ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN ESTENDE SUSPENSÃO DE ATIVIDADES PRESENCIAIS ATÉ 15 DE AGOSTO

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte anunciou a prorrogação da suspensão de todas as atividades presenciais até o dia 15 de agosto. Com a decisão, publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta quarta-feira (29), os deputados continuam trabalhando remotamente devido à pandemia do novo coronavírus.

As atividades legislativas e administrativas na Assembleia estão suspensas desde 18 de março. O presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira (PSDB), afirmou que o adiamento do retorno não trará prejuízos aos trabalhos da casa. "Todas as reuniões estão funcionando de forma remota, através do teletrabalho e sessões por videoconferência", falou.

Em nota, a Assembleia reforça que a medida visa evitar a propagação da Covid-19 e explica que a "prorrogação leva em consideração a manutenção do estado de calamidade pública declarada pelo Decreto Estadual nº 29.534, de 20 de março de 2020 e preza pela saúde e vida dos parlamentares, servidores e da sociedade em geral".

AO CONTRÁRIO DE NATAL, GOVERNO DECIDE PRORROGAR SUSPENSÃO DE AULAS PRESENCIAIS DA REDE ESTADUAL

A governadora Fátima Bezerra (PT) disse em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (29) que vai prorrogar a suspensão de aulas presenciais da rede estadual, frente ao atual cenário da pandemia do coronavírus no Rio Grande do Norte. Segundo ela, a educação é um segmento que representa 30% dos potiguares e que o retorno das atividades pode colocar a população em risco. Um decreto estadual de 30 de junho fixa o dia 17 de agosto como data de uma possível retomada. As informações são do Agora RN.

“A pandemia não foi vencida. São necessárias medidas de isolamento social e higiene. Nesse contexto, nós achamos que é prudente prorrogar a suspensão das aulas presenciais. A sinalização já aponta claramente que essa data do dia 17 não será mantida”, disse. No sábado (25), a governadora já havia sinalizado sobre a prorrogação, quando publicou nas redes sociais que o retorno às atividades presenciais das escolas do Rio Grande do Norte só se dará se houver um “ambiente seguro”, o que depende, segundo a postagem, “da evolução das condições da pandemia” de Covid-19.

Fátima explicou que o comitê setorial da educação vai se reunir nesta quarta com o Comitê Científico do RN para avaliações e definições sobre uma nova data. “Queremos que nossos professores e estudantes retornem em um ambiente seguro. Estamos providenciando todas as medidas dos protocolos sanitários, EPI’s, estrututura física das escolas e queremos dizer que esta data vai ser definida levando em consideração o contexto sanitário da pandemia”, afirmou a governadora no início da tarde desta quarta.

Aulas das redes pública e privada de Natal já têm data para retorno
As aulas presenciais de escolas particulares de Natal devem retornar a partir do dia 10 de agosto, enquanto que escolas públicas municipais só voltam pouco mais de um mês depois, no dia 14 de setembro. A decisão foi tomada em uma reunião nesta terça-feira (28), que contou com a presença do prefeito Álvaro Dias.

A Prefeitura do Natal disse que a decisão levou em conta um parecer favorável do Comitê Científico municipal de enfrentamento à Covid-19, que apontou a curva decrescente no número de casos e óbitos da doença, e a taxa de contágio em queda como fatores que viabilizam a retomada. Nos próximos dias um decreto com a autorização do retorno será publicado. Segundo informou a Prefeitura, um protocolo profilático será adotado para os professores e funcionários das escolas. Também há a possibilidade de testagem para a detecção da Covid-19 nestes profissionais.

LEVANTAMENTO APONTA QUE ESTADO E MUNICÍPIOS DO RN DEIXARAM DE REPASSAR R$ 135 MILHÕES PARA PREVIDÊNCIA

Levantamento realizado pela Diretoria de Despesa com Pessoal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) identificou que Estado e municípios do Rio Grande do Norte deixaram de repassar cerca de R$ 135 milhões aos seus regimes próprios de previdência social no período de janeiro de 2018 a junho de 2019. O levantamento foi levado ao Pleno do Tribunal de Contas na última terça-feira (28). Segundo o voto da relatora, conselheira Maria Adélia Sales, aprovado na sessão, serão instaurados processos específicos para apurar os indícios de irregularidades apontados no levantamento. Há no Rio Grande do Norte 40 regimes próprios de previdência, sendo 39 relativos a municípios e 1 dos servidores estaduais. Dos 40, 21 regimes de previdência tiveram déficit nos repasses durante o período analisado. Em cinco deles - Mossoró, Natal, Extremoz, Lajes e Itaú -, o déficit na arrecadação das contribuições foi superior a 25% do valor devido. 

Somente Natal e Mossoró foram responsáveis por R$ 94 milhões do déficit total aferido. Mossoró foi a cidade que porcentualmente mais deixou de repassar valores para o RPPS: 50%. Eram devidos R$ 56,7 milhões e foram repassados R$ 28,2 milhões. Em seguida, vem Natal, que repassou R$ 66 milhões, quando eram devidos R$ 139,5 milhões, ou seja 47% de déficit. No caso do Governo do Estado, o déficit foi de R$ 30 milhões, ou 3%. Em relação a quatro municípios - Natal, Itaú, Olho D'água dos Borges e Messias Targino -, durante alguns meses do período analisado, não houve o repasse integral dos valores relativos às contribuições dos servidores municipais. No caso de Natal, a falta de repasse da integralidade desses ocorreu durante todo o ano de 2018. Em dezembro, por exemplo, deviam ser pagos ao RPPS R$ 3,5 milhões, mas o pagamento registrado foi de R$ 138 mil. 

