artes (03); Professor de Ciências (03); Professor para as comunidades indígenas (01); Professor de Complemento Educacional (01); Professor de Educação Especial (07); Professor de Ed. Física (02); Professor de Ed. Infantil (22); Professor de Ensino – 1º ao 5º (21); Professor de Ensino Religioso (01); Professor de Geografia (02); Professor de História (02); Professor de Inglês (01); Professor de Língua Portuguesa (01); Professor de Matemática (02); Técnico de Enfermagem (16); Técnico em Patologia Clínica (04) e Técnico em Saúde Bucal (11).

Para Jardim de Angicos, o edital prevê 20 vagas: Auxiliar Administrativo (01), Motorista A/B (01), Motorista D (01), Operador de Máquinas (01), Tratorista (01), Fiscal de Tributos (01), Agente de Endemias (02), Enfermeiro (01), Técnico de Enfermagem (04), Professor Anos Iniciais (01), Professor L. Portuguesa (01), Professor de Ciências (01), Professor L. Inglesa (01), Auxiliar de Professor (01), Assistente Social (01) e Psicólogo (01).

Já o município de Parazinho, oferta 19 oportunidades: Professor de Inglês (01), Professor de L. Portuguesa (01), Professor de História (01), Professor de E. Física (01), Professor de Religião (01), Professor de Geografia (01), Professor de Ciências Naturais (01), Professor de Ensino de Artes (01), Professor de Matemática (01), Professor Pedagogo (01), Coordenador Pedagógico (01), Operador de Máquinas (01), Médico (01), Enfermeiro (01), Motorista D (01), Técnico de Enfermagem (01), Nutricionista (01), Psicólogo (01) e Assistente Social (01).

Em Pedro Avelino, o edital traz 72 oportunidades: Operador de Máquina (03), Motorista (03), Orientador Social (03), Facilitador Idosos (03), Educador Físico (02), Técnico de Enfermagem (03), Agente Comunitário de Saúde (03), Agente Bucal de Saúde (03), Agente de Endemias (01), Digitador (02), Fiscal da Vigilância Sanitária (02), Secretário Escolar (02), Auditor Fiscal (02), Técnico Agrícola (01), Enfermeiro (02), Enfermeiro ESF (04), Nutricionista (01), Psicólogo (03), Assistente Social (02), Odontólogo (04), Fonoaudiólogo (01), Fisioterapeuta (01), Médico ESF (04), Farmacêutico (02), Professor (12), Professor de L. Inglesa (01), Professor de História (01), Professor de Geografia (01) e Procurador Municipal (01).

Por fim, a Câmara Municipal de Guamaré está com 16 vagas abertas: Analista de Controle Interno (01), Assistente Administrativo (10), Assistente de Plenário (02), Arquivista (01), Contador (01) e Analista em TI (01). As inscrições serão efetuadas exclusivamente no site da FUNCERN (www.funcern.br), no período que vai do dia 02 de setembro ao dia 02 de outubro de 2019. Será cobrada uma taxa de inscrição no valor de R$ 80,00 (oitenta reais) para os cargos de Nível Fundamental, de R$ 100,00 (cem reais) para os cargos de Nível Médio e de R$ 120,00 (cento e vinte reais) para os cargos de Nível Superior, a ser paga exclusivamente mediante boleto bancário emitido no ato da inscrição. É válido salientar que no ato da inscrição, o candidato deverá optar por um dos CARGOS (junto a uma das Prefeituras Municipais ou Câmara Municipal para concorrer às vagas, em que irá trabalhar, caso seja aprovado.

Para maiores informações, clique aqui e confira o Edital completo.

IBGE PREVÊ LANÇAMENTO DE EDITAL COM MAIS DE 3.000 VAGAS EM SETEMBRO

As chances serão para atuação no Censo 2020 (Foto: Reprodução)

A Coordenadoria de Recursos Humanos confirmou, na quarta-feira, 28, que o processo seletivo simplificado, com 3.210 vagas temporárias para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), está previsto para ser publicado em setembro. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) já está contratada como banca organizadora do certame. O certame visa contrato de profissionais, sendo 600 coordenadores censitários de subárea I, 850 coordenadores censitários de subárea II e 1.760 agente censitário operacional. As chances serão para atuação no Censo 2020.

No início de agosto, o IBGE ampliou o prazo para publicação do edital de abertura do novo processo seletivo, com 234.416 vagas. 

O prazo limite passou a ser maio do ano que vem. Apesar disso, a nova portaria não alterou o artigo que diz que os novos funcionários serão selecionados por processo seletivo simplificado e poderão ser contratados a partir de janeiro de 2020. O IBGE definirá a remuneração dos profissionais a serem contratados. O prazo de duração dos contratos deverá ser de até um ano, prorrogável conforme o previsto no inciso II do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 1993, desde que a prorrogação seja devidamente justificada com base nas necessidades de conclusão das atividades de que trata a portaria.

