FPM: TERCEIRO DECÊNDIO SOMA R$ 2 BILHÕES E SERÁ CREDITADO EM 30 DE SETEMBRO

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio do mês será creditado nas contas das prefeituras na segunda-feira, 30 de setembro. O valor total soma R$ 2.007.080.556,61, já considerada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em relação ao mesmo decêndio de 2018, contando a inflação, houve queda de 2,65%, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Porém, ao considerar todo o mês de setembro, há crescimento quando comparado ao mesmo mês do ano passado. 

Nesse caso, o aumento é de 23,93%, em valores também corrigidos pela inflação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) sempre alerta sobre as características dos coeficientes, que envolvem diferenças entre os Estados da Federação na participação do Fundo. Assim, os Municípios com coeficiente 0,6 de Minas Gerais receberão, em valores líquidos, R$ 139.003,14, enquanto a quantia para cidades do Acre é de R$ 88.272,18. A lista completa com os valores por coeficiente e Estado estão disponíveis em nota técnica da CNM. O material também apresenta os valores brutos do repasse do FPM e os descontos – 20% do Fundeb, 15% da saúde e 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Gestão dos recursos
A CNM alerta os gestores locais sobre a inconstância na distribuição de transferências. Na avaliação mensal dos repasses da Receita Federal, nota-se dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses do FPM, concentrados em fevereiro e maio, mas de julho a outubro os repasses diminuem significativamente. 

Nesse período, com destaque para setembro e outubro. Por isso, é importante que os gestores municipais mantenham cautela ao gerir os recursos. A Confederação ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas. 

Veja o levantamento completo aqui.

FONTE: CNM de Notícias

SINTE FEZ ENTREGA DE NOVOS ALVARÁS AOS TRABALHADORES DA REDE ESTADUAL

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) liberou novos alvarás referentes à duas ações coletivas movidas e conquistadas pelo SINTE/RN contra o Estado. A entrega dos alvarás aos trabalhadores em educação da Rede Estadual aconteceu hoje (27/09), no auditório do Sindicato. Trata-se da 10ª entrega consecutiva de alvarás alusivos à essas ações  em 2019 e a diretoria jurídica do Sindicato espera que ocasiões semelhantes continuem acontecendo com frequência ao longo desse e do próximo ano. Por ocasião da entrega dessa sexta (27/09), o SINTE reuniu em sua sede professores e funcionários vindos de diferentes regiões do RN, além da Capital. Na entrega, também marcaram presença pessoas cujos alvarás haviam sido liberados anteriormente, mas que o SINTE ainda não havia conseguido contatar.

Eliene Bandeira, diretora de Assuntos Jurídicos e Defesa do Trabalhador em Educação do SINTE, chama atenção para a importância da atualização do cadastro dos trabalhadores junto ao Sindicato – especialmente o endereço e contatos telefônicos – e enfatiza que os momentos de entrega de alvarás são sempre muito aguardados e decorrem do trabalho permanente realizado pelo Sindicato em prol da garantia dos direitos dos trabalhadores em educação.

Eliene reforça também que os associados, tanto do município como do Estado, devem buscar o serviço jurídico do Sindicato sempre que necessário, para dar entrada na justiça também em ações individuais.  

Sobre as ações cujos alvarás foram entregues

As ações coletivas de nº 0802381-93.2012.8.20.0001 e nº 0004628-22.2008.8.20.0001 tramitam na 2ª, 5ª ou 6ª Varas da Fazenda Pública, foram impetradas pela assessoria jurídica do SINTE/RN e contemplam trabalhadores em educação da Rede Estadual, entre professores e funcionários. A ação 0802381-93.2012.8.20.0001 diz respeito ao Plano de carreira dos funcionários da educação, especificamente a diferença salarial em virtude da aplicação da lei complementar nº 432, de 01/07/2010. Essa ação foi iniciada no ano de 2012 e perpassa dois períodos (2010-2012 e 2012-2014), abrangendo mais de 6 mil profissionais. Até o momento, os alvarás que têm sido entregues correspondem ao segundo período.

Enquanto isso, a ação 0004628-22.2008.8.20.0001 é voltada aos professores do Estado e teve início em 2008. Ela abrange a defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título, sendo retroativa ao ano de 2003, compreendendo um intervalo de tempo que vai de fevereiro de 2003 a julho de 2016 e abarcando cerca de 16 mil trabalhadores. Ambas ações, além de beneficiarem conjuntamente mais de 20 mil trabalhadores em educação do RN, contemplam ativos, aposentados, pensionistas e herdeiros. Não obstante, a Justiça está liberando os alvarás de forma gradativa e por grupos. Desse modo, os contemplados nesta sexta-feira fazem parte do 10º grupo de beneficiários e muito mais alvarás deverão ser distribuídos entre 2019 e de 2020. Importante destacar que o valor devido a cada beneficiário é variável, uma vez que os cálculos contábeis levam em consideração determinados fatores, como a ficha financeira.

Entrega dos Alvarás

À medida que os alvarás são expedidos pela Justiça, o Sindicato é comunicado e com isso uma equipe do SINTE passa a contatar os beneficiários. No dia do recebimento dos alvarás, os convocados devem apresentar documento de identificação com foto e CPF. Assessor jurídico do SINTE, Odilon Garcia esclarece que os alvarás entregues hoje devem ser apresentados em uma agência do Banco do Brasil para que o valor aferido seja depositado em conta corrente do beneficiário. 

Odilon recomenda que os contemplados busquem a agência do Brasil do Brasil localizada em Natal, na avenida Rio Branco ou no  Centro Administrativo (agência Câmara Cascudo). Odilon comenta também que a contribuição do associado mantém o trabalho das assessorias jurídica e contábil, o qual, por sua vez, possibilita vitórias na justiça e ganhos reais, como o dessa sexta-feira. Ademais, esclarece que semanalmente é feito um trabalho de visita da assessoria jurídica ao TJRN, numa tentativa de acelerar os processos do Sindicato que lá se encontram.