Caso os municípios tenham feito o desconto em folha sem o consequente repasse, fica configurada improbidade administrativa. A decisão do Pleno do TCE foi de apurar, em autos separados, e individualizados, as situações de Natal, Itaú, Olho D'água dos Borges e Messias Targino. Os demais municípios também terão suas situações acompanhadas. O levantamento também será enviado para o Ministério Público de Contas, para avaliar a possibilidade de propor Termo de Ajustamento de Gestão. Foram verificados também repasses acima dos valores necessários nos municípios de Cruzeta, Vera Cruz, São Paulo do Potengi, Boa Saúde, Coronel João Pessoa, Goianinha, Serra Caiada e Portalegre. O superávit nesses municípios foi de cerca de R$ 10 milhões. Serão instaurados processos específicos para esses casos.

*Confira no link abaixo o relatório sobre o Levantamento:

Clique aqui para efetuar o download do anexo desta Notícia

NO SENADO, RELATOR MANTÉM PARECER DO NOVO FUNDEB APROVADO NA CÂMARA

O senador Flávio Arns (Rede-PR), relator no Senado da proposta de emenda à Constituição (PEC) 26/2020, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), protocolou, na manhã desta quarta-feira (29), seu parecer sobre a proposta. 

Arns manteve o texto aprovado na Câmara dos Deputados no dia 21 deste mês. Pelas redes sociais, Flávio Arns afirmou ainda que expectativa é votar a PEC em até duas semanas, já que o texto é fruto de um grande consenso entre deputados e senadores.

BANCO CENTRAL ANUNCIA QUE LANÇARÁ CÉDULA DE R$ 200

O Banco Central informou nesta quarta-feira (29) que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou o lançamento da cédula de R$ 200, que terá como personagem o lobo-guará.

De acordo com a instituição, a nova cédula deverá entrar em circulação no final de agosto, e a previsão é que sejam impressas 450 milhões de cédulas de R$ 200 em 2020. Até a última atualização desta reportagem, o Banco Central ainda não tinha divulgado a imagem da nova cédula. Atualmente, há seis tipos de cédulas em circulação: R$ 2, R$ 5, R$ 10, R$ 20, R$ 50 e R$ 100.

Impressão de cédulas
Neste mês, o governo teve um gasto extra de R$ 437 milhões para impressão de cédulas, com o objetivo de imprimir R$ 100 bilhões adicionais em dinheiro de papel. De acordo com a área econômica, a crise do novo coronavírus foi um dos motivos para o aumento da procura. A pandemia levou as pessoas a "entesourarem" recursos em casa, ou seja, manter reserva em cédulas. Outro motivo apontado é a necessidade de fazer frente ao pagamento do auxílio emergencial – estimado em mais de R$ 160 bilhões considerando as cinco parcelas aprovadas. Boa parte dos beneficiários, sobretudo os de menor renda, preferiu sacar o benefício em espécie.

INSS ADIA NOVAMENTE REABERTURA DE AGÊNCIAS PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL, PARA 24 DE AGOSTO

O governo adiou mais uma vez a reabertura gradual das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fechadas por conta da pandemia do coronavírus. A reabertura estava prevista inicialmente para 13 de julho, e uma primeira prorrogação determinava a retomada gradual do atendimento presencial a partir de 3 de agosto. Agora, o governo prevê o início da reabertura para 24 de agosto.

Com isso, fica prorrogado o atendimento por meio dos canais remotos até a sexta-feira anterior, dia 21 de agosto. O INSS suspendeu o atendimento presencial no final de março como medida de enfrentamento da epidemia do coronavírus. Mesmo após a reabertura, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com seis horas contínuas, e o atendimento presencial será restrito exclusivamente:

• aos segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135);
• e a serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos, a exemplo da perícia médica, avaliação social, reabilitação profissional, justificação administrativa e cumprimento de exigências.

No país, existem 1.525 agências da Previdência Social. Segundo o INSS, antes da reabertura, cada unidade irá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva. "As unidades que não reunirem as condições necessárias para atender o cidadão de forma segura, continuarão em regime de plantão reduzido", informou o INSS. "O INSS irá disponibilizar um painel eletrônico contendo informações sobre o funcionamento das agências da Previdência Social, os serviços oferecidos e o horário de funcionamento", diz o órgão em nota.

Exigência de recadastramento de aposentados segue suspensa
Segue suspensa, até 30 de setembro, a exigência de recadastramento anual de aposentados e pensionista, de acordo com instrução normativa do Ministério da Economia publicada no DOU.

Central de atendimento
O INSS esclarece que os serviços que não estarão disponíveis de forma presencial neste primeiro momento, continuam pelos canais remotos, o Meu INSS (pelo site e aplicativo) e telefone 135. O INSS disponibiliza em seu site um guia para ajudar aqueles que têm alguma dúvida de como acessar o Meu INSS. Para saber como gerar sua senha, além de aprender a solicitar serviços e benefícios, acesse:

https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/meu-inss/.

DEPUTADOS VOLTAM A OBSTRUIR VOTAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO RN E ACREDITAM EM PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APROVAÇÃO

Os três blocos de partidos que formam a bancada governista na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte voltaram a obstruir a votação da reforma da previdência estadual, na sessão virtual desta quarta-feira (29). Os parlamentares afirmaram que há uma perspectiva nacional de ampliação do prazo para aprovação das reformas estaduais, previsto inicialmente para o dia 31 de julho. Essa é a sétima vez que o projeto tem votação adiada no Legislativo estadual. "Há uma perspectiva muito grande por parte tanto do plenário, como dos servidores, que esse prazo seja ampliado. Nós estamos com a perspectiva de hoje chegar a notícia em relação à ampliação do prazo, por parte do governo federal, para que os estados possam ter uma discussão muito mais ampla, um debate muito mais profícuo em relação à previdência. Enquanto não chega essa notícia boa, nós entendemos que é preciso entrar em obstrução", afirmou o deputado Ubaldo Fernandes (PL), líder da bancada PT/PL, ao anunciar o posicionamento do bloco.