FONTE:  Correio Braziliense

CNM: CCJ DO SENADO APROVA CESSÃO ONEROSA; CONFIRA QUANTO SEU MUNICÍPIO RECEBERÁ DOS R$ 10,5 BILHÕES

Mais um avanço municipalista. Depois da atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) no Congresso Nacional, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, que trata da cessão onerosa do pré-sal. O presidente da Confederação, Glademir Aroldi, acompanhou a sessão do colegiado na manhã desta quarta-feira, 28 de agosto, quando esteve também com o relator Cid Gomes (PDT-CE). A matéria segue para o Plenário e possivelmente será apreciada até o início desta noite.

Pelo texto, Estados e Municípios entram com 30% - 15% para cada – na divisão dos recursos da cessão onerosa do pré-sal, cujos critérios serão os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). A medida atende pleito dos gestores locais. “A PEC vai para o plenário do Senado ainda hoje e voltará para Câmara, porque alterou critérios de distribuição para ser via FPM [Fundo de Participação de Municípios] e FPE [Fundo de Participação dos Estados]. Serão R$ 10,5 bilhões para amenizar situação financeira dos Municípios e salvar os prefeitos, que vão encerrar seus mandatos no ano que vem”, justificou o presidente da CNM.

A fala ocorreu durante encontro com as frentes municipalistas em defesa do Pacto Federativo e em Defesa dos Municípios Brasileiros na sede da entidade. Os parlamentares que participaram da reunião comemoraram a decisão dos senadores. A expectativa é de que os deputados municipalistas se mobilizem para uma tramitação célere também na Câmara. O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) lembrou o histórico da tramitação da PEC 98/2019 e destacou que, com a mudança no critério, os Municípios devem receber os recursos de maneira mais rápida.

Mensagem aos gestores
A Confederação enviou nesta quarta-feira mensagem de texto a todos os telefones de gestores cadastrados no banco de dados da entidade com informações sobre os valores que cada Município pode receber. A CNM pede agora o apoio de todos os prefeitos para que entrem em contato com a sua respectiva bancada estadual no Senado e reforcem com os parlamentares sobre a importância do avanço da PEC 98/2019 no Plenário. Se aprovado, o texto retorna à Câmara dos Deputados.

Leilão
Um mega leilão de petróleo está marcado para o mês de novembro. Caso ocorra sob as novas regras, os recursos devem cair nas contas das prefeituras até o início do próximo ano, de encerramento de mandato. Sobre esse montante, o secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, ressalvou que os recursos repassados aos Municípios deverão ser utilizados para pagar dívidas e investimentos. O pagamento de salários de servidores foi vetado. “O bônus de assinatura do excedente do pré-sal, que é uma das medidas para melhorar situação financeira dos Entes, é de curto prazo. O recurso não pode ir para algo que vai gerar despesa mais pra frente”, detalhou.

Histórico
A participação dos entes subnacionais em leilões do excedente da cessão onerosa do petróleo do pré-sal foi uma conquista aprovada na Câmara em 5 de junho como parágrafo inserido à PEC 34/2019, do Orçamento Impositivo. Em acordo com o governo federal, que havia anunciado a decisão na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em abril, os parlamentares conseguiram acrescentar os 30% do repasse da União.

*Confira, por Estado, as estimativas da Cessão Onerosa
Acre (AC)
Alagoas (AL)
Amazonas (AM)
Amapá (AP)
Bahia (BA)
Ceará (CE)
Distrito Federal (DF)
Espírito Santo (ES)
Goiás (GO)
Maranhão (MA)
Minas Gerais (MG)
Mato Grosso (MT)
Mato Grosso do Sul (MS)
Pará (PA)
Paraná (PR)
Pernambuco (PE)
Paraíba (PB)
Piauí (PI)
Rio Grande do Norte (RN)
Rio Grande do Sul (RS)
Rio de Janeiro (RJ)
Rondônia (RO)
Roraima (RR)
Santa Catarina (SC)
São Paulo (SP)
Sergipe (SE)
Tocantins (TO)

FPM: MUNICÍPIOS RECEBEM REPASSE DO 3º DECÊNDIO NESTA SEXTA, DIA 30

Os cofres municipais vão receber na próxima sexta-feira, 30 de agosto, parcela referente ao 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No total, as 5.568 prefeituras do país vão receber o valor de R$ 1.939.230.690,90, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 2.424.038.363,63.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de agosto de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 3,10% em termos nominais, que não consideram os efeitos da inflação. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 8,09%. Ao levar em conta a inflação, ou seja, o valor do repasse deflacionado do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, a queda é de 0,21%. O mês fechou em crescimento de 4,62%, comparado ao mesmo período de 2018, já corrigido pela inflação do período.

Acumulado do ano

Já quando falamos sobre o acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando um crescimento positivo. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 3º decêndio de janeiro de 2019 apresenta um crescimento de 7,65% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2018. O 3º decêndio leva em consideração a base de cálculo entre os dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente representa em torno do 30% do valor esperado para o mês inteiro.

Confira quanto seu Município vai receber de repasse do 3º decêndio do FPM.  