Tenho direito? Estou incluído em uma dessas ações?

Os trabalhadores em educação filiados ao SINTE podem obter essa informação efetuando uma pesquisa no site: sintern.org.br. 

Se funcionário/a, pode consultar aqui. 

Se professor/a, deve verificar aqui.

Entrega de documentos

Alguns professores e funcionários da Rede Estadual que têm direito a uma dessas ações precisam entregar documentos que serão apresentados ao juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal – vara em que parte das ações está tramitando. (Saiba mais sobre quem precisa entregar essa documentação aqui)

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Retrospectiva

Em março de 2019 a Justiça do RN começou a entregar os alvarás relativos às ações da Pecuniária e Título (relativa aos professores) e do PCCR (concernente aos funcionários). Desde então, as entregas têm ocorrido com regularidade.

 

SINTE alerta beneficiários de ações para tentativa de golpe

- A direção do SINTE alerta que vários beneficiários de ações ganhas pelo Sindicato têm passado por tentativas de golpe e que a Polícia Judiciária já foi acionada e vem cuidando do caso. Segundo informações relatadas à direção do Sindicato, há duas tentativas de golpe sendo executadas. Um dos golpes acontece por meio de uma ligação telefônica através dos números (84) 98115-0909 e 4042-0490. Na conversa, o criminoso afirma ser integrante do escritório de advocacia que assessora o SINTE e pede para a vítima depositar uma determinada quantia em dinheiro na conta da Caixa Econômica Federal (Agência 3604 / Industrial Maracanaú, Ceará, 013.00014108-2), em nome de Jairo Quadros.

Na outra tentativa de golpe, os criminosos se identificam como Odilon Garcia, que é assessor jurídico do Sindicato, ou como o professor Gustavo França, que é diretor da entidade, e passam dois números para as pessoas. São eles: (84) 98135-7540 e (84) 98169-5560. No diálogo, os estelionatários pedem que a vítima do golpe deposite uma determinada quantia em dinheiro em uma conta corrente para pagar o honorário advocatício e liberar o alvará para garantir o pagamento da Ação. A direção do SINTE/RN alerta que nem o Sindicato nem os advogados ligam para as pessoas pedindo para depositar dinheiro. “Se você que é beneficiário receber uma ligação com estas características, não faça nenhum depósito e denuncie ao SINTE”, alerta o diretor de comunicação, professor Bruno Vital.

GOVERNO DECRETA PONTO FACULTATIVO E SERVIDORES DO RN TERÃO FERIADÃO

O Diário Oficial do Estado trouxe neste sábado (28) a publicação do decreto de ponto facultativo no dia 04 de outubro, sexta-feira, nos órgãos e entidades da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, com exceção das "atividades que sejam consideradas essenciais". O ponto facultativo se dá em decorrência do feriado estadual do da 3 de outubro, quinta-feira, Dia dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu.

Fonte: Portal Grande Ponto]

FIM DE SEMANA COMEÇA SANGRENTO EM MOSSORÓ COM CINCO HOMICÍDIOS. SÃO 153 MORTES EM 2019

Fim de semana começa sangrento em Mossoró, a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, localizada na região Oeste do estado. Um ataque a tiros ocorrido na noite desta sexta-feira, 27 de setembro de 2019, deixou um saldo de três mortos. O ataque criminoso ocorreu, por volta das 20h40min em uma residência, localizada na Rua Neco Rodrigues no Ouro Negro e segundo a Polícia Militar, que atendeu a ocorrência, cerca de seis homens armados, invadiram a casa e abriram fogo contra pessoas que estavam no interior do imóvel. 

Reginaldo Fernandes Pimenta, o "Thubila" 37 anos, cadeirante, com várias passagens pela polícia e  Pedro Henrique Padre Basílio, 14 anos, sobrinho da esposa de Thubila, foram alvejados com mais de 10 tiros, cada um e morreram na hora. Outro adolescente de 15 anos, identificado como, Matheus Silva, enteado de Thubila que foi atender um chamado e quando abriu o portão de entrada da residência, foi baleado várias vezes na cabeça e socorrido por populares para o hospital Tarcísio Maia, porém não resistiu e morreu na unidade hospitalar. Os atiradores pouparam a vida da esposa de Thubila, que estava com o marido no quintal da casa e um filho menor de 11 anos, que ainda foi atingido de raspão nas costas, mas não precisou ser levado para o hospital. 

A Polícia ainda não sabe a verdadeira motivação do ataque, que terminou em duplo homicídio. Reginaldo Fernandes Pimenta, que segundo a polícia era um dos chefes de um grupo criminoso denominado de "Caveiras" que atuava na região do Belo Horizonte, havia sido preso no mês de agosto passado por força de um mandado de prisão expedido pela justiça, mas já estava em liberdade. De acordo com a perícia criminal, as vítimas foram mortas por disparos de arma de fogo, tipo pistola 380 e também por golpes de faca. 

Mais um crime com requintes de crueldade foi registrado em Mossoró, região Oeste do Rio Grande do Norte. Dois homens aparentemente jovens, foram encontrados mortos no início da manhã deste sábado 28 de setembro de 2019, em uma estrada carroçável de acesso ao Assentamento Frei Damião, localizado as margens da BR 110 sentido Upanema na zona rural de Mossoró. 

As duas vítimas estavam com as mãos amarradas para trás e amordaçadas, uma com pano e com um cinto amarrado em volta da boca e a outra com uma fita plástica e com os corpos parcialmente carbonizados. Assim sendo, totalizando 153 mortes em Mossoró em 2019.

