PETROBRAS CORTA EM 3% PREÇO MÉDIO DA GASOLINA E DO DIESEL NAS REFINARIAS

A Petrobras informou nesta quinta-feira (30) que vai reduzir o preço médio da gasolina e do diesel nas refinarias em 3% a partir desta sexta-feira (31). Em janeiro, já é a terceira vez que a estatal corta o preço dos combustíveis. 

Na semana passada, a empresa diminuiu o preço médio da gasolina e do diesel nas refinarias em 1,5% e 4,1%, respectivamente. Em 14 de janeiro, promoveu um corte de 3%. A petroleira estatal tem reiterado que sua política para ambos os combustíveis segue o princípio da paridade de importação, que leva em conta preços no mercado internacional mais os custos de importadores, como transporte e taxas portuárias, com impacto também do câmbio, destaca a Reuters.

Preços nos postos

O repasse dos ajustes de preço nas refinarias para o consumidor final nos postos depende de diversos fatores, como impostos, margens de distribuição e revenda e mistura de biocombustíveis. Na semana passada, os preços dos combustíveis voltaram a subir, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

De acordo com o levantamento da ANP, o valor médio do litro da gasolina para o consumidor avançou 0,17%, para R$ 4,594, nesta semana. O preço do diesel teve alta de 0,24% no período, para R$ 3,8 por litro, em média. O preço do etanol também subiu na semana. O avanço foi de 0,19%, para R$ 3,247 por litro.

CAICÓ/RN: PREFEITO BATATA ANUNCIA O INÍCIO DO PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS REFERENTE A JANEIRO

O prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata) está anunciando que a prefeitura inicia nesta quinta-feira (30), o pagamento dos servidores municipais referente ao mês de janeiro de 2020. 

Está sendo enviada para o banco nesta quinta-feira, a folha salarial dos efetivos e comissionados da Agricultura, Infraestrutura, Meio Ambiente, Tributação e Finanças,    Procuradoria/Controladoria, Planejamento/Procuradoria Jurídica, Administração, Gabinete e Turismo. Também recebem o pagamento hoje (30), os efetivos da Educação do Fundeb 60% Infantil e Fundeb 40% Infantil e Fundamental. O pagamento prossegue na sexta-feira (31), quando recebem os setores que têm recursos federais da Saúde.

RN: SERVIDORES DA DATAPREV SEGUEM EM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO

Paralisação dos servidores da Dataprev em Natal | Foto: Adaça Oliveira

Funcionários públicos da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) do Rio Grande do Norte realizaram um ato de protesto, na tarde de quarta (29), em solidariedade aos funcionários demitidos do órgão pelo governo federal. Os 171 funcionários no RN, apesar de não terem sido atingidos com as demissões, resolveram aderir à greve nacional após o governo ter anunciado o fechamento de 20 das 27 unidades do órgão em todo país em fevereiro.

No dia 8 de janeiro, a Dataprev deu início ao Programa de Adequação de Quadro (PAQ) que incentiva 493 empregados da estatal a pedirem a demissão voluntária. A decisão já foi aprovada pela Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais, do Ministério da Economia (Sest). Ligado ao Ministério da Economia, o órgão é responsável pela Base de Dados Sociais Brasileira e está entre as estatais que devem ser privatizadas pelo governo federal. A greve teve início na segunda-feira (27) e não tem previsão de término. Para o o secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores de Processamento de Dados de Informática do RN, (SINDPD), Fernando Carneiro, o plano de aposentadoria oferecido aos servidores que serão demitidos não é o ideal. "Para esses funcionários, foi oferecido um plano de demissão muito aquém do que deveria e com um prazo de apenas 12 dias para eles aderirem". 

Ele também questiona a privatização da empresa que lida com os dados da população do país. "a privatização da Dataprev não faz o menor sentido, nós cuidamos das informações sociais de toda população brasileira, essas informações não podem estar disponíveis para a iniciativa privada". E questiona qual seria o valor da informação, para Fernando, informação é um produto com valor imensurável no mercado.  As filiais afetadas com as demissões e fechamentos estão nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins, segundo as informações da instituição, elas geram receitas de menos de R$ 2,5 milhões ao ano, para gastos anuais de R$ 93 milhões.