FONTE: Agência CNM de Notícias

CLIENTES DA CAERN TÊM ATÉ AMANHÃ, SEXTA (30) PARA NEGOCIAR DÉBITOS COM DESCONTOS ESPECIAIS

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) comunica que os clientes que possuem débitos atrasados de água e esgoto só têm até esta sexta-feira, 30, para aproveitar as condições especiais de negociação de dívidas praticadas este mês com o órgão. Segundo a companhia, até o último dia 23 deste mês, haviam sido feitos 4.937 parcelamentos, representando um volume de R$ 4,493 milhões em dívidas negociadas. Em relação a julho, esse montante já equivale a um crescimento de 88,37%, visto que no mês passado foram negociadas dívidas no valor de R$ 2,385 milhões. Em julho, foram feitos 3.184 parcelamentos.

Desde o início de agosto, a Caern tem recebido em seus escritórios e nas Centrais do Cidadão consumidores atraídos pela campanha de incentivo à regularização de contas em atraso, com alternativas mais atraentes de pagamento, em todo o Estado. Também foram realizadas ações em pontos estratégicos. Uma das principais vantagens nessa etapa promocional é a alternativa que o usuário passa a ter de negociar o débito com entrada mínima de 10% do valor total. Outra alteração é sobre o desconto oferecido para juros e multa, que via de regra só é concedido para pagamentos à vista. Durante o mês de agosto, esse desconto vai valer para todos os acordos, mesmo nos casos de parcelamento com a entrada de 10%.

O desconto de juros e multa só é aplicado sobre os débitos anteriores a março deste ano, e pode chegar a 70%, no caso em que o cliente der a entrada de 50% do valor total da dívida. O cliente que der 10% de entrada terá 30% de desconto nos juros e multa. O prazo máximo para parcelamentos também foi ampliado. Esse limite de prazo, que normalmente é de 36 meses, passa para 48 meses. Também será possível ao usuário com dívida atrasada fazer outro parcelamento, mesmo que já esteja pagando parcelas de uma negociação anterior. “Nesse caso”, diz Giordano, “o valor da dívida a ser negociada é somada ao saldo devedor restante do parcelamento anterior e total é parcelado em até 48 meses, com entrada de 20%”. Para fazer o acordo, o cliente pode procurar o escritório mais próximo de sua casa. As negociações não poderão ser feitas pela internet. Em todos os parcelamentos feitos, a parcela a ser paga não pode ser inferior a 50% do valor da fatura média do cliente.

QUASE 50% DA POPULAÇÃO DO RN ESTÁ CONCENTRADA EM APENAS SEIS CIDADES

Seis cidades do Rio Grande do Norte concentram 48,4% da população. Destas, cinco estão localizadas na região metropolitana e uma no interior. A estimativa foi divulgada nesta quarta-feira, 28, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os municípios mais populosos do estado são Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Ceará-Mirim. A capital potiguar ainda é o município mais populoso do estado. No novo levantamento, a capital potiguar soma 884.122 habitantes, crescimento de 0,7% em relação ao ano passado. Um ano atrás a estimativa era de 877.640 habitantes. O número de habitantes cresceu 6.482. A Capital do Oeste saiu de 294.076 no ano passado para 297.378 pessoas no último levantamento do órgão. Na estimativa divulgada em agosto de 2017, o município contava com 295.619. De acordo com os dados atualizados, Mossoró teve um crescimento de 3.302 habitantes.

Em seguida, aparece Parnamirim. O município teve crescimento de 2,2% em relação a 2018. O terceiro mais populoso tem 261.469 habitantes. São Gonçalo do Amarante, com 102.400 (1,3%), Macaíba, com 80.792 (1,3%), e Ceará-Mirim, com 73.497 habitantes (0,5%) completam as cidades mais populosas do estado. Ainda de acordo com o IBGE, o Rio Grande do Norte também verificou crescimento populacional no período. Nesta nova estimativa, o número de habitantes no estado é de 3.506.853 contra 3.479.010 no ano passado. O aumento foi de 27.843 pessoas.

Confira aqui a população de cada município.

A BOA DO DIA...

SEEC/RN: RESULTADOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA GANHAM NOVAS DATAS

A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer torna pública, através do Diário Oficial do RN de hoje (27), a retificação do edital Nº 001/2019-SEEC, que diz respeito ao Processo Seletivo Simplificado para a composição de cadastro reserva para contratação de professores e especialistas de educação temporários. 

Com a retificação, a nova data de divulgação do resultado preliminar do processo seletivo será no dia 03 de setembro e, o resultado final, no dia 07 do mesmo mês.Os educadores poderão ser contratados para atuar nas unidades escolares das 16 Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIREC) e no Sistema Prisional e Socioeducativo do RN. Todos os atos oficiais relativos ao processo seletivo serão publicados no Diário Oficial do RN (www.diariooficial.rn.gov.br) e divulgados no portal da SEEC (www.educacao.rn.gov.br). 