Fonte: Fim da linha

PREFEITURA DE CAICÓ INICIA PAGAMENTO REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO NA SEGUNDA-FEIRA (30)

O Município de Caicó inicia o pagamento dos servidores públicos referente ao mês de setembro, na segunda-feira (30). De acordo com o secretário municipal de Tributação e Finanças, Francisco Oliveira, na segunda-feira (30), a partir do meio-dia, o pagamento estará nas contas dos servidores da Administração, Assistência Social, Turismo, Agricultura, Infraestrutura e Serviços Urbanos, Meio Ambiente, Gabinete, Tributação e Finanças e Planejamento.

Também na segunda-feira (30) recebem os Agentes de Saúde e Endemias. O pagamento dos servidores prossegue na terça-feira (01) e quarta-feira (02), onde a prefeitura vai informar na imprensa, o cronograma da folha salarial para as demais secretarias. “Mais uma vez, a prefeitura paga os salários em dia e temos a satisfação de anunciar essa boa notícia para o servidor público, onde a prefeitura injeta uma quantia significativa de recursos na economia local. Com isso, a gestão demonstra o compromisso com o funcionalismo municipal, através de uma administração focada em planejamento, controle administrativo e financeiro, transparência, responsabilidade e respeito ao servidor público e a todos os cidadãos”, destacou o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata).

FONTE: PAULO JR./CORREIO DO SERIDÓ

A BOA DO DIA...

BANDEIRA TARIFÁRIA DE OUTUBRO SERÁ AMARELA, DIZ ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na tarde de hoje (28) que a bandeira tarifária de outubro será amarela. Dessa forma, a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,50 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos. A medida representa uma redução em relação aos meses de agosto e setembro, quando a agência adotou a bandeira tarifária vermelha, no patamar 1, com acréscimo de R$ 4 para cada 100 kWh consumidos. 

Segundo a agência, a mudança da bandeira vermelha para amarela ocorre pela previsão do aumento das chuvas em outubro. “A previsão hidrológica para o mês sinaliza elevação das vazões afluentes aos principais reservatórios, o que também permitirá reduzir a oferta de energia suprida pelo parque termelétrico”, disse a Aneel, em nota. Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. 

O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos com base nas condições de geração.O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico– GSF, na sigla em inglês, e o preço da energia (PLD). Segundo a agência, o cenário favorável reduziu o preço da energia para o patamar mínimo, o que “diminui os custos relacionados ao risco hidrológico e à geração de energia de fontes termelétricas”, possibilitando a manutenção dos níveis dos principais reservatórios próximos à referência atual.

FÓRUM DE SERVIDORES COBRA PAGAMENTOS DE SALÁRIOS EM REUNIÃO COM O GOVERNO DO RN, APENAS 2019 DEFINIDO

O Fórum dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte se reuniu nesta sexta (27) com representantes do governo para cobrar a regularização dos pagamentos dos salários e anúncio de calendários para os próximos meses. O encontro aconteceu durante a manhã, no Centro Administrativo. Ao final da reunião, o controlador geral do Estado, Pedro Lopes de Araújo Neto, disse que o Executivo divulgará o calendário de pagamento para os próximos três meses, contudo não informou quando.

Segundo o controlador geral, os servidores também pleiteiam que a primeira parcela de pagamento dos salários seja depositada para quem ganha até R$ 4 mil ou R$ 5 mil. Atualmente, recebem primeiro os funcionários com vencimentos de, no máximo, R$ 3 mil. “Neste mês de outubro vamos seguir pagando primeiro a quem ganha até R$ 3 mil, mas há uma grande tendência para novembro e dezembro apresentarmos um calendário com um adiantamento maior”, afirma Pedro Araújo Neto. Outra reivindicação do Fórum diz respeito ao pagamento dos atrasados. Estão em atraso os salários de novembro do ano passado para quem ganha acima de R$ 5 mil, os salários de dezembro de 2018 de todos os servidores, além do 13º salário de 2018 de todos os servidores.

Com relação a essa questão, o controlador geral argumenta que o governo depende de recursos extras, porém diz que há expectativa de quitação de, pelo menos, uma dessas folhas até o fim do ano. “Estamos esperançosos de que até dezembro a gente receba recursos da cessão onerosa (do pré-sal), já temos recursos da venda da folha de pagamento e vai estar também paralela a venda dos royalties (de petróleo e gás). Com isso, estamos com expectativa de até o fim do ano quitar uma das folhas em atraso”, afirmou Pedro Araújo Neto.

*Calendário de pagamentos

*Outubro

Dia 15: Recebem servidores que ganham até R$ 3 mil e servidores dos órgãos que compõem a Segurança Pública. Quem ganha acima, recebe 30% do salário.

Dia 30: Os servidores que ganham acima de R$ 3 mil receberão o valor restante.

*Novembro

Dia 15: Recebem servidores que ganham até R$ 4 mil e servidores dos órgãos que compõem a Segurança Pública. Quem ganha acima, recebe 30% do salário.

Dia 30: Os servidores que ganham acima de R$ 4 mil receberão o valor restante.

*Dezembro

Dia 15: Recebem servidores que ganham até R$ 4 mil e servidores dos órgãos que compõem a Segurança Pública. Quem ganha acima, recebe 30% do salário.

Dia 27: Os servidores que ganham acima de R$ 4 mil receberão o valor restante.

*Os representantes do Governo garantiram o pagamento do 13º de 2019 ainda este ano.

FUTEBOL: TÉCNICO OSWALDO DE OLIVEIRA É DEMITIDO DO FLUMINENSE

Após pouco mais de um mês à frente do comando técnico do Fluminense, Oswaldo de Oliveira foi demitido nesta sexta-feira. A decisão foi tomada após reunião da cúpula de futebol, com a presença do presidente Mário Bittencourt, do vice Celso Barros e do diretor de futebol, Paulo Angioni. Os episódios ocorridos no empate com o Santos, em especial, o atrito com a torcida, pesaram para dar um fim a um trabalho, cujos resultados e desempenho do time já estavam sob avaliação.

Oswaldo de Oliveira dirigiu o Fluminense em sete jogos. Foram duas vitórias, dois empates e três derrotas. O aproveitamento foi de 38,09%. Vale lembrar que ele esteva à frente do comando na eliminação da Copa Sul-Americana, mas entregou o time fora da zona de rebaixamento. Para o jogo contra o Grêmio, no próximo domingo (29), Marcão comandará o Fluminense. A partida será realizada no Maracanã, às 16h (de Brasília).

DEPUTADO VIVALDO ALERTA PARA GRAVIDADE DA SECA EM MUNICÍPIOS DO SERIDÓ

O baixo índice nos reservatórios de água das principais cidades do Seridó foi o destaque no pronunciamento do deputado Vivaldo Costa (PSD) na sessão plenária desta quinta-feira (26). O deputado também se reportou à necessidade de restauração da barragem Passagem das Traíras, obra feita em sua gestão quando assumiu o governo estadual em 1994. 

“Passados vinte e cinco anos, a barragem apresenta necessidade de uma grande restauração e o governo de Fátima Bezerra teve a sensibilidade de atender nosso pedido e está realizando um estudo técnico com um diagnóstico da situação da barragem e agora a luta é para que os recursos sejam liberados”, afirmou Vivaldo. O parlamentar citou a situação crítica em cidades como Caicó, Acari, Açu, Currais Novos, Jardim do Seridó, entre outras. “Estamos com sete anos de seca seguidos e a água está desaparecendo nos grandes açudes”, disse o deputado.

Setembro amarelo
Outro ponto do seu pronunciamento foi o setembro Amarelo, quando Vivaldo Costa externou sua preocupação sobre os altos índices de suicídio, principalmente os jovens. “É um assunto complexo. Muitos jovens são cooptados pelo crime. A solução não vem de uma hora para outra, é preciso que os governantes tomem providências e que a população cobre essas medidas”, disse o deputado.

GOVERNO DO RN MANDA AUMENTO DA PM PARA ASSEMBLEIA

Acompanhado de policiais e bombeiros militares, o secretário-chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Raimundo Alves Júnior, entregou nesta quinta-feira, 26, para o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), um projeto de lei que reduz as distorções salariais e o tempo necessário para as promoções na carreira militar da Polícia e do Corpo de Bombeiros. A proposta é parte de um acordo firmado entre o governo e os militares estaduais. De acordo com Raimundo Alves, os reajustes salariais serão feitos de forma escalonada, nos próximos três anos e de forma crescente, permitindo que o Governo do Estado chegue em 2022 promovendo uma equiparação salarial. Dentro do projeto está contemplada também a redução do tempo para as promoções dentro das carreiras dos policiais e bombeiros militares. O projeto diminui o tempo de promoção do soldado para o cabo – de 10 para 8 anos; do cabo para o terceiro sargento – de 6 anos para 4 anos; e, nas demais carreiras, de 4 anos para 3 anos.

Representando as associações presentes na reunião, o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM/RN), Eliabe Marques, disse que a notícia chega para a categoria como um alívio. “Os policiais e bombeiros recebem essa notícia com muita alegria. De imediato, nós queremos reconhecer o esforço do governo, a parceria com a Assembleia e esperamos que essas medidas, chegando na ponta, chegando no policial, ela se reverta na melhoria do serviço prestado a população”, comemorou. O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, manifestou apoio ao projeto. “Estamos prontos para dar celeridade a todos os projetos de lei que representem benfeitorias para a nossa população. Assim será com esse, que hora recebemos e que tanto representa para a segurança pública de todo o nosso Estado”, concluiu.

O projeto enviado pelo governo prevê 23% de reajuste para os militares estaduais, dividido em seis parcelas, sendo: 2,5% em março de novembro de 2020; 3,5% em março e novembro de 2021; 4,5% em março de 2022 e 4,58% em novembro de 2022, totalizando o acumulado de 23% no período. “O Governo do Estado havia se comprometido com os policiais e bombeiros militares que em setembro iríamos trazer para a Assembleia um projeto de lei que finalizasse essas distorções e que promovesse mais dignidade para a categoria. Hoje viemos entregar o projeto e pedir, mais uma vez, o apoio desta Casa Legislativa para que este seja aprovado e permita que a segurança pública do RN vivencie um novo momento”, explicou Raimundo Alves. e oposição, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) parabenizou o teor do projeto e aproveitou a oportunidade para convidar os presentes para o lançamento da Frente Parlamentar da Segurança Pública, que será lançada na próxima segunda-feira, 30, na Assembleia Legislativa. “Seremos sete deputados desta casa atentos para defender as pautas da segurança pública”, enfatizou.

*Salários

Abaixo, veja como ficará os salários de PMs e bombeiros com o aumento de 23%:

Praças

• Soldado: R$ 3.571,82
• Cabo: R$ 4.464,78
• 3º Sargento: R$ 5.357,74
• 2º Sargento: R$ 6.250,69
• 1º Sargento: R$ 7.143,65
• Subtenente: R$ 8.929,56

Oficiais

• 2º Tenente: R$ 9.822,51
• 1º Tenente: R$ 10.715,47
• Capitão: R$ 12.501,38
• Major: R$ 14.287,29
• Tenente-coronel: R$ 16.073,21
• Coronel: R$ 17.859,12
• No final da carreira, um coronel pode chegar a receber R$ 23.302,10

Parcelas

Pela proposta enviada aos deputados, fica o reajuste parcelado da seguinte forma:

• 2,5% a partir de março de 2020
• 2,5 % a partir de novembro de 2020
• 3,50 % a partir de março de 2021
• 3,50% a partir de novembro de 2021
• 4,50% a partir de março de 2022
• 4.58% a partir de novembro de 2022

FUTEBOL: ABC E AMÉRICA CONHECEM ADVERSÁRIOS DA 1ª FASE DA COPA DO NORDESTE 2020

Em sorteio realizado na noite de quinta-feira, 26, em Aracaju, as 16 equipes classificadas para a Copa do Nordeste 2020 conheceram seus adversários na primeira fase da ‘Lampions League’. A competição terá dois grupos de oito equipes cada. ABC e América, representantes do Rio Grande do Norte, já sabem quem vão enfrentar em busca de uma das quatro vagas para as quartas de final do torneio. O Alvinegro está no Grupo A juntamente com Sport, Bahia, Fortaleza, CRB, Botafogo da Paraíba, Ríver e Frei Paulistano, de Sergipe. O Alvirrubro integra a chave B com Vitória, Ceará, Santa Cruz, Náutico, CSA, Confiança e Imperatriz.

O regulamento prevê, desde a última edição, confrontos entre times dos grupos opostos em turno único. Desta forma, o torneio terá clássicos estaduais agitando o Nordeste desde o início, já que os dois melhores ranqueados de cada estado não podem estar na mesma chave. Os quatro melhores colocados de cada grupo avançam à fase de mata-mata. Nas quartas de final e nas semifinais, os confrontos também serão em turno único. Apenas a grande decisão terá jogos de ida e volta. A vantagem de jogar em casa vai para quem tiver melhor pontuação.

Confira como ficaram os grupos da Copa do Nordeste 2020:

EDUCAÇÃO/BRASIL: PROVA DA OBMEP SERÁ DISPUTADA POR QUASE 1 MILHÃO DE ESTUDANTES

A Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) realiza neste sábado (28) sua segunda etapa de provas deste ano, com a participação de 949.226 alunos de todo o país, sendo 898.263 de escolas públicas e 50.963 de escolas privadas, classificados na primeira fase. Os estudantes representam 50.663 unidades de ensino, das quais 45.036 são escolas públicas e 5.627, privadas. A competição nacional é organizada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) e se destina a estudantes do 6º ano do ensino fundamental até o 3º ano do ensino médio. 

A coordenadora de Logística, Provas e Premiação da OBMEP, Érika Sholl, disse nesta semana à Agência Brasil que o número de escolas inscritas foi recorde na primeira fase (54.831), bem como o número de municípios: 5.554, ou o equivalente a 99,71% dos municípios do Brasil. A primeira fase da OBMEP reuniu 18,2 milhões de estudantes. A OBMEP classifica para a segunda fase os 5% de alunos mais bem colocados de cada escola na primeira etapa. O Nível 1 (6º e 7º anos do ensino fundamental) terá 316.137 participantes; já o Nível 2 (8º e 9º anos do fundamental) contará com 277.852; e o Nível 3 (ensino médio), 355.237 alunos.

Questões dissertativas

Érika Sholl explicou que diferentemente da primeira fase, cuja prova é de múltipla escolha, a prova da segunda fase da olimpíada tem seis questões dissertativas, valendo 20 pontos cada. Outra grande diferença é que, na primeira fase, a aplicação das provas é responsabilidade das escolas. Na segunda fase, as provas são aplicadas por fiscais designados pela coordenação da OBMEP. “São questões dissertativas, onde o aluno deve explicar a questão e os cálculos, bem como o raciocínio empregado. O estudante explica e exibe os cálculos”, disse a coordenadora.

A divulgação dos premiados está prevista para o dia 3 de dezembro e a entrega dos prêmios acontecerá no decorrer de 2020. Os premiados com medalhas de ouro participarão de uma cerimônia nacional de premiação que, normalmente, acontece no primeiro trimestre do ano seguinte à realização da OBMEP. “Como a OBMEP é nacional, a gente pode escolher determinado estado para fazer essa premiação”, esclareceu Érika. “O ideal é que essa premiação rode mesmo. Como é um programa nacional, a gente não precisa privilegiar determinado estado. Todos podem ser contemplados com essa cerimônia”.

As medalhas de prata e bronze e as menções honrosas são entregues em cerimônias regionais. A OBMEP distribuirá o mesmo número de medalhas das edições anteriores a alunos de escolas públicas, sendo 500 de ouro, 1.500 de prata, 4.500 de bronze e até 46.200 menções honrosas. Os estudantes de escolas particulares receberão 75 medalhas de ouro, 225 de prata, 675 de bronze e até 5.700 menções honrosas. Professores, escolas e secretarias de Educação também concorrem a prêmios, de acordo com o desempenho dos alunos na segunda fase.

Estímulo à matemática

Érika Sholl avaliou que a OBMEP serve para incentivar o aprendizado da matemática. “Com certeza. Incentivar esse aprendizado, mostrar que a matemática não é um bicho papão e descobrir os talentos. Você tem muitos alunos que não têm noção do talento que têm e até gosto pela matemática, que eles podem descobrir fazendo essa prova”. Explicou que a prova é composta por questões que precisam de criatividade e raciocínio lógico e não necessariamente de matemática pura e aplicada. “Então, às vezes, você tem um menino que não tem noção ainda de que a matemática é interessante e ele descobre em uma questão dessas bem formulada, em que tem que atuar com o raciocínio lógico e com a criatividade e acaba tomando gosto e descobrindo que a matemática é bem legal. 

E isso acontece mesmo!”, disse. Os estudantes classificados podem imprimir os cartões de confirmação e verificar os locais de prova na internet. A organização recomenda que os alunos cheguem aos centros de aplicação com ao menos trinta minutos de antecedência, portando documento original de identificação (carteira de identidade, certidão de nascimento ou carteira escolar), o cartão informativo da OBMEP, lápis, borracha e caneta esferográfica azul ou preta. Criada em 2005, a OBMEP é uma realização do IMPA, com apoio da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM) e recursos dos ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e Educação.

MEGA-SENA ACUMULA E PRÓXIMO CONCURSO DEVE PAGAR R$ 5,5 MILHÕES

As seis dezenas do Concurso 2.192 da Mega-Sena, sorteadas hoje (26), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, não teve vencedores. O prêmio para o próximo concurso, que será sorteado no sábado (28), está estimado em R$ 5,5 milhões.

Os números sorteados foram:  07 - 16 - 37 - 53 - 57 - 59.

A quina teve 38 ganhadores que vão receber, cada um, R$ 36.389,59. Acertaram quatro números 2.635 apostadores, que receberão o prêmio individual de R$ 749,69. As apostas para o próximo concurso da Mega-Sena podem ser feitas até às 19h de sábado. A aposta mínima, de seis números, custa R$ 3,50.

PETROBRAS AUMENTA PREÇO DA GASOLINA EM 2,5% NAS REFINARIAS

Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), da Petrobras, em Cubatão, SP — Foto: José Claudio Pimentel/G1

A Petrobras elevou nesta sexta-feira (27) os preços da gasolina em suas refinarias em cerca de 2,5%, de acordo com informações no site da estatal. O reajuste ocorreu após a companhia ter aumentado em 3,5% o preço da gasolina na quinta-feira da semana passada. Naquela oportunidade, também elevou o valor do diesel em 4,2%. Nesta semana, a Petrobras não alterou o valor do diesel. Com a elevação desta sexta, a gasolina acumula alta de cerca de 6,1% nas distribuidoras desde a semana passada. O repasse ou não do aumento para os consumidores finais fica a critério das distribuidoras e postos. No dia 13 de setembro, a sexta-feira anterior ao ataque às instalações da petroleira saudita, o Brent foi cotado a US$ 60,22 por barril, e o WTI a US$ 54,85 o barril. 

Na segunda-feira seguinte ao ataque (23), os preços disparam 15% – o que motivou a alta de 3,5% na gasolina pela Petrobras – mas, após correções, o petróleo acabou fechando a semana passada com uma alta acumulada próxima a 7%. Nesta semana, os contratos futuros da gasolina negociados nos Estados Unidos tiveram queda de cerca de 2%, segundo a Reuters. Na véspera, os contratos futuros do petróleo Brent fecharam a US$ 62,74 por barril, em alta de 0,6%. Já o petróleo dos EUA fechou a US$ 56,41 dólares o barril, queda de US$ 0,08. O câmbio, outro fator utilizado pela Petrobras para acompanhar a paridade internacional dos combustíveis, está praticamente estável no acumulado da semana. Procurada pelo G1, a Petrobras não comentou o reajuste desta sexta-feira.

Preços nas bombas

Segundo a última pesquisa divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio da gasolina nos postos no país na semana terminada no dia 21 de setembro ficou em R$ 4,317, alta de 0,16% frente à semana anterior. Já o preço do diesel subiu 0,56% na última semana, para R$ 3,582.

A BOA DO DIA...

FUTEBOL: ABC PERDE AÇÃO CONTRA O TREZE NO STJD; CLUBE IRÁ RECORRER

O ABC saiu derrotado da ação contra o Treze-PB no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O clube potiguar pedia a perda de pontos dos paraibanos por uso irregular do treinador Celso Teixeira, que havia sofrido uma punição quando ainda era treinador do Central-PE. Através de seu departamento jurídico, o ABC afirmou que irá recorrer da decisão.

De acordo com o ABC, os integrantes da Comissão Disciplinar do STJD julgaram que a punição sofrida por Celso Teixeira não se aplicava ao caso e não caberia a pena de perda de pontos. A defesa do ABC irá preparar o recurso para solicitar um novo julgamento.

O caso

O ABC alega que Celso Teixeira teria comandado o Treze de forma irregular no jogo contra o Confiança-SE no dia 18 de agosto. O treinador foi expulso quando ainda estava no Central, em partida contra o Atlético-CE. A expulsão rendeu a Celso uma suspensão de três jogos, junto de multa no valor de R$ 5 mil e suspensão por 30 dias das atividades de técnico.

A acusação do ABC afirma que Celso Teixeira não cumpriu os três jogos de suspensão previstos na suspensão, e ficou de fora oficialmente só em partida contra a Jacuipense quando ainda treinava o Central. Para o Alvinegro potiguar, o treinador teria que ficar de fora de mais dois jogos, o que não ocorreu.

FONTE: Tribuna do Norte/BG

FILHA E GENRO DE EX-GOVERNADORA DO RN SÃO CONDENADOS POR LAVAGEM DE DINHEIRO

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de Ana Cristina de Faria Maia e Carlos Roberto do Monte Sena, filha e então genro da ex-governadora do RN Wilma de Faria, por lavagem de dinheiro. Eles dissimularam a origem de R$ 200 mil, utilizados para impulsionar a campanha eleitoral de reeleição da ex-governadora, em 2006. Os recursos eram oriundos de fraudes em licitações e contratos da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap/RN), denunciadas anteriormente pelo MPF na Operação Hígia. O casal, por meio de movimentação bancária com fracionamento dos valores desviados, recolhia parcelas dos contratos fraudulentos em forma de doações de campanha. O esquema era coordenado pelos empresários Jane Alves e Anderson Miguel, já condenados pela Justiça Federal. A denúncia foi baseada em provas colhidas no curso da Operação Hígia e na colaboração premiada dos empresários. 

O MPF constatou que as supostas doações tinham “a finalidade de manter a organização criminosa junto ao aparelhamento estatal, (…) com conhecimento prévio do ilícito por parte de Ana Cristina e Carlos Roberto, tendo em vista que todos tinham ciência de que os recursos financeiros ostentados pelo casal eram oriundos da prática de crimes.” Na decisão, o juiz da 14ª Vara Federal do RN, Francisco Eduardo Guimarães Farias, considerou que “restou claramente confirmado que os acusados receberam de um dos integrantes do esquema fraudulento (...) valores expressivos a título de contraprestação para manter a empresa A & G locação de serviços nos contratos firmados com o governo estadual, os quais seriam possivelmente pulverizados na campanha eleitoral de Wilma Faria ao governo do Estado.” O juiz também rechaçou a tese da defesa de Ana cristina de que ela só foi acusada por seu parentesco com Wilma de Faria e Lauro Maia – seu irmão, também condenado na Operação Hígia. 

Ele concluiu que a condenada “agiu dolosamente no intuito de ocultar e dissimular os valores provenientes de crime antecedente (…)”. Destacou, também, que “a vantagem indevida não foi entregue diretamente em suas mãos, mas por intermédio de seu ex-companheiro e corréu Roberto Sena, artifício largamente utilizado em crime dessa natureza com o propósito de ocultar os principais beneficiários do montante ilícito, a saber, a acusada Ana Cristina e sua genitora Wilma de Faria, então governadora do Estado.” Os dois foram condenados a mais de cinco anos de reclusão, inicialmente em regime semiaberto e ao pagamento de 139 dias-multa. Ainda cabe recurso da decisão. A Ação Penal tramita sob o nº 0004293-32.2015.4.05.8400.

Operação Hígia - A Higia foi deflagrada em 13 de junho de 2008, após recolher diversas provas de ilícitos cometidos durante o período de 2006 a 2008. Além de pagamento de mão de obra terceirizada em programas que sequer haviam sido iniciados, constatou-se divergências no quantitativo de funcionários, por meio de fraudes como o acréscimo de “funcionários fantasmas” na folha de pagamento e também o lançamento em duplicidade dos nomes.

Em dezembro de 2013, 11 envolvidos foram condenados a penas que variam de dois a 16 anos, além do pagamento de multas. O esquema incluía fraude em licitação, tráfico de influência e corrupção ativa e passiva. De acordo com o procurador da República Fernando Rocha, os condenados e demais envolvidos no esquema “se associaram de forma estável e permanente com a finalidade de promover crimes, dentre eles, fraudes em contratos licitatórios com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, corrupção passiva, peculato e tráfico de influência.”

Fonte: Portal Grande Ponto

ALRN: PROJETO DE LEI QUE CORRIGE DISTORÇÕES SALARIAIS NA PM E CBM É ENTREGUE NO LEGISLATIVO

O presidente da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), Ezequiel Ferreira (PSDB), reuniu-se com o Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Raimundo Alves, tendo como pauta a entrega de um Projeto de Lei de iniciativa do Governo que reduz as distorções salariais e o tempo necessário para as promoções na carreira militar da Policia Militar do RN (PM/RN) e do Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBM/RN). Representantes das associações ligadas à área da segurança pública participaram do evento, assinala informação procedente da assessoria de imprensa da ALRN, em Natal.

De acordo com Raimundo Alves, essas correções salariais serão feitas de forma escalonada, nos próximos três anos e de forma crescente, permitindo que o Governo do Estado chegue em 2022, promovendo uma equiparação salarial. Dentro do projeto está contemplada também a redução do tempo para as promoções dentro das carreiras dos policiais e bombeiros militares. Diminuindo o tempo de promoção do soldado para o cabo – de 10 anos para oito anos; do cabo para o terceiro sargento – de seis anos para quatro anos e nas demais carreiras deduzindo de quatro anos para três anos.

CRISTIANE: GOVERNO PROMETEU R$ 13 MI PARA RECUPER ESTRADAS MAS OBRAS NÃO AVANÇAM

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), voltou a cobrar ao Governo Estadual a revitalização das estradas. Em seu pronunciamento a parlamentar disse que o governo anunciou um programa de recuperação das estradas, prometendo R$ 13 milhões no início deste ano e segundo a deputada os serviços não estão avançados como deveria. “As regiões que tem as estradas em situação de calamidade estão sendo prejudicadas.

Muitos acidentes estão sendo causados, mortes vêm sendo reflexo dessas estradas e alguns trechos facilitam para assaltos”, disse Cristiane. A deputada pediu para que o Governo começasse a operação tapa buraco para amenizar essa situação. A parlamentar destacou a estrada da RN317, que faz a ligação de Brejinho a São José de Mipibu até a BR101:  “essa estrada está em estado de calamidade, os próprios moradores estão fazendo um tapa buraco com cimento e areia e em forma de protesto estão plantando bananeiras nos buracos da estrada”, relatou a parlamentar.

Segurança
Ainda em seu pronunciamento, a deputada Cristiane Dantas relatou que participou de uma reunião onde o presidente da Casa Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu um projeto de lei complementar que almeja promover uma restruturação da carreira dos militares do RN, alterando as regras de promoção da polícia militar e do corpo de bombeiros. “Eu já estou com a cópia para no decorrer da tramitação apoiar esse projeto que vai ser tão importante para a polícia e o Corpo de Bombeiros”, declarou a deputada.

Cristiane concluiu anunciando a instalação da Frente Parlamentar da Segurança Pública, que vai acontecer na segunda-feira (30) na Assembleia Legislativa e será presidida pelo deputado Coronel Azevedo (PSC). A solenidade contará com a presença de deputados, associações e representantes do Governo do Estado.

Fonte: Portal Grande Ponto

GOVERNO TERÁ AUDIÊNCIA COM SERVIDORES SOBRE FOLHAS EM ATRASO E REAJUSTE SALARIAL

Está marcada nesta sexta-feira (27), uma audiência entre a Casa Civil, a área econômica do Governo do Estado e o Fórum Estadual dos Servidores. Na pauta estão temas como a apresentação do calendário de pagamento das folhas em atraso (Novembro, 13º Salário e Dezembro de 2018) e calendário de pagamento dos meses remanescentes de 2019 (incluindo o 13º salário). A audiência será realizada na Secretaria de Administração do Estado, a partir das 11 h.

Além disso, também estão previstos na pauta a revisão geral dos salários dos servidores do Executivo com percentual mínimo de 16,38%, realização de concurso público e a revogação do Decreto nº 29.007/19, de 11 de julho de 2019, que institui o sistema financeiro da conta única no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Fonte: Portal Grande Ponto

BRASIL: PRESIDENTE DA CCJ GARANTE QUE CRITÉRIOS DE REPASSES AOS MUNICÍPIOS DA CESSÃO ONEROSA SERÃO MANTIDOS

Em mais um encontro no Congresso Nacional para reforçar a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 98/2019, que trata da cessão onerosa, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, se reuniu com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), e outros parlamentares nesta quarta-feira, 25 de setembro. A matéria estava prevista para ser votada na sessão de hoje, mas foi retirada de pauta. O presidente da CCJ chamou o presidente da CNM para explicar que a PEC não foi discutida hoje na comissão porque é necessário dar celeridade à promulgação do trecho do texto que trata da autorização para a realização do leilão, inicialmente marcado para novembro. 

Esse dispositivo da PEC já foi aprovado sem alterações na Câmara e no Senado. Na prática, isso facilitaria a realização do leilão, que depende de autorização do Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar de não ter sido apreciada na Comissão nesta quarta-feira, o presidente da CCJ confirmou que os 15% destinados aos Municípios serão mantidos, bem como a distribuição dos recursos pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto deve ser debatido apenas no que diz respeito ao que será repassado aos Estados. bAntes de ir a Plenário, a PEC será apreciada e votada na CCJ e depois em uma Comissão Especial. A autorização do leilão deve ocorrer nos próximos dias. O movimento municipalista continua atuando e acompanhando de perto para que o texto seja aprovado o mais breve possível.

Por: Allan Oliveira - Foto: Allan Oliveira/Agência CNM de Notícias

A 20ª VARA CÍVEL DE NATAL SELECIONA ESTAGIÁRIO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

A 20ª Vara Cível de Natal abriu processo seletivo para estagiário de pós-graduação remunerado. Está sendo oferecida uma vaga para estudantes da área de Direito, com classificação até o 5º candidato aprovado para efeito de cadastro de reserva. 

As inscrições serão realizadas pessoalmente entre os dias 30 de setembro e 2 de outubro, das 8h às 14h, na Secretaria da unidade, localizada no 6º andar do Fórum Seabra Fagundes - prédio situado na Rua Dr. Lauro Pinto, 315, bairro Candelária.

Provas

A seleção dos candidatos inscritos será realizada mediante prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório. Ela consistirá na elaboração de uma sentença cujo conteúdo abrangerá especificamente Direito Civil – Do Direito das Obrigações (arts.233 a 965 do Código Civil), Direito Processual Civil – Do Processo de Execução (art. 771 a art. 925 do Código de Processo Civil) – Das Ações de Cobrança por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores (DPVAT), sendo permitida livre consulta à legislação.

A prova terá duração de quatro horas e será aplicada no dia 14 de outubro, às 14h, na sede da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), localizada na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 1000, Candelária, devendo o candidato comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova. Os cinco primeiros candidatos que compuserem a lista de aprovados serão convocados para entrevista pessoal, de caráter eliminatório, a ser realizada no dia 23 de outubro, na 20ª Vara Cível de Natal.

O edital pode ser visto AQUI.

MOSSORÓ: MPRN CONSEGUE DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO CORREÇÕES NA ESTRUTURA DE ESCOLA ESTADUAL

Juízo da comarca também deu como alternativa a mudança da unidade de ensino para outro prédio

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão judicial para que o Estado adeque as instalações elétricas do imóvel onde funciona a escola pública João Paulo II, no bairro do Alto Sumaré, em Mossoró, ou providencie o remanejamento da unidade escolar para outro local. A ordem deve ser cumprida no prazo de 90 dias, incluindo a implantação de medidas de segurança contra incêndio e pânico. A decisão judicial é uma resposta a uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada movida pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Mossoró. Em investigações pertinentes a um inquérito civil público instaurado na unidade ministerial, foi constatado que o local onde funciona a Escola Estadual João Paulo II apresenta uma série de irregularidades. 

Em relatório após uma visita técnica, a equipe do Núcleo de Apoio Técnico Especializado (Nate/MRPN) apontou que no imóvel, alugado pelo Estado, há vigas com armaduras expostas, paredes e pisos em estado deplorável de conservação, maioria das portas das salas de aula danificadas, fiação exposta, ausência ou dano nas tampas das caixas de tomadas e interruptores, vazamento na caixa d’água, além de não dispor de artifícios que possibilitem o uso e a ocupação por pessoas com deficiência. Além disso, o Corpo de Bombeiros atestou que a situação constitui risco iminente à comunidade escolar, o que justifica a interdição do prédio. 

A corporação sugeriu a recuperação imediata das patologias apontadas para garantir a segurança de alunos, professores, terceirizados e familiares. Assim, o Juízo da comarca determinou a revisão e a adequação das instalações elétricas do prédio ou que o Estado, até o início do ano letivo de 2020, transfira a escola para um imóvel locado ou de propriedade do Estado. Este novo local deverá ter condições estruturais regularizadas, além de obedecer às normas de acessibilidade. E para o caso do imóvel estar localizado fora do Alto do Sumaré, o Estado terá que disponibilizar transporte escolar para todos os alunos, para que o acesso e a permanência dos estudantes na escola não seja dificultado.

MINISTRO EMMANOEL PEREIRA É O NOVO CORREGEDOR NACIONAL SUBSTITUTO DO CNJ

Emmanoel Pereira foi indicado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, indicou o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, para exercer, as atribuições do cargo de corregedor nacional substituto. Emmanoel representará a Justiça do Trabalho no Conselho Nacional de Justiça por um mandato de dois anos.

O Tribunal Superior Superior do Trabalho também elegeu a desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), e a juíza do trabalho Flávia Moreira Guimarães Pessoa, da 4ª Vara do Trabalho de Aracaju (SE), para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2019-2021 nas vagas destinadas a magistrados de segundo e primeiro graus da Justiça do Trabalho. As indicações devem ser aprovadas pelo plenário do Senado Federal, após sabatina pela sua Comissão de Constituição e Justiça.

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região