EM AUDIÊNCIA, SINTE/RN COBRA RESPOSTA A 20 REIVINDICAÇÕES DA REDE ESTADUAL

Embora o SINTE/RN esteja em recesso natalino desde o dia 24 de dezembro, o trabalho da direção do Sindicato não para. Na terça-feira (29), os membros da direção do SINTE se reuniram com o secretário estadual de educação, Chagas Fernandes, para debater as demandas emergenciais da rede estadual de ensino.

*Confira abaixo os questionamentos do Sindicato e as respectivas respostas.

1 – Dar início a aplicação da Meta 17 do Plano Nacional e Estadual de Educação, em 2016O Secretário disse que vai instituir, em 2016, a comissão que está prevista no Plano Estadual de Educação, recentemente aprovado pelos deputados.

Segundo ele, a comissão vai estudar o financiamento com vistas a implantar a meta 17, que trata da equiparação salarial dos profissionais da educação com servidores de mesma formação e jornada de trabalho.

2 – Aplicar o percentual de 5% nos salários dos funcionários da educação, retroativo a dezembro deste ano

- O processo que trata desta questão encontra-se na CONTROL e seguirá para empenho, caso o órgão dê um parecer positivo. O governo, segundo o gestor da educação, espera saldar esta dívida em janeiro, com efeito retroativo a dezembro de 2015.

3- Convocação dos aprovados no concurso de 2011, incluindo os profissionais do suporte pedagógico  

- Há a possibilidade de haver uma nova convocação até fevereiro. Porém, vai ser levada em consideração as matrículas realizadas na rede, bem como as aposentadorias.

Sobre a convocação dos profissionais do suporte pedagógico, o Secretário disse que somente no polo de Santa Cruz que não houve a convocação prevista, ou seja, ainda há vagas em aberto. Os candidatos não convocados que se sentirem prejudicados devem procurar o SINTE/RN através do e-mail sinte_rn@hotmail.com

4 – Pagamento do terço de férias em janeiro

- Será encaminhado no mês de janeiro o pagamento do 1/3 de férias para os funcionários da educação, bem como para o conjunto dos/as educadores/as.

5 – Aplicação da correção salarial de 11,36% para os professores e especialistas em educação
- Chagas Fernandes disse que está aguardando a publicação da portaria interministerial com o devido percentual de aumento. Em seguida, vai fazer o encaminhamento para à Assembleia Legislativa da lei que garante a reposição salarial.

6 – Pagamento das gratificações de diretores e vice-diretores

- Cerca de 36 profissionais nas funções de diretor e vice-diretor estão sem receber as gratificações. Isto porque a Control tem o entendimento de que isso gerou a criação de novas funções, fato que pode ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entretanto, a Secretaria de Educação compreende que estas vagas já existiam anteriormente e, portanto, tal fato não gerou novas despesas para o governo. Ficou acordado que a SEEC vai fazer os devidos esclarecimentos a Control acerca desta questão. O SINTE seguirá vigilante e vai acionar a justiça caso seja necessário.

7 – Pagamento de carga horária suplementar

- Em janeiro o governo vai confeccionar uma folha extra, para tentar resolver os pagamentos de processos que não tramitaram por falta de documentos e informações. Também serão saldadas nesta folha as letras que foram publicadas, mas que ainda não foram pagas.

8 – Pagamento aos concursados

- Na folha de dezembro, vão sair novos pagamentos. Na folha suplementar de janeiro de 2016, 607 professores/as do suporte pedagógico vão receber seus respectivos pagamentos com efeito retroativo. No momento, 145 processos estão em tramitação. Entretanto, o Secretário informou que não há garantia de que estes processos vão ser pagos na folha extra de janeiro.

9 – Pagamentos de letras não efetivadas a quem voltou de convênios ou cessão

- O gestor orientou que, após a publicação da folha extra em janeiro, quem se sentir prejudicado deve procurar a Coordenadoria de Recursos Humanos da SEEC para tratar da situação.