JUSTIÇA REALIZA INSPEÇÃO EM HOSPITAL DE CURRAIS NOVOS E DETERMINA CUMPRIMENTO DE DECISÕES

A inspeção ocorreu para verificar o cumprimento das determinações

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da 1ª Vara da comarca de Currais Novos, realizou na manhã da última terça-feira (28) uma inspeção judicial no Hospital Regional de Currais Novos, onde constatou uma série de irregularidades e deficiências da estrutura hospitalar. Entre os problemas, quantidade insuficiente de profissionais, equipamentos quebrados (como o do aparelho de Raio-X), falta de insumos e de estrutura para os pacientes, como a falta de lençois suficientes e de aparelhos de ar-condicionado nas salas de observação. A inspeção ocorreu para verificar o cumprimento das determinações do desembargador Amaury Moura Sobrinho, proferidas nos autos da Apelação Cível nº 2014.018567-9, relativa à instalação de unidades de tratamento intensivo adulto e infantil no hospital.

Determinações

Após a inspeção, o magistrado determinou a intimação da governadora Fátima Bezerra para que, no prazo de 30 dias, comprove o cumprimento do decidido na Apelação Cível ou apresente plano de cumprimento. O descumprimento pode resultar em multa pessoal de R$ 500 mil para a gestora. A diretora geral da unidade deverá, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a inspeção judicial, indicando se existem projetos para resolução dos problemas constatados. Também foi determinado que o Corpo de Bombeiros e a Covisa sejam oficiados para que realizem vistoria no hospital e atestem se o local está apto para a prestação dos serviços com segurança. A vistoria deve ser realizada em 10 dias.

Veja AQUI o Termo de Inspeção Judicial.

TJRN: PENAS PECUNIÁRIAS: JUIZADO EM NATAL REALIZA ENTREGA DE R$ 320 MIL EM ALVARÁS NESTA SEXTA (31)

O Juizado Especial Criminal de Natal realiza nesta sexta-feira (31), às 10 h, no auditório do Complexo Judiciário, em Potilândia, a entrega de alvarás judiciais para instituições que tiverem seus projetos aprovados para receberem recursos da aplicação de penas pecuniárias, multas aplicadas a crimes sem necessidade de prisão. O montante chega a R$ 320 mil, maior valor já destinado em um único edital, e será distribuído entre nove projetos, em áreas como da segurança pública, saúde, educação, meio ambiente e assistência a pessoas com necessidades especiais.

Lançado em setembro de 2019, o edital teve um total de 37 projetos cadastrados, dos quais 21 não atenderam aos requisitos previstos e foram reprovados. O juiz Agenor Fernandes, titular do Juizado Criminal de Natal, analisou então os 16 projetos restantes aptos para concorrer aos recursos do edital, decidindo sobre os nove contemplados. O edital do Juizado Especial Criminal de Natal previa contemplar três projetos de R$ 70 mil, sendo um voltado para a segurança pública, um para a saúde e um para a educação; mais dois projetos de R$ 30 mil, sendo um na área do meio ambiente e um na área de assistência a pessoas com necessidades especiais; dois projetos de R$ 15 mil, voltados para qualquer área; e mais dois projetos de R$ 10 mil, também voltados para qualquer área.

Confira os projetos contemplados:

*Segurança Pública - R$ 70 mil

4º Batalhão da Polícia Militar, com o projeto “Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual”.

*Saúde - R$ 70 mil

ONG Acauão, com o projeto “Revelando o invisível: práticas de cuidado em saúde mental na Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento”.

*Educação - R$ 70 mil

Escola Estadual Jorge Fernandes, com o projeto “Estruturação e Reativação de Espaços Escolares da Escola Estadual Jorge Fernandes”.

*Meio Ambiente - R$ 30 mil

Instituto Bom Pastor, com o projeto “Mulheres Empoderadas na Geração de Renda Contribuindo com o Meio Ambiente”.

*Portadores de necessidades especiais - R$ 30 mil

APAE, com o projeto “Higiene Bucal e Sorrisos Sadios na APAE/Natal”.