Com a obstrução de três blocos partidários, essa foi a sétima vez que a votação do projeto de lei de emenda à constituição foi adiada, desde que entrou em pauta no plenário. Sem garantia de 15 votos "sim" para aprovação do texto, os deputados governistas faltaram às sessões ao longo da semana passada, para evitar quórum necessário. Um bloco de 11 deputados de oposição e "independentes", se uniu em defesa de que o projeto só seja analisado com o retorno das votações presenciais. Nestas terça (28) e quarta (29), o grupo governista mudou de estratégia e passou a apresentar obstruções em bloco, impedindo apenas votações de projetos de emenda à constituição, como a reforma previdenciária. Os deputados também afirmaram que esperam a ampliação do prazo federal para poder ampliar o debate.

O governo argumenta que o estado tem tem até o dia 31 julho para aprovar e sancionar a PEC, ou o estado será prejudicado em relação a transferência de convênios e de recursos voluntários do governo federal. Os deputados de oposição discordam sobre a validade do prazo. Em nota O projeto de Reforma da Previdência do RN precisa ser votado pelos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa até 31 de julho de 2020, sob pena de o Estado deixar de receber repasses importantes e as categorias de servidores estaduais terem suas alíquotas de desconto majoradas, equiparadas à reforma previdenciária nacional.

Parecer da PGE diz que prazo é 31 de julho
Em "Como consequência da situação de irregularidade previdenciária, a impedir a emissão do seu CRP [cadastro de regularidade previdenciária], o Estado do Rio Grande do Norte se sujeitaria às penalidades previstas no artigo 7º da Lei Federal nº 9.717/98, consoante determina o artigo 9º, § 4º, da referida lei. 

Dessa forma, restariam suspensas as transferências voluntárias de recursos pela União e os empréstimos e financiamentos concedidos por instituições financeiras federais e, não bastante, ficaria o Estado impedido de celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União".

RECEITA FEDERAL EXTINGUE CENTRAIS DE ATENDIMENTO EM PARNAMIRIM E CURRAIS NOVOS

A Receita Federal extinguiu s unidades de atendimento ao público do Centro de Atendimento ao Contribuinte em Parnamirim (Cac/Parnamirim) e Agência da Receita Federal em Currais Novos (ARF/Currais Novos). A extinção foi publicada no Diário Oficial da União da segunda-feira (27) e se deu em decorrência da reestruturação da Secretaria Especial do órgão.

A Receita informou que os contribuintes não sofrerão prejuízos, porque o atendimento presencial já estava suspenso nestas Unidades desde meados de março em razão da pandemia da Covid-19. Segundo o órgão, enquanto perdurarem as condições de emergência de saúde pública que exigem medidas para minimizar os riscos de transmissibilidade do novo coronavírus, o atendimento aos contribuintes no Rio Grande do Norte continuará sendo realizado pelos canais eletrônicos e virtuais (confira no final da matéria).

Atendimento por e-mail
De acordo com a Receita Federal, com relação aos serviços ainda não disponíveis para atendimento através dos canais virtuais listados ao fim desta matéria, os chamados serviços residuais, e para situações urgentes e inadiáveis, a Receita Federal em Natal atenderá, excepcionalmente, e enquanto perdurar a emergência sanitária, as solicitações enviadas para o seguinte e-mail: atendimentorfb.04@rfb.gov.br.

Estas solicitações devem conter no título o assunto do requerimento, e serem acompanhadas de documentação digitalizada que embase o requerimento, de acordo com as instruções e formulários específicos para cada tipo de serviço disponível na Lista de Serviço RFB, no endereço http://receita.economia.gov.br/interface/lista-de-serviços, e somente serão processadas em dias úteis, das 8 às 17 h. O teor da mensagem deve conter nome completo, RG, CPF/CNPJ, telefone e descrição sucinta do pedido. Além de arquivo com o documento de identificação de pessoas físicas, deve ser anexada uma foto tipo “selfie” do interessado ou responsável segurando-o, em que seja possível identificar o número e comparar, com nitidez, o rosto com a foto constante no documento.

Canais
O atendimento aos contribuintes do Rio Grande do Norte enquanto durar a pandemia do coronovírus será feito pelos canais eletrônicos e virtuais a seguir: Portal e-CAC, Dossiê Digital de Atendimento – DDA, Chat ou Fale Conosco.

*Confira na lista abaixo o endereço eletrônico de cada canal:

• E-CAC: https://receita.economia.gov.br/interface/atendimento-virtual
• Fale Conosco: http://receita.economia.gov.br/contato/fale-conosco
• Chat: http://receita.economia.gov.br/contato/chat
• Dossiê Digital de Atendimento – DDA: http://receita.economia.gov.br/interfa ce/entrega-de-documentos-digitais/abrir-um-dossie-digital-de-atendimento

MAIS DE 37 MIL DECISÕES FORAM PROFERIDAS PELO JUIZADO ESPECIAL DA JUSTIÇA FEDERAL DO RN

Os índices de produtividade do Juizado Especial Federal da Justiça Federal no Rio Grande do Norte mostram que a eficiência se mantém, mesmo com o sistema de teletrabalho. Nos últimos quatro meses deste ano, foram mais de 37 mil decisões no Juizado, onde tramitam ações de até 60 salários mínimos.

Esses números impressionantes bem revelam que nunca paramos nesta pandemia, nem mesmo diminuímos a nossa produtividade e excelência na prestação do serviço jurisdicional, que são as nossas marcas indeléveis. O Juizado Especial é uma mostra disso, com mais de 63 mil decisões em apenas quatro meses em regime de teletrabalho¿, avalia o Diretor do Foro da JFRN, Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira.

JFRN LANÇA PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIO DE QUATRO CURSOS

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte lançou mais um processo seletivo para estagiário. Para formação de cadastro DE reserva serão selecionados estudantes dos cursos de Design, Engenharia Elétrica, Engenharia de Produção e Tecnologia da Informação e Comunicação (Especialidade Desenvolvimento, Business Intelligence e Gestão de Projetos e Especialidade Infraestrutura, DevOps e Segurança da Informação). As inscrições serão feitas no período de 3 a 7 de agosto, exclusivamente pelo site www.jfrn.jus.br  

Toda a seleção acontecerá de forma online. O processo será integrado por três etapas, realizado por meio remoto em plataforma virtual. A primeira fase, com prova de múltipla escolha, é eliminatória e classificatória. A segunda etapa, com prova de estudo de caso ou atividade prática, e a terceira, com entrevista coletiva e análise de perfil comportamental, serão classificatórias. Os convocados receberão bolsa auxílio no valor de R$ 845,00 e ainda auxílio transporte e terão seguro de acidentes pessoais. Para assumir o estágio o estudante precisa estar matriculado a partir do 3º período para os cursos de Design, Engenharia Elétrica e Engenharia de Produção e a partir do segundo período para o curso de Tecnologia da Informação e Comunicação.

FUTEBOL: RESULTADOS DE ONTEM, 28/07 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 29/07

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 28/07

*Copa do Nordeste – Semifinais
Fortaleza 0 x 1 Ceará*
*Finalista

*Campeonato Paraibano – 10ª Rodada
Sport-PB 0 x 5 São Paulo Crystal
Botafogo-PB 1 x 0 CSP
Treze 1 x 0 Campinense
Sousa 1 x 1 Atlético-PB
Perilima 0 x 1 Nacional de Patos

*Campeonato Italiano – 37ª Rodada
Parma 1 x 2 Atalanta
Internazionale 2 x 0 Napoli

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 29/07
*Copa do Nordeste – Semifinais
19h30 – Bahia x Confiança

*Campeonato Alagoano – 6ª Rodada
16h00 – ASA x CSA
16h00 – CRB x Coruripe
16h00 – Jaciobá x CEO

*Campeonato Baiano – Semifinais
21h30 – Juazeirense x Atlético-BA

*Campeonato Catarinense – Quartas de Final
21h30 – Figueirense x Juventus-SC

*Campeonato Gaúcho – 6ª Rodada
15h00 – Internacional x Aimoré
15h00 – Juventude x Esportivo
15h00 – Novo Hamburgo x Grêmio
15h00 – Pelotas x São José
15h00 – São Luiz x Brasil de Pelotas
15h00 – Ypiranga x Caxias

*Campeonato Mineiro – 11ª Rodada
21h30 – Tombense x Uberlândia
21h30 – Caldense x Cruzeiro
21h30 – Boa Esporte x Tupynambás
21h30 – Atlético-MG x Patrocinense
21h30 – URT x América-MG
21h30 – Villa Nova x Coimbra

*Campeonato Paranaense – Semifinal
18h00 – Cascavel x Atlético-PR
20h00 – Coritiba x Cianorte

*Campeonato Paulista – Quartas de Final
19h00 – São Paulo x Mirassol
21h30 – Palmeiras x Santo André

*Campeonato Pernambucano – Semifinais
21h30 – Santa Cruz x Náutico

CURTA CAICÓ: PRODUÇÃO E IDENTIDADE CULTURAL NO SERIDÓ

Edição presencial do Curta Caicó em foto de arquivo

Um caicoense cinéfilo, tão apaixonado pelo cinema quanto pela própria cidade. Raildon Lucena teve a ideia de criar um festival para promover as obras audiovisuais entre os amantes da sétima arte em 2017, depois de entrar em contato com vários artistas e produtores. “Conhecia os grandes festivais, como o de Gramado (RS). Mas percebi que faltava algo voltado para filmes aqui na região, já que não temos salas de cinema”, afirmou. Um ano depois, o sonho se tornou realidade e a primeira edição do Curta Caicó foi realizada no Centro Cultural Adjuto Dias. “Foram mais de 400 inscrições de trabalhos e houve uma participação popular significativa durante os dias de festival. Além da exibição de curtas-metragens, nós também oferecemos oficinas relacionadas ao cinema para a população mais carente”. O festival já é compromisso consolidado entre o cenário independente. “Admitimos vídeos de todo o Brasil e sempre temos uma programação diversificada. Nas duas primeiras edições, que foram presenciais, recebemos cineastas de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Paraíba, além de representantes locais, como Titina Medeiros”, contou Raildon.

Pela pandemia da Covid-19, o Curta Caicó foi remarcado para o período entre 8 e 16 de agosto, sendo realizado de maneira online para evitar aglomerações. “Quando o festival acontecia no Adjuto Dias, muitos ambulantes e artesãos trabalhavam na frente do centro – algo importante, pois movimentava a economia criativa na cidade. Agora, teremos o obstáculo virtual para enfrentar, mas esperamos a adesão de todos”, relembrou o idealizador. Considerada resistência cultural, a mostra tem o objetivo de fomentar a produção audiovisual em todo o Rio Grande do Norte, como uma janela de exibição em pleno semiárido potiguar. “Queremos motivar os profissionais da área a produzir, incentivar os talentos, também desejamos que os caicoenses aproveitem momentos de lazer, mas com bagagem histórica e artística”, assegurou Raildon, que pretende ajudar a resgatar e a manter a identidade de Caicó. Para tanto, o filme que será exibido na abertura do festival é o “Boi de Prata”, clássico gravado em Caicó na década de 1970, feito por Augusto Ribeiro Jr. com uma abordagem sobre os significados do sertão nordestino, em relação ao folclore, paisagem e população. “Além disso, teremos 10 categorias de curtas, entre nacionais, nordestinos, potiguares e seridoenses”, revelou Raildon. 