*Cronograma: 

Período de inscrição via internet: 07 a 11/08/2019
Solicitação para a isenção via internet: 07 a 09/08/2019
Divulgação do resultado da isenção: 13/08/2019
Entrega da documentação na sede da DIREC: 07 a 14/08/2019
Período de homologação das inscrições; 15 a 30/08/2019
Resultado preliminar: 03/09/2019
Interposição de Recurso; 04/09/2019
Resultado final: 07/09/2019
Interposição de Recurso: 04/09/2019
Resultado final: 07/09/2019

GOVERNO DO RN DEVE R$ 48,5 MILHÕES DE TAXA DE LIXO À PREFEITURA DE NATAL

Secretário de Tributação de Natal, Ludenilson Lopes. — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Os mil maiores devedores da dívida ativa do município de Natal somam mais de R$ 1,2 bilhão milhões em impostos e taxas que não foram pagas à prefeitura. Somente os 20 primeiros na lista devem mais de R$ 425 milhões e o líder nessa classificação é o próprio governo estadual, que soma um débito de R$ 48,5 milhões somente com taxa de lixo. Os valores inscritos na dívida ativa são de impostos e taxas que o município afirma que deveriam ser pagas, mas não foram e acabaram indo parar na Justiça, após todas as cobranças administrativas. Segundo o secretário de Tributação do município, Ludenilson Lopes, quando o assunto é a dívida de órgãos públicos, como o governo, o município está em busca de acordo para um encontro de contas. As declarações foram feitas em entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi. "Essa taxa (de lixo) é um tributo que é pago anualmente e o Estado tem muitos imóveis, aqui na capital. Se você não paga o tributo em um ano, no ano seguinte você vai ter dois, valendo salientar que aquele primeiro já começa a sofrer os encargos moratórios em decorrência do atraso, juros, multa de mora. 

Você vai colocando um sobre outro, rapidamente chega a um montante muito alto. Tem aquele valor previsto para o ano, aquela taxa que todos nós pagamos, mas se a gente não paga, rapidamente gera uma bola de neve e o valor fica astronômico", afirma. Ele ressaltou que os órgãos públicos contam com imunidade tributária entre si, porém, algumas taxas com contraprestação direta, como é o caso da taxa de lixo, são cobradas. Por outro lado, o município também tem débitos com o estado ou empresas ligadas a ele. Por isso é que existe a proposta de acerto de contas. "Nós já temos um ponta-pé inicial inclusive com a Caern (Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte). Estamos levantando algumas dívidas que o município tenha para com o Estado, ou com algumas das empresas de economia mista ligadas ao governo do estado, como a Caern, um levantamento de eventuais contas para fazer um encontro de contas. Acho que isso será uma experiência, um projeto piloto e talvez já avançar para outras, com o Estado como um todo. A gente ver o que o município também deve para diminuir esses passivos recíprocos", explicou.

Em nota, a Procuradoria Geral do Estado informou que está fazendo um levantamento, já que as dívidas são de gestões passadas, e que será apurado caso a caso. O Estado segue contestando as dívidas judicialmente. Outro órgão que deve quase R$ 15 milhões, de acordo com Natal é a própria Urbana - uma companhia que pertence ao próprio município. Nesse caso, porém, o secretário afirma que existe uma análise jurídica, porque não faz sentido o município pagar a si mesmo. "O jurídico entende que ela se confunde, na hora das obrigações, com o próprio município. E aí não teria sentido o município pagar a si próprio. Essa é uma discussão em que a procuradoria está se aprofundando, até em decorrência de outras decisões judiciais, em outras esferas, que às vezes atribui a responsabilidade total ao município por algo relacionado à Urbana", justifica.

Até times de futebol do estado estão entre os devedores. O principal é o América, que também deve cerca de R$ 15 milhões, em decorrência de dívidas de IPTU. Apesar de o clube afirmar que a maior parte dos débitos serem ligados a um terreno que foi invadido anos atrás na Zona Norte da capital potiguar, o secretário afirma que há outros débitos, relacionados, por exemplo à sede social, que não estariam tão grandes se os valores fossem pagos anualmente e quando o clube vivia melhores momentos. O secretário ainda lembrou que o estado não pode abrir mão da cobrança, devido à Legislação e ao caráter educativo, pois perdoar as dívidas causaria injustiça com o cidadão cumpridor do dever, além de desencorajar esses bons pagadores. Apesar disso, afirmou que o município está aberto à discussão. "Será que o América sempre esteve em crise? Será que não houve um tempo em que isso poderia ter sido pago, já que é um dos menores tributos que a gente tem no sistema tributário nacional?", ponderou Ludenilson. A diretoria do América afirmou que busca uma reunião com o prefeito Álvaro Dias para tratar do assunto e busca a regularização fundiária da área invadida para que o valor seja cobrado a quem realmente possui, atualmente, o terreno.

TRIO ACUSADO DE PLANEJAR E MATAR PM EM CAICÓ, RN, É CONDENADO; PENAS SOMADAS PASSAM DE 65 ANOS DE PRISÃO

Cabo Edinaldo da Costa Rangel — Foto: Arquivo familiar

Acabou na madrugada desta quarta-feira (28), por volta das 2h, o júri popular dos três réus acusados de planejar e matar o cabo da Polícia Militar Edinaldo Alves da Costa Rangel, crime ocorrido em abril de 2016 na cidade de Caicó, na região Seridó potiguar. Somadas, as penas passam de 65 anos de prisão.