*Dois projetos de R$ 15 mil para qualquer área

- Associação Protetora dos Animais Deixe Viver, com o projeto “Alimentação como Manutenção da qualidade de vida”.

- 9º Batalhão da PM/RN, com o projeto “Construção de Auditório na sede do 9º Batalhão de Polícia Militar do Rio Grande do Norte por meio da aquisição de equipamentos e mobiliário para sala de aula”.

*Dois projetos de R$ 10 mil para qualquer área

Associação Protetora dos Animais Deixe Viver, com o projeto “Saúde e Bem-Estar no controle das zoonoses”.

Projeto Acalanto, com o projeto “Projeto na Área de Educação e Cidadania”.

TRT-RN REÚNE PREFEITOS PARA MAIS UMA RODADA DE AUDIÊNCIAS

Nesta quinta-feira (30/1), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) dará continuidade às audiências de precatórios do ano de 2020 em uma pauta com quatro municípios e com o Estado do RN. 

A juíza do trabalho Simone Medeiros Jalil, que foi designada para atuar no Juízo Auxiliar de Conciliação e Negociação de Precatórios, presidirá as audiências, com o objetivo de negociar as condições de pagamentos dos valores apurados nos precatórios inscritos no orçamento de 2020 e anteriores, em tramitação no Tribunal.

*Confira a pauta do dia 30 de janeiro:

1. - 9 h – MUNICÍPIO DE ANTÔNIO MARTINS - Prefeito: Jorge Vinicius de Oliveira Fernandes - Saldo remanescente do Precatório inscrito no orçamento de 2012; Advogado e prefeito compareceram no dia 22.01.2020 - Solicitou o adiamento para o dia 30.01.2020.

2. - 9 h 30 – MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA - Prefeito: Francisco das Chagas Félix Bertukeza - Precatórios inscritos no orçamento de 2016, 2017 e 2018; Advogado do Município - Daniel da Frota Pires – tomou ciência da designação da audiência em 22.01.2020

3. - 10 h – ESTADO DO RN Secretário de Planejamento do Estado do RN - Exmo. Sr. José Aldemir Freire – Not. 10/2020 Procurador Geral do Estado do RN – Not. 009/2020 - Para negociação da dívida de RPVs;

4. - 10 h 30 – MUNICÍPIO DE TIBAU - Prefeito: Josinaldo Marques de Souza - Precatórios inscritos no orçamento de 2020; Advogado do Município já ciente da nova data.

5. - 11 h – MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS - Prefeita: Sonyara de Souza – RPVs

ÚLTIMO REPASSE DE JANEIRO DO FPM CAI HOJE, QUINTA, 30; VALOR MENSAL TEVE QUEDA DE 12,44%

O terceiro decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado na quinta-feira, 30 de janeiro, nos cofres das prefeituras. O valor total soma R$ 3.111.421.606,81, já descontada a parcela de retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Considerando a inflação, o montante de todo o mês é 12,44% menor do que o mesmo período de 2019. Do total repassado para os Municípios, os de coeficientes 0,6, que representam a maioria – 44,07% ou 2.454 –, vão repartir R$ 770.340.312,79, o equivalente a 19,81% do repasse deste decêndio. Vale destacar que coeficientes de mesmo número recebem quantias diferentes de acordo com o Estado, uma vez que cada um tem um valor de participação no Fundo. Por exemplo, um Município de coeficiente 0,6 em Mato Grosso receberá o valor bruto de R$ 264.211,59, enquanto um Município da Paraíba receberá R$ 333.341,09, também sem os descontos. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (166 ou 2,98%) ficarão com o valor de R$ 498.192.464,80, ou seja, 12,81% do que será transferido nesta semana. 

Análise da CNM sobre o FPM de 2020 mostrou preocupação com a gestão fiscal dos Municípios diante da estimativa de queda. Além disso, assim como a maioria das receitas de transferências do país, o Fundo não tem uma distribuição uniforme ao longo do ano, o que exige cautela e planejamento. Na avaliação do comportamento de cada mês do fundo, percebe-se que há dois ciclos. No primeiro semestre estão os maiores repasses (fevereiro e maio). Já no outro ciclo, de julho a outubro, os repasses diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro.