10-   Pagamento de letras

- O SINTE/RN recebeu informações que alguns profissionais que receberam uma letra durante a gestão Rosalba e têm direito a receber as duas letras que foram pagas no atual governo, no mês de outubro, tiveram apenas uma progressão implementada. O Secretário disse que os prejudicados devem procurar a Coordenadoria de Recursos Humanos da SEEC.

11- Professor do Suporte Pedagógico que concluiu o estágio probatório e não foi contemplado com promoção

- Apesar do SINTE não ter a menor dúvida que os profissionais têm direito de receber suas respectivas promoções, o gestor determinou que seja feita uma consulta na Procuradoria Geral do Estado. Porém, a PGE ainda não se pronunciou.

12 – Convocação de profissionais do processo seletivo para concessão de licenças prêmio

- O secretário de educação anunciou que terá de realizar um processo seletivo em 2016, e que em função da demanda reprimida das licenças, no ano que vem a prioridade será para quem for se aposentar. A direção do SINTE não acatou esta decisão e vai insistir neste ponto para avançar nas negociações. A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, lembra que agora em dezembro se encerram os contratos de cerca de 700 profissionais.

Estes vinham suprindo a demanda dos componentes curriculares que não têm um profissional efetivo, bem como também substituíram professores que estão gozando suas licenças prêmio ou encontram-se fazendo cursos de mestrado e doutorado. A coordenadora disse que o SINTE propôs que se fizesse uma normatização tendo por parâmetro a lei do Plano Estadual de Educação, o regime jurídico único. Contudo, não houve definição neste ponto.

13 – Publicação de aposentadorias

- Em janeiro serão publicados todos os processos que estão instruídos, já tramitaram e estão prontos para publicação. A direção do SINTE pediu o número de quantos profissionais vão ser aposentados. No entanto, o governo se comprometeu de passar esta informação ao Sindicato em janeiro de 2016.

14 – Pagamento da Gratificação Educacional para os funcionários da educação no mês fevereiro

- Chagas assegurou que vai fazer os devidos encaminhamentos para a Secretária de Administração em janeiro.

15 – Ponto eletrônico

- O governo, através de decreto, instituiu a obrigatoriedade do ponto eletrônico nos órgãos do funcionalismo do estado. Porém, o secretário de educação manifestou preocupação quanto a operacionalização do ponto eletrônico nas escolas devido as especificidades da categoria, e disse que está dialogando com o executivo estadual acerca deste ponto. Por sua vez, o SINTE/RN é contra a implementação do ponto eletrônico e vai lutar para que ele não seja implementado.

16 – Pagamento de Abono Permanência

- A direção do SINTE pediu que o governo estabeleça uma política de pagamento do Abono Permanência para 2016. O assunto está sendo tratado com o governo, uma vez que a dívida geral ultrapassa os 9 milhões de reais.  O governo está discutindo com os secretários e posteriormente vai informar sua posição. O SINTE vai continuar lutando para que a categoria tenha mais esse direito implementado.

17 – Terço atividade para os profissionais do ensino fundamental

- O gestor informou que em algumas situações o 1/3 de hora continuará sendo pago.

18 -  Projeto de lei que visa taxar os royalties do petróleo e o fundo social do pré-sal

- O governo ainda não se posicionou acerca deste projeto. Tal PL, que foi elaborado pela CNTE, tem o intuito de taxar os royalties do petróleo e do fundo social do pré-sal com vistas a destinar estes recursos à educação pública.

19 – Implantação do curso técnico pró-funcionário

- A direção do SINTE cobrou da Secretaria uma maior divulgação e funcionamento do Conselho político. A SEEC disse que este ponto de pauta tem que ser discutido em conjunto com o Instituto Federal de Educação (IFRN).

20 – Eleições diretas para diretor e vice em 2016

- Chagas Fernandes assegurou que vai haver eleição para escolha dos gestores das escolas da rede estadual, ainda que o pleito seja amparado pela lei 209/2004. O gestor anunciou que pretende realizar um curso de formação para os profissionais inscritos.