Foram condenados:

• Rita de Cássia Medeiros Alves Rangel, cabeleireira e viúva da vítima; pena de 26 anos de prisão
• Valdinez Fernandes dos Santos, apontado como amante de Rita; pena de 21 anos de prisão
• Thiago Medeiros Conforte, filho de Rita; pena de 18 anos e 9 meses de prisão

Acusações

No processo, consta que Rita de Cássia foi a mandante do crime, ou seja, a pessoa que planejou a morte do próprio marido. Seu filho, Thiago, ainda segundo as acusações, foi quem deu apoio logístico. Já Valdinez Santos, a pessoa que executou o policial com tiros à queima-roupa.

O crime

O cabo Rangel, como era mais conhecido, foi morto a tiros no dia 19 de abril de 2016, no bairro Alto da Boa Vista, em Caicó. O PM dirigia seu carro, um veículo Gol de cor branca, quando foi baleado. Ao seu lado, estava Rita de Cássia. Eles tinham deixado roupas para lavar. O destino dos dois era o Fórum Amaro Cavalcante, aonde ela receberia alvará para liberação de cerca de R$ 16 mil. Rangel queria o dinheiro para pagar dividas, mas a mulher não concordava. Esse teria sido o motivo do crime.

GOVERNADORA FÁTIMA NÃO ASSEGURA RECURSO EXTRA DO BB PARA SALÁRIOS ATRASADOS. E AGORA?

Diferentemente do que vinha sendo anunciado desde o início do ano, a entrada de recursos extras nos cofres do Governo do Estado não garantirá o pagamento das folhas salariais de 2018 ainda em aberto (parte de novembro, dezembro e 13°). Reunida com o Fórum dos Servidores do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (27) em Natal, a governadora Fátima Bezerra (PT) informou que o saldo da venda da folha de pagamento do Estado ao Banco do Brasil, algo em torno de R$ 123 milhões, será destinado para salários, sem especificar qual folha será contemplada. “Desde janeiro estamos acompanhando toda essa luta do Fórum junto ao Governo. O compromisso assumido por essa gestão foi de que todos os recursos extras seriam destinados para pagamento de salários atrasados. Concretizou-se agora um recurso extra com a venda da folha, mas esse recurso só entra em dezembro. Então, frente a essa situação, o Governo não assegurou totalmente (os recursos) para salários atrasados e disse que voltaria a conversar em dezembro. Assegurou que esse recurso vai para salários”, pontuou a presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do RN (UERN), Rivânia Moura, que participou da reunião desta terça.

Rivânia reforçou que as frentes sindicais continuarão cobrando do Governo o pagamento dos salários atrasados. “Nós não tivemos uma perspectiva assegurada. Essa pauta segue em nossas lutas”, destacou, acrescentando que em relação aos salários de 2019, a governadora informou que pagará todas as folhas deste ano dentro dos meses trabalhados, incluindo o 13°. “O Governo assegurou que todos os salários de 2019 serão pagos dentro do ano de 2019, assegurando outubro, novembro, dezembro e 13° de 2019. Vamos continuar a nossa luta pelos salários atrasados, e que o Governo cumpra realmente o compromisso de destinar os recursos extras para as folhas de pagamento que se encontram em atraso. Os servidores não podem simplesmente esperar por uma situação que se resolva, já que o Governo começa a apontar perspectivas de recursos extras”, frisou Rivânia Moura.

Sobre os demais pontos de pauta, não houve avanços. O Fórum cobrou do Governo a apresentação de uma nova formatação de pagamento para os meses de outubro, novembro e dezembro, ampliando a faixa salarial contemplada no dia 15 de cada mês. “O Fórum apresentou a proposta de elevar o valor absoluto de quem recebe total no dia 15 de R$ 3 mil para R$ 6 mil, como já aconteceu inclusive em alguns meses desse ano. Não tivemos acordo quanto a isso. O Governo ficou de apresentar o fluxo de caixa na próxima quinta-feira, voltar a se reunir com o Fórum, para ver a viabilidade de aumentar esse valor do dia 15”, finalizou Rivânia Moura. Em suas redes sociais, Fátima Bezerra limitou-se a dizer, após a reunião com o Fórum, que o pagamento dos salários de 2019 está garantido, sem mencionar as folhas atrasadas. Em entrevistas à imprensa nos últimos meses, inclusive ao JORNAL DE FATO, a governadora afirmou que quitaria o passivo deixado pela gestão anterior ainda neste ano. No entanto, sem a garantia de novos recursos extras, o compromisso assumido por Fátima Bezerra dificilmente será concretizado.

*OBS.: E AGORA? É A VELHA HISTÓRIA... AGUARDAR.

MOSSORÓ: DONO DE ACADEMIA É MORTO A TIROS QUANDO SAÍA DE CASA NO QUIXABEIRINHA

Pedro Francisco de Oliveira Neto foi morto a tiros no início da manhã desta quarta-feira, 28. O crime aconteceu por volta das 06h na Rua Júlia Borges, no Quixabeirinha/MOSSORÓ. Segundo informações, o homem de 32 anos saía de casa em um automóvel. 