Confira os valores brutos do repasse do FPM e os respectivos descontos –20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Pasep – por Municípios aqui.

FONTE: CNM

MEGA-SENA ACUMULA E PRÓXIMO CONCURSO DEVE PAGAR R$ 70 MILHÕES

Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 2.229 da Mega-Sena sorteadas nessa quarta-feira (29), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo. O prêmio para o próximo sorteio, que ocorrerá no sábado (1º), está estimado em R$ 70 milhões.

Os números sorteados foram: 06 - 11 - 29 - 40 - 41 - 58.

A quina teve 64 ganhadores que vão receber, cada um, R$ 53.757,09. Acertaram quatro números 4.315 apostadores, que receberão o prêmio individual de R$ 1.139,03. As apostas para o próximo concurso da Mega-Sena podem ser feitas até as 19h de sábado. Um jogo simples, de seis números, custa R$ 4,50.

FÁTIMA DISCUTE 'PREVIDÊNCIA' EM FÓRUM DE SERVIDORES HOJE A TARDE; SINDICATOS PROMETEM GREVE

A governadora Fátima Bezerra (PT) vai apresentar HOJE, quinta-feira (30), a partir das 14h30, o projeto de reforma da Previdência para o Fórum Estadual de Servidores. Independente da proposta, os sindicatos já confirmaram uma greve geral nos dias 3 e 4 de fevereiro, quando a Assembleia Legislativa voltará às atividades.

O Governo pretende enviar a proposta da reforma ainda na primeira semana de fevereiro. A expectativa do Executivo é de que o projeto seja votado até março e as novas regras passem a valer ainda no primeiro semestre de 2020. Parte dos sindicatos que compõe o Fórum dos Servidores promete endurecer e já programa manifestações para a frente da ALRN. A governadora Fátima Bezerra (PT) fará a leitura anual da mensagem na Casa legislativa dia 4 e deverá ser “recepcionada” pelos sindicalistas.

Fonte: Portal Grande Ponto

ROMBO DA PREVIDÊNCIA NO RN EM 2020 PODE CHEGAR A R$ 1,86 BILHÃO SEM REFORMA

O Governo do Rio Grande do Norte estima que, caso nada seja feito, o rombo da previdência estadual será de aproximadamente R$ 1,86 bilhão ao fim de 2020. Os números foram revelados pelo secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.

Segundo o auxiliar da governadora Fátima Bezerra (PT), "no ano passado o Tesouro Estadual aportou R$ 1.570.160.494,85 ao IPERN para cobrir o déficit previdenciário". Ainda de acordo com Aldemir, "sem reforma o valor sobe de R$ 1,36 bilhão em 2018 para R$ 1,57 bilhão em 2019 e chegará a R$ 1,86 bilhão em 2020. Um incremento de meio bilhão de reais em apenas 2 anos".  O cálculo inicial do governo é que a reforma da previdência estadual apresente uma economia de R$ 300 milhões por ano que será abatida desse déficit registrado no IPERN.

Fonte: Portal Grande Ponto

HOJE - 30 DE JANEIRO - DIA DA NÃO-VIOLÊNCA

A BOA DO DIA

INTERSINDICAL/RN: REUNIÃO PARA TRATAR SOBRE PROGRESSÃO, PROMOÇÃO E ENQUADRAMENTO CORRETO VAI SER SEXTA-FEIRA 31/01/2020

INTERSINDICAL apoia luta de professores pelo cumprimento do PCCR.

Cansados com o descumprimento do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração – PCCR, pelo Estado do Rio Grande do Norte para os professores e professoras da SEEC/RN, estes se mobilizam para organizar a luta pela efetivação do PCCR, com a devida repercussão salarial desde a posse, no caso de promoção (mudança nível), e conforme legislação, no caso de progressão (mudança de letra).

Nessa luta, os professores Alessandro Maia e Júnior Monteiro realizaram uma reunião com a direção da Central Sindical INTERSINDICAL para buscar apoio à luta. A INTERSINDICAL afirmou que é imprescindível a organização e luta na área da educação, e imediatamente declarou compromisso com nossa luta, de forma que agora temos um espaço para realizarmos os encontros das pessoas interessadas no debate sobre a educação, bem como da valorização profissional e garantia de direitos.

