Na assembleia realizada com os funcionários da educação realizada nesta quarta-feira (30) várias deliberações foram tiradas. A primeira delas é o ingresso com mandado de segurança individual solicitando a implantação dos 70% restante da tabela salarial do plano de carreira dos funcionários. A ação que manda o Estado pagar os atrasados continua e a direção do SINTE/RN vai continuar na luta para que a nova juíza proceda com o julgamento. O mandado de segurança ou liminar é referente à implantação da tabela salarial e não resgata o atrasado. Esse mandado precisa ser muito divulgado e esclarecido porque é individual.
A documentação necessária para entrar com o pedido são cópia do RG, CPF, comprovante de residência e o último contracheque. Além desses documentos tem a procuração dos advogados para autorização da ação e o desconto dos honorários. Outro ponto tratado foi a discussão do termo de acordo no qual o Governo se compromete em construir uma proposta para recompor os salários desse segmento. Os informes foram os seguintes: o DIEESE realizou um estudo sobre a capacidade financeira do estado em investir na complementação dos 70% restante da tabela do plano, usando recursos dos 40% do FUNDEB.
A preocupação da direção do SINTE/RN é com os aposentados, pois uma proposta de complementação salarial na forma de gratificação ou abono não atinge eles. A assessoria jurídica tem discutido muito esse ponto na tentativa de encontrar uma forma de contemplá-los. Outro encaminhamento dado foi do ingresso dos funcionários em dois requerimentos: da mudança do número que corresponde a 5% no salário e dos títulos. Os dois requerimentos devem ser dirigidos ao secretário estadual de administração.
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