Dois homens chegaram ao local e efetuaram diversos disparos contra a vítima. Ele foi atingido com quatro tiros e morreu dentro do veículo. A polícia colheu informações de que o atirador ficou ao lado do portão esperando Pedrinho sair. O outro ficou a distância. Vizinhos e amigos lamentavam a morte de Pedrinho e informaram que desconhecem qualquer envolvimento da vitima ou da família com ilícitos. Este foi o 128º homicídio do ano em Mossoró.

FONTE: DEFATO

A BOA DO DIA...

GOVERNO DO RN GARANTE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DE 2019 DENTRO DO MÊS, INCLUSIVE O 13º

Na reunião com o fórum dos servidores estaduais, realizada na Governadoria na tarde desta terça-feira, 27, o governo assumiu o compromisso de quitar os salários referentes ao exercício de 2019 dentro do mês trabalhado até o fim do ano. “Desde que assumimos, nosso compromisso tem sido o de pagar os salários dos servidores dentro do mês. E com muito esforço e dedicação da equipe econômica temos feito isso. Vamos garantir essa movimentação até o fim do ano, inclusive o pagamento do décimo terceiro de 2019”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra. 

Os representantes do fórum de servidores apresentaram uma pauta de reivindicações que contemplava principalmente questões relativas ao pagamento de salários e quitação das folhas atrasadas. Com relação a esta última, a governadora manteve o posicionamento já apresentado em reuniões anteriores de reunir esforços para buscar recursos extras que serão usados para a quitação desse passivo. Durante a reunião, a equipe de auxiliares do governo apresentou o resultado das medidas em execução para recuperação fiscal e redução de gastos como as auditorias e revisões de contratos, por exemplo. 

“Estamos trabalhando incansavelmente para recuperar o equilíbrio das finanças do Estado e fazer o Rio Grande do Norte retomar o caminho do crescimento. São muitas frentes de trabalho, todas atuando em harmonia para alcançarmos um bom resultado”, enfatizou a governadora. Estavam presentes os secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil), Virgínia Ferreira (Administração), Carlos Eduardo Xavier (Tributação), o procurador Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho e o Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes. A próxima reunião do governo com o fórum de servidores ficou marcada para a segunda quinzena de setembro.

TCE/RN REALIZA AUDIÊNCIA TÉCNICA PARA APRESENTAR A GESTORES MUDANÇAS NO SIAI PARA O EXERCÍCIO 2020

O Tribunal de Contas do Estado, por meio da Escola de Contas Severino Lopes de Oliveira, realizará uma audiência técnica, no dia 4 de setembro, no auditório do TCE, das 9h às 13h, para apresentar as alterações que serão promovidas para o exercício 2020 nas ferramentas eletrônicas utilizadas para envio de informações jurisdicionais: SIAI Fiscal, SIAI-DP e Portal do Gestor.

A audiência será voltada para agentes públicos e técnicos que, de alguma forma, possuem responsabilidade pela preparação e geração de dados via SIAI Fiscal Coleta (anexos 14, 21, 25 RREO e RGF) e SIAI DP, além de representantes de empresas fornecedoras de sistemas financeiro-orçamentário e de folha de pagamento que prestam serviços aos jurisdicionados do TCE. Na oportunidade, as respectivas mudanças serão debatidas com os jurisdicionados e empresas fornecedoras de software, com o intuito de minimizar dificuldades e inconsistências na preparação e envio dos dados e informações de forma eletrônica ao Tribunal de Contas.

Conteúdo programático:

• SIAI FISCAL
• ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA STN (10° Edição do MDF)
• MIGRAÇÃO DOS ANEXOS 14, 21 E 25.
• ANEXOS DE METAS E RISCOS FISCAIS E ANEXO 27.
• CADASTRO DE PESSOAS INIDÔNEAS (art. 16, § 9º  da Resolução n° 011/2016-TCE).
• VALIDAÇÃO SIAI-SIOPE.
• RECEPÇÃO DA MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS (ACT ATRICON/IRB/STN).
• MELHORIAS NO SIAI DP.

As inscrições estão abertas e podem ser realizadas por meio eletrônico, no link: 

http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes.

TRT-RN: NOTA OFICIAL

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região vem, por meio desta, prestar esclarecimentos a respeito do processo de preenchimento do cargo de desembargador, em vaga destinada à advocacia. Os critérios a respeito do procedimento da eleição foram decididos em reunião administrativa, que contou com a participação da maioria absoluta dos membros da Corte, seguindo, fielmente, as normas legais. O fato de um candidato, que não logrou êxito na eleição respectiva, ter ingressado no Conselho Nacional de Justiça, insere-se em um direito constitucionalmente assegurado àqueles que não obtiveram êxito na disputa.

No tocante à concessão liminar pelo Egrégio Conselho, configura-se medida de praxe, a evitar que a apreciação da impugnação reste inócua em face de eventual nomeação imediata. De tal sorte, cabe a este Tribunal aguardar o julgamento da ação, na convicção de que as instituições democráticas serão preservadas.

