Projeto de Lei de autoria da deputada Márcia Maia (PSB), que está tramitando na Assembleia Legislativa, institui o Programa Bolsa-Atleta, vinculado à secretaria de Estado de Esporte e Lazer. É destinado aos atletas praticantes do desporto de base e de alto rendimento, filiados à Federação Estadual, Confederação Nacional ou aos Comitês Olímpico e Paraolímpico, segundo a informação vinda da assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa do RN.
De acordo com o Projeto, o Programa garantirá apoio financeiro em valor a ser estipulado pelo governo, que estará inserido no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, no ano seguinte à sua aprovação. Pelo Projeto, o atleta que receber qualquer tipo de patrocínio de pessoas jurídicas, públicas ou privadas, terá direito a percepção de 80% do valor da bolsa de sua categoria, a ser regulamentado pelo Poder Executivo. As modalidades esportivas amparadas para a concessão da Bolsa Atleta, bem como os respectivos requisitos de concessão serão estabelecidos em regulamento.
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