A programação completa deve ser divulgada amanhã,  dia 30 de julho nas redes sociais (@curtacaico). O Curta Caicó conta com o apoio do Centro Técnico Audiovisual, através do prêmio CTAv, que corresponde ao serviço de mixagem de 20 horas da Mostra Potiguar. O diretor e idealizador Raildon Lucena, através da Referência Comunicação, promove eventos culturais na cidade do Seridó há anos. Também conta com o patrocínio do Governo do Estado, Fundação José Augusto, Programa Cultural Câmara Cascudo, Eletrocenter, Rende Gás, Slup. Apoio do Sesc, Sebrae, Morada da Paz, Inplarn, Replac e Místika, Elo Company, Prefeitura de Caicó, IFRN e UERN.

PF APREENDE CIGARRO CONTRABANDEADO EM CIDADE DO RN; CARGA AVALIADA EM R$ 3,4 MI

A Polícia Federal em Mossoró (RN), com apoio da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEOPI/MJSP), deflagrou na manhã desta quarta-feira, 29/7, a Operação Smoke Route para combater o contrabando de cigarros no interior do Rio Grande do Norte.] Cerca de 40 Policiais Federais cumpriram 3 mandados de prisão preventiva, 10 mandados de busca e apreensão, além de dar cumprimento à cautelares diversas das prisões decretadas contra 3 investigados. Todas as medidas judiciais foram determinadas pela 12ª Vara da Justiça Federal em Pau dos Ferros/RN. As prisões e buscas ocorreram em cidades potiguares situadas na Região Oeste: Umarizal, Riacho de Santana e José da Penha. 

Entre os presos está uma mulher de 35 anos, esposa de um comerciante da cidade de Umarizal que já havia sido alvo de diligências no mês de junho último, o qual ainda se encontra foragido, e dois homens, de 38 e 34 anos, irmãos desse mesmo investigado. Foram apreendidos automóveis, caminhão, moto, celulares e R$ 200 mil em espécie.] As investigações tiveram início a partir de 11/06/2020 quando a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a SEOPI/MJSP realizaram a apreensão de 1.362 caixas de cigarros em uma propriedade rural pertencente ao grupo, cuja carga foi avaliada pela perícia criminal em cerca de R$ 3,4 Milhões. Essa mesma investigação já tinha resultado na prisão de outros 3 homens no dia 26/06/2020, os quais atuavam como braço armado do bando na segurança do transporte das cargas ilícitas.

Ressalte-se que esse grupo familiar estruturou uma organização criminosa dedicada ao contrabando de cigarros, adotando práticas de lavagem do dinheiro ilícito por meio de “laranjas”, movimentando entre os anos de 2018 e 2020, mais de R$ 106 milhões em suas contas bancárias. Há indícios de que os cigarros são trazidos de Trinidad e Tobago, no Mar do Caribe, em embarcações que circulam pela costa do litoral potiguar, seguindo posteriormente em carretas para destinos variados, inclusive outros estados da Federação. O nome da operação faz referência a rota internacional de contrabando de cigarros que em território brasileiro se utiliza de estradas secundárias, evitando rodovias federais, visando burlar a fiscalização e atuação repressivas das polícias. Apesar das restrições sanitárias impostas pela pandemia do novo coronavírus, a Polícia Federal e as demais forças policiais seguem atuando em sintonia contra o crime organizado no estado do Rio Grande do Norte.

Fonte: Portal Grande Ponto

TRIBUTAÇÃO/RN: DECRETO ALTERA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPVA CORRESPONDENTE A 2020

Publicado na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 29.873 autoriza a Secretaria de Estado da Tributação (SET) a modificar o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente ao exercício de 2020, de veículos nacionais ou nacionalizados usados.

Assinado pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário Carlos Eduardo Xavier, o ato levou em consideração as dificuldades enfrentadas pelos norte-rio-grandenses em decorrência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19; e, o objetivo do Poder Executivo potiguar em conferir condições mais favoráveis para o contribuinte cumprir com suas obrigações tributárias.

*Veja AQUI a íntegra do Decreto veiculado nesta data.

A BOA DO DIA...

CAMPEONATO POTIGUAR SERÁ RETOMADO NO DIA 10 DE AGOSTO, COM AMÉRICA-RN X GLOBO FC

O Campeonato Potiguar será retomado no dia 10 de agosto, uma segunda-feira, com o confronto entre América-RN e Globo FC, na Arena das Dunas. O jogo, válido pela quarta rodada do returno do estadual, terá início às 20h15. A Federação Norte-rio-grandense de Futebol também confirmou a data de outras seis partidas após reunião com os representantes dos clubes, na tarde desta terça-feira, na sede da entidade. No dia 12, Palmeira e Potiguar de Mossoró se enfrentam às 15h30, no Nazarenão, em Goianinha. O duelo é válido pela sexta rodada. No mesmo dia, tem Santa Cruz de Natal x ABC, pela quinta rodada, na Arena das Dunas, às 20h15.

O outro duelo confirmado é entre Força e Luz e Assu, pela sexta rodada, no dia 13, às 15h30, no Frasqueirão. O dia 15 de agosto terá mais dois jogos: Potiguar x América-RN, às 16h, no Nogueirão, em Mossoró; e Palmeira x Santa Cruz, às 15h30, no Nazarenão. No dia 16, tem Globo FC x Força e Luz, às 16h, no Barretão, em Ceará-Mirim. Lembrando que todos os jogos serão disputados sem público, devido à pandemia do novo coronavírus

PREFEITURA DE CAICÓ PROSSEGUE COM O PAGAMENTO DOS SERVIDORES REFERENTE AO MÊS DE JULHO 2020

A prefeitura municipal de Caicó continua nesta terça (28) com o pagamento dos servidores efetivos, comissionados e contratados referente ao mês de julho de 2020. 

Na segunda (27) receberam os servidores efetivos, comissionados e contratados da Saúde e da Assistência Social. Nesta terça (28) receberam os servidores efetivos, comissionados e contratados da Infraestrutura, Agricultura, Meio Ambiente, Administração, Gabinete, Planejamento, Controladoria, Turismo, Procuradoria Jurídica, Tributação e Finanças; além dos inativos e pensionistas.

EDUCAÇÃO/BRASIL: PRESIDENTE DA CÂMARA QUER APROVAR NESTA QUARTA (29) PROJETO QUE REDUZ O REAJUSTE DO PISO SALARIAL

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), quer aprovar nesta quarta-feira (29) um projeto que reduzirá o reajuste do Piso Salarial do Magistério. O PL 3.776/2008 propõe alterar o 5º artigo da Lei do Piso Salarial (11.738/2008). Com isso, o reajuste deixará de ser feito com base no Custo Aluno para usar o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), ou seja, a inflação anual oficial do Governo Federal.Em entrevista concedida no dia 07 de julho, Rodrigo Maia falava em avançar com a PEC do Fundeb Permanente e desengavetar o projeto que propõe mudar o fator de correção do Piso. 

Assista AQUI a fala do parlamentar.

Se a proposta for aprovada, os professores vão amargar uma drástica redução salarial. De acordo com o site Dever de Classe, se este método estivesse sendo utilizado o índice do Piso 2020 seria de 4,31%, que foi a inflação de 2019, bem abaixo dos 12,84% aplicados pelo Ministério da Educação. Um levantamento demonstra que desde 2010, quando a Lei do Piso passou a vigorar, o Custo Aluno foi superior ao INPC. Confira abaixo a tabela produzida pelo Dever de Classe, comparando os índices do Custo Aluno e INPC entre 2010 e 2020:

PRESSÃO SOBRE OS/AS DEPUTADOS
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) iniciou nesta terça-feira (28) a campanha #ValorizeOPisoDoMagistério. Pela manhã foi realizado um tuitaço e ao longo de todo o dia os/as profissionais da educação devem enviar mensagens aos/as deputados/as federais via e-mail e whats pedindo que o projeto seja retirado da pauta. Também deve solicitar que os/as parlamentares conversem com a categoria, através da CNTE, acerca de formas para valorizar os/as trabalhadores/as educação.

*Você pode enviar e-mails para todos/as os/as deputados/as do RN de uma só vez clicando AQUI.

ÚLTIMO FPM DE JULHO SERÁ 14,66% MENOR; RECURSO ENTRA NA QUINTA-FEIRA (30)

O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de julho será 14,66% menor que o montante de 2019, sem considerar os efeitos da inflação. A partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que a transferência constitucional será de R$ 1.889.554.784,92, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Em valores brutos, incluindo o Fundeb, ao todo, os Municípios receberão R$ 2.361.943.481,15 nesta quinta-feira, 30 de julho. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, falou sobre o impacto negativo do Fundo com representantes do governo. Ele destacou que por conta do Imposto de Renda (IR) - uma das duas bases do FPM - o primeiro repasse teve aumento de 21,55%. “Mesmo com o IR, o acumulado do mês fechou negativo, em relação ao mesmo período do ano anterior”, disse. A redução de julho foi 1,42% e até agora foram transferidos R$ 6,4 bilhões, segundo mostra levantamento da área de Estudos Técnicos da CNM. Em 2019, foram partilhados R$ 6,5 bilhões de janeiro a julho. Além disso, os meses com menor passe foram: maio, 22,90%; junho, -20,94%; e fevereiro, 19,76%. Quando se considera a inflação do período, os dados da Confederação apontam redução de 16,07% e 3,04%, respectivamente, o último repasse e o total do mês.

Cenário
Com relação ao acumulado do ano, a CNM verificou cenário negativo. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 3º decêndio de julho de 2020 apresenta uma queda de 5,75% em termos nominais, em relação ao mesmo período de 2019, sem considerar os efeitos da inflação. Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM teve queda de 8,32% em relação ao mesmo período do ano anterior.Aroldi mencionou alguns desse números aos representes do governo e falou de sua preocupação com a possibilidade de a economia não começar a dar sinal positivo. Ele também se mostra apreensivo com o cenário, quando o complemento da União aos Municípios terminar.

*Veja o levantamento aqui 

Por Raquel Montalvão/Agência CNM de Notícias

TERMINAL PESQUEIRO DE NATAL ENTRA NO PROGRAMA DE PRIVATIZAÇÕES DE BOLSONARO

O governo federal qualificou cinco terminais pesqueiros públicos em seu programa de privatizações: o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. De acordo com o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, serão entregues à iniciativa privada os terminais de Natal (RN), Aracaju (SE), Vitória (ES), Santos (SP) e Cananeia (SP). Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência informou que a medida dá continuidade ao processo de mudança do modelo de gestão dos terminais pesqueiros no Brasil, iniciado em maio deste ano. “A atração de investimentos privados para esses empreendimentos é fundamental para a modernização e operacionalização dos terminais, de modo a viabilizar as condições necessárias ao desenvolvimento da indústria do pescado”, diz a nota.

De acordo com o governo, em 2019 a produção pesqueira nacional foi de aproximadamente 722 mil toneladas. A estimativa da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) é que, em 2030, essa produção poderá atingir 20 milhões de toneladas. Os terminais pesqueiros públicos são as estruturas físicas necessárias para as atividades de movimentação e armazenagem de pescado, entreposto de comercialização, beneficiamento e apoio à navegação de embarcações. A área do terminal tem instalações como ancoradouros, docas, cais, pontes e píeres de acostagem, terrenos, armazéns frigoríficos, edificações e infraestrutura de proteção e acesso aquaviário.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento será o responsável pela realização das licitações. Medida foi publicada no Diário Oficial da União (clique aqui e confira).

HOJE, 28 DE JULHO - DIA DO AGRICULTOR

TJRN E PREFEITURA DE CAICÓ AVANÇAM NAS DISCUSSÕES PARA INSTALAÇÃO DE UM ESCRITÓRIO SOCIAL NA CIDADE

O Município de Caicó sinalizou positivamente para a assinatura do termo de cooperação, entre o Poder Executivo local e o Poder Judiciário, para a instalação de uma unidade do Escritório Social, naquela cidade. A decisão do prefeito Robson de Araújo foi anunciada, nesta terça-feira (28), durante reunião, por videoconferência, coordenada pela desembargadora Zeneide Bezerra, presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Rio Grande do Norte (GMF/RN). A perspectiva é que o termo possa ser firmado no mês de agosto. Escritórios Sociais são equipamentos públicos, em funcionamento em outros estados da Federação, com gestão compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo, responsáveis por realizar acolhimento e encaminhamentos de pessoas egressas do sistema prisional, em um apoio intersetorial. A iniciativa é resultado da Resolução nº 307/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que abrange as ações do programa “Justiça Presente”.

A desembargadora Zeneide Bezerra explicou que o termo vai trazer a previsão sobre o prazo para a construção do plano de trabalho, formação de equipe técnica e outras providências em relação a ações posteriores. Ela defendeu a participação de diversos setores da sociedade, como universidades, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública, entre outras para o desenvolvimento do programa naquela cidade seridoense. “Vamos participar do termo e construir esse projeto, do qual o Município vai fazer parte com certeza, encaminhando local, material diário, vamos construir isso”, ressaltou o governante municipal, que vem tratando do assunto com sua equipe de assessores. Do juiz Luiz Cândido Villaça, diretor do fórum local, o prefeito ouviu a disposição de realizar a parceria para viabilizar o Escritório Social. O magistrado salientou que as alterações e ajustes necessários deverão ser feitos na elaboração do termo de cooperação.

A coordenadora do programa Justiça Presente do CNJ no RN, Daniela Rodrigues, informou aos participantes da reunião que em Pau dos Ferros, o escritório foi instalado em uma sala do prédio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e em Mossoró, funciona na Secretaria de Desenvolvimento Humano e Juventude. Daniela reforçou a ideia de que ter uma equipe de referência para atuação no atendimento aos egressos do sistema penal é fundamental. João Paulo Diogo, consultor das Nações Unidas para o programa Justiça Presente do CNJ, destacou em sua intervenção que Caicó proporciona ambiente socioinstitucional extremamente favorável para a instalação da unidade, pois conta com universidades e entidades com grande potencial para parcerias. Ele salientou a existência de atores favoráveis, cenário propício e compromisso da comarca local em apoiar a iniciativa. A reunião também contou com a participação do juiz da Comarca de Caicó, José Vieira, do juiz corregedor auxiliar Fábio Ataíde, além de representantes técnicos da Prefeitura de Caicó, da Penitenciária Estadual do Seridó, entre outros profissionais com atividades relacionadas ao tema.

TRT-RN ENCAMINHA PRECATÓRIOS TRABALHISTAS PARA ORÇAMENTO 2021: VALOR ULTRAPASSA R$ 121 MILHÕES

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) concluiu o envio dos precatórios para o orçamento de 2021 dos processos do Estado do Rio Grande do Norte, de municípios, de entes federais e de empresas públicas. Ao todo, foram encaminhados precatórios de 52 entes públicos, sendo oito vinculados ao Estado, 39 prefeituras, três federais e duas empresas públicas, num valor total de R$ 121.798.092,00, referente a processos trabalhistas de 2.228 credores. A dívida total do Estado do Rio Grande do Norte é de R$ 88.769.433,05, referente a precatórios de 1.001 servidores e terceirizados da Administração Direta e Indireta. Também foram encaminhados precatórios de duas empresas públicas, da Companhia de Águas e Esgotos (Caern), no valor de R$ 79.090,11 (três credores), e dos Correios e Telégrafos, no valor total de R$ 2.399.782,39 (29 credores). Outros três entes federais: União, R$ 80.505,08; Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), R$ 145.412.34; e Agência Nacional de Petróleo (ANP), R$ 167.703,90, totalizaram R$ 393.621,32.

Dezenove municípios se enquadram no Regime Especial, com precatórios referentes a 2.135 credores que somam R$ 28.588.810,23. Há, ainda, precatórios de vinte municípios do Regime Geral, que totalizam uma dívida de R$ 1.567.355,36. Neste ano, em virtude da pandemia, o presidente do Tribunal do Trabalho potiguar, desembargador Bento Herculano Duarte Neto, encaminhou ofício eletrônico a todos os órgãos públicos e municípios, através do e-mail institucional, comunicando o envio dos precatórios. “Caso algum ente público não tenha recebido esse ofício, seu gestor deve entrar em contato por meio de comunicação eletrônica com nosso setor de Precatórios, pelo e-mail cprec@trt21.jus.br”, orienta o presidente do TRT-RN.

A íntegra dos precatórios trabalhistas inscritos para o orçamento de 2021 pode ser conferida clicando aqui. Os assuntos ligados ao tema são encaminhados pela Divisão de Precatórios do Tribunal.

BLOCOS DE PARTIDOS GOVERNISTAS APRESENTAM OBSTRUÇÃO E REFORMA PREVIDENCIÁRIA DO RN SEGUE SEM VOTAÇÃO

Os blocos de partidos que fazem parte do grupo governista na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte fizeram obstruções e impediram a votação do projeto de reforma da previdência estadual, na sessão desta terça-feira (28). Apesar de 20 dos 24 deputados estaduais estarem presentes na sessão virtual, com a manobra, apenas 10 permaneceram aptos a votar a matéria. O projeto de reforma é uma emenda à constituição e, portanto, precisa de pelo menos 15 parlamentares para votação. Além disso, é necessária maioria absoluta nas duas sessões de votação - ou seja, 15 votos "sim" entre os 24 parlamentares. Esta é a sexta vez que a matéria tem votação adiada por falta de quórum. Com obstruções apenas aos projetos de emenda à constituição, os deputados puderam votar outras matérias que aguardavam análise no Legislativo. Nas sessões anteriores, os parlamentares governistas não marcavam presença nas sessões virtuais e, sem número mínimo de 13 presentes, os projetos voltavam a ficar na pauta para as sessões seguintes.

Segundo o governo do estado, o Rio Grande do Norte tem até a próxima sexta-feira (31) para aprovar e sancionar a reforma da previdência do estado, sob pena de ficar sem repasse de verbas federais e ter que implantar o mesmo modelo da reforma da União no regime previdenciário estadual. Os argumentos são refutados por um bloco de 11 deputados considerados de oposição e independentes, que consideram que a portaria federal que trata sobre o assunto é inconstitucional e afirmam que outros estados já conseguiram decisões judiciais favoráveis sobre o assunto. "Não existe essa obrigatoriedade. Houve uma interpretação extremamente errônea por parte do governo", considerou o deputado Gustavo Carvalho (PSDB). Se o prazo do regimento da Assembleia Legislativo for seguido, mesmo que consiga votar o projeto em primeiro turno, o governo não teria tempo suficiente para aprovar a matéria no segundo, porque não necessários cinco dias entre ambas as votações. Na semana passada, porém, o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), disse que se houver consenso entre os líderes, ambas as sessões poderiam ser realizadas no mesmo dia, como aconteceu na Câmara Federal.

Expectativa de ampliação do prazo
Ao anunciar a obstrução do bloco dos partidos PT e PL do Rio Grande do Norte, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) afirmou que a medida foi tomada por causa da falta de consenso com o grupo de oposição e a expectativa de ampliação do prazo estabelecido pela União a nível nacional. O mesmo argumento foi usado pelo deputado Souza Neto (PSB), líder do bloco PSB/PSol "Estamos aguardando nesse momento a prorrogação desse prazo, então a orientação do bloco é que para continuemos em obstrução", afirmou.

O deputado Sandro Pimentel (Psol) não seguiu a obstrução do partido e informou que o Psol nacional já questionou ao Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da portaria federal que criou o prazo de 31 de julho para as reformas estaduais. A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) também apresentou obstrução em nome do bloco formado com o deputado Albert Dickson (Pros) e Bernardo Amorim (Avante).

TCE-RN DEFINE DATAS PARA RETOMADA DE ATIVIDADES PRESENCIAIS EM TRÊS ETAPAS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aprovou, em sessão do Pleno realizada nesta terça-feira (28), o Plano de Retomada das Atividades Presenciais. O Plano regulamenta a retomada dos prazos processuais e a reabertura das instalações físicas da Corte de Contas, iniciados a partir da próxima segunda, dia 03 de agosto. A resolução 11/2020, que institui o Plano, e a Portaria 161/2020, que regulamenta a primeira etapa, serão publicadas no Diário Eletrônico desta quarta-feira. A retomada das atividades presenciais será realizada de forma gradual e sistemática, em três etapas, com a primeira sendo iniciada a partir do dia 03 de agosto. Durante a primeira etapa, será observado o percentual máximo de 20% do quadro de usuários internos - que compreende conselheiros, membros do Ministério Público de Contas, servidores, etc - em sistema de rodízio. O atendimento ao público será restrito ao protocolo, sob responsabilidade da Diretoria de Expediente. No caso dos demais setores, o atendimento permanecerá de forma remota. Em todos os setores, o horário de funcionamento será das 08h às 13h, com exceção do Protocolo e da recepção, cujo funcionamento será das 08h às 18h.

No que diz respeito aos prazos processuais, eles serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão. As sessões plenárias continuarão acontecendo em formato telepresencial, com transmissão pelo canal do Tribunal de Contas no YouTube, até posterior deliberação. Na segunda etapa, voltarão ao trabalho presencial 50% dos usuários internos, também em sistema de rodízio, e o atendimento ao público será realizado em todos os setores do Tribunal de Contas. Na terceira e última etapa, todos os usuários internos do Tribunal de Contas voltarão ao trabalho presencial, sem rodízio. Não há data fixada para o início da segunda e terceira etapa da retomada. 

Segundo os termos da resolução, deverão ser observados os critérios da Organização Mundial de Saúde acerca da flexibilização do isolamento social, como também as recomendações das autoridades sanitárias. A terceira etapa só será implementada quando for declarado o fim da pandemia, ou quando existirem condições sanitárias favoráveis. Durante todo o processo de implementação do Plano de Retomada, haverá a possibilidade de retorno às etapas anteriores, ou de adoção integral do sistema de home office novamente, a depender das recomendações das autoridades sanitárias.

Cuidados
O Plano de Retomada das Atividades Presenciais estabelece algumas diretrizes para o retorno ao expediente presencial e atendimento ao público. O retorno priorizará os usuários internos que não fazem parte dos grupos de risco. Além disso, continuam suspensos eventos presenciais, como audiências e reuniões, e vedada qualquer aglomeração de pessoas nas dependências da Corte de Contas.

Haverá controle de acesso na entrada do prédio, com medição de temperatura e higienização das mãos com álcool 70%, que também estará disponível nos corredores. Além disso, continua proibido o acesso ao prédio, por parte do público externo, de pessoas que não utilizem máscara. A resolução obriga também o distanciamento obrigatório de 1,5 metro, por parte dos usuários internos e do público externo, dentro do prédio do TCE. O elevador terá lotação máxima de uma pessoa, sem presença do ascensorista.

O Tribunal de Contas fornecerá máscaras laváveis aos Conselheiros, Conselheiros Substitutos, Membros do Ministério Público, servidores e estagiários. Também será exigido que as empresas terceirizadas forneçam equipamentos de proteção individual para os seus colaboradores.

Fonte: Portal Grande Ponto