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

TÉCNICO DA IV URSAP CONFIRMA QUE CAICÓ TERÁ PRIORIDADE NO RN PARA O INÍCIO DA OPERAÇÃO DO CARRO FUMACÊ

Em entrevista à imprensa nesta terça-feira (28), o técnico responsável pelo controle vetorial na IV URSAP, Francisco Batista de Moura, explicou sobre a questão do carro fumacê que foi solicitado pela secretaria municipal de Saúde, para uma operação em Caicó, para combater o mosquito da dengue, mas que devido a algumas adequações do governo Federal, a operação ainda não começou. Batista destacou que desde o início do ano houve um desabastecimento do produto inseticida usado carro fumacê em virtude de uma certa quantidade do produto que teve o prazo de validade expirado. 

Batista conversou com Walter, que é responsável pelo controle vetorial do Estado e pela base de UBV que fornece os carros para prestar o serviço e o mesmo confirmou que o produto vai chegar aos Estados dentro de 15 dias e a prioridade no momento no Rio Grande do Norte é a cidade de Caicó, para o início da operação carro fumacê. “Não vamos culpar Município nem Estado, ninguém teve culpa nisso, pois o próprio Ministério da Saúde recebeu as conseqüências do atraso do produto”, afirmou Batista. Ele confirmou que o trabalho dos Agentes de Endemias está sendo feito, sendo um trabalho relativamente bom, mas falta uma colaboração maior por parte da população, tanto na eliminação de criadouros em suas casas, quanto na facilitação da visita do agente a alguns imóveis fechados”, disse Francisco Batista. Ele acrescenta que se a população não participar desse combate ao mosquito da dengue, com certeza vai continuar perdendo a guerra e estará sempre sob riscos de epidemias e surtos através dessa doença.

FONTE: PAULO JÚNIOR - CORREIO DO SERIDÓ

SINTE/RN DÁ CONTINUIDADE A MOBILIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM BUSCA DE MELHORIAS NO PCCR

O SINTE/RN segue o processo de mobilização dos funcionários intensificado em julho com o objetivo de buscar melhorias no PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) do segmento. O Sindicato voltou a reunir os funcionários da educação nesta terça-feira (26) para tratar do resultado da audiência do SINTE com a SEEC que aconteceu semana passada e em que se tratou das cinco emendas ao Plano entregues ao Executivo. Mais que isso, a reunião pautou a necessidade de a categoria seguir unida para pressionar o governo e arrancar as melhorias necessárias para a carreira. A diretora de organização dos funcionários da educação do SINTE/RN, Ana Lucélia, enfatizou a importância do engajamento de todos e que o Sindicato não atua sem a participação dos seus representados: “A hora agora é da gente se engajar na luta! Então, vamos participar. Venham lutar conosco, nós precisamos de vocês”.

Já a diretora de administração e finanças do SINTE/RN, professora Vera Messias, alerta que os funcionários necessitam buscar fazer valer o seu direito de lutar por melhorias da sua carreira: “Os funcionários não precisam pegar ordem de direção (da escola) para participar das atividades. Porque os mesmos direitos que os professores possuem de participar de assembleias e reuniões os funcionários têm”. Por sua vez, a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, pede que os funcionários busquem se inteirar das pautas que o Sindicato leva quando visita as escolas: “Quando a gente chegar nas escolas, deem mais atenção para que essa atenção seja convertida em informações e mobilizações rumo a vitória da nossa luta”. A sindicalista convida os funcionários a ficar atentos aos veículos de Comunicação do Sindicato e aos chamados: “Fique atento. Assista toda sexta-feira o nosso programa ao vivo no Facebook e YouTube às 15h. Veja também o Extra Classe TV aos domingos, às 10h, na TV Ponta Negra”.

(Saiba os detalhes da audiência AQUI).

Jornada de luta em defesa de melhorias no PCCR foi intensificada nos meses de julho e agosto

- A partir de julho o SINTE/RN intensificou o processo de luta em prol de melhorias no PCCR dos funcionários do funcionalismo estadual. No dia 15 de julho, o Sindicato reuniu os funcionários da educação em assembleia no auditório da SEEC. Lá, a categoria discutiu e deliberou propor emendas ao Plano, bem como participar de atividades dentro de um calendário de luta. Já no dia 24/07 a direção do SINTE sentou-se com sua assessoria jurídica e finalizou as emendas sugeridas na assembleia dos funcionários.

Em seguida, desta vez em 29 de julho, um ato foi realizado em frente a Secretaria Estadual de Educação. Cinco emendas foram protocoladas nas secretarias de educação, administração e planejamento e no Gabinete Civil e entregues ao governo do Estado. A luta garantiu o agendamento de uma audiência com o Executivo para 12 de agosto, mas remarcada para 21/08.   Em 13 de agosto, conforme deliberado em assembleia, os funcionários aderiram a parada estadual em defesa do funcionalismo e a parada nacional contra a Reforma da Previdência e os cortes na educação.

BANCO DO BRASIL JÁ DISPONIBILIZA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA SERVIDORES DO RN

Os servidores públicos do Governo do Rio Grande do Norte já podem voltar a tomar empréstimos consignados junto ao Banco do Brasil. A instituição financeira já disponibilizou em seu sistema o benefício na tarde desta terça-feira (27), adiantando em alguns dias a previsão, que antes era o início da próxima semana.