Convidamos, com o apoio da INTERSINDICAL, professoras e professores interessados em requerer reenquadramento, progressão (mudança de letra), e promoção (mudança nível), para participar da reunião no dia 31 de janeiro de 2010, próxima sexta-feira, as 10 horas na sede do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN – SINAI, situado na rua Leonardo Drumond, 1661, Lagoa Nova. O SINAI fica próximo aos correios. Para maiores informações sobre a reunião sobre acesso a classe e nível correto do PCCR, negligenciado pela SEEC/Rn, criamos um grupo no Facebook que pode ser acessado no link: https://www.facebook.com/groups/mudancadeclasseen

TJRN: SELEÇÃO DE ESTÁGIO: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NATAL DIVULGA RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS

Sexta Vara da Fazenda Pública da comarca de Natal divulgou a lista dos 72 candidatos inscritos no processo seletivo de Estagiário de Pós-Graduação Remunerado na Edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta quarta-feira, 29 de janeiro de 2020.

Nesta mesma data, publicou edital retificando a quantidade de vagas para efeito de cadastro de reserva, ampliando de sete para 10. Para acessar o edital com retificação veja aqui. 

A aplicação da prova discursiva está prevista para ocorrer dia 04 de fevereiro de 2020, na Sala IV, na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN).

Para ver a relação clique aqui.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU (RN) ABRE PROCESSO SELETIVO PARA INTÉRPRETE DE LIBRAS

A prefeitura de São José de Mipibu – município que fica a 31 km de distância da capital do Rio Grande do Norte, divulgou um edital de processo seletivo destinado à contratação temporária de 10 profissionais para o cargo de Intérprete de Libras. Com jornada de trabalho de 20 horas semanais e remuneração de um salário mínimo vigente, as oportunidades do edital tem por finalidade garantir o acompanhamento aos alunos deficientes auditivos e com surdez matriculados nas Unidades de Ensino da rede Municipal. Para participar do processo seletivo, é necessário que o interessado possua a seguinte escolaridade mínima exigida: Proficiência realizada em instituição educacional reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.

Inscrições

Aos interessados, as inscrições acontecem entre os dias 03 e 05 de fevereiro, das 08 h às 14 h, na Secretaria Municipal de Educação (sala do Atendimento Educacional Especializado – AEE). No ato da inscrição será cobrado 01 (uma) resma de papel A4.

*Abaixo, segue a lista dos documentos exigidos para efetivar a inscrição:

• Fotocópia de CPF, RG ou Carteira de Habilitação;
• Currículo (atualizado)

Avaliação

O processo seletivo constará de 02 (duas) etapas:

• Prova Prática (Eliminatória e Classificatória);
• Prova de Títulos e Experiência Profissional (Classificatória);

Vale salientar que será realizada, antes do início da Prova Prática, sorteio para definir a ordem de apresentação dos candidatos. Quem passar desta fase, será analisado via prova de títulos.

Validade

Este processo de seleção terá validade de 01 (um) ano a contar da data de publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

Para mais informações, confira o edital logo abaixo:

Edital – São José de Mipibu LIBRAS (clique aqui)

Fonte: portal n10

MPRN CONSEGUE DECISÃO JUDICIAL PARA QUE ESTADO REGULARIZE SERVIÇO VOLTADO PARA PESSOAS OSTOMIZADAS

FOI DETERMINADO QUE O ESTADO, POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, DISPONIBILIZE OS EQUIPAMENTOS COLETORES E ADJUVANTES DE PROTEÇÃO. FOTO: ILUSTRAÇÃO/GETTY

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a regularizar o serviço de prestação contínua e regionalizada de avaliação médica rotineira e emergencial às pessoas com estomia de eliminação (ostomizadas). A Justiça potiguar julgou procedente o pleito do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em uma ação civil pública (ACP).

Na sentença, também foi determinado que o Estado, por meio da Secretaria de Saúde, disponibilize os equipamentos coletores e adjuvantes de proteção e segurança, observando a periodicidade da distribuição e adequação do material no prazo máximo de 20 dias, sob pena de multa semanal no valor R$ 50 mil a ser revertido para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

PREFEITURA DE NATAL PAGA FOLHA DE JANEIRO ANTECIPADAMENTE

A Prefeitura de Natal paga nesta quarta-feira (29/01) o salário referente ao mês de janeiro de todas as categorias do funcionalismo público municipal, entre ativos, inativos e pensionistas. As informações estão sendo enviadas pela Secretaria Municipal de Administração (Semad) à instituição financeira responsável pelo crédito nas contas e os servidores poderão movimentar o dinheiro na manhã desta quinta-feira (30/01). Ao todo, 21.350 trabalhadores e trabalhadoras da gestão municipal receberão seus vencimentos, injetando quase R$ 61 milhões de reais na economia da capital potiguar. 

O prefeito Álvaro Dias destaca que a gestão segue cumprindo a missão de manter a regularidade no pagamento dos salários do funcionalismo público municipal desde quando assumiu o comando do Palácio Felipe Camarão. “Os nossos servidores são prioridade número um. Salário é sagrado e, por termos essa convicção estamos cumprindo rigorosamente com o nosso compromisso de manter a folha em dia. Neste mês, inclusive, pagando de forma até antecipada, dentro do próprio mês trabalhado”, ressalta o prefeito. Ele complementa: “Vamos seguir com essa política de valorização do servidor, bem como continuaremos com o controle de gastos e acompanhamento de receitas para manter o bom desempenho da gestão na área de pessoal e em todas as outras”.

NOMEAÇÃO DO NOVO PRESIDENTE DO INSS É PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL

Foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje (29) duas portarias que mudam o comando do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma delas exonerando do cargo de presidente Renato Rodrigues Vieira; e a outra nomeando Leonardo Rolim, até então secretário de Previdência, para o cargo. A substituição foi anunciada ontem (28) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, durante coletiva de imprensa. 

Segundo ele, a exoneração foi feita a pedido do próprio Vieira. A saída de Renato Vieira ocorre em meio a buscas de solução para as filas do INSS. Mais de 1,3 milhão de pedidos estão aguardando pela análise de solicitação por mais de 45 dias, prazo que é estabelecido pela legislação brasileira. Diante desse cenário, o governo já anunciou a contratação de militares da reserva e civis para uma força-tarefa.

Durante a coletiva de ontem, Marinho disse que a opção por Rolim se deve à capacidade operacional e ao conhecimento técnico que ele tem sobre o tema e os problemas da pasta, além da relação estreita com servidores do INSS. Marinho disse que a indicação tem caráter provisório, até que o governo chegue a um nome definitivo para presidir o órgão. “ Teremos um pouco mais de cuidado para buscar o nome. Podemos aguardar mais tempo para achar quem irá assumir, para termos alguém que tenha familiaridade com o tema e não precise reiniciar o processo”, disse durante a coletiva de imprensa.

CONFIRA OS PRIMEIROS COLOCADOS NOS CURSOS EM CAICÓ DA UFRN, UERN E IF

Saiba quem são os primeiros colocados dos cursos oferecidos em Caicó pela UFRN, UERN e IFRN:

*UFRN

• Sérgio Bruno Dantas de Medeiros – 925.04 (Medicina)
• Nickoly Yhasmin Lima de Assis – 879.53 (Direito)
• Jordão Juny da Silva Medeiros – 857.86 (Matemática)
• Francisco Félix de Queiroz – 828.24 (Ciências Contábeis)
• Rauan Meirelles Dantas de Araújo – 817.58 (Sistemas de Informação)
• Eduardo de Araújo Bezerra – 809.62 (Geografia)
• Murilo César Bezerra Neto – 800.88 (História (Bacharelado)
• Ana Carla Dantas – 787.21 (Pedagogia)
• Gabriela Farias Alves – 786.84 (História (Noturno)
• Silvya Erasmo Macedo de Medeiros – 770.7 (História)
• Denis dos Santos Hilário – 776.94 (Geografia Noturno)

*UERN

• Caio Marques da Silva – 805.16 (Odontologia)
• Alida Andriely Santos Silva – 796.6 (Enfermagem)
• Igor Gabriel Barbosa da Silva – 731.04 (Filosofia)

*IFRN

• Alef de Farias Pontes – 684.82 (Física)
• Mariana Evelyn Freire Santos – 632.26 (Design de Moda)

A BOA DO DIA...

RESULTADO DO SISU 2020 É LIBERADO APÓS STJ ATENDER RECURSO DO MEC EM AÇÃO SOBRE ERRO NO ENEM

Os resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foram liberados no começo da noite desta terça-feira (28). Para ver a classificação é preciso acessar o site do Sisu. É possível verificar os resultados por meio do boletim do candidato ou diretamente nas listas de selecionados para cada curso (https://sisu.mec.gov.br/#/selecionados).

MUNICÍPIOS RECEBEM NESTE MÊS DOIS REPASSES DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB

Os Municípios e Estados, beneficiados com a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recebem, ao longo deste mês, dois repasses referentes a esta complementação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz esclarecimentos importantes aos gestores sobre essas transferências que, somadas, chegam ao montante de R$ 4,5 bilhões. Os recursos devem ser creditados no dia 31 de janeiro. A entidade destaca que o primeiro repasse é do resíduo da complementação ao Fundeb referente a 2019 e totaliza R$ 2,2 bilhões. Já o segundo faz parte do primeiro repasse da complementação federal de 2020 e soma R$ 2,3 bilhões. A CNM lembra que essa situação ocorre somente no mês de janeiro, em razão de serem agregados o repasse normal para o mês e existir um resíduo do ano anterior a ser repassado.

Isso acontece porque, ao longo de cada ano, a União repassa somente 85% do total do valor dessa complementação. Conforme o artigo 6º da Lei 11.494/2007, os 15% restantes devem ser pagos até o dia 31 de janeiro do ano seguinte. Os repasses serão realizados nas contas do Fundeb de Estados e Municípios do Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Esses entes têm direito a esses recursos, pois recebem transferências federais do Fundeb a título de complementação. A CNM ressalta que o resíduo de 2019 apresentou crescimento no valor do repasse. Esse aumento ocorreu por conta do crescimento na arrecadação no ano passado, cuja estimativa desses valores foi publicada no dia 23 de dezembro. Nesse sentido, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, orienta os gestores. "É preciso que os gestores municipais acompanhem os lançamentos em suas contas para que o planejamento municipal da área da educação não fique prejudicado", afirmou.

*Consulte os valores dos repasses da complementação da União para o seu Município: 

Amazonas

Alagoas

Bahia

Ceará

Maranhão

Pará

Paraíba

Pernambuco 

Piauí

Fonte: CNM de Notícias

COSERN ABRE SELEÇÃO PARA PROGRAMA DE ESTÁGIO COM 22 VAGAS; SAIBA COMO PARTICIPAR

A Cosern, empresa da Neoenergia, uma das maiores companhias do setor elétrico nacional, figurando entre as 30 maiores empresas do Brasil, abriu nesta terça-feira (28) as inscrições para o Programa de Estágio 2020. Reformulado e com maior foco no protagonismo do estudante dentro da organização, o novo programa deve preencher 22 vagas imediatas em diversas áreas, além de formação do cadastro reserva – oportunidades que podem ser abertas ao longo do ano ou até a realização de nova seleção.

As vagas são para as áreas de Engenharia, Tecnologia, Jurídico, Finanças e Relações com Investidores, Recursos Humanos, Clientes, entre outras. Os candidatos passarão por um Fit Cultural, onde será analisada a aderência com a companhia, realizarão também um Desafio em Vídeo, com um pitch de apresentação pessoal, sendo então selecionados para as etapas presenciais, com dinâmicas e cases para resolução. Além das vagas em Natal, as oportunidades também se estendem às demais empresas da Neoenergia. Estudantes de Pernambuco podem participar do programa de estágio da Celpe, em São Paulo as oportunidades estão na Elektro, na Bahia os estudantes podem se inscrever para o estágio da Coelba e no Rio de Janeiro, as vagas são para a Holding, sede da companhia. Ao todo são mais de 200 oportunidades para estudantes de diversas áreas em cinco estados. 

Todas as inscrições devem ser realizadas pela plataforma Eureca.me, e seguem até o dia 28 de fevereiro. Por isso, é importante que o estudante fique atento ao prazo, além dos requisitos mínimos como a previsão de formação, que deve ser entre julho de 2021 e dezembro de 2022. O programa de estágio da Neoenergia/Cosern oferece bolsa-auxílio e benefícios compatíveis com o mercado (vale refeição e alimentação, plano de saúde, seguro de vida e vale transporte).

Fonte: Portal Grande Ponto

PRESIDENTE DO STJ AUTORIZA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO SISU

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu hoje (28) liberar a divulgação do resultado das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A divulgação pelo Ministério da Educação (MEC) estava prevista para esta terça-feira, mas foi suspensa por uma liminar da Justiça de São Paulo, que também impediu o início das inscrições no Programa Universidade para Todos (Prouni).

A decisão do presidente foi motivada por um recurso protocolado na noite de ontem (27) pela Advocacia-Geral da União para derrubar a liminar proferida pela desembargadora Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que decidiu manter em vigor outra liminar concedida pela primeira instância da Justiça Federal para suspender a divulgação, sob alegação de que o governo ainda precisa dar um posicionamento “seguro e transparente” sobre a correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. As notas no exame são usadas pelos estudantes para fazer inscrição no Sisu e concorrer a vagas em universidades públicas em todo o país.

Na sexta-feira (25), a Justiça Federal de São Paulo havia determinado a suspensão da divulgação dos resultados do Sisu até que o governo federal demonstrasse a correção das provas do Enem que foram apontadas com problemas por estudantes de todo o país. O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil. A decisão foi motivada por um pedido da Defensoria Pública da União (DPU). Na semana passada, o Ministério da Educação (MEC) informou que houve erros na atribuição de notas para cerca de 6 mil alunos. Segundo a pasta, a falha teria ocorrido na impressão das provas aplicadas em algumas cidades, sendo responsabilidade de uma gráfica. O MEC acrescentou que corrigiu o problema e não houve prejuízos para os estudantes.

Lista não oficial

Nesta terça-feira, antes da decisão do presidente do STJ, candidatos se manifestaram, pelas redes sociais, informando que tinham tido acesso a uma lista de resultados do Sisu, no site do MEC. Em seguida, o ministério divulgou nota informando que as listas publicadas por alguns minutos em seu portal “não representam resultado oficial” e que, em razão de decisão judicial, a divulgação do resultado final “continuava suspensa”.

DEPUTADO ESTADUAL DO RN É CONDENADO DE NOVO, POR CONTRATOS SUPERFATURADOS QUANDO ERA PREFEITO

Ex-prefeito e atual deputado é novamente condenado pela Justiça

Foto: AL/RN

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma nova condenação por improbidade administrativa contra o atual deputado estadual Galeno Torquato (PSD-RN). Desta vez, o caso envolve dois contratos superfaturados assinados em 2009 e destinados ao transporte escolar no município de São Miguel (RN), do qual era prefeito. O prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 262.878,45 (em valores não atualizados), fora o risco aos estudantes, já que não havia fiscalização e alguns dos alunos eram transportados em caminhonetes abertas, sem cinto de segurança. Há poucos dias, o deputado foi alvo de outra decisão judicial contrária.

Além do deputado, foram condenados o pregoeiro José Pauliner de Aquino; o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Walkei Paulo Pessoa Freitas; e a empresa J. M. Locadora de Veículos e Máquinas Ltda. O MPF já recorreu da sentença pedindo a condenação de três réus absolvidos em primeira instância: a outra empresa contratada, a Construser Construções e Serviços de Terraplanagem Ltda.; bem como os representantes Carlos Alberto Martins (da JM) e José Audísio de Morais (Construser).

As verbas vieram do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). A JM foi escolhida através de um pregão presencial e a Construser de um processo licitatório na modalidade convite. Ambas subcontrataram os serviços, ou seja, pagaram valores menores para que particulares realizassem o transporte dos estudantes, com a conivência de Galeno Torquato.