O retorno dos empréstimos consignados só foi possível após o governo do Estado quitar a dívida da gestão passada, que descontou os recursos referentes ao mesmo benefício dos servidores mas não repassou ao banco. O pagamento ocorreu por meio de um acerto financeiro envolvendo a venda da conta única do Estado, por R$ 251 milhões.Conforme o novo acordo firmado pelo Estado, os servidores terão uma carência de seis meses para começar a pagar o empréstimo consignado tomado a partir de agora.

TJRN/ESTÁGIO: 5º JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DE NATAL PUBLICA LISTA DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA ENTREVISTA

O 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal torna pública a lista de candidatos classificados para a realização da entrevista referente ao processo seletivo de estagiário de pós-graduação realizado pela unidade. O documento traz ainda o resultado da prova discursiva.

A entrevista, de caráter classificatório, será realizada nesta quinta feira (29), a partir das 9h, na sede do 5º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal (Rua da Fosforita, 2327, Lagoa Nova, em Natal). Estão sendo oferecidas três vagas para estudantes da área de Direito, acrescido de cadastro de reserva (até a décima colocação).

Veja AQUI a relação dos candidatos.

TJRN: COORDENAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DIVULGA LISTA DE INSCRITOS PARA SELEÇÃO DE ESTÁGIO DO ADJ

A Coordenação dos Juizados Especiais do RN divulgou a lista dos estudantes que tiveram as inscrições deferidas para o processo seletivo de estagiários de pós-graduação do Projeto de Apoio ao Desempenho Jurisdicional (ADJ) dos Juizados Especiais. São oferecidas seis vagas para estudantes de Direito, havendo classificação até o 24º colocado, para efeito de cadastro de reserva. 

Recursos

De acordo com a publicação, as inscrições não constantes na lista foram consideradas indeferidas pela Comissão do Processo Seletivo. Os candidatos interessados em interpor eventuais pedidos de reconsideração deverão fazê-lo até esta quinta-feira (29), devendo dirigir o recurso à Comissão.

O pedido de reconsideração deve ser protocolado exclusivamente por meio físico, até as 15h da quinta-feira, na Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais (Rua da Fosforita, 2327, Conjunto Potilândia – Lagoa Nova, emNatal). Para tal fim, não serão admitidos requerimentos enviados por meio eletrônico ou postal.

Veja AQUI a lista de inscritos.

RN: GOVERNADORA E SINDICATOS DISCUTEM HOJE (27) SALÁRIOS

A governadora Fátima Bezerra (PT) e representantes do Fórum dos Servidores, que agrupa 17 sindicatos, se reúnem HOJE (27) para debater os salários do funcionalismo.

As três folhas atrasadas de 2018, a reivindicação de um calendário de pagamento completo de 2019 e o décimo terceiro deste ano estarão em pauta. Encontro marcado para às 15 h, na Governadoria, em Natal.

FONTE: SAULO VALE

CNJ SUSPENDE LISTA TRÍPLICE PARA DEFINIÇÃO DE DESEMBARGADOR DO TRT/RN

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o envio da lista tríplice com os candidatos a desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região. A decisão foi tomada pelo conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Os nomes seriam encaminhados ao presidente Jair Bolsonaro, que faria a escolha. De acordo com texto, a decisão foi tomada após pedido de liminar proposto pelo advogado Eduardo Serrano da Rocha, no último dia 19 de agosto. Rocha ficou entre os seis mais votados, mas acabou ficando de fora dos três nomes finais.

Segundo o documento, Eduardo Rocha contestou “o voto de minerva do presidente” do TRT, Bento Herculano, que deu a vitória para a candidata Marisa Rodrigues de Almeida Diógenes. A defesa ainda alegou que “tal resultado teria violado os princípios da impessoalidade e da moralidade, porquanto o Presidente doo TRT 21 seria ‘ex-esposo, pai de sua única filha e sócio’ da candidata Marisa Rodrigues de Almeida Diógenes.” Na decisão, o conselheiro Márcio Schiefler Fontes explicou que a suspensão é válida até o julgamento definitivo. Além disso, ele deu 15 dias para o TRT-21 apresente informações complementares sobre o referido caso.

Confira a decisão

CORPO SEM CABEÇA E COM AS MÃOS AMARRADAS É ENCONTRADO DENTRO DE MATAGAL EM MOSSORÓ/RN

Terreno onde o corpo foi encontrado fica no conjunto Nova Vida, no final da Rua Professor Anderson de Araújo — Foto: Hugo Andrade/Inter TV Costa Branca

O corpo de um homem – sem a cabeça, com várias marcas de tiros e com as mãos amarradas nas costas – foi encontrado na manhã desta terça-feira (27) em meio a um matagal no bairro Dom Jaime Câmara, em Mossoró, cidade da região Oeste potiguar.

O terreno fica no conjunto Nova Vida, no final da Rua Professor Anderson de Araújo. Policiais militares e equipe do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) procuram pela cabeça da vítima, que ainda não foi identificada.

 Moradores da vizinhança disseram ter ouvido tiros por volta das 21 h desta segunda (26) e chamaram a PM. Uma viatura foi ao local, mas não encontrou nada suspeito. Ainda não é possível afirmar se os disparos têm relação com o corpo